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s
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
MENSAGEM/354
Rio Grande, 05 de maio de 2006.
Senhor Presidente,
Respeitosamente,
Doe orgdos, doe sangue: Salve vidas!
EXM° SR.
VER. CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
CIDADE HIST6RICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
f A ( JAjiR $RANdb
Pr^feito Municipal
Honra-nos cumprimenta-lo, muito respeitosamente, oportunidade em que
encaminhamos, a essa Colenda Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei n° 038, que INCLUI
ACAO NOS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.121, DE 21 DE JULHO
DE 2005, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA OS
EXERCICIOS DE 2006/2009, E DA LEI N° 6.137, DE 21 DE SETEMBRO DE 2005, QUE
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORQAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2006,
E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, NUM TOTAL DE R$
10.000,00.
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r h a s
Justiticamos o presente Projeto tendo em vista subsidiar a aquisiqao de sementes
de cebola e milho para pequenos produtores rurais visto que o Govemo do Estado do Rio Grande
do Sul, ate o ano de 2005, repassava sementes aos produtores rurais de Rio Grande, atraves do
Programa froca Troca e que o mesmo foi extinto em 2006, causando uma expectativa negativa
a produqao no Municipio.
Desta forma a Secretaria Municipal de Agricultura viu-se na responsabilidade
de dai continuidade ao programa a nivel Municipal, auxiliando os produtores, subsidiando a
aquisiqao de sementes, que serao distribuidas aos produtores, que, por sua vez, ao final de cada
safra, recolherao aos cofres do Municipio, atraves de boleto bancario, a quantia subsidiada.
Sendo o que tinhamos para o momento, colhemos o ensejo para renovar, a
Vossa Excelencia e Nobres Pares, nossos protestos de elevado apreqo e distinta consideraqao.
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
PROJETO DE LEI N° 038, DE 05 DE MAIO DE 2006
R$ 10.000,00
Doe orgdosy doe sangue: Salve vidas!
CIDADE HISTORICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
Art. 1° - Fica acrescida a^ao nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei n°
6.121, de 21 de julho de 2005, a que trata do Plano Plurianual do Municipio para os exercicios de
2006/2009, e da Lei n° 6.137, de 21 de setembro de 2005, a que dispoe sobre as Diretrizes
Orqamentarias para o exercicio de 2006, conforme segue:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
Programa: 0112 - Desenvolvimento da Agricultura
Aqao 1: Programa de Incentive ao Pequeno Produtor
Produto: programa atendido
Unidade: percentual
Meta: 100%
Recurso: proprio
Art. 2° - Fica, o Executive Municipal, autorizado a abrir Credito Adicional
Especial, na Secretaria Municipal da Agricultura, num total de RS 10.000,00 (dez mil reais), de
acordo com o que segue:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
02 - Complexe Tccnico de Economia
20 - Agricultura
601 - Promoqao da Produqao Vegetal
0112 - Desenvolvimento da Agricultura
Proj. 1.814 - PROGRAMA DE INCENTIVO AO PEQUENO PRODUTOR
3.3.9.0.30.00.00.00 - Material de Consume (1513)
INCLUI AQAO NOS ANEXOS DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI N° 6.121, DE 21 DE
JULHO DE 2005, QUE TRATA DO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA OS
EXERCICIOS DE 2006/2009, E DA LEI N°
6.137, DE 21 DE SETEMBRO DE 2005, QUE
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES
ORQAMENTARIAS PARA O EXERCICIO
DE 2006, E AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DA AGRICULTURA, NUM
TOTAL DE RS 10.000,00.
'S2 fe
*
Estado do Rio Grande do Sul
J,
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
R$ 10.000,00
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica^ao.
Gabinete do Prefeito, 05 de maio de 2006.
cc:SMF/SMAg/CSCI/CMRG/PJ/Publica?ao
Doe orgaos, doe sangue: Salve vidas!
CIDADE HISTORICA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE IX) SUL
ICO
icipal
\MNIR BRAH
Pnfeito Muri ic
i \
Art. 3° - Servira como recurso ao Credito Adicional Especial autorizado no art.
2°, anulaQao parcial de dota^ao or^amentaria, de acordo com o que dispoe o art. 43 da Lei n°
4.320/64, conforme segue:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
02 - Complexo Tecnico de Economia
20 - Agricultura
Pro. 1.310 - Aquisi(?ao de Sementes, Fertilizantes e Afins
3.3.9.0.30.00.00.00 - Material de Consumo (1268)
Of. W 037/2006 (Rio Qrande, 18 de aBriCde 2006.
Senior Secretdrio
(pROgRAMA dTE INCEmWOAO (PEQV^O (PRCXDVdO^
Justificativa:
RCIgWE^Ag
Mninoniodo RioCnndcdnSul
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal do Rio Grande
Secretaria Municipal de Agricultura
Objetivo:
(DisponibiCizar ao pequeno produtorsementes de ceboba e miflio de boa quaCidade com o
objetivo de geragdo de renda.
encaminhado a
<Pefo presente sobicitamos a Vossa Senfwna que seja
Camara Municipal, para aprecia^do, (projeto de Lei que funcionard
como facibitador na aquisydo de sementes de ceboba e mibbo para os pequenos
produtores rurais conforme informa^oes a seguir:
Nome do Projeto:
Lm virtude do Programa (Troca-Proca do governo do estado estar sendo biberado por
for^a de Lei, somente aos Sindicatos e entidades de cbasse e como o Sindicato que
representa os trababfadores rurais ndo estar habibitado para receber estas sementes
repassando ao produtor e que justificamos este Projeto para que o pequeno produtor
ndo sofra sobufdo de continuidade na sua safra.
(PMico afvo:
(pequeno produtor mraL
Tuncionamento:
Seruird. como recurso:
Sendo o que tinfiamos para o momento subscrevemo-nos.
I
conta espeafica, o vaCor recoCdido servird como
recurso para nova compra de sementes na safra subseqiiente.
07.02 1.310J4.quisi^do de Sementes, TertiCizantes e afins
3.3.9.0.30.00 MateriaCde Consumo 10.000,00
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal do Rio Grande
Secretaria Municipal de Agricultura
iCm". Sr.
MD. Secretdrio Municipatde Qoordena^ao e (ptanejamento
PotniBModoRioGrandedo5tu1
JA.tenciosamente.
S^dinetson yroca,
Secretdrio.
Jd. (prefeitura Municipat, atraves da Secretaria de JA.gricuttura adquire a semente
certificada, disponiditiza ao pequeno produtor que apds a cotfieita recotfie o vator da
semente atraves de boteto bancdrio em
DESPACHO
(a)
Rio Grande, i. de
PARECER JURIDICO h/fa
200^ Rio Grande, e
D E PACHO
Na condi^ao de Relator (a) :
( X) Acolho o parecerjuridico por sens fundamentos.
separado. (
(
Rio Grande, de (0.
-
;lator(a)
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Designo para exercer a funqao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
...........................................................................................................................
Deliberou a Comissao de ( a) enviar, ( ) nao enviar ao Consultor Juridico.
^Presjdente daXJomissaj
N°
) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em
> de
trigues
IjURlDICO ----- ml? or Juridico
( ) Em anexo
( O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
adequado a Tecnica Legislativa
Processo n0
de
SS ® Ufa
PROCESSO
I INCONSTITUC1ONAL
I I TIJUR1DICO
I 1 ANTI [MENTAL
I I INADEQUA A TECN1CA LEGISLATIVA
Sala das Comissoes, 9 de de 200 4'
to
ario
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVINGS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
■/W
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PARECER
Este e o parecer desta Comissao.
/H/o
Vic/-Pfesidenl
COMISSAO DE FINANCAS E ORC AMENK)
Assume.
Ementa
parecer
Sala das Comissdes Tecnicas
Rio Grande, de 2006..
Vice-Pi-esidente
Secretario
Membro
A Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Esta COMISSAO apbs apreciar a materia anexa, vota pela admissibilidade, considerando
que a mesma se enquadra as Leis OivamenUrias.
ite
PROJETO DE LEI
R$ 10.000,00
Doe orgaos, doe sangue: Salve vidas!
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Art. 2°
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS’
Art. 1° - Fica acrescida a^ao nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei n°
6.121. de 21 de julho de 2005, a que trata do Plano Plurianual do Municipio para os exercicios de
2006/2009, e da Lei n° 6.137, de 21 de setembro de 2005, a que dispoe sobre as Diretrizes
OrQamentarias para o exercicio de 2006, conforme segue:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
Programa: 0112 - Desenvolvimento da Agricultura
A<;ao 1: Programa de Incentive ao Pequeno Produtor
Produto: programa atendido
Unidade: percentual
Meta: 100%
Recurso: propno
Fica, o Executive Municipal, autorizado a abrir Credito Adicional
Especial, na Secretaria Municipal da Agricultura, num total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), de
acordo com o que segue:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
02 - Complexo Tecnico de Economia
20 - Agricultura
601 - Promo^ao da Produ^ao Vegetal
0112 - DesenvoL imento da Agricultura
Proj. 1.814- PROGRAMA DE 1NCENTIVO AO PEQUENO PRODUTOR
3.3.9.0.30.00.00.00 - Material de Consume (1513).........................................
INCLUI AQAO NOS ANEXOS DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI N° 6.121, DE 21 DE
JULHO DE 2005, QUE TRATA DO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA OS
EXERCICIOS DE 2006/2009, E DA LEI N°
6.137, DE 21 DE SETEMBRO DE 2005, QUE
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES
ORQAMENTARIAS PARA O EXERCICIO
DE 2006, E AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DA AGRICULTURA, NUM
TOTAL DE R$ 10.000,00.
i CAMARA MUNICIPAL
DO RrgCSRANDF
V) 3 Xo
R$ 10.000.00
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicaQao.
Doe orgaos, doe sangue: Salve vidas!
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Art. 3° - Servira como recurso ao Credito Adicional Especial autorizado no art.
2°. anula^ao parcial de dota^ao or<?amentariaT de acordo com o que dispoe o art. 43 da Lei n°
4.320/64. conforme segue:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
02 - Complexo Tecnico de Economia
20 - Agricultura
Pro. 1.310 - Aquisi^ao de Sementes. Fertilizantes e Afins
3.3.9.0.30.00.00.00 - Material de Consume (1268).........
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgfircamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
I CAmara municipal
DO RIO G^ANDF
PRE31DEMIE J ' \
Rio Grande, 12 de julho de 2006.
Senhor Prefeito,
aproveitamos o ensejo para
considerate.
ANEXO: Inclui A^ao nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei n0 6.121, de 21
de juiho de 2005, que trata do Plano Plurianual do Municipio para os exercicios
de 2006/2009, e da Lei n° 6.137, de 21 de setembro de 2005, que dispoe sobre as
diretrizes Or^amentarias para o exercicio de 2006, e Autoriza o Executivo
Municipal a abrir credito adicional especial, na Secretaria Municipal da
Agricultura, num total de RS 10.000,00.
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Ver. Claudio Castanheira Diaz
Presidente
Of. n° 783/06
Proc. 967/06
11
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(acamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 038/06 em anexo, para sua devida
aprecia^ao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tinhamos para o momento,
renov^r protestos de elevada estima e distinta
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DOPREFEITO
LEI N° 6.265, DE 18 DE JULHO DE 2006
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
RS 10.000,00
■worthy'
CIDAOE HISTORIC*
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
INCLUI A^AO NOS ANEXOS DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI N° 6.121, DE 21 DE
JULHO DE 2005, QUE TRATA DO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA OS
EXERCICIOS DE 2006/2009, E DA LEI N°
6.137, DE 21 DE SETEMBRO DE 2005, QUE
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES
ORQAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE
2006, E AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DA AGRICULTURA, NUM
TOTAL DE R$ 10.000,00.
Art. 1° - Fica acrescida a^ao nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei n°
6.121, de 21 de julho de 2005, a que trata do Plano Plurianual do Municipio para os exercicios
de 2006/2009, e da Lei n° 6.137, de 21 de setembro de 2005, a que dispoe sobre as Diretrizes
OrQamentarias para o exercicio de 2006, conforme segue:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
Programa: 0112 - Desenvolvimento da Agricultura
A(?ao 1: Programa de Incentivo ao Pequeno Produtor
Produto: programa atendido
Unidade: percentual
Meta: 100%
Recurso: proprio
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuiqoes
que lhe confere a Lei Organica, em seu art. 51, Inciso III,
Art. 2° - Fica, o Executivo Municipal, autorizado a abrir Credito Adicional
Especial, na Secretaria Municipal da Agricultura, num total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), de
acordo com o que segue:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
02 - Complexo Tecnico de Economia
20 - Agricultura
601 - Promoqao da Produqao Vegetal
0112 - Desenvolvimento da Agricultura
Proj. 1.814- PROGRAMA DE INCENTIVO AO PEQUENO PRODUTOR
3.3.9.0.30.00.00.00 - Material de Consumo (1513)
<0 kix - Q
La fl n- q? J
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DOPREFEITO
R$ 10.000,00
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica^ao.
Gabinete do Prefeito, 18 de julho de 2006.
cc:SMF/SMAg/CSCI/CMRG/PJ/Publica<?ao
ftff,
ifeit
CO 4Preftito M :ipal
no
n°
CIOAOE HIST6RICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
Art. 3° - Servira como recurso ao Credito Adicional Especial autorizado
art. 2°, anula^ao parcial de dota?ao orQamentaria, de acordo com o que dispoe o art. 43 da Lei
4.320/64, conforme segue:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
02 - Complexo Tecnico de Economia
20 - Agricultura
Pro. 1.310- Aquisiqao de Sementes, Fertilizantes e Afins
3.3.9.0.30.00.00.00 - Material de Consume (1268)
u
FL N*
J----- Q
<LFLN‘
Relatorio de Vota^ao Nominal
Ordinaria Numero: 7877 Data: 12/07/2006
Titulo: INCLUI ACAO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.121 DE 21/07/2005
Observ.:
10 Nao: 0 Abst.: 0 Total: 10
Presidente 2° Vice-presidente 1° Secretcirio 2° Secretcirio
SANDRO OLIVEIRA
Sistema de Vota^So Automatizada - Imply P3g.: 1
1° Vice-presidente
Resultado
Sim:
CLAUDIO
CASTANHEIRA DIAZ
PAULO RENATO
MATTOS GOMES
JOSE CLAUDINO
ALVES SARAIVA
Partido
PPS
PT
PDT
PL
PMDB
PMDB
PTB
PPS
PMDB
PMDB
Nome do Parlamentar
CARLOS FIALHO MATTOS
CLAUDIO COSTA
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
JAIR RIZZO FERREIRA
JOS£ CLAUDINO ALVES SARAIVA
JULIO CESAR SILVA
JURANDIR PEREIRA
PAULO RENATO MATTOS GOMES
SANDRO OLIVEIRA
Wilson Batista Duarte Silva
Voto
"sTm"
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
^12/7/2006 16:21:01
Votagao Nominal
Numero: 967/2006
A
, Sessao
Tipo:
Wilson Batista Duarte
Silva