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materia nº 43/2006

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 43 / 2006
Date 2006-05-23
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NUM TOTAL DE R$ 3.000,00. (LOCAÇÃO DE IMOVEIS PARA ABRIGAR POSTO DE ATENDIMENTO DO PSF.
native_id31319

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-24 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA ABERTURA DE CRÉDITO/2006. LEI N° 6.254/2006.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

w - *
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE 1
G A B I N E T E D O P R E F E I T 0
MENSAGEM/386
Rio Grande, 19 de maio de 2006.
Senhor Presidente,
Respeitosamente,
I
Doe orgdos, doe sangue: Salve vidas!
EXM° SR.
VER. CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
C1DADE HISTOR1CA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
F O L H A S
.....- ’
(•••••••••a
em que
043, que
Sendo o que tinhamos para o momento, colhemos o ensejo para renovar, a
Vossa Excelencia e Nobres Pares, nossos protestos de elevado aprego e distinta consideragao.
Justificamos o presente Projeto tendo em vista a criagao de elemento de despesa
para viabilizar o pagamento de locagao de imoveis para abrigar posto de atendimento do PSF.
pmMUNICIPAL 00 RIO GRANDE
PROCESSO N°
|Ru B Rljc A
Ao
L^OORlOGg^J
P^elpito Municipal
I
I
Honra-nos cumprimenta-lo, muito respeitosamente, oportunidade
encaminhamos, a essa Colenda Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei n°
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, NUM TOTAL DE R$ 3.000,00.
»> - «
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE I
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
PROJETO DE LEI N° 043, DE 19 DE MAIO DE 2006
R$ 3.000,00
data da sua publica^ao.
Gabinete do Prefeito, 19 de maio de 2006.
Doe orgaos, doe sangue: Salve vidas!
J
Pi
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL,
NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE,
NUM TOTAL DE R$ 3.000,00.
C1DADE HISTdRtCA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
Art. 1°
Especial, na Secretaria Municipal da Saude,
segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saude
301 - AtenQao Basica
0129- Cidadao Saudavel
Ativ. 2.473 - MANUTENQAO PAB-PLENA PSF
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Services de Terceiros - PF (1520)
cc:SMF/SMS/CSCI/CMRG/PJ/Publica(?ao
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na
R BRANCO
ito Municipal
-o
Art. 2° - Servira como recurso, ao credito autorizado no art. 1°, anula^ao parcial
de dotaepao or^amentaria, baseada no que dispoe o art. 43 da Lei n° 4.320/64, conforme segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saude
301 - Atenqao Basica
0129 - Cidadao Saudavel
Ativ. 2.473 - MANUTENQAO PAB-PLENA PSF
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Pennanente (805)
^^00
Fica, o Executivo Municipal, autorizado a abrir Credito Adicional
num total de R$ 3.000,00 (tres mil reais), conforme
IM
R$ 3.000,00
• • <
ofic. 073/SMS/U.A/2006 Rio grande, 16 de maio de 2006.
Sr. Diretor,
- Equipamentos e Material
Sem mais para o momento,
f/eta Lavoratti
limo Sr.
Adolfo Mendonca
MD.Diretor da UPE - SMCP
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
1009 - MANUTEN^AO PAR PLENA - PSF
REDU^AO
Projeto Atividade - 2473
Codigo Reduzido - 805
Elemento a reduzir : 4.4.9.0.52.00.00.00.00
Permanente
Valor: R$ 3.000,00
ABERTURA
Elemento de Despesa: .3.3.9.0.36.00.00.00.00 - Outros Serviqos de Terceiros
Pessoa Fisica
Valor: R$ 3.000,00
Maria Antt^eia I
Secretaria - SMS
1_____ ....
SECRETARIA municipal da saude
Ao cumprimenta-lo cordialmente, vimos solicitar a V.Sa.
que seja aberto Credito Adicional Especial por redu^ao, do Recurso
PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA, para que seja possivel o pagamento
de contratos a serem firmados para a loca^ao de imoveis, Com a fmalidade de
abrigar postos de atendimento do PSF, pelo motivo da expansao das equipes.
Orgamento Versao: 1.38.8
Relatdrios Usuarlo: adolfo
Balancete da Despesa
01/01/2006 £ 31/12/2006
Emissao: 17/05/2006 Hora: 15:52:31 Regina: 1 de 2
10
4.4.9.0.52.51.00.00.00 Pecas Nao Incorporaveis A Imoveis
TOTAL PROJETO ATIVIDA0E
TOTAL UNIDADE
TOTAL ORGAO
o
SIAMWEB - Sokjfdes Integradas de Admlnistrafflo Municipal - www.slamweb com.tx
Pirel
lanep
Btasdo
PreteMura
SALDO INICIAL
EMPENHADO NO PER
EMPENHADO NO ANO
SUPLEMENTAQOES
ANULADO NO PER
ANULADO NO ANO
REDUQOES
LIQUIDADO NO PER
LIQUIDADO NO ANO
SALDO DISPONlVEL
A LIQUIDAR
A PAGAR LfQUIDADO
Prefeilura Municipal do Rio Grande
Fone/Fax: 5330358400 / 5330358400
E-mail: janirbranco@riogrande.rs.gov.br
Engenheiro Joao Fernandes Moreira,s/n -
CEP: 96200900
CNPJ: 88.566.872/0001-62
10
10.03
10.03.10
10.03.10.301
10.03.10.301.0129
10.03.10.301.0129.2473
4.4.9.0 52.00.00.00.00
COd.Red- 805
373.600,00
2.108,00
2.108,00
373.600,00
2.108,00
2.108,00
373.600,00
2.108,00
2.108,00
373.600,00
2.108,00
2.108,00
0,00
2 108,00
2.108,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
225,00
225,00
0,00
225,00
225,00
0,00
225,00
225,00
373.600,00
225,00
225,00
373.600,00
225,00
225,00
373.600,00
225,00
225,00
373.600,00
225,00
225,00
0,00
225,00
225,00
371.492,00
0,00
0,00
371.492,00
0,00
0,00
371.492,00
0,00
0,00
371.492,00
1.883,00
0,00
0,00
1.883,00
0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
SAUDE
ATENCAO BASICA
CIDADAO SAUDAVEL
MANUTENQAO PAB-PLENA - PSF
Equipamentos E Material Permanente
1009 - PAB PLENA SAUDE DA FAMlUA-SAUDE
0,00
0,00
0,00
0,00
225,00
225,00
0,00
225,00
225,00
TOTAL CR^DITO
PAGO NO PER
PAGO NO ANO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
DOTAQAO
Mendonca
Ohidade de
erito Econfinjjco
*•
DESPACHO Processo n'
(a)
Rio Grande,
PARECER JURIDICO
( ) Em anexo
Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
200^ Rio Grande, de de
Consultor Juridico
D E S P A C HO
Na condi(;ao de Relator (a):
(
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
side/ite da Con/issao
Designo para exercer a fun^ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
Vt t?..TTTsrr.....................................................
N°
( 0 presente projeto atende as normas
adequado a Tecnica Legislativa
io
Deliberou a Comissao de (X) enviar, ( ) nao enviar ao Consultor Juridico
zde
( / ) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
) Deixo de acolher o parecer juridico pelas razdes em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, de
INCONSTITUCIONAL I
[ I TIJURIDICO
ANTI .GIMENTAL I I
INADEQUA TECNICA LEGISLATIVA I I
Este e o parecer desta Comissao
Sala das Comissdes, de v
de 2004
Presi<
icrerario
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTICA, SERVICOS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTVRA E CIDADANIA.
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
M.
fce-Presi
rf
PARECER
PROCESSO...!1!..^..^/™.^.
Tit'
CQMISSAO DE FINAN AS E ORCAMENTO
Assunto.
Ementa
PARECER
Sala das Comissdes Tunicas
Rio Grande, de 2006.
Secretario
Vice President©
Membro
o i
A Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
¥
PROJETO DE LEI
R$ 3.000,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica^ao.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRED1TO ADICIONAL ESPECIAL,
NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE,
NUM TOTAL DE RS 3.000,00.
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PRESIDENTE,' < \
Rua General Vitorino, 441 CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgfacamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Art. 2° - Servira como recurso, ao credito autorizado no art. 1°, anula^ao paicial de
dota^ao or^amentaria, baseada no que dispqe o art.43 da Lei n° 4.320/64, conforme segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saude
301 - Aten^ao Basica
0129 - Cidadao Saudavel
Ativ. 2.473 - MANUTENQAO PAB-PLENA PSF
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (805)
; CAMARA MUNICIPAL, j
DO RIO QRANDF
VTKTO
Art. 1° - Fica, O Executivo Municipal, autorizado a abrir Credito Adicional Especial, na
Secretaria Municipal da Saude, num total de R$ 3.000,00 (tres mil reais), conforme segue.
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saude
301 - Aten^ao Basica
0129 - Cidadao Saudavel
Ativ.2.473 - MANUTENQAO PAB-PLENA PSF
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviqos de Terceiros - PF (1520)
RS 3.000,00
Rio Grande, 19 de junho de 2006
Senhor Prefeito,
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Of n° 679/06
Proc. 1073/06
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgCacamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 043/06 em anexo, para sua devida
aprecia^ao, aprovado no dia de hoje
aproveitamos o
considera^ao.
ANEXO: Autoriza o Executive Municipal a abrir credito adicional especial, na
Secretaria Municipal da Saude, num total de RS 3.000,00.
Sendo o que tinhamos para o momento,
ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta
0^Ver. Claudio Castanheira Di
Presidente
Sstado
G A B'! N E T E DO PREF EITO
R$ 3.000,00
Art.3'
Gabinete do Prefeito, 26 de junho de 2006.
LEI N° 6.254, DE 26 DE JUNHO DE 2006
AUTORIZA O EXECUT1VO MUNICIPAL A
ABRIR CRED1TO AD1CIONAL ESPECIAL,
NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE,
NUM TOTAL DE RS 3.000,00.
JAN1R BRANCO "
Prefeito Municipal
cc:SMF/SMS/CSC!/CMRG/PJ/Publica<?ao
ClOADE HIST6RICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RtO GRANDE DO SUL
do Rto Grande do Su»
PREFESTURA MUNICIPAL DO RiO GRANDE
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribui^oes quc
lhe confere a Lei Organica em seu art. 51, III,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art 1“ - Fica o Executive Municipal, autorizado a abrir Credito Adicional
Especial, na Secretaria Municipal da Saude, num total de RS 3.000,00 (tres mil reais), conforme
segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 -.Fundo Municipal de Saude
10 - Saude
301 - Atenpao Basica
0129 - Cidadao Saudavel
Ativ. 2.473 - MANUTENQAO PAB-PLENA PSF
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Servipos de Terceiros - PF (1520)
Art - Servira come recurso, ao credito autorizado no art. 1°, anulapao parcial
de dotapao orpamentdria, baseada no que dispoe o art. 43 da Lei n° 4.320/64, conforme segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saude
301 - Atenpao Basica
0129 - Cidadao Saudavel
Ativ. 2.473 - MANUTENQAO PAB-PLENA PSF
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (805).................
° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicaqao.
RS 3.000,00
dCd5/0Q>
VOTACAO NOMINAL
NOME DOS VEREADORES Favoravel Contra Abstcngao
CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
2 SANDRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - BOKA
3 WILSON BATISTA DUARTE SILVA
4 PAULO RENATO MATTOS GOMES
5 CHARLES SARAIVA
6 CARLOS FIALHO MATTOS
7 CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
8 DELAMAR CORREA M1RAPALHETA
9 JAIR RIZZO FERREIRA
10 JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA
11 JULIO CEZAR JORGE MARTINS
12 JURANDIR PEREIRA
13 SURAMA SANTOS
RESULTADO:
secretKrio
S
N°de
ordem
1
4
f
PROCESSO N°
ATA N°
DATA:^.f%:(^c6

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