ft I at T
Estado do Rio Grande do Sul
A f
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T 0
MENSAGEM/396
Rio Grande, 24 de maio de 2006.
Senhor Presidente,
Respeitosamente,
Doe orgaos, doe sangue: Salve vidas!
RUE
EXM° SR.
VER. CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
Justificamos o presente Projeto tendo em vista a execu^ao do PROGRAMA DE
MEDICAMENTOS DOS GRUPOS DE HIPERTENSAO, DIABETE, ASMA E RENITE, de
acordo com Aviso-Circular n° 02/MS, datado de 20 de marpo de 2006 e Portaria n° 428/GM de 23
de fcvereiro de 2006.
CIDADE HISTORICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
[CO
cipal
o’T'h a s
■JANllR BRAN'
Prefdito MuiJ c
Sendo o que tinhamos para o momento, colhcmos o ensejo para renovar, a
Vossa Excelencia e Nobres Pares, nossos protestos de elevado apreqo e distinta consideraqao.
CAMARA MUNICIPAL DO RIO bhAipE
PROCESS© No.....4.Q.y.U;-
J6J.
15 ....
Honra-nos cumprimenta-lo, muito respeitosamente, oportunidade em que
encaminhamos, a essa Colenda Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei n° 048, que INCLUI
ACAO NO ANEXO DE METAS E PRIORIEDADES DA LEI N° 6.121, DE 21 DE JULHO
DE 2005, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA OS
EXERCICIOS 2006/2009, E DA LEI N° 6.137, DE 21 DE SETEMBRO DE 2005, QUE
DISPOE SOBRE AS DIRETR1ZES ORQAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2006,
E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABR1R CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, NUM TOTAL DE R$
406.956,90.
I
Estado do Rio Grande do Sul
2^ PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
PROJETO DE LEI N° 048, DE 24 DE MAIO DE 2006
Doe orgaos, doe sangue: Salve vidas!
CIDADE HIST6R1CA
Rio GrandE
PATRIMdNIODO
RIO GRANDE DO SUE
WO 6^°^
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Programa: 129 - CIDADAO SAUDAVEL
A(;ao 2: Programa de Mcdicamentos dos Grupos de Hipertensao, Diabete, Asma e Renite
Produto: Programa atendido
Unidade: Percentual
Meta: 100%
Recurso: 1407-Programa de Mcdicamentos dos Grupos de Hipertensao, Diabete, Asma e Renite
INCLUI ACAO NO ANEXO DE METAS E
PRIOR1EDADES DA LEI N° 6.121, DE 21 DE
JULHO DE 2005, QUE TRATA DO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA OS
EXERCICIOS 2006/2009, E DA LEI N° 6.137,
DE 21 DE SETEMBRO DE 2005, QUE
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES
ORQAMENTARIAS PARA O EXERCICIO
DE 2006, E AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAUDE, NUM TOTAL DE
R$ 406.956,90.
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 — Saude
301 - Aten^ao Basica
0129 - Cidadao Saudavel
A FLN° A? J
4/
Art. 2° - Fica, o Executive Municipal, autorizado a abrir Credito Adicional
Especial, na Secretaria Municipal de Saude, num total de RS 406.956,90 (quatrocentos e seis mil,
novecentos e cinquenta e seis reais e noventa centavos),conforme segue:
Art. 1° - Fica acrescida Aqao nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei n°
6.121, de 21 de julho de 2005, a qual trata do Plano Plurianual do Municipio para os exercicios
de 2006/2009, e da Lei n° 6.137, de 21 de Setembro de 2005, a qual trata das Diretrizes
OrQamentarias para o exercicio de 2006, conforme abaixo discriminado:
%
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica^ao.
Gabinete do Prefeito, 24 de maio de 2006.
cc:SMF/SMS/CSCI/CMRG/PJ/Publica(;ao
Doe orgdos, doe sangue: Salve vidas!
Art. 3° - Servira para cobertura do credito autorizado no artigo 2°, repasse de
recursos, por parte do Govemo Federal, de acordo com com Aviso-Circular n° 02/MS, datado de
20 de manpo de 2006, e Portaria n° 428/GM de 23 de fevereiro de 2006 baseados no que dispoe o
artigo 43 da Lei n° 4.320/64.
CIDADE HISTORICA
Rio GrandE
patrim6niodo
RIO GRANDE DO SUL
Ativ.2.803 - Programa de Medicamentos dos Grupos de Hipertensao, Diabete, Asma e Renitc
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material de Distribuiqao Gratuita(1523) R$ 406.956,90
WO ^4
— Q
* V)
L * -
co y
r
ofic Rio grande, 22 de maio de 2006. . 074/SMS/U.A/2006
Sr. Diretor,
33.90.32.00.00.00.00- Material de Distribui^ao Gratuita R$ 406.956,90
limo Sr.
Adolfo Mendonca
MD.Diretor da UPE - SMCP
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
1407 Programa de Medicamentos dos Grupo de HIPER, DIABETE, ASMA
E RINITE;
Sem mais para o momento,
Marfo Ant^riteta Lavoratti-
\ ! S^cfetaria - SMS
y
Ao cumprimenta-lo cordialmente, vimos solicitar a V.Sa.
que seja aberto Credito Adicional Especial do PROGRAMA DE
MEDICAMENTOS DOS GRUPOS DE H1PERTENSAO, DIABETE, ASMA E
RENITE , com a entrada de receita, conforme documenta^ao em anexo, para
aquisi(?ao de medicamentos para hipertensao, diabete, asma e renite conforme
portaria n° 428/GM de 23/02/2006, copia anexa e circular n° 02/MS de 20/03/2006.
? I---- O;
FLW
Aviso-Circular d* 02/MS
Brasflia, 20 de maryo de 2006.
Assunto: AuistSnch Farmac&itica Bisica.
Senhorfa) Secret£rio(a),
A partir deste m&, seu municfpio comesa a reccber recursos financeiros para
aquisiffio de medicaments, destinados aos Pnjgramas de Hipertensfio e Diabetes c Controle de
Asma e Rinite. Sfio recursos do Minist&io da Saude, transferidos do Fundo National de Saude
para os Fundos Municipals de Saude ou para os Fundos Estaduais de Saude, confonne o
estabeiecido pela Portaria GM n» 2.084, de outubro <de 2005, e pactua^es realizadas em cada
Comissfio Intei^estores Bipartite. Veja na portaria anexa a condi^o pactuada para seu municfpio
e o valor correspondents
Esses recuraos totaJizam R$ 253 milhdes e serSo repassados em parcelas mensais
a mumtipios de 24 Estados. TrSs Estados optaram por continuar a leceber os prdpiios insumos
do Mimst&io da Saude. E important assinalar que esses recursos se somam aos valorcs que
os municfpiosjd recebem para custeio da Assistfincia Farmac&itica BAsica, cujo valorper capita
foi reajustado, em 2005, de R$ 1,00 para RS 1,65, para os recursos do Ministdrio da Saude, e de
RS 0,50 pan? RS 1,00, para a contrapartida de Estados e munitipios.
Tais medpdas sfio passes detisivos para a consolida^So do Sistema Unico de
Saude. Com os recursos financeiros mais prdximos dos serviQos de saude e distribufdos aos
municfpios confonne crit&ios populacionais, esti sendo ampliado o acesso aos medicamentos
disponibiltzados pelo SUS. Dessa forma n municfpio expands sua capacidade de gestfio e de
resposta aos usuArios do Sistema, conferindo maior alidade aos processes de aquisi^fio e de
distribui^fio dos medicamentos.
CT kX__ _— Gi
L'S. fun8
Atenciosament^,
Aproveito para desejar a toda a equipe de? colaboradores da Secretaria Municipal
de Saude urn bom trabalho na constni^o do SUS que tixlos nds queremos, para um Brasil que
deve ser, cada vez mah?, um pais de todos.
SARAIVA FELIPE
Ministro de Estado da Saude
fl n°
Vo
No entanto, para o sucesso da iniciativa 6 fundamental que as Secretarias
Municipais de Saude organizem a gestio desses recuraos. fa imprescindivel que se estabele^am o
planqamento das a0es e a programaf3o de aquisi^o. E 6 essencial a defini^So da mclhor op^So
de compra, em respeito A legisla^2o e na procura do mclhor pre^o. Para tanto, os gestores podem
buscar a articulafSo com outros municfpioa e com seu Estado para que sejam organizados
processes de aquisi^o conjunta, caso seja essa a melhor alternative Nesse sentido, a Secretaria
de Ci^ncia, Tecnologia e Insumos Estraidgicos, por meio de seu Departamento de Assist^ncia
Fannac&itica (DAF/SCTIE/MS) oferece o apoio ti^nico necessirio e todo o material
informativo para proceder A aquisi^So dos medicamentos, disponlvel na pAgina
www.saude.gov.br/sctie.
Vale ressahar que o Brasil possui uma rede de laboratdrios oficiais, com produ^So
de praticamente 100% dos chamados medicamentos Msicos, cuja relacAo, bcm como os
medicamentos que produzem se encontram no mesmo endere^o eletrdnico. Caso prefira solicitar
o envio do material pelo correio, pe^a-o pelo seguinte eadere^o:
Ministdrio da Saude
Secretaria de Cilicia, Tecnologia e losumos EstratAgicos
Departamento de AssistdnmFannac&itica
Esplanada dos MinistArioa, Bloco G, 8" andar
7005«-9(XrBrasflia-DF
/ARIA N° 428/GM DE 23 DE FEVE
PORTARIA Nn 428/GM DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006.
183, de 11 de outubro de 2005, da Comissao Intergestores Bipartite
RESOLVE:
JOSE AGENOR ALVARES DA SILVA
ANEXO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
UF IBGE MUNICIPIOS
Acegua_____________
Agua Santa_________
Agudo______________
Ajuricaba___________
Alecrim_____________
Alegrete____________
Alegria_____________
Almirante Tamandare
do Sul______________
Alpestre____________
Alto Alegre__________
Alto Feliz___________
Alvorada____________
Amaral Ferrador_____
Ametista do Sul_____
Andre da Rocha_____
Anta Gorda_________
Antonio Prado_______
Aramba re___________
Ararica_____________
Aratiba_____________
Arroio do Meio_______
Arroio do Padre_____
Arroio do Sal________
Arroio do Tigre______
Arroio dos Ratos___
Arroio Grande_______
Arvorezinha_________
Augusto Pestana
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
430047
430050
430055
430057
430060
430063
430064
430066
430070
430080
430085
430087
430090
430100
430107
430105
430120
430110
430130
430140
430150
430003
430005
430010
430020
430030
430040
430045
HD 1,15
4.725,35
4.531,00
20.507,95
8.634,20
8.797,50
100.321,40
5.653,40
RECURSOS
AR 0,95
3.903,55
__ 3-743,00
__ 16.941,35
7.132,60
'7.267,50
82.874,20
4.670,20
2.239,15
_ 3-143,40
~2.029,20
2.716,05
195.202,20
_ 5.366,55
7.530,65
1.089,65
5.913,75
13.212,60
4.156,25
4.351,00
6.357,40
17.181,70
2.572,60
6.101,85
11.780,95
13.404,50
18.682,70
9.970,25
7.367,25
4.949,70
18.001,20
4.485,60
6.003,90
431.499,60
11.862,90
16.646,70
2.408,70
13.072,50
29.206,80
9.187,50
9.618,00
~ 14.053,20
37.980,60
5.686,80
13,488,30
26.042,10
29.631,00
41.298,60
22.039,50
16.285,50
TOTAL
8.628,90
8.274,00__
37.449,30
15.766,80
16.065,00
183.195,60
10.323,60
2.710,55
9.857,80
2.456,40
3.287,85
236.297,40'
6.496,35
9.116,05
1.319,05
7.158,75
15.994,20~
5.031,25
5.267,00
__ 7.695,80
20.798,90
3.114,20'
7.386,45
14.261,15
16.226,50
22.615,90
12.069,25
8.918,25
pw
t S—
Aprova a descentralizagao de recursos financeiros do Ministerio da Saude para
municipios do Estado do Rio Grande do Sul, destinados ao custeio de
medicamentos dos Grupos de Hipertensao e Diabetes e Asma e Rinite.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAUDE, INTERINO, no uso de suas atribuigoes, e
______ G)
Art. 1Q Aprovar a descentralizagao de recursos financeiros do Ministerio da Saude para municipios
do Estado do Rio Grande do Sul, destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensao e
Diabetes e Asma e Rinite.
Paragrafo unico. Os recursos serao transferidos do Fundo Nacional de Saude para os Fundos
Municipals de Saude, em parcelas mensais de 1/12 avos, conforme Anexo a esta Portaria.
Art. 2a Os recursos orgamentarios, objeto desta Portaria, correrao por conta do orgamento do
Ministerio da Saude, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.303.1293.4368.0001.
Art. 3a Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, com efeitos financeiros a partir da
competencia abril de 2006.
Art. 4° Fica revogada a Portaria n° 32/SCTIE, de 8 de Janeiro de 2006, publicada no Diario Oficial
da Uniao na 32, de 14 de fevereiro de 2006, Segao 1, pagina 58.
Considerando a Portaria na 2.084/GM, de 26 de outubro de 2.005, que dispoe sobre as condigoes de
descentralizagao de recursos para aquisigao de medicamentos dos Grupos de Hipertensao e Diabetes e
Asma e Rinite; e
Considerando a Resolugao n*1
do Estado do Rio Grande do Sul,
.FARIA N° 428/GM DE 23 DE FEVE Pagina 2 de 9
1
RS
RS
RS
RS
RS_
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
430205
430210
430215
430220
430222
430223
430225
430230
430235
430237
430240
430245
430250
430258
430260
430265
430270
430280
430290
430300
430310
430320
430330
430340
430350
430355
430360
430367
430370
430380
430390
430400
430410
430420
430430
430435
430440
430450
430460
430461
430462
430463
430465
430466
430468
430469
430467
430471
430155
430160
430163
430165
430170
430175
430185
430187
430190
430192
430195
430180
430200
2.413,95
95.443,65
2.094,75
6.315,60
7.925,40
252.270,90
19.483,80
11.201,40
13.591,20
14.834,40
5.701,50
8.811,60
26.056,80
4.685,10
4.960,20
11.052,30
22,793,40
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
3.585,30
114.122,55
8.814,10
~ 5.067,30
6.148,40
6.710,80
2.579,25
3.986,20
11.787,60
2.119,45
2.243,90
" 4.999,85
10.311,30
4.340,10
138.148,35
10.669,70
6.134,10
7.442,80
8.123,60
3.122,25
4.825,40
14.269,20
2.565,65
2.716,30
6.052,45 j
12.482,10
5.336,10
210.980,70
4.630,50
13.960,80
5.277,30
4.886,70
6.062,70
23.858,10
22.117,20
5.957,70
24.416,70
16.934,40
16.098,60
5.098,80
8.034,60
9.523,50
44,421,30
72.777,60
31.590,30
187.152,00
246.752,10
9.75~8,70
10.506,30
11.048,10
132.568,80
5,216,40
14.093,10
6.780,90
13.906,20
11.768,40
120.054,90
13.580,70
7.858,20
64,211,70
14.061,60
19.578,30
80.119,20
109.202,10
682.487,40
4.414,20
4.120,20
75,923,40
5.512,50
55.005,30
23.820,30
5.777,10
7.169,40
13.897,80
Aurea_______________
Bage_______________
Balneario Pinhal_____
Barao_______________
Barao de Cotegipe
Barao do Triunfo_____
Barra do Guarita_____
Barra do Quarai_____
Barra do Ribeiro_____
Barra do Rio Azul
Barra Funda_________
Barracao____________
Barros Cassal________
Benjamin Constant do
Sul_________________
Bento Goncalves
Boa Vista das Missdes
Boa Vista do Burica__
Boa Vista do Cadeado
Boa Vista do Incra
Boa Vista do Sul_____
Bom Jesus__________
Bom Principio________
Bom Progresso______
Bom Retiro do Sul
Boqueirao do Leap
Bossoroca___________
Bozano______________
Braga_______________
Brochier____________
Butia_______________
Cagapava do Sul_____
Cacequi_____________
Cachoeira do Sul_____
Cachoeirinha________
Cacique Doble _____
Caibate_____________
Caigara_____________
Camaqua____________
Camargo__
Cambara do Sul______
Campestre da Serra
Campina das Missoes
Campinas do Sul
Campo Bom_________
Campo Novo________
Campos Borges______
Candelaria
Candido Godoi_______
Candiota____________
Canela
Cangugu____________
Canoas_____________
Canudos do Vale
Capao Bonito do Sul
Capao da_Canoa_
Capao do Cipo_______
Capao do Leao_______
Capela de Santana
Capitao_____________
Capivari do Sui______
Caraa
2.922,15
115.537,05
2.535,75
7.645,20
2.889.95 _ 2.387,35
~ 2.676,05
3.320,05__
13.065,15
12.111,80
3.262,55
13.371,05
9.273,60
8.815,90
2.792,20
4.399,90
5.215,25
24.325,95
39.854,40 I
17.299.45 7
102.488,00 I
135.126,15
5.344,05
5.753,45
6.050,15
72.597,20
2.856,60
7.717,65
3.713,35
7.615,30
6.444,60
65.744,35
7.437,05 !
4.303,30 I
35.163,55 |
7.700,40 I
10.721.45 !
43.874,80
59.801,15
373.743,10
2.417,30
2.256,30
41.577,10_
3.018,75
30.121,95~7
13.044,45 j
3.163,65 !
3.926,10
7.610,70
FLN‘
2.210,65
2.742,65
10.792,95
10.005,40
2.695,15
11.045,65
7.660,80
7.282,70
2.306,60
3.634,70
4,308,25
' 20.095,35
32.923,20
14.290,85
' 84.664,00
111.625,95
4.414,65
4.752,85
4.997,95
59.971,60
2.359,80
~~ 6.375,45
3.067,55
6.290,90
5.323,80
54.310,55
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3.554,90
"29.048,15
6.361,20
8.856,85
j 36.244,40
i 49.400,95
? 308.744,30
1.996,90
1.863,90
34346^30,
2.493,75
24.883,35
10.775,85
' 2.613,45
' 3.243,30
6.287,10
/ARIA N° 428/GM DE 23 DE FEVE Pagina 3 de 9
Carazinho___________
Carlos Barbosa_______
Carlos Gomes________
Casca________________
Caseiros_____________
Catuipe______________
. Caxias do Sul_________
Centenano__________
Cerrito_______________
Cerro Branco_________
Cerro Grande_________
Cerro Grande do Sul
Cerro Largo__________
Chapada__________
Charqueadas_________
Charrua______________
Chiapetta___________
Chui_________________
Chuvisca_____________
Cidreira______________
Ciriacc_____________
Colinas_______________
Colorado_____________
Condor_____________
Constantina___________
Coqueiro Baixo________
Coqueiros do Sul______
Coronel Barros________
Coronel Bicaco________
Coronel Pilar__________
Cotipora_____________
Coxilha_____________
Crissiumal____________
Cristal________________
Crista! do Sul_________
Cruz Alta_____________
Cruzaltense___________
Cruzeiro do Sul________
David Canabarro______
Derrubadas___________
Dezesseis de Novembro
Dilermando de Aguiar
Dois Irmaos___________
Dois Irmaos das
Missues_____________
Dois Lajeados_________
Pom Feliciano_________
Pom Ped rite___________
Dom Pedro de
Alcantara_____________
Dona Francisca________
Doutor Mauricio
Cardoso_______________
Doutor Ricardo________
Eldorado do Sul________
Encantado___________
Encruzilhada do Sul
Engenho Velho_________
Entre Rios do Sul______
Entre-Ijuis_____________
Erebango____________
Erechim
4.481,40
6.776,70
29.889,30
87.399,90
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
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RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
430673
430675
430676
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430690
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430695
430693
430697
430700
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430645
430650
430660
430655
430670
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430480
430485
430490
430495
430500
430510
430511
430512
430513
430515
430517
430520
430530
430535
430537
430540
430543
430544
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430570
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430630
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430640
6.759,70
2.488,60
37.001,,25
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28.589,00
2.086,10~
3.690,35
11.007,80"
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110.756,50'
2.45^,10
3.711,05
16.367,95
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3.065,65
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39.538,-05
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3.809,40~
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RS
RS
RS
RS
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30.566,25
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1.723,30'
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2.781,60
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3.255,65
4.673,60
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.I’ARJA N° 428/GM DE 23 DE FEVE Pagina 4 de 9
- Ernestina___________
Erval Grande_______
_ Erva! Seco__________
_ Esmeralda___________
Esperanza do Sul____
_ Espumoso___________
_ Esta^ao___________
. Estancia Velha______
. Esteio_______________
Estrela______________
. Estrela Velha________
. Eugenio de Castro
. Fagundes Varela
. Earroupilha__________
Faxinai do Soturno
Faxinalzinho_________
Fazenda Vilanova_____
Feliz______________
Flores da Cunha______
Floriano Peixoto______
Fontoura Xavier____
Formigueiro__________
Forquetinha__________
Fortaleza dos Vaios___
. Frederico Westphalen
Garibaldi____________
Garruchos___________
Gaurama____________
General Camara______
Gentil_____________
Getulio Vargas________
Girua________________
Glorinha_____________
Gramacio___________
Granado dos Loureiros
Gramado Xavier______
Gravatai_____________
Guabiju ____
Guaiba ___
Guapore______________
Guarani das Missoes
Harmonia____________
Herval______________
Herv eiras
Horizontina___________
Hulha Negra__________
Humaita _
Ibarema __________
Ibiaga________________
Ibiraiaras _______
Ibirapuita_____________
Ibiruba_______________
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Ilopolis _
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PARECER
Rio Grande, de 2006.
Vice-Hresidente
Secretario
Sala das Comissdes Tecnicas
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A Estado do Rio Grande do Sui
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CQMISSAO DE FINANCAS E ORCAMEN I O
tembro z, o - °
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PROCESSO
1NCONSTITUCIONAL I
I I NTUURIDICO
ANT GIMENTAL I 1
INADEQUA A TECNICA LEGISLATIVA I I
Sala das Comissoes, de
Presidente,
Membro,
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVICOS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
200 4'
Este e o parecer desta Comissao.
de
PARECER ^0[ob
^/Yice-Presideirtej
Secretario
DESPACHO
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(a)
onsultor Jufiaicb.
de :0'
PARECER JURIDICO
( ) Em anexo
Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
de
0 AC HO
Na condi^ao de Relator (a) :
( j/) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos
(
) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado
(
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Congultyor Juridico
20Q^
N” ZDesigno para exercer a fun^ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
..........................................................................................................................
( ) O presente projeto atende as normas
adequado a Tecnica Legislativa
Rio Grande,de //
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, 0de/t
Processo n°
Deliberou a Comissao de (^) enviar, ( ) nao enviar a<
Rio Grande,
/ Presid^nte da Coipissao
PROJETO DE LEI
PRESjOewe 1
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saude
301 - Aten^ao Basica
0129 - Cidadao Saudavel
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(aicamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Art. 1° - Fica acrescida A(?ao nos Anexos de Metas e Pnoridades da Lei
n°6.12L de 21 de julho de 2005, a qual trata do Plano Plurianual do Mumcipio para os exercicios
de 2006/2009, e da Lei n° 6.137. de 21 de Setembro de 2005, a qual trata das Diretnzes
Ornamentarias para o exercicio de 2006, conforme abaixo discriminado:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Programa. 129 - CIDADAO SAUDAVEL
A^ao 2: Programa de Medicamentos dos Grupos de Hipertensao. Diabete. Asma e Renite
Produto: Programa atendido
Unidade: Percentual
Meta: 100% D . Recurso: 1407-Programa de Medicamentos dos Grupos de Hipertensao, Diabete, Asma e Kemte
Art. 2° - Fica, o Executivo Municipal, autorizado a abnr Credito Adicional
Especial, na Secretaria Municipal de Saude, num total de R$ 406.956,90 (quatrocenlos e seis mil,
novecentos e cinqiienta e seis reais e noventa centavos),conforme segue.
INCLUI ACAO NO ANEXO DE METAS E
PRIORIEDADES DA LEI N° 6.121, DE 21 DE
JULHO DE 2005, QUE TRATA DO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICIP1O PARA OS
EXERCICIOS 2006/2009, E DA LEI N° 6.137,
DE 21 DE SETEMBRO DE 2005, QUE
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES
ORQAMENTARIAS PARA O EXERCICIO
DE 2006, E AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAUDE, NUM TOTAL DE
RS 406.956,90.
i*~ — l**‘l*M^*lte*l<b**^****lll*,ima***‘^*■■■»« i_ .
; (.'Amara municipal i
I DO RIQ-GRANDP |
I.
5.
Portaria n° 428/GM de 23 de fevereiro de 2006 baseados
4.320/64.
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(?/camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
^“cAmara municipal
DO RIO GRANDF
— it-wi
PRE^IDENTE ; •
Ativ.2.803 - Programa de Medicamentos dos Grupos de Hipertensao, Diabete. Asma e Renite_
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material de Distribui(?ao Gratuita(1523)...........................R$ 406.956.90
Ait. 3° - Servira para cobertura do credito autorizado no artigo 2°, repasse de
recursos por parte do Govemo Federal, de acordo com Aviso-Circular n 02/MS, datado de 20
de marco de 2006, e Portaria n° 428/GM de 23 de fevereiro de 2006 baseados no que dispoe o
artigo 43 da Lei n°
Ail. 4° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica<;ao
Rio Grande, 19 de junho de 2006
Senhor Prefeito,
Secretaria Municipal da
aproveitamos o ensejo para
considera^ao.
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Of. n° 682/06
Proc. 1094/06
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
.1 -
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 048/06 em anexo, para sua devida
apreciaqao, aprovado no dia de hoje
ANEXO: Inclui A?ao no Anexo de Metas e Prioridades da Lei n° 6.121, de 21 de
julho de 2005, que trata do Plano Plurianual do Municipio para os exercicios
2006/2009, e da Lei n° 6.137 de 21 de setembro de 2005, que dispoe sobre as
diretrizes orgamentarias para o exercicio de 2006, e Autonza o Executive
Municipal a abrir Credito Adicional Especial, na
Saude, num total de RS 406.956,90.
Sendo o que tinhamos para o momento,
renovar protestos de elevada estima e distinta
Presidente
er.
Estado do Rio Grande do Su!
PREFEJTURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E DO PREFEiTO
LE! N° 6.253, DE 26 DE JUNHO DE 2006
Faz sabei que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
iCIDADE HISTdRICA
Rio GrandE
PAlRIMdNIO DO
RIO GRANDE DO SUL
, O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuicoes que
lhe confere a Lei Organica em seu art. 51, III,
Ai t. 1 — Fica acrescida A^ao nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei n°
6.121, de 21 de julho de 2005, a qual trata do Plano Plurianual do Municipio para os exercicios
de 2006/2009, e da Lei n° 6.137, de 21 de Setembro de 2005, a qual trata das Diretrizes
Orqamentarias para o exercicio de 2006, confonne abaixo discriminado:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Programa: 129 - CIDADAO SAUDAVEL
Aqao 2: Programa de Medicamentos dos Grupos de Hipertensao, Diabete, Asma e Renite
Produto: Programa atendido
Unidade: Percentual
Meta: 100%
Recuiso. 1407-Programa de Medicamentos dos Grupos de Hipertensao, Diabete, Asma e Renite
DE 21
DISPOE SOBRE AS
ORQAMENTARIAS PARA O EXERCICIO
DE 2006, E AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAUDE, NUM TOTAL DE
RS 406.956,90.
INCLUI ACAO NO ANEXO DE METAS E
PRIORIEDADES DA LEI N° 6.121, DE 21 DE
JULHO DE 2005, QUE TRATA DO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA OS
EXERCICIOS 2006/2009, E DA LEI N° 6.137,
DE SETEMBRO DE 2005, QUE
SOBRE AS DIRETRIZES
Art. 2° - Fica, o Executive Municipal, autorizado a abrir Credito Adicional
Especial, na Sccietaiia Municipal da Saude, num total de RS 406.956,90 (quatrocentos e seis mil.
novecentos e cinquenta e seis reais e noventa centavos),con forme segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saude
301 - Atenqao Basica
0129 - Cidadao Saudavel
Ativ.2.803 - Programa de Medicamentos dos Grupos de Hipertensao. Diabete, Asma e Renite
m3.90.32.00.00.00.00 - Material de Distribuiqao Gratuita(1523) R$ 406.956,90
Estado do Rio Grande do Sul
PREFE1TURA iVsUMiCIPAL DO RSO GRANDE
GABiNETE DO PREFESTO
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica$ao.
Gabinete do Prefeito, 26 de juiiho de 2006.
CIDADf. HISTORICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
Art. 3° - Servira para cobertura do credito autorizado no artigo 2°, repasse de
recursos, por parte do Governo Federal, de acordo com com Aviso-Circular n° 02/MS, datado de
20 de marpo de 2006, e Portaria n° 428/GM de 23 de fevcreiro de 2006 baseados no que dispoe o
artigo 43 da Lei n° 4.320/64.
/ y "J
J^NIR BRANCO
Prefeito Municipal
' J
/
ccrSMF/SMS/CSCI/CMRG/PJ/Publica^o
io&Ji/06
VOTA^AO NOMINAL
Favoravel Contra Absten^ao
2 SANDRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - BOKA
3 WILSON BATISTA DUARTE SILVA
4 PAULO RENATO MATTOS GOMES
5 CHARLES SARAIVA
6 CARLOS FIALHO MATTOS
7 CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
8 DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
9 JAIR RIZZO FERREIRA
10 JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA
11 JULIO CEZAR JORGE MARTINS
12 JURANDIR PEREIRA
13 SURAMA SANTOS
RESULTADO:
SECRETARIO
DATA:
s
f
N° de
ordem
1
NOME DOS VEREADORES
CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
PROCESSO N°
ATA N°