br-locleg corpus explorer

← Rio Grande (RS)

materia nº 54/2006

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 54 / 2006
Date 2006-06-26
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SMEC, NUM TOTAL DE R$ 30.000,00. (PNATE).
native_id31324

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-24 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA ABERTURA DE CRÉDITO/2006. LEI N° 6.268/2006.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
MENSAGEM/513
Rio Grande, 23 de junho de 2006.
Senhor Presidente
Respeitosamente
EXM° SR.
VER. CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
} PROCtiSOhr- J 3>J3
g..............P.fc.jQoojfo
U A ? F 5~lS7a'.
Outrossim, informamos que o incluso Projeto de Lei visa a abertura de credito para
cria^So de dota^So objetivando a aquisi^o de passagens para alunos do Ensino Medio, que
frequentam escolas da Zona Rural.
Justifica-se a presente solicita^So, tendo em vista que os repasses do Governo Estadual
relatives ao PNATE, para aquisi^ao de passagens escolares para o ensino medio, nao estao atendendo,
no momento, a demanda dos alunos a serem transportados. Desta forma, o Executivo Municipal
resolveu subsidiar, temporariamente. recursos proprios para evitar uma evasao nas escolas rurais, por
falta de transporte.
Sendo o que tinhamos para o momento, colhemos o ensejo para renovar a Vossa
Excelencia e Nobres Pares, nossos protestos de elevado apre?o e distinta considera^ao.
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa 
Legislativa o incluso Projeto de Lei n° 054, de 23 de junho de 2006, que “AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA^AO E CULTURA, NUM TOTAL DE RS
30.000,00”.
CDADEHISTORICA
Rio GrandE
PATR1MON1O DO
RIO GRANDE DO SUL
JANTR BRANCO
Prefeito Municipal
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
PROJETO DE LEI N0 054, de 23 de junho de 2006.
R$ 30.000,00
R$ 30.000.00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica^ao.
Gabinete do Prefeito, 23 de junho de 2006.
Art. 2° - Servira como recurso ao Credito Especial autorizado no artigo 1°, anula^ao
parcial de dota^ao or^amentaria, de acordo com o que dispoe o artigo 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA^AO E CULTURA
02 - Complex© Educacional
12 - Educate
Ativ. 2.393 - Manuten^o do Patrimonio Publico Municipal - Extra
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Services de Terceiros-PJ(577)
cc: SMF/UPE/SMEC/CSCI/PJ/CMV/Publicasao
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCACAO E CULTURA, NUM TOTAL DE
R$ 30.000,00.
CIDADE HISTdRlCA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
JAMR BRANCO
Prefeito Municipal
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial na
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA num total de R$ 30.000,00 (trinta
mil reais), de acordo com o que segue:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
02 - Complexo Educacional
12 - Educa^So
362 - Ensino Medio
0124 - OperacionalizasSo do Salario Educa^o e PNATE
Ativ. 2.385 - Manuten^ao do Transporte Escolar Ensino Medio
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Services de Terceiros - PJ( 1530).
Assunto:
Ementa
PARECER
Sala das Comissdes Tunicas
Rio Grande, de 2006.
Vice-Presidente
Secretario
COMISSAO DE F1NANCAS E ORCAMENTO
A Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Membro
0 \0
e
DESPACHO
(a)....C
) nao enviar ao Consultor Juridico
PARECER JURIDICO
(
) Em anexo
200/ de
msulter Juridico
DESPACHO
Na condi^ao de Relator (a):
( ) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos
) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razdes em separado (
(
dj
elator(a)
Designo para exercer a fun^ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
.................................................................................................................
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Er^sideitte da Comissao
Rio Grande,
n
Deliberou a Comissao de (j^) enviar, (
Rio Grande, cie
//
) O presente projeto atende as normas Constituciongis, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa
Processo n"
( n() O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
adequado a Tecnica Legislativa
Rio Grande, de s
£200
PARECER
I INCONSTITUCIONAL
I 1 NTIJURIDICO
I I ANTI lGIMENTAL
I I INADEQUAD' TECNICA LEGISLAT1VA
Sala das Comissoes, de de
sidente
;e-Presii ite
Sectetario
Membro
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVI^OS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
200^.
Este e o parecer desta Comissao.
a
processo.£?£^!?.!±
PROJETO DE LEI
R$ 30.000.00
R$ 30.000.00
Art. 3° -Esta Lei entra em vigor na data da sua publica^ao.
A
08- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA^AO E CULTURA
02-Complexo Educational
12- Educa^ao
Ativ. 2.393- Manuten^ao do Patrimonio Publico Municipal-Extra
3.3.90.39.00.00.OO-Outros Servifos de Terceiros-PJ (577)
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E
CULTURA, NUM TOTAL DE RS 30.000,00.
Art. 1° - Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Credito Adicional
Especial na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA num total de
R$30.000.00(trinta mil reais) de acordo com o que segue:
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
02- Complexo Educacional
12- Educa^ao
362- Ensino Medio
0124- Operacionalizaipao do Salario Educa^ao e PNATE
Ativ. 2.385- Manuten^ao do transporte Escolar Ensino Medio
3.3.90.39.00.00.00- Outros Serviqos de Terceiros-PJ (1530)
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(a camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
1 CA MARA MUNICIPAL
DO RJCpQRANDF
yns\o
Art. 2° - Servira como recurso ao Credito Especial autorizado no artigo 1°,
anula^ao parcial de dota^ao orQamentaria, de acordo com o que dispoe o artigo 43 da Lei
4.320/64. conforme segue:
Rio Grande, 12 de julho de 2006.
Senhor Prefeito,
considera^ao.
/
ANEXO: Autoriza o Executive Municipal a abrir credito adicional especial, na
Secretaria Municipal de Educate e Cultura, num total de RS 30.000,00.
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Ver. Claudio Castanheira Dia
Presidente
Of. n° 780/06
Proc. 1319/06
momento,
e distinta
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(«camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 054/06 em anexo, para sua devida
aprecia^ao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tinhamos para o
aproveitamos o ensejo para renovar protestos de elevada estima
©
in
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 6.268, DE 18 DE JULHO DE 2006
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica^ao.
Gabinete do Prefeito, 18 dejulho de 2006.
1
I
JARIR BRaA
Pr
BRA^C
afe to Munici]
cc:SMF/SMEC/CSCI/CMRG/PJ/Publica9ao
9
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCA£AO E CULTURA, NUM TOTAL DE
R$ 30.000,00.
Art. 2° - Servira como recurso, ao Credito Especial autorizado no artigo 1 °,
anula^ao parcial de dota^ao or^amentaria, de acordo com o que dispoe o art. 43 da Lei n°
4.320/64, conforme segue:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
02 - Complexo Educacional
12 - Educaqao
Ativ. 2.393 - Manutenqao do Patrimonio Publico Municipal - Extra
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Services de Terceiros-PJ(577)
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribui^oes
que lhe confere a Lei Organica, em seu art. 51, Inciso III,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica, o Executive Municipal, autorizado a abrir Credito Adicional
Especial, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA, num total de R$
30.000,00 (trinta mil reais), de acordo com o que~segue:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
02-Complexo Educacional
12 - Educaqao
362 - Ensino Medio
0124 - Operacionalizaqao do Salario Educaqao e PNATE
Ativ. 2.385 - Manutenqao do Transporte Escolar Ensino Medio
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviqos de Terceiros - PJ( 1530)...
twi]
towo
CIDAOE HISTdRICA
Rio GrandE
PATRIMONIO OO
RIO GRANDE DO SUL
Relatorio de Votagao Nominal
Ordinaria Numero: 7877 Data: 12/07/2006
Titulo:
Observ.:
10 NSo: 0 Abst: 0 Total: 10
Presidente 1° Vice-presidente 2° Vice-presidente 2° Secretario
SANDRO OLIVEIRA
12/7/2006 16:25:12 Sistema de VotagSo Automatizada - Imply P6g.: 1
*
1° Secretario
A/otagao Nominal
Numero: 1319/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SMEC, NUM TOTAL DE R$
Sessao
Tipo:
Resultado
Sim:
Wilson Batista Duarte
Silva
PAULO RENATO
MATTOS GOMES
JOSE CLAUDINO
ALVES SARAIVA
Partido
PPS
PT
PDT
PL
PMDB
PMDB
PTB
PPS
PMDB
PMDB
T
Vote
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Nome do Parlamentar
CARLOS FIALHO MATTOS
CLAUDIO COSTA
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
JAIR RIZZO FERREIRA
JOSEz CLAUDINO ALVES SARAIVA
JULIO CESAR SILVA
JURANDIR PEREIRA
PAULO RENATO MATTOS GOMES
SANDRO OLIVEIRA
Wilson Batista Duarte Silva
CLAUDIO
CASTANHEIRA DIAZ

open original →