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materia nº 55/2006

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 55 / 2006
Date 2006-06-26
EmentaACRESCE AÇÃO NOS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.121,DE 21/07/2005, QUE TRATA DO PPA DO MUNICÍPIO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2006/2009, E NOS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.137, DE 21/09/2005 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NUM TOTAL DE R$ 66.012,00.
native_id31325

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-24 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA ABERTURA DE CRÉDITO/2006. LEI N° 6.269/2006.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 27

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
MENSAGEM/514
Rio Grande, 23 de junho de 2006.
Senhor Presidente
Respeitosamente
EXM° SR.
VER. CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
Mu
JANIR nco
Prefiito Municipal
Outrossim, informamos que o incluso Projeto de Lei visa a abertura de creditos para a
aquisi^ao de material de consume, equipamentos e material permanente e um veiculo com a finalidade
de execu<?ao do PROGRAMA VIGISUS D.
Sendo o que tinhamos para o momento, colhemos o ensejo para renovar a Vossa
Excelencia e Nobres Pares, nossos protestos de elevado apre?o e distinta considerate.
CIDADE HISTORICA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa
Legislativa o incluso Projeto de Lei n° 055, de 23 de junho de 2006, que “ACRESCE A^AO NOS
ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.121, DE 21 DE JULHO DE 2005, QUE
TRATA DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA OS EXERCICIOS DE
2006/2009, E NOS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 6.137, DE 21 DE
SETEMBRO DE 2005 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, NUM TOTAL DE RS
66.012,00’*.
W* MMM'M 00 RIO 0UNDE
Il pkocesso fl I; I
P. U A I P O H A £ I
|j : ----- I
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
PROJETO DE LEI N° 055, de 23 de junho de 2006.
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Programa: 129 - Cidadao Saudavel
A^ao 1: Aquisi^o de veiculo - VIGISUS II
Produto: Veiculo
Unidade: unidade
Meta: 1
Recurso: VIGISUS II
Diretrizes Or^amentarias para o exercicio de 2006. conforme abaixo discriminado:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Programa: 129 - Cidadao Saudavel
A^ao 2: Manutensao do VIGISUS II
Produto: programa atendido
Unidade: percentual
Meta: 100%
Recurso: VIGISUS II
Art. 1° - Fica acrescida A^So nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei 6.121, de 21
de Julho de 2005, a qual trata do Plano Plurianual do Municipio para os exercicios de 2006/2009 e
nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei 6.137, de 21 de Setembro de 2005, a qual trata das
JLCIDADE HISTORK.A
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
“ACRESCE A£AO NOS ANEXOS DE
METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.121,
DE 21 DE JULHO DE 2005, QUE TRATA DO
PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO
PARA OS EXERCICIOS DE 2006/2009, E
NOS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES
DA LEI 6.137, DE 21 DE SETEMBRO DE
2005 E AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAUDE, NUM TOTAL DE
RS 66.012,00”.
Art. 2° - Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial, na
Secretaria Municipal de Saude, num total de RS 66.012,00 ( sessenta e seis mil e doze reais)conforme
segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
« 4
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica^ao.
Gabinete do Prefeito, 23 de junho de 2006.
cc: SMF/UPE/SMS/CSCUPJ/CMV/Publica^ao
R$
R$
16.000,00
10.012,00
10- Saude
301 - Aten^ao Basica
129 - Cidadao Saudavel
Ativ. 2.804 - Manuten^o do VIGISUS II
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo(1527) .
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente(1528)
Proj. 1.817 - Aquisi^o de Veiculo - VIGISUS II
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente(1529),
TOTAL........
J/
Pn
IR BRANCO
lito Municipal
•Bi
R$
40.000,00
66.012.00
CIDADE HISTORICA
Rio GrandE
PATRIN1ONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
Art. 3° - Servira para cobertura do credito autorizado no artigo 2°, repasse de recursos,
por parte do Governo Federal/Ministerio da Saude/Secretaria de Vigilancia em Saude/Projeto de
Estrutura^o do Sistema Nacional de Vigilancia em Saude, relativo ao PROGRAMA VIGISUS II, no
valor de R$ 66.012,00 ( sessenta e seis mil e doze reais), baseados no que dispoe o artigo 43 da Lei
4.320/64.
OF. N° 150/06 Rio Grande, 21 de Junho de 2006..
Senhor Prefeito:
Doe Orgaos, doe sangue: Salve Vidas!
General Neto, n° 34-Fone/Fax: (53)233-8434/Centro-CEP 96200-010-Rio Grande - RS
EXMO. SR.
JANIR SOUZA BRANCO
DD.PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE
NESTA
Atraves do presente, com base nos termos do OF. N° 098/SMS/U.A/2006, o
qual visa a abertura de creditos para a aquisi^ao de material de consumo, equipamentos e
material permanente e um veiculo com a fmalidade de execu^ao do PROGRAMA
VIGISUS II, vimos solicitar, apos analise de V. Exa., que seja enviada mensagem com
projeto de lei ao Legislativo Municipal, objetivando autoriza(?ao para inclusao de A$ao nos
Anexos de Metas e Prioridades da Lei 6.121, de 21 de Julho de 2005, a qual trata do Plano
Plurianual do Municipio para os exercicios de 2006/2009 e nos Anexos de Metas e
Prioridades da Lei 6.137, de 21 de Setembro de 2005, a qual trata das Diretrizes
Or^amentarias para o exercicio de 2006, bem como abertura de Credito Adicional Especial,
na Secretaria Municipal de Saude, num total de R$ 66.012,00 ( sessenta e seis mil e doze
reais), confonne minuta de Projeto de Lei a seguir:
Estado do Rio Grande do Sul
T yt Iff Munlol|»al do
Prefeitura Municipal do Rio Grande Rio grande mi/ \ C 1^ A’NI^I 1 Construlndo o Rio Granrfc parj todor.
Secretaria Municipal de Coordena^ao e Planejamento
MINUTA DE PROJETQ DE LEI "o
Doe Orgaos, doe sangue: Salve Vidas!
General Neto, n° 34-Fone/Fax: (53)233-8434/Centro-CEP 96200-010-Rio Grande - RS
Art. 2° - Pica o Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional
Especial, na Secretaria Municipal de Saude, num total de R$ 66.012,00 ( sessenta e seis mil e
doze reais)conforme segue:
R$
.R$
16.000,00
10.012,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Programa: 129 - Cidadao Saudavel
A(?ao 2: Manuten(?ao do VIGISUS II
Produto: programa atendido
Unidade: percentual
Meta: 100%
Recurso: VIGISUS II
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Programa: 129 - Cidadao Saudavel
A?ao 1: Aquisi^ao de veiculo -VIGISUS II
Produto: Veiculo
Unidade: unidade
Meta: 1
Recurso: VIGISUS II
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saude
301 - Aten^ao Basica
129 - Cidadao Saudavel
Ativ. 2.804 - Manuten^ao do VIGISUS II
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo(1527).........................
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Pennanente(1528)
Proj. 1.817 - Aquisi^ao de Veiculo - VIGISUS II
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente( 1529)
TOTAL...............
^(•Ultuia Municipal do
RIO GRANDE
ConMruinri© o Rio Grande porn torlon
Art. 1° - Pica acrescida A^ao nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei 6.121,
de 21 de Julho de 2005, a qual trata do Plano Plurianual do Municipio para os exercicios de
2006/2009 e nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei 6.137, de 21 de Setembro de 2005, a
qual trata das Diretrizes OrQamentarias para o exercicio de 2006, conforme abaixo
discriminado:
R$
.R$
40.000,00
66.012,00
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal do Rio Grande Kio Grande
Secretaria Municipal de Coordena^ao e Planejamento
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica^ao.
Sendo o que tinhamos para o momento, subscrevemo-nos,
atenciosamente.
Doe Orgaos, doe sangue: Salve Vidas!
General Neto, n° 34-Fone/Fax: (53)233-8434/Centro-CEP 96200-010-Rio Grande - RS
Adolfo Castro mendonqa
Diretor - UPE
Rkj GrandE
Art. 3° - Servira para cobertura do credito autorizado no artigo 2°, repasse de
recursos, por parte do Govemo Federal/Ministerio da Saude/Secretaria de Vigilancia em
Saude/Projeto de Estrutura(?ao do Sistema Nacional de Vigilancia em Saude, relativo ao
PROGRAMA VIGISUS II, no valor de R$ 66.012,00 ( sessenta e seis mil e doze reais),
baseados no que dispoe o artigo 43 da Lei 4.320/64.
Estado do Rio Grande do Sul
Pr«<eltura Munlcalpaal <io
Prefeitura Municipal do Rio Grande Rio grande 1 Construindo » Rio Granik jiaro lodos
Secretaria Municipal de Coordenagao e Planejamento
ofic. 098/SMS/U.A/2006 Rio grande, 21 de junho de 2006.
Sr. Diretor,
1408-VIGISUS II
Sem mais para o momento,
Ilmo Sr.
Adolfo Mendonca
MD.Diretor da UPE - SMCP
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Maria Antonieta Lavoratti
Supervisor - SMS
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$ 16.000,00
4.4.9.0.52.00.00.00.00 - Equipamentos de Material Permanente R$ 50.012,00
Ao cumprimenta-lo cordialmente, vimos solicitar a V.Sa.
que seja aberto Credito Adicional Especial do Recurso VIGISUS II, conforme
copia da documentaqao, em anexo, para que seja possivel efetivar a aquisiqao
de materials pactuados no piano de aplica^ao do Recurso. Outrossim
salientamos que este programa tern como objetivo manuten^ao e
aprimoramento das aqoes de Vigilancia em saude no municipio.
Obs.: Cabe salientar que do valor supracitado para Equipamento de
Material permanente R$ 40.000,00 sera utilizado para a compra de uma
viatura, e o restante sera usados para denials equipamentos.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE RIO GRANDE
PLANVIGI: RS02601 Data: 7/6/2006
CNPJ: 88.566.872/0001-62
Endere^o: RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 05 - BAIRRO CENTRO
UF: RS
CPF: 251.971.930-34
4/1/2001
Fax: (53) 3035-8482
132/05 Data: 26/7/2005
Avalia^ao da Utilizapao dos Recursos do TFVS por Natureza de Despesa, ano 2003
Natureza de Despesa Valor Gasto em R$ 1,00
14
16
30
32
33
34
35 0
36 0
39
51
52
TOTAL
1 - Identificapao
Cod. Proponente: RS026
4 - Situapao do Sistema Estadua! / Local de Vigilancia em Saude
Descripao da Situapao ANEXO 3.
Aprovapao do Planvigi na CIB - N.° da Resolupao:
2 - Caracterizapao Socio-Demografica e do Sistema de Saude
ANEXO 1.
3 - Analise Sucinta da Situapao de Saude
ANEXO 2.
Cbdigo
Ti Vencimentos e Vantagens Fixas
Diarias - Pessoal Civil
Outras Despesas Variaveis - Pessoa Civil
Material de Consume
Material de DistribuipSo Gratuita
Passagens e despesas com locomogao
Outras Despesas de Pessoal Decorrente de Contratos de Terceirizapao
Servigos de Consultoria
Outros Services de terceiros - Pessoa Fisica
Cutros Servigos de terceiros - Pessoa Juridica
Obras e Instalagdes
Equipamentos e material permanente
7,86
-q"-
5,74
""o￾13,65
100 i
204.585,34
1 133,59
40^966^0?
44.350,78
0^00
31.452,00
TOO
TOO
TOO
2T97T35
TOO
54.622,24’
400.080,7?
%'
51,14 '
0,28
10,24 ‘7
11,09 , —0 ’
’A
Municipio: Rio Grande
Cod. IBGE: 431560 CEP: 96200-380
Secretario de Saude: MARIA ANTONIETA LAVORATTI
RG: 7.009.285.813 Orgao Expedidor: SSP/RS
Condipao de Gestao: NOB 01/96
Data da Port, da Cert, do Estado / Municipio em Epidemiologia e Controle de Doenpas:
Nome do Tec. Responsavel: CARLOS HENRIQUE SCHABBACH
Telefones: (53) 3035-8479/9144-5453
E-Mail: carloshenriquesms@riogrande.rs.gov.br
QRLabel23
Planilha Or^amentaria do Planvigi: RS02601
1 3 TOTAL
Custeio Capital Subtotal Custeio Capital Subtotal Custeio Capital Subtotal
R$ R$ % % R$ % R$ % % R$ R$ R$ % R$ % % R$ %
1 1 4.000,00 20.0 3.500,00 6.5 7.500,00 1 10,2 0,00 0.0 0,00 0.0 0,00 0,0 6.000,00 7,4 3.500,00 3.0 9.500,00 4.77
2 4.000.00 20,0 40.000,00 44,4 40,0 44.000,00 2 32,7 10.500,00 42,9 26.500,00 36,1 2 34.000,00 31,2 61.000,00 34,8 95.000,00 33,39
3 2.000,00 11.1 3.012,00 5,7 5.012,00 7.1 3 6.000,00 15.4 0,00 0.0 6.000,00 11.3 3 13.000,00 14,8 43.012,00 27,3 56.012,00 22,81
4 6.000.00 3.500,00 9.500.00 12,6 4 11 000,00 25,0 3.500,00 20.0 14 500,00 23,6 4 22.000,00 22,7 7.000,00 5.8 29 000,00 13,27
Subtotal Subtotal Subtotal 16 000.00 50.012,00 75,76 66.012.00 100,00 33 000,00 70,21 14 000,00 29,79 47.000.00 100,00 75.000,00 114.512,00 60,42 189.512,00 100,00
2 4
Custeio Capital Subtotal Custeio Capital Subtotal
R$ % R$ % R$ % R$ % R$ % R$ %
I 2 000.00 13,3 0,00 0.0 2.000,00 3.4 0,00 0.0 0,00 0.0 o.oq 0.0
2 6 000,00 31,6 3.500,00 9.500,00 14,4 2 8.000,00 38.1 7.000,00 50,0 15 000,00 42,9
—I------------------------
3 5 000,00 40 000,00 47,9 45 000,00 44.3 ' 3 0,00 0.0 ; 0,00 0.0 ; 0,00 0.0
4 0,00 0.0 4 5.000,00 27,8 0,00 0,0 : 5 000,00 20.0
Subtotal 13.000,00 23.01 43 500.00 76.99 20 000.00 100.00
7/6/2006 SPIV Pagina 1
16.000,00
______ L
39,58
1
r
Linha
de
AQao
Linha
de
AQao
Republica Federativa do Brasil
Ministerio da Saude /Scretana de Vigilancia em Saude
Projeto de Estruturagao do Sistema Nacional de Vigilancia em Saude
Linha
de
AQao
Linha
de
AQao
Linha
de
AQao
7 000.00 35.00
j
56.500.00 100,00 13 000,00 65.00
....... L 1
o.ooj 0,0
27,8
O.Oo' 0.0 '
r
24.24 1
Subtotal
6.5
___ L
7.4
_____I
27,3 |
Emitidc^em
Data: 7/6/2006 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE RIO GRANDE
PLANVIGI: RS02601
5 - Indicadores e Metas do Plano
Unidade Medida Linha Base Meta Ano 1 Meta Ano 2 Meta Ano 3 Meta Ano 4
Caso encerrado SINAN 83,27% >=70% >=70% >=70% >=70% 1
SINAN 53,85% >=47% 48% 49% 50% 2
Cobertura SI-API 92,34% >=95% >=95% >=95% >=95% 3
Caso curado SINAN 82,71% 74% 75% >=75% 85% 4 Percentual de casos novos curados de tuberculose.
Percentual de remessa regular do banco de dados do SINAN. Relatdrio 100% 80% 80% 80% 80% 5
c SubComponente 2
Unidade Medida Meio Verificagao Linha Base Meta Ano 1 Meta Ano 2 Meta Ano 3 Meta Ano 4
SMS Relatdrio Tecnico 0 2 2 2 2
6
Subcomponent© 3
Unidade Medida Meio Verificagao Linha Base Meta Ano 1 Meta Ano 2 Meta Ano 3 Meta Ano 4 Indicador
Obito Registrado SIM 96% 93% 94% 95% 95% 7
Obito com causa defmida SIM 98,90% >=90% >=90% >=90% >=90% 8
0 1 1 1 1 9
SubComponente 4
Unidade Medida Meio Verificagao Linha Base Meta Ano 1 Meta Ano 2 Meta Ano 3 Meta Ano 4 Indicador
Plano Resolugao CIB 0 1 1 1 1 10 -Elaborado
SubComponente 1 __
Meio Verificagao
Municipio com cobertura vacinal adequada para tetravalente em
menores de urn ano.
Indicador
SMS com relatdrios de acompanhamento das agoes do VIGIAGUA
elaborados e encaminhados a Secretaria Estadual de Saude.
Percentual de obitos notificados com causas definidas segundo os
grandes grupos da CID 10.
Municipio com relatdrio de Analise de Doengas nao Transmissiveis
e Violencias elaborado/publicado.
Municipio com Plano de Integragao das Atividades de Atengao 
Basica em Saude e Vigilancia em saude elaborado.
Caso com cultura ou CIE,
latex ou latex
Relatdrio
Elaborado/Publicado
SIM e Sistema de
Informagao Hospitalar
(SIH)
Planilha
acompanhamento de
envio de dados
GT-SINAN
Percentual de cobertura do sistema de informagao de mortalidade
-SIM.
Indicador
I Percentual de casos notificados que foram encerrados
oportunamente apds notificiagao, exceto dengue.
Percentual de casos de meningite bacteriana confirmados por
criterio laboratorial.
cre^;-
63<jcic.
 
Data: 7/6/2006
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE RIO GRANDE
PLANVIGI: RS02601
6 - Programagao das Atividades
Descrigao das Atividades Problema Priorizado Ativ. 4.° Ano 1.° Ano 2.° Ano
0 5.500,00 0 0 3
1 1
0 4.000,00 1 0 1
1 2
Total da Linha de Agao: 9.500,00
6 33.000,00 3 9 0
2 1
1 16.000,00 1 1 1
2 2
0 6.000,00 0 1 0
2 3
0 40.000,00 0 0 1
2 4
95.000,00
0 5.012,00 0 0 2
3 1
0 5.000,00 1 0 0
3 2
0 6.000,00 0 1 0
3 3
0 40.000,00 1 0 0
3
56.012,00 Total da Linha de Agao:
0 11.000,00 0 1 3
4 1
1 10.000,00 g 1 0
4 2
Quantificagao
3? Ano
Total da Linha de Agao:
Linha
de
Agao
Gusto em
R$1,00
Difiouldade de manter a capacidade de~
processamento de informagoes da Vigilancia
Ambiental em Saude ____________
Deficiente produgao de material educative
e/ou informativo
Necessidade de capacitagao em Vigilancia
Ambiental em Saude .
- Dificuldade de cadastramento de fontes
alternativas de agua em zona rural
Infra-estrutura inadequada para a analise de
DANTs e produgao de relatorios
. inexistencia de produgao de material
educative e/ou informativo
4
____
Tnfra-estrutura de Vigilancia em Saude
Deficiente _____________
Inexistencia de Plano de Integragao cas
Atividades de Atengao Basics e Vigilancia em
Saude _ _____________
Adquirir equipamentos de informatica para banco
de dados, para analise de situagao de saude
M i • _i_ —: — i:i'irQIomqcir'' h^roouzil Illdiencii ------------------ -
de situagao de saude e vigilancia de DANTs
Adquirir equipamentos de informatica para a area
de Vigilancia Ambiental em Saude
Produzir material educative e/ou informativo na area
de atuagao da Vigilancia Ambiental em Saude _
Realizar evento tecnico-cientifico de capacitagao de
quadro tecnico e integragao com outras areas_____
Adquirir viatura realizagao cadastre do VIGIAGUA
|em zona rural_____________________________
Dificuldade de manter a capacidade de_
processamento de inforrnagoes da Vigilancia
Epidemiolbgica________________________
Deficiente produgao de material educative
e/ou informativo ___________ _
Necessidade de capacitagao em Vigilancia
Epidemioldgica
Dificuldade de realizagao de busca ativa em
jpacientes em abandono de tratamento
Adquirir equipamentos de informatica para a
Unidade de Vigilancia Epidemioldgica
Produzir materiareducativo e/ou informativo na area
de atuagao da Vigilancia Epidemioldgica_________
Realizar evento tecnico-cientifico de capacitagao de
quadro tecnico e integragao com outras areas_____
Adquirir viatura realizagao de busca ativa de
pacientes em abandono de tratamento de
tuberculose __________ ___________
Adquirir equipamentos de informatica para a
Coordenagao de Vigilancia em Saude________
Realizar oficinas de discussao e elaboragao do
Plano de Integragao das Atividades de Atengao
Basica e Vigilancia em Saude
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE RIO GRANDE Data: 7/6/2006
PLANVIGI: RS02601
6 - Programagao das Atividades
Quantifica<;ao
Problema Priorizado Ativ. DescriQao das Atividades
1 ° Ano 2.° Ano 3.° Ano 4.° Ano
1 0 1 0 8.000,00 34
Linha
de
AQao
Custo em
R$ 1,00
Realizagao de evento tecnico-cientifico de
integra^ao e avaliagao de agoes, para elaboragao
de relatdrio.
____ -
Necessidade de elaboraQao de relatdrio de
analise de situagao de saude e vigilancia de
DANTs 
__
______________________ _________________________________________________ rota, da Linha de Asao:
__________________________________________________ Total Geral:. 189.512,00
4%
V0
Data: 7/6/2006
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE RIO GRANDE
PLANVIGI: RS02601
Valor Unitario Valor Total
Ativ. Discriminagao 1.° Ano 3.° Ano 4.° Ano
2.000,00 2.000,00 0 0 0 1 1.1 Software 2.500,00 0 0 0
Microcomputador 1 1.1 700,00 0 0 0 1 1.1 300,00 300,00 0 0 0 1
1.1 500,00 1.000,00 1 0 0 1 1.2 500,00 1 0 0 1 1.2 500,00
1 0 0 1 1.2 7.500,00
2.000,00 12.000,00 1 3 2
2.1 Software
2.500,00 15.000,00 1 3 2
Microcomputador 0
2.1 700,00 4.200,00
1 3 2 0
2.1 300,00 1.800,00 1 3 2 0
2.1 4.000,00 16.000,00 1 1 1 1 2.2 1.000,00 1.000,00
0 0 1 0
2.3 750,00 750,00 0 1 0 0
2.3 500,00 500,00
0 0 1 0
2.3 1.250,00 1.250,00 0 1 0 0
2.3 40.000,00 40.000,00 0 0 0 1 2.4 92.500,00
2.500,00 2.500,00 0 0 0
3.1 Microcomputador
512,00 512,00 0 0 0 1 3.1 2.000,00 2.000,00 0 0 0 1
3.1
0 5.000,00 0 1 0
3.2
0 1.000,00 0 0 1
3.3 750,00 0 0 1 0
3.3 500,00 0 0 1 0
3.3
0 1.250,00 0 0
3.3 40.000.00 0 1 0 0
3.4
Impressora
Software
Impressora
No Break
Impressora
No Break
Servipos Graficos
Servipos Graficos
Servipo de Serigrafia
Servigos de Hospedagem
Passagens Aereas
Automovel
Quantificagao
2.° Ano
2.500,00
700,00
250,00
250,00
Servigos Graficos
Servigos Graficos
Servigo de Serigrafia
Servigos de Hospedagem
Passagens Aereas
Automovel _________________________
Subtotal da linha de Agao 2 - Vigilancia Epidemiologica e Controle de Doengas Transmissiveis
1
Servigos Graficos
Servigos de Hospedagem
Passagens Aereas
Subtotal da linha de Agao 1 - Fortalecimento da Capacidade Tecnico-lnstitucional
0
40.000,00. S' —“I
si
7 - Equipamentos, material permanente, Servigos e Consultoria
5.000,00
-----------czxjxi
1.000,^0 —
750,§ §
500,
1.250,06
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE RIO GRANDE Data: 7/6/2006
PLANVIGI: RS02601
7 - Equipamentos, material permanente, Servigos e Consultoria
Ativ. Discriminagao Valor Unitario Valor Total
Subtotal da linha de Agao 3 - Vigilancia Ambiental em Saude 53.512,00
4.1 1 0 1 0 2.500,00 5.000,00
4.1 1 0 1 0 700,00 1.400,00
4.1 1 0 1 0 300,00 600,00
4.1 Software 1 0 1 0 2.000,00 4.000,00
4.2 0 0 1 1 5.000,00 10.000,00
4.3 1 0 1 0 1.000,00 2.000,00
4.3 1 0 1 0 750,00 1.500,00
4.3 1 0 1 0 500,00 1.000,00
4.3 1 0 1 0 1.250,00 2.500,00
28.000,00
181.512,00
Microcomputador
Impressora
No Break
Quantificagao
1.° Anol 2° Ano| 3.° Ano| 4.° Ano
Servigos Graficos
Services Graficos
Servigo de Serigrafia
Servigos de Hospedagem
Passagens Aereas
Subtotal da linha de Agao 4 - Analise de Situagao de Saude e Vigilancia das Doengas e Agravos nao Transmissiveis
TOTAL DAS LINHAS DE AQAO ~
iM
Data: 7/6/2006 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE RIO GRANDE
PLANVIGI: RS02601
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE RIO GRANDE Data: 7/6/2006
PLANVIGI: RS02601
a Estrutura^ao do Sistema de Vigilancia em Saude - Subcomponente IV
Cursos Solicitados Quant.
0 0 0 0 0,00 0 0 0 0
0 0 0 0 0,00 0 0 0 0
0 0 0 0 0,00 0 0 0 0
0 0 0 0 0,00 0 0 0 0
0 0 0 0 0 0 0 0
Total:
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
01
0
0
0
0
0
n
Carga
Horaria
Responsavel
pela execu^ao
Gusto Total
(em R$ 1,00)
Ano
2
Ano
1
Ano
3
Ano
4
o
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
n
VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE
Cursos para Gestores e tecnicos da VAS
Cursos Tecnicos para desenvolvimento / Estruturapao da VAS - Agua
Cursos Tecnicos para desenvolvimento / Estruturapao da VAS - Ar
Cursos Tecnicos para desenvolvimento / Estruturagao da VAS - Solo
Cursos^Tecnicos para desenvolvimento / Estruturagao da VAS - Desastres Naturais
Cursos Tecnicos para desenvolvimento / Estruturagao da IAS -
0
0
0
0
0
n
9 - CapacitaQdes Descentralizadas pela Esfera Federal para
N.°
muni￾cipios
particip
antes
___
IntoidoVpegNh&Centrae^^
VIGILANCIA EPIDEMIQLQGICA E CONTROLE DE DOENQAS TRANSMISSIVEIS
0
0
0
0
0
A
%
N.°
partici￾pantes
por
curse
Capacitagao em diagnostico e tratamento de dengue
Capacitagao de multiplicadores do PACS/PSF para dengue
Capacitagao em diagnostico e tratamento de malaria
Capacitagao de multiplicadores do PACS/PSF para malaria
Treinamento de enfermeiros para aplicagao e leitura de teste tuberculinico
Curso de agoes de controle da tuberculose para profissionais do Servigo de
Acolhimento Especial (SAE)
Capacitagao de profissionais em acompanhamento das agoes do programa de controle
da tuberculose.
Curso em acompanhamento nas agoes/atividades do programa de eliminagao da
hanseniase
Curso de sistema de informagao em saude SINAN/Hanseniase
Curso basico de Vigilancia Epidemioldgica (CBVE)
Curso Basico de Analise em Vigilancia Epidemioldgica (CBVE - Analise)
Curso Basico de Investigagao de Surto (CBVE - Sudo)
Capacitagao em Sistema de Informagao de Agravo de Notificagao (SINAN)
Capacitagao de profissionais de laboratdrio em diagnostico de tuberculose e
hanseniase em SIL-TB e hanseniase
Capacitagao de equipes do PACS/PSF para prevengao e controle das hepatites virais
 
Data: 7/6/2006 ^ECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE RIO GRANDE
PLANVIGI: RS02601
Saude - Subcomponente IV
Cursos Solicitados Quant.
0 0 0 o
Cursos 0 0 Tecnicos para desenvolvimento / Estruturapao da VAS - Fatores Fisicos
Total:
0,00 0 0 0 o
0 0 0 0
Total:
X
9 - CapacitaQdes Descentralizadas pela Esfera Federal para
0,00
0,00
Carga
Horaria
Responsavel
pela execuQao
Gusto Total
(em R$1,00)
Ano
1
Ano
2
Ano
3
Ano
4
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
N.°
muni￾cipios
particip
antes
o
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
N.°
partici￾pantes
por
curso
o
ANALISE DE SITUAQAO DE SAUDeITvIGILANCIA DE DOENQAS E AGRAVOS NAO TRANSMISSIVEIS
Cursos instrumentais para tecnicos e operadores dos sistemas de informapao com
enfoque no SIM e SINASC (tabuladores, operapao dos sistemas)
Cursos para codificadores de causa basica.______________
Capacita<?ao em conceitos e metodologias basicas de epidemiologia____________
Cursos basicos de analise de dados em saude, com enfoque no EPINFO
Cursos basicos em avaliagao em saude
a Estrutura^ao do Sistema de Vigilancia em
Data: 7/6/2006
PLANVIGI: RS02601
10 - Monitoramento e Avalia^ao da Execupao do Plano (Descripao das Estrategias)
ANEXO 4.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE RIO GRANDE
DESPACHO
(a) D.
//Presidente da Comissao/
PARECER JURIDICO
(
) Em anexo
de 200 C
PACHO
Na condi^ao de Relator (a) :
( X) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
(
) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razdes em separado
(
dj
elator(a)
/
de 2'
Deliberou a Comissao de (.>() enviar, ( ) nao enviar ao Consultor Juridico.
Rio Grande, / d£ /de
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Designo para exercer a fun^ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
............................................................................................................
las Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa. .-n
A . / j
Rio Grand^, 1 J
yw_ onsultor Juridico
( X) O presente projeto atende as no:
adequado a Tecnica Legislativa
Rio Grande, AeL
Processo n°
N°
Assunto: Ementa
PAKECER
Sala das Comissdes Tunicas
Rio Grande, de 2006.
Vice-Presidente
Secretario
i
r
Esta COMISSAO apbs apreciar a materia anexa, vota pela admissibUidade, considerando
que a mesma se enquadra as Leis Onfamentdrias
A Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMtsSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
oL
Gsz.-
Meinbro
s > 0
ne
TNCONSTITUCIONAL
I I NTIJURIDICO
I 1 ANTI 4GIMENTAL
INADEQUAD TECNICA LEGISLATIVA I 1
Sala das Comissoes, de de
Secrefario
Membro
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVINGS PLJBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Presiderr
Vice/!
200^,
PROCESSO..’l??.y^f.^.
’W
Este e o parecer desta Comissao.
0 de
PARECER
PROJETO DE LEI
PRESIDENTI
10- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Programa:- 129- Cidadao Saudavel
A^ao 1: Aquisi^ao de veiculo- VIGISUS II
Produto: Veiculo
Unidade: unidade
Meta: 1
Recursos: VIGISUS II
Art. 2° - Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Credito Adicional
Especial, na Secretaria Municipal de Saiide, num total de R$ 66.012,00 (sessenta e seis mil e doze
reais) conforme segue:
10- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Art. 1° - Fica acrescida A^ao nos Anexos de Metas e Prioridades da lei 6.121. de
21 de Julho de 2005. a qual trata do Plano Plurianual do Municipio para os exercicios de
2006/2009 e nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei 6.137, de 21 de setembro de 2005, a qual
trata das Diretrizes Or<?amentarias para o exercicio 2006, conforme abaixo discriminado:
10-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Programa: 129- Cidadao Saudavel
A<;ao 2: Manuten^ao do VIGISUS II
Produto: programa atendido
Unidade: percentual
Meta: 100%
Recurso: VIGISUS II
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(acamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
UH*. ■■■■■»"
> cAmara municipal
DORIO-GRANDF
a/£sto
ACRESCE ACAO NOS ANEXOS DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI N° 6.121, DE 21 DE JULHO
DE 2005, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICIPIO PARA OS EXERCICIOS 2006/2009, E
NOS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES DA LEI
6.137, DE 21 DE SETEMBRO DE 2005 E AUTORIZA
O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAUDE, NUM TOTAL DE RS
66.012,00.
Art. 4°- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicavao.
Art. 3°- Senira para cobertura do credito autorizado no artigo 2°, repasse
de recursos, por parte do Govemo Federal/Ministerio da Saude/Secretaria de Vigilancia em 
Saude/Projeto de EstruturaQao do Sistema Nacional de Vigilancia em Saude. relativo ao
PROGRAMA VIGISUS II. no valor de R$66.012,00 (sessenta e seis mil e doze reais), baseados
no que dispoe o artigo 32 da Lei 4.320/64.
03- Fundo Municipal de Saude
10- Saude
R$ 16.000,00
R$ 10.012.00
301-Atenqao Basica
129- Cidadao Saudavel
Ativ. 2.804- Manuten^ao do VIGISUS II
3.3.90.30.00.00.00- Material de Consumo (1527)
4.4.90.52.00.00.00- Equipamento e Material Permanente (1528).
Proj. 1.817- Aquisi^ao de Veiculo- VIGISUS II
4.4.9052.00.00.00- Equipamentos e Material Permanente (1529)
TOTAL
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
R$ 40.000.00
,R$ 66.012,00
I
i
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgfacamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
------------
hcAmara municipal
[I DO RIO QRANDF I
------- ----&J
pr€sTOente \ —— JJ
Rio Grande, 12 de julho de 2006.
Senhor Prefeito,
ANEXO: Acresce A^ao nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei n° 6.121, de
21 de julho de 2005, que trata do Plano Plurianual do Municipio para os
exercicios de 2006/2009, e nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei n° 6.137, de
21 de setembro de 2005, a qual trata das Diretrizes Or^amentarias para o
exercicio de 2006 e Autoriza o Executive Municipal a abrir credito adicional
especial, na Secretaria Municipal da Saude, num total de RS 66.012,00.
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Ver. Claudio Castanheira Diaz
Presidente
Of. n° 779/06
Proc. 1320/06
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cm.rg(fl camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 055/06 em anexo, para sua devida
aprecia^ao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tinhamos para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta
considera^ao.
I
o Estado do Rio Grande do Sui
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DOPREFEITO
LEI N° 6.269, DE 18 DE JULHO DE 2006
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Programa: 129 - Cidadao Saudave)
Aqao 1: Aquisiqao de veiculo - VIGISUS II
Produto: Veiculo
Unidade: unidade
Meta: 1
Recurso: VIGISUS II
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Programa: 129 - Cidadao Saudavel
Aqao 2: Manutenqao do VIGISUS II
Produto: programa atendido
Unidade: percentual
Meta: 100%
Recurso: VIGISUS II
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuiqoes que
lhe confere a Lei Organica em seu art. 51, III.
oo wo
CIDADE HISTORIC*
Rio GrandE
patrimOnio DO
RIO GRANDE DO SUL
— G),
Art. 1° - Ficam acrescidas Aqoes nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei n°
6.121, de 21 de julho de 2005, a qua! trata do Plano Plurianual do Municipio para os exercicios
de 2006/2009, e da Lei n° 6.137, de 21 de setembro de 2005, a qual trata das Diretrizcs
Orqamentarias para o exercicio de 2006. conforme abaixo discriminado:
“ACRESCE A^OES NOS ANEXOS DE
METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.121,
DE 21 DE JULHO DE 2005, QUE TRATA DO
PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO
PARA OS EXERCICIOS DE 2006/2009, E
NOS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES
DA LEI 6.137, DE 21 DE SETEMBRO DE 2005
E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS
ESPECIAIS, NA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAUDE, NUM TOTAL DE RS 66.012,00”.
Art. 2° - Fica, o Executive Municipal, autorizado a abrir Creditos Adicionais
Especiais, na Secretaria Municipal da Saudc, num total de R.S 66.012,00 (sessenta e seis mil e
doze reais), conforme segue:
x
i FL N* XS
o
gabinete doprefeito
Art. 4
Gabinete do Prefeito, 18 de julho de 2006.
RS
.RS
16.000,00
10.012,00
CO
pal PrcjeiJto
JANIRBRANC z ft
Munic
w
p
Art. 3° - Servira, para
recursos, por parte do Governo 1 —
SaudeVProjeto de 1
R$ 40.000,00
.R$ 66.012,00
cc:SMF/SMS/CSCI/CMRG/PJ/PublicaQao
Z^pa/‘£\
‘ • ' ..a cobertura dos creditos autorizados no artigo 2°, repasse de
; 7 >' Federal/Ministerio da Saude/Secretaria de Vigilancia em
Estruturapao do Sistema Nacional de Vigilancia em Saude, relativo ao
PROGRAMA VIGISUS II, no valor de RS 66.012,00 (sessenta e seis mil e doze reais), baseado
no que dispoe o artigo 43 da Lei n° 4.320/64.
•o - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicaqao.
~FL N«~
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saude
301 - Atenqao Basica
129 - Cidadao Saudavel
Ativ. 2.804 - Manutenvao do VIGISL’S II
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo(l527).........................
4.4.90.52.00.00.00- Equipamentos e Material Permanente(l 528).
Proj. 1.817 - Aquisi(?ao de Veiculo - VIGISUS II
4 4 90 52 00 00 0(7- Equipamentos e Material Permanente(1529)
TOTAL...............
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CO
CIDADE HISTORICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
Relatorio de Vota^ao Nominal
Ordinaria Numero: 7877 Data: 12/07/2006
Titulo: ACRESCE ACAO NOS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.121
Observ.:
10 N§o: 0 Abst: 0 Total: 10
Presidente 1° Vice-presidente 1° Secretario 2° Secreterio
SANDRO OLIVEIRA
I
I
12/7/2006 16:26:53 Sistema de VotagSo Automatizada - Imply P^g.: 1
I
4
Sessao
Tipo:
Resultado
Sim:
CLAUDIO
CASTANHEIRA DIAZ
PAULO RENATO
MATTOS GOMES
JOS£ CLAUDINO
ALVES SARAIVA
Partido
PPS
PT
PDT
PL
PMDB
PMDB
PTB
PPS
PMDB
PMDB
T
Veto
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
* Nome do Parlamentar
CARLOS FIALHO MATTOS
CLAUDIO COSTA
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
JAIR RIZZO FERREIRA
JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA
JULIO CESAR SILVA
JURANDIR PEREIRA
PAULO RENATO MATTOS GOMES
SANDRO OLIVEIRA
Wilson Batista Duarte Silva
2° Vice-presidente
Wilson Batista Duarte
Silva
VotaQdo Nominal
Numero: 1320/2006

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