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materia nº 59/2006

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 59 / 2006
Date 2006-07-07
EmentaINCLUI AÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.137, DE 21/09/2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, NUM TOTAL DE R$ 11.000,00. (AMPLIAÇÃO DAS BANCAS DA FEIRA DO PRODUTOR).
native_id31328

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-24 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA ABERTURA DE CRÉDITO/2006. LEI N° 6.272/2006.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
MENSAGEM/527
Rio Grande, 06 de julho de 2006.
Senhor Presidente,
MUNICIPAL DA
Respeitosamente,
Doe orgaos, doe sangue: Salve vidas!
EXM° SR.
VER. CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
F O L H A S
o3
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROC ESO
.....
R U B 4 jU A
CfcA
Sendo o que tinhamos para o momento, colhemos o ensejo para renovar, a
Vossa Excelencia e Nobres Pares, nossos protestos de elevado apre^o e distinta considera^ao.
CIDADE HIST6RICA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
JANIR BRANCO
Prefeito Municipal
Honra-nos cumprimenta-lo, muito respeitosamente, oportunidade em que
encaminhamos, a essa Colenda Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei n° 059, que INCLUI
ACAO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.137, DE 21 DE
SETEMBRO DE 2005, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORNAMENTARIAS
PARA O EXERCICIO DE 2006, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA
AGRICULTURA, NUM TOTAL DE RS 11.000,00.
Justificamos o presente Projeto tendo em vista a abertura de credito para
amplia^ao do numero de bancas no setor onde funciona a Feira do produtor, no Balneario
Cassino.
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
PROJETO DE LEI N° 059, DE 06 DE JULHO DE 2006
DE
R$ 11.000,00
Doe orgdos, doe sangue: Salve vidas!
EXECUTIVO
CREDITO
SECRETARIA
AGRICULTURA,
11.000,00.
Art. 1° - Fica acrescida a^ao nos Anexos de Metas Prioritarias da Lei n° 6.137,
de 21/09/2005, a qual trata das Diretrizes or^amentarias para o exercicio de 2006, conforme segue:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
Programa: 0112 - Desenvolvimento da Agricultura
A^ao 1: Amplia^ao das Bancas da Feira do Produtor
Produto: Bancas
Unidade: m2
Meta: 100m
Recurso: proprio
Credito Especial autorizado no art. 2°,
com o que dispde o art. 43 da Lei n°
CIDADE HISTdRICA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
Art. 3° - Servira como recurso, ao
anula^ao parcial de dota^ao orQamentaria, de acordo
4.320/64, conforme segue:
%
INCLUI ACAO NO ANEXO DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI N° 6.137, DE 21 DE
SETEMBRO DE 2005, QUE DISPOE SOBRE
AS DIRETRIZES ORQAMENTARIAS PARA
O EXERCICIO DE 2006, E AUTORIZA O
MUNICIPAL A ABRIR
ADICIONAL ESPECIAL, NA
MUNICIPAL DA
NUM TOTAL DE RS
Art. 2° - Fica, o Executivo Municipal, autorizado a abrir Credito Adicional
Especial, na Secretaria Municipal da Agricultura, num total de R$ 11.000,00 (onze mil reais), de
acordo com o que segue:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
02 - Complexo Tecnico de Economia
20 - Agricultura
601 - Promocao da Produce Vegetal
0112 - Desenvolvimento da Agricultura
Proj. 1.820 - Amplia^ao das Bancas da Feira do Produtor
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instala9oes(1534)
i
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
R$ 11.000,00
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica^ao.
Gabinete do Prefeito, 06 de julho de 2006.
cc:SMF/SMAg/CSCI/CMRG/PJ/Publicasao
Doe orgaos, doe sangue: Salve vidas!
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
02 - Complexo Tecnico de Economia
20 - Agricultura
Ativ. 2.332 - Sustenta?ao de Programas e Projetos
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo(798)
JANI
Prefeito Municipal IT T
R BRANCO
LL ______|
CIDADE HISTdRICA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
%
FL N* £ i
*
DESPACHO
(a)
Deliberou a Comissao de ( k) enviar, ( ) nao enviar ao msi •r Jundico.
Rio Grande, de i06-
o: :a(
PARECER JURIDICO
20$/ Rio Grande, de
[tor Juridico
DES AC HO
Na condi^ao de Relator (a) :
(
(
de 200^ -
on:
/
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Designo para exercer a fiin^ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
*........................................................................................
( Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, 4^ de^>^^
/^0R5r(a)
( ) Em anexo
( O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
adequado a Tecnica Legislativa 7.
N” X3 f/'L
Processo n° /
I
INCONSTITUCIONAL
I I A URIDICO
I I ANTIREG NTAL
II INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Sala das Comissoes, de de
i
Presiden’
n
Membro
Seen
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVINGS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROCESSO..
200
Este e o parecer desta Comissao.
PARECER ^/06
'esid<
COMISSAO DE FINAN AS E ORCAMENTO
Assumo:
Ementa
PARECER
Rio Grande, de 2006.
Vice-Eresidente
Secretario
Sala das ComissSes Tunicas
A Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
"Membh
O A °
itez
PROJETO DE LEI
DE
R$ 11.000,00
NA
DA
R$
Ail. 1° - Fica acrescida a^ao nos Anexos de Metas Prioritarias da Lei n° 6.137,
de 21/09/2005, a qual trala das Diretrizes orQamentarias para o exercicio de 2006, conforme segue:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
Programa: 0112 - Desenvolvimento da Agricultura
A(?ao 1: Amplia^ao das Bancas da Feira do Produtor
Produto: Bancas
Unidade: m2
Meta: 100m
Recurso: proprio
Ail. 2° - Fica, o Executive Municipal, autorizado a abrir Credito Adicional
Especial, na Secretaria Municipal da Agricultura, num total de R$ 11.000,00 (onze mil reais), de
acordo com o que segue:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
02 - Complexo Tecnico de Economia
20 - Agricultura
601 - PromoQao da Produipao Vegetal
0112 - Desenvolvimento da Agricultura
Proj. 1.820 - Amplia^ao das Bancas da Feira do Produtor
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instala96es(1534)
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
M'J
VAN OF
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(« camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Ail. 3° - Servira como recurso, ao Credito Especial autorizado no art. 2°,
anula^ao parcial de dota^ao or^amentaria. de acordo com o que dispoe o art. 43 da Lei n°
4.320/64. conforme segue:
CIPAL
II
II
INCLUI ACAO NO ANEXO DE METAS E
PRIOR1DADES DA LEI N° 6.137, DE 21 DE
SETEMBRO DE 2005, QUE DISPOE SOBRE
AS DIRETRIZES ORQAMENTARIAS PARA
O EXERCICIO DE 2006, E AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL,
SECRETARIA MUNICIPAL
AGRICULTURA, NUM TOTAL
11.000,00.
F CAx
O'
■'
’
.5
R$ 11.000.00
Ail. 4° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica<?ao.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
02 - Complexo Tecnico de Econorma
20 - Agricultura
Ativ. 2.332 - Sustenta^ao de Programas e Projetos
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consume (798)
I
i
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
- -
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgfacamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Rio Grande, 12 de julho de 2006.
Senhor Prefeito,
distinta
/
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Ver. Claudio Castanheira Diaz
Presidente
Of. n° 776/06
Proc. 1362/06
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
ANEXO: Inclui a?ao no Anexo de Metas e Prioridades da Lei n° 6.137, de 21 de
setembro de 2005, que dispoe sobre as Diretrizes Or^amentarias para o
exercicio de 2006, e Autoriza o Executive Municipal a abrir creditos adicionais
especiais, na Secretaria Municipal da Agricultura, num total de RS 11.000,00.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgfacaniara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 059/06 em anexo, para sua devida
aprecia^ao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tinhamos para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar protestos de elevada estima e
consideracao. c
o Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DOPREFEITO
LEI N" 6.272, DE 18 DE JULHO DE 2006
DE
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
R$ 11.000,00
NA
DA
RS
CIOADE HIST6RICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuiqoes que
lhe confere a Lei Organica cm seu art. 51, III,
Art. 1“ - Fica acrescida aqao nos Anexos de Metas Prioritarias da Lei n° 6.137,
de 21/09/2005, a qual trata das Diretrizes orqamentarias para o exercicio de 2006, conforme
segue:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
Programa: 0112 - Desenvolvimento da Agricultura
Aqao 1: Ampliaqao das Bancas da Feira do Produtor
Produto: Bancas
Unidade: m2
Meta: 100m
Recurso: proprio
Art. 2° - Fica, o Executive Municipal, autorizado a abrir Credito Adicional
Especial, na Secretaria Municipal da Agricultura, num total de RS 11.000,00 (onze mil reais), de
acordo com o que segue:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
02 - Complexe Tecnico de Economia
20 - Agricultura
601 - Promocao da Produqao Vegetal
0112 - Desenvolvimento da Agricultura
Proj. 1.820 - Ampliaqao das Bancas da Feira do Produtor
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalaqdes( 1534)
Art. 3'’ - Servira como recurso, ao Credito Especial autorizado no art. 2°,
anulaqao parcial de dotaqao orqamentaria, de acordo com o que dispoe o art. 43 da Lei n°
4.320/64, conforme segue:
INCLUI AQAO NO ANEXO DE METAS E
PRIOR1DADES DA LEI N° 6.137, DE 21 DE
SETEMBRO DE 2005, QUE DISPOE SOBRE
AS DIRETRIZES ORQAMENTARIAS PARA
O EXERCICIO DE 2006, E AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL,
SECRETARIA MUNICIPAL
AGRICULTURA, NUM TOTAL
11.000,00.
Estado do Rio Grande do Sul o
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DOPREFEITO
R$ 11.000,00
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica^ao.
Gabinete do Prefeito. 18 de julho de 2006.
Pr
cczSMF/SMAg/CSCI/CMRG/PJ/Publica^ao
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
02 - Complexo Tecnico de Economia
20 - Agricultura
Ativ. 2.332 - Sustenta<;ao de Programas e Projetos
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo(798)
rjr
" ' ~ ro
CIDAOE HISTORIC*
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
<0 7 6 o
FLN.
Relatorio de Votagao Nominal
Ordin^ria Numero: 7877 Data: 12/07/2006
Titulo: INCLUI ACAO NOS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.137/2005
Observ.:
11 N3o: 0 Abst.: 0 Total: 11
Presidente 1° Vice-presidente 2° Vice-presidente 10 Secretcirio 2° Secretcirio
SANDRO OLIVEIRA
Sistema de Vota^So Automatizada - Imply P$g.: 1
Sessao
’ T- t Tipo:
Resultado
Sim:
Wilson Batista Duarte
Silva
PAULO RENATO
MATTOS GOMES
JOSE CLAUDINO
ALVES SARAIVA
Voto
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Partido
PPS
PT
PDT
PL
PMDB
PMDB
PCDOB
PTB
PPS
PMDB
PMDB
Nome do Parlamentar
CARLOS FIALHO MATTOS
CLAUDIO COSTA
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
JAIR RIZZO FERREIRA
JOS£ CLAUDINO ALVES SARAIVA
JULIO CESAR SILVA
JULIO CEZAR JORGE MARTINS
JURANDIR PEREIRA
PAULO RENATO MATTOS GOMES
SANDRO OLIVEIRA
Wilson Batista Duarte Silva
' 4 ______________________
12/7/2006 16:32:44
fVotagao Nominal
’ Numero: 1362/2006
CLAUDIO
CASTANHEIRA DIAZ

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