F O L H A S
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D 0 P R E F E I T O
9
MENSAGEM/561
Rio Grande, 21 de julho de 2006.
Senhor Presidente,
Respeitosamente,
Doe orgaos, doe sangue: Salve vidas!
EXM° SR.
VER. CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
C1DADE HIS I'ORICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIQGRANDE
PROC ESO
... gP.O../...0.4..
Ru/iic A
2gao mu
Honra-nos cumprimenta-lo, muito respeitosamente, oportunidade em que
encaminhamos, a essa Colenda Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei n° 067, que ALTERA
O ART. 3° DA LEI N° 6.271, DE 18 DE JULHO DE 2006, QUE “INCLUI AQAO NOS
ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.121, DE 21 DE JULHO DE 2005, E
DA LEI N° 6.137, DE 21 DE SETEMBRO DE 2005, E AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTES E LAZER, NUM TOTAL DE R$ 63.204,56”.
Justificamos o presente Projeto tendo em vista que o valor indicado na
discriminaqao do recurso a ser utilizado pelo Municipio constou erroneamente.
-4
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T 0
i
PROJETO DE LEI N° 067, DE 21 DE JULHO DE 2006
TOTAL GERAL DOS RECURSOS R$ 63.204,56” (NR)
Gabinete do Prefeito, 21 de julho de 2006.
Doe orgaos, doe sangue: Salve vidas!
n
CIDADE HISTdRICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica<;ao.
cc:SMF/SMTEL/CSCI/CMRG/PJ/PubIicaeao
----------- Q,
FLNI
ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 6.271, DE 18
DE JULHO DE 2006, QUE “INCLUI AQAO
NOS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES
DA LEI N° 6.121, DE 21 DE JULHO DE 2005,
E DA LEI N° 6.137, DE 21 DE SETEMBRO DE
2005, E AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS
ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTES E
LAZER, NUM TOTAL DE R$ 63.204,56”.
jaMr BRANCO
Prqfeito Municipal
“Art. 3° - Servira como recurso, aos Creditos Adicionais Especiais autorizados
no artigo 2°, Superavit Financeiro, apurado no Balance Patrimonial de 2005, relativo ao Contrato
N° 0166812-18/2004-MINISTERIO DO TURISMO - CAIXA, no valor de R$ 56.671,36
(cinquenta e seis mil, seiscentos e setenta e urn reais e trinta e seis centavos) e R$ 6.533,20 (seis
mil, quinhentos e trinta e tres reais e vinte centavos) de recursos do Municipio, como forma de
contrapartida, conforme segue:
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
02 - Fundo Municipal de Turismo
23 - Comercio e Services
Ativ. 2.756 - Projetos Turisticos
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Services de Terceiros - Pessoa Juridica (739)
Art. 1° - Fica alterado o art. 3° da Lei n° 6.271, de 18 de julho de 2006, que
passa a ter a seguinte reda^ao:
R$ 6.533,20
>
PARECER PROCESSO
INCONSTITUCIONAL I 1
I 1 ANTIJURIDICO
I I ANTIREGIMENTAL
INADEQUADO A TECNICA LEG1SLAT1VA I 1
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissdes, de de 200
Presidente
Vice-Presidente
Secretario
Membro
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVICOS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n
(a)
PARECER JURIDICO
( ) Em anexo
200^ Rio Grande, de
Consuljor Juridico
D AC HO
Na condi^ao de Relator (a) :
( ) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
(
) Deixo de acolher o parecer juridico pelas razoes em separado
(
de
R<
/ \ y 7 (Zx^
esidente da Comissao
Designo para exercer a fun^ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
0...
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
N°
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grandey
X
( O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
adequado a Tecnica Legislativa
Deliberou a Comissao de (^) enviar, ( ) nao enviar ao Consultor Juridico
Rio Grande, 0 ? de //de 200^.
de 200.
Assunto:
Ementa
I!A RECER
\ota pula admissibilidadc, considcrando
Sala das Comissdes Tecnicas
Ruj Grande
O
Vice Presidenlc
Membro
xftario
1 >:.i ( OMISSAO apos apreciar a maieria anexa,
triesiru s<- cr.uuadra as Leis Orvamentarias.
COM1SSAO DE F1NANCAS E ORCAMENTO
(43^/0*
JLc >/ 0 c
fone (53) 231-1711 - Fax 1531 231-17Rfi d- -
citp.,,,, ’ ' ZJ1-1786 - Rio Grande - RS site.www.camara.riogrande.rs.gov.br
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rua General Vitonno, 44 1 CEP 96200-310 - F
e-mail: cmrguvetorialnet.com.br
PROJETO DE LEI
Art. 1° -
R$ 6.533,20
TOTAL GERAL DOS RECURSOS RS ,63.204,56
(NR)
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica^ao.
Fica alterado o art. 3° da Lei n° 6.271, de 18 de julho de 2006, que
passa a ter a seguinte reda^ao:
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PR&^JPEKlTE j
ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 6.271, DE 18 DE
JULHO DE 2006, QUE “INCLUI AQAO NOS ANEXOS
DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.121, DE 21
DE JULHO DE 2005, E DA LEI N° 6.137, DE 21 DE
SETEMBRO DE 2005, E AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS
ESPECIAIS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
TURISMO, ESPORTES E LAZER, NUM TOTAL DE
RS 63.204,56.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgtfl camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
:• CAMARA. MUNICIPAL i
DO RIOGRANDF
vT.sxo
“Art. 3° - Servira como recurso, aos Creditos Adicionais Especiais autorizados
no artigo 2°. Superavit Financeiro, apurado no Balan^o Patrimonial de 2005, relativo ao Contrato
N° 0166812-18/2004-M1NISTER10 DO TURISMO - CAIXA. no valor de R$
56.67L36(cinquenta e seis mil, seiscentos e setenta e urn reais e trinta e seis centavos) e R$
6.533,20 (seis mil. quinhentos e trinta e tres reais e vinte centavos) de recursos do Municipio,
como forma de contrapartida. conforme segue:
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO. ESPORTES E LAZER
02 - Fundo Municipal de Turismo
23 - Comercio e Servi(?os
Ativ. 2.756 - Projetos Turisticos
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Services de Terceiros - Pessoa Juridica (739).
Rio Grande, 28 de agosto de 2006
Senhor Prefeito,
Apraz-nos
anexo, para sua devida
r
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Ver. CTaudio Castanheira Diaz
Presidente
aproveitamos o ensejo para
considera^ao.
Of. n° 857/06
Proc. 1430/06
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(a:camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
o momento,
de elevada estima e distinta
cumprimenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 067/06 em ( .
apreciaQao, aprovado no dia de hoje. °
renovar protestos
ANEXO: Altera o Art. 3“ da Lei n° 6.271, de 18 de 2005,
afao nos anexos d' dl 2005 e autoriza o Exeeutivo Municipal a
^Hr'cX kXX Especiais, na Secretaria Municipa! de Tunsnto,
Esportes e Lazer, num total de RS 63.204,5 .
^ife0OR!0<
GABINETE DOPREFEITO
LEI N» 6.284, DE 06 DE SETEMBRO DE 2006
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
°$rT
CIDADE HISTORICA
Kio GrandE
PATRIMdNIO do
RIO GRANDE DO SUL
I
no artigo 2’ Superavit Financeiro ap“™0 nXl’ p °S Adlcionais EsPe«ais autorizados
NJ 0166812-18/2004-MINISTERIO lo "tnmOn,aI de 2005> ^lativo ao Contrato
56.671,36(cinqtienta e seis mH ™SM° “ CAKA> no valor de R$
6.533,20 (seis mil, quinhentos’e trinta e trA e Um reais e trinta e seis centavos) e R$
?8mO4°^acde conforme seXS 6 CentaVOs) de recursos do
‘ ESro™s E ™
•00.00.00 OutrosServifosdeTerceiros-PessoaJuridica(739). R$ 6.533,20
TOTAL GERAL DOS RECURSOS R$ .......63.204,56” (NR)
Art. 2 - Esta Lei entraem vigor na data da sua publicafao.
Gabinete do Prefeito, 06 de setembro de 2006
...
JWR BRANCO
Pref^to Municipal
cc:SMF/SMTEL/CSCI/CMRG/PJ/PubL¥ao
F HA r rr DE 21 DE •n i ,l° DE 2005,
BF^nnf1 £ 6137, DE 21 DE SETEMBRO
DE 2005, E AUTORIZA O EXECUTIVO
municipal A ABRIR CREDITOS
Mrwrrrp^8 ^|PECIAIS’ NA SECRETARIA
DE tu^smo, ESPORTES E
LAZER, NUM TOTAL DE R$ 63.204,56”.
lhe confere a Lei Orga^f D° GRANDE’ usando da* atribui^oes que
Faz saber que a Camatu Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
passa a ter a seguinte redaqao:^ aIterad° 0 art 3 da n° 6-2'7^ de 18 de julho de 2006, que
o
Estado do Rio Grande do Su!
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Pessoa Juridica (739)
TOTAL GERAL DOS RECURSOS RS 63.: ^56
.RS 56.671,36
R$ 6.533,20
RS 63.204,56
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalacpdes (vinculado)
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instala^des (contrapartida)
TOTAL
Preffcjito Municliial
O^
CIOAOE HISTORIC*
Rio GrandE
patrimOnio 00
RIO GRANDE DO SUL
cc:SMF/SMTEL/CSCI/CMRG/PJ/Publica<?ao
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicavao.
Gabinetc do Prefeito, 18 dejulho de 2006.
'NfR BRANG O
. £*L _ ,T • J•
c Art I. " Servira como recurs<’- Creditos Adicionais Especiais autorizados
KP Uo/,AAVlt Financc1!’0' aPurado no Balan?o Patrimonial de 2005, relative ao Contrato
N 0166812-18/2004-MINISTERIO DO TURISMO - CAIXA, no valor de R$ 56.671,36
(cinquenta e seis mil, seiscentos e setenta e urn reais e trinta e seis centavos) e RS 6.533 20 (seis
mH qumhentos e trinta e tres reais e vinte centavos) de recursos do Municipio, como forma de
contrapartida, conforme segue:
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
02 — Fundo Municipal de I urismo
23 - Comercio e Serviqos
Ativ. 2.756 - Projetos Turisticos
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviqos de Terceiros —
A FLNRS 3.466,80
Relatorio de Vota^ao Nominal
OrdinSria Numero: 7896 Data: 28/08/2006
Titulo:
10 Nao: 0 Abst.: 0 Total 10
Presktente 1° Vice-presktente
SANDRO OLIVEIRA
28/8/2006 16:26:29 Sistema de Vota^ao Automatizada - Imply Pag.: 1
1° Secretario
I
2® Vice-presktente 2° Secretario
VotaQao Nominal
Numero:
Sessao
Tipo:
Resultado
Sim:
1430/2006
ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 6.271, DE 18/07/2006, QUE INCLUI ACAO NOS ANEXOS DE METAS E
CLAUDIO
CASTANHEIRA DIAZ
r
Partido
PPS
PT
PL
PMDB
PMDB
PCDOB
PTB
PPS
PMDB
PMDB
T”
Voto
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
| Observ.:
Nome do Parlamentar
CARLOS FIALHO MATTOS
tl_AUDIO COSTA
JAIR RIZZO FERREIRA
JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA
JULIO CESAR SILVA
JULIO CEZAR JORGE MARTINS
JURANDIR PEREIRA
PAULO RENATO MATTOS GOMES
SANDRO OLIVEIRA
Wilson Batista Duarte Silva