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RUB FOLHAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rro GnanoE GABINETE DO PREFEITO PATPTMôNro Do
RIO CRANDE DO SLIL
MENSAGEM/s62
Rio Grande, 24 dejulho de 2006.
Senhor Presidente,
Homa-nos cumprimentáJo, muito respeitosamente, oportunidade em que
encaminhamos, a essa Colenda Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei n.068, que INCLUI
AÇÃO NOS ANExos DE METAS E PRIoRIDADES DA LEI N" 6.12I, DE 21 DE JULHo
DE 2005, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA OS
EXERCÍCIOS DE 2006/2009, E DA LEI N" 6.137, DE 2l DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTThHS PARA O EXERCÍCrO DE 2006, E AUTORIZA O EXECUTTVO MI]NICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO, NUM TOTAL DE
R§ 4s.7472r.
Justificamos o presente Projeto tendo em vista a necessidade de conclusão do
restauro da Capela do Tain.
Sendo o que tíúamos para o momento, colhernos o ensejo para renovar, a
Vossa Excelência e Nobres Pares, nossos protestos de elevado apreço e distinta consideração.
Respeitosamente,
'-a)
M
EXM" SR.
VER. CLÁI]DIO CASTAIIHEIRA DIAZ
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MI]NICIPAL
NESTA
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(
Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas!
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNIC]PAL DO RIO GRANDE
PATRIMÔMO DO
RIO GRÂNDE DO SUL
PROJETO DE LEI N'068, DE 24 DE JULHO DE 2006
INCLUT AÇÃO NOS ANEXOS DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI NO 6.12I, DE 21 DE
JI]LEO DE 2005, QUE TRATA DO PLANO
PLURIANUAL DO MTJNICÍPIO PARA OS
EXERCÍCIOS DE 2006t2009, E DA LEI No
6.137, DE 21 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
DE 2006, E AUTORIZA O EXECUTTVO
MI]NICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA
MLJMCIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO, NUM
TOTAL DE R$ 45.747,21.
Art 1o - Fica acrescida Ação nos Anexos de Metas e prioridades da Lei n.
6.121, de 2l de julho de 2005, que trata do Plano Plurianual do Município para os exercícios de
200612009, e Lei no 6.137, de 2l de setembro de 2005, que trata das Diretrizes OrçamentríLrias para
o exercicio de 2006, conforme abaixo discriminado:
05- SECRETARIA MUNICTPAL DE OBRÁS E VIAÇÃO
PROGRAMA - 0109 - Resgatando o Passado de Olho no Futuro
Ação 01 : RESTAURAÇAO DA CAPELA DO TAIM
Produto: prédio recuperado
Unidade: M2
Meta:223m2
Recurso: Póprio
Art 2' - Fica, o Executivo Municipal, autorizado a abú Crédito Adicional
Especial, na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E vIAÇÃo, num total de R$ 45.747,2t
(quarenta e cinco mil, setecentos e quarenta e sete reais e vinte e um centavos), conforme
discriminação a seguir:
05 _ SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
02 - Complexo Tecnico
13 - Cultura
391 - Patrimônio Historico Artístico e Arqueológico
0109 - Resgatando o passado de Olho no Futuro (
Estado do Rio Grandê do Sul
niãffif,i|n cABINETE Do PREFEITo
Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas! /
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rro GnanoE
PATPJMÔMo Do
RIO GXANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
Proj. 1.803 - RESTAURAÇÃO Oa. CApEI-A DO TAIM
4.4..9.0.51.00.00.00 - Obras e Instalações...... ........R$ 45.74'1,21
Art 3" - Servirá como recurso, ao crédito autorizado no art. 2', o superávit
financeiÍo do recurso liwe, no valor de Rg 45.747,21 (quarenta e cinco mil, setecentos e quarenta
e sete reais e vinte e um centavos), informado pela Secretaria Municipal da Fazenda através do
Offcio n" 059/SMF|06, de 20 de junho de 2006, conforme o disposto no art. 43, da Lei 4.320164.
Arí 4'- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 24 de julho de 2006.
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M
cc: SMF/SMOV/CSCUCMRG/PJ/PubIicação
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Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas!
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RiiffiE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MLTNICIPAL DO RIOCRANDE
SECRETARIA MLrNICIPAL DA FAZENDA
IjNIDADE DE CONTABILIDADE
BIO GNA DI
Sem mais para o momento
Atenciosamente,
(e
of.059/SMF/U.C./2006
Prezado Secreúrio
. _
vimos através do presente, em resposta ao solicitado por esta secretâria Municipal
de coordenação e Planejamento- sMCP, informar que o superávit financeiro do ano de
2005 referente ao recurso LIVRE já foi despachado pelo secretiário Ademir Valente, sendo
que a conta 5.100-4 do Banco do Brasil Agência 0084-l -capela do Taim esú incluída no
montante deste superávit . outrossim, informo que o referido recurso é proveniente de anos
anteriores, e o saldo financeiro do ano de 2005 é de R§ 45.747,21.
FUtia §i,z'd
CCt{TADORA tÃ
cPF 935. OAa.160-A 7
cÂcris or.:jã5to-ô
Ilmo. Sr.
Neverton Ribeiro Moraes
M.D.Secretário de Coordenação e Planejamento - SMCp
Nesta
CPF 1
Rio Grande, RS, 20 de Junho de 2006.
#
A mais gantiga do Estado
ESTÀDO DO RIO GRÀNDE DO SUL
cÂuana MUNICIPAL Do RIo cRANDE
Processo ," lql! /»ot
Designo para exercer a função de Relator (a) da matéria o (a) Vereador
<a V htúztrilZç- .
Deliberou a Comissão de (í) enüar, ( ) não enüar ao Consul Jurídico
Rio Grande, I de 200
sao
ARECER ICO N. aapÁz
( ) Em anexo
(:§ O presente projeto atende as norrnas Co4stirucionais. Jurídicas, Regimentais e
adequado a Técnica Legislativa
RioGrands 7 ,/ tv2 de 2ooé
Jurídico
PACHO
Na condição (a)
1 X; Acolho o parecer jurídico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecer jurídico pelas razões em separado
( ) O presente projeto atende as nonnas Constituci
e adequado a Tecnica Le slativa.
da Co
Rio Grande,
Re or(a)
'T /')
onais,
200
Regimentais e
DESPACHO
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE I'O SUL
CAMARA MI-INICIPAL DO RIO GRANDE
cotvttssÃo DE coNSTITutçÃo, JUsrIÇA, sERvIÇos pÚnltcos,
INFRA.ESTRUTURA E CIDADANIA.
**o.r..o./i 1.!. ln.:.k, PARECER
EstaComissão,apósapreciaroProjeto,constantedoProcessoacimaenumerado'
declara não haver impedimento a sua tramitaçãot I INCONSTITUCIONAL
t I ru.mrunÍnrco
t I ANTIREGIMENTAL
t I TNADEQUADoITÉcMcILEGISLATrVA
Este é o Parecer desta Comissão'
Sala das Comissões, de de 200
Presidente
Vice-Presidente
Secretário
Membro
@l't>-'l
=g.
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CO}IISS DE FINAN AS E OR AMENTO
..\ssunto:
lluJ (;encrrl !'itortDo, 4{ t
PARIIC IIR
Sala .las Comissôcs Tc;cnicas
P,l' Gr atr!,;
^éC, otÍ
P nlc
Vicr"' c nlc
lÍcnrbro
Ementa
I ':'t ( ()\tlssi() ri)s aprccÚ a.mrlliÍia ane\a, \,ota pcla art nrissibilirtarlc, consitlcrando .i..-' -r Íri,.5í!;.r ,c cr-..iu.:JÍt as [.cis ()rçantcntárias.
).:7:/t-
- CEP 962OO-31O. Fone ls3) 23r-r7tl - Fax
o5.'
(53) 23r.r786 - Rio Grande _ R
)
c.mail: cmrg r vetorialnet.com. bÍ site: wu^v.camara.ri ogrande.Ís.gov.br S
Jkzr/os
lo6
Estado do Rio Grande do Sul CÂuene MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
INCLUI ÀÇÀO NOS ÁNEXOS DE MÊTAS E
PRIORIDADES DA LEI NO 6.12I, DE 2I DE ruLHO
DE 2005, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL DO
MrrNrcipro PARA os Ex-ERciclos DE 2006120ü), E
DÂ LEI NO 6.137, DE 2T DE SDTEMBRO DE 2005.
QUE DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES
oRÇÀMENTÁRHS PARÂ o ExERclcIo DE 2006, E
AUTORIZA O EXECUTTVO MTJIUCIPÀL A ABRIR cRÉDITo ADICIONAL ESPECIAL, NA
SECRETARIA MUMCIPAL DE OBRAS E VIAçÃO,
NUM TOTÂL DE RS J5.7{7,2I.
AÍt. 1o - Fica acÍescfola Ação nos Ano<os de Metas e Prioridades da ki n' 6'12l' de2l
de julho de 2005, que trata do Plano Plurianual do Municipio para m exercicios de 2006/2009' e I*i n"
e .izl, u 2l de sátembro de 2005, qpe trars das Dir€trizes orgamemíÍias para o exercicio de 2006,
conforme abaixo discriminado:
Os-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
PROGRAMA - 0109 - Resgatando o Passado de Olho no Futro
Ação 0l : *ttrouP.r{ÇÃo DA CAPELA DO TAIM
Produto: pÍedio recup€rado
Unidade: M':
MeÍa-.223m2
Recurso: Próprio
Art. ? - Fica, o Executivo Municipal, autorizado a abrir Credito Adiciolal EspecàI, na
SECRETARIA MIJNICIPAL DE OBRAS E VIAçÃO, num total de RS 45.747,21(quarenta e circo milsetec€ntos e quarenta e sete Íeais e vinte e u[ c€ota]os), cod:üme discriminação a seguir:
05 _ SECRE1ARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAçÃO
02 - Complexo Tecnico
13 - Cultura
391 - Parimônio Historico AÍtí§tico e AÍqueológico
0109 - Resgarando o Passado de Olho no Futuro
PTOJ. I.803 - RESTAUIP.AÇÃO DA CAPELA DO TAIM
4.4..9.0.5t.00.00.00-ObraseInstala@es......................... ..... ...R$ 45 747'21
Art. 3. - Servirá como recurso. ao crédito autorizado no art. ?. o supaníüt financeio do
recurso lirre. no ralor de R$ 45.747.21 (qrfrf,lü e cinco mil setecento§ e quarentâ e sete reais e Yint e um
centavos). informado pela Secretaria Municipal da Fazeda atraves do Oficio n' 059/SMF/06' de 20 de
junho de 2006. conforme o disposto no aÍ. 43' da Lei 4.320164.
Ara. ,l' - Esta Lei entra em ügor na data da sua publicação.
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DO.-.): '
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Rue Gcnerel Vitorbo, 441 - CEP 96200-310 - tr'one: l53l 3233-8500 - Fa:: 153) 3231-flA6 - Rio Grarde - R§
e-mall: cmrgii camara.riogrande.rs.gov.br site: wrw.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SAIIGUE: SâJ, VIDASI
3
-
Estado do Rio Grande do Sul
cÂueNE MUNICIPAL DO RIO GRANDE
fuo Grande, 28 de agosto de 2006
Of. n" 856/06
Proc. 1431/06
encamiúam os a Vossa Excelênci4 Proj
apreciação, aProvado no dia de hoJe
aproveitamos o ensej
eonsideração
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito MuniciPal
Nesta
Sendo o que tiúamos Para o momento,
o púa renovar pÍotestos de elevada estima e distinta
Senhor Prefeito'
Apraz-nos cumPrimentálo, oportunidade que
eto de Lei 068/06 em anexo' Para sua devida
\-42
Ver. Cláudio Castanheira Diaz
Presidente
ANEXO: Inclui Ação no Anexo de Metas e prioridades da Lei n" 6'121' de 21 de
iulho de 2005. que """ oo
^'ia"n"o Htã"i'r do Municínio para os exercícios
'zooo/zoos, e da Lei n'6'ts?' fi';idt il;bro-^d^e 2005' que dispõe sobre'â§
diretrizes orçamentárias p;;'"-;;t-ítio dt
.20-06' "t
Autoriza o EÍecutrvo
Municipal a abrir Cteoito'iaf,ionat esp"clal' na Secretaria Municipal de
oütrt lÇuça". num total de R$ 45'747'21'
Rua G€nerel Vitorino, 441 - CEP 962OO-Af0 - Fone: (53) 3233'E500 - Fâx (531 3231'fiA6 - Rio Grende - RS
e-nait cmrg6camara.riogÍande.rs.gov.br site: www.camara,riogrande.Ís.gov.bÍ
DOE ORGAOS' DOE S/II{GUE: SIILVE VIDASI
nili"tii'iltsn
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N" 6.285, DE 06 DE SETEMBRO DE 2006
TNCLUI lçÃo Nos À\Exos DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI N" ó.I21, DE 21 DE
JULHO DE 2005, QUE TRATA DO PLÀ\O
pLURTANUAL oo uuxrcÍplo pARA os rxrncÍcros DÍ, 2oo6t2oog, E DA LEr N.
6.137,,DE 2t DE SETEMBRO DE 2005, QUE nrsrÕB soBRE AS DIRETRIZES onç,lurNrÁnns rARA o rxrncÍcro
DE 2006, E AUTORIZA O EXECUTM MUNIcrpÀL A ABRrR cnÍono
ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA
MUMCTrAL DE oBRÂs r ltnçÃo, xunr
TOTAI DE R$ 45.7471r.
O PRXFEITO MUNICIPAL DO RIO GRAr\DE, usando das atribuições que
lhe confere a Lei Orgânica em seu art. 51, [I,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art lo - Fica acrescida Ação nos Anexos de Metas e prioridades da Lei n.
!r!2,1., d: 2l de julho de 2005, que trata do Plano pturianual do Município para os exercicios de
200612009, e Lei n' 6. 137, de 2l de setembro de 2005, que trata das Direirizei Orçamentiirias para
o exercício de 2006, conforme abaixo discriminado:
05 - SECRETARTA MUNTCTPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
PROGRAMA - 0109 - Resgatando o passado de Olho no Futuro
AçãO OI : RESTAI.'RAÇÃO DA CAPELA DO TAIM
Produto: prédio recuperado
Unidade: M:
Meta:223m?
Recurso: Próprio
ArL 2o - Fica, o Executivo Municipar, autorizado a abrir crédito Adicionar
EspeciaI, na SECRETARI,A MUNICIPAL DE oBRA§ E VIAÇÃo, num total de R$ 45.747,2i (quarenta e cinco mil, setecentos e quarenta e sete reais e vinte e um centavos), conforme
discriminação a seg"ir:
05 - SECRETARIA ML]NICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
02 - Complexo Técnico
l3 - Cultura
391 - Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico
0109 - Resgatando o passado de Olho no Futuro
Proj. 1.803 - RESTAURAÇÃO oa cepslA Do TArM
4.4..9.0.5 1.00.00.00 - Obras e Instalações...... .........R$ 45.747,21
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nits"iíi'iiliB
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Art 4' - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 06 de setembro de 2006.
cc: SMF/SMOV/CSCIiCMRG/PJ/Publicaçâo
Art 3o - Serviní como recurso, ao crédito autorizado no art. 2', o supenivit
Irnanceiro do recurso liwe, no valor de R§ 45.747,21 (quarenta e cinco mil, setecentos e quaÍenta
e sete reais e vinte e um centavos), inlormado pela Secretaria Municipal da Fazenda através do
Oficio n' 059/SMF/06, de 20 de juúo de 2006, conforme o disposto no art' 43, daLei 4.120164.
l,frumt
rf\mMu\cipal
Relatorio de Votação ltlominal
Sêssão
Tipo: Ordináíia Númeío: 7896 Darâ: 28/08/2006
tft.ça xornnar
NúmeÍo: í43í12(m
.Í;
O$ccrv-:
Nqrc (b PítsDcíf Pa.tiro Vc(o
CARLOS FIAL}IO IATTOS
CLAUOIO COSTA
JAIR RIZZO FERREIRÂ
JOSÉ CLAUDINO ALVES SARAIVA
JULIO CES,ÀR SILVÁ
JULIO CEZAR JORGE MARTINS
JURANDIR PEREIRÂ
PAULO RENATO UATTOS GOMES
SANDRO OLIVEIRÁ
Wilsoo Báisía Duarte §iva
PPS SII
PT SIT
PL SIII
P[T'B $T'
HMA slI rcooB srlr
PIB $T
PPS SIU
P[Dts S t
P OB SIIT
Nã^ Abst,: Total. í0
Prêsidenle lo Ylcê-píesideíle
CLATJDIO
CASTANHEIRA DIAZ
SANDRO OUVEIRA
? Vrcê?.6sident€ '1" Secretário ? Sêcrêt*io
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S§lnna dê Vcaaçâo ÂrÀqnázãda - lhírry Pá9-: 1
Reírttado
Sirr.