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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RtO GRANDE
ni'Jõ"J|"§i,B cABtN ErE Do pREFEtro
PÀTBrMôNro Do
RTO CRANDÊ DO SI]L
MENSAGEM/s8O
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EXM'SR.
vrn. clÁuoto cAsrAr\rHErRA DIAZ
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas!
Rio Grande, 03 de agosto de 2006.
Senhor presidente,
Honra-nos cumprimentá-lo, muito respeitosamente, oportunidade em que encaminhamos, a essa colenda casa Legislativa, o inclusà projeto de Lei n.073, que INCLUI AÇÃO NO ANEXO DE METAS N PNIO-NMI»ES DA LEI N" 6.137, DE 21 DE IPTqBlg DE.2005, QUE DrSpÕE SOBRE AS DTRETR'ZE' ORÇAúENTÃRrAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E AUTORIZA O EXECUTTVO MTJNICIPAL A ABRIR CRÉD]TOS {)ICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
vrAÇÃo, NUM TorAL DE Rs t2o.o42;r3.
Justificamos o presente projeto tendo ern vista atender aos termos do "col{vÊNro euE ENrRE sr .ELEB'RAM À euNóÃçÀõ'-Êsiabünr_ os PLANEJAMENTO METROPOLITANO.E REGIONAL - METROPLAN E O VTiN.TrcÍiIO OO RIO GRANDE, VISANDO A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUõAôôíôAiTNTAS DE CONCRETO ARMADO NA Rô.I65 - ARRAIAL/TOROTAMA, CONSOÁNTE A DELTBERAÇÃO NA CONSULTA pOpuLAR 2005/200;;.
.
Sendo o que tíúamos para o momento, colhernos o ensejo para renovar, a
vossa Excelência e Nobres pares, nossos protestos de elevado apreço
" di"ti"ü;o;id"*;;o.
Respeitosamente,
:_ iiA S
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
I
Rro GnrxnE GABINETE DO PREFEITO
PATRIMôNIo Do
RIO GRANDE DO SLTL
PROJETO DE LEI N.073, DE 03 DE AGOSTO DE 2006
INCLU AÇÃO NO ANEXO DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI NO 6.137, DE 2I DE
SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÔE SOBRE
AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
O EXERCÍCIO DE 2006, E AUTORIZA O
EXECUTTVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
VIAÇÃO, NUM TOTAL DE RS 120.042,13.
Art 1o - Fica acrescida Ação no Anexos de Metas e Prioridades da Lei n" 6. 13 7,
de 2l de seternbro de 2005, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006,
conforme abaixo discriminado:
05- SECRETARIA MUIYICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
PROGRAMA - 0106 - Saneamento e Escoamento Pluvial no Municipio
AçãO OI : CONSTRUÇÃO DE GALERIAS NA RG-165 ARRAIAL/TOROTAMA
Produto: galerias construídas
Unidade: Km
Meta: Quilômetros 14-15,2-17-18,3 e 19,5
Recurso: Próprio e METROPLAN
Art- 2 - Fica, o Execuúvo Municipal, autorizado a abrir Créditos Adicionais
Especiais, na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO, num total de RS
120.042,13 (cento e vinte mil, quarenta e dois reais e treze centavos), conforme discriminação a
seguir:
05 _ SECRETARIA MIJNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
02 - Complexo Técnico
l7 - Sanearrento
512 - Saneamento Brísico Urbano
0106 - Saneamento e Escoamento Pluüal no Município
Proj. 1.824 - CONSTRUÇÃO DE GALERIAS NA RG-165 ARRAIAL/TOROTAMA
4.4.9.0.51 .00.00.00 - Obras e Instalações (vinculado)................ .....R$ 100.000,00
4.4.9.0.51 .00.00.00 - Obras e Instalações (contrapartida).. RS 20.042.13
TOTAL
Doe órgiios, doe sangue: Salve vidas!
.R$ 120.042,13
4
Estado do Rio Grande do Sul
Rro GuroE GABINETE DO PREFEITO
PÂTruMÔNIo Do
RIO GRÀNDE DO SUL
ArL 3'- Servirá como recurso, aos créditos autorizados no art. 2", rçasse por
parte do Governo Estadual, relativo ao "CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A
FUNDAÇAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
METROPLAN E O MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, VISANDO A EXECUÇÃO DAS OBRAS
DE CONSTRUÇÃO DE GALERTAS DE CONCRETO ARMADO NA RG-165 -
ARRAIAL/TOROTAMA, CONSOANTE A DELIBERAÇÃO NA CONSULTA POPULAR
200512006", no valor de R§ 100.000,00 (cem mil reais), e contrapartida do Município, no valor
de R$ 20.042,13 (vinte mil, quarenta e dois reais e treze centavos), conforme o disposto no art. 43,
daLei n" 4.320164 e de acordo com discriminação a seguir:
05 _ SECRETARIA MLINICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
02 - Complexo Tecnico
17 - Saneamento
Projeto 1.213 - Ampliação do Escoamento Pluüal
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações (1382)................ .................R$ 20.042,13
ArL 4'- Esta Lei entra em ügor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 03 de agosto de 200ó.
cc: SMF/SMOV/CSCI/CMRG/PJ/PubIicação
Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas!
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
A\,")^*ç JAINÍR BRIÁINCO r.f\t. urüf,"rn'r
-
 mals anuiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL cÂuene MUNTcIPAL Do RIo GRANDE
DfSPACIIO
Designo para exercer a função de Relator (a) da materia o (a) Vereador
4r\,,ttrrfft.,v ''''-7 " " " '
Deliberou a Comissão de (,( enüar, ( ) não enüar ao Consultor Jurídico
fuo Grande. I de ç@ de 200
PARECER JURÍDICO N" á nfiz
( ) Em anexo
(D O presente projeto atende as normas Constitucionais' Jurídicas' Regimentais e
Processono 4UÜ9farotL
adeq
,rv de 2OOZ
Jurídico
ES CHO
Na condição de Relator (a) :
1 / I acotho o parecer juridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecer juridico pelas razões em separado
( ) O presente projeto atende as norÍnas Constitucionais, Jurídicas. Re
e adequado a Tecnica Legislativa
uado a Técnica Leeislativa
Rio Grande, ,4 ,,
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Rio :l de 0,(o
200.
gimentais e
(a).
a)
(
Estedo do Rio Grende do Sul cÂ*rau MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Assunto
Enrenta
!14 co:urssÀo após apreciu a matéria anexq vota pela admissibiridadê, que â mêsme çonsiderando sê enquadra as Lcis Orçernentáriqs.
Sala das eomiisões Técnicas
No Grandq de 2006.
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PÀRE€ER
Estado do Rio Grande do Sul
PRO.IETO DE LEI
INCLUI AÇÃO NO ANEXO DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI NO 6.137, DE 21 DE
SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÔE SOBRE
AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
O EXERCÍCIO DE 2006, f, AUTOR]ZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA
SECRETARIA MLINICIPAL DE OBRAS E
vlÂÇÃo, NUM TOTAL DE RS 120.042,13.
Art 1'- Fica acrescida Ação no Anexo de Metas e Prioridades da Lei n'6.137,
de 2l de setembro de 2005, que trata das Diretrizes Orçarpntri,rias para o oiercício de 2006,
conforme abairo discriminado :
05_ SECRETARJA MUNICIPAL DE OBNAS E VIAÇÃO
PROGRAMA - 0106 - Saneamento e EscoatrEnÍo Plurial no Município
AçãO OI : CONSTRUÇÃO DE GALERIAS NA RG-165 AIUL{IAL/TOROTA]VíA
Produto: galerías construídas
Unidade: Km
Meta: Quilômetros 14-15,2-17-18,3 e 19,5
Recurso: Próprio e METROPLAN
AÍL 2" - Fica- o Execuüvo Muicipat uúoi.zado a úrt Creditos Adicionais
Especiais, na SECRETARIA MIJNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO, num total de R§ 120.042. l3
(cánto e vinte mil, quaranta e dois reais e treze ceÍrtavos),_conforme discriminaçito a seguir:
05 - SECRETATüÀ uUqtcper DE oBRAS E VIAÇÃO
02 - Conplexo Téotico
17 - SaneaÍnento
512 - Saneanrqrto Básico Urbano
0106 - Sanea[Ento e Escoamento Pluüal no Municipio
PTOJ. I.824. CONSTRUÇÂO DE GALERIAS NA RG.I65 ARRAIAI-/TOROTAMA
4.4.9.0.51.00.00.00 - Obras e Instalações (r'inculado)....... ............................-.'.'.R$ 100.000'00
4.4.9.0.51.00.00.00 - Obras e Irstalações (contrapartida)... . . . . . . . '....... . .. ..R§ 20 042'13
TOT4L............. ..R$ l2O.(X2't3
CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDF
({ o
I
E
Rue ceneÍel Vitoriao,44l - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Far: í531 323f-f7E6 - Rio Grande - RS
e-mall: cmrgú camara.riogrande.rs.gov.br glte: wws.camara.riograade.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SáNGTIE: SÂLVE VIDASI
CÂuena MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Ê
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Art 3" - Sen'irá como recuÍso, aos créditos autorizados no art. 2o. repasse por
parte do Govemo Estaduâl. relativo ao 'COI\[/ENIO QLJE ENTRE SI CELEBRAM A
FI.JNDAÇÀO ESTADUAL
, DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
METROPLAN E O M1]MCiPIO DO RIO GRANDE. VISANDO A E)(ECUÇÃO DAS OBRAS
DE CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE CONCRETO ARMADO NA RG.165 _
ARRAIAL/TOROTAMA CONSOANTE A DELIBERAÇÃO NA CONSULTA POPULAR
200512006". no valor de R$ 100.000.00 (cem mil reais), e contrapaÍida do Mmicipio, no valor de
R$ 20.042.13 (vinte mil quaÍentâ e dois reais e trezê centavos). conforme o disposlo no ârt. 43, da
Lei n" 4.320/64 e de acordo com discriminação a seguir:
05 - SECRETARIA ML'NICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
02 - Complexo Técnico
17 - SaneaÍÍEnto
Projeto 1.213 - Anpliação do Escoamento Pluvial
4.4.m.51.00.00.00 - Obras e k»talações (1382)............ .................R$ 20.U2-13
AÍ. 4' - Esta Lei entra em ligor na data da sua publicação
CÂMARA MUNICIPA 1.. DO RI RANDF
o
PRE
Rur GêneÍal Vitorlao, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (531 3233-8500 - Fâr: (531 3231-17E6 - Rlo Greade - RS
e-mail: cmrgiacamara,riogrande.rs.gov.br site: wwr.canara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SAIIGIIE: SALVE VID/|S!
ffiÊ
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of n" 854/06
Proc. 1469/06
Rio Grande, 28 de agosto de 2006
Senhor Prefeito.
Apraz-nos cumprimentáJo, oportunidade que
encâmiúÍrmos a Vossa Excelênci4 Projeto de Lei 073/06 em anexo, para sua deüda
apreciação, aprovado no dia de hojeSendo o que tíúamos para o momento,
aproveitamos o ensejo para ÍeÍrovar protestos de elevada estima e distinta
eonsideração
Ver. Cláudio Castanheira Diaz- -
Presidente
ANEXO: Inclui Ação no Anexo de Metâs e prioridades da Lei n'6.137, de 2l
de setembro de 2005, que dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o
exercicio de 2006, e Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais
Especiais, na Secretâriâ Municipal de Obras e Viação' num total de R$
120.042,13.
Exmo. Sr,
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Ruâ cênêÍâl Vltorlno, 441 - CEP 96200-310 " Fo!ê: (531 3233-85O0 - Far (531 323r-1786 - Rlo Graade - RS
e-Eail: cmÍí( camara.riogrande.rs.gov.br sltc: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SllNGlIEr SâLVE VIDASI
1?
tÊ-' Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rro Gn,lxoE GABINETE DO PREFEITO
LEI N'6.288, DE Oó DE SETEMBRO DE 2006
INCLU AÇÃO NO ANEXO DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI NO 6.137, DE 21 DE
SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBR.E
AS DIR-ETR|ZES ORÇAME\TÁRrAS pARÂ
O EXERCICIO DE 2()Oó, E AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITOS ADICIONAIS ESPECL{.IS, NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
vrAÇÃo, NUM TOTAr DE R$ 120.042,13.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuições que
lhe confere a Lei Orgânica em seu art. 51, III,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art lo - Fica acrescida Ação no Anexos de Metas e prioridades da Lei n. 6.137, de 21 de setembro de 2005, que tratá das Diretrizes orçamenÉrias pu.u ã-e*.r"iclo a.
2006, conforme abaixo discriminado:
05 - SECRETARJA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
PROGRAMA - 0106 - Saneamento e Escoamento pluviaÍ no Município
AçãO OI : CONSTRUÇÃO DE GALERIAS NA RG.I65 ARRAIAUTOROTAMA
Produto: galerias construídas
Unidade: Km
Meta: Quilômetros l4-15,2-17-18,3 e 19,5
Recurso: Próprio e METROPLAN
ArL 2o - Fic4 o Executivo Municipal, autorizado a abrir Creditos Adicionais Especiais, na SECRETARIA MUNICIPAL DE O'BRAS E vIAÇÃo, n rn toiul-de R$ 120.042,13 (cento e vinte mil, quarenta e dois reais e treze centavos), conforme discriminação a
seguir:
05 - SECRETARTA MUNICTPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
02 - Complexo Técnico
l7 - Saneamento
512 - Saneamento Básico Urbano
0106 - Saneamento e Escoamento pluvial no Município
f.9l: I q?a
-
goNsrRUÇÃO DE GALERTAS NA Rc_165 ARRATAL/TOROTAMA 4'4.9.0.5l.00'00.00-obraseInstalações(vinculado).''...,.
4.4.9.0.51.00.00.00
- Obras e Instalações (contrapartida).. ..............R$ 20.042.13 TOTAL............ .....R$ 120.042,13
I
a.
ni8^"ti'iltrr
05 _ SECRETARIA MLINICIPAI DE OBRAS E VIAÇÀO
02 - Complexo Técnico
l7 - Saneamento
Projeto 1.213 - Ampliação do Escoamento pluvial
4.4.90.5 1.00.00.00 - Obras e Instalações (1382)....................
ArL 4o - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação
Gabinete do Prefeito, 06 de setembro de 2006.
ArL 3'- Servirá como reclrso, aos-créditos autorizados no art. 20, repasse por
PATTC dO .GOVCMO EStAdUAt, TCIAIiVO AO 'CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEEJRAM A
FLINDAÇÃO ESTADUAI DE PLANEJAMENTO METiTOPOLITANO E REGIONAL _
METROPLAN E O MLINICiPIO DO RIO GRANDE, VISANDO A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE CONCRETO ARMADO NA RG-165 _
ARRAIAL/TOROTAMA, CONSOANTE A DELIBERAÇÀO NE CONSULTA POPULAR
200512006, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e conrrapartida do Município, no valor
* l$.29 9121 11_
(vinte mil, quarenta e dois reais e rreze óentavos), ionforme o disposio no art. 43,
da Lei no 4.320/64 e de acordo com discriminação a seguir:
.....R$ 20.042,13
!\
h
J
§
B
Mu pal
cc : SMF/SMOV/CSCI/CMRG/pJ/pu bticação
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURÂ MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Relatório dê Votação Nominal
Se3são
Tipo: Ordinária Número: 7896 Datâ: 28/08/2006
Vot Éo omiml
Númêío: í469/2006
IlUo: INCLUI ACAO NO ANEXO DE META§ E PRIORIDADES DA LEI 6.13712005
Observ.:
Noúédo PaíamentaÍ Parüdo Voto
CARLOS FIALHO MATTOS
CLAUDIO COSTA
JAIR RIZZO FERREIRA
JOSÉ CLAUDINO ALVES SARAIVA
JULIO CESAR §ILVA
JULIO CEZAR JORGE MARTINS
JURANDIR PEREIRA
PAULO RENATO MATTOS GOMES
SANDRO OLIVEIRA
Wilson Batista Duarte Silva
PPS
PT
PL
PMDB
PMOB
PCDOB
PTB
PPS
PMOB
PMDB
stM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
srM
SIM
SIM
Re!ultado
Sim: í0 Abst.: 0 Totel: í0
Presidente 10 Vicêpresirente
SANDRO OLIVEIRA
1 ' SecreláÍio 2' SecÍetário
CLAUDIO
CASTANHEIRA DIAZ
Náo: 0
2ElE2006't6:38r58 Sisteína de VotaÉo Autoínalizada - lmply Pá9.: 1
f Vicê.pr6ireitê