Estado do Rio Grande do Sul
RroGnrrroE
PATRTMôN|o Do
GABINETE DO PREFEITO
RIOGRÂNDE M SUL
MENSAGEM/583
Senhor Presidente,
EXM'SR.
VER. CLÁUDIO CA§TANHEIRA DIAZ
DD. PRE§IDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
Rio Grande, 07 de agosto de 2006.
Respeitosamente,
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pal
Honra-nos cumprimentiíJo,
_ muito respeitosaÍnente, oportunidade ern que encamiúamos' a essa colenda casa Legislativa, o ácluso rroleio àe i"i- n; ozs, qu" AUTORIZA o E)rnCUTTvo MUNIÕIPAL A ABRIR õúoiiõ*aiIIõIoxaT ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL U SAÚô8,-X_Uú'iOiií"N' NS 14.500,00.
Justificamos o presente projeto tendo ern üsta a contratação de serviços de terceiros Pessoa Juridic4 a qual sé faz necessá,rla para a execução do pROGRAMA VTGISUS II.
.
Sendo o que tíúamos para o momento, colhemos o ensejo para renovar, a vossa Excelência e Nobres pares, nossos protestos de elevado apreço e dis-t-i-nü *"nrio.*iao
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RUBRI FOLHAS
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CÂilARÁ MUi{iCIPAt DO Ri
PROCsSO N......J.11
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Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas!
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rro GnrnoE GABINETE DO PREFEITO
PATRIMôNIo Ero
RIO GRANDE Do SUL
PROJETO DE LEI N" 075, DE 07 DE AGOSTO DE 2006
AUTORIZA O EXECUTTVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
NA §ECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE,
NUM TOTAL DE R§ I4.5OO,OO.
Art l'- Fica, o Executivo Municipal, autorizado a abrir Credito Adicional
Especial, na Secretaria Municipal da Saúdg num total de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos
reais), conforme segue:
IO _ SECRETARJA MUNICIPAL DA SAÚDE
03 - Fundo Municipal de Saúde
l0 - Saúde
301 - Atenção Brásica
129 - Cidadão Saudiâvel
Ativ. 2.804 - Manutenção do VIGISUS II
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ (1539)...................................R$ 14.500,00
TOTAL...........................................R§ 14.500,00
ArL 2o - Servirá como recuÍso, ao Credito Adicional Especial aberto no artigo
1", anulação parcial de dotação orçamentríria, de acordo com o que dispões o art. 43, da Lei n"
4.320 I 64, conforme segue:
1O _ SECRETARIA MLTNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal da Saúde
0129 - Cidadão Saudável
Ativ. 2.8M - Manutenção do Vigisus II
3.3.9.0.30.00.00- Material de Consumo (1527) ..R$ 14.500,00
TOTAL...........................................R§ 14.500,00
Art3o - Esta Lei enfa ern ügor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 07 de agosto de 2006.
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cc : SM F/SMS/CSCUCMRG/PJ/Pubücação
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Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas!
A mais attiqa do Estado
ESTAI'O DO RIO GRÀNDE DO SUL
cÂvnna MUNICIPAL Do RIo GRANDE
DESPACHO Processo ^" 1rg 6/>oob
Designo para exercer a função de Relator (a) da matéria o (a) Vereador
(a). l. lit^kTÍ:(112
Deliberou a Comissão de ÇQ enviar, ( ) não enüar ao Consultor Jurídico
nio Grunde, 1'l de 4q
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PARECER JURIDICO N"
( ) Em anexo
ffi o or"."ot" projeto atende as normas Consti
adeouado a Técnica Leeislativa
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Rio Grande. ,/20"
onais, Juridicas, Regimentais e
j-V de 200
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Na con de Relator (a)
( ( ) e*mo o parecer jurídico por seus fundam«ttos.
( ) Deixo de acolher o parecer jurídico pelas razões em separado
( ) O presente projeto atende as norÍnas Constitu Jurídicas,
é adequado a Técnica Legislativa
Rio Grande, de
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEr N.6.289, DE 06 DE SETEMBRO DE 2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRrR cnÉorro ADICIoNAL EspECrAL,
NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE,
NUM TOTAL DE RS I4.5OO,OO.
o PREFEITO MUNICIPAL Do Rro GRANDE, usando das atribuiçôes
que lhe confere a Lei Orgânica, em seu art. 5l,Inciso III,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art- Io - Fica, o Executivo Municipar, autorizado a abrir crédito Adicionar Especial, na secretaria Municipal da saúde, num total de R$ 14.500,00 1lr"ú.^ - .
quinhentos reais), conforme segue:
IO _ SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saúde
l0 - Saúde
301 - Atenção Brísica
129 - Cidadão Saudável
Ativ. 2.804 - Manutenção do VIGISUS II
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros_pJ (1539)........... RS 14.500,00
TOTAL.......................................R$ 14.500,00
AÍt- 2" - Servirá como recurso, ao Cédito Adicional Especial aberto no
Iigg l': ^Ty_llção
p-arcial de dotação orçamentária, de acordo com o que ai.pO., o u.t. +:, au I*i n" 4.320/64, conforme segue:
tO - SECRETARIA MT'NICIPAL DA SAIJDE
03 - Fundo Municipal da Saúde
0129 - Cidadão Saudávet
Ativ. 2.804 - Manutenção do Vigisus II
3.3.9.0.30.00.00 - Marerial de Consumo (1527) .............. .........R$ 14.500,00
TOTAL.......................................R$ 14.500,00
Art3o - Esta ki entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do prefeito, 06 de setembro de 2006.
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cc: SMF/SMS/CSCIiCMRG/pJlpu bticaçâo
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Estado do
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Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n'860/06
Proc. 1486/06
apreciação, aProvado no
aproveitamos o ensejo
eonsideração
Senhor Prefeito'
dia de hoje.
Sendo o que
paÍa renovaÍ protestos
tínhamos Para o momento'
de elevada estima e distinta
Apraz-nos cumprimentáJo, oportunidade que
encamiúamos a Vossa Excelência, Proleto de Lei 0i5l06 em anexo' para sua deüda
Ver. Cláudio Castanheira Diaz
Presidente
ANEXO: Autoriza o Executivo Municipal " 411 -tlé^lilo adicional especial' na
;;.;.,;;"úr.icipal da Saúde, num total de R$ 14'500'00'
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito MuniciPal
Nesta
Rua GêleÍal Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fa* (531 3231-1786 - Rio cÍende - R§
ê-mall: cmrgln camaÍa.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGIIE: SALVE VIDAST
Rio Grande, 28 de agosto de 2006'
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
aanrn cnÉuro ADICIoNAL ESPECIAL.
NA SECRf,TARIA MI,]NICIPAL DA SAUDE,
NUM TOTAL DE R$ 14.500,00.
ArL 1' - Fica o Execúivo Mrnicipal, autorizado a abú Credito Adicional
Especialo na secretaria Mrnicipal da saúde, num total de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos
reais), conforme segue:
r0 - SECRETARIÃ UÍI',NICIPAL OA SAÚOE
03 - Fmdo Municipal de Saude
l0 - Saúde
301 - Atençâo Básica
129 - Cidadâo Saud.ível
Ativ. 2.8M - Mmú€nção do VIGISUS II
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ (1539)...................-.............R$ 14'500,00
TOTAL...-..*.. .Rl§ 145n'o0
ArL 2'- Servirá corp recrúso' ao Credito Adicional Especial abeío no aÍtigo
1". anulação parcial de dotação orçanrntrária^ de acordo com o que dispões o art. 43. da Lei no
4.320 I «, confornr segue:
IO _ SEóRETARIA MUMCIPAL DA SAÚDE
03 - Fundo Muricipal da Saude
0129 - Cidadão Saudável
Ativ. 2.804 - Manutanção do Vigbus II
3.3.9.0.30.00.00 - Material de Consumo (1527)
TOTAr-...........
AÉ.y - Eía Lei entÍa em rigor na data da sua publicação
.......FUi 14.500.00
......R$ 14.500,00
(:,ÁMARA TíLINICIPAI, ;l
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Rua Geaeral Vitorlno, rt4l - CEP 962q)'310 - Foae: (531 3233'85O0 - Far: (531 3231-1786 - Rto Creade - RS
e-EaiI: cmrg/acamara.riogratrde.rs.gov.bÍ slte: wrs.camara.riogrande.rs'gov.br
DOE ORGÃOS' DOE SAIIGIIE: SALVE VIDASI
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Estado do Rio Gmnde ds Sul cÂuanl, MUNICIPAL DO RIO GRANDtr
Ementa
que
Esta
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após apreciar â matéria anexa, votâ pera edmissibiridadq considerando se enquadra as Leis Orçanrentáries.
Sola das eomissões Técnicas
Rio Grandq de 2006.
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Menrbro
Assunto:
PARE(}ER
Relatório dê Votação Nominal
Sessão
Tipo: Ordinária NúmeÍo: 7896 Dâtâ: 28/08/2006
YotaÉo Nominal
.
Número: 1486/2006
Título: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SMS NUM TOTAL DE R$
Obseív-:
Nome do Parlamentar PaÍtido
CARLOS FIALHO MATTOS
CLAUDIO COSTA
JAIR RIZZO FERREIRA
JOSÉ CLAUDINO ALVES SARAIVA
JULIO CESAR SILVA
JULIO CEZAR JORGE MARTINS
JURANDIR PEREIRA
PAULO RENATO MATTOS GOMES
SANDRO OLIVEIRA
Wilson Batista Ouarte Silva
PPS
PT
PL
PMDB
PMDB
PCDOB
PTB
PPS
PMDB
PMDB
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Rêsultado
Sim: í0 Total: í0
PÍesidente 1o Vice.presirente
SANDRO OLIVEIRA
1 ' SecÍetário 2" Sêcrêtário
CLAUDIO
CASTANHEIRA DIAZ
I
Náo: 0 Abst.: 0
28182006 16:38:25 SÉtema de Vciaçáo Ado.natizsda - lmply Pá9.:1
2" Vicê presirente