PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
RroGn,rxnE
PATRhTôNrc
GABINETE DO PREFEITO
Do
RIO CRÁNDE Do SUL
MENSAGEM/587
Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimentáJo, muito respeitosamente, oportunidade em que
encamiúamos, a essa colenda casa Legislativa, o incluso projeto de Lei n" 077, que INCLUI AÇÃO Nos ANExos DE METAS E PRIoRIDADES DA LEI N.6.121, DE 21 bE JULHo
DE 2005, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA OS
EXERCICIO§ DE 2006/2009 E DA LEI No 6.137, DE 21 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, NA SECR.ETARIA MT]NICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NUM
TOTAL DE R$ 230.000,00.
Justificamos o presente Projeto tem por finalidade a criação de novo elernento
de despesa com recursos do salário Educação, no Projeto de construção da EMEF Helena Small,
conforme justificativa no Oficio 910/SMEC/06.
_
Sendo o que tíúamos para o momento, colhernos o ensejo para renovar, a
vossa Excelência e Nobres Pares, nossos protestos de elevado apreço e distintà consideração.
Respeitosamente,
\D
Mun pal
J o
t
FOLHAS
cq
RU B é),âA
k"c"
cÀum uuNropnl D0 Rlo 0P,l.NtE
pnoc E so ri "....!.1J..$--Y...........
-J.p-../...oI .n*-â
Doe órgiios, doe sangue: Salve vidas!
Estado do Rio Grandê do Sul
E)OVI. SR.
VER CLÁUDIO CASTAI\{IIEIRA DIAZ
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MT]NICIPAL
NESTA
Rio Grande, 09 de agosto de 2006.
(E
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
RroGunpE
PATRMôN|o
GABINETE DO PREFEITO
Do
RIO GRÀNDE Do SUL
PROJETO DE LEI N.077, DE 09 DE AGOSTO DE 2006
INCLU AÇÃO NOS ANEXOS DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI N. 6.121, DE 21 DE
JULHO DE 2005, QUE TRATA DO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA OS
EXERCÍCIOS DE 2OO6i2OO9 E DA LEI N'
6.137, DE 21 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
DE 2006, E AUTORIZA O EXECUTTVO
MI]NICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETÀRIA
MT]NICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA,
NUM TOTAL DE R$ 230.000,00.
Art l'- Fica acrescida Ação nos Anexos de Metas e prioridades da Lei n"
6.121, de 2l de julho de 2005, a qual tata do Plano Plurianual do Município para os exercicios de 2o0612009 e da tei n' 6.137, de 2l de seteÍnbro de 2005, a qual ráta das Diretrizes
Orçamentrírias para o exercício de 2006, conforme abaixo discriminado:
08 - SECRETARIA MUNTCTPAL DE EDUCAÇÃO r CUlrURe
Programa: 120 - Desenvolümento do Ensino Fundamental
Ação l: Construção da EMEF Helena Small (recurso 1004 Salírio Educação)
Produto: Predio Construído
Unidade: unidade
Meta:01
Recurso: SALÁRIO EDUCAÇÃO(recurso I 004)
AíL 2" - Fica, o Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial, na secretaria Municipal de Educação e cultura, num total de R$ 230.000,00 (duzentos e
trinta mil reais), de acordo com o que segue:
08 _ SECRETARIA MI.]NICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURÂ
02 - Complexo Educacional
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
0120 - Desenvolümento do Ensino Fundamental
Proj. 1.362 - Construção da EMEF Helena Small
4.4.90.51.00.00.00- Obras e Instala@es (1540)... .. RS 230.000,00 (Recurso 1004 - SaLírrio Educação)
Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas!
-;i.
Estado do Rio Grande do Sul
,l
i
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
RroGnanoE
PATRtr ôi.[o
GABINETE DO PREFEITO
Do
RIO GRÁNDE M SUL
Art 3' - Servirá como recuÍso, ao Credito Especial autorizado no art. 20, parte
do Supenívit Financeiro, do Salírio Educação (l0O{), no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e
trinta mil reais), apurado no Balanço Patimonial do exercício de 2005 e informado pela
Secretaria Municipal da Fazend4 Unidade de Contabilidade, através do Oficio 058/06, datado de
l6 de junho, de acordo com o que dispõe o art. 43 daLei n" 4.320164.
Art 4' - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 09 de agosto de 2006.
\- cc:SMF/SMEC/CSCI/CMRc/PJ/publicação
1
J
Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas!
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO zuOGRANDE
SECRETARTA MIJNICIPAL DA FAZENDA
UNIDADE DE CONTABILIDADE
lto ctlrol
Rio Grande, RS, 16 de Junho de 2006.
(D
of.058isMFru.C-l2006
RECURSO: 1004 - §rlárlo Educr
Saldo Bancário em 3ll|2J2OO6
Vimos aravés do presente, em resposta ao ofÍcio n'057106, da Secretaria Municipal
dc Educirção c Culüra - SMEC informar o superávit fiqancêtp do ano de 2005, do
Rccuno rfl004 - Satário Educaçlto - contis rô.lfz*-Uffii,8t.054.444.0.6-Estado,
conforme scgue :
Scm mais para o momento.
Yabüe
SMF
í\,
.aar.[,_.=ffi_
:? ,-'irr...r"iik
Ilma. Sra.
Sônia Tissot
M.D.Secretária Municipal da Educaçâo e Cultura-SMEC
Nesta
Restos a Pagar até 3lll2n006 E47.463,42
Supcnivit Financeiro do Recuno l@4 929.020,47
Prezada Secretiíria
. ,. :,. -i rí1,
Atenciosamente,
t.776.483.89
Estedo do Rio Grande do Sul cÂrr,tRl MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Assunto:
Ementa
!11 que
eounssÀo após apreeiar a.nâtéria anexâ" vota pda edmlrsibridadg çonsderando a mq$ru se enquadna as Leis Orçarnentárias.
PARECER
Sala das Comissôes Téenicas
NoCnndg de 2006.
Prcsidente
9.
\
Mernbro
ffi
A mais @antiga do Estado
ESTÀDO DO RIO GRÂNDE DO STiL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACIIO Proc€sso '" i'llYf wt'
Designo para exercer a função de RelatoÍ (a) da matéÍia o (a) Vereador
oy.9..ktg/.n 1 ii
Deliberou a Comissão de (7§ enviar, ( ) não enviar ao
Rio Grande, ?'4a"4 de2
N'
ionais, Jurídicas, Regimentais e
11 de zooé
J
qa
PARECER.runÍmco
( ) Em anexo
í Í ) O Dresente projeto atende as noínas
' ' t '
adequado a Técnica Legislativa
NoCrarrde,9 de J
urídico
Na condição de Relator (a) :
( ) Acolho o parecer jurídico por seus fundamentos'
( ) Deixo de acolher o parecer jurídico pelas razões em separado'
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais' Jurídicas' Regimentais e
' ' g ádequaao a iécnica trgislativa'
CHO
Rio Grande, de de 200.
Relator(a)
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRÂNDE
PROJETO DE LEI
INCLUI AÇÃO NOS ANEXOS DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI N" 6.12T, DE 2T DE
JULHO DE 2005, QUE TRATA DO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA OS
EXf,RCÍCIOS DE 2006/20ü' E DA LEI NO
6.137, DE 21 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
DE 2006, E AUTORXZA O EXECUTIVO
MT]MCIPÀL A ABRIR CÚDITO
ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA
MUMCIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTT]RÂ,
Nulrl TOTAL DE RS 230.m0,00.
AÍ. 1" - Fica acrescida Ação nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei n" 6 l2l ,
de 2l de julho de 2ffi5, a qual trata do Plerc Plurianual do Mrnicípio para os exercícios. de
2C{,6l2OOg e da Lei n" 6.137. de 2l de setembro de 2005, a qual trata das Diretrizes
Orçanrenttárias para o exercício de 2006, confonrc abaixo discriminado:
08. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PrograÍE: 120 - Desenvolvirvrento do Ensino Fundarrcntal
Açú t: Constmção da EMEF Helena Srull (recurso l0O4 Salário Educação)
Produto: Prédio Construido
Unidade: unidade
Meta: 0l
Recurso: SALÁNO EDUCAÇÃO(recuÍso 1004)
Art. 2" - Ficq o Executivo Municipa[ autorizado a abrü Credito Adicional
Especia! na Secretaria Municipal de Educação e Cultur4 num total de Rl§ 230.000,00 (duzentos e
trinta mil reais), de acordo como que segue:
08 _ SECRETARIA MI.J}IICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
02 - Conrplexo Educacional
12 - Educação
361 - Ensino FrmdaÍÍEntal
0120 - Desenvolvirnento do Ensino Frmdamental
Proj. 1.362 - Construç.ão da EMEF Helena Small
4.4.90.51.00.00.00- Obrras e Instalações (15'!0).......... R$ 230 000'00
(Recurso 1004 - Salário Educação)
(.:ÁMARA MTJNICIPAL
DO,Rl ANDF
o
NTÊ
i
I
I
I
Rua Gcaeral Vltoriro, 441 - CEP 96200-310 - Foae: (531 3233-8500 - fatr: (531 3231'1786 ' Rio GÍard€ - RS
e-mail: cmrg o camaÍa,riogÍende.rs.gov.br site: www.camaÍa.riogrande'rs.gov.br
DOE ORGÃOS, DOE SAIYGIIE: SALVE VIDASI
É
Estado do
&
Rio Grande do Sul cÂuena MUNICIPAL DO RIO GRÂNDE
Art y
- Senirá corm recuÍso. ao Crédiro Especial autorizado no art. 2'. parte
do Superávit Financeiro. do Salirio Educação (1004). no valor de R$ 230.000.00 (duzentos e
trinta mil reais), apurado no Balanço PatriÍnonial do oiercicio de 2005 e informado pela Secrelaria
Mruricipal da Fazenda, Unidade de Contabilidade atraves do Oficio 058/06. datado de 16 de
juúo. de acordo com o que dispõe o ul. 43 daLei no 4.320164.
AÍ. 4' - Esta Lei antra em rigor na data da sua publicação.
(:AMARA MUNICTPAI,
DO RIO GRANDF
o
:
!
I
E I
Rua ceneral Vltoritro, 441 - CEP 96200-310 - tronê: í531 3233-E5OO - Far: (531 3231-I7a6' Rlo Grardc - RS
e-mail: cmrg? camara.riogrande.rs.gov.br site: wws.camara.riog:ande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE S/INGIIE: SÁLVE VIDASI
t:
t.
ti
li
.o
Ê
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of n'852/06
Proc. 1494106
Rio Grande, 28 de agosto de 2006
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimentáJo, oportunidade que
encamiúamos a Vossa Excelência, Projeto de Lei 077106 em anexo, para sua deüda
apreciação, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tiúamos para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovaÍ protestos de elevada estima e distinta
consideração
Ver. Cláudio Castânheirâ Diaz
Presidente
ANEXO: Inclui Ação no Anexo de Metas e prioridades da Lei n' 6.121, de 21 de
jutho de 2005, que tratâ do Pleno Plurianual do Município para os exercícios
200612009, e da Lei n' 6.137, de 2l de setembro de 2005, que dispôe sobre as
diretrizes Orçamentárias para o exercício de 200ó, e Autoriza o Erecutivo
Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, na Secretaria Municipal de
Educação e cultura, num total de R§ 230,000,00.
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
PrefeiÍo Municipal
Nesta
Ruâ Gêlerâl Vitortno, 441 - CEP 96200-310 . trone: (53) 3233-8500 . Far: (531 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mdl: cmrga camara.riogralde.rs.gov.br site: wws,camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE §/INGIIE: SÂLVE VIDASI
Rlo GnenoE
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFETTO
LEI N" 6.290, DE 06 DE SETEMBRO DE 2006
ental
que
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE. usando das atribuições lhe confere a Lei Orgânica, em seu art. 51, Inciso III,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. ro - Fica acrescida Açâo nos Anexos de Metas e prioridades
6' l2 I da Lei no
, de 2 I de julho de 2005, a qual rrata aá pr.ro prri""ual de 2006/2009 e do Município para os exercícíos
orcameltiirlas
da Lei n'.6.ri7, de 2r d;;;emb.ã ã" zoos, a quar rrata das Diretrízes para o exercício ae zôoo, ;;ri;;;;;;-" -discriminado:
08 - SECRETART.A MuNrcrpAL DE EDúô;õÃõE õür_rune Programa: 120 - Desenvolvimento do fnsino fr'na-"-mãrital Ação l: Construção da EMEF n"r"n^ srn"ri1...ui.o'iôôj s"r,e.io Educação) Produto: Prédio Construído
Unidade: unidade
Meta: 0l
Recurso: SALÁRIO EDUCAÇÃO(recurso 1004)
Att. 20
Especial, - Fic4 0 Executivo Municipal, autorizado a abrir credito Adicional na secretaria Municipar de Éà;;;ã';ô;r-^í;'riu. etrinta mil totur de R$ 230.000,00 (duzentos reais), de acordo com o que segue:
08 - SECRETART.A MUNrcrpAL D'E eóüCaçao E cuLruRA 02 - Complexo Educacional
l2 - Educação
361 _ Ensino Fundamental
0120 _ Desenvolvimento do Ensino Fundam Prol 1.362 - Consrrução da EMEF Helena Small 4 4.90.51 .00.00.00- Obras e Instatações (la4ór..:............ (Recurso 1004 - Salirio Educação)
,t
R$ 230.000,00
l{ç!u AÇÂO NOS.{\Exos DE MErAS E
PRIORIDADES DA LEI N" 6.12I, DE.2i -DE
{y_Lgo DE 200s, QUE rRArA bO pL.cNõ
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA-ôé EXERCÍCIOS DE 200612009 E DA LEI N;
plspE 6.137,_DE 2l DE SETEMBRO DE ZOOS, õUr s.oBRx AS DrRErRràÉs oRÇÀMENr/iRrAs rARA o rxrnôlõiõ DE 2006, E AUTORIZA O EXECUiIVõ MUNICIPAI A ABRIR CúóiTõ
1{_?l_c-rg-\*Ar ESPECI.A.L, NA SECRETARIÃ
M_UNTCTPAL DE EDUCAÇÃO E cul-iúü, NUM TOTAL DE R$ 23O.OOO,OO.
a :i
Rto Gn,rxoE
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
cc: SMF/SMEC/CSCUCMRG/pJ/pu blicação
Art. 3o - Servirá como recurso, ao Crédito Especial autorizado no art. 20, parte do supenivit Financeiro, do saLirio Educação (100a), rio valor de R$ 230.000,00 (du'entos e trinta mil reais), apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2005 e informado pela.secretaria Municipal da Fazend4 unidade de contabilidade, arravés ao orrcio osaloo,
datado de 16 de juúo, de acordo com o que dispõe o art.43 daI*in 4.320t64.
Art. 4. - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do prefeito, 06 de setembro de 2006.
4h,,2,,âr* .lhiJrnsRÀ.{Co
Pfefeito Munidif,at
;
RêlâtoÍio dê Votação Nominal
Séssão
! Tipo Ordinária Número: 7896 Data: 28108/2006
Voúação itomiml
NúmeÍo: í494/2006
TÍtulo: INCLUI ACAO NO ANEXO DE METAS E PRIORIoAOES DA LEI 6.12í DE 2110712005
Observ.:
Nome do Parlamentar Partido Voto
CARLOS FIALHO MATTOS
CLAUDIO COSTA
JAIR RIZZO FERREIRA
JOSÉ CLAUDINO ALVES SARAIVA
JULIO CESAR SILVA
JULIO CEZAR JORGE MARTINS
JURANDIR PEREIRA
PAULO RENATO MATTOS GOMES
SANDRO OLIVEIRA
Wilson Batista Duertê Silve
PPS
PT
PL
PMDB
PMDB
PCDOB
PTB
PPS
PMDB
PMDB
SIM
srM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Resultado
Sim: 10 Absl.: 0 Total: '10
Presidente 1 " Vicepr6ireíúe
SANDRO OLIVEIRA
20 VicerÍesidente 1'SecretáÍio 2" SecÍetáíio
CLAUDIO
CASTANHEIRA DIAZ
Não: 0
281812006 16137 :16 Sistema de volaçáo Autornathada - lmply Pá9.:1