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materia nº 78/2006

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 78 / 2006
Date 2006-08-14
EmentaINCLUI AÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.121, DE 21/07/2005, QUE TRATA DO PPA DO MUN. PARA OS EXERCÍCIOS 2006/2009, E DA LEI N° 6.137, DE 21/09/2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SMS, NUM TOTAL DE R$ 200.000,00. (PROGRAMA CONVIVER)
native_id31354

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-25 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA ABERTURA DE CRÉDITO/2006. LEI N° 6.291/2006.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

CÀUARÀ MUNICIPAL DO RIO DE
PROCESO No....
-J.-\-l o §€ô
--1
FOLHASi
oLl Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Respeitosamente,
J BRAN
toM
RroGnaxoE 
PATRTMôMo Do
GABINETE DO PREFEITO
RIO GRÀNDE Do SUL
MENSAGEM/588
Rio Grande, l0 de agosto de 200ó.
Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimentáJo, müto respeitosamente, oportunidade em que
encaminhamos, a essa colenda casa Legislativa, o incluso projeto de Lei n" 07g, que INCLUI AÇÃo No ANExo DE METAs E pRroRrEDADEs DA LÊr No 6.12r, DE 2l bE JULHo DE 2OO5' QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA OS
llltgçros 2006t200s, E DA LEr No 6.137, DE 21 DE SETEMBRo DE 2005, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTIIRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E AUTORIZA O EXECUTIVO MI,]NICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, NA SECRETARIA MT]NICIPAL DA SAÚDE, NUM TOTAL DE R$
200.000,00.
Justificamos o presente Projeto tendo em vista a aquisição de um imóvel, que se
F. io3rfi9 para a execução do PROGRAMA coNvrvER 
-- Rede de Atençâo Integral à
saúde Mental, ern virtude do mesmo apresentar, como uma de suas metas para este ano, a
ampliação da rede de cuidados em saúde mental no município.
Sendo o que tÍúamos para o momento, colhanos o ansejo para renovar, a
vossa Excelência e Nobres Pares, nossos protestos de elevado apreço e distintã consideração.
!-o
EXM" SR.
VER. CLÁUDIO CASTAIIIIEIRA DIAZ
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
RU CA
Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas!
ú
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNTCIPAL DO RIO GRANDE
RroGnexoE 
PÂTRNÔNrc 
GABINETE DO PREFEITO
Do
RIOGRÀNDE Do SUL
PROJETO DE LEI N.078, DE l0 DE AGOSTO DE 2006
Arü lo - Fica acrescida Ação nos Anexos de Metas e prioridades da Lei n"
6-121, de 2l de julho de 2005, a qual trata do Plano Plurianual do Município para os exercícios de 200612009, e da Lei n" ó.137, de 21 de seternbro de 2005, a quul ràta das Diretrizes
Orçamentiírias para o exercicio de 200ó, conforme abaixo discriminado:
10_SECRETARIA MT]NICIPAL DA SAÚDE
Programa: 129 - Cidadão Saudável
Proj. l: Aquisição de Imóvel - COIMVER
Produto: imóvel adquirido
Unidade: unidade
Meta: I
Recurso: CONVMR
Art 2o - Fica, o Executivo Municipal, autorizado a abrir Credito Adicional
Especial, na secretaria Mruricipal da saúde, num total de Rs 200.000,00 (duzentos mil reais)
conforme segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
03 - Fundo Municipal de Saúde
l0 - Saúde
301 - Atenção Brásica
129 - Cidaüo Saudável
Proj. 1.825 - Aquisição de Imóvel - CONVMR
4.4.9.0.61 .00.00 - Aquisição de imóveis - (1825) ...........R$ 200.00c,00
Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas!
INCLUI AÇÃO NO ANEXO DE METAS E
PRIORIEDADES DA LEI NO 6.12I, DE 2I DE
JTLHO DE 2005, QUE TRATA DO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA OS
EXERCiCIOS 2006t2009, E DA LEI No 6.137,
DE 2I DE SETEMBRO DE 2005, QUE DI§PÔE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
DE 2006, E AUTORTZA O EXECUTTVO
MI.'NICIPAL A ABRIR CÚDITO
ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE, NUM TOTAL DE
R$ 200.000,00.
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rro GnruoE GABINETE DO PREFE!TO PATRTMôNro t o
RIO CRANDE rc Str'I￾Art 3'- Servirá como recuÍso, ao crédito aberto no art. 2", parte do Superávit
Financeiro do Exercício de 2005, no valor de R§ 200.000,00 (duzentos mil reais) (SUS conviver),
conforme informação por parte da Secretaria Municipal da Fazend4 através do oficio no
080/SMFruC/2006, de 19 de julho de 2006, de acordo com o que dispõe o art. 43, da Lei n.
4.120t«.
Art 4o - Esta Lei entra em úgor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, l0 de agosto de 2006.
lo
cc : SM F/SMS/CSCUCMRG/PJ/Pubticação
M
Doe órgõos, doe sangue: Salve vidas!
ffi
.: L*.1
Ró-ffiE
_- ESTADODORIO GRANDE DO SUL P§ilqURA MUNICIPAL DO RIOGRANDE
SECRETARIA MI.]NICIPAL DA FAZEúÁ
TINIDADE DE CONTABILIDADE
(e \
RIO GiAI{DE
of.08o/sMFru.C./2006
Rio Grande, RS, t9 de Julho de 2006
Prezada Secretária
Vimos através do presente,
exerclclo
retificar a informação de superávit financeiro do de 2005, referentes aos recursos : 1007- Pab Brisico (58.175-5), 1084- Proesf (19.8714), 1010_ PACS (17.345_2), 1085- Hrv (18.288-5) e 1038- Assistência farmacêutica 
21.273-3
(04.061 527.0-0), e informar o superávit do recurso 1123- SUS Conviver
, conforme se ue:
!.estos a até 3t/t2n005
Ilmo. Sra.
NIaria Antonieta Lavoratti
M.D. Secretária da SMS
Nesta
Recurso I I 23:.
Saldo Bancári o J I I 21200) 45t.167 5
Restos a até 3t/t2/2005 2t7.330 9
S I t FI nancet ro do Rec urso I I 23 233.83 96
Recurso 1007:
Saldo BancárIo em I I 2/2005 5s9.62s 33
32.t69 3
Su vit F nance ro do Recurso I 007 527.455 0
Recurso l0t4
Bancrllto em ) t I 2/2005 89.'t02,t2
Restos a até 3 I lt2/2005 44.496 85
Su t F I nanc ro do Recurso I 084 45.205
Rccurso l0l 0:
S aIdo Bancatto m 3 I I 2/200 5 69.68 Jõ
Restos a P até 3lltan005 68.401 46
S Financeiro do Recurso l0l0 1.286 92
Recurso 1085:
Saldo Bancári o em 3 I I2n005 154.919 75
Restos a até 3lltzn\| 5 97.776 35
Su it F nancetro do Rec urso I 08 5 57 .143 40
Recurso I 038:
S aldo Bancarro m .) I I 2/2 005 I 13.849 t9
Restos a P até 3l/12/2005 87.400 00
Su ravit F lnance Iro do Recurso I 0 8 26.449 l9
,t --{'i)-.r- .
F1áNitVetfiÍ!Síhafurylt *%$HHSfff;"*
Saldo
f
Ê
À Ínais @antiga do Estado
ESTAID DO RIO GRANDE DO SUL
CAIVL{P\A MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO
Deliberou a Comissão de ( l') enviar' ( ) não enviar ao
0 de b'-ço de
PARECER ruNÍUC
( ) Em anexo
( /,\
tor Jurídico.
N"
s, Juídicas, Regimentais e
20oL
DE ACHO
r, de
urídico
(
Na condição de Relator (a) :
Rio Grande, de
) Acolho o parecer jurídico por seus fundamentos'
) Deixo de acolher o parecer jurídico p€las razões em separado'
I O Dr€sÊnte pÍojeto atende as normas Constitucionais' Jurídicas' Regimentais e
' á àaequ.ao a récnica lrgislativa'
(
da ssão
Relato(a)
de 200.
Processono !foSf»b
Desigto para exercer a função de Relator (a) da matéria o (a) Vereador
(a)....a..... i.i.h "/. /r.Q. l\:.:......... -... -... - -.. "
fuo Grande, ,)
YioGrafie,â de
Estedo do Rio Grende do Sul cÀrrau MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Assunto
Ementa
Esta e\)IrlBSÀo após apreciar a matéria ane»<a" vota pera 
que ldrnissibüidedg considerando lr mesma se enquadra as Leis Orçementárirs.
PARECER
Sala das Comissôes Técnicas
Rio Orrrndq de 2006
(2s.
Menrbro
\
I
(
ê￾Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETODE LEI
NcLur ÀÇÂo No ANExo DE YETAS'-E
pBroRJDÂDEs ol-i.nr x' 6'121' DE 2l DE JULHo
»B zoos. Qw rx^ííoô pulo pr'unnru^lr' oo
MutvrciPlo pm'l-ôs uxrncÍclos 2006/2009' 1DA
LEr No 6'137, or ii oe sETEMBRo DE 2006' QrrE »rús . 
*iX-^ oRçÀqryr$$E:ffir8'.H,§rHl""Tffi ^1"t""-",'of;#*li ih AUIORIZA O E} cRÉDrIo ro-rc-rórur- ESPECLAL' --Tn
sEcRrrARTA ú-rriiéPu' DA sAÚDE' NUM
TOíIÀL DE 8§ 1n'0ül'00'
Art. l" - Fica acrescrda Ação nos áng(os de Metas e Prioridades da-La 
' 
n"
6 121. de 2I de julho de 2005' ";ü1liaffiúo 
pt*-ua ãoüúcipio paraos esercícios de
!*'.)rüí ^ J"d;;t ;:,11'i ffil;*"*:1,H"k"'ffi;", 
Quar trata das Dire,"zes
ÔrcâÍn€ntáÍias DzlÍa o exeÍclcro (
il'lüãinli{À irftmcpru m srÚ»e
P.o**, 129 - Cidadiio Saudável
ptoii Ãuitiçao de Imóvel - CONVIVER
Prodúo: imóvel adqürido
Unidade: unidade
Meta: 1
Recwso: CONVwER
Art'2"-''Tr"ul.ffi lJ,"'Yfl-i'-"li3H*#%â''â3*"Sflil*fl 
'"':Tli
Especia! na Secretaria Munictl
i39#iH'^"^ MUNICIPAL DA SAúDE
- - rl: - f*Oo MuniciPal de Saúde
l0 - Saúde
301 - ArenÉo Btâsica
129 - Cidadão Saudável
Proi. 1.825 - Aqüsição de Imórel - CONVIVER
o ils.õ6í00.õõ'-Áui,içao de imóveis - (I825) .R§ 200.000.00
RS 200.000'00
PRESIOENTE
Rue Generel Vitorlno, 441 - CEP 96200-310 - Fonc: (531 3233-E500 - Fer: í531 3231-1786 - Rlo GÍatrde - RS
e-mail cnrg'ir camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDASI
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(:AMA.RA MUNICIPAL,
DC RÍ' : i:Á,\-DF ViSTO
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Estado do 
&
Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Art. 3' - Senirá como Í@l.lÍso. ao credito aberto no arl.2o, parte do Superáut
Financeúo do Exercicio de 2005. no valor de R§ 200.000.00 (duzentos mil reú) (SUS Conriver).
conforme infonnação por parte da Secraaria Municipal da Fazenda- através do oficio no
080/SMFruC/2006. de 19 de julho de 2006. de acordo com o que dispõe o aÍ. 43. da Lei n'
4.320t«.
Art 4' - Esta Lei efira em \igor na data da sua publicação
I
I
I
I
I
É
Ruâ G€tteral VltoÍino, 441 - CEP 962q)-310 - Fone: (531 3233-8500 - Far: (531 323f-f786 - Rlo Graade - RS
e-mai} cmrg-a camara.riogrande.rs.gov,br sitc: www.camara.riogrande,rs.gov.bÍ
DOE ORGAOS, DOE SAIIGITE: SÂLVE VIDAST
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Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimentáJo, oportunidade que
encamiúamos a Vossa Excelência Projeto de Lei 078/06 em anexo' para sua deüda
apreciação, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tinhÍrmos para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta
eonsideração
Of n'851/06
Proc. 1387/06
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nestâ
Rio Grande, 28 de agosto de 2006
\)
er, Cláudio Castanheira
Presidente
ANEXO: Inctui Ação no Anexo de Metas e prioridades da Lei n" 6'12l' de 2l de
julho de 2005, que trata do Plano Plurianual do Município pâra os exercícios
iooetzoos, e da Lei n. 6.137, de 21 de setembro de 2005, que dispõe sobre as
diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006, e Autoriza o Executivo
Municipal a abrir Creaitô Adicionat Especial, na Secretaria Municipal da
saúde, num total de R$ 200.000'00.
Rua Gererel Vltorho, 441 ' cEP 96200'310 ' Fone: (531
e-mail: cmrg a camara.riogÍatrde.rs.gov.br
DOE ORGAOS' DOE SAIY
3233-8500 - Fer: (531 3231'1786 - Rlo Graade ' RS
sltc: yww.camara.riogrande'rs. gov.br
GUE: §âLVE VIDASI
\)
E
t(ro GR^NDE
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N" 6.29I, DE 06 DE SETEMBRO DE 2006
-};'ç;ffisf*Hffix JULH(
PLURJ
EXER(
DE 2I nrspÕ
#iH*'mxuppl
lhe conrere. .., 3.ff13fl.9#Tfit* Do Rro .RANDE, usando das atribuições que
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
ftSH*fr"lryIrT#í-ãfi-üidm*]il:':,.fí,,ff 
fd'.*THÉ,'r.:,H§
;::.,;,';,^, lt];'fii",,,X1""', - coNvrvE R
Meta: I
Recurso: CONVIVER
Art 2. _ Fi
ii"=,*,L:ffi í"il,::?"ift :1,á::##',llx?l.""lríffi%â,,s8i.,;:*::*fl ,}:,i:j
" - i3:Hi#$I:,T,yI[,§#-,.,^ saúor
301 _ ,{1gnç[s !ásisa
lt; à t?t; fr:XnÍ":11#s?,y,1J,.§
R$
R$
200.000,00
200.000,00
1'/
TOTAL
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
nili"tii'lltsr GABINETE DO PREFEITO
Mu
cc: SMF/SM S/CSCIruPE/CMRG/pJ/pu bticação
Art 3'- servirá como recurso, ao crédito aberto no art. 20, parte do supenivit Financeiro do Exercício de 2005, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mit."áir') i§ÚS Con"iu..),
:9199:_r_ú.*ação por parte da secretaria Municípar da Fazenda, atraGs do oficio n. 080/sMFruc/2006, de 19 de julho de 2006, de acordo com o que dispõe o art. 43, da Lei no 4.320t64.
ArL 4' - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do prefeito, 06 de setembro de 2006.
/ ][t,,
J.ÀSI{IR
rr{}pito
CO
Relatório de Votação Nominal
SíBsão
r Tipo: Ordinária Número: 7896 Data: 28/08/2006
'rotaÉo l{ominal
' Número: íí)5/20()6
Titulo: INCLUI ACAO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 6.í21 OE 21lo7l20os
Observ.:
Nome do Parlamentar PãÍtido Volo
CARLOS FIALHO MATTOS
CLAUDIO COSTA
JAIR RIZZO FERREIRA
JOSÉ CLAUDINO ALVES SARAIVA
JULIO CESAR SILVA
JULIO CEZAR JORGE MARTINS
JURANDIR PEREIRA
PAULO RENATO MATTOS GOMES
SANDRO OLIVEIRA
Wilson Batista Duârte Silva
PPS
PT
PL
PMDB
PMDB
PCDOB
PTB
PPS
PMDB
PMDB
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Rê3ultado
Sim: í0 Abst.: 0 Total: í0
Presidente
Não: 0
1o Vicê presireote
SANORO OLIVEIRA
? Vice pÍ6iJente 'l' Secretário 2o Secretáno
CLAUDIO
CASTANHEIRA DIAZ
ô
i,
2At8nO0616:37.12 Sislema de Vdeçào AutoÍratizada - lmply Pá9.:1

open original →