Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
a
Rro GnexoE GABINETE DO PREFEITO
PATRIMôNloDo
RIO GRANDE DO STJL
MENSAGEM/589
Rio Grande, I 1 de agosto de 2006.
Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimentalo, muito respeitosamente, oportunidade em que
encamiúamos, a essa Colenda Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei n. 079, que
AUTORIZA O EXECUTTVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIÀL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, NO VALOR DE R$
200.000,00.
Justificamos o preseÍrte Projeto tendo ern vista a necessidade de recursos para
cobrir despesas da restauração do Mercado Público Municipal e a necessidade da criação de
Elernento de Despesa com recurso ünculado (Superáüt-Ações PetrobriLl.
Sendo o que tíúamos para o momento, colhanos o ensejo para renovar, a
Vossa Excelência e Nobres Pares, nossos protestos de elevado apreço e distinta consideração.
,4Á, i:í)
'"rxxm.'núr.1óo
Prefeito Munii.tpat
t
EXM'SR.
VER. CLÁUDIO CASTAIIHEIRA DIAZ
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
usRl ç o{
!!l! i!
ç
!,i L
l.'
Cr[il}'
,1 ü ÕP
b
(& ..1-H,c
l
Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas!
Respeitosamente,
D0 FI9§RINDE
..... t.).-4..*.......
sÃs
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GBANDE
PATRIMÓNIoDo
RIO CRANDE Do SUL
PROJETO DE LEI No 079, DE 1r DE AGOSTO DE 2006
AUTORIZA O EXECUTTVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
MI]NICIPAL
VALOR DE
DA
RS
ArL 1" - Fica, o Executivo Municipal, autorizado a abrir Credito Adicional
Especial, na Secretaria Municipal da Agricultura, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais),
conforme segue:
07 _ SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
02 - Complexo Técnico de Economia
20 - Agricultura
605 - Abastecimento
0112 - Desenvolvimento da Agricultura
Prcjeto 1.305 - Restauração do Mercado Público Municipal
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações (1541) (recunos I 135)........................RS 200.000,00
AÍL 2" - Servirá como recurso, ao Credito Adicional Especial autorizâdo no art. l', parte de superaüt Financeiro, de recursos provenientes da venda de ações da peüobrás,
(1 135), no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), apurado no Balanço patrimonial do
exercício de 2005 e informado pela secretaria Municipal da Fazend4 através do oficio
060/SMFru.C./0ó, de acordo com o que dispõe o art. 43 da Lei 4.32Ot64.
Art 3o - Esta Lei entra eÍn ügor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 1 I de agosto de 2006.
cc: SM F/SMAg/CSCUCMRc/PJ/Publicação
4
to
to Munici
a
L
Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas!
RroGnaroE GABINETE DO PREFEITO
NA SECRETARIA
AGRICULTURA, NO
200.000,00.
a,
,é'm, qy
ffi @l(nftÀúh
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIOGRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
UNIDADE DE CONTABILIDADE
(D
0 Gn ilD:
Vimos através do presente, em resposta ao solicitado por esta Secretaria, informar o
supenávit Íinanceiro do ano de 2005 referente ao recurso ll35- Ações petrobrás, conta
23.992-5 do Banco do Brasil Agência 0084-l- PMRG Ações, conforme segue :
of.060/sMFru.c./2006
Prezado Secretririo
Saldo Da:rcário em 31llü20f5 1.425.105,85
Restos a aré 3UDn005 0,00
Super4vit Financeiro do Recurso I 135 1.425.105,E5
Ilmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
M.D.Chefe do Gabinete Executivo
Nestâ
Rio Grande, RS, 2l de Junho de 2006.
Sem mais para o momento.
Atenciosamente,
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO CRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
UNIDADE DE CONTABILIDADE
SETOR DE CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
í<o Y_6)
CONTA:
PÊRíooo
23992.5 PitRG AÇoES
0l/01 .31/í22005
raa a larcm
Dâta
a tatam ultado! na
Histórico 0étito Crédito
31/Dez JuÍos C0B 9.520,00
9.520.00 I 00
no Hiffi--- Crédito
1.425.105,85
I
-
-
1425.105,85
Daniele mendes Caldas
Têc n ico e m Con la bil id ade
cRc-Rs 069532/0-3
. a'
Dãta
I
r-í7ãír0§r5'l
DêI,ib
1
A lRais antiqa do Estado
ESTADO DO RIO GRÀNDE DO SUL
(")....s.....Y.1Íd
CÂMARA MI.TNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHo Proc€§ro " 1çsfWG
Desipo para exercer a função de Relator (a) da matéria o (a) Vereador
Deliberou a Comissão de (Â) enviar, ( )
envlar
Rio crande, É de \-.,
Consultor
de
idente da Comissâo
PARECER TUNÍUCO o / zr/ao
( ) Em anexo
( { ) O presente projeto atende as normas ' ' '
adequado a Técnica lrgislativa
Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
Rio Grande, 2õ a" 7-t2 de 2\ol
dico
DESPACIIO
Na condiçâo de Relator (a) :
( ) Acolho o paÍec€rjurídico por seus fundamentos'
( ) Deixo de acolher o parecer jurídico pelas razões em separado'
( ) O presente projeto atende as noÍmas Constitucionais' Jurídicas' Regimentais e
' '
e âdequado a iécnica lrgislativa'
Rio Grande, de de 200'
Relato(a)
rc
Ê
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO AI'ICIONAL ESPECIAI.
NA SECRE,TARIA MUMCIPAL DÀ
AGRICT.'LTT]RÂ, NO VALOR DE RI§
ãn.00o,0o.
tut 1' - Fica, o Executivo Municipal' autonz&o a abú Credito Adiciona!
Especia! * S""J*a fvfunicifr do eg".rh*u, no váor de Rl§ 200.000,00 (duzentos mil reais),
conforme segue:
07 _ SECRETARIAMUNICIPAL DA AGRICULTURA
02 - ComPlexo Tecnico de Economia
20 - Agricultwa
605 - Abastecirslto
0l 12 - Desenvolvinrnto da AgricultuÍa
Projeto 1.305 - RestauÍaçito do Mercado Público Mrnicipal
4.4.90.51.00.00.00.00 - our* "irisaluçoo
its+t) Goúror 1135)............ .....--...R$ 200 000'00
Ltí » - Servirá como recuÍso, ao Crédilo Adicional Especial autorizado no art'
1., parte de Srperavit Er-."ilq-J" ,oÃLi prov€nientes da venda de ações da Petrohnás'
(1135), no valor de nS Zoo.óo'Oo lduzerüos
'nlit
'*it), apurado no Batarço Patrimonial do
exercício de 2005 " ittf".á;""Peü-secJuit MyryáPtl da F^zendà alraves do oficio
óãiúrru.c.loe, de acordo com o que dispõe o art' 43 daLeí 4 f2ol64'
Art 3' - Esta Ld entra em vigor na data da sua pubücação'
(,.AMAR4, WJNICIPAI.
DO Ri ANDF
;
I
Rua Gcncral Vltorho, 441 - CEP 96200€f o - Forc: (531 3233-t5(x) - Fer: í53) 3231-1786 - Rlo Grarde - RS
e-meit cmÍga, canara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SÂI[GI!E: SÂLVE VIDASI
É
Estado do
&
Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of n" 887/06
Proc. 1521106
fuo Grande. 06 de setembro de 2006
Senhor Prefeito.
Apraz-nos cumprimentáJo, oportunidade que
encamiúamos a Vossa Excelênci4 Projeto de Lei 079/06 em anexo, para sua
deüda apreciação, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tíúamos Para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar pÍotestos de elevada estima e distinta
consideraçâo
§
.-e
Cláudio Castânheira Diaz
Presidente
ANEXO: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na
Secretaria Municipal da Agricuttura, no valor de R$ 200.000'00.
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Ne3tâ
Rua Generat Vltorlno, 441 - CEP 96200-310 - Fore: (531 3233-8500' Fer: (531 3231-1786 ' Rio Grande - R§
e-malt cmrgt4 camara.riogrande.ts,gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov,br
DOE ORGAOS, DOE SANGIJE: SÂLVE VIDASI
t)
xi8ffi'ffir
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA I',IUNICIPAL OO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N" 6.297, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006
AUTORIZA O EXECUTryO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
NA SECRETARIA MUNICIPAL DA
AGRICULTURA, NO VALOR DE RS
200.000,00.
O PREFEITO MLTNICIPAL DO RIO GRÀNDE, usando das atibúções que
lhe confere a Lei Orgânica em seu art. 51, m,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
AÉ. lo - Fic4 o Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial, na Secretaria Municipal da Agriculnr4 no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais),
conforme segue:
07 _ SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
02 - Complexo Técnico de Economia
20 - Agricultua
605 - Abastecimento
' ' 0l 12 - Desenvolvimento da Agricultura
Projeto 1.305 - Restauração do Mercado Público Municipal
4.4.90.51 .00.00.00.00 - Obras e Instalações ( I 541) (recursos I 135).............. '..... ..R$ 200.000,00
Art. 2o - Servirá como recurco, ao Crédito Adicional Especial autorizado no art.
1'. parte de Superavit Financeiro, de rectusos provenientes da venda de ações da Petrobriís.
(1135), no valoi de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), apurado no Balanço Patrimonial do
exercício de 2005 e informado pela Secretaria Municipal da Fazend4 através do Oficio
060/SMFru.C./06, de acordo com o que dispõe o el.t.43 daLei 4.320164.
Art. 3' - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 15 de setembÍo de 2006.
,'kü,0
BRAI{CO
Muni{ipat
J
cc : SMF/SMAgiCSCI/CMRG/PJ/Publicação
Relatório de Votação Nominal
Scasão
Tipo: ,t ordinária Número: 7902 oata: 06/09/2006
YoBIIomiml NúíÉío: 152íl2(x)6
Título: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO AOICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL
ObseÍv.:
Nome do Parlemêntar Partido Voto
CARLOS FIALHO MATTOS
CLAUDIO COSTA
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
JOSÉ CLAUDINO ALVES SARAIVA
JULIO CESAR SILVA
JURANDIR PEREIRA
NANDO RIBEIRO
SANDRO OLIVEIRA
Wilson Batista Duarte Silva
PPS
PT
POT
PMDB
PMDB
PTB
PCOOB
PMDB
PMDB
SIM
SIM
SIM
SIM
srM
SIM
SIM
stM
SIM
Resultado
Sim: Tolal: 9
Presidentê
r)
1 ' Vicêpreslrente 20 Vicê-presidente 'l o Secretáno
SANDRO OLIVEIRA Wilson Batistâ Duarte
Silva
JOSÉ CLAUDINO
ALVES SARAIVA
2o Secretário
CLAUOIO
CASTANHEIRA DIAZ
Náo: 0 Abst.: 0
619200616:17:57 Sistema de vcnaçâo AutomatÊda - lmply Pá9.: 1
9