FOLHAS
(15
Estado do Rio Grande do Sul RU
PREFEITURA MUNIC!PAL DO RIO GRANDE
niã-<flffrr GABINETE Do PREFEtTo
PAÍRI]VOMO DO
RIO GRANDE Do SLL
Ír)eo ,) e," ll.ts
Honra-nos cumprimaná-lo, muito respeitosamente, oportunidade em que
encarniúamos, a essa Colenda Casa Legislativ4 o incluso projeto de Lei n" 0gg, que
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, NA SECRDTARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NUM TOTÀL DE R$
700.000,00.
Justificamos o presente Projeto tendo em vista a construção de Unidade Brlsica
de saúde da Familia - UBSF - com recursos do sus, no Bairro são Miguel. Esta UBSF, teni por
objetivo a expanúo do Programa saúde da Família" e o atendimãnto a mais ,,ma g.uàde
comunidade do Município, reduzindo custos e o tempo de atendimento. Esta u;idade
oportunizará aos usuários do sus ,consultas médicas, odontológicas e procedimentos de
enfermagan sem a necessidade de deslocamento até o centrro da cidade.
Sendo o que tínhamos para o momento, colhernos o ensejo para retrovar, a
vossa Excelência e Nobres Pares, nossos protestos de elevado apreço e distinta consideração.
Senhor Presidente,
E)ftÍ'SR
VER CLÁUDIO CASTAI\HEIRA DIAZ
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUIUCIPAL
NESTA
Rio Grande. lo de setembro de 2006.
Respeitosamerte,
Doe órgãos, doe saague: Salve vidas!
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P{eleito Muniüfal
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RlO GRANDE
niã-C;1L8n cABINETE Do PREFEtTo
PÁ'IRIÀóMO DO
RIO GRÂNDE DO SA]L
PROJETO DE LEI N" 088, DE lo DE SETEMBRO DE 2006
AUTORIZA O E)(ECUTIVO MI,JNICIPÀL A
ABRIR CRÉDITo ADICIoNAL EsPECIAL,
NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE,
NLIM TOTAL DE R$ 700.000,00.
Art. 1o - Fica, o Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial, na secretaria Municipal da saúde, num total de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais),
conforme segue:
rO - SECRETARIA MUIüCIPAL DA §AUDE
03 - Fundo Municipal de Saúde
l0 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0134 - Gestão de Postos e Estabelecimantos de Saúde
Projeto 1.458 - CONSTRUÇÃO DE UBSF BATRRO SÃO MIGUEL
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações (1549)-.... .......................R$ 700.000,00
(recurso 1006 - SUS SALIDE)
AÍt.2 - Serviní para cobertura do credito autorizado no art. lo, parte do
superavit Financeiro, sus SALJDE(1006), no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais),
apurado no Balanço Patrimonial de 2005, informado pela secretaria Municipal da Fazenda,
através do oficio 099/u.c. /06, datado de23l0\/2006, baseados no que dispõe o art. 43 da ki no
4.320t64.
Arü 3o - Esta ki entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, lo de setembro de 2006.
i, 1,,t
BRAN
M al
MENSAGEM/6II
Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas!
cc : SMF/SM§/C SCÍCMRciPJ/pu bticação
a
Hg ía
- RIOGNÂflDE
of .099/SMFru.c./2006
Prezada Secretária
Rio Grande, RS, 23 de Agosto de 2006.
Vimos ahavés do preser
supcÉvit financciro ao *o a" lllsl."rr#:fi:icitado por esta secretaria, inrormar o
§
F
n23:
do Rccurso t0t7
do Recurso r084
Rccurro l0l7:
Saldo cm 3 u2005
RÊstos 334.528 5 a 8ré 3 U t2t2005 t27.579 IE
r 10.400 00
96.94r Rccu r!O 084: ,8'l
SaldoBandrio cm J 2n005
89. Rcstos a l2 sté 3 u2005
84 85
5.205 7
Srldo cm 3 u2005
Rcstos a
4 t L989 l8 sté 3lllu2005
â
217 .33 9 anul ado cm
F[r 200 00 ancci ro do 23 394.65 8 79 007
Saldo Ban cário m 3 2/2005
9t (o, Rcaios a 542 até 3 2/2005
32.169,43
0 0: 560.373 8 I
Saldo cm 3 u2005
69,68r Rcstos a 8 atd 3 u2005
Su Finan ó 8.401 6 cclro o Rcc urso 0 0 Rcculto 085 I .2E6 92
Saldo cm 3 u200s
t 56.473 Rcatos a P ,23 até 3 2r'2005
Su vit Financcl 97.776 5
ro do Recuno OE 5
5 6.ó96 88
's:rurixi^n,f,liffir
I
.a
2
Bccurro r03t:
Sddo em
3 t/ 2J200
5
Rcstos I t 5.E49 t9 I sré 3 t/t 2J2005 8?.400 00 s Fin d0 Rccurso 03 8 2t.449 t9 I006:
Srldo Brncári ocmJ /tu200s
Rcrtor t.43t.935 56 8
!ré 3lll 4200s 29.640
4
ir Finan cclro do Rcc Unlo 006 l.409.295
2
r009:
Sddo Bancário cm
3 ü2005
8 t t.540 Rcstor a rré 3l/ u2005 s
555.00 93
Rccuro
d
o Rccurso 00
9 256.s31 73 099
Srldo Blnclri
o cm
3 2/200
5
Rcstos t67.833
8
À rté
3 u2005 I t8.429
F nsnccito do Rccurso 099 49.403 Rccono ,72 0
Srldo cm l ü2005
Rcstor 46.829 96 I !té 3 u2005
7.7 t2 Finülcctto do Rccurso 0 39.087 ,84 I I05:
Saldo êm
3 ?/2005 20.324 46
t0.3 00
â
P flé 3 t/li,2005
Finlncciro do
0
5 9.96 46 I 0
Srldo cm
3 t/ ü2005
48 8l Bcstoú ! Lté 3t/t?,2005
0,00
480 8l
0 t00t:
Srldo cm
3 )la00
5 't.570 Rcstos e 96 üé 3 005
Financci
0 00
TO do 00
E 1.510 96 Recu rlO 09,t;
Saldo
B cm
3 21200
5
Raitos aP I6.093 54 até 3 2/2005
§u
FtnallCC ro
d
o Rccurso
094 36.093 54
Sildo cm
3
y u200
5
Rcstos
a I 455 39 até 3l I 2/200s
s 0,00 F ntncciro do Rccutso 09I
1,455 39 OE 0
saido Ban cário cm
3 u200
5
Rcstos aP J4t 65 âré l 005 0 00
Rccu 548,65 rt0 0 t
Saldo cm
3 2/20
0
5
50. t44 69
83,60
50.0ól ,09
Su vit
Frnücciro
do Rccurso I I 0r
.o
Ilmo. §r(a)
Merir Antonieta Lavoratti
M.D. §egetária da SMS
Nesta
Atenciosamente
í -r--l^-^^" tui"tçhtiaSh,le.$ rü^oÀu0r0cÉ00lírull0 t'
- êFc-nt oag!êlo{
3
Rauno l012:
§ddo Brncário cm 3lll2l200i 235.930, t 4
Rcslor a
';té
3l I l2l?005 125.958,t0
Supedú Fiamcciro do Rccuno l0 t2 109.97t,34
Rccürlo l(X7
Sddo Budrio cm 3lll2n005 25.165.5 !
Rrsto r Pçu rré 3l/1212005 0,00
§qc{rvit Fiurocim do Rccuno 1047 25.165,5t
Reuno ll02
Srldo Brnclrio cnr 3llnn005. t4.406,26
10.500,00
3.90ó,26
-
l, .s r Prg!Í.rté 3 l/122005
s,ryr.i"iirin"n-iroããnãunã t rõz -
A mais antiga do Estado
ESTÁDO DO RIO GRÂNDE IX) SUL
(a)....?-....
DESPACHO
Designo para exercer a função de RelatoÍ (a) da matéria o (a) Vereador
enviar, ( ) não enviar ao hor Jurídico.
Rio Grande, de
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Proces:o "" /rYl/r*b
".74
f
21
(
PARECER JURÍDICO
) Em anexo
) O presente projeto atende as noÍmas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
adequado a Tecnica Legislativa
xioGrande, ,// de f-+a" 2ooÁ
lco
D ACHO
Na condição de Relator (a) :
( p Acolho o parecer jurídico por seus fundamentos.
( ) fhixo de acolher o parecerjurídico pelas razões em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, icas. Regimentais e
é adequado a T
Rio
écnica Legislativa.
ôa"
a)
E? 20obDeliberou a Comissão de (2Q
Ê
A mals @antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRÂNDE IX) SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
coprrssÃo DE coNsrlTutçÃo, JUsrIÇl, sERvIÇos pÚnltcos,
"*o"rrro./í.9. PARECER l. /N :..!
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nâo haver impedimento a sua tramitagão.
INCONSTITUCIONAL
ICO
AL
I I TNADEQUAD{o^lrÉcmclr,BGrsLATrvA
Este é o parccer desta Comissão.
Sala das Comissões , )b ae Çé-(§ /'- PA.' de 200 á
ViceSecretário
Membro
INFRA-ESTRUTURA E CID{)ANIA.
II
tl
Estado do Rio Grende do Sul cÂrmna MUNICIPAL DO RIO GRANDE
| <nl OL
U. (2 tü OG I Àsunto:
Ementa
Esta ooMt§SÀo apÔs aprecier a matéria anexa, vota pela ldmhsibllidedc, que à mêsmê considerando se enquadra es Leis Orçarrrentúrirs.
PARECER
Sole das Comissões Técnicas
Rio Grandq de 20oe
S.,
\
+t-
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n" 930/06 Rio Grande. 02 de outubro de 2006
Proc. l59l/06
consideração
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimentâJo, oportunidade que
encaminhamos a vossa Excelência" Projeto de Lei 088/06 em anexo, para sua devida
apreciação, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tíúamos Para o momento,
aproveitamos o ensejo pÍu.a renovaÍ protestos de elevada estima e distinta
\€
Ver. Cláudio Castanheira
Presidente
ANEXO: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial' na
Secretaria Municipal da Saúde, num total de R$ 700.000'00'
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua General Vitorlno, 441 - CEP 96200-310 - Foae: (53| 3233-85q) - Far: (53) 3231-1786 - Rio cÍatdê - RS
ê-Eall: cmrg,ír câEara.riogrande.rs.gov,br slte: www.camara.riogrande.rs,gov.br
DOE ORGAOS, DOE §/INGIIE: SÂLVE VIDAS!
J
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRÂNDE
PROJETO DE LEI
AUTORIZA O EXECUTIVO MTJNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL'
NA SECRETARIA MUMCIPAL DA SAUDE'
NIJM TOTAL DE RS 7oo.mopo.
À1.1"-Fic4oExecÚivoMunicipal,autorizadoaabrirCreditoAdicional
Especia! na secretaria Mrnicipí da saúde, num total de R§ 700.000.00 Getec,€ntos mil rears),
conforme segue:
10- SECRETARIA MUNICIPÂL DA SÂT'DE
03 - Frmdo MuniciPal de Saride
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e AmbulaÍorial
0134 - Gestão àe Postos e Estabelecirnentos de Saude
Projeto 1.458 - CONSTRUÇÃo DE uBsF BAIRRO SÃO MGUEL
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e lnstalações (1549t" ' """ " """"" RS 700'000'00
(recurso 1006 - SUS SAÚDE)
Art. 2' - Sen'irá para cobertua do crédito autonzado no afl' lo' parte do
Superávit Finurceiro, SUS SAÚDEil006)' no valor de-RS 700 000'00 (setecentos mil reais)'
;;;. ; BJ-ço pa.,r-^a ã" ioos, mrot-'ao pelaSecretaria Municipal da Fazenda' atrar'és
do oficio 099ru.C./06- a**o auiliottz006 , baseados no que dispõe o art 43 da Lei n"
43z0lg
Art. 3" - Esta Lei entra em \igor na dala da sua publicação
CAMARA MI-]NICIPAI,
DO RIí] ANDF
o
PRES NÍE
Rua Geaeral Vitorino, 441 - CEP 962«)-310 - Fone: í531 3233-8500 - fex: {53} 3231-fiA6 - Rio Grandê - R§
e-maill cmrg'a camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGIIE: SALVE VIDAS!
ni8'êfl'ffiin
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N" 6.302, DE 05 DE OITTUBRO DE 2006
O PREFEITO Mt MCIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgrânica em seu art. 5 I, IIL
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
AÉ. 1' - Fica o Execuüvo M,nicipal autorizado a abú credito Adicional Especial, na secretaria Municipal da saúde, ";;"t"I'd" R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) conforme segue:
10 - SECRET.A.RIA IIIUMCÍPAL DE SAÚDE
03 - Fundo Municipal de SaÍrde
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
AUTORIZA O E)(ECUTTVO }ÍUMCIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA MTJIÍICIPAL DA SAÚDE, NUM TOTAL
DE R$ 700.000,00.
R$ 700.000,00
0134 - Gestiio de Postos e Estabelecimentos de Saúde' Projero 1.459 - CONSTRUÇÃO DE UBSF BAIRRO SÃO MIGTIEL 4.4.90.51 .00.00 00-Obraselnstal ações(1549)
(recurso 1006 - SUS SAúDE)
Art.3o - Esta Lei enta em ügor na data da sua publicação.
Gabinete do prcfeito, 05 de outubro de 2006.
Art. 2o - S"TjÉIT1^"9berhla do crédito autorizado no arrigo 2o, paÍe do supera'it Financeiro, sus sAúDÉ(r00e, no ""rã. ã" ns 700.000,00 ( setecéntos mil reais), aguralo.no^Palanço patrimoniar dà 2oo's, inrorrnaaã peu s""r"úu ür"i"lpJ-a. n-_*au, através do oÍicio 099ÂJ.c./06, datado de 23/08/2006t, bÁeados oo q,re aispoe ããgo +r a, r"i 4.320t64.
Prefdto
&
'rr'A *
BÂANCo
Municipal
cc: SMF/SMS/UPE/CSCVCIIIRG/pJ/pubticação
t
Relatorio de Votação Nominal
Sêagão
Tipo: Ordinária Número: 7915 Data: 27109/2006
Votâção l{ominal
Númêío: 1591/2006
TÍtulo:
ObseÍv.:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA
do PaÍlamentar
CARLOS FIALHO MATTOS
Paítdo Voto
.. CLAUDIO COSTA i oeLnunn coRnEA MTRAPALHETA
JAIR RIZZO FERREIRA
JOSÉ CLAUDINO ALVES SARAIVA
JULIO CESAR SILVA
JULIO CEZAR JORGE MARTINS
JURANDIR PEREIRA
NINA
SURAMA SANTOS
PPS
PT
PDT
PL
PMDB
PMDB
PCDOB
PTB
PMDB
PSDB
SIM
SIM
SIM
stM
SIM
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SIM
SIM
SIM
Rêsultado
Sim: Náo: 0
l' Vice-presilente
Abst.: 0 Total: í0 í0
Presidente 2" Vice pr6ireírte '1'Secretáíio 2 Secretário
Wilson Batista Duarte
Silva
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Sisteína de VctaÉo Auto.náizada - lmply 27re,n0É 16:52:26
Pá9.:1