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materia nº 89/2006

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 89 / 2006
Date 2006-09-08
EmentaINCLUI AÇÃO NOS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.121, DE 21/07/2005, QUE TRATA DO PPA DO MUNICÍPIO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2006/2009 E DA LEI N° 6.137, DE 21/09/2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NUM TOTAL DE R$ 20.000,00.(AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR-ZONA RURAL)
native_id31371

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-26 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA ABERTURA DE CRÉDITO/2006. LEI N° 6.303/2006.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
nIJõIH;r GABtNETE DO PREFEtTo
PATR[{ôtro Do
RIO GRÂNDE DO St]L
Rio Grande, 06 de setembro de 2006.
Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimenuí-lo, muito respeitosamente, oportunidade em que
e{T1úrynos, a essa Colenda Casa Legislativa, o incluso Projero de Lei n" 089, que INCLúI
AÇAO NOS AI{EXOS DE METAS E PRIORIDADES DA LEI NO 6.12I, DE 21 bE JULHO DE 2005, QUE TRATA DO PLANO PLURrÁNUAL DO MUNICiPTO PARA OS
EXERCICIOS DE 2006/2009 E DA LEI No 6.137, DE 2l DE SETEMBRO DE 2005, QUE DIspÕE soBRE As DTRETRTZES oRÇAMENTÁRrAS PARA o ExERCÍcro DE 2006, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRúDITO {)ICIONAL
ESPECIAL, NA §ECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NUM
TOTAL DE R$ 20.000,00.
Respeitosamente,
Justificamos o presente Projeto tem por finalidade a aquisição de veículo para o
transporte escolar.
. 
A política educacional do municipio do Rio Grande tem como objetivo maior, a
garantia de acesso, permanência e sucesso de todos os ahmos na escola. Seguindo ésse propósito,
temos garantido também aos alunos da zona rural a possibilidade da conclusão áo ànsino
fundamental, oferecendo o transporte como condiçiio indispensável para escolaridade do alunado
por mais distante que resida.
Diante do exposto justifica-se a aquisição de mais um veículo que certamente
qualificani a oferta do transporte escolar pam a rede municipal.
Sendo o Que tínhxalss para o momento, colhemos o ensejo para renovar, a
Vossa Excelência e Nobres Pares, nossos protestos de elevado apreço e distintã consideração.
E)0Í. sR
VER. CLÁUDIO CA§TANIIEIRÂ DIAZ
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
cÀumuuNtctPlL
FOLHAsi
DE
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PROCESO No
og --.-p--8
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Doe órgãos, doe sangae: Salve vidas!
MENSAGENT/6I9
M."t*"t
Pr{feho Mu+iprt
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
nflJtfrK"n GABTNETE DO PREFEITo
PÂ rRrMôMo Do
RIO GRâNDE DO ST'L
PROJETO DE LEI N'089, DE 06 DE SETEMBRO DE 2006
INCLT,I AÇÃO NOS ANEXOS DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI N'6.12I, DE 2I DE
JIjLHO DE 2005, QUE TRÂTA DO PLANO
PLURIÀNUAL DO MI'NICÍPIO PARÂ OS uc,ncÍcros DE 2006/2009 E DA LEI No
6.137, DE 21 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE ÀS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O E)(ERCÍCIO
DE 2006, E AUTORTZA O E)(ECUTTVO
MUIUCIPAL A ABRIR CRÚDITO
ADICIONAL ESPECIÀL, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURÀ
I\tt M TOTAL DE Rt§ 20.000,00.
Art. 1o - Fica acrescida Ação nos Anexos de Metas e Prioridades da l-ei 6.121,
de 21 de Julho de 2005, a qual trata do Plano Plurianual do Município para os exercícios de
200612009 e nos Anexos de Metas e Prioridades da I'ei 6.137, de 21 de Setembro de 2005, a
qual trata das Diretrizes Orçamentrárias paxa o exercício de 2006, conforme abaixo discriminado:
08 _ SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO E CULTI,]RA
Programa: 120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Ação 1: Aquisição de Veículo
Produto: Veículo
Unidade: unidade
Meta:01
Recurso: SAIÁRIO EDUCAÇÃO(recurso 1004)
Arü 2o - Fica, o Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial, na SECRETARIA MUMCIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURÀ num total de R$
20.000,00 (únte mil reais ), de acordo com o que segue:
08 - SECRETARIAMI,]NICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02 - Complexo Educacional
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
0120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Proj. 1.828 - Aquisição de Veículos
4.4.90.52.00.00.00- Equipamentos e Material Permanente(1550)............................... R§ 20.000,00
(Recurso 1004 - Salário Educação)
Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas!
ry
,i
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
nfl"-ffii,n GABTNETE DO PREFEITO
PAÍRJÀóNIoDo
RlO GRÁNDE DO Sl'L
Art. 3o - Servirá como recurso, ao Crédito Especial autorizado no art. 2o, parte
do Superávit Financeiro, do Salírio Educação(1004) no valor de R$ 20.000,00 (ünte mil reais),
apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2005 e informado pela Secretaria Municipal da
Fazend4 Unidade de Contabilidade, através do Oficio 058/06, datado de 16 de Junho, de acordo
com o que dispõe o art. 43 dal*i t" 4.320164.
Art 4" - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 06 de setembro de 2006.
4
o
/1
Lo
J
cc: SMF/SMEC/CSCI/CMRG/PJ/PubIicação
Mu
Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas!
1g@
Rn-6fv,E
ESTADo Do RIo GRANDE Do sUL
PREFEITTJRâ MUNICIPAL DO zuOGRANDE
SECRETARIA MIJNICIPAL DA FAZENDA
UNIDADE DE CONTABILIDADE
$0 cltrDt
Sem mais para o momento.
Atenciosamente,
of.058/SMFru.CJ2006
Prezada Secretiíria
RECURSO: 1004 - Salário Edu
Saldo Bancrírio em I l/l u2006 1.776.483,E9
. - . 
vimos através do presente, em resposta ao oficio rf 057/o6,da secretaria Municipal
de Educirção e culura - SMEC informar o supeávit ft,,oiêii..r do ano de 2005, do
Recurso rÉ1004 - Salírio Educação - contas f ó.+lz*-g-@ffiilS+++a.o+_eúao,
conformc scgue : '
o
aré 311t2f2006
S vit Financeiro do Recurso I 004
,*Gô]'dc-,
9:-r:i,,...-..ili',âg Iaalcnu
847.463,42
929.020,47
,
trJosé
SMF
Rio Grande, RS, 16 de Junho de 2006.
' "j'..-r*:
Ilma. §ra.
Sônia Tissot
ÜÍ.D.Secretária Municipal da Educaçio e Cultura-SMEC
Neste
Restos a Pacar
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA M.LINICIPAL DO zuO GRANDE
!g,r1f»oL
(a)
DESPACHO Processo no
Designo para exercer a função de Relator (a) da matéria o (a) Vereador
7\o 
-
Deliberou a Comissão de ({ enüar, ( ) não enüar ao Consultor Jurídico
RioGrande, 4a a. i Bk 2
PARECER JURIDICO v'7sú<
(:/
) Em anexo
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas' Regimentais e
(
adequado a Técnica Legislativa
RioGrande, /9 au e-r) de 200(
Jurídico
DE ACHO
Na condição de Relator (a) :
( ) Acolho o parecer jurídico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecer juridico pelas razões ern separado'
( ) O presente projeto atende as noÍrnas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
é adequado a Tecnica I-egislativa￾Rio Grande' de de 2oo'
/
daC
Relator(a)
0
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Secretiírio
Membro
PRocEsso..f . lPl. l.z.:nb
CAMARA MUNICIPAL DO zuO GRANDE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, SERVIÇOS PÚBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
PARE,CER
Estâ Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara não haver impedimento a sua tramitação.
NSTITUCIONAL
ICO
t I ATYTTREG AL
t I INADEQUADOA CA LEGISLATIVA
Este é o paÍ€cer desta Comissão.
Sala das Comissoes, I ú de ía*,r- FPt de 2oo 6.
Presi
(
t
tt
^ Estedo do CAMARÂ MUNIC
Rio Grende do Sul
IPAL DO RIO GRÂNDE
,*4 . Llo o'l
o t'? Assunto:
1,""
lot
Enrenta
Itl g9lt,*'sio após apreeiar ê^matúia âne»s" vota pela edmrssib,idadg que n mÊsmâ considenrndo sê enquadra as Leis Orçementári
PARECER
Sqla das Comisôes Técnicas
Rio Gmndg de 20O6
ç!
Presidente
É
Estado do 
&
Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRÂNDE
fuo Grande. 02 de outubro de 2006 Of. n'931/06
Proc. 1604/06
apreciação, aprovado no dia de hoje
aprovertamos o ense]o
consideração.
para renovÍlÍ protestos de elevada
Sendo o que tíúamos para o
estima
Senhor Prefeito.
momento,
e distinta
Ver. Cláudio Castanheira Diaz
Presidente
ANEXO: Inclui Açâo nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei n" 6'12l.' de 2l
à" lriiã a. ioos, que trata do Plano Plurianual do Municipio para os exercícios
iodiizoos,e aa üi n.6.137, de 2l de §etembro de 2005, que dispõe sobre.as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006' e Autoriza o Executivo
*frri.iprl a'abrir crédità adicional especial, na Secretaria Municipal de
[ducaçào e Cultura, nüm total de Fll§ 20.000'00'
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito MuniciPal
Nêstâ
Rue cenerel Vitorlao, 441 - CEP 962(x1€10 - Fotrcr (531 3233-E50O - Far: (531 3231-1786 - Rio Grardê - RÉl
e-mâll: cmrgi,r camara.riogrande.rs.gov.br slte: www.camara.riogÍande,rs.gov,bÍ
DOE ORGAOS, DOE SIINGIIE: SALVE VIDASI
Apraz-nos cumprimentáJo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelência, Projeto de Lei 089/06 em anexo, para sua deüda
É
Estado do Rio Grande do Sul cÂuane MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
tr{cLIrI açÃo Nos ANExos DE METAS--E
piiõnnmis DA LEI N" 6'121' DE 2l DE ru-LHo
irr iúã quE TRArÀ Do PALNo PLI'RIANUAI ' Do
;óft-iPiõn^RÂ os ExERcÍcros DE 2m6l200e E
iii-lr-r x" 6.131, DE 2l DE sETEMBRo Dq 39-5:
õ'r,r'-' í,spoe soBRE As . 
DIRETRIT'FS
õnõlrtl ersrinHs PARÂ o ExERcicto DE 2006' E
iiiiônrzl o ExEcurrvo MLIMCIPÀL A ABR-rR
ã.i;iTo- ADICIoNAL EsPEcIAL' - 
Nl
iiãúimu MUMcIPAL DE EDUcAÇÃo E
CUL:rUn,l1, rVUfr TOTAL DE RS 20'000'00'
Art. t. - Fica acrescida fuão no§ AneTT P Metas e Prioridades da L€i 6 l2l' de 21
de iurho de 2005. a quar o"o *'*ffiitãJ a" rr,',{u"in. para c exercicic de 2006/2009 e nos
ená*os de Maas e prioridades o, tã á.ili. ãzJ a" s"t"hutà.a" 2005. a qual rata das DiÍetnzes
Aia}"rtájaJ*a o exercício de 2006' conforme abairo discrimina-- do:
;;:ü&;ffiiA MUNTcIPAL DE EDUcAçÃo E cuLruRA
iidã, -r zo--o...nvolvimento do Ensino Furdam€nta I
nça-o t: nquisiçao de Veículo
Produto: Veiculo
Unidaih: unidarb
Meta: -i*íà, 01
Sx-lnro EDUCAÇÃO (recuÍso 1004)
Art. 2'- Fica' o Executivo Municina! sulo-Ya9o a abriÍ Credito AdicioÍral Especial na
SECRETARIA MUMCTPAL 'i"'il'üêiôto 
dãíruu' *'In totat de R$ 20 000'00 (vinte mil
reâis). de acoÍdo com o que segue:
ãb;tüti;IilA ffrnrcÍplr' m EDUcAÇÃo E cIrLruRA
02- ComPlero Educacional
12- Educação
36i- Ensino FudaneÚal
o'io-tu"it*to do Emino Fundarnental
Proi. I .828- AquisiÉo de Veiculos
4.4.90.52.00.00.00- Equiparnemos e Material Permanent( 1550)"""" '- " RS 20 000'00
(Recurso 1004- Salírio Educação)
Art. J"- Senirá como recuÍso' ao Crédito 
-EsPecial 
autorizado tro aí 20' pane do
Superárit Financ€iro. do Saláno Ed'ricaâ?I0üi nã turot a" nS zo ooo'oo (rinte mil reais) apurado no
Balanco patrimoniut oo "*"r",",o 
à"fiõ'i"'i"rà.."a, oe_ra .secltari, Municipal da Fazenda' unidade de
contaüuidade. atÍases do oÍicio ü''il-(tzl;;o(le l ã aà :"r'" de acordo com o que dis@ o anigo {3 da
Lei 4.320i64. i- -..^ ^-r.r' Aú. l'- Esta l'ei entra em rigor na dala da sua publicaçâo'
NICIPALi
ANDF
(:AMARA MU
DO RIO GR
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Rua Gêneral Vltorho, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (531 3233-E500 - Fat: (53) 3231-17A6 - Rio GÍande - RS
e-meü: cmrg a camaÍa,riogrâtrde.Ís.gov.br site: wsw.camara.riogrânde.rs.gov.bÍ
DOE ORGAOS, DOE SIINGIIE: SIILVE VIDAS!
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^
Rro Gn.r.xoE
LEr N" 6303, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006
INCLU AÇÃO NOS ANMXOS DE META§ E
PRIORIDN)ES DA LEI NO 6.12I, DE 21 DE
JT'LEO DE 2005, QT,IE TRATA DO PLANO PLURIAIÜAL DO MUI\IICfuIO PARA OS EXERCÍCIOS 2OO6nO0g, E DA LEI 6.137, DE
2T DE SETEMBRO DE 2005, QIIE DISPÔE
§oBRE AS DIRETRTZES ORçAMENTÁRIAS
PARA O EXERCICIO DE 2006, E AUTORIZA O EXECT]TTVO MT'MCIPAL A ABRIR CNÉOTTO ADICIONÁL ESPECIAL, NA
SECRETARIA MT'NICIPÂL DE EDUCAÇÃO
E CULTURÀ ÀTUM TOTAL DE RS 2O.OOO,OO
O PREFEITO MUMCIPAL DO RIO GRANDE, usando das aribúções
que lhe confere a Lei Orgânica, em seu aÍ. 51, Inciso Iü,
_Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele saociona a seguinte Lei:
ArL lo - Fica acrescida Ação nos Anexos de Metas e prioridades da Lei
6'12l ' de 2l de Julho de 2005, a qual trata do Plano Plurianual do Municipio para os exercícios de 200612009 e nos Aaexos de Metas e prioridades daÍ-ei 6.r3't,de 2l âe sãembro de 2005,
a qual tata das Diretizes orçamenúrias para o exercício de 2006, conforme abaixo
discriminado:
08 - SECRETARIA MUMCIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Programa: 120 - Desenvolvimento do Ensino Fúaamentat
Ação l: Aqüsição de Veículo
Produto: Veículo
Unidade: unidade
Meta:01
Recurso: SALÁRIO EDUCAÇÃO(recurso I 004)
Art 2o - Fica o Executivo Municipal autorizado a abú Crédito Adicional
ESPCCiAI NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUÔAÇÃO E CIJLTI.IRA Oú tOt"I A" NS
20.000,00 (vinte mil reais ), de acordo com o que sesue: 08- SECRETARIA MI,]MCIPAL DE EDU'CAÇã,O E CT'LTI]RÁ
02 - Complexo Educacional
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
0120 - Desenvolvimento do Fnsino Fundamental
Proj. 1.828 - Aqúsição de Veículo
43.90.52.00.00.00- Equipamentos e Material pennanente(1550)........................... RS 20.000,00
(Recurso 1004 - Salário Educação)
AÍ. 3o - Servirá como rccurso Íto Cédito Especial autorizado no artigo 20,
parte do supenívit Financeiro, do salário Educação(1004) no vaÍor de R$ 20.000,00 ( vinie mil
t
-^........§-
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
)
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
niãH'ffir GABINETE DO PREFEITO
[::).:t$i ig_?d*ry.Parimonial do exercício de 2005 e informado pela Secretaria
i:Yr!1.* lazend4 Unidade de Contabiüdade, através do Oficio 058/06, dàtado de 16 de Junno, ce acordo com o que dispõe o artigo 43 daI_,ei 4.320t64.
Art. 40 - Esta Lci enra em ügor na data da sua publicação.
Gabinete do prefeito, 05 de outub,ro de 2006.
il*k***
rrdÍ{ito Muitipar
cq SMF/SMEC/CSCUUpE/CMRG/pJ/pubticação
t
Relatório de Votação Nominal
Sessão
Tipo: OrdináÍia Número: 7915 oata: 27109t2006
VoÉaÉo omiml
Númeío: 1604/2006
TÍtulo: INCLUI ACAO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N" 6.121 DE 211071200,5
Observ.:
Nomldo ParlameitaÍ PaÍtido Voto
CAE-OS FIALHO MATTOS
CLAUDIO COSTA
OELAMAR CORREA MIRAPALHETA
JAIR RIZZO FERREIRA
JOSÉ CLAUDINO ALVES SARAIVA
JULIO CESAR SILVA
JULIO CEZAR JORGE MARTINS
JURANDIR PEREIRA
NINA
SURAMA SANTOS
PPS
PT
PDT
PL
PMDB
PMDB
PCDOB
PTB
PMDB
PSDB
SIM
SiM
§lM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
stM
Rê3ultado
Sim: 10
Presidenle
Wilson Betistâ Duârtê
Silva
í' VicÊpíesilenle
Abst.: 0 Total: í0
2" VicepÍ6ile. e 10 Secrelário 2 Secretário
t
2"7 1912006 16:52:29 Sisteína de VotâÉo Auto.náizada - lmpty Pág.: 1
Náo: 0

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