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materia nº 90/2006

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 90 / 2006
Date 2006-09-18
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SMEC, NUM TOTAL DE R$ 30.000,00.( AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL - MDE)
native_id31373

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-26 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA ABERTURA DE CRÉDITO/2006. LEI N° 6.321/2006.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

.-ffi,
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rro Gn rroE GABINETE DO PREFEITO
PATRtllô\to Do
MENSAGEM/632
Rio Grande. l2 de setembro de 2006
Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimentáJo, muito respeitosamente. oportunidade em que
encaminhamos. a essa Colenda Casa Legislativa. o incluso Projeto, de Lei no 090, que
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NUM
TOTAL DE RS 30.000,00.
Justificamos o presente Projeto tendo em vista que a EMEF São João atende
uma clientela de 320 alunos da rede municipal, com uma grande demanda de l^ a 4 série, bem
como a Educação de Jovens e Adultos.
Com a necessidade de implantação das classes de lo ano e a fim de propiciar espaço
fisico adequado para o preparo e distribuição da merenda escolar, faz-se necessária a referida
ampliação no montante de 89.25m2 , o que também propiciará a futura construção de salas de aula
em pavimento superior aproveitando o espaço existente no terreno da escola.
Cabe salientar que o referido investimento constou no Plano Plurianual e LDO com
recurso do MDE. No entanto, devido ao comprometimento com ouúas obras e à folha de
pagÍrmento. optamos por utilizar parte do Salario Educação, a fim de que as obras de ampliação
iniciem neste exercício. favorecendo assim melhores condições de funcionamento no início do
próximo ano letivo.
Sendo o que tínhamos para o momento, colhemos o ensejo paÍa renovar. a
Vossa Excelência e Nobres Pares. nossos protestos de elevado apreço e distinta consideraçào.
Respeitosamente.
EXM" SR.
VER. CLÁUDIO CASTANHEIRA DIAZ
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
Doe órgãos, doe sangue: Solve vidas!
g[p1p; i,,1;;;;g,r';:, :i p!0 GRANDE
PRocisi'l :;'' ...Ih hh.......
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RU E Fí3LHJ\S
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rro G n.r.... n E GABINETE DO PREFElTO
PÀTITTMONIO DO
RIOCRANDEOOSUL
PROJETO DE LEI N" O9O, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL,
NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA, NUM TOTAL DE
R$ 30.000,00.
Art. l'- Fica, o Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, num total de R$ 30.000,00 (trinta mil
reais), de acordo com o que segue:
08 _ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
02 - Complexo Educacional
l2 - Educação
361 - Ensino Fundamental
0120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Projeto 1.357 - Ampliação e Recuperação de Escolas da Rede Municipal - MDE
4.4.90.51.00.00.00- Obras e Instalações(recurso 1004)(1537)........................... ....... R$ 30.000,00
Art.2' - Servirá como recurso. ao Crédito Especial autorizado no art. lo, parte
do Superávit Financeiro do Salário Educação (recurso 1004), apurado no Balanço Patrimonial do
exercício de 2005 e informado pela Secretaria Municipal da Fazenda. Unidade de Contabilidade.
através do Oficio 058/06. datado de l6 de junho. de acordo com o que dispõe o art. 43 da Lei no
4.320164.
AÍ.3' Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 12 de setembro de 2006.
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P
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Muni$al
cc: SMF/SMEC/CSCI/CMRG/PJ/Putrlicação
Doe órgãos, doe songue: Salve vidas!
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RnE.oE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITIJRA MI.INICIPAL DO RIOGRANDE
SECRETARIA MTINICIPAL DA FAZENDA
UNIDADE DE CONTABILIDADE
(D
RIO GTATD:
of.0s8/sMFru.CJ2006
Prezada Secretilria
RECURSO: 1004 - Selário Educa
Saido Eancrário em 3 t/l u2006 1.77 6.483,89
Restos a P até 3vt2t2006
S Évit Financeiro do Recurso 1004
Rio Grande, RS, l6 de Junho de 2006.
Sem mais para o momento.
Atenciosamente,
Valente
. _ . 
vimos atavés do presente, em resposta ao oficio no os7to6, dasecretaria Municipal
de Educação e culrrra - SMEC informar o supeÉvit financeiro do ano de 2005. do
Recurso r^-"10M - salário Educação - contas ró.+rz*,u-ffi;ffi1.0s+.q++.0+-estaao,
conforme segue : ,'
847.463,42
9?9.020,47
José
SMF
- . '. 1._.:-1,r :,
*,fuü.d*
Irma. sra. 
9i-tii;'.'"JiÊ9
Sônia Tissot
ÜÍ.D.Secretária Municipal da Educaçâo e Cultura-SMEC
Nesta
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A mais @antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRÀNDE DO SUL
CAIV{AIt\ MTINICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo ^" /ô6rfloo A
Designo para exercer a função de Relator (a) da materia o (a) Vereador
<"t...ç.... ç. I t't.W.ltt t :
Deliberou a Comissão de (1) enúar, ( ) não enüar ao C tor Juridico
Rio Grande, lX 7a"
(c 200
daC
PARECER JURIDICO N'
( ) Em anexo
({)opresenteprojeto atende as normas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
/1
adequado a Técnica Legislativa
Rio Grande.P7u" de 20é
ACIIO
Na condição de Relator (a) :
( ) Acolho o parecer juridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecer jurídico pelas razões em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juídicas, Regimentais e
é adequado a Técnica Legislativa.
Rio Grande, de de 200.
Relator(a)
/
Estedo do Rio Gmnde do Sul cÂprau MUNICIPAL DO RIO GRANDE
olo oL
*<-. 16çí | ou
PARECER
Sala das eomissõx Técnicas
No Grandg de 20or
Presidente
Vice.Presidente
SecÍetário
Membro
I
Assunto:
Enenta
IP 9^nM.ssÀô após aprccirr a matéria anexq vota pela admissibüidadg que r mêsma considerando se enquadra x Leis Orçarnentárias.
I
Estado do Rio Grande do Sul cÂuene MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of n'969/06
Proc. 1665/06
Rio Grande, 23 de outubro de 2006
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimentáJo, oportunidade que
encamiúamos a Vossa Excelência, Projeto de Lei 090/06 em anexo, para sua deüda
apreciação, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tíúamos Para o momento,
aproveitamos o ensejo para ÍenovaÍ protestos de elevada estima e distinta
eonsideração
§
er. Cláudio Castanheira Diaz
Presidente
ANEXO: Autorizâ o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial' na
Secretâriâ Municipal de Educação e Cultura' num total de RS 30.000,00.
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nestâ
Rua GeneÍeMtorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: l53f 3233-8500 - Fex: (53) 3231-1786 - Rio GÍâlde - RS
e-mail: cmrgú camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SÂLVE VIDASI
<'--.,
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARÂ MUNICIPAL Do RIo GRANDE
PROJETO DE LEI
AUTORTZA O EXECUTIVO MUNCMAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL'
NA SECRETARIA MUNüCIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTI,IRA, IYUM TOTAL DE
Rl§ 30.000,00.
Àrt. l. - Fica, o Executivo Municipal, autorizado a abrir Credito Adicional
Especial, na secretaía Municipal de F.ducação e cultur4 num total de R$ 30.000,00 (trinta mil
reais), de acordo com o que segue:
08- SECRETARIA MLINICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02- Complexo Educacional
12-Educação
36 I - Ensino Fundamental
0120- Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Projeto 1.357- Ampliação e Recuperação de Escolas da Rede Municipal- MDE
4.4.90.51.00.00.00- Oúras e Instalaçõás (recurso l@4) (1537) " "" " " ' " R$ 30 000'00
Afi.2o-Servirácomor@uÍso,aoCreditoEspecialautorizadonoart.lo,parte
do superáút Financeiro do salírio Educação (recurso 1004), apurado 1o lal_anco P_atrimonial do
exercício de2005 e informado pela secretaria Municipal da Fazend4 unidade de contabilidade'
atraves do oficio 058/06, datado de 16 de juúo, de acordo com o que dispõe ao rt. 43 da Lei no
4.320164.
ArL 3o - Esta Lei entra em ügor na data da zua publicação'
CAMARAMUNICTPAL
DO Rí NDF
PRE t{Í E
Rua Gcneral Vitorino, 441 - CEP 96200-310 . Foue: (531 3233-8500 - rax (53) 3231-1786 - Rlo Grarde - RS
e-mail: cmrga camara.riogrande.rs.gov.br gite: www.camara.riogrande.Ís.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SA!íGUE: SÂLVE VIDASI
t
Riô ênlioE
Estado do Rio Grande dc Stil
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3' - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 17 de novemhro de 2006.
LEI N" 6.321 , DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica em seu Art. 51, III.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. l'- Fic4 o Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial,
na Secretaria Municipai de Educação e Cultrua- oum total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), de
acordo com o que segue:
08 - SECRETARIA MI.]NICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02 - Complexo Educacional
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
0120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Projeto 1.357 - Ampliação e Recuperação de Escolas da Rede Municipal - MDE
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações (recurso 1004) (1537)..... .........R$ 30.000,00
Art, 20 - Servirá como recurso, ao Crédito Especial autorizado no a.rt. 10, pane do
Superávit Financeiro do Salirio Educação (recurso 1004), ãpurado no Balanço Patrimônial do
erercícitr de 2005 e inforrnado pela Secretaria Municrpal da Fazenda, Unidade de Contabilidade.
atrar'és do oficio 058/06, datado de 16 de junho. de acordo com o que dispõe .-r art. 4l da Lei no
4 320t64.
a
J.{NIR - 1.4.1-, BRÀNC{)
Preíeito Muniéípal
cc: SMF/SMEC/CSCI/PJ/CMRG/Pubticação
AUTORIZA O EXECUTTVO MUNICIPAL A
ABRIR CRI,DITO ADICIONAL ESPECIAL, NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA, NUM TOTAL DE RS 3O.OOO,O().
Rehtório de Votação Nominal
Se3são
Tipo: Ordinária Númeío: 7925 Data: í 8/10/2006
Votagão Nominal
Número: 'í665/2006
{ruo' AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SMEC
do Paíamentar Pârtido Voto
CARLOS FIALHO MATTOS
CLAUDIO COSTA
OELAMAR CORREA MIRAPALHETA
JAIR RIZZO FERREIRA
JULIO CEZAR JORGE MARTINS
PAULO RENATO MATTOS GOMES
RêsuL.do
Sim: 6
Presirente 1 
o Vicê+resiirente
PPS
PT
PDT
PL
PCDOB
PPS
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Abst.: 0 Totâl: 6
2 Vrce-pres*lente 1' SecÍ€dáío 2 Sêcrêtário
Náo: 0
1A1O2OÉ 17 ,12,57 Sbtema de Vc[eçáo Automatizada - lmply P&.: 1

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