br-locleg corpus explorer

← Rio Grande (RS)

materia nº 84/2006

Tipo Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 84 / 2006
Date 2006-09-19
EmentaQUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO VALOR DE R$ 11.407,69.
native_id31375

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-26 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA ABERTURA DE CRÉDITO/2006. LEI N° 6.308/2006.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
nilil^,ã,iTsi,B GABINETE Do PREFEITo
PÁTRIMONIO DO
RIOGRANDÊ DO SUL
MENSAGEM/631
Rio Grande, 14 de setembro de 2006
Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimentá-lo, muito respeitosamente, opoÍunidade em que
encaminhamos, a essa Colenda Casa Legislativa, o incluso SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei n"
084, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS
ESPE.CIAIS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO VALOR DE RS IT.407,69.
Respeitosamente.
t,
B
to Mun pal
EXM" SR.
VER. CLÁUDIO CASTANHEIRA DIAZ
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
P
uulilcl
.....Ç9..
I
I
D. RIc RAliDE
RA L CÀltA *.- tla.9., o )
cC
PROc i
q I § CDç_ .i -) CA FOLHA S RUB
Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas!
Justificamos o presente PÍojeto tendo em vista a criaçâo de elementos de
despesa para viabilizar a aplicação de recursos na área da Saúde no âmbito municipal.
Sendo o que tínhamos paÍa o momento, colhemos o ensejo para renovar, a
Vossa Excelência e Nobres Pates, nossos protestos de elevado apreço e distinta consideração.
v
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Riã cnixnE GABINETE DO PREFEITO
PÁTRIMONIO DO
RIOGRANDE DO SUL
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N'084, DE I1 DE SETEMBRO DE 2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITOS ADICIONAIS
ESPECIAIS, NA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE, NO VALOR DE R$ II.407,69.
Art. l' - Fica, o Executivo Municipal, autorizado a abrir Créditos Adicionais
Especiais, na Secretaria Municipal da Saúde, no valor de R$ I L407,69 (onze mil, quatrocentos e
sete reais e sessenta e nove centavos), conforme segue:
IO _ SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
03 - Fundo Municipal de Saúde
I 0 - Saúde
301 - Atenção Brisica
0129 - Cidadão Saudável
Atividade 2.475 - Manutenção do SUS
3.3.90.39.00.00.00 - Material de Consumo (1542)................ ..........R$ 9.295,22
Atividade 2.480 - Teto Financeiro Vigilância em Saúde
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo (1543).................
Atividade 2.482 - Manutenção do Convênio Verão Gaúcho
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo (1544).................
.R$ 1.550,00
.R$ 562.47
TOTAL..........................................R$ 11.407,69
Art. 2' - Servirá para cobertua dos créditos autorizados no art. 10, Superavit
Financeiro SUS-SAÚDE (1006), no valor de R$ 9.295,22, OPERAÇÃO VERÂO(10S0), no valor
de R$ 548,65, e excesso de arrecadação, no valor de R$ 13,82, de rendimentos de aplicação
financeira relativo ao recurso 1080, bem como Superavit Financeiro VACINAÇÀO 2000(109S),
no valor de R$ 1.455,39, e excesso de arrecadação, no valor de R$ 94,61, de rendimentos de
aplicação financeira relativo ao recurso 1098. O Superavit foi apurado no Balanço Patrimonial de
2005 e informado pela Secretaria Municipal da Fazenda, através do OÍicio 099fu.C./06, datado de
23l08l2006,baseados no que dispõe o art. 43 da Lei n" 4.320164.
Art.3'- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação
Gabinete do Prefeito, l4 de setembro de 2006.
l1 tJ
P
J
toM
o
ipal
cc: SMF/SMS/CSCI/CMRG/PJ/Publicação
Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas!
^ Estrdo CAMARÂ MUN
do Rlo Grende do Sul
ICIPAL DO RIO GRANDE
Assunto
Ementa
que 
Este Cto}tÍsSÀo após apreciar a^matéria anexq vota pela edmlssibilidadg considerando â mêsmê sê enquadra as Leis Orçsnrentárias.
PAREC-ER
Rio Grandq de 20Oó
l
Sela das Comissões Técnicas
Estado do Rio Grande do Sul
cÂTvIene MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Ofl n'936/06
Proc. 1692106
consideração
Rio Grande, 02 de outubro de 2006
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimentáJo, oportunidade qxe
encamiúamos a Vossa Excelência, Prójeto de Lei 084/06 em anexo, para sua deüda
apreciação, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tínhamos Para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta
\-€
.,
Ver. Ctáudio Castanheira Diaz
Presidente
ANEXO: Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais
na Secretaria Municipal da Saúde, no valor de Rl§ I1'407'69'
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nestâ
Ruâ GêneÍal Vltorlno, ,141 - CEP 96200-310 - Foae: (53) 3233-8500 - Fax (531 3231-fiA6 - Rio Grande - R§
e-mail: cmrg@camara.ÍiogÍânde.Ís.gov.br site: wss,camara,riogrande,rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SÂItclrE: SÁLVE VIDAS!
I
t
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
AUTORIZA O EXECUTIVO MTJNICIPAL A
ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS
ESPECIAIS, NA Sf,CRf,TARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE, NO VALOR DE R$ 11.407,69.
Art l" - Fica, o Executivo Municipal aúorizado a abrir Creditos Adicionais
Especiú, na Secretaria Mrnicipal da Saude no valor de R$ f 1.407.69 (onze mü qudrocentos e
sete reâis e sessenta e nove centavos), confornn segue:
IO _ SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Muricipal de Saúde
l0 - Saude
301 - Atenção Básica
0129 - Cidadâo Saudável
Atiridade 2.475 - Manúenção do SUS
3.3.90.39.00.00.00 - Material de Consurn (1542)..................................................R$ 9.295.22
Atividade 2.480 - Teto Financeiro Vigil&rcia em Saude.
3.3.90.30.00.00.00 - Malerial de Consurn (1543)......... ..............R§ 1.550,00
Atividade 2.482 - Manúenção do Conv&rio Verâo Gaúcho
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Comurn (15,14)......... ..............R§ 562.47
TOTAL.............,...........................R$ 11.4O7,69
Aft. 2' - Sen irá para cobertura dos créditos aúorizados no art. 1", Superávit
Financeto SUS-SAÚDE (1006). no valor de R$ 9.295.22, OPERAÇÀO vERÀo( 1080), no valor
de R§ 548.65. e excesso de arrecadação, no valor de R$ 13,82. de rendinrentos de aplicação
financefa relativo ao recuÍso 1080. bem como SuperárÍ Financero VACINAÇÀO 2000(1098).
no talor de R§ 1.455.39. e er(cesso de arrecadação. no valor de R$ 94,61. de rendirrrentos de
aplicação financeira relalivo ao recuno 1098. O Superárit foi apurado no Balanço Parirmnial de
2005 e informado pela Secretaria Municipal da Fazenda. atÍaves do Oficio O99/I.J.C.|O6. darado de
2310812006. baseados no que dispõe o afi.43 daLd Íf 4.32016/..
CAMARA MTJNICTPAI"
DO RIO NDF
o
PRE
Rua Gcneral Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Foae: (531 3233-8500 - Fa:: (53f 3231-1786 - Rlo Grard€ - RS
e-mall: cmrga camara.riogrande.rs.gov.br gite: wws.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SAIYGUE: SALVE VIDASI
NTê
Estado do Rio Grande do Sul
AÉ.3' - Esta Lei entra em ügor na data da sua pubhcação.
,&:
;^
nüti'ffip
Atividade
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N" 6.308, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006
AUTORIZA
MTJMCIPAL A
AI)ICIONAIS
SECRETARIA
a
o EI(ECUrIVO
ABRIR CRÉDITOS
E§PECIAIS, NA
MT'NICIPAL DA
SAÚDE, NO VALOR DE R$ tt.4}7,6g
O PREFEITO MUMCIPAL DO RIO GRAIYDE, usando des atribuições que
lhe confere a ki Orgânica em seu art. 5 l, III,
Faz saber que a C&nara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
ArL 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a abú Créditos Adicionais
Especiais, na secretaria Municipal da saúde, no valoi de R$ 11.407,69(onze mil, quatrocentos e
sete reais e sessenta e nove centavos).conforme sesue:
rO - SECRETARIA MUMCIPAL íE SAÚDE "
03 - Fundo Municipal de Saúde
l0 - Saúde
301 - Atenção Básica
. 0129-Cidadão Saudivel
Atrvidade2.475 -Manutenção do SUS
3.3.90.39.00.00. 00 - Material de Consumo( 1542 )............... ..............R$ 9.295,22
Atiüdade 2.480 - Teto Financeiro Vigilância em Saúde
3.3.90.30. 00.00.00 - Material de Consruno( 1543 )............... .............R$ 1.550,00
2,482 - Manutenção do Convênio Verão Gaúcho
3.3.90.30.00.00.00 
- Material de Consumo(1544 ) ....R$ 562.47 TOTAL............ R§ 11.407,69
Art 2o - Serviní para cobertura dos créditos autorizados no artigo lo, Superaút
IhT-*I9, SUS-sAúDE(I006) no valor de R$ e.2e5,22, orrúçao úreo]ioiô; oó rao,
de R$ 548,65 e excesso de arrccadação no varor d; R$ 13,g2 áe rendimentÀ de apücação
financeira relativo ao recurso 1080, bem como superaüt Financeiro vAcINAÇÃo 200i0(10íg)
no..valor de R$ 1.455,39 e excesso de arrecadaçào no valor de R$ 94,61 de rendimentos de qlicaão financeira relativo ao recun;o 1098. O Superavit foi apurado oo bd-ço patrimonial de
200J e-informado pela secretaria Municipal da Fazênda, atavéj do oficio 099/u.c./06, datado de
23108D006, baseados no que dispõe o úgo 43 da IÉi á320l64.(NR)
. Art.3o - Esta Lei entra em ügor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 05 de outubro de 2006.
l'it I 
^ | '!tt., ' 1"J '. t rc
JAIqIR BR,dqCO
PrdfJito Municipal
i
cc : SMF/SMS/uPE/CSCUCMRG/PJ/pu blicaçáo
I
Relatorio de Votação Nominat
Se3são
Tipo: OÍdinária Número: 7915 oata: 27109D006
Volação ]{ominal
Númêío: í692006
TÍürlo: AUToRIZA O ExECUÍlvo MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
Observ.:
do Parlamentar
FIALHO S
CLAUDIO COSTA
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
JAIR RIZZO FERREIRA
JOSÉ CLAUDINO ALVES SARAIVA
JULIO CESAR SILVA
JULIO CEZAR JORGE MARTINS
JURANDIR PEREIRA
NINA
SURAMA SANTOS
Paítido Voto
PPS
PT
PDT
PL
PMDB
PMOB
PCDOB
PTB
PMDB
PSDB
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
srM
SIM
Náo: 0
Resultedo
Sim: í0 Abst.: 0 Total: 't0
Presilente 1 
o Vice-presir€Íte ? Vi;e-pí6ideite 'l' SecÍetáÍio 2" Secretáío
Wilson Batista DuaÍte
Silva
t
)
27 /9n006 16:38:29 Sistema de Voteção Automatizeda - lmply Pá9.: 'l

open original →