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cÂune uuutctPni
PRocEso l.jo.
- CI-á -Ç-9.
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
nffii§lTi,r GABtNETE DO PREFEtTO
PÂTRÀrôN'to Do
RIO CRANDE DO STJL
MENSAGE}Í612
Rio Grande, lo de setembro de 2006.
Senhor Presidente,
FÔLHAS
Honra-nos cumprimentrí-lo, muito respeitosamente, oportunidade em que
encaminhamos, a essa colenda casa Legislativa" o incluso projeto de Lei n" 085, que INCL-uI
AÇOES NO ANEXO DE METAS E PRIORIEDADES DA LEI NO 6.137, DE 21 DE
IEIEMBRO DE.2005, QUE DrSpÕE SOBRE, AS DTRETRTZE§ ORÇÀúENTÁRrAS
PARA O EXERCICIO DE 2006, E AUTORIZA O EXECUTTVO MUNICIPAL A ABRIR cRÉDrros ADrcroNÂrs EspEcrÂrs, NA sEcRETARTA uruNrcriar_óÀ saúno, xo VALORDE RS 58.06t,45.
Justificamos o pÍesente Projeto tendo em vista a criação de Atividades para
viabilizar a aplicação de recunos na área da Saúde no âmbito municipal.
Sendo o que tínhamos para o momento, colhemos o ensejo para renovar, a
vossa Excel&rcia e Nobres Pares, nossos protestos de elevado apreço e distinta consideração.
E)ftT'SR
VER. CLÁUDIO CASTANIIEIRA DIAZ
DD. PRE§IDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
ITESTA
RUB
Doe órgõos, doe sangue: Salve vidas!
Respeitosamente,
üh,J#,"
erfrêlto Municifl
c.
ô2 ..) §
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
nflJffiTi,r GABTNETE DO PREFEITO
PÂrR-$iô}.lo Do
RIO GRANDE DO SI-IL
PROJETO DE LEI N'0E5, DE 10 DE SETEMBRO DE 2006
rNCLU lçOnS NO ANEXO DE METAS E
PRIORIEDADES DA LEI NO 6.137, DE 21 DE
SETEMBRO DE 2005, qUn OrSrÔr soBR_E
As DIRETRTZES oRÇÀvE\rÁnr.qs paRA
O EXERCICIO DE 2006, E AUTORIZA O
E)(ECUTTVO MUNICIPAL A ABRIR cRÉDrros ÀDrcroNlrs ESpEcrArs, NA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, NO
VALORDE RS 58.06r,45.
Art lo - Ficam acrescidas Ações no Anexos de Metas e prioridades da ki no
6.137, de 21 de setembro de 2005, a qual rata das Diretrizes orçamenririas para o exercício de
2006, conforme abaixo discriminado:
IO _ SECRETARIA MI,JNICIPALDA SAUDE
Programa: 129 - CIDADÃO SALJDÁVEL
Ação 2: pAB PLENA CARÊNChS NUTRTCTONATS
Produto: manutenção
Unidade: percentual
Meta:100%
RCCUTSO: IOOS - PAB PLENA CARÊNCIAS NUTRICIONAIS - SAUDE
Programa: 129 - CIDADÃO SALJDÁVEL
AçãO 2: MUNICIPALIZAÇÃO SOLIDÁRIA _ FRAÇÃO PRINCIPAL
Produto: manutenção
Unidade: percentual
Meta: 100%
Recurso: l0l8 - MUNICIPALZAÇÃO 56gpf,p1q -
ppçO SAUDE
Art 20 - Ficq o Executivo Municipal, autorizado a abrir Cr&itos Adicionais
Especiais, na secretaria Municipal da saúde, no valor de R$ 58.061,45 (cinqüenta e oito mil,
sessenla e um reais e quarenta e cinco centavos), confomre segue:
IO _ SECR.ETARIA MUMCIPAL DA SAÚbE
03 - Fundo Municipal de Saúde
l0 - Saude
301 - Atenção Brisica
0129 - Cidadão Sauúível
AtiüdAdC 2.806 - PAB PLENA - CARÊNCIAS NUTRJCIONAIS
3.3.90.32.00.00.00 - Material de Distribúção Gratuita (1545 ).............
Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas!
..................R$ 8.000,36
v
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
nffiàffiTi,n GABtNETE DO PREFEtTO
P TRünóNIo rro
RIO G&A}IDE DO SUL
Atividade 2.807 - MUNICIPALZAÇÃO SOLIDÁRIA - FRAÇÃO PRINCIPAL
1546)....................................RS 50.061.09
...................R$ sE.06r,45
3.3.90.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita (
TOTAL
Art 30 - Servini^ para cobertura dos créditos autorizados no art. 2o, Superavit
FiNANCCiTO, PAB P.LENA CARÊNChS NUTRICIONÂIS - SAI.JDE (IOO8) R$ S.óOO,rO, MLJNICTPALZAÇÃO SOr-oÁnra - FD(o sAúDE(lols) R$ 50.061,09; upúdo no Balançó PaÍrimonial de 2005, informado pela secretaria Municipal da Fazendq atraves do oficio
099N.C.106, datado de231081200ó, baseados no que dispõe ó art. 43 da L.ei n. 4320/&.
Art 40 - Esta t ei antra ern ügor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, lo de seteÍnbÍo de 2006.
BRANCO
Munitlpal
,J
cc: SMF/SMS/CSCVCMRG/PJ/Pubticação
,ffi
Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas!
a
/
Prezado diretor,
Recurso:1018
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuitâ
9Yíarit Antotticto ti
Seaeuíria futuniciPat [a Sattíe
Ilmo Sr.
Adolfo Mendonça
Diretor da UPE-SMCP
F .r.atlrt lúniciF.l ao
RIO GRATT
SECREÍARIÂ MUIT!CIPAL DE SAÚDE
GoÉsLulndo o Bie Granaa l.le todo3
Rio Grande 25 de Agosto de 2006
RS 50.061,09
vimosatravésdeste,solicitaraaberturadecrédito'adicionalespecial,tendocomo
justificativa o superávit f,,'uo""ilo, tãfotnrt ohcio n " 099/SMFru'C/2006' O elemento de
demesa abaixo des"rito enqrraãra--; ã;; do plano de aplicação, e após avaliação tecnica
;I;""" ilicipal de Saúde, optou-se pelo gasto neste elemento'
Projeto: )O(X - Municipatização Soüdária - Fração Principal
OÍicio 0140tu.A,rSMS/2006
it
I
8i
5
,,1;
.., ..)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIOGRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
L]NIDADE DE CONTABILIDADE
(e
RIO GRAÍ{DI
of.099/SMF/U.C./2006
Prezada Secretária
Vimos através do presente, em resposta ao solicitado por esta Secretaria, informar o
supenávit financeiro do ano de 2005, conforme abaixo:
Recurso l0l7:
Saldo Bancário cm 3lll 334.528,05
Restos a até3v1u2005 t27 .519 I8
s it ial á informado n 0.000 ,00
Su I t FinanccIro do Rec urso I 0 I 7 96.948,87
Rccurso 1084;
saIdo Ban cano em 3 I I 21200 5 89.702,12
Restos a até 3t u2005 84.496 85
Su vit Flnancet ro do Recurco I 084 5.205,27
Rccurso I123:
Sa do Bancári o em 3 I I 2t2005 4 n.989 ,t8
Rcstos a P até 3 U ta2005 217 .330 39
Restos a anulado em 20t04t06 200.000 ,00 Su t Flnance ro do Rec urso I I 23 394.658 '19
Recurso 1007:
s a Ido Ban can o enl 3 I l 2t2005 592.542,91 Restos a P r aré 31t12120 05 32.t69 43
F nan celro do R curso I 00
,1
560.373
Rccuno l0l 0:
Sald o Ban cano cm l I I 005 6 9.688 ,38 Restos a 8té 3v1u2005 68.401,46
Su Fln ancc ro do Recu rso 0 I 286 92 Recurso 1085:
Ban cano em 3 2/2005 t s6.473 3
Rcstos a P até3t/12t2005 97 .77 6,35 S F nan ro Recu r50 08 5 58.696 88
H
.EL
Xb GRÀ\DL
Rio Grande, RS, 23 de Agosto de 2006.
2/2005
I 0
Saldo
do
2
Rccurso I03t:
Saldo cm
3 u20
0
5
I t5.849 t9 Restos e até 3v t2t2005 E?.400 s F do 03 8 2t.449 l9 Rccuno I006:
Saldo Bancári
o cm
3 ?/2005 r.438.935
6 Rcstos s até 3l/ I 2/2005 29.640 34 it Finah ccrro do Rec urso 006 I .409.295 Rccurto I 009:
§aldo
Bancário em
3
v ?/200s 8l t.540 66 Rctos a até 3Ut?,2005 555.002 93 Financciro do Rccuno 009 256.537 73 Rccuno r099:
Saldo
Bancário cm
3 ?,200
5
Rcslos t67.E33
t
â até3t/tu2005 I t8.429
s ,96 Finan ccrro do Rccurso 099
Rccurro 49.403 72 t0tr:
Saldo cm
3 ?,200s 46.829 Rcsúos s 8té 3U tu2005 7.74 t2 s Financciro do Rccurco 0
Rccuno 39.08? 84 II05:
Saldo Ban cário em
3 2/2005
Rcstos 20.324 46 a até 3vt u2005 t0.362 s Finan cctro do RccuNo 05 9 46 Rccu nlO 0 I
Sald
o Ban cário cm
J 2n
005
Rcstor 4t0 8I a até 3tn2t2005 0,00 s Financetro do Rccu niO 0
Rrcurso 480 8t t 008:
Saldo Bancário cm
3 42005
Rcatos 7.5 96 a até 31/ t 2/2005 s 0 00 F nancci ro do Rccurso 00 I 7.5',10 t094:
Saldo Bancári
o cm
3 u200
5
Rcstos 36.093 54 a até 3 t/tu2005
0,00 §u F nâncei ro do Rcc unl0 094
Rccurro 36.093 54 I098:
Saldo
Bancári
o cm
3 t/
005
Rcstos I .455
9
a até 3lltu2005
§u
0 00
F nan cctro do Rccurs
o 098 r.455 39 Rccurs o t 0E0:
Sa do Bancário cm
3 4200
5
Rcstos 548 65 a P até 3 t/l 2t200s
Su
0 00 rt Financci ro do Rccurso 080 54t,65 Rtcu nlO l0r t:
Saldo Bancári
o cm
3 u2
0
0
5
Rcstos
a
50.t44 69
P até 3t/t 2t2005
Su E3,60 F nan cctro do R cu rso 0 E 50.061 ,09
Rccurso l012:
Saldo Bancário cm 3lllUZ005 235.930, t 4
Rcstos r Pagsr dé 3 l/ 12/2005 r 25.958,E0
Supcrávit Finrncciro do Rccurso l0l2 109.971,34
Rccuno lM?
§rldo Bancário cm 3l/l22005 25.165,51
R6!os r Pâsú rté 3l/ 122005 0,00
§upcrlvit Finrncciro do Rccuno 1047 25.165,51
R.curro ll02
Srldo Bancário cm 3l llü2005 14.406,26
Rcstos r Pagar'até 3l/122005 t 0.500,00
Supcrávit Financciro do Recuno I 102 3.906,26
Atenciosamente
,,(
I *1-{O.^-r.---,
Flffial*rrüriuSttullqlill.
EmaoÁ rrlorot IdúLDrr'
cFc-ât 0llt66rO{
Ilmo. Sr(a)
Maria Antonieta Lavoratti
M.D. Secretária da SMS
Nestâ
Ê
À mais @antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRÂNDE DO SUL
CÂMARA MLTNICIPAL DO RIO GRANDE
Processo "" í íSí lNo DESPACHO 1".
Designo para exercer a função de Relator (a) da matéria o (a) Vereador
@...a...fufi{.fi,Í.:Ê,
Deliberou a Comisgo de ( 2d enviar, ( ) não enviar ao Consu Jurídico.
Rio Grande, 14 200
PARECER .TUPÍUCO
( ) Em anexo
(/ ) O presente projeto atende as
adequado a Técnica lrgislativa
Çonstitucionais, Jurídicas, Regimentais e
F(io Grande, // de 1--,/.. de 200é
Jurídico
Na condiçâo de Relator (a) :
( ) Acolho o parecerjurÍdico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjurídico pelas razôes em separado.
( ) O presente projeto atende as noÍmas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
é adequado a Técnica legislativa.
Rio Grande, de de 200.
da Comi
Relato(a)
y" 7r/et
DESPACHO
^ Estndo CAMARÂ MUN
do Rio Grande do Sul
ICIPAL DO RIO GRANDE
a
Assurlto
x(í I
"t (/
oG
ó6
Ementa
que
Esta colttssÀo apol apreciar a matéria ânexo. vora pera *dmissibiridadg considerando a mêsma se enquadra as Leis Orçernentáriqs.
PARE()ER
Sola das Comissões Tóenicas
Rio Grarrdq de 20O6
Presidente
Vice-Presidente
Mernbro
,t+
Secrctário