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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
nl,.-õüT;r GABTNETE DO PREFETTO
P^truMóNlo Do
RIO GRANDE DÔ STJL
MENSAGEN{/640
Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimentá-lo, müto respeitosamente, oportunidade em que
encamiúamos, a essa Colenda Casa Legislativ4 o incluso Projeto_ de Lei no 092, que
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIÀL, NA SECRETARIA MTJNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTIIRA, NUM
TOTAL DE R§ 13.756,00.
Justificamos o presente Projeto tendo em vista a criação de dotação com a
finalidade de viabilizar a execução do PROGRAMA DINIIEIRO DIRETO NA ESCOLA -
PDDE.
Respeitosamente,
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EXM'SR.
VER CLÁUDIO CASTA}IHEIRA DIAZ
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MI,INICIPAL
NESTA
FOLHAS
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CÀUARA I,UI'IICIPAI. DC 8IO GRANDE
P Roc E so N'....L-1-QP.,...-..
Rio Grande, 22 de setembro de 2006.
Sendo o que tíúamos para o momento, colhemos o ensejo para Íenovar, a
Vossa Excelência e Nobres Pares, nossos protestos de elevado apreço e distinta consideração.
Doe órgãos, doe sangae: Salve vidas!
I
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rro Gun»E
P^TRrMôNo Do
RIO GR NDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
Art. 1o - Fic4 o Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial, na SECRETARTA MUNICIPAL DE EDUCAÇÂO E CULTURA, num total de R$
13.756,00 (treze mil, setecentos e cinqüenta e seis-reais), de acordo com o que segue:
08 _ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
02 - Complexo Educacional
12 - Educação
361 - Ensino Fudamental
0120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Ativ. 2.376 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
3.3.90.30.00.00.00 -Material de Consumo - PJ(1361)..............................................R§ 13.756,00
Arí 2o - Servirá como recurso, ao CÉdito Especial autorizado no art. 1o,
anulagão de dotação orçamenüíri4 de acordo com o que dispõe o art. 43 da l*i n' 4.320164,
conforme segue:
08 - SECRETARIA MLIMCTPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
02 - Complexo Educacional
12 - Educação
361 - Ensino Fudamental
0120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Ativ.2.376-MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHETRO DTRETONA ESCOLA - PDDE
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições - PJ(475)...... ...........................R$ 13.756,00
Art 3'- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito,22 de setembro de 2006.
cc: SMF/SMEC/CSCUCMRG/PJ/Publicação
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Prffelto
L.
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Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas!
PROJETO DE LEI N'092, DE 22 DE SETEMBRO DE 2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MI,]MCIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
NA SECRETARIA MT'NICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CIJLTURA, NUM TOTAL DE
R$ 13.756,00.
lr
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFETTURA MuNrcrpAL Do Rro GRANDE
SEcRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÀO E CULTURA
Of. n'01012/06 Rio Grande, l4 de agosto de 2006.
Ao cumprimentálo cordialmente, vimos
pelo presente salientar que seja incluído no orçamento 2006 desta secretaria a
dotação 339030 - Mat. De Consumo dentro da Atividade 2.376 ( Manutenção
do Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE) em substituição a dotação
335041- contribuições; porter constado indevidamente no referido orçamento.
Sendo o que se apresentava para o momento,
subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
Xatitr Tt'l,sot
SFilir d. tduc.lt' . Ôlt t
llmo. Sr.
Neverton Moraes
M.D. Secretário IVlunicipal da SIVICP
Sorü
Rua Ilsrcchal l kn inD,, l'ri\,,n'. I llJ -
(-EP t 6.:llll-Jltl) - lionr/l i\ (5J)3{135-8J7.1 - t-oÍrr§: 3t135-8.17íll3035-lt.l6{
( \P.l Í18.5í,í,.1t?l/11001,62 - Rn, (;rand€ - Rs
Senhor Secretá rio,
CÂMARÂ MUNICIPAL DO RIO GRANDtr
Estado do Rio Grande do Sul
PAREqER
Sala das eomisôes Tóenieas
Rio Gmndq de 2006.
t\-s
Àssunto
Ementa
_Esta
eo*rssÀô após apreeiar a,matéda ane»rq vota pera admissibüidadc considemndo que a mesÍmâ se enquadra as Lcis Orçanrentárias.
h,^-^-=
viJpoça*,.
Estado do Rio Grande do Sul cÂuene MUNICIPAL Do RIo GRANDE
Rio Grande, 02 de outubro de 2006 Of. n" 932106
Proc. 1700/06
consideração
Senhor Prefeito.
Apraz-nos cumprimentáJo, oportunidade qle
encaminhamos a vossa Excelênci4 Projeto deL€t 092106 em anexo, para sua deüda
apreciação, aprovado no dia de hoje
Sendo o que tinhamos PaÍâ o momento,
aproveitamos o ersejo para renovar protestos de elevada estima e distinta
\-
Ver. Cláudio Castanheira Diaz
Presidente
ANEXO: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na
Secretâriâ Municipal de Educaçâo e Cultura, num total de R$ 13'756'00'
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito lllunicipal
Nestâ
Ruâ Getrerel vitorho, 441 - cEP 96200-310 - Fotrê: (s3l 3233.8500 - Far: ls3l 32gt-t?86 - Rto Grandc - RS
e-mait cmrgii camara.riogtande.rs.gov.br site: www.canaÍa.riogrande.rs.gov,br
DOE ORGAOS, DOE SAJTGIIE: SÁLVE VIDAST
Estado do Rio Grande do Sul cÂuena MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETODE LEI
AUTORIZA O EXECUTTVO MTJNICIPAL A
mnrn cntorro ADIcIoNAL ESPECIAL'
NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
eóucÁ,çio E cIJLTURA, NLM TorAL DE
Rl$ 13.756'00.
Art 1' - Ficq o Executivo Municipa! 3ttr]orizâdo a abú Credito l§lo1at
Especia!, na sECRETARII,tÊ'irõri"cl--'bt sóucrcÀo E cuLTURÁ" num total de R$
iilzJe,rio ttr"r" rnil, setecantos e cnoüanta e seis reais)' de acordo com o que segue:
ôã - s"ÉôüiARlírvruNrcp.qr, DÊ EDUcAÇÃo E cuLruRA
02 - ComPlexo Educacional
12 - Educação
361 - Emrro Frmdamental
-
0120 - Desenvolúnrelrto do Ensino Fundarnental
Ativ 2 376 - MAN,rrsnçiíõõ i'riôãnúÃ nnnmlRo DIRETo NA EscoLA - PDDE
3.3.90.30.00.00.00 -Maerid deãnsuino - PJ(1361)""" "" " " " " R$ 13 756'00
AÍt. 2" - ServÍá como r€cüso' llo Credito Especial autoÍizado no art lo'
anulação de dotação o,ou'o,,iâillaãalo'd;; ã-que rtispoe o utt +r da Lei no 4'3201«'
conforrne segue:
ü-GõpJiAntAMLJNICIPAI DE EDUcAÇÃo E cuLruRA
02- ComPlexo Educacional
12 - Educaçiio
361 - Emino FrmtlanPntat
-
0120 - úenvolvinpnto do Ensino Fundanrental
Aúv. 2.376 - MANuTENÇÃo;àlilociü;À-prNrmrno DIRETo NA EscoLA - PDDE
3.3.50.41.00.00.00{orrtribüções-PJ(475)...'........................R$13.756,00
Art 3' - Esta Lei entÍa em úgor na data da stra publicação'
CÁMARA MUNTCIPAI.
DO RÍO GRANDF
o
I
Rua General VitoÍiro, 441 - CEP 96200-310 - Fone: l53l 3233-8500 - fer: l53l 3231-17a6. Rlo GÍande - RS
e-nai} crnrg a camara.riogÍande.rs.gov.br site: www.camaÍa.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SAJTGIIE: SÂLVE VIDAS!
Rro GnexoE
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.6.304, DE 05 DE OUTT BRO DE 2006
AI/TORIZA O E}GCUTTVO MI]MCIPAL A
ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUMCIPAL DE
EDUCAÇÃO E CIiLTURÀ NI,M TOTAL DE
R$ 13.756,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRAME, usando das atribüções
que lhe confere a Lei Orgânic4 em seu aÍ. 51, Inciso Itr,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a segiuinte Lei:
Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a abú Cédito Adicional
ESPCCiAI AA SECRETARIA MI.INICIPAL DE EDUiAÇÃO E CTILTTIRA "U' iot'r A' NS 13.7i!00( treze mil, setecentos e cinqüenta e seis reais), âe acordo com o que segue:
08 - SECRETARTA MUMCTPAL »r r»ucaÇÃcí'n cul,run l
02 - Complexo Educacional
12 - Educação
361 - Ensino Fudamental
0120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
AüV. 2.376 - MANU"TENÇÃO DO PROGRAMA DIN}IEIRO DIRETO NA ESCOLA . PDDE
3.3.90.30.00.00.00 -Material de Corsumo -
pJ(1361).............. .....R$ 13.756,00
[rt. 2o - Serviní como recurso ao Credito Especial autorizado no artigo I o,
anulação de dotação orçamentiíri4 de acordo com o que dispõe o artigo 43 da, ]rai $,0/64,
conforme segue:
08 - SECRETÂRIA MI'I\IICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTT,rRA
02 - Complexo Educacional
12 - Educação
361 - Ensino Fudamental
0120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
AtiV. 2.376 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINIIEIRO DIRETO NA ESCOLA. PDDE 3.3.50.41.00.00.00{onrribúções-pJ(-175)...... .R§ 13.256,00
Art 3" - Esta IÉi enta em vigor na data da sua publicação.
* Gabinete do Prefeito,05 de outubro de.2006.
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.L+tsrnnnlúo
Prefeito Munici'$al
cc:SMF/SI\ÍECTPEiCSCVCMRGIpJ/pubticação
Relatório de Votação Nomina!
Sessâo
Tipo: Ordináriâ Número: 79'15 oata. 27 t09t2006
VotaÉo Nominal
Número: '17q)/2006
Título: AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SMEC
Observ.:
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{
NoÍne do Parlameotar Partido Voto
CARLOS FIALHO MATTOS
CLAUDIO COSTA
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
JAIR RIZZO FERREIRA
JOSÉ CLAUDINO ALVES SARAIVA
JULIO CESAR SILVA
JULIO CEZAR JORGE MARTINS
JURANDIR PEREIRA
NINA
SURAMA SANTOS
PPS
PT
PDT
PL
PMDB
PMDB
PCDOB
PTB
PMDB
PSDB
stM
SIM
SIM
SIM
stM
SIM
stM
SIM
stM
SIM
Resultado
Sim: 10
Presidente
Abst.: 0
í o Vicê.pÍesuente 2' Viepresilente 2" SecÍetário
Wilson Batista Duarte
Silva
a
)-.
Não: 0
27 1912006 16:39:52 Sistema dê Votaçáo Automatizada - lmply Pá9.: 1
Total: '10
í'Secretário