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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
nffitj;ffi"U GABINETE Do PREFEITo
Honra-nos cumprimentrâJo, muito respeitosamente, oportunidade em que
encamiúamos, a essa Colenda Casa Legislativa., o incluso Projeto de Lei n" 098, que "ALTERA
o ART.20 DA LEI No 6.285, DE 06 DE SETEMBRO DE 2006 QUE INCLU AÇÃO NOS
ATTEXOS DE METAS E PRIORIDADES DA LEI NO 6.12I, DE 21 DE JULHO DE 2005,
QUE TRATA DO PLAI{O PLURIAI{UAL DO MUMCÍPIO PARA OS EXERCÍCIOS DE
2006n009, E DA LEI No 6.137)DE2t DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPOE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTARTAS PARA O EXERCTCTO DE 2006, E AUTORIZA O
EXECUTM MTJNTCTPAL A ABRIR CRÉDrTO {)ICIONAL ESPECIAL, NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO, NUM TOTAL DE RS 45.74711".
Justificamos o presente Projeto tendo em vista que quando da elaboração da
minuta de Projeto de Lei pelo setor responsável, foi criado em duplicidade o número de projeto no
artigo 2".
Sendo o que tínhamos para o momento, colhemos o ensejo para Íenovar, a
Vossa Excelência e Nobres Pares, nossos protestos de elevado apreço e distinta consideração.
Respeitosamente,
\,"
PATRruôMo DÔ
RIO ORANDE DO ST]L
MENSAGEI!í/666
§enhor Presidente,
EXM"SR
VER. CLÁTJDIO CASTAI\IHEIRA DIAZ
DD. PRESIDENTE DA CÂMARÂ MTJNICIPAL
NESTA
Rio Grande, 04 de outubro de 2006.
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RU R A FOLHAS
Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas!
MUI{iCiiAL in
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
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PÀTRtr\,{ôNIo m
IIO GRANDE DO STJL
PROJETO DE LEI N" 098, DE 04 DE OUTUBRO DE 2006
ALTERA O ART. 2O DA LEI NO 6.285 DE 06
DE SETEMBRO DE 2006 QUE INCLtI AÇÃO NOS AI\IEXOS DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI No 6.121, DE 2l DE
JULHO DE 2005, QUE TRATA DO PLAI{O
PLURIANUAL DO MIJMCÍPIO PARA OS
EXERCÍCIOS DE 2006/2009, E DA LEI NO
6.137, DE 2l DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
DE 2006, E AUTORIZA O EXECUTwO
MT'NICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA
MI,MCIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO, I\ruM
TOTAL DE R§ 45.74711.
Art. Io - Fica Alterado o Art. 2" da Lei no 6.285, de 06 de setembro que inclui
ação nos anexos de metas e prioridades da Lei no 6.121, de 2l de julho de 2005, que trata do
Plano Plurianual do município para os exercícios de 2006/2009, e da Lei n" 6.137, de 21 de
setembro de 2005, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006, e
autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na Secretaria Municipal de
Obras e Viação, num total de R$ 45.747 ,21, que passa a ser o seguinte:
*Art.2"
- Fica, o Executivo Municipal, autorizado a abú Crédito
Adicional Especial, na SECRETARLA MUMCIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO, num total
de R$ 45.747,21 (quarenta e cinco mil, setecentos e qu&enta e sete reais e vinte e um
centavos), coúorme discriminação a seguir:
05 - SECRETARIA MUMCIPAL DE OBRAS E VIAÇAO
02 - Complexo Técnico
l3 - Cultura
391 - Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico
0109 - Resgatando o Passado de Olho no Futuro
Prcj. 1.829 - RESTAURAÇAO DA CAPELA DO TAIM
4.4..9.0.51.00.00.00 - Obras e Instalações (1559)...... R$ 45.747,21"
Doe Nl órgãos, doe sangue: Salve vidas!
GABINETE DO PREFEITO
íl
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
ni,"^ãffif"f cABINETE DO PREFEITO
P^TRIMôlro Do
RIO GRANDÊ DO STJL
Art 2o - Esta Lei entra em ügoÍ na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 04 de outubro de 2006
fo*rot
Prffeito Munitipal
cc:SMF/SMOY/CSCVCMRG/PJ/PubIicação
Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas!
À mais antiga do Estado
ESTN)O DO RIO GRANDE DO SÚL cÂuene M'LTNICIPAL Do RIo GRANDE
DESPACEO Gtt?f dt"' Processo n'
Designo para exercer a função de Relator (a) da matéria o (a) Vereador
Deliberou a Comissão de (4 ) enviar, ( ) não enüar ao Consultor Juridico
Rio Grande, ))" de vfrf 0-
PARECER JURIDICO N'
( ) Em anexo
1 fl ) O presente pÍojeto atende as no
adequado a Técnica Legislativa
Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
Rio Grande, n&e-<> de 2oo(
or Juídico
-.----,r{pa
c uo
Na condi@o de Relator (a) :
( f) e.,omo o parecer juridico por seus fundamentos'
( ) Deixo de acolher o parecer jurídico pelas razões em separado'
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Jurídicag Regimentais e
é adequado a Técnica LegislatrvaRio Grande, Yde e':
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I
a)
de200.
@
Estado do Rio Grande do Sul
CÂuaNE MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rio Crrande. 07 de novembro de 2006
Senhor Prefeito'
aproveitamos o ensejo para rotestos de estima e con
<)
Ver. Cláudio Castanheira Diaz
Apraz-nos cumprimentáJo, oportunidade que,
encamiúamos a Vossa Excelência, Projeto de Lei 098/06 em anexo, para sua
deüda apreciação, aprovado no dia de hojeSendo o que tíúamos Para o momento,
Presidente
ANEXO: Altera o Art' 2" dâ Lei n" 6.285 de 06 de §etembro de 200ó que
inclui ação nos ânexos de metas e prioridades da Lei n" 6'121, de 21 de julho
de 2005, que tratâ do Plano Plurianual do municipio parâ os exercícios de
2006/2009,edaLein'6.137,de21deseternbrode2005'quedispõesobreas
diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006, e Autoriza o Executivo
Municipal a abrir créditã adicional especial, ra Secretaria Municipal de
Obras e Viação, num total de R$ 45.747'21.
Rua Gêleral Vitorino, 441 - CEP 96200-A10 - Foae: (53| 3233-8500 - Fax (531 3231-flA6 - Rio Graade - RS
e-mail: cmrííicâmarâ.riogrendê.rs.gov,bÍ site: www.camaÍa,riogrande.rs.gov,br
DOE ORGAOS, DOE S/IIíGIIE: SALVE VIDASI
Of n" 1028/06
Proc. l'7 49106
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Ê&
a
Estado do Rio Grande do Sul CÂuene MUNIcIPAL Do RIo GRANDE
PROJETO DE LEI
ALTERA O ART. 20 DA LEI N' 6.2t5 DE 06 DE
SETEMBRo DE 2«t6 euE INCLUT lçÃo xos
ANEXOS DE METAS E PRIORJDÀDES DA LEI N'
6.121, DE 21 DE JULHO DE 2ü15, QUE TRÂTA DO
pLANo pLURJANUAL Ix) MUNIciPto PARA os
rxnnciclos oe zflwtfitg, E DA LEI N" 6.t3?, DE 2l
DE SETEMBRo DE 2005, QUE DISPÔE soBRE AS
DtRETRJzEs onçlrunxrÁnrls PARÂ o
rxenciclo DE 2üt6, E AUToRJZA o ExECUTlvo
MUNTcIpAL A ABRrR cnÉotro ADICIoNAL
ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
oBRAs E vIAÇÃo, NUM TorAL DE R$ 45.747rr.
Art l' - Fica Alterado o Art. 20 da ki n" 6.285, de 06 de setembro que inclui
ação nos anexos de metas e prioridades da tri n" 6.121, de 2l de julho de 2005' que rata do
Plano Plurianual do município para os exercícios de 2006/2009, e da Lei n" 6.137' de 2l de
setembro de 2005, que dispõe sobre as dirctrizes orçamentárias para o exercício de 2006' e
autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na Secretaria Municipal de
Obras e Viação, num total de R$ 4 5.747 ,21, que pssa a ser o seguinte:
AtL 2 - Fica, o Executivo Municipal, autorizado a Úrir Credito Adicional
Especial, na SECRETARIA MUMCIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO, num total de R$ 45.747,21
(quaÍenta e cinco mil, setecentos e quaÍ€nta e sete reais e vinte e um Centavos), conforme
discriminação a seguir:
05 _ SECRETARJA MUNICIPAL DE OU*' B Y1IÇAO
02 - Complexo Técnico
13 - Culora
391 - Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico
0109 - Resgatando o Passado de Olho no Futuro
Proj. 1.829 - RESTAIIRÂÇÃO DA CAPEI-A m TAIM
4.4..9.0.51 .00.00.00 - Obras e Instalações (1559)..................--.........R$ 45'747,21"
AÉ. 3'- Esta tri entra em vigor na data da sua publicação.
PRESI
CAú4ARA MUNICIPAL DOR NDF
Ru& Gcreral vitoriro,,l4l - cEP 96200-310 - rone: (sgl 32og-8soo - Fa:: (s3| g2gt-fia6 - Rio cÍaade - Rs
e-mall: cmrg ii camarariogrande,rs.gov.br sltê: www.canara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SÁNct E: S/ILVE VIDAST
Í
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ni8'êi'iltsn
Estado dc Rio Grande do Sr4
PREFEITURA MUNIGIPAL DO RIO GRANOE
GABINETE DO PREFEITO
..LEI N' 6.312, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2006
ALTERA O ART. 2O DA LEI NO 6.285 DE 06 DE
SETEMBRo ír zooe QUE INcLÚ AÇÃo Nos
ANEXOS DE METAS E PRTORIDADES DA LEI
NO 6.121, DE 21 DE JI'I.EO DE 2OO5' QI,E
TRATA DO PLANO PLURTÀNUAL DO
uumcÍPro PARÂ os E)GRCrcros DE
2006t2009, E DA LEI No 6'13?-, DE 2r DE
SETEMBRO DE 2005, QUE DISPOE SOBR-E.{S
DIRETRTZES Onç.LurxrÁnus PARA o
rxrncÍcro Df, 2006, E AÚTORIZA o
EXECUTIVO TWTMCPú A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL. NA SECX,ETARI.A
MUMCIPAI DE OBRÂS E VtÀÇÃO' NUM
TOTAL DE RS 45.747 21,
oPREFEIToMUMCIPALDoRIoGRÂNDE,usandodasatribuiçõesquelhe
corrtêre a Lei Orgânic4 em seu art.5l, lll.
Faz s3bçr que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e seguinte Lei:
Art.1"_FicaAtteradooAÍ.2"daLein"6'235,de06desetembroqueincluiaçãonos
anexcs de mems e prioridades da Lei n. 6.121. de 2l de julho de 2005, que tratl do Plano^ Plurianual do
município para os Lxercícios de 2006/2009, e da Lei n' 6.t37. de 21 de setembro de 2005. que dispõe
sc.,bre is ,liretrizes orçamentárias para o exercício de 2006, e autoriza o Executivo Municipal a abrir
fiédito adicional esp""i"l. na Secretaria Municipal dc Obras e Viação, num total de R$ 45'747'21' que
passâaseroseguinte:
'Art.2" - Fica. o Executivo Municipal- autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial. na SECRETARIA MLINICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO. num total de R$
45 _747.21 (quarenta e cinco mi[- setecentos e quarenta e Sete reais e vinte e um centavos).
corrforme discriminação a seguir:
05 - SECRETARIA MUNICIPêI DE OBRAS E VIAÇÃO
02 - Complexo Técnico
l3 - Llultura
391 - Patrimônio Histórico Artístico e AÍqueológico
0109 - Resgatando o Passatío de Olho no Futuro
PTOI. 1.829 _ RESTAURAÇÃO DA CAPELA DO TAIM
4.4.,9.0.5 1.00.00.00 - Obras e Instalações ( 1559)..,.....'...................
A,rt.2" -- Estâ Lei entra em vigcr na data da sua publicação
Cabinete do Prefeito.09 ae novembro de 2006
I
I
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.", ,^iÀt
JANII3 BRA"\ÇO
Prefello N{unicidal
cc :SMF/SMOV/CSCUCMRG/PJ/Publicação
.R$ 45.74721"
Relatório de Votação Nominal
Sêssão
Tipo: Ordinária Númêro: 7933 Data: 06/1112006
VotáÉo omiml
Númêro: '1749/2006
IÍtulo: ALTERA O ART. 2" DA LEI N'6.285 DE 06/09/200ô, OUE INCLUI ACAO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
{bor"r".,
do Parlameniar
RLOS FIALHO MATTOS
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
JOSÉ CLAUDINO ALVES SARAIVA
JULIO CEZAR JORGE MARTINS
JURANDIR PEREIRA
PAULO RENATO MATTOS GOMES
Wilson Batista Ouarte Silva
Partido Voto
PPS
PDT
PMDB
PCDOB
PTB
PPS
PMDB
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Rêsultado
Sim: 7
Presidente
SANDRO OLIVEIRA
', " Vice-pr6idente 2' Vice.presidente
Abst.: 0 Total: 7
1 ' SecÍetáíio 2" Secretário
Wilson Batistâ Duerte
Silva
J
0
6h1n00616.20.42 Sistema dê Votaçáo Automatizeda - lmply Pá9.: 1
Não: