Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CIUIRI UUHIOPIL DO RIO GRANDE
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FOLHAS
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Rro GnarnE
PAIRIMôNto Do
RIO GR-ÀNDE DO ST]L
MENSAGEM/744
Rio Grande, 03 de novembro de 2006.
Senhor Presidente:
Justificamos o presente encaminhamento tendo em vista que servirá como suporte
para a abertura do referido crédito o valor orçado no mesmo projeto/atividade, porém lançado na
conta Subvenções Sociais, recurso livre, visto que esta secretaria está executando o Programa de
Enadicação do Trabalho Infantil - PETI, e precisa de passagens para o deslocamento das crianças
e suas famílias até o local onde é executado o programa.
Sendo o que tínhamos para o momento, colhemos o ensejo para renovar a Vossa
Excelência e Nobres Pares, nossos protestos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
Honra-nos cumprimentá-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda
Casa Legislativa, o incluso Projeto de l*i n" 112, que "AUTORIZA O EXECUTM
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 9.OOO,OO''.
GABINETE DO PREFE!TO
EXM"SR.
VER. CLÁUDIO CASTANHEIRA DIAZ
DD PRESIDENTE DA CÂMARÀ MUNICIPAL
NESTA
::§â:
Rro GnlxoE
PÂIRIMôNIO DO
RIO CRANDE DO STL
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI N" II2, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2006
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
CIDADANIA E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, NO VALOR DE R$
9.000,00.
ArL 1' - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial na SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no valor
de R$ 9.000,00 (nove mil reais) de acordo com o que segue:
12 _ SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADAMA E ASSISTÉNCIA SOCIAL
02 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social
243 - Assistência a Criança e ao Adolescente
0138 - Atenção a Criança e ao Adolescente
Atividade 2.517 - Proteção Social Especial de Média Complexidade a Criança-PETI BOLSA
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção....... R$ 9.000,00
Art. 2'- Servirá como recurso, ao Crédito autorizado no aÍt. l', anulação de
dotação orçamentiária, de acordo com o que dispõe o art. 43 dal*i 4.320164, conforme segue:
12 _ SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social
Atividade 2.517 - Proteção Social Especial de Media Complexidade a Criança-PETI BOLSA
3.3.50.43.00.00.00 - Subvenções Sociais(1392). .R$ 9.m0,00
Art. 3' - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito. 03 de novembro de 2006
AA.,','\n4P,o r{Ífmnhe$cõ
Pêfeito Munftipd
cc: SMF/SMCAS/CSCUUPE
GABINETE DO PREFEITO
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A mais @antiga do Estado
ESTN)O DO RIO GRANDE DO SUL
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CAI\4AIL{ MLTNICIPAL DO RIO GRANDE
corrflssÃo DE coNsTrrurçÃo, JUSTIÇA, sERvIÇos PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
PARECER
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado.
declara não haver impedimento a sua tramitação.
INCONSTITUCIONAL
A niorco
L
I I INADEQUADOA ICA LEGISLATIVA
Este é o parecer desta Comissão
Sala das Comissões. 4/ a" /uowA,trÉe de 2oo CPresid te
Vice-Presidente
Secretário
Membro
I
I
^ Fltâdo CAMÂRÂ MUN
do Rlo Grende do Sul
ICIPAL DO RIO GRANDD
Assunto:
Ementa
!y llttttssÀô após aprecier a matéria anexq vota pela rdmrssrbüidldg que s mê$na considerando se enquadra as Leis Orçanrentárias.
PÀRECER
Sala das Comissôes Técnicas
fuo Gnende, de 20or
Presidenre
Viee.Presidente
Secretário
Membro
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Apraz-nos cumprimentáJo, oportunidade que
encÍrminhamos a Vossa Excelência Projeto de Lei 112106 em anexo' para sua deüda
apreciação' aprovado no dia de hoje'
sendo o que tíúamos para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta
Of. n" 1046/06
Proc. 1888/06
consideração
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito MuniciPal
Nestâ
Rio Grande. 21 de novembro de 2006
Senhor Prefeito,
<,
Ver. C!áudio Castanheira D
Presidente
ANEXO: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crfiito adicional especial na
S"...,1it üunicipat de Cidadania e Assistência Sociat' no valor de R$
9.000,00.
Rua GcneÍal vitoriao, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (531 3233-8500 - Far: (531 3231-fiA6 - Rlo GÍrndc - RS
e-mait cmrgfa camara,riograade.rs.gov.br eite: www.camara.riogrande.Ís.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGIIE: SALVE VIDASI
_)
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRÂNDE
PROJETO DE LEI
AUTORIZA O EXECUTTVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
CIDADANIA E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, NO VALOR DE R$
9.000,00.
ArL I" - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial 'u SECRETARIA À,II-TNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. uo valor
de R$ 9.000.00( nove mil reais) de acordo colr o que segue
12 _ SECRETARIA MUMCIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
02 - Furüo lvÍunicipal de Assisência Social
08 - Assistência Social
24i - Assistência a Criança e ao Adolescente
0138 - Atenção a Criança e ao Adolescente
Atividade 2.517 - Proteçào Social Especial de Média Conrpleidade a Criança-PETI BOLSÂ
3.3 90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoçào......... .R$ 9.000,00
Art.2" - Servirá como ÍecuÍso. ao Credito autorizado no artigo l'. anulação de
dotação orçamentária . de acordo cortl o que dispõe o art. 43 da Lei,l.320/ó4. conforme segue:
12 - SECRETARIA MTINICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
02 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social
Atividade 2.517 - Proteçào Social Especial de }{edia Conrpl*idade a Criança-PETI BOLSA
3 -1.50.43 00.00 00 - Subvenções Sociais(1392). .R$ 9.000,00
Art. 30 - Esta Lei entra em ügor na data de sua publicação
CAMARA MUNICIPAL
DO RANDF
Rue ccneÍal Vitoriao, 441 - CEP 96200-310 - trottêr 153) 3233-8500 - Fer: (531 3231-17t6 - Rlo Graade - RS
e-mail: cmrg a camara.riogrande,rs,gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SáNGIIE: SÁLVE VIDAS!
Rro Gnexo}-
LEI N" 6.324, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006
AUTORIZA O EXECUTIV'O
MUMCIPAL A ABRIR CR]IDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA
SECRETARIA MI]NICIPAL DE
CIDA.DANIA E ASSISTÊNCLA
SOCIAL, NO VALOR DE RS 9.OOO,OO.
O PRXFEITO MI}MCIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica em seu An. 51, III,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art 1" - Fica o Executivo Municipal auto^rizado a abrir Credito Adicional Especial na
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no valoT dE R$ 9.OOO,OO
(nove mil reais) de acordo com o que segue
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCI"AL
02 - Fundo Municipal de Assistência Sociai .
08 - Assistência Social
243 - Assistência a Criança e ao Adolescente
0138 - Atenção a Criança e ao Adolescente
Atividade 2.517 - hoteção Social Especial de Média Complexidade a Criança-PETI BOLSA
3.3.90.33.00.00.00 - Paslagens e Despesas com Locomoção............................................-....... R$ 9'000'00
Art. 2" - ServiÉ como recurso, âo Crédito autorizado no artigo lo, anulaçào de dotação
orçamentária, de acordo com o que dispõe o an. 43 da Lei 4.320164' conforme segue:
12 _ SECRETARI.A MUMCIPAi DE CIbADANIA E ASSISTÊNCTA SOCIAL
02 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social
Atividade 2.517 - Proteção Social Especial de Média Complexidade a Criança-PETI BOLSA
3.3.50.43.00.00.00 - SuÚvenções Sociais( 1392)...... """" "RS 9'000'00
Art. 3' - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito, 24 de novembro de 2006.
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JEYB.
Prefeiio
l, -1r.,
BRAIYCO
MunÍqipal
cc: SMF/SMCAS/CSCIruPE/CMRGIPublicação
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNIqIPAL DO RTO GRANOE
GABINETE DO PREFEITO
§
I
Seqtso
Ilpo: Ordinária Número: 7938 oata.2011112006
uüÉoro,r,i-l
Númêío: '1888f200ô
TÍtulo: AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA
Obsêív.:
Nome do Parlamentar Partido Volo
CARLOS FIALHO MATTOS
CLAUDIO COSTA
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
JOSÉ CLAUDINO ALVES SARAIVA
JULIO CESAR SILVA
JULIO CEZAR JORGE MARTINS
JURANDIR PEREIRA
PAULO RENATO MATTOS GOMES
SURAMA SANTOS
Wilson Batista Duarte Silva
PPS
PT
PDT
PMDB
PMDB
PCDOB
PTB
PPS
PSDB
PMDB
SIM
stM
SIM
stM
stM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Re3uÍtado
Sim: Abst.: 0 Total: í0
Presidente
SANDRO OLIVEIRA
{
1'Vicepr6idente P Vice prEidente í o Secretário 2o Secretário
Náo: 0
20111/2006 l6:31:51 Sislerna de Vdação AutoínatÉada - lmply Pá9,: ,I
Relatorio de Votação Nominal
í0