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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GAB!NETE DO PREFEITO
MENSAGEM/719
Senhor Presidente:
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FOLH,'\S
nillôliilliin
PÂÍBlMôNto Do
RIO GRÁNDE DO SI.JL
--...-n§L......
Rio Grande, 09 de novembro de 2006
Honra-nos cumprimentiíJo, oportunidade em que encamiúamos a essa Colenda
Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei n' 114, que "AUTORIZA O EXECIJTIVO
MTJNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAUDE, NO VALORDE RS 3.OOO,OO. ".
O presente projeto tem em vista solicitação da Secretaria Municipal da Saúde
conforme o OF. N" 199/SMSru.A/2006, o qual solicita a criação de elemento de despesa com a
finalidade de honrar compromissos acordados nos temos do contrato de locação de um imóvel,
destinado ao uso e funcionamento das atividades referentes a Vigilância em Saúde.
Sendo o que tínhamos para o momento, colhemos o ensejo para renovaÍ a Vossa
Excelência e Nobres Pares, nossos protestos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
J
EXM'SR.
VER CLÁTJDIO CASTANHEIRA DIAZ
DD PRESIDENTE DA CÂMARA MI]NICIPAL
NESTA
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Muni{ipal
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ni3"õlilTii,n
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE Lf,I N'114, DE 09 Df, NOVEMBRO DE 2006
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNTcTPAL A ABRrR cnÉnrro
ADICIONAL ESPECIAL NA
SECRETARIA MT]NICIPAL DA
seúor, xo vll-oR DE R$ 3.ooo,oo.
Aú. 1'- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial. na
Secretaria Municipal da Saúde, num total de B$ 3.000,00 (três mil reais), conforme segue:
IO- SECRETARIA MT'I\IICIPAL DA SAÚDE
03 - Fundo Municipal de Saúde
l0 - Saúde
301 - Atenção Btísica
I 29 - C idadão Saudrível
- Ativ. 2.480 - Teto Financeim Epidemiológico
3.3.9.0.36.00.00 - Outros Serv. De Terceiros Pessoa Fisica ( 1567)....... .RS 3.000,00
R$ 3.000,00
Art.2'- Servirá como recurso, ao Credito Adicional Especial aberto no art. l', anulação
parcial de dotação orçamenüíria de acordo com o que dispões o aÍ. 43, da lei 4.320164, conforme segue:
IO - SECRETARIA MTJNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saúde
0129 - Cidadão Saudável
z- Ativ. 2.480 - Teto Financeiro Epidemiológico
3.3.9.0.39.00.00 - Outros Serv. De Terceiros Pessoa Jurídica (E54) RS 3.000.00
Art.3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito. 09 de novembro de 2006
Mun pâl
cc: SMF/SMS/UPE/CSCI
PA'IruMôNro Do
RIO CRANDE DO SUL
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A mais antiga do Estado
ESTADIO DO RIO GRANDE IX) SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, SERVIÇOS PÚBLICOS,
II\IFRA-ESTRUTI]RA E CI DADA}{IA.
PARECER
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara não haver impedimento a sua tramitagão.
INCONSTITUCIONAL
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t I INADEQU TÉCNICA LEGISLATIVÀ
**o"rrro.i2?. I /.*...ç
Este é o parecer desta Comissão.
Sala das Comissões. )o a" //ovà^Fí-o de 2ooêMembro
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Estedo do Rio Gmnde do Sul cÂ*rana MUNICIPAL DO RIO GRÂNDE
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Ementa
I
Assunto:
Estâ co,rs&io epós rprcdar r Ín$éri. ürclo,, voto pera edmüsrbüidrdg que r rÊsmr sê enqrrrdre considerando rs Lci* Orsârrnn úài. 'vE .,qa
Sda das Comisões Td.nicâs
Rio Grndê,.1C ç /*r,/, *zuil..
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Srcrtúrio-L
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PARBEFR
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Apraz-nos cumprimentáJo' oportunidade que
encamiúamos a Vossa Excelênciq Projeto de Lei 114/06 em anexo' para sua deüda
apÍeciação' aprovado no dia de no'"'
,*oo o que tíúamos para o momento,
aproveitamos o ensejo paÍa renovaÍ protestos de elevada estima e distinta
Estado do Rio Grande do Sul
cÂnnana MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of n" 1047/06
Proc. 1921106
Rio Grande, 21 de novembro de 2006
Senhor Prefeito,
consideração
Ver. Cláudio Castanheira Diaz
Presidente
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito MuniciPal
Nesta
Rua GênêÍal Vitorino, 441 - CEP 962(X1€10 - Fone: (53) 3233-8500 - Far: (53) 323r-1786 - Rio Graade ' R§
c-rnail: cmrgú camara.riogrande.rs.gov,br aite: wws.camara.riogrande.rs,gov.br
DOE ORGAOS, DOE SAIYGIIE: SALVE VIDAS!
ANEXO: Autoriza o f,xecutivo Municipal a abrir crédito adicional especial na
Secretaria Municipal da Saúde, no valor de RS 3'000'00'
@a.§. I
.s
§/
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRJR CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA
SECRETARIA MUNICIPAL DA
saúoe. No vALoR DE R$ 3.ooo,oo.
Art. l'- Fica o Ere'cutiro lr,lunicipal autonz:do a abrir Crédito Àdicional Especial. na
Scclctâfla IrÍumcrpll da Saridc. num total dc R$ -1.0tt().lx) (três mrl rcats). cttnforme segttc
rO- SECRETARIA I\ÍLTNICIPAL DA SAÍIDE
o-l - Fundo \Íurucrpal dc Saridc
llI - Saude
j{rt
- Atenção Báslca
ll9 - Cidadão Sattdar cl
-{l\ I -l8t) - Telo Fmílcsrro Eprdcnuológico
-i I 9 r| -16 tx) {xr- Oulros Scn De Tcrceiros Pcssoa Fisrca ( 1567) R:i' I {Íx).{}lr
TOTAL.............. ..R§ J.ü1O,00
Art. 2'- Sen-irá como rccurso. ao Credito Adicional Especial aberto no arl. ln. anulaçâo
parcial de dotação oÍçamentá{ia de acordo cour o que dispões o aÍt +-3. da lei -1.32(t/6J. conforme seguc:
I0 - SECRETARJA MT]NICIPAL DA SAUDE
0-1 - Fundo Municipal de Saúde
(t 129 - Cidadào Saudár'el
Atir'. 2.,180 - Teto Financeiro Epiderntologico
3.3.9.0.39.00.00 - OutrosScn'.DeTerccirosPessoaJuridica(115't)..................... , R$ 3 000.00
CÀMARA
DO RIO
MUNICIPAL
RANDF
PRE a I
Rua General Vitorino, rt41 - CEP 962q)€10 - Fone: (531 3233-8500 - Fa!: (531 3231-17A6 - Rlo Graadc - RS
e-mail: cmrg a camara.riogrande.rs.gov.br site: wss.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SAIIGIIE: SALVE VIDASI
Art. 3" - Estâ Lei entra em vigor na data de sua pubücação.
niã"tii-ffôr
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N" 6.325, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006
AUTORIZA O EXECUTIVO
MI,NICIPAI A ABRIR Cru;DITo ADICIONAL ESPECIÀL NA
SECR-ETARIA MUNICIPAL DA
saúur, xo vALoR DE R$ 3.ooo,oo.
O PREFEITO MIINICIPAL DO RIO GRÂNDE, usando das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica em seu Art. 51, III,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
ArL l" - Fiea o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, na
Secretaria Municipal da Saúde, num total de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme segue:
rO _ SECRETARLA MIJMCIPAL DA SAÚDE
03 - Fundo Municipal de Saúde
lÔ - saúde
301 - Atenção Basica
129 - Cidadão Saudável
Ativ. 2.480 - Teto Financeiro Epidemiológico
3.3.9.0.36.00.00 - Outros Serv. De Terceiros Pessoa Física (1567) ...............RS 3-000,00
TOTAL............... ..t§ 3.000,00
Art.2" - Serviná como recurso, ao Credito Adicional Especial aberto no art. lo, anulação
parcial de dotação orgamentária de acordo com o que dispôes o aÍ. 43, da tei 4.320/64, conforme segue:
10 _ SECRETARI,A MUNICIPAL DA SAÚDE
03 - Fundo Municipal de Saúde
0129 - Cidadão Saudável
Ativ. 2.480 - Teto Financeiro Epidemiológico
3.3.9.0.39.00.00 - Outros Serv. De Terceiros Pessoa Jurídica (854) . ... . ........ .....................RS 3.000,00
Art, 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
cc : SMF/SMS/UPE/CSCUCMRG/Pu blicação
i4,.- BRÀIICO
Muni'bipal
t"th .IÁNIR
prJtôito
1
Gabinete do Prefeito, 24 de novembro de 2006.
0
Relatório de Votação Nominal
Sessão
Tipo: Ordinária Númeío: 7938 Oala:. 201'1112006
VôtaÉo Nominal
'Número: 192'l120m,
0 Titulo: PLE 114
Obsew.:
Nome do Parlâmentar Partido Voto
CARLOS FIALHO MATTOS
CLAUOIO COSTA
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
JOSÉ CLAUDINO ALVES SARAIVA
JULIO CESAR SILVA
JULIO CEZAR JORGE MARTINS
JURANOIR PEREIRA
PAULO RENATO MATTOS GOMES
SURAMA SANTOS
Wilson Batista DuaÍte Silva
PPS
PT
PDT
PMDB
PMDB
PCDOB
PTB
PPS
PSDB
PMDB
SIM
slM
SIM
SIM
SIM
ABSTENÇÂO
SIM
SIM
SIM
SIM
Rêsultado
Sim: 9 Abst.: 1 Total: í0
Presirêntê
SANDRO OLIVEIRA
? Vice.pr6irente 1 ' Secrêtário 2' Secretário
Não: 0
zon r zoofi o;o::lz
(
Sistsma de Votaéo AutomatÊad8 - lmply Pá9.: 1
1o Vicê-pres*rente