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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITUBA MUNICIPAL DO RIO GBANDE
Rro GnrxoE GABINETE DO PREFEITO
PÂTRÍMó\'Io Do
RIO CRANDE DO SL:L
MENSAGEM/595
Rio Grande, 2l de agosto de 2006.
Justificamos o presente encaminhamento tendo em vista a solicitação da referida
Entidade, que manifestou o interesse em participar do Conselho que encontra-se em formação.
PoÍ tratar-se de uma Entidade que em muito podeá contribuir no debate de assuntos
ligados à rirea da culturq entendemos de acolher a justa reivindicação.
Sendo o que tíúamos para o momento, colhanos o ersejo para renovar a Vossa
Excelência e Nobres Pares, nossos protestos de elevada estioa e consideraç,'. t.
Respeitosamente,
iJ
NIu al
EXM'SR
\rER CLÁUDIO CASTAIIEEIRA DIÀZ
DD PRESIDENTE DA CÂMARA MUMCIPAL
NESTA
Senhor Presidente:
Honra-nos c"mprimentá-lo, oportunidade em que encaminhamos a essÍr Colenda Casa
Legislativa, o incluso PÍojeto de Lei n' 082, que *ALTERA O ART. 3' DA LEI N' 5.744, DE 07
DE FEVEREIRO DE 2003, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRTMÔNIO
HISTORICO DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE".
l.
(ú
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Rro GuxoE
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PÀTiwôNIo Do
Rto ct^NDE m §ua
PROJETO DE LEI N" 082, DE 2I DE AGOSTO DE 2006
ALTERA O ART. 3" DA LEI N'5.744, DE 07 DE
FEVEREIRO DE 2003, QUE 'CRIA O
CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICo Do MUNICÍPIo Do RIo
GRANDE".
Art lo - Fica alterado o aÍ. 3'da Lei n" 5.744, de 07 de fevereiro de 2003, que
"Cria o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico do Municipio do fuo Grande", que passa a ter a
seguinte redação:
«ATt.3O. O CONSELHO MIJMCIPAL DE PATRIMÔMO HISTORICO tem a
seguinte composição:
a)
b)
c)
d)......................
*. APGIyRG',(NR)
e)
0 .....................
c) ....................
h) ....................
i)......................
j) um repÍ€sentante da Associação dos Pós4raduados da Cidade do Rio Grande -
Art 2o - Esta L€i entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito, 2l de agosto de 200ó.
cc.: SMF/SMEC/SMCP/CSCVC
J
ntidade/Publicação
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRÁNDE IX) SUL cÂvana Mr-TNICIPAL Do RIo GRANDE
DESPACHO Processo "' 4 n>/> b
Designo para exercer a função de Relator (a) da matéria o (a) Vereador
<a1... 9.....h t §lL.-tt t,
Deliberou a Comissão de ( { enviar, ( ) não enviar ao Jurídico.
nio cranae, 14 $s /.,-
PARECER JURÍDICO *'ll,+
( ) Em anexo
(
) O presente proj eto atende as normas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
adequado a Técnica Legislativa
Piocrunae, //de /o o o" 20ú
urídico
ACHO
Na condição de Relator (a) :
( ) Acolho o parecerjurídico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjurídico pelas razões em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
é adequado a Técnica lrgislativa.
Rio Grande, de de 200.
da Com
Relato(a)
ɧ
A nais @antiga do Estado
ESTAIX) IX) RIO GRANDE DO SUL cÂuana MUNICIPAL Do RIo cRANDE
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIÀ.
,*o.rrro. -$j.?. /P. !..s 6?'€"+ t
PARECER
Esta Comissão, após apreciar o hojeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nío haver impedimento a sua tramitação.
INCONSTITUCIONAL
ICO
tt AL
t I INADEQUADOA CA LEGISLATIVA
Este é o parecer desta Comissão.
sala das comissões, 2á a" ltcwr7 /o de 2oo 6-
Pre
Vice- te
Secretário
Membro
COMISSÃO DE CONSTITIIIÇÃO, JUSTIÇA, SERYIÇOS PÚBLICOS,
II
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARÂ MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rio Grande, 16 de outubro de 2006 Of. n" 962106
Proc. 1532106
Senhor Prefeito,
aproveitamos o ensejo para ÍenovaÍ Protestos
consideração
Apraz-nos cumprimentáJo, oportunidade que
encamiúamos a Vossa Excelência, Prôjeto de Lei 082/06 em anexo' para sua devida
apreciação, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tíúamos para o momento,
de elevada estima e distinta
I L-,) \)
Ver. CIáudio Castanheira Diaz
Presidente
ANEXO:Atteraoârtigo3'daLein"5'744,de0?defevereirode2003'que liC.i" o Conselho Municipal de Patrimônio Eistórico do Município do Rio
Grande".
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito MuniciPal
Nesta
Rua General Vitortno, 441 - CEP 96200-310 - Foae: (53) 3233't5OO - Fa* (531 3231'fiAO - Rlo Graldê ' RS
e-mall: cmrgú.camara,riogrande.rs.gov.br slte: wstr'camara riogrande'rs'gov.br
DOE ORGAOS, DOE SÁNGIIE: SALVE VIDASI
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
0.
c) ...
h).
Rio Grande. - APGH/RG"(NR)
Art. 2" - Esta Lei entra em ügor na data de sua publicação
ÀLTERA O ART.3" DA LEI N'5.744' DE 07 DE
r-ívãiürnó- ís 2003, QUE :'c§4--9
àóiisn"l-sõ *ruxrcplt- DE PATRTMoNIo
ãisio"mêó oo MUNICiPIo Do Rro
GRANDE".
Art. 1" - Fica alterado o art' 3o da-Lei rr' 5]144' ôe o? !e feygeiro de 2003' que
.,cria o conselho Municipal aàiiã;ã'à" urJiori* oo Municipio do Rio Grande", que passa a ter a
seguinte redação:
*ATt. 3O - O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRMÔNIO HISTORICO tCM A
seguinte comPosição
a)
b)
c)
d)
e)
j] ;;.;;;;ante da Associa@o dos Pós-Graduados em História da cidade do
(,'AMARA MIJNICIPAI"
DOR
V
IO NDF
,j
tl PRESI E
Rua General Vltorlno, 441 - CEP 96200-310 - Foner (531 3233-E5oO - Fer: (53f 3231-l?86 - Rlo Grarde - RÍl
e-malt cmría camara.riograade.rs.gov.br sltc: www.camara.riogrende.Ís.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SÁLVE VIDASI
_ rD.
niã'ffi'ffio
Estado do Rio Grande do Sui
PREFEITURA TIUNICTPAI- OO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N" 6.316, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006
ALTERA O ART.3" DA LEI N'5.744, DE 07 DE
FEVEREIRO DE 2003, QUE "cRI4 o
CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMONIO
HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DO RIO
GRANDE".
O PRXFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuições que lhe
contêre a Lei Orgânica em seu art.5l,III,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. lo - Fica alterado o art. 3" da Lei no 5.744, de 07 de fevereiro de 2003' que
"Cria o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico do Município do Rio Grande", que passa a ter a
seguinte redação:
*.{rt .3'- D CONSELH(.1 MI.I..:ICIFêI., DE PATF.MÔNIO HISTORI'O tON A
seguinte composição:
a)
b)
c)
d)
e)
0
e)
h)
i).
j) um representante da Associação dos Pós-Graduados da Cidade do Rio Grande -
APGIVRG"(NR)
Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, l6 de novembro de 2006.
JANIR BRANCO
Prefeito Municipal
cc.: SMF/SNIEC/SMCP/CSCUCMPH/PJ/Entidade/Publicação / C,4eb
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Relatório de Votação Nominal
Sessão
Tipo: Ordinária Número: 7916 Data: 02l10nOO6
VotaÉo ]{omanâl
Número: 1532006
.T{tulo: ALTERA O ART. 3' DA LEI N" 5.744 OE 0710212003 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMONIO
Observ.:
do Padamentar Padido Voto
CARLOS FIALHO MATTOS
CLAUDIO COSTA
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
JAIR RIZZO FERREIRA
JOSÉ CLAUDINO ALVES SARAIVA
JULIO CESAR SILVA
JULIO CEZAR JORGE MARTINS
JURANDIR PEREIRA
SANDRO OLIVEIRA
Wilson Batista Duarte Silva
PPS
PT
PDT
PL
PMDB
PMDB
PCDOB
PTB
PMDB
PMDB
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Resultado
Sim: í0 Total: 10
Presidente
CLAUDIO
CASTANHEIRA DIAZ
Não: 0
1
o Vice-presidente
Abst.: 0
2o Vicê.presidente í " Secretáíio 2" SecÍetário
Wilson Batista Duarte
Silva
t
',!
2/10/2006 16:39:34 Sislema de Votação Automalizada - Imply Pá9.: 1