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E\?EDIENTE
\L-EII t EÀI
_àPRi ,\"{}j EÀI
REJEIT.\Di t EÀI
.AIr,{,tI1i,
Á
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI - PLV II /2006
4rs t2006
"Dá a denominação de Rua Engenheiro José
Porteila Nunes a uma via pública do nosso
MunicÍpio".
Art. 1o - Fica denominada de Rua Engenheiro José Portella Nunes uma
via pública do município do Rio Grande.
Art. 20 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaçáo
A-^--\
Verea Jair Rtzzo
der da da do
VISTO
Presidente
ATA
PROTOCOLADO SOB NO
en )L rcb tle,a
Rio Grande, 13 de março de 2006
CURRICULUM VITAE
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Nome: ,OSE PORTELLA NUNES
Qualificação: Brasileiro, nascido no Rio de Janeiro/RJ em
21 de dezembro de 1924, Engenheiro Civil e
de Minas, diplomado pela Escola Nacional de
Minas e Metalurgia da Universidade do Brasil
em dezembro de 7949, Registrado no CREA
27a Região sob o no 6021, Cafteira J1o
18.192.
Joaquim Nunes de Carvalho e Maria Dolabella
Portella.
Casado com: Maria Leonor Lins Nunes,
tendo os filhos: José Carlos Portella Nunes;
Roberto Lins Portella Nunes;
Ricardo Lins Portella Nunes e
Maria Cristina Portella Nunes.
ATIVTDADE PRINCIPAL:
Diretor Presidente e Fundador da CONSTRUTORA
SULTEPA 5.A., com escritório na Travessa Francisco
Leonardo Truda, no 40- 77o andar - Centro - Porto
Alegre/RS - CEP 90010-904.
I
08t03t06
'14
Filho de:
- Presidente do Conselho de Administração da PEDRASUL
CONSTRUTORA LTDA, empresa coligada a SULTEPA.
- Membro do CONSELHO RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, período de 1978 a 1984.
a
ilt
Em 1980, conscientizado da necessidade lde
Entidade Gaúcha que representasse a classe, fu
c
ndour
junto com seus colegas empresariais do Rio Grande do
Sul e com o de acordo do SINICON (Sindicato Nacional da
Indústria da Construção), o SICEPOT (Sindicato da
Indústria da Construção de Estradas, Pavimentação e
Obras de Terraplenagem em Geral no Estado do Rio
Grande do Sul) que presidiu de Maio/8O a Dezembro/86.
O SICEPOT hoje congrega mais de 96 empresas.
- Suplente do CONSELHO HIDROVIÁRIO representando a
FIERGS de Julho/86 a Julho/9O.
Diretor da FIERGS/CIERGS no período de Julho/63 a
Julho/87.
Pertence ao Conselho
Pescar desde 1996.
Curador da Fundação Projeto
Diretor Presidente da Fundação Projeto Pescar desde
2001.
ATIVI DA D ES D ESE NVO LVI DAS :
EMCO - EMPRETTETRA DE CONSTRUçOES LTDA
Engenheiro Chefe de Obras de Terraplenagem e
Pavimentação da BR 2 (BR-116), Rio de Janeiro - São
Paulo (São José dos Campos à Caçapava).
Engenheiro Chefe dos Serviços de Terraplenagem do
Centro Técnico da Aeronáutica em São losé dos Campos;
Engenheiro Chefe de Obras de Terraplenagem e
Pavimentação de Estradas no Estado de Alagoas;
2
08/03/06
ttâ
95
Engenheiro Chefe de Obras de Terraplenagem no trecho
Guaporé- Dois Lajeados - Estradas de Ferro Caí - Passo
Fundo.
BARCELLOS & CIA LTDA
Engenheiro Chefe das Obras de Terraplenagem e
Pavimentação da Estradas Porto Alegre - São Francisco
de Paula.
CONSTRUTORA SULTEPA S.A.
Como Diretor Presidente e Fundador da Empresa, foi
responsável pela Construção de inúmeras obras,
destacando-se por setor de atividade.
Setor Rodoviário:
Implantação e pavimentação de cerca de 1.800 km de
Rodovias em todo o País, destacando-se no Estado do Rio
Grande do Sul as Rodovias:
- BR-158 (Cruz Alta - Condor);
- BR-386 (TabaíCanoas);
- RS-324 (Nova Prata - Nova Araçá);
- Duplicação da BR-116 (São Leopoldo - Novo Hamburgo);
RS-118 (Sapucaia do Sul - Gravataí - Viamão) com
pavimentação de 40 km em placas de concreto;
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08/03i06
a
Duplicação da RS-040 (Porto Alegre - Viamão) com
preservação a m bienta I ;
a
- BR-386 (Sarandi - Iraí);
- BR-116 (Trecho Porto Alegre/São Leopoldo - Duplicação);
BR-116
Duplicação);
(Trecho Novo Hamburgo/São Leopoldo
Implantação da Rodovia RS-786, trecho
Osório/Mariapólis/Capão da Canoa (Estrada do Mar);
- Duplicação da Rodovia RS-239:
. Trecho BR- 1 16/Sapiranga ;
. Trecho Ta q u a ra/Sa p i ra ng a ;
o Trecho Arroio Funil/Taquara (em andamento).
- Implantação da Rodovia BR-701, trecho Tavares/Bojuru.
Em outros Estados, destacam-se as Rodovias:
Terraplenagem, drenagem, pavimentação
complementares no Complexo Automotivo da
Motors, em Gravataí/RS.
BR-463/MS (Dourados - Ponta Porã) no
do Sul.
e obras
General
Mato Grosso
- BR-470/SC (Blumenau - Ibirama) e
- BR-101/SC (Palhoça - Penha) em Santa Catarina.
- BR-010/MA (Imperatriz - Açailândia);
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08/03/06
- Implantação da Rodovia BR-453/RS, trecho Caxias do
Sul/Lajeado Grande - Lote II;
Implantação da Rodovia RST-701, trecho
Mostardas/Tavares.
- BR-010/MA (Imperatriz - Estreito) no Maranhão;
ü
Obras de Melhoramentos e Pavimentação da Rodovia BR230/MA, trecho São João dos Patos/Barão do Grajaú, no
Maranhão;
- Ampliação da Capacidade Rodoviária do Corredor São
Paulo/Curitiba/Florianópolis, da Rodovia BR-116/PR,
trecho São Paulo/Curitiba.
Implantação da Rodovia CE-363, trecho Tauá/São
Gonçalo do lJmari, no estado do Ceará (em andamento).
Setor de Transportes Urbanos:
Implantação do Trem Metropolitano de Porto Alegre com
a execução de diversas obras, entre elas:
. Estação Mercado e Rodoviária;
o Viadutos de Conexão da Avenida Castelo Branco e
Outras Edificações.
Implantação da 2a Etapa do Trem Metropolitano de Porto
Alegre-TRENSURB, trecho Sapucaia do Sul - São
Leopoldo, envolvendo a Construção de Elevadas, Vias
Perma nentes, Estações e Passa relas.
Pavimentação dos Corredores de Ônibus tJrbanos das
Avenidas Farrapos e Protásio Alves;
- Duplicação da Avenida Sertório;
Construção dos Terminais de Transbordo Antônio de
Cantalho e Parada 32 (RS-040);
- Pavimentação da Estrada Costa Gama;
5
- Obras de Reabilitação e Restauração da Rodovia MA-230,
trecho Chapadinha/Brejo - Lotes 7 e 2, no Maranhão.
r4
08/03i06
I
- Pavimentação da Rua Souza Lobo e
- Duplicação da Avenida Campos Velho, obras contratadas
pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
- Construção da Passagem Inferior sob a Av. Protásio Alves,
integrante das obras de implantação da III Perimetral,
em Porto Alegre/RS.
Setor Poftuário:
- Execução das obras dos Molhes de Fixação do Porto de
Imbituba/SC;
- Construção do Cais de Atracação de Navios Balizadores;
- Reconstrução do Cais Swift em Rio Grande/RS;
Entroncamento Rodo-Hidro-Ferroviário do Porto de
Estrela/RS;
- Restauração e Adaptação dos Molhes de Rio Grande/RS;
Recuperação e Prolongamento do Molhe Sul da Barra do
Porto de Laguna, no estado de Santa Catarina (em
andamento);
Obras de Prolongamento dos Molhes do Porto de Rio
Grande/RS (em andamento).
Setor Aeroportuário:
Execução de trabalhos de engenharia, desde
terraplenagem à pavimentação de pistas destacando-se:
a
6
08/03/06
- Execução das obras dos Molhes de Fixação da Barra do
Rio Mampituba na fronteira RS/SC;
!
I
Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Pofto
Alegre/RS;
- Aeropotto Navegantes/SC;
- Aeroporto de Canela/RS;
Base Aérea de Canoas/RS, executada em placas de
concreto protendido - tecnologia inédita;
- Aeroporto de Candiota/RS;
- Aeroporto de Nova Jacuí/RS;
- Aeroporto de Rio Grande/RS e
- Aeroporto de Imperatriz/MA.
Setor Ferroviário:
- Implantação da infra-estrutura férrea de diversos trechos
do Metrô de Superfície em Porto Alegre/RS, trecho Porto
Alegre - Sapucaia do Sul;
Construção da EF/116 - Corvo Estrela, que permite o
Acesso Ferroviário ao Porto de Estrela/RS;
Saneamento:
Execução das obras civis das três etapas de Sistema
Integrado de Tratamento dos Efluentes Líquidos do Pólo
7
08/03/0ó
w
- Implantação da Via Permanente do Metrô de Superfície
de Porto Alegre, no trecho Sapucaia do Sul - São
Leopoldo.
4
Petroquímico do Sul - Triunfo/RS,
preservação do meio-a mbiente ;
necessa s a
,Execução das obras do Sistema de Abastecimento de
Agua do Distrito Industrial de Rio Grande/RS, ambas
contratadas pela Companhia Riograndense de
Saneamento - CORSAN;
Execução da Estação de Tratamento de Esgotos - ETE
São João/Navegantes para o Depaftamento Municipal de
Aguas e Esgotos - DMAE, em Porto Alegre/RS.
Barragens:
Candiota, para a Companhia Estadual de Energia Elétrica
- CEEE;
Mina do lruí, para a
Mineração - CRM;
Companhia Riograndense de
Barragem de Irrigação do Rio Vacacaí, em São
Gabriel/RS para a Secretaria de Projetos e Obras - SPO.
Ampliação das Obras Civis da UHE Palmeiras, localizada
em Rio dos Cedros/SC.
Construção Civil:
Implantação e infra-estrutura, arruamento, urbanização,
projeto e construção civil em diversos empreendimentos
habitacionais de interesse social, destacando-se:
08/03/06
lo
Construção das Ba rragens :
Sombrio, para a Superintendência de Desenvolvimento
do Sul - SUDESUL;
8
a
Conjunto Residencial Avenida ltália em Rio Gran S,
com 800 apaftamentos;
Infraestrutura do Núcleo Habitacional Parque Marinha em
Rio Grande/RS;
Construção do Conjunto Residencial Granja Esperança
em Cachoeirinha/RS, com 1.260 unidades habitacionais;
Responsável pela construção de 30 CIEP's - Centro
Integrado de Educação Pública para a Fundação de
Amparo à Pesquisa no Estado do Rio de Janeiro/Kl -
FAPERJ, onde a Construtora Sultepa liderou 3 Consórcios
formados com outras empresas e outras obras de
construção civil, totalizando mais de 400.000 m2 de área
construída.
- Construção do Hospital Geral de Caxias do Sul/RS, com
capacidade para 240 leitos;
Obras Sociais:
Cancha de futebol de salão, basquete e vôlei em Porto
Alegre/RS, para a Brigada Militar;
Terraplenagem e asfaltamento de vias do Colégio
Anchieta na Av. Nilo Peçanha em PoÍto Alegre/RS;
Melhoramentos na Sede Campestre da Sociedade de
Engenharia do Estado do Rio Grande do Sul/RS;
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08/03/06
Construção Hospita la r:
- Reforma e Ampliação do Hospital Orêncio de Freitas no
Rio de Janeiro/N, com capacidade para 60 leitos;
- Praça Gustavo Langsch no Bairro Mont Serrat em Pofto
Alegre/RS;
Creche
Alegre/RS;
para 80 crianças na Vila Cristal em Porto
- Atendimento aos flagelados durante as enchentes;
Pafticipação nas Campanhas Vacinais em diversas vilas
de Porto Alegre/RS.
DIPLOMAS E COMENDAS
- Colaborador Emérito do Exército - 25/08/1954
Concedido em reconhecimento aos serviços prestados ao
Exército Brasileiro, pelo General Comandante do III
Exército - General Leônidas Pires Gonçalves.
- Cidadão Soledadense - 18/10/1970
Concedido pela Câmara Municipal de Soledade/RS, em
reconhecimento aos relevantes seruiços prestados ao
Município de Soledade e ao seu povo.
- Mérito Universitário - 10/11/1978
Concedido pela Universidade Federal de Pelotas/RS.
L Medalha Cruz de Ferro - 16/09/1981
Comemorativa ao 73o Aniversário de Criação da
Militar, Governo do Estado do Rio Grande
Governador José Augusto Amaral de Souza.
Brigada
do Sul,
- Cidade de Pofto Alegre - 26/03/1985
Homenagem da Prefeitura Municipal de Porto Alegre por
relevantes serviços prestados à comunidade.
08/03/06
l0
a
Protetor do Verde Público - 05/06/1985
Concedido pela Secretaria MunÍcipal do Meio Ambiente
pela dedicação demonstrada em defesa do meio
ambiente.
- Medalha de Honra Inconfidência - 21/04/1986
Governo do Estado de Minas Gerais, Governador Hélio
Garcia.
- Cidadão Panambiense - 05/05/1987
Por decisão da Câmara de Vereadores de Panambi em
reconhecimento aos relevantes seruiços prestados ao
município.
- Amigo do Regimento Osório - 09/06/1988
Conferido pelo 30 Regimento de Cavalaria de
Guardas/Regimento Osório - Comando Militar do Sul -
ME.
Gaúcho Honorário - 28/09/1989
Outorgado pela Rede Brasil Sul (RBS) pelos relevantes
serviços prestados para o desenvolvimento do Estado do
Rio Grande do Sul.
Medalha do Mérito Industrial do Rio Grande do Sul -
11/12/1990
Outorgada pela Federação das Indústrias do Rio Grande
do Sul - FIERGS.
- Medalha do Pacificador - 19/11/1991
Outorgada pelo Ministério do Exército.
08i03i06
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- Medalha da Defesa Civil - 19/11/1985
Conferida pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
- Medalha do Mérito Mauá - 29/11/1989
Outorgada pelo Ministério dos Transportes no ano do
Centenário da República.
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Ordem do Mérito Militar no Grau de Cavalh
2s/08/199s
Conferida pelo Sr. Presidente da República.
iro
- Medalha Mérito Santos Dumont - 25/05/1995
Outorgada pelo Ministério da Aeronáutica.
- Top Marketing - 1997
Concedido pela ADVB.
- Engenheiro do Ano - 11/12/1998
Láurea outorgada pela Sociedade de Engenharia do
Estado do Rio Grande do Sul.
- Engenheiro do Milênio - 11/12/2000
Destaque do milênio, nos seus 16 anos de láurea.
Distinção outorgada pela Sociedade de Engenharia do
Estado do Rio Grande do Sul.
Cidadão de Estância Velha - 23/11/2001
Título Outorgado pela Câmara Municipal de Estância
Velha, pelos relevantes serviços sociais e filantrópicos
prestados a Comunidade Estanciense, com destaque
especial à Fundação Projeto Pescar.
- Medalha Cel. Atilo Cavalheiro Escobar - 18/12/2004
Diploma Outorgado pelo 4o Regimento de Polícia Montada
- Regimento Bento Gonçalves, pelo apoio as causas da
Cavalaria e pelos relevantes seruiços prestados ao
Policiamento Montado.
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- fítulo Honorífico Cidadão Emérito de Pofto Alegre -
04/06/1996
Outorgado pela Câmara Municipal de Pofto Alegre.
!! coN II Sindus Rroc,,N,B
sfl§rcAro oAs rr.D(bTRns DA col.lsrRuÇÂo curl Do Rro cflArúE
A
CÁMARA DE VEREADORES DE RIO GRANDE
Att.: Vereador Jair Rizo
Senhor Vereador:
Tem a presente a flnalidade de levar a Vossa Senhoria a proposta da
denominação de uma via pública que possua grande significado neste município
ao saudoso empresáriq grande construtor, o Engenheiro José Potella Nunes, que
teve trabalhos de grande importância para o desenvolvimento de nossa cidade.
A indicação do nome do Engenheiro José Portella Nunes é o registro de uma
homenagem que a cidade do Rio Grande poderá fazer e que muito orgulhará os
milhares de riograndinos que prestaram serviços profissionais sob o seu comando
na Construtora Sultepa S.A e reconhecimento também de todos aqueles que
usufruem dos empreendimentos resultantes das obras desta empresa.
Entre as obras realizadas em Rio Grande podemos citar: a infra estrutura do
Parque Marinha, a Cohab Caneiros, a infra esúutura dos bairros Getúlio Vargas e
Santa Tereza, o Condomínio Valdemar Duarte (aptos, Do Trevo), o Canal Adutor
da Corsan, o Quartel de Fuzileiros Navais, a Estação de Tratamento de Água da
Corsan e outras tantas obras.
Segue em anexo o "cuniculum vitae" e uma relação mais ampla e detalhada
das obras realizadas sob o comando deste saudoso empreendedor que muito
contribuiu com a cidade do Rio Grande.
Agradecemos portanto a atenção que o assunto requer, sem mais,
Atenciosamente,
Rio Grande, de ja ro de
{-
H I Lu Santana da Rosa
PRESIDENTE
tl
(,"4
a
J
PERICDo OARÁ COIíÍRÁÍAiITE
1972-1973 â Rb GÍ$dc Ollvo ú pó.tiro)
DAER/RS
19731976 Cdr ô LúeÉo (Poíto No/o)
DN PVN/PORTOBRÁS
197+1975 A\,ü*ra PdháÊ (D. pdlE ra Moà6)
197S1976 Ânrâíi..i.. do Diüito tndJltüúRG CEDRO/CED|C,/GoV6.rb.b E&
197e1977 ^É Rodo-Fàrovúb D Íg|nirEl dâ cür{fECON) PORÍO8RÁS
1977-1978 Cab da.fea.Éo n i*E ô T.írlp.oo Dn (lê Ob.à CivtM.rií*E
1S7r-r979 R€q.p.íEÇâo dó 60sn - Eafed. Ori.tta Chül DNER
197&1983 Cânal Ádúor & Rio Grendc
CORSAN/RS
'1980,1982 SidüÍla dê Trrblrüto O,Á$l. dê Rio G.ándê CORSÂN,/RS
19a2-19A3 Paíqúê Müinha(tnír..dn urs)
COHAB/RS
1984-19a5 N'idêo ltsb{âdr!âl N2El (CâÍÍêiro6)
COHAII/RS
1984 AlÍplbçáo do Á.ío9oíto dc Rio G.sridê OÀE/GoreÍÍp do &tâdo
198+1986 Coírurüo ltálb - 800 Árübrüro. lNocooP
19841985 QrÉíêl do. Fruilâíoô N.vais
D.E F(4iliíc Naveis
1984 Rttio dê T.nq.ín
COPESUL
19&5 PÍEirtD Cufr. B.jíÍo c.â:rb V!r!.. Preêiuã de Rio cráÍ'd.
CIEP Rio cland. 56É D. OüÍs - GolranD
ô Ê!àô
1992-19S6 CAIC Rio crEndê MhiíéÍb dâ EduceÉo
1981998 Rê.laúEçáo dG Mdh€ ô BâIã MiniíéÍb d6 Trs.ltpoítB
20m ÂmFliaÉo dG t dhc dã BeÍr.
DNIT
V€lódÍüflo m Práça Sârârvâ SULTEPA{D6Éo)
OBRÂS EM RIO GRA}{DE
PORÍO8RÁSDNER
REPUBLICA FEDERÁTIVA DO BRÁS]L
ESTADO DO RIO GRÁNDE DO SUL
EDAIRJOSE CÁRNEIRO
TITULAR DO REGISTRO CIruL DAS PESSOAS NATURÁIS DA 4"ZONA DE PORTO ALEGRE
Avenida Osvaldo Araúa, 23 -FO 2
E-MÁIL: (rrr. recivi r
Escr. A do Rsgistro
Su : Edalmir João
elipe D el
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ssoas Natúrars
Civ/ oo§ r anl e
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Edson Edair C
Zona de Porto Ale gre
Anelisà Barbis \màA\
ntos, Casamenlos e
Osvaldo Aranha,23
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CERTIDÃO DE OBITO
Observações: . h
O REFENDO E
Emolumentos: Isento.
Re9 istío Civil
daa pessoas
NâtuÊis da 4. Zooa
PORTO ALEGRE
E DOU FE.
Porto e 26 ereiro de 2005
EDSON ED CARNEIRO
S STITUTO
Livro C:419, sob o no.
ocorrido ern 26 de
'masculino, cor branca. e empresário,
JANEIRO, Rio de Janeiro, e residente em
nao
'anos de idade, casado com Maria Lins
DEJANEIRO-RI, filho de: Joaquim de
Portella, ambos naturais do Estado de
óbito firmado pelo(a) Matias
às fls.:174F, do
o)
Rio
n".:22, Boa com. 80
pelo
dc
da morte:
adenocarcinoma
de PORTO
de 2005. Foi
genro do falecido,
deixou testamento
de
Roberto de
RG 3l o
filhos: José Carlos, Roberto,
conl e 42 mos de idade, respectivamente.
São
a
,
A mals antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MLTNICIPAL DO RIO GRANDE
Processo ," 47V/>*L
<q... Ks t n t,v.ha..................
k{all
" ', PLt
DESPACHO
Designo para exercer a função de Relator (a) da matéria o (a) Vereador
+" **"n
ryy?,:,
Deliberou a Comissão de ( ) enüar, ( ) não enüar ao C sultor Juridico
Rio Grande. 7- de ço lredaC
PARECER JURÍDICO N"
( )Em anexo
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionaig Jurídicas, Regimentais e
adequado a Tecnica Lcgislativa
Rio Grande, de de 2OO
Consultor Jurídico
DESPACIIO
Na condição de Relator (a) :
( ) Acolho o parecer jurídico poÍ seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecer juridico pelas razões em separado.
) O presente proj€Ío atende as
e adequado a Tecnica Legislati
(K Juridicas, Regimentais e
Rio
R a)
de 200 I
I
I
À mals antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDf, DO SUL
cÂuana MUNICIPAL Do RIo cRANDE
corvrrssÃo DE coNSTITutÇÃo, JUSTIÇa, sERvIÇos PUBLICoS,
INFRA.ESTRUTUR{ E CIDADANIA.
plin ctn 62 lnb PROCESSO.
Ll?g wÇ
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara não haver impedimento a sua tramitação.
t
INCONSTITUCIONAL
ICO
AL
II
ttA
t I INADEQUADO
Este e o Parecer desta Comissão
sala das comisso"r, D ) a" y't4l o
CA LEGISLATTVA
de 2O0 b
S ano
Mem
a
Estado do Rio Grande do Sul CÂuane MUNIcIPAL Do RIo GRANDE
PROJETO DE LEI
oÁ A nrNounvlçÁo
ENGENHEIRo losÉ poRrrr-le
uMA vIA púnr-rca xo uuNrcÍPro.
DE RUA
NUNES A
ArL 1o- Fica denominada de Rua Engeúeiro José Portella
Nunes uma üa pública do municíPio.
Art.2'- Esta Lei enfia em ügor na data de sua publicação.
CÁMARA tttu|acpeti
DO ANDF
C}
Rua Gcaeral Vitoriro, /141 - CEP 96200-310 - Fone: (531 3233-85q) - Fat: (531 3231'17t6 - Rto Gratrde ' R§
e-mail: cmrgr'a camara,riogrande.rs,gov.br glte: wsw.camara.riogrande.rs.gov'br
DOE ORGAOS, DOE SAIIGUE: SÂLVE VIDASI
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of n" 690/06
Proc. 478/O6
Rio Grande, l9 de juúo de 2006
Apraz-nos cumprimentáJo' opoÍfunidade que
encamhhamos a Vossa Excelência, i'rojeto de Lei em anexo' para sua devida
apreciação, aprovado no Oia de hoje
sendo que tínhamos Para o momento,
stos de elevada estima e distinta
Senhor Prefeito.
o
aproveitamos o ensejo para ÍenovílÍ
consideração .
Ver. Cláudio Castanheira Diaz
Presidente
AIIEX0: Dá a denominação de Rua Engenheiro José Portella Nunes a uma via
pública no municíPio.
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito MuniciPal
Nesta
-.r a
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Ruâ c€treÍâl vitori.lo, r+41 - CEP 96200-310 'Fone: (531 3233-8500 ' Fax (53) 3231'1786 - Rlo GÍ8!de 'R§
e-rnait cmrga camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogÍande.Ís.gov'br
DOE ORGAOS, DOE §ANGIIE: SALVE VIDASI
(
§_
Rro Gnrr»lEstado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABIhIETE DO PREFEITO
LEI N'6.260, DE 27 DE JUNHO DE 20O6
DÁ A DENOI}IINAçÃO DE ]RfIA
ENGENIIEIRO JOSE PORTELLA NUNIIS A
UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
o PREFEITo lvlUNlCIPÂL Do RIo GRÂNDE, usando das atribuições qr:e
lhe confere a Lei Orgânica em seu aÍ. 51,III,
íu, sabe, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica denominada de Rua Engenheiro José Portella Nunes uma r ta
pública do rnuntcípio.
" Art.2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação'
Gabinete do Prefeito' 27 de juúo de 2006'
J
toM
cc: SMF/ULT/SMSU/CSCI/CNIRG/PJ/EBCT/Família/Pubücação
Sessão
Ordinária
Sec̀ta
478DO06
Número: 7867 Data: 19/06/2006
TÍtulo: DA A DENOMINACAO OE RUA ENGo JOSE PORTELLA NUNES A UMA VIA PUBLICA DO NOSSO MUNICIPIO
ObseÍv.:
Nome do Pariamentar Partido Voto
CLAUDIO COSTA
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
JAIR RIZZO FERREIRA
JULIO CESAR SILVA
JURANDIR PEREIRA
PAULO RENATO MATTOS GOMES
SANDRO OLIVEIRA
SURAMA SANTOS
Wilson Batista DuaÍte Silva
PT
PDT
PL
PMDB
PTB
PPS
PMDB
PSDB
PMDB
Resultado
Sim: 9 Íotal: 9
Presirente
Náo: 0
SANDRO OLIVEIRA
Abst.: 0
2! Mce-pÍesirente 1o SecretáÍio 2 SecÍetáíio
CLAUDIO
CASTANHEIRA DIAZ
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19/6/2006 17:25:58 Sistema de Votaçáo Automatizada - lmpty Pá9.:1
Relatório de Votação SecÍeta
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