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:íÍ16 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI - PLV à5 /2006
PROTOCOLADO SOB No 99 3 /2006
EM )9tog tob
"Dá a denominação de Rua lrmã Dorothy Mae
SÍang a uma via pítblica do nosso Município".
Art. 'lo - Fica denominada de Rua lrmã Dorothy Mae Stang uma via
pública do municÍpio do Rio Grande.
Àft.20 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaçáo.
Sala das Sessôes, 15 de maio de 2006
e-14
or Jair
Líder
VISTO
Presidenlê
a
(
ATÁ
O martírio de Dorothy Página I de 3
a
O martirio de Doroth!
Por Lúcio Fláüo Pinto, Íevereiro de 2m5
Dezesseis anos depois da morte de Chico Mend6, a Amazônia tem um
novo mártir: ê a missionária americana - naturalizada bÍasileirà no ano
passado - Dorothy l,Áaê Stâng, dc 73 ano§. Sêu a5iassinato, no dia '12, êín
Anapu, no PaÉ, chcou o mundo- Por guatro circunstâncias agravantG
no cooiunto macabÍo das rnortes por encqnenda e da vbtària em gerat
que cafttcteriza o sertão paraense como o mais conflituoso do meÍo rural
brasiteiro.
Em primeiro trtgar, por seÍ mulher. Em segrndo, por:er idosa. Em
terceiro, por era cdrdiÉo de ÍEtigiGa- E, em qtarto, pela úpta
nacionatidade, que a mantele como estraíEeira. À,|âs há aiíúa um qt into
fator de comoçào humana: a forma da sua execução, Um dia antes de ser
assassinada, írmâ DoÍothy foi, soãnha, ao acampamento oírde estavam o§
dois pÊtoletÍos contratadoc para matá-la- l,l6tÍou sabêr cün $lem
€6taya fatando.
^lesÍno
assim, leu parà eles pcagers da Btrlia, qe
sempre caregava coÍlsigo. lmagino.l que os demoveria do intento
sanguináÍio.
Xo dia sêgulnte, mais una vez soáúlâ, irmâ DoÍothy deparou com os
dois hornens numa picada m matã, que levava &r assentamento ao guat
ünha
'e
dedicando. Sabia o qrre ele5 preteDdiam. l{ovameítte sacou de
g:a 8íbtia e Íez nova teitura. Um dos homem, que está sendo identificado
como Rayfràn das Neves Sales, mais conhecido coíno Fogoió, fez o
primeiro disparo, cqttra a cabêça da missi$áÍia, qrê mofieu
imediatarn€nte. Ontrc ciÍtco tir6 foram dadc - por ele e por seu
comparsa, Ctodoatdo Eatlsta - pâra conferir o .serviço- e mandar um
recado ao6 outros alvos da sanha.
Daí o torn de vitória da sue imolaçâo e a dirn€orâo de santirade do seu
testemunho, Se o Vaticano não colocâr empecithos no caminho, togo eta
6tará no rumo dâ santificaçào. euem sabe, a atuat gêraçáo nào haverá
de participar de uma festa única na r'ürgíe úopícat: ã consagraçào da
primeira santa da Ànazôfiia.
Chico llender sê tornou, no ano passrdo, heÉi nacionat. lrmà Dorothy
poderá úrar -nta para 06 catótico6 de todo ptaneta. l,tas nào ê gj essa a
diferênça cntre oi dois mártirc5 ê 3uâ5 circunstâncià5. euando o lider
seringueiro coíneçoal a liderar 06 .eÍnpate5. cqttra a dernsada doc
seringais ÍEÍnanescÊntes do AcÍe, a devastadora fÍente pecuária já tinha
perdido parte do seu Íôtego e o Estado saíra perdendo na troca da
borracha, já sem capacidade competitiva, p€ta criaçào de gado, s€m guatqueÍ peÍsp€ctiva coínercial e contra-lndicada para as cmdiçô€s
geográficas.
Pessoas rudes e viotentas, como o fazêndeiro Dârli Atves da Silva, nào
atinavam para tais circunstâncàs. Já q,le as mobitizaçôes de Chico MêÍúe§ 06 impêdàm dê expaÍdir sêus pa5to6, tratâram de se livrar dete,
Seín conseguir mudar a atitude do seÍiÍBueiro, mataram-no, uma fórmuta
primitivamente báÍôara qire a ausàEia do poder aóitral (iDtimilador e
repressÍvo) do Estado acaba por estimular. Os proprietárior mais espertos
- e mais poderosos - pÍecisam apenas induzir os mais selvagens, tratando
de eliminar c eto6 qrE poderiam trÀÍrsÍoÍmá{c em ctimplkes do crime,
sobre cuja iminência e§tào sempre muito bem informadG.
A moíte de Chico lênd6, cuja ressonâncà foi ampliada por s€us atiados
http:iiwww piratininga.org.briarti gosl2}05l62lluaoflaüopinto{orothy.htrnl t5/os/2006
 cena carâctêriza o maÍtírio, ao vElho eatilo missbnário da lgÍeja
catótica pÍimitiva, qu€ tutâ\,a pel6 pobr€5, hrmilhadG e oÍeírdidG a
pâÉir das catacumbas. Ncnhum dos pÉtoteiros dá a mcTlor importância a
esses elemento6 simbóticos. Nêm, certamente, o proprietário rurat que o§
contratou para tirar a incôínoda retigiosa do caminho. Mas e5ses
component6 trágicos garàntiram poder de irràdiaÉo murdial a mais
uma das moÍt6 anunciadas no seÍtão âmaz lco. llorta, por isso mesmo,
irmá Dorothy conseguiu as respostas e as iniciativas que nào the íoràm
dadas em yida, embora tênha tutado por elas em quâse metade da sua
vida, desde sua chegada ao Pará, 33 an6 atrás.
O martírio de Dorothy Página 2 de 3
a
internâcionais, desviou do Acre a freote pecuária, mas os experimentos
altêmativos, com base nas reservâs extrativistas, nào conciliaràm o
Estado coín seus idcais de progresso. O desnatâmento íoi rEduzido e
alguns processo6 sociais mêlhorâram, mas nâo o súÊiente para tiràr o
Acre da condiçào de o mais @Íe Estado da Amazônia. Loeo, sem
condiçóes de ser modeto para a regiáo.
Se tlyesse sido morto no Pará, Chico Mendes nào teria provocado o
re$ttado que seu sacriÍicio atcançou, em funçào da sotidariedade de
ONGS (OÍBanizaçocs Náo{ovemamêntâis) intemacio.Bis e de pessoa5
influentes nos Estados Unidos- OrtÍos tideíe6 e mititantes fordm
assassinados m Pará e o efeito de suas morte6 foi efêmeÍo, O impacto da execuÉo de irmá Dorothy seÉ mais duradouro e profundo?
A jutgar peta primeirà semana d€poÊ do âcr-oimto, ím. Há c
componentea 6pecíficos do drama e a própria figura da retigirsa- Em
mais dc trà dêcadas de atuaçào coíEtantê ao lado de posseiros, a
missionária compôs um perfil de devoçào integrat a uma causa, sem
qnlquer mácuta. Quardo morreu, vivia de um rendimento de 500 reais
por mês corno agente da Coínissào Pastorâl da Terrà, a CpT, sêm
Sralquer caBo de mando. Os quê eram píeiudicados por sua militância a
acusavam de ser râdlcat, de não ouyl-los, de se tomar lnstrumento para
açôes desiguais contra todo e qJatquer proprietário. Nos úttimos meses,
tambán começaràm a difundi. a informaÉo de que ela fornecia armas
aos client6 de um proieto de assentameírto (um d6 dois pD6 - plano dê
De-nlplvim€nto Sustentável - da áÍêâ) Sre pauocinava, em Anapu.
lrmã Dorothy desarmâva essâs armadithas coín seu modo sempre firme
de ser. Alguns a consideravam ingêoua e outro§, maliciosa; mas eta era
simplesínente cráfu|a. Acreditava em trdo qu€ the diziam, mas à
conferir.tudo coín ser§ própric othos- Âssim eta enfrentava os inimigos,
muito6 deles coílhecidc por sua brutatilade. Cono çpatqrer mártir, ia
examinar os dentes do leào na boca do próprio teâo. Essâ característica
de sua personatidade exptica a atitude de ir até os pistoteiros e, diante
da iminência da morte friamente executada, ter-lhês a Bíblia,
A acusação de armar posseiros nada tinha a ver com uma suposta
atteraçào do6 hábitos da irmã, mas com a preparaçào do ambiente para a
providâncà qüe já 6tava em currc: acabar com ela, Atentos a esse sinal,
amigo6 providenciaram a concessáo de tíblo de ciradà paraense parô
ela, seguüo de uma honraria na OAB coíno defensora dos direitos
humanos. Acreditavam que essas iniciativas servl'riam como um contrarecado, OJtros tentaram convencê-la a sair por uns tempos da área, mas
eta recusou o consetho. Parô eta, â morte era realnente a confirmaÉo
do dogma rctigio6o: a passagem para uma vida melhor. por que temá-h?
As características da execuçâo, desencadeando uma onda de indignaçáo e
sotidariedâde que atravessou os contiÍEntes, forçou o poder púbtIco á
rcspoírdêr ao crime. Brasília, meíno coín l-uta foÍa do país (o.r, tatrcz,
por isso mesmo), sâiu na Íreíte, detxando um vácIo para a administraçào
estadual pafaeírsê. Além das proüdênciâs de praxe íFssas circtnsÉnjras,
houve novidad6, combinando a promessa de instatar uma espéo.e de
gabinete federat da presidêncÍa em Betán (ou Attamira, aindã náo há
uma definiÉo) e a interúiçào de áÍeas cpÍtÍtiúca5 (abràíEeÍÉo g,2
milhôes de hectaÍ6), d€ntÍe as quais 3,7 milhoes de dras novas unüad€5
eco[ó5cas m regiáo conítagrada da Terrà do lleio.
Sê esrõ providônciõ seáo eficaz6, as resgostâs dependerào da duràÉo que etas terão e da dispGiÉo - c!ínbinada com competência -
do gorremo para apticá-lõ e impor sua vigàcia, contra a vmiaae dos
poderosos tocais, seja a raia mÍúdâ coíno os tubarôes. de muito mênor
http:i/www.piratininga.org.br/arti gosl20ü5l62fiuaoflaüopinto{orothy.htnl 1s105t2006
Ainda que as mudanF ocorrilas no Acrc a partir de dezeínbro de í988
ti\ressem tido uma expÍe3sáo maior, com efeito muttipticadoí, a Íealirade
do Estado o timita. Ete po§sui apenas llt da exteflsão da Amazônia Legat e
proporçào equiyatente de sua poputaçào. Seus 152 mil quitômetros
qradrados apenas excedem íofr da áreâ do Pará, o segundo Estado mais
pobre da funazôoia, embora seírdo o seglrÉo em extensao, o primeiro em
poputação (quase uín teÍço do totat) e já poEsrrindo signifkado naci at
como o quinto em geração de energia, o sétimo em exportaçào, o quarto
em satdo tiquido de diüsas, um dos maiores mineradores do mundo,
abrigarúo a indGtria quê maÊ coarsome eneÍgia ílo Brasit e a que mais
prodrz alumínio em todo cqrtin€nte sul-arneri:ano.
O martirio de Dorothy
-a
visibitidade e muito maior poder.
Tudo poderá voltaÍ ao dante5, cessadas as oÍüas de inteí€5s€ da opinião
púbtica, ou o martírio de irmà Domthy Stang podeá ser o sinal de um
novo tempo. Talvez um milagre, matéria da intimüade de santos, qüaÍúo
etes têm quem the5 apregoe 06 feitos.
De quatsrer maneirà, está mais do qr.E evirênte Çre o Paá náo é o Acrê
e Dorothy náo é Chico lt€íÉ6- Os €5pâços sm distht6, assím coíno os
tcmpos são oirtrss.
Lrido Fláúo Pinto, iornalistâ, profê9sor univêrsRário aposêalôdo,
54 ànos, 38 de prollssão. Tem 10 livros lançâdos. Todos sobrê.
Arnezôni.. Há 18 .nor.dit o t.blóide indêpêodêntê Jornàl
Pêssoal- Gànhador d. quàtro prêmios Esso, dois d. Fenãj
(FedeÍ.çâo Nâcionàl dos Jornàlistàs Profissionài9) ê o mâior prêmio
iornalístico da Itália (o prêmío Colombê d'OÍo pêr ía Pace)
Núcleo Piratinlnqa dê ComuolcaÇáo - Voltar
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Y
http:/iwww.piratininga.org.br/arti goslz0f5l62/l.ucioflaüopinto{orothy.hunl 1510512006
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANIIE DO SUL
cÂuana MUNICIPAL Do RIo cRANDE
corrlssÃo DE coNSTITutÇÃo, JUSTIÇA, sERvIÇos pÚnltcos,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
PARECER 5ll0t,
aqz/*.L pRocEsso....{. !...! !.. :........'.:
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara não haver impedimento a sua tramitação.
IT\CONSTITUCIONAL
ICO
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Este é o Parecer desta Comissão.
saladasComissõ"r, 7D de lf+io
NTAL
INADEQI.IADO rÉcxrc.l LEGISLATIvA
de 200
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Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL Do RIo GRANDE
PROJETO DE LEI
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA IRNÍÁ
DOROTHY MAE STANG A UMA VIA PÚBLICA
DOMUNICÍPIO.
Art 1o- Fica denominada de Rua Innã Dorothy Mãe Stang
a uma üa pública do mruricipio.
AÍt.2o- Esta Lei entra em ügor na data de sua publicação.
Rua General Vltorlao,441 - CEP 962o0-gf0 - Fone: (531 3233-8500 - Far: (531 3231-1786 - Rio GÍatrdê - RS
e-mail: cmrgri camara.riogrande.rs.gov.br glte: www.camara.riogrande.rs,gov.br
DOE ORGAOS, DOE SÂ.ltGUE: S/|LVE VIDASI
DOR
o
CÃMARA MUNICIPAL
RANDF
Estado do Rio Grande do Sul CÂuana MUNIcIPAL Do RIo GRÂNDE
Of n" 687/06
Proc.993/06
aproveitamos o ensejo para
consideração.
Rio Grande, 19 de juúo de 2006
Senhor Prefeito.
Apraz-nos cumprimentáJo, oportunidâde que
encamiúamos a Vossa Excelência, Projeto de Lei em anexo, para sua deüda
apreciação, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tíúamos Para o momento,
renovar os de elevada estima e distinta
Ver. Cláudio Câstânheira Di^z
Presidente
ANEXO: Dá a denominação de Rua Irmã Dorothy Mâe Stang a uma via
pública do município.
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua Geaeral Vitori.ao, 441 - CEP 96200-310 - I'one: 153) 3233-8500 - Far: (531 3231-1786 - Rlo GÍEnde - RS
e-Eeil: cmrg?r camara.riograude.rs.gov.br glte: wsw,canara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGIIE: SALVE vIDAsl
)
§
.-<, --l
\,
Rro GtrrolEstado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA IUIUI'IICIPAL DO RIO GRANDE
GABIhIETE DO PREFEITO
LEI N" 6.258, DE 27 DE JUNHO DE 2006
DÁ A DENOMINAÇÃO DE
DOROTHY MÃE STANG A
PUBLICA DO MUNICÍPIO.
RUA lRMl.
UMA \/IT\
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRÀNDE, usando das atribuições que
lhe confere a Lei Orgânica em seu art. 51, III,
FaÉ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.l"-FicadenominadadeRualrmãDorothyMãeStangumaviapúblicado
município.
" Art. 2" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação'
Gabinete do Prefeito, 27 de junho de 200ó.
JA
Pre to
cc: SM F/ U LT/SMSU/CSCI/CN{RC/PJ/EBCT/Família/Publicação
p l,{p,.
BRArjço
Muniàipal
Relatório de VotaÉo Secreta
Sessão
Ordinária Número: 7867 Data: í9/0612006
Vottão SecÍêta
lümero: 99312006
TITUIO: DA A DENOMINACAO DE RUA IRMA DOROTHY MAE STANG A UMA VIA PUBLICA DO MUNICIPIO
Observ.:
Nome do Padamentar Partido Voto
PT
PDT
PL
PMDB
PMDB
PPS
PMDB
PMDB
Secreto
Secreto
SecÍelo
Secreto
Seseto
Secreto
SecÍeto
Secreto
Resultado
Sim: 7 0 Total: I
1
o Vice.pÍesiJente
SANDRO OLIVEIRA
Abst.:
23 Vicerres*rente 1
o SecÍetá.io
CLAUDIO
CASTANHEIRA DIAZ
l
1
191612@6 17:54:29 Sistema de Votaçáo Automatzada - lmply
n*'
CLAUDIO COSTA
DELAMAR CORREA MI RAPALHETA
JAIR RIZZO FERREIRA
JosÉ oLAUDTNo ALVES sARAtvA
JULIO CESAR SILVA
PAULO RENATO MATTOS GOMES
SANDRO OLIVEIRA
Wilson Bâtista Duartê Silva
Presidente
I
Não:
? S€cíetário
P*!.: 1