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materia nº 44/2006

Tipo Projeto de Lei de Vereador
Número / Ano 44 / 2006
Date 2006-10-18
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 6.259 - DA A DENOMINAÇÃO DE MAESTRO ANTONIO PEIXOTO PRIMO, A UMA VIA DO MUNICÍPIO (NR). PROPONENTE: VER. SANDRO OLIVEIRA.
native_id31442

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-06 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA DENOMINAÇÃO DE RUA/2006. LEI N° 6.383/2006.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

Exmo. f
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI - PLV NO Qq /2006
nte
O Vereador abaixo assinado, solicita, após ouvida a cas4 que seja
analisado o seguinte Projeto
"PROJETO DE LEI"
Justificativa: Em Plenário.
ala Das Sessões, l8 de outubro de 2006.
Vereador SAN KA)
l" Vice-presidente da Câmara de Vereadores
Bancada do PMDB
L
ATA
EXPEDIENTE
ÀCETIO EM
APROVAM EM
R.ETE(TADOEM
AI(QT'IVO
VISTO
Presidente
PROTOCOLADOSOB No-lAco /2006
EM -l ?,1 to 12006
"Altera a redação do Art. l" da Lei rf 6259 *
Art. 1" - Altera a redação do Art. lo da Lei no 6259, que passa a viger com a
seguinte redação:
*Art. lo - Dá a denominação de Maestro Àntônio Peixoto Primo, a uma via
pública do Município (NR)".
Aft.20 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DORIOGRANDE DO St]L
rÍCTO DO REGISTRO CTVIL DAS PESSOAS NATT]RAIS
DA COMARCA DO RIO GRANDE -RS
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CARTÓRIO AMARAL
M Aúiou i*ú b Atmd Xinsda' nqitudolz
CERTIDÃO DE NASCIMENTO NO 2365
Livro A-05 Folha 01
Certifico que se acha registrado neste Oficio' no Iivro de
Registros de Nascimentos número À-05' fofha 01' sob número
2365, o assento de nasii.mento de ,roÁo a§'roHÍo PETXOIO PRÍII,o,
nascido no dia vinte e três (23) do mês-de narço (03) de um mil
novecentos e trinta e três (1933), em domicílio' Rio Grande'
Rio Grande do Suf, às 10:00 horas, do sexo masculino' sendo
fifhO dE .JOÃO FRÀNCISCO DE OIIVEÍRA PRTMO E DINORAH PEIXOTO
PRIMO, naturais deste Estado' Sendo avós paternos: ÃNTONIO
BENTO PRIMO e ERANCI SCA DE OLMIRÀ PRIMO e avÓs maternos:
PEDRO CARLOS PEIXOTO e ÀNÀI,ÍÀ DE OIIVEIRA PEIXOTO' Eoi
declarante o pai. Nada mals declarou' O assento foi lavrado em
31 de março de 1933. À margem do termo consta a seguinte
ANOTÀÇÃO: Casou-se em L8/O9/79 com Adelaide Lazara Chysostomo'
passando assinar-se: Adelaide Lazara Chysostomo Primo' Rio
Grande, 30/09/79 - (assinado) '
O referido é verdade e dou fé'
Rj-o Grande, 14 de fevereiro de 2007'
Eloisa Helena Araujo da Silva,
Registradora - Substituta.
Emolumentos: R$ 13,50.
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CARTÓRIO
trHffiS*tiâffii:íi§"ffir:
ADRIÁ}JÂ ÂZEItLD Dê T$ÀRAL XIMENOÉS
Oíiciel
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AUJO DA SIL ÉLCIS HELF
KE L L oUSAOA
s b
GOiIES, 566 CEP s62@-60 RUA câRLOS
A PRLSF,NTD CER'I1I)ÃO SÓ ÉVÁI,IDA SI:ÀI I]I\{ENDAS, RASI'ÍTAS OII I]NIIII]I,INI IT\'S
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qtt Conlunto "PrimoeTrês de BrasÍlia"
Fundado om l9eo BÍ..llir - OF
Amigo e Íamilrares
Coniunlo Primo e Três de Bras
de Joáo Antonio peixoto prinro
ília falocido em 31 de cbzembro
llmo. Senhor
S"andro Figueredo de Oliveira (Boka) í'Vrce Presrdentê da CâmaÍa mrnúpa cb Rb Grarxle DD Vereador do pMDB
N/Cidade
Rir Grancte, '17 de abrii dê 2006
, DiÍctor (Maestro) DO
de 20O1, fitho de Joâo
,7Cat
Saudaçôes
Enildo Barreto ,
Amigo
Francisco Oliveira primo e cle
fosse elabo{ado qu€
I uma
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País no
paixão e
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solicitação
Pelo acima exposto, aguardamos DeÍerimento da justa e merêcida
Atenciosamenle,
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Enilda TrempeÍ
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Sobrinho
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Câmara MuniciS ô RioGrade
LEI No 6.259
Página I de 1
De 27 de junho de 2006
'DÁ A DENoMlruçÃo DE JoÃo At'rrÔNlo PExoro PRliiio A UMA vA PÚBLlcA No
MUNrcíPto'
OPREFEITOÍrrNlClPALDoRlOGRÁrlD€,usaÍúodaseffirjçõesqltftÉcoíilbíeâLei
OÍgâÍ*ã, em sêtr aÍt. 51, líEbo Xl,
Faz sabar qtp a câmerr Múüipd epío/ou e de erci'na â ssguiÍ*e L€i:
AIt. Ír- Fics defioítlinada d! Joáo Âr*tÍ!b Peixote PÍimo umE vã Bblca do municldo
AÍt. 2- EEtã Lei enEa qn viroí na data de gla p!Ôlice{âo'
GatinGíe do PÍeldto, 27 do ittrlho de 2ffi.
JANIR BRANCO
Prefêito Municipal
a €nt,ran 9v$tr)7uri$ h h.f.l'.
hr- l"; - Anupo t tqsr*U6 * her-'t? * k' r- 6)Çgt qw Ftçt4 / u\v í ro, 4 l,tq*w*fwr,. tl',i "Afr4--- ?,t-r oclomtl^7f," oe foã Arrrorri, Fr,xu-r. f,e,no-ft1
Ptí i ^oro ?ftn o t / i^^A t/t',+ fríF»' t eo /Uv,uic,?t . (fu'K)",
4tl7l z*=
VJíIb
. a'e
Rêlâtório de Votação Nominal
Sê3sâo
Tipo: Ordinária Número: 7987 Data: 09/04/2007
VotaÉo l{omiml
Número: EMENDA P. 1800
TÍtulo: EMENDA PRECESSO 1800
Observ.:
Àlo.ne do Paílamentar Partido Voto
CARLOS FIALHO MATTOS
CLAUDIO COSTA
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
JAIR RIZZO FERREIRA
JOSÉ CTAUDINO ALVES SARAIVA
JULIO CESAR SILVA
JULIO CEZAR JORGE MARTINS
JURANDIR PEREIRA
MOISES MARIMON
SURAMA SANTOS
PPS
PT
PDT
PL
PMDB
PMDB
PCDOB
PTB
PSDB
PSOB
SIM
SIM
stM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Rêsultado
Sim
1 ' Vicepr6idente
Abst.: 0 Total: í0
PresUente 2o vio+presileitê 'l o Sêcrêlário ? Secíetáíio
9/42007't6:18:37 Sistema de votaÉo AdoíratÉada - lmply Pá9.: 1
í0 Não: 0
A mais antiqâ do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE IX) SÚL
CÂMARA MT]NICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSÃO DE CONSTITIIIÇÃO, JUSTIÇ4, SERVIÇOS PI]BLICOS,
II\FRA-ESTRUTT]RÁ, E CIDADANIÀ.
PRocEssol-I t/2.r.9..1 nn oo 4-
PARECER
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara não haver impedimento a sua tramitação.
INCONSTITUCIONAL
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ICO
AL
t I INADEQUADOA
Este é o parecer desta Comissão.
11 a" Pt+' de 2oo7
LEGISLATIVA
Sala das Comissões,
r
Membro
a
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Ofl n" 0390/07
Proc. 1800/06
§raz-nos cumprimentáJo, oportunidade qrre
encamiúamos a Vossa Excelêncig itopo ae L,ei em anexo' para sua deúda
apreciação, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tínhamos paÍa o momenJo,
aproveitamos o ensejo paÍa Íetrovar protestós de devada estima e di§tinta
consideração.
Rio Grande, 10 de abril de20o7.
Senhor Prefeito,
Ver. Prulo Renato Mattos Gomes
Presidcnte
ANEXO: Attere a rcdeçâo do ArL lo da Lei n' 6'259'
Sr.
Prefeito
Nesta
J
Ru. ccler8l Vitoriao, 44I - CEP 962q)€lo - tr'oDc: (531 3233-E5OO - fal3: (531 323f-1786 - Rlo Gmade' R§
e-Eail: cmrg'd camara.riogrande.rs.gov.br slte: wws.camata'riograade.rs.gov.br
DOE óRGÃO§, DOE SÁNGI'E: SÁLVE VIDA§I
@&
Art. l'- Altera a redação do Art. 1'da Lei no 6.259, que pâssa a
viger com a seguinte redação:
*Art, 1"- Dá a denominação de João Antonio Peixoto Primo- Maestro Peixoto Primo, a
uma via pública do município §R)".
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1'DA LEI N" 6.259.
data de sua publicação
CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDF VISTO
ERES IOE NÍE
Rua GcaeraMtoriao, 44l . CEP 96200-3!0 - Fone: (531 3233-8500 - Far: (531 3231-1786 - Rio GÍarde - RS
e-mail: cmÍ. 4 cam;H'sí'áâà:3ãT'§""iH' 
ffi;1ffi'"tiiogrande'rs' 
gov br
niã?ã'lfitsr
LEI N'6.383, DE 23 DE ABRIL D82007
ALTERA a nrolÇÀo Do ART. 10 DÂ
LEI N.6.259.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRÂNDE, usando das atribuições que lhe confere
a lei Orgânica em seu Art. 51, II,
Faz saber que a Câmara Municipal apÍovou e ele sanciona a seguinte [,ei:
Rio Grande, 23 de abril de 20O7 .
a
M
cc: CSCI/Publicaçâo/CMRG/SMCP
Estado do Ric Grande do Sul
PREFEITURA I'UNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Arü lo Altera a redação do art.lo da Lei no 6.259, que passa a üger com a segufute
redaçâo:
'AÍt. l" Dá a denominação de João Antonio Peixoto Primo - Maestro Peixoto Primo, a
uma via pública do municipio."(NR)
Art 20 Esta [,ei entra em vigor na data de sua publicação.
.a
Relatorio dê Votação Nominal
Sê3€ão
.iipo: Ordinária Número: 7986 Oala: 0É,l0/,l?007
Vot ção lloman l
r Númêro: 1800/2006
Títuto: ínenda DA DENOMINAçAO DE MAESTRO ANTONIO PEIXOTO PRIMO A UMA VIA DO MUNICIPIO
Ob6eív.:
Nome do Perlamentar Padido Voto
CARLOS FIALHO MATTOS
OELAMAR CORREA MIRAPALHETA
JAIR RIZZO FERREIRA
JULIO CEZAR JORGE MARTIN§
JURANDIR PEREIRA
MOISES MARIMON
NINA
SURAMA SANTOS
PPS
PDT
PL
PCDOB
PTB
PSDB
PMDB
PSDB
SIM
stM
srM
SIM
SIM
SIM
SIM
stM
Resultedo
Sim: Não: 0
1 " Vice presidente
I Total: 8
Presidente
JOSÉ CLAUDINO
ALVES SARAIVA
? Vice.presidente 1 
o Secretário 2' Secretário
Abst.: 0
41412007 17 1011 Sbtema de Votaçáo AutoíÍetizede - lmply Pá9.:1

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