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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
cÂmnna tuNtctPAL Do Rto GRANDE
GABINETE DO VEREADOR CHARLES SARAIVA
A sua Excelência a senúor
Vereador Wilson Duarte Silva
Digníssimo Presidente da CâÍmra Municipal de vereadores
Nesta Cidade
O Vereador Jose Claudino Alves Saraiva , integrante da Bancada do PMDB, vem
requerer a vossa Excelência, que depois de submetida á aprovação pleruíria, seja
encaminhada para as demais Câmaras de vereadores do Estado, Sindicatos Rurais
estaduais, Cooperativas e Conselhos de Agricultura e aos Deputados Estaduais,
Deputados Federais Gaúchos, Secretários Estâduais da agricuhura e Excelentíssimo
Ministro da Agricultur4 Sr. Roberto Rodrigues , a seguinte proposiçâo.
MOÇÂO.
A Cfurara Municipal de Vereadores de Rio Grande solicita ao Excelentíssimo Ministro
da Agricultura, Sr. Roberto Rodrigues, como pÍova de solidariedade aos agricultores
gaúchos, a pÍorogação dos prazos para pagameÍrto da dívida de financiamento de
investimento e custeio para quem niio possui seguro ou Pró-agro e prorrogação da
prestação de financianrento de investirnertos para quem possú seguro agrícola ou
Pró-agro de custeio.
üoâo N?c11o'-
ASSUNTO- MOÇÃO SOLICITANDO A PRORROGAÇÃODOS PRAZOS PARA
PAGAMENTO DAS DIVIDAS DE FINANCIAMENTO PARA OS
AGRICTJLTORES DOS MUNICÍPTOS QUE DECRETARAM ESTADO DE
EMERGENCIA DEVIDO A ESTIAGEM.
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Doe órgãos. doe mngue: Salve Vidas!
RUA GENERAL YrTORINO,,t4l-CEP 9620G310 - FONE (s3) 231-r7l l R 2041304 RIO GRANDE-RS
e-mail: charlessarailalâcamara riosrande. rs. sov.br site: rüÍ.camara. rioqrande. rs. gov.br
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A mais ant.iga do Estado
ESTÂDO DO RIO GRÀNDE DO SUL cÂvana MUNICIPAL Do RIo GRANDE
DESPACIIO Processo o' {rti/Ntz"
Designo para exercer a função de Relator (a) da matéria o (a) Vereador
4 ,!ik":trY . .
Deliberou a Comissão de (4 enüar,O não enüar ao Consultor Juridico
Rio Grande, C
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PAR"ECER
-/.- ( \') Em anexo (-,r4 À,. f.
JURID o
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( ) O presente projeto atende as Co onais, Juridicas, Regimentais e
adequado a Técnica Legislativa
ooçrur6", Oê d" de 2001/
orJurídico
DE S PACHO
Na condição de Relator (a) :
( ) Acolho o parecer juridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecer jurídico pelas razões em separado.
1 ,X1O presente projeto atende as normas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
é adequado a T
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A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CA]MAIL{ MUNICIPAL DO RIO GRANDE
coMrssÃo DE coNSTrTUrÇÃO, JUSTrÇA, SERVIÇOS PúBLTCOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
PARECER ,B PROCESSO l(a nor.
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara não haver impedimento a sua tramitação.
INCONSTITTTCIONAL
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Presidente
Vice-Presidente
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Sala das Comissões.
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Este é o parecer desta Comissão.
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Secretário
Membro
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