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INDICAÇÃO _________/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
EM 06/03/2025
ACEITO EM / /2025
APROVADO EM / /2025
REJEITADO EM / /2025
ARQUIVO
ATA
VISTO
Presidente
O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida
a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal a possibilidade:
Viabilizar um horário melhor para os trabalhadores que trabalham no corte
grama e limpeza na rua.
Justificativa: devido as altas ondas de calor, os horários de 11 até as 16 horas
Deixa os trabalhadores desidratados e conforme a legislação brasileira
reconhece o calor excessivo como um risco à saúde. Conforme a Lei nº 8.213/91
e o Decreto nº 3.048/99.
Fabio de Oliveira Domingues (Fabinho)
INDICAÇÃO _________/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
EM 06/03/2025
ACEITO EM / /2025
APROVADO EM / /2025
REJEITADO EM / /2025
ARQUIVO
ATA
VISTO
Presidente
Vereador do PSD
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