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materia nº 1172/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1172 / 2025
Date 2025-03-10
Ementadevido as altas ondas de calor, os horários de 11 até as 16 horas Deixa os trabalhadores desidratados e conforme a legislação brasileira reconhece o calor excessivo como um risco à saúde. Conforme a Lei nº 8.213/91 e o Decreto nº 3.048/99.
native_id31480

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-19 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-03-10 Para leitura — —

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texto original #

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 INDICAÇÃO _________/2025
 PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
 EM 06/03/2025
 ACEITO EM / /2025
APROVADO EM / /2025
REJEITADO EM / /2025
 ARQUIVO
ATA
VISTO
Presidente
 
O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida 
a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal a possibilidade:
Viabilizar um horário melhor para os trabalhadores que trabalham no corte 
grama e limpeza na rua.
Justificativa: devido as altas ondas de calor, os horários de 11 até as 16 horas
Deixa os trabalhadores desidratados e conforme a legislação brasileira 
reconhece o calor excessivo como um risco à saúde. Conforme a Lei nº 8.213/91 
e o Decreto nº 3.048/99.
 Fabio de Oliveira Domingues (Fabinho)
 INDICAÇÃO _________/2025
 PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
 EM 06/03/2025
 ACEITO EM / /2025
APROVADO EM / /2025
REJEITADO EM / /2025
 ARQUIVO
ATA
VISTO
Presidente
Vereador do PSD

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