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Estado do Rio Grande do Sul PíI
PREFEITURA MUNICIPAL DO BIO GBANDE
RroGnnroE
PArÍ,ÀrôNIo Do
GABINETE DO PREFEITO
RIO GRANDE DO ST'L
MENSAGEl\{/044
Rio Grande, 21 de fevereiro de 2005.
Senhor Presidenúe:
Honra-nos cumprimentáJo, oportunidade em que encamiúamos, a essa
Colenda Casa Legislativa, o incluso Projeto de Iri n.011, que .AUTORIZA o ExECtITIvo MUMCIPAL A TRANSFERIR, FINANCEIRAMEN'E, Ao DEPARTAMENT, AUTÁRQIIICO DE TRANSPORTTS COLETIVOS. DATC, O VALOR DE R$ 9OO.OOO,OO'.
o presente projeto de Lei tem por finalidade a aquisição de 02 (dois) ônibus rodoviários para melhor atendimento aos usuários do transporte púbrico da cidade do Rio Grande.
Sendo o que tíúamos pÍra o momento, colhemos o ensejo para renovar, a
vossa Excelência e Nobres pares, nossos protestos de erevado apreço e distinta consideração.
Respeitosamente,
,1,),,., '0,',)u,- rnrytnnnAÍiCo
Prefeito Municipal
E)trI{.SR.
VER. WII^SON BATISTA DUARTE SILVA
DD PRESIDENTE DA CÂMARA MUIUCIPÁ.L
I\TF§TA
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITUHA MUNICIPAL DO RlO GRANDE
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PATRIMÔ\'Io Do
GABTNETE DO PREFETTO
RIO GRÁNDE DO §UL
PROJETO DE LEI N'011, DE 21 DE FEYEREIRO DE 2OO5
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AUTORTZA O E)(ECUflVO MUMCIPAL A
TRANSFERIR, FINANCEIRAMENTE. Aí) DEPARTÀMENTo ATITÁRQI.IICo .
DÉ TRANSPORTES COLETTVOS . »IrC,
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VALOR DE R$ 900.000,00.
ao Deparramento
Art' lo - Fica, o Execuüvo Municioal, autorizado a transferir, financeiramenrc, Aurárqüco de Transporres Cí;;;; : pATCr o vator de R$ 900.000,00
[l:"ffi#:f.i"1".1?;H;3t#râ3r:ue tt'ispõe
" *r-is, ãu I-"i n" s.óss, d" wnwzffi,a quar trata
Superavit Financeiro
AÍt.2" _ Serviú como recurso ao repasse autorizado no art. 1", parte do de recursos rivre-s ao úúcijo .nr-ag 19 secretaria Municipal q"hdoP;EiÃIal'd" zo0+, p"ta da Fazenda,
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inro.-"Jo-uuuie.'aíã'n"i" 0rgvsMFrug2005.
ArL 3" _ Esta Lei entra em ügor na data da sua publicação.
Gabinete do prefeito, 2l de fevereiro de 2005.
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cc. : SMFISMCp/DATC/CSCVPJ/CM
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITT'RA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA MTJMCIPAL DA FAZENDA
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l)í'. rr" 0l 8/SMF N C12005
E-rcelentíssimo Sr.
J anir Souza Branco
DD. Prefeito Municipal do Rio
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Senhor Prefeito,
Atenciosamente.
Rse00.000,00(novecentosâ11"":::.j""H:f :':l'lH"iff il"*fi'iil",#ll".Í; exercicio de 2.004, tendo o mesmo sido calcuhdà com base em recursos p"óp"io;
rlo municipio.
Informamos ainda a y.Excia., que opoÍunamente
estaremos informando o valor deÍinitivo, t€ndo em vista que estâmos iniciatmente
ixpontando os valores dc Supeúvit Financeiro dos recursos vinculados.
Colocamo-nos à disposiçáo de V.Excia., pâra outros
escIa rtcinrentos por ventura desejados.
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Pl, À ma.is antlga do Estado
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
z9 PARECER {11 PROCESSO
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nâo haver impedimento a sua tramitaÉo.
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INCONSTITUCIONAL
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I I TNADEQU TECNICA LEGISLATIVA
Este é o parecer desta Comissão
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Vice-President
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Membro
Membro
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Secretário
À mais antjga do Estado
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CAMARA MIINICIPAL DO RIO GRANDE
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DESPACHO
Após parecer desta comissão, sugerimos que a secretaria dê ciência do
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presente Processo Legislativo à(s) Comissão(ões)
para análise
denÍro de sua co mpetência.
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ESTADO
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DO RIO GRANDE DO SUL
CÂTARA TUNICIPAL DO RP GRANDE
GABINETE DO VEREADOR DELAMAR MIRAPALHETA
LíDER DA BANCADA DO PDT
Rio Grande, 8 de março de 2005
Sr. Presidente da Comissão de Finanças'
REF.: PROJETO DE LEI N. 011, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2005'
Solicito a V. Exa- que requeira ao Execúvo Municipal cópia do
balancete onde se constata a existência do supeníüt financeiro do exercicio de 2004'
Tal solicitação prende-se ao fato de qu€ a informação contida no of.
n.01E/SMF/UC2005, do Sr. Secretário Municipal daFazüd4 dá conta de que não
foi apurado o valor final, fazendo supor que o mesmo, srryeníüt financeiro, foi
apurado empiricarnente.
Considero Eatar-se de proüdência necessária a embasaÍ o nos§o voto,
posto que seria temerário fazêJo com base em informações úo oficial, traduzida por
dados resultantes de meros cálculos preliminares, que a final podem não traduzirem
os resultados financeiros do exercício de 2004, relativametrte aos recursos os.
Rua Gal. Vitorino 441 - Centro - Gabinete 02 - Fone 233.85 .02 -
e-mail :delamarnrirapalheta@camara.riogrande'rs' gov'br
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ESÍADO OO RIO GRANOE DO St,L
cÂmnm uultrctpAL Do Rlo GRAM)E
GABINETE DO VEREADOR DELAMAR MIRAPALHETA
LíDER DA BANCADA DO PDT
Rua Gal. Vitorino 441 - Centro - Gabinete 02 - Fone 233 -85 .02 -
EXMO. SR VEREADOR CHARLES SARAIVA
MD. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
CONTROLE EXTERNO
CÂMARA MI.INICIPAL DE VERf,ADORES DORIO GRANDE
e-mail : delamarmirapalheta@camara. riogrande' rs' gov'br
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUMCIPAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA MUMCIPAL DA FAZENDA
Oficio 036/2005 Rio Grandg 08 de março de 2.005
Prezado Seúor,
Em complementação ao contido no oficio de no
018/SMFruC/2005, encaminhamos em anexo ao presente, planilha demonstrando o
ciílculo do superávit financeiro dos recursos livres, ocorrido no exercicio de2.0V.
Sendo este o motivo do presente, subscrevemo-nos
Atenciosamente.
'llallenu
SMF
Ilmo Sr.
CHARLES SARAIVA
DD. Lider da Bancada do PMDB
N/CIDADE
A ir José
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Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSÃ ODEFINANCASE ORCAMENTo
Assunto:
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Ementa
PARECER ,59
Sala das Comissôes Técnicas
Rio Grande, (j ..JÀ{ o J, ae ZOOS
ViceSecretririo
( 0^ss-aLrhs
Rua ceueral VitoriDo, 441 - CEp 96200_3tO -
e-úail: cmrg(n ) 23r- I - Fax (53) 23t-t286 Rio craDde - RS vetorialtret. com.bÍ site: wtrs.ca![aÍa.riograEde.Ís. gov.bt
Esta coMIS§Ão após apreciar a matéria anexa, vota pera admissibiridade, considerando que a mesma se enquadra as Leis OrçamentiíLr.ias.
DOE óRcÃos, DoE SANGUE: SALVE VrDAS!
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Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
AUTORIZA O EXECUTTVO MUNICIPAL A
TRANSFERI& FINANCEIRAMENTE, AO
DEPARTAMENTO AUTÁRQUICO DE
TRANSPORTES COLETIVOS.DATC, O
VALOR DE R§ 900.000,00.
Art, 1' - Fic4 o Executivo Municipal, autorizado a transferir, financeiramente, ao
Departamento Autárqüco de Transportes Coletivos-DATC, o valor de R$ 900.00,00 (novecentos mil
reais), baseados no que dispõe o art. 18, da t,ei no 5.999, de 05/lOl20C4, a qual trata das Diretrizes
Orçamentá'rias de 2005.
Art 2o - Servirá como recurso ao repasse autorizado no art. 1', paÍte do Superáüt
Financeiro de recursos liwes do Município, apurado no Balanço Patrimonial de 2004, pela Secretaria
Municipal da Fazend4 e informado através do oficio 0 I 8ÁiSMFruC/2005.
Art. 3o - Esta Lei entra ern ügor na data de sua publicação
CAMARA
DORVI
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I 11ÍE
Rua GercraMtoriEo, 441 - CEP 9620()-31() - Fone (531 2gl-l7ll - Fsr (531 231-17A6 - Rio Gra,rdc - RSI
e-tEail: ctt!rgúrvetorialÀet.com.bÍ dte: wrs,camara.riogrande.rs.gov.br
DOE óRGÁOS, DOE SAITGIIE: SALVE VIDAST
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n. " 349/05
Proc. no 310/05
Rio Grande, 14 de março de 2005.
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimentá-lo oportunidade que
encamiúaÍnos a Vossa Excelência" Projeto de Lei 0l l/2005 em anexo, para swl
deüda apreciação, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tíúamos para o momento,
aproveitamos
consideração.
o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e dis
Ver. Wilson Ba
Presidente
a Silva
ANEXO: Autoriza o Executivo Municipal a transferir Íinanceiramente ao
Departamento Autárqúco de Transportes Coletivos-DATC, o valor de
R$900.000,00.
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Frefeito M,rnicipal
Nesta
Ru.r GeaeraMtoriao, 441 - CEP 962()0-3I() - FoDG (531 231-l7ll - Far Í531 231-17a6 - Rio Graldc - RS
e-Eaili clurg;ryetoria.het.coE.br clte; Ers.caoa,,a.riograDde.rs.goy.bÍ
DOE óRGÂOS, DOE SANGIII: SALVE VIDAS!
Riô?:â:t§;E
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N" 6.068, DE 17 DE MARÇO DE 2005
J
cc.: SMF/SMCP/DATC/CSCI/PJ/CM/pub
AUTORIZA O EXECUTIVO MUMCIPAL
TRANSFERIR, FINANCEIRAMENTE,
DEPARTAMENTO AUTÁRQUICO
TRANSPORTES COLETMS - DATC,
VALOR DE R$ 900.000,00.
A
AO
DE
o
o PREx'Erro MUMCIPAL Do Rro GRANDE, usando das atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica, em seu art. 51, Inciso III,
Faz saber que a câmara Municipal aprovou e ere sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica, o Executivo Municipal, autorizado a Eansferir, financeiramente,
ao Departamento Autiírquico de Transportes Coleúvos _ DATC, o valor ae nS S00.000,0ó (novecentos mil reais), baseados-no que dispõe o art. 1g, da Lri no 5.999, de ostlot2ú,a qual trata
das Diretrizes Orçamenúrias de 2005.
A,rt.2o - Servirá como recurso ao repasse autorizado no art. 1", paÍe do Superavit Financeiro de recursos liv.re-s do Município, apurado-no Balanço patrimoniJ de Zú4, pela
secretaria Municipal da Fazenda, e informado através dô offcio 01g"/sMÊrug2005.
Art. 3o - Esta Lei entra em ügor na data da sua publicação.
Gabinete do prefeito, 17 de março de 2005.
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CA]V{ARA MLINICIPAL DO RIO GRANDE
ATA N"
PROCESSO N'
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3J 5
vora.ÇÃo NoMTNAL
Contra Abstençâo
I.l' de
ordem
NOME DOS VEREADORES
Faror:árel
I WILSON BATISTA DUARTE SILVA
/
CHARLES SARAIVA
3 ]ATI.P.IúZO FERREIRA t/
-t SURAMA SANTOS
l CARLOS FIALHO DE MATTOS
6 CLAUDIO CASTANI{EIRA DIAZ
l/- 7 CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
8 DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
t/ 9 JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA
//
l0 JULIO CEZAR JORGE MARTINS
li JLIRANDIR PEREIRA
t2 PAULO RENATO MATTOS GOMES-RENATINHO
t/ l3 SANDRO FIGUEIREDO DE OLI\'EIRA - BOKA
OQ RESIJ'I-TADO
DATA: @A aa.abOs
SE
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A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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