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;:1fii.i ft'"\[E
}Jü.-I. ?z
rt
uÀ[ Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PATatr\,ôNIo Do
RIO GRANDE DO SUL
MENSAGENÍl42
Rro GnaroE GABINETE DO PREFEITO
Rio Grande,2iT de abril de 2005.
sem mais para o momento, enüamos protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
EXM".SR.
YER, WILSON BATISTA DUARTE SILVA
DD. PRESIDENTE DA CÃMARA MT]NICIPAL
NESTACIDADE
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimenüíJo, muito cordialmente, oportunidade em que vimos
encaminhar projeto de l*i n" õZA, de 27 de abril tle 2005, que "ÀUTORIZA_O EXECImVO
MtnüCIpAL A EFETUAR O PARCELAMENTO D-E DEBTTO PREvIDENCIÁRIO
JI.]NTO AO INSTITI,ITO NACIONÂL DE SEGURJDADE SOCIAL'INSS".
o presente Projeto de Lei faz-se necessário por tratar-se de.mais. um débito do
DATC que não consegue receita para atendeÍ aos débitos previdenciários- Assim torna-se
".rÀra.io autorização lãgislativa para que o Executivo possa assumir o Pagamento parcelado da
Dívida junto ao INSS'
Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas !
.?§Í.....
FOLHA.S
/Jo.,hfu*
rrfr*to wtunichat
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rro GuroE GABINETE DO PREFEITO
PATRMOMO DO
RIO ORANDEDO SUL
PROJETO DE LEI N'024 DE 27 DE ABRTL DE 2OO5
Aú. 1" - Fica, o Executivo Municipal, autorizado a efetuar o parcelamento do
débito previdenciiírio junto ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, correspondente aos
meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2004, refeÍente ao Lançamento de Débito
Confessado n" 35.660.624-4, no valor de R$ 1.679.031,79 (hum milhão, seiscentos e setenta e
nove mil, trinta e um reais e setenta e nove centavos).
Art. 2" - Esta Lei entra em ügor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 27 de abril de 2005.
I
( m
Lo
feito
,, À,ü*]
BR4Nqq
MuóicipHl
cc: SMF/DATC/PJ/CMRG/Publicação
Doe órgõos, doe sangue: Salve vidas !
AUTORÍZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR O PARCELAMENTO DE
DÉBITO PREVIDENCúRIo JUNTo Ao
INSTTTUTO NACIONAL DE SEGURIDADE
SOCIAL - INSS.
.L t(ot rt e I'lçi, àa Fo\hq
MinistéÍio da Previdência Social - HpS
Instituto Nàcional do Seguro Social - INSS
Dir€toria da Receita Prev!Cenciária - DtREp pazvtoÉxcta so.ctal
Termo de Encerramento da Auditoria Fiscal - TEAF í
Nome: MUNICIPIO DE RIO GRANDE . PREFEITURA MUNICIPAL
CNPJ: 88.566.8721000í42
Endereço: LARGO ENG JOAO FERNANDES MORETRA S/N
Bairro: CENTRO
Município: RIO GRANDE UF: RS CEP: 96200-003
Descrição da Ação Fiscal:
Período Fiscalizado: a
fl totat ! totat v oiaro fl parciat
Documenlos Examinâdos:
I Livro caixe eté
E Livro DiáÍio:
I Livr,: de Regiíro de Empregâdos: No
I fottra de Pagamento
I Of tC - euia de Recolhimento do FGTS e
I Comprovantes de Recolhimento
fl Outros Elementos
MPF n'
tr lmpossibilitada fl Setetiva
, até
, alé Fls
lnfoÍmações da Previdência Social
Resultado da l\ção Fiscal
Documenlo Período Número Dala \iillor GPS 1A2OO3 1U2003 000000í54 23tO6t2OO4 285.267,45 LDC 1A2OO3 íJl/2O04 356606244 23tO6l2OO4 1.679.031,79
O INSS se sserva o direito de, a qralqueÍ tempo, cobrar as importâncias que venham a ser consideradas
devides para o período íiscalizado, decorrente de fetos apurados posteriormente a esta dala.
lníormações Complementa
Valores apuÍados coníorme orio Emitido pela PMRG
Recebi a segu a via da píesente lermo.
rl
21
TURA
ROSVI sMÉ
Auditor
NI SAN-I'OS
't3
o LIFICAÇAO
lF -J*
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iscal da Sociâl
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Dala 2410612004
,J_t_
.:-,r}lr.:-'r'
T'EEVTDÉNCTA SOC'AL .;
I
LDC . LANçAMENTO DE DEBITO CONFESSAOO
Coí ribuirÉê
CNPJ : 88.566.8721000 í 42
OMê: MUNICIPIO OE RIO GRANOE - PREFEITURA MUNICIPAL
Endêrcço: LARGo ENG JOAO FERNANDES MOREIRA s/N
lrlunlclpio: RIO GRANDE uF: Rs cEP: 96200-003
BaiÍío: CENTRO
Íel:
DEBCAD: 35.660.624.í
Emissão: 2,{ú0d2oo4 Consolklado ern: -* 23106120{)4
situaçáo: AÍ|VA
GÊíAPS: 19026050
Cqrpelências do d6bío coínprêendidas ênlÍe 122oo3 e 04/2004 inclusive'
consolidaçáo do débito crn Reai§ valoí Atualizado Multa JüÍÔs Tolâl
1581 360.88 0.00 97.670,91 1.679.031,79
Val,oÍ consolidado pot eíeÍso:
UM MILHÁO. SEISCENTOS E SEÍENTA E NOVE MIL E TRINÍA E UM REAIS E SEÍENTA E NOVE CENÍAVOS
O DEVEOOR, ÍenuÍrciando expressamenle a quahuer conlestaçáo qlranlo âo yalor e procedência desta diüda, assurn€ inlegral
rEsponsaHfÍrde pela e|(atiráo do rnodar{e d€ctarado e coníes-sado. íkândo. enketanto. ressalvado ao INSS o dirêilo de apurar. a quâlquer temPo,
. e ê;jstêrrch de oritras únoortârrias devifas náo ncftridas nestê inslrurneÍlo. ainda que relativas ao mesmo pêÍiodo \/ A conÍr§'sâo da divila constante deste instÍuÍDenlo ê sêus an€)(os é deÍnití? e iÍrelraltJel. obÍigando o DEVEDOR a sua quitagão ou
FÍcêhmeÍio. ná Íorma da lei.
. O DEVEDOR Íeconhêcê que a prEente coníissáo de diüda náo ob.iga ao INSS expedir documento comprobatoÍio da Ínexistênciô de
v débito. sah/o 3ê seu cÍédilo íor gararíido na ÍoÍma dos aÍtigos 258 e 259 do Regulamerio da PÍevidência Social - RPS, âPÍovado pelo DecÍelo n'
3-(xE, de í2lo5r99-
Esle instruÍÍleoto sêívirá pârâ a inscíiçtu do dâ)ito em Divida Ativa. no todo ou em páÍ1e, câs5 náo haia suô quilação o! seu
FaÍcêlamerio no prâzo de 30 dias. na íoamã Úa H, sendo a mulla cobGda êm 9eu grau Ínáino
V ErÉereço do lt{ss p.Ía o Corúibuirú e §-5a8-a72Jooo1Ã2
-
---RUA GENERAL SACELAR 97 CENTRO RIO GRANOE RS
_t_-J_
Dala natura do contnbuinle sob UrepÍesenlanlê legal QualiÍicâção
RO
Auditor
DOS TOS
tda
Localidade
dda: .
-l -lMinistério.la Previdência social - MPs
Instituto Nacionat do Seguro Sociâl - INSS
Oi.etorià da Receita PÍevidenciáÍia - DIREP
PagâÍnento a Viía ,l.679.031,79
Oados da Proêuraçá.'/AR :
I
ffsytíofilürâ J{,crâr
Contribsinte
CNPJ : a8.566.a721 OOOL-62
NOme I MUNICIPIO DE RIo GRÁNDE - PREFEITURA MUNICIPAL
Ministério da previdência Social _ r,!pS fnstituto Nacional do Seguro Sociàl _ INSS
Diretoria da Receita previdenciáraa - DfREp
IPC . INSTRUÇÃO PARA O CONTRIBUINTE
LDC - DEBCAD: 35.660.62df
ã:;{.
&Hj'?.
Pá9.: 1
ErdeÍeço, IÁRGO ENG IOAO FERNANDE
Ítlunicipio : RIO GRANDE
S MOREIRÁ S/N
UF: RS Cep : 96200-003
Bairro : CENTRO
Tel : GEX,/APS: 1902605O
I ,[. Regularização do Débito
.O contÍíbuinte deverá pagar ou parceJar o débito. sob pena de imediata cobrânça vencido iudicial_ o mês em curso, o varoÍ será acresciao oelulos eÀ"úã-riãçao ,on"taria, conÍorme o caso
Pagameoto
Multa
0,o0
Total
I .67 9 .O3r ,7 9
Pagamento a vista
\- 2. PaÍcelamento do Débito
\- 2.1. Condigões gerais
a)o débito poderá ser Pârcelado emjtté.60 (sessenta) prestações mensais, obseryado o critério de 04 (quatÍo) Prestaçõês por competência.em atraso. o ,ator ia presúiâo não póderá ser i"r"ril,'
" níãóó,õo (duzentos Íeais).
llP_o?::l^lp,..r:parcetas seÍá eíeru"ao .trru8s a-. JãÀito automaticà-em cl;;#;." c'Na lmDossrDllldede do pegamento através do sistêma de débito em ""^",';.t v recorhimento emitida oero ris§, s.noo, ;;;;;eito atÍavés de guia de no
"".o, ,"rã.-"ãoão
"u",o op"racionar de R$ 4,ôã d)Éfacultadoaocontiouint"opt,p"t;Éãà;;;;iuarquerdeseusdébirosparciarmenreounaroraridade. lquatro reais;.
2.2. Apresentação do pedido de parcelamento:
ÍeÍeÍente
o pedido
ao êstabelecimento
de patcelarnento
sede
sêÍá aprêsentado em duas viâs na GeÍência/Agência/unidade Avançada do INSS da e.p,*" trn"iri. ou Iãnuatizaaor).
2.3. Pagamento das prestações: ' '
a)As prestações do [ErcelaÍn€nto vencerão sempre nc dia 20 (vinte) d" faaí3 môs n §êrâ^ i-,3oâs meÍtiantÉ .lébito em -
r---conta bancária ou atráyés de guia de recolhimento, co.io,.. it"À z. r1 1"L"" o1 .
- , =: ;.=g
b)Se no dia 2O não houver expediente b"*an". o ,"n.i."irto dar-se_á no Drimeiro dia útil subseqúente3' Para emissão da guia de pagamentro, ou parcelamento, o_contÍibuinte deverá dirigir-se ao endeíeço constante da í LDc, no prazo máxi,no de 30 itrinta) dias, *fpàr" ãá ir"ãiiião em dívida aiivã
4' considerando q'le o pÍesente débito decorre de confissão definitiva e irretratável, com expÍessa renúncia a qualquer \- ffili",r"E:,u?H,3?J,'.,":::j'"Tg:X.::".,i9:f:J?;;;À;õ';';;:;§:1;=0,"rq,., o,t o'tipo'al
i;â iJ33]- '" "*D
para quaisquer finalidades Íica condicionada a apresenraçâo de gaÍanrias na Íorma esrabelecida
6' A competência í3, guando existente, signiÍica apuraÉo de débito referente a 13s saraÍio.
7, Documenps necessáÍios para parcelamento,
1' Pedido dê Parcelamento - PPio2 vias), devidamente preenchido_e assinado por um de seus representantes 2'Termo de PaÍc€lamento legais.
instrumentais, lerá também
de tiívida Fiscal - TPDi ióá r-iá"1 arém de assinado peros contratantes e testemunhas rubÍicado p.t." p"rt"" ãnàiijrl.
- -
#u:g:" do i:onÚato social ou estatuto/ata, ..rãntr"i ãitãr"çao que idenúfigue os aruais represenrantes íegais da
4' cópias da }arteira de ldentidade, do c.P.F. e do comprovante de residência dos representantes tegais.
;"i;;tll"
dâ Focuração pública ou especiÍica *"r á.ãriiüri"t" esteja represáãã" pã, ãâ"ia" do protocoro do
flãglâoÉilçrâ s{,lí;rÀL
Ministério da previdência Sociat - HpS Instituto Nacional do Seguro Social _ INSS
Oiretoria da Receita previdenciária - DtREp
rPc - |NSTRUçÃO PARA O CONTRTBUTNTE
LOC - OEBCAO: 35.660_624i
Gs
Pá9.: 2
Cont.ibuinte
CNPJ : aa.566.872lOOOt-62
Nome: MUNICIPIO DE RIO GRANDE - PREFEITURÁ MUNICIpAL
Endereço: IÁRGO ENG JOAO FERNANDES MOREIRA S/N Íilunicipio: RIO GRÂNDE UF: RS Cep: 96200-003 GEX/ÂPS: ,.9O2605O
8- Observações
cobrança
I'ApÍesentâr
ou' na
cópias dos documentos (acompanhados dos orig-inais para fins de âutenricaçâo pelo setoÍ de impossibiridade de apreseàtação dor oiilinJ",
"".op,"s deverão estar autenticadas). 2' o Pedido de Parcelamento somente será deíerido mãdiante comprovaçáo ao p"g"."nto a" epÍêsentação da AutorizaÇão ,r-i;áirâ pÍestação, ê de Débito parcerâdo em conú - ÀoÉt, o"rraár"nt"
"u"onàà"';"1; ;;;;; 3 Na impossibilidade do conribuinle possuir uma """i" u""ãárà, ou mesmo, não ter conta bancária em um dos ( -iancos credenciados pelo INSS para aaüito...orá,-à p"r"J"-*a podeÍá ser deÍerido paÍa pagamento arravés de ' luia' sendo que será acrescido ao.valoÍ
-d_e-cada ore"t"çào a i-ooitencia de R$ q.oo
despesas operacionais. iqr"-uãr""L-ip-a cobertura das (ON/INSgDAflafCe Í{r.' ti/ggr'
4'Após 30 (trinta) dias da €missão.do Lânçamento dá D"bito conÍessado - LDC, se o conúibuinte não compareceÍ Pa." lormaliz o pedido de oar :elamento,
""ra pro"úànlLJ, a inscÍiçâo .
'""...-i"hãããiiJ
a procuradoria. (oN/tNSS/DAF/AFcB Nr. 1 5/9si.
l1
Bairro : CENTRO
Tel :
Ministério da previdêncià Sociat - HpS
lnstituto l{acional do Seguro Social - INSS
DiretoÍia da Receita previdenciár!a - DIREp ,'ftfl/rt,Êfrrt sÍ,ctÀL
DAD - DISCRIMINATIVO ANALiTICO DE DÉBITO
LOC - DEaCÂDi 35.660.62a4 pág
Emissão: 24106/2004 Consotidadoem:
Contuibuinlê
C PJ:88.568-872r0001$
orE: MUNICIPIO DE RIO GRANDE - pREFETTURA MUNTC|pAL
Enrhrcço: lÁRGO ENG JOÂO FERNANDES MORETRA S/N BeiÍÍo: CENTRO Municipio: RIO GRANDE UF: RS CEP; 96200-003 Tel
1
23/06/2004
GE)UAPS: 19026050
Este relatório discrimina os valores origináíios da
e as deduçôes Íegais. Na coluna OIVERSOS estã
ou GPS associados a somenlê um levanlamento
s contribuiçóes dêvidas peto
o compÍeendidos os créditos
contribuinte, âbatidos os valores já recolhidos
provenientes de DARP, GRPS, LDC. NFLD
cLAsstFtcAÇÂo Do oocuMENTo:
Declarado em GFIP (com redução de multa) / O,gáo PúHico
Eíâbel€cirEnto: 8a.566872JOOO1i2
Levantarnenlo: FP - Folha de p6gamento FPAS:542-0
GPS
Co.npêlêmia: 'l3l2OO3
EA,SE DE cÁLculo:
0, SC Empíegados
\. TOTAL LiQUID0:
,,hUBRICAS
í2 EMP
13 SAT
ÂL|aUOTA
20,00
1.m
ÂPURÂDO
571.7n,21
28.58A.86
600.366,07
CNAE:751í.6
2.858.886,07
TêÍcêiros:
cRÉotÍos coNstoERÂpos
DIVERSOS
fipo de Débito:
Moeda OÍiginári.: Reais
OEDUZIDO DIFERENçA
571.Tn,2'l
28.58A,A6
600.366,07
Coínp€lência: 01/2004
BASE DE cÁLculo:
RUBRICAS ALIQUOTA
í2 EMP
roreL Liouroo:
TeÍceiros:
CREDITOS CONSIDERAOOS
DTvERSOS
MoedâOrigináÍia: Reais
oEDt,ztt o
cruaC
APURADO
622.O§.87
622.036.82
GPS OIFERENçÂ
622.O§.A2
622.036.82
RUBRICÂS ALIOUOÍA í2 E\r!P
ToÍaL LiourDo:
CNAE: ÍeÍceiros: MoedaOriginária: Reais
APURADO DEDUZIDO
191.270,s4
191.270,í4
GPS DIFERENçA
191.270.54
r91.270,54
CornpêtÉncia: 03/2004
BASE oE cÁLculo: CNAE: Terceiros
CREOITOS CONSlDERÂÍ}OS
DwERSOS
MoedaOÍiginária: Reais
oEouztDo RUERICAS ALlat,OÍA
12 EMP
TOTAL L:QUIDO:
APURAOO
81.008.03
E1.008.03
DIFERENçA
81.008.03
8í 008 03
CoÍnpêtência: 042OO4
BÂsE oE cÁLcuLo:
RUARICAS ALIQIJOTA ,Í2 EMP
TorAL LioutDo:
Íerceiros:
CREOITOS CONSIDERADOS
DtvERSOS
MoedaO.igináíta: Reajs CNAE:
DIFERENçA
ú 679.42
86.679.42
CPS DEOUZTOO
Co.npetêrrcia: 022004
BASE DE cÁLcuLo:
CREDIÍOS CONSIOERAOOS
DrvERSos
GPS
ÂPURÂDO
ú.679.42
86.679.42
I
P*E|,?oÉrrctA socrÂt
Ministério da previdência Social - MpS fnstituto Nacional do Segllro Social - INSS
Diretoria da Receitã preyidenciária _ DIREp
RL - RELATORIO DE LANçAMENTOS
4à*ii'
Cont.ibuinte
CNPJ : 88.566.872000íf2
Noíne: MUNtCtptO DE RtO GRAN
Endereço: LARGO ENG JOAO F
Municipio: RtO GRANOE
DE . PREFEITURA MUNICIPAL
ERNANDES MOREIRA si/N
UF:
LDC - OEBCAO: 35.660.624-l páS
Emissão: 24106/2004 Consolidadoem:
BaiÍro: CENÍRO
RS CEP: 36200003 Tet:
í
23t0Ér2!p4
GEX,/APS: 19026050 Este relatórb apra§€í a os valoaes
estabelecimento, competênch e íem. íiscaltzaçáo, organ2ados por papêl dê tÍabalho.
Papel dê Trabalho: FP - Folha de pagameÍío
Eíabêlecirnenlo: BB.566.E7ZOoo162
Coínpêtêrcial t 3Í20{)3
- MUNICIPIO DE RIC GRAiIDE. PREFEITURA tTUÍ.IICIP
Lânçârnenlos
SC Salário6 SC Saláios
Total eprop, no ltem;
2.454.574,37
4.31t.70
Ot - SC Empregados
Ylr. Lânçado Íâxa %
r 00,00
1CO.00
Vlr. Âprop. Observaçáo
2 454 574 37
4.31 ,.70 darc
CoÍnpetêDcia: O't/2004
l,ánçamenlos Vlr. L.nçado Tera %
622 036.62
'
00.00
Vlr. Aprop. Observeção
82 Diferenca ênlre relido ê i
EMP Cor{íbuiçáo de Êmpresá 622.036, ní Íolhâ Tolel aprop. no ,lem: 12 - Empíesâ 622.036_A2
Cornpetência: 0Z2OO4 \- Lânçamentos Vla, Lançado Íara %
_ 19t.270.54 100,m EMP Co .ibliçáo de Empresâ
Total apÍop, no [crn: l2
VIr. Aprop. ObseÍvâçãu
54 Diíerenca enlre r€lido e i
191 270 nf Íolha
- Empíesa 191.270,51
i i Compêtênchi O32OO4
r.
, Laníiamentos VlÍ. l-anja& 'Íaxa% Vlt. Aptop. Obs€rvaçáo
EMP ConkihriÉc de Empresa
TotalapÍop. no llern: 12 _ Empíesa
81.u08,03 ,00 00 81 008,03 DiÍerenca entre relido e iní íotha
81.008,03
Coírpetência: O{20O4
LanÍiatrEntos Vlt. Lan0ado Tarâ.Á
86679,42 t0000
VlÍ. Aprop. Observaçáo
679,42 DifeÍencá entrê retid;
81 .Ê79.12
EMP ConlribuiÉo de Empresa
Total aprop- no llcrn: Í2 - Empíesa
8€ e iní. folha
apíopràdos dos lançâmenlos consid€rados peta
2.858.886,07
?nEvt§ÉflcrÀ tí,clá,l
Ministério da Previdência Social - HPS
Instituto Nacional do Seguro Sociâl - INSS
Diretoria da Receita Píevidenciária - DIREP
FLD - FUNDAMENTOS LEGAIS DO OEBITO
LDC - DEBCAO: 35.560.6244 Emissão: 2i3r06l200,1
,Í.i\.
âF:F'
Contribuinte
CNP, : aa.s66.ar2lOoOr-62
Nome: MUNICIPIO DE Rlo GRANDE - PREFEIÍURÂ MUNICIPAL
Endereço: LARGO ENG IOAO FERNANDES MOREÍRA S/N
llunicípio: RIO GRANDE UF: RS Cep: 96200-003
Bai.ro
Tel :
CENIRO
GEX/APS: 1902605O
Este relatório indica os dispositivos legais que autorizam o lançamento e a cobrançâ das contíbuições exigidas, de acordo
com a legislâção vigente à época do respectivo fâto gerador.
Fundamentos Legais do Débito
ATRIBUICAO OE COMPETENCIA PARA FISCALIZAR, ARRECADAR E COBRAR
Compelências : 13n0O3 a O aOO4
Lei num. 8.029, de 12lO4l9O, art. '14; Oecreto num. 569, de 16106192. arts 1. I e 12, ll e lV do anexo l; Lei num 8.212, de
24lo7lq, an.33: Rêgulamento da OÍganizacao e do Custeio da Seguridade Social - ROCSS. art. 48, aprovado pelo
Oecreto num. 2.173, de O5lO3l97; Regulamento da Previdência Social. aprovado pelo Oec. 3 048, de 06/05/99, art. 229.
GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMACOES A PREViDEi.ICIA SOCIAL, , RECOLHIMENTO NO
PRAZO
Competênc'as : 13/2003 a O4|2OO4
Lei no 8.2'12, de24lO7l91, arts. 32 lV e 33, paíágÍalo 7" lna Íedaçáo dada pela Lei no I528, de 1O1121971, Regulamento
da Previdêrciâ Social, aprovado pelo Decreto n'3.048, de 06/05/99, an 225, lV, pârágraÍos 1ô, 30 e 40 e art. 245, caput
e paÍágÍalo 10.
F undamentos Legàis das Rubricas
CONTRIB!,IICAO DA EMPRESA SOBRE A REMUNERACAO DE EMPREGADOS
Competências : 13/2003
Lei no 9.212, de24.07.9'l,an. 15, leparágraÍo único(na redaçáo dadapelaLei n"9.876, de26111l99l e art.22, ll(com
as alterações introduzidas pela Lêi no 9.528, de '10.12.97. Regulamentc da PÍevidência Social. âprovâdo pelo OecÍêto
no 3.048, de 06/05/1999, art, 12, l, parágtafo ú?ico (na ÍeCaÇão dada pelo DecÍeto no 3 265, de 29111199, art. 2A2, l, ll e
lll e õó 10 ao 60.
\- AcRESciMos LEGATs - JURos
Competências : 13nOO3 a O42OO4
Lei num. 8.21291, art. 34, restabelecido pela MP num. 1.571, de 01 i4 97 e reedição, e pela MP num '1 523-8, de
28.05.97e reediçóes, convertidas na Lei num.9.528.de10 1297: Lei n.m 9.528. de 10 1297. arts. 1ê 13;DecÍeto
num. 2173, de 05.03.97 - Rêgulamento da OÍganizaçào e do Cusleio da Seguridade Social - ROCSS, art 58, ll, a ,
b, c, parágraÍos í. 4 e 5 e art. ô1, pârágÍaIo único; Regulamenlo da Prevadência Social, apÍú,/ado pelo Decreto no
3.048. ,{e 06/0511999, âr1.239. ll, a, b e c, ôó 1o, 60 e 7o e aí. 242, õó'!oe20. CpLCULO DOS JUROS: Juros
calculados sobre o valor originário, mediânte a aplicaçáô.lns sêgrintês nêr.pnfrâis, c mrletivos' âl 1oÂ( rm por
cento! no mês de vencimento da competência , b) Taxa Média Mensal de Caplaçáo do Tesouro Nacionâl Relativa a
DíviCa Mobiliária Fedêíal lnterna/Taxa Referencia! do Sislema Éspecialde Liquidaçào e de Custódia - SÉLlC, nos
respertivos peÍ[odos; c)'l% no mês da consolidação da divida
competências: fif2oog a o4l2oo4
Lei no8,212, dê24.07.9'1, art, 15, l. paíágra'o úllico. art 22, l, com as alteÍações introduzidas pela Lei no9.876, de
-'--26h1199i Regulamento da Pre\ridência Soc.al, aprovàdo pelo Dec. 3.048, de 06/05/1999, an. 12, I e parágrafo único,
aÍt.201, l, com as alteraçôes dadas peloDirc. no3.265, de29/11/99 I
1. I corurntaurceo DAs EMeREsAS nARA FTTIANoAMENTo Dos BENEFrcros EM RAzÂo DA rNcApACroADE
, LABORATIVA.
Pá9.: I
l.;4. ,;. sp.
ngwoâncrt sglcutlMinistério da Previdência Sociat - MpS
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Diretotia da Receita previdenciária - DIREp
FLD - FUNDAMENTOS LEGAIS DO DEBITO
LDC - DEBCAD: 35.650.624-4 Emissão : 24l0G/2004 Pá9.: ?
Compelênciás : 1312003 a A4f20O4
Lein'82'12, de24.07.91, art.30, r, b (com ajova.rêdaçã,o dada pera Lei no9876, de 26111199l: Lei no8.620,de
99:01-99' ar!- 7.i õõ 1'e 20, Reguiameíriu da FrevirJêrrciá Sociai, aprovado peio Decreto n" 3 04á, o" oáto:;issg, urt 2'16, l, b e ôô 10 ao 60, com as alteraçôes do Dec no 3265. de1çrj1gg
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PRAzo E oBRtGAcao oe nÉc
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Ministério da Previdência Social - MPs
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
DiÍeto.ia da Receita PÍevidenciária - OIREP
PAE|r'|/DÊfrC/,A SolCI,.L coRESp - RELAçÃo oe co-nespottsÁvEts
loc - OegCaô: 35.660.62,1-il Emissáo : 23/06/2004 Pá9. : I
1r
aJntribuinte
GNPJ : 88.566.4721 OOOL-62
Í{ome: MUNIOPIO DE RIO GRANDE - PREFEITURA MUNICIPAL
Endcreço: TARGO ENG JOAO FERNANDES MOREIRA S/N EaiÍro: CENTRO
,"r"íp" , -ra a*""t
Estê relatório indica todos os co-responsávêis leqais pelo débito, segundo a época de atuação na empresa, no periodo
fiscalizado.
CPF . 057.394.5'49-12 Período de Atuação: 01/ol/2ooo a
QualificâÉo: ADMINISTRÂD
Nome: RONALDO FERREIRÁ MORGÂDO
EndeÍeço: AV. PRESIDENTE VARGAS 559 CASA 66 Bairto: VILA IUNCAO
Iunlcípi,o: RtO GRÂNDE uF : RS cEP : 96202-100
CPF : 49a.442.1oO-20
QualiÍkação: ADMINISTRÁD
NomG: FABIO DE OLIVEIRA BRANCO
EndêÍ€ço: LARGO ENG ]OAO FERNANDES MOREIRA S/N
üunlclpio: RIO GRANDE
Período de Atsação: 0r/0r/20o1 a
Bairro: CENTRO
UF: RS CEP : 96200-003
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PFÊ_?frOtrúc,H so/ct,.t
.*f,=.*,
fuq{;3
2Xt06t2004 Pág-: i
Contribuinte
CNPJ : 88.566,az2loOOt-6.2
NomT: MUNTCIPIO DE RIo GRÁNDE - PREFETTURA MUNICTPAL
Endcreço : LARGO ENG JOAO FERNANDES MOREIRA S/N irunkipío: RtO GRANDE UF: RS Cep I 96200-003
Bairro: CENTRO Íel : GEX/ÂPS: 1902605O
Este relatório lndica todos os vlnculados, segundo a época de atuâção na empresa, no período hscalizado
CeF I 057.394.549-12
QualiÍicaÉo: ADMINISTRAD
Nomc: RONALDO FERREIRA MoRGADo ENdeÍeço: AV. PRESIDENTE VARGAS 559 CASA 66
}lunicipio : RIO GRÁNDE
Pe.íodo de Atuação: OL/O1/2OOO a
Bairro: \'ILA IUNCAO
UF: RS CEP: 96202-100
CPF :498.442.1O(}.2O
QsallÍlcaÉo: ADMTNISTRÁD
Noinê: FABIO DE OUVEIRA BRANCO
EndereçD r LARGO ENG lOÂO FERNANDES MOREIRA S/N
unicípio : RIO GRANDE UF :
Período de ^tuação: OUOll2OOt a
RS
BaiÍ.o: CENTRO
CEP: 96200-003
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líinistério da previdência Social - MpS
Inrtituto Nãcional do S€guÍo Social - INSS
Diretoria dã Receita previdenciária - DtREp
víNcuLos - RELAçÃo oE víNcuLos
LDC - DEBCAO: 35.660.624{ Emissâo:
Ministério do Previdêncio e Ássistêncio Sociol
fnstituto Nocionol do Seguro Sociol
Gerêncio ExecuÍivo ern pelotos
Agêncio do Previdêncio Sociol em Rio Gronde
Lonçomento deDébito Confessodo - LDC - DEBCÁD n" 35.660.624_4
Empreso:
Endereço:
CNPJ:
PreÍeitura ÂÂunicipol do Rio Gronde
Lorgo Etgenheiro Joõo Fernondes Moreiro, s/n
Rio Gronde - RS
88.566.872/ooÚt-62
o presente relatório é porte integronfe do Lonçomento de Débifo Confessodo DEBCÁD n. o 35.660.64_4 e refere_se às contribuições
previdenciórios devidos à seguridode socior e não integrormente recorhidos no
époco própria pelo empreso, correspondendo o:
L -2O% (vinte por cenfo) sobne o totol dos nemuneroções pogos, devidos ou
creditodos, o guolgüer título, duronte o mês, oos segurodos Jmp"egodos que
lhe prestem serviços,
rr - poro o finonciomento dos benefícios concedidos e,. razõo do grou de
incidêncio de incopocidode roborotivo deco*ente dos Riscos Ámbieitois do
Trobolho (RÁT), incidentes sobre o totor dos remuneroções poqos, devidos
ou creditodos, o quolquer título, duronfe o mês, oos segurodos ,,.mpnegodos
gue lhe prestem serviços, correspondente à oplicoçõo do percentuol ãe l%
(um por cenlo), tenáo em visto gue o risco de qcidentes do trab,llho poro o
otividode prepondeionte do empreso é consíderodo leve,
Z O periodo de Lonçomento do Débito Confessodo inclui os contribuições
devidos sobre o décimo terceiro solório, joneiro de 20O4 o obril de ?OO.l.
J Âs confribuiçôes previdenciórios devidos são informodos mensarmente oo rNss poro fins de retençõo do Fundo de porticipoção dos Municípios. À.o entonto,
poro os competêncios or/ 2@4 o o4/zoo4 tois volores não forom ir.formodos,
rozão pelo guol o refenção Íoi Íe-ita tomondo-se por bose o voror do cohpetêncio
onterior informodo.
4. conÍorme demonstrotivo expedido pero Divisão de Reg,stros Finonceiros em
,O.Oó.ZOO4, onexo o este Relotório, os volores devidos poro o, competêncios ol/29)4 o o4/?@4 sõo superiores oos vorores efetivomente retidos, r:zõo pero
quol foi lovrodo o presehle Lonçomento de Débito Confessado _ LDC.
5. Á contribuição devido sobre o décimo lerceiro solório não foi objeto de recolhimento vio 6uia do previdêncio socior - Gps, rozão pero guor foi incruído
neste Lonçomento de Débito Confessodo.
lr
I
./tlinistério do Previdêncio e Ássistêncio Sociol
Instituto Nocionol do Seguro Sociol
Gerêncio Executivo em pelotos
Agêncio do Previdêncio Sociol em Rio Gronde
Lonçomento de Débito Confessodo - LDC - DEBCÁD n 35.66e.624_4
6. Ás demois contribuições previdenciórios incidentes sobre os forhos
especiois envolvendo competêncios do ono de ?oc3, não forom incluídos neste
Lonçomento de Débito confessodo, pois se constorou gue no decorrer do ono
houve recolhimentos em duplicidode (informodos poro fins de Retençõo do Fundo
de Portícipoção dos ÂÀunicípios e recolhidos em 6ps) relotivos às folhos especiois,
cujo onólise se doró posteriormente.
7. Anexo sque Extroto do conlo-corrente extroído dos sistemos rnformotizodos do rNss gue comprovom o não recorhimento poto o competêncio 13/2@3- Do mesmo formo, juntomos terà extroídu do sistemo - Retenção
Prefeituros gue opontotn os volores efetivomenie retidos.
8. Juntomos tqmbém plonilho eloborodo com os volores do
Previdenciório devido e o respectivo oproprioçôo dos volores
retidos, destocondo o diÍerenço opurodo.
9' o débito lonçodo (volor originório. juros e otuolizoçõo monetário) encontrose fundonentodo na legisloçõo consonte do onexo Funclomenlos Legais.
contribuição
efetivamente
LDC. olém desre 10. Integroh este Lonçomento de Débito Confessodo
relotório, os seguintes docurnenlos:
Áuditoro-Fis
Iníruçõo poro o Contribuinfe - IpC
Discriminofivo Ánolítico do Débito - DAD
Discriminotivo sintético do Débito - DSD
Relotório de Lonçomentos- RL
Relotório de Documentos Ápresenlodos - RDÁ
Relotório de Áproprioçõo de Documentos Ápnesentodos _RÁDÁ
Fundomentos Legois do Débito - FLD
Reloção de Co-responsóveis - CO-RESp
Reloçõo de Vínculos - Vínculos
PJo Gronde, 24 e 2004
R ito nig dos Sontos
idêncio Soci
Motrículo 5I o 01 4
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BI+EqH
B'I '"$rÀ-*
E trdo do Rio Gr.ncte do Sul
PREFEITI'R MUTICTPÂL DO RtO GRÂNDE S.cretsÍla uniclpd de Admtnirtrâção
á( Dhrlslo de Reglrtroe Financelros
FL.13* SALÁRIO - DEZEMBRO/03
PARÂ RECOLHIMENTO EM JANEIRO/o4
..:REGADO
263.428_76
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GUIAlDISCR,MINADA VAI-ORES
JUROS 1%
VALOR ENT EN Ti,\D O
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608.089,58
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Rio Grande,.06 de janeiro de 2ü)4.
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bi#+U Estado do Rio Grande do sul
l'*-'l pREFEtTuRA MUNlclPÂL oo Rlo cRANoE
I ffi I Secretaria Municipal de Âdministração
lJ \.í .r !
\Gr..*Z- Divisáo de Registros Financeiros
elaboração:
kvantamento atravós lolhas cspeciais c mcnsais, com GFIPs pcndentcs dc
SaL Mat
8.4f2,76
o02 4.895,83
59 ll
12.730,32
9.975,21
5.683,33
12.133,84
5.008,34
'781,O4
346,98
1.461.284,01
3 8,81
541,02
92,64 254,34
432.442,32 1.036.?39,68
I r. t 70,95
1.068,85
277,47
49,54
Agosto/00 22,40 61,51
3 6
LI
I
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i
i
15.9'.11,42
1.364,55
422,81
67,58
83,91
Liquido Juros N.rÀ
10u03
Adidos
108/03
C.Unico
109/03
Adidos
I l5103 e
I3"
Adidos
SaLFam.
outubno/O3 2.703,34 5.730,42
51,21 13,48 novembro/03
novembro/O3 3.842,50 u.807,82
dezernbro/03 3. l 86,51 6.789,70
1.416,54 3.888,36 296,56 dezernbro/03
Competen
l9 38
dez-embro/03
4.t43,22
8.295,82
1.540.1 I
3.838,02
Emprqado
tt7lo3
Dengue
120/03
agosto/03
exon.
t2u03
122t03 outubro/03 246,O2
r22t03
Mensal
e 02104
julho/03
janeiro/04
janeiro/04
001;004
e
0071o4
008/04
4.800,47
295,70
t45,34
janeiroi04
Julho/0
exon.
0l l/04
0l l/04 nov/03 I 8,04
0l l/04
009/04
Dengue Janeüoi04 I
321 ,88 8tt].65 79 96 t.t25,57
12UO3
52,94
i
cta
Empregador
dezembro/03
14,1 3
\,!
PREFEITURA MUNTCIPAL DO RIO GRAXOT
Secretaria tunicipal de Administraçáo
Divisão de Registros Financeiros
Empregador SaLFam. ,ÇaLMaL
708.876.49 5.50 r,04
6.U3,44
1.704.58
/ lo.6lo,96
406.70
3 r0,88
3 5,83
226,00
u0,84
LtÍt9,47
699.714,14 2.948,73 r4.600, I I
743.94t,55 2.757,18 14.265,16
10. I I 5,30
r.583.99
304,20
L!6.3 9
t.69t,37
301,06 t.7t6,t5
947,94 4.564,35
Juros
30;37e
mensal
39/04
Âdidos
4t/M
exoD.
36/O4
DRr, 10.06.04
C)
V,^ $,
l;
\) (lrJ,- !,-,:
t
N.FL Competen
cta
MeDsal;
12e
15tM frvereiro/04
Emprega297.080,89
do
22 e27
Dengue 2.84'7,1I
28/M
março/04
rnarço/04 520,70
'narço/M 4.557,86
exon.
25tM janeiro/04
25/O4 fevereiro/04
exon.
23/O4 janeiro/(X 13,06
23/04 julho/03 96,85
23/M outubro/03 29,45
300.644,06
321 .808,00
julho/O3 159,34
marçol04
abriVO4
23/O4
23/O4
novembro/O3
dezembro/O3
t.305,20
960,90
abrn/04
abril/04
4.42t,57
604,u4
24/04 e
rnensal
36/04 novemb,rol03
36/M dezembro/03 339,69
36/M fevereiro/04
36/M tnarço/M
36/M abriVO4
Liquido
2.722,06 997.?34,28
9.490,55
2.225,28
lL
I 5. 168,82
613,16
440,12
48,89
5.928,85
322,85
I10,29
982.809,29
1.048.'127,21
t4.536,87
2.188,03
463,54
2.031,06
4.O37,2t
5.5t2,29
9 150,17
528,0(.1
Jd,
4.623,65
l
26/04
t-
_,__4!g
t29,24
264,00 950,19
4.052,05
I
1.524.05 i --
A mais antÍga do Estado
ESTÂDO DO RIO GRÂNDE DO SIIL
CAMARA MLINICIPAL DO RIO GRANDE
DESPÂCHO Processo n' là>/xo; ,
Designo para exercer a função de Relator (a) da matéria o (a) Vereador
(à) ... 0..... /21.5*tr,t.í-c.: : .......
Deliberou a Comissão de ({enüar, (J não enviar ao Consultor Juridico
Rio Grande, I de
PARECER JURIDICO
Consultor Jurídico
T
)
N'
( ) Em anexo
( { O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
adequado a Técnica Legislxiva
*oocn*,a.,ft ae ,//PO de zwj.
I
Presi tedaC SSAO
DE SPACEO
Na condição de Relator (a) :
{ [ ),t"ttt" " narecer juridico por seus fimdamentos.
{ ) Deixo de acolher o parecer juridico pelas razões em separado.
( ) O presecte projeto atende as normas Constitucionais, Jurídicaq Regimentais e
e adequado a Técnica Legislativa
Rio Grande, '1b o"
a,)
f
ffi
À mais @antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CA]\4AIL{ MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, SERVIÇOS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
PARECTR 5í PROCESSO, ?>à ,700 5\
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nâo haver impedimento a sua tramitação.
I\CONSTITTJCIONAL
RIDICO
I I INADEQ ADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este é o parecer desta Comissão
Sala das Comissões. 45 a. /yrar. de 200 t;
IIA GI\IENTAL
President
ç
Vice-Presidente
Secretário
Membro
0"
I
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSÃO DE FINAN ASEOR AMENTo
.-oc lUt
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I
o
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Assunto: Ementa
PARECE R
Sala das Comissões Técnicas
No Grautde,Z"/ d/ ttq,,; de 2005
q-,q,-
Presidente
l\{embro
\
Rua General VitoÍino, 441 - CEp 962
e-mail: cmrgaír vetorial
OO-31O - Eone (S3) 231-t7tt - Fax lS3) 2gt_t7i6 - Rio craDde - RS net'com.br site: rrwq/.q4trraya.riogrande.Ís.gov.br
DoE óRGÃos, DoE sANGUE: sALvE vIDAs!
Esta coMISSÃo após apreciar a-matéria anexa, vota pela admissibiridade, considerando que a mesma se enquadra às Leis Orçamentarias.
(_
:
Ê t-t
PREFEITURA MUNICIPAL DO RlO GRANDE
RroGnernE
P^TRÍMôNIo
GABINETE DO PREFEITO
Do
RIO GRANDEDO SLL
Rio Grande, 24 de maio de 2005.
Senhor Presidente:
Respeitosamente,
t) I t,
JA B
Prefei Munici
EXM'.SR.
YER. WIT^SON BATISTA DUÀRTE SILVA
DD. PRESIDET\TTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
IYF§TA
/)/ca[o -eur- 3A o5.Íao5 2á 1691
5,... ,'?§€{ ..._
Estado do Rio Grande do Sul
MENSAGEI,{/I73
Honra-nos cumprimentá-lo, muito respeitosamente, oportunidade em que
vimos retificar a Mensagem/142, de 27 de abril de 2005, que encaminhou o projeto de Lei n.
02412005, que 'âUTORIZA O E)IECUTM MUNICIPAL A EFETUAR O
PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO JT]NTO AO INSTTTUTO NACIONAL
DE SEGURANÇA SOCIAL - INSS", visto que a justificativa utilizada para o referido Projeto de
Lei foi inadequada.
Para tanto, informamos que o Projeto de Lei em questão justifica-se face à
necessidade de realização de parcelamento de valores de INSS, que não puderam ser retidos no
Fundo de Participação dos Municípios, devido ao fato de terem ultrapassado o limite miáximo de
retenção na transferência do citado Fundo, nos meses de janeiro à abril de 20(X.
Sem mais paÍa o momento, reiteramos, a V. Exa. e Nobres pares, nossos
protestos de elevada estima e distinta consideração.
É
Estado do
&
Rio Grande do Sú
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR O PARCELAMENTO DE
DÉBrTO pREyTDENCúRrO JTTNTO AO
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE
SOCIAI-INSS.
()AMARA
DO RIO GRA F
VI
Art. l. _ Fica, o Executivo Municipal, autorizado a efetuar o parcelamento do débito
preúdenciário junto ao INSS-In§tituto Nacional do seguro social, correspondente aos meses de
janeiro, fevereiro, maÍço e abril de 2004, referente ao Lançamento de Débito Confessado no
iS OAO.OZqq, no valor de R$ 1.679.031,79 (um milhão, seiscentos e §etenta e nove mil. trinta e um
reais e setenta e nove centavos).
Art. 20 - Esta Lei enlra em vigor na data da sua publicaçào.
Rue G€nêral VltoÍltto, 441 - CEP 962«}310 - Foae: (53) 233-85@ - Far: (531 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cnrg.6 camara.riogrande.rs.gov,br glte: wys,canara.riogrande.rs.goy.br
DOE ORGÃOS, DOE SAIYGTIE: SáLVE VIDAS!
g
Estado do
&
Rio Grande do Sul
CÂMARÂ MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n. " 701/05
Woc. n'722105
Rio Grande, 07 de juúo de 2005'
Senhor Prefeito'
Apraz-nos cumprimentáJo oportunidade que
encamiúamos a vossa Excelência, Projeto de Iri n'024/05 em anexo, para srut
deüda apreciação, aPro
aproveitamos o ensejo
consideração.
Ver. \ililson Silva
Presidente
vado no dia de hoje.
Sendo o que tiúamos PÍua o momento'
paÍa renovar os pÍotestos de elevada estima e distinta
ANEXO: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o parcelamento-de
Oetit" previdenciário junto ao Instituto Nacional de Seguridade SocialINSS.
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito MuniciPal
Nesta
Rur GGrcÍal Vitorino, 441 - CEP 962q)-310 - Foae: í531 233-85@ - Fa:: (531 231-1786 - Rio Grande - R§
e-meil: cmrgir caEara,riogrande.rs.gov.br glte: srr\r.camara.riogrande.Ís.gov.br
OOP ONCÁOS, IX)E SÂITGIIE: S/ILVE VIDÂS!
a
\:l! IT
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,lÉ
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E3rôdo do Rro Grandc do Sul
PREFEÍTURA MUNICIPAT DO RIO GRANDE
R GABINETE DO PREFEITO
a- =-./a
t.
I.El \'ó.1(5, DE 15 DE Jtir..IIO DE 2005
.{I.;TORIZA O EXECUTIVO }TT]NICIPAL
A EFETUAR O PARCEI,AIUENTO I)E
DÉBmo PREVIDENCIÁRIo JUNTo Ao
IT*STTTUTO NACIONAL DE
SEGURIDADE SOCIAL . INSS.
O PREFEIfO II§ICIPAL DO RIO GRAI\'DE, usando das atribuiçt-rcs
i'..' ,. ;'i:c:c ., Lcr Orgànrca. cm scu aí. 5l, inciso lll,
Faz sabcr quc a Câmara \lunicipal aprovou c clc sanciona a scguintc Lci:
.{rL l'- Fica. o Exccuúvo }tunicipal, autorizado a efctuar o parcelamcnt«r
.:ri.r:. p:cr rJcn;rrnü Junto ao ISSS - Instituto Nacional rlo Scguro Social, corrcspondcntc .ros
.'.i,. .lc ;.r:.crr.r. rcrcrciro, março c abril de 20O1, refcrente ao Lançamcnto dc Débito
: r.'..uJ.. í.' -15.óÁr.61{-{. no ralor de RS 1.679.011,79 (hum milhio, scisccntos c sctenta c
'.: i:r:i. Lnntl c um rcais c sclcnta c nove c€nlavos).
.{rt- 2'- Esla lri entra em vigor na data de sua publicação.
Gehrncte rlo Prcfeito, l5 de junho de 2fi)5.
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voTAÇAO NOMTNAL
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1699
PRocrssoN. 4Ae/oE
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
,
t
N" de
ordem
NONIE DOS VEREADORES
Faloúr el Contra Abstenção
I WILSON BATISTA DUARTE SILVA
2 CHARLES SARAIVA
JA]R RIZZO FERREIRA
/
+ SURAMA SANTOS
CARLOS FIALHO DE MATTOS
6 CLATJDIO CASTAN}IEIRA DIAZ t/
,| CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
//
8 DELAMAR CORREA MIRAPALTIETA
9 JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA
l0 JLILIO CEZAR JORGE MARTINS i/
n J{,TRANDIR PEREIRA D/
t2 PAULO RENATO MATTOS GOMES-RENATINHO
//
l.l SANDRO FIGUEIREDO DE OLTVEIRA - BOKA L/
c
RESULTADO o9 o4
DATA: 06 C6.,v2CC
E ETÁRTO
À mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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