materia nº 8/2005

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Estado do Rio Grande do
CAMARA MUNICIPAL DO E
PRoJETo DE RrsoLUÇÃo r.,?cg \ oí
"Atba dirysitivos da Resbção ÍN3r96
e e acre*efia úl IÉA'
Art. 1". - Os artigos ó". e 14 da Resoh4ão n"- 003196, pÍssam a viger com a
sepinte rcdaçào: *Art. 6". Cádâ Gâbirete de Vereador te,r:í díreito a una cota mensal
esivdefte a 650 (seiscedos e cingre a) caÍtas de poÍE simphs". (NR)
*AÍt. 14 - Fica esúekcida a cota rensal para ligâ{âo telefone fuo,
móvel pessoal e fu por Gabinete palm€oE no valor toal de R$ 700,00 (setecentos reais)
.(NR)
AÍ. f. - "Acrescenta o at. 16-À com a segufuúe redação: "Art. 16-A - Fíca
estipulado uma cota úensâl de 03 Gri) catuchos petos e 02 (6) colorido por gabinete e
o fomecimento de 500 (quiúatas) etiquetas mertsais a cada Vereador, acrescidas de l0
(déz) etiqrxtas para Bancadas po' cada Verea&r compooenle.
Art 3"- - Ega Resok4ão enaa em vigor na data ds sua publkação
Art 4"- - Revc€a a Resolução 001 de 4 de dezemb,ro de 2002.
e\,. <2S.
Rua GGüerâMtoriao, 441 - CEP 96200-310 - ronê: (531 3233-850O - Far: (531 323f-f786 - Rio Graade - R§
e-mail: cmrgíacamara.riogrande.rs,gov.br sitc: wvw.camara,riogrend€.B.gov,bt
DOE ORGAOS, DOE SâNGIIE: SALVE VIDASI
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A mai-s antiga do Estado
EST{)O DO RIO GRANDE DO SUL
I
Pt(ocrjsso.Àp2/.?:3..: PARECER
Esta Comissâo, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nlio haver impedimento a sua tramitação.
INCONSTITUCIONAL
ICO
INIENTAL
t I INAD A TECNICA LEGISLATIVA
Este é o parecer desta Comissão
l^
Sala das Comissões, 't i' de de 2oo lí
I
I
v,
Vice-Presidente
Membro
CÂVANA MUNICTPAL DO RIO GRANDE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JLTSTIÇA, SERVIÇOS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
)
^ Estado CÀMÀRA MUN
do Rio Grende do Sul
ICIPAL DO RIO GRANDD
4-ê< 1..- Z-- l ,c t
n ,.-4.. "I l o /
PÀRECER
Sala das Comisôes Tênieas
I
Assunto: ^Y
Ementa
!1a lltrttssio após apreeiy lmaréria que 
anexq vota pera admissrbiridadq consitremndo â rResma se enquadra as t*is Orçamentárias.
fuo Grandq ,, . la de2oo6.
Vic+.
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Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
nrsor.uÇÁo x'ol
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2OO5
VER WIL§ON BATISTA DUARTE SILVA, Presidente da
Câmara Municipal do Rio Grande, usando das atribuições que lhe confere o artigo 37 da Lei
Orgânica.
Faz Seber que esta decreta e promulga a seguinte Resolução:
ArL l" - Os artígos 6o e 14 da Resolução n'003/96, passam a üger
com a seguinte redação:*AÍt. 6o- Cada Gabinete de Vereador terá direito a uma cota mensal
equivalente a 650 (seiscentos e cinqüenta) cartas de porte simples". §R)
*AÍ. 16-A- Fice esipulado uma cota mensal de 03 (rês) cartuchos
pretos e 02 (dois) colorido por Gabinete e o fomecimento de 500 (quiúentas) etiquetas
mensais a cada Vereador, acrescidas de l0 (dez) etiquetas para Bancadas por cada Vereador
componente.
Art. 3'-Esta Resoluçâo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4'- Revoga a Resolução 001 de 4 de dezembro de 2002
Câmara Municipal do Rio Grande, 13 de 2005
Ver. Wilson DuaÍe Silva
Presldente
Rua GcIrêr.l Vitorho, 441 - CEP 96200-310 - Foae: (531 3233-8500 - Far: í531 3231-1786 . Rlo crendê . RS
ê-Eeit cmÍgA camúâ.riogratrde.rs.gov,bÍ slte: wrw.cam&ra.riogrande.rs.gov,br
DOE ORGAOS, DOE SAIYGIIE: SALVE VIDASI
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 003/96
E ACRESCENTA ART. 16-4.
'AÍ. 14- Fica estabelecida cota mensal para ligação telefone fixo,
móvel pessoal e fax por Gabinae paÍlamentar no valor total de R$ 70O,O0(setecentos reais).
(NR)
ArL 2o - 'Acrescenta o aÍt. 16-A, com a seguinte redação:
Relatório de Votação Nominal
Sessão
Tipo: OÍdinária NúmeÍo: 7783 Oa!€: 1u12noo5
Noííe do Padamentar Partido Voto
CARLOS FIALHO MATTOS
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
JAIR RIZZO FERREIRA
JULIO CESAR SILVA
JULIO CEZAR JORGE MARTINS
JURANDIR PEREIRA
PAULO RENATO MAÍTOS GOMES
SANDRO OLIVEIRA
PPS
PDT
PL
PMDB
PCDOB
PTB
PPS
PMDB
stM
stM
SIM
SIM
NÃO
SIM
SIM
SIM
Rêsultado
Sim: 7 Não: I Abst.: 0 Íotal: E
1 
o \ficef residente ? YrcerEsirente 1 
o Secíetário 29 SecíetáÍio Presidente
JOSÉ CLAUDINO
ALVES SARAIVA
13n2n@5 16:18:32 Sistema de Votaçào Aúo.natizâda - lmdy Pá9.:1
Votação t{ominal
NúÍn€ro: 2030/2005
TÍtulo: ALTERA DlSPOSlTlVos DA RESOLUCAO 003/96 E ACRESCENTA ART. 16 A
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