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Estado do Rio Grande do Sul
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PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rro GnaxoE GABINETE DO PREFEITO
PATRIMÔNIoDo
RIO GRAN'DE DO §UL
MENSAGEM/s17
Rio Grande, 25 de novembro de 2005.
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimentá-lo, oportunidade que encaminhamos para apreciação e
aprovação o Projeto de [ri no 098 que'âPROVA O ENQUADRAMENTO DA EMPR"ESA
GONDRAN & PUCCINELLI LTDA., NA LEI MI.ÀüCIPAL N'5.542, DE 22DE AGOSTO
DE ?.m1, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE INVESTIMENTOS PARA
OPERACIONALIZAR EMPREGO E RENDA . INVESTOPEM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Justificamos o presente Projeto de lri, tecendo as considerações descntas a
seguir:
Não temos dúvidas de que o desenvolvimento econômico, tecnológico e social
do Município do Rio Grande passa por criteriosa revisão de nossa história, vocação econômica e
tradição cultural, pela revitalização de algumas atividades e pela descoberta de nichos negociais
peÍrnanentemente revelados pela dinâmica mutuação dos mercados.
A cada dia surgem novas oportunidades, novas atividades negociais e a
agilidade, a ousadia e o arrojo dos governos municipais têm sido decisivos paÍa que os
investidores escolham o município onde sediarão suas empÍesas, o "berço" em que vão fazer
nascer e desenvolver novas alternativas de negócios, ou ampliação de seus empreendimentos.
cí..,
Êil
EXM'. SR.
WILSON BATISTA DUARTE SILVA
DD. PRESIDENTE
CÂMARA MLIVCIPAL DO RIO GRANDE
v
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Rro Gnan»E GABINETE DO PREFEITO
PATRlMôNro Do
RIO GRANDE DO SUL
Quando se fala em desenvolvimento social e econômico, evidentemente citamos
também a necessidade da geração urgente de emprego e renda no nosso Município. Providência
indiscutivelmente prioritrária para a dignidade e bem estar do cidadão. Pois nos parece
absolutamente claro que somente com o aporte de investimentos da iniciativa privada, com a
atração de empreendedores para o Rio Grande, poderemos alcançar esse objetivo.
Desde govemos anteriores temos buscado promover Rio Grande, acentuando
suas potencialidades, aspectos logísticos e estÍatégicos, já do conhecimento dessa Egrégia Casa
[.egislativa, para investidores do País e do Mercosul.
A Administração Municipal, em viagens a países integrantes do Mercosul,
visitou embaixadas e empresas cujos contatos foram muito interessantes e sempre esperamos
colher, dessas trâtativas, algum resultado pútico, até porque empresas visitadas deram retomos
importantes, prospectando negócios para virem instalar-se no Rio Grande.
Buscamos a ajuda dos govemos estadual e federal, e obtivemos importantes
avanços, mas o principal que colhemos nesses contatos foi o sentimento de que vrârios municípios
pÍepaÍaram-se melhor no mister de atrair investimentos.
Constatamos que aquilo que entendíamos ser muito, quando oferecíamos as
possibilidades em nosso Município, ficaram sempre em plano secundário diante das ofertas dos
demais, principalmente em se tratando de benefícios fiscais, materiais e financeiros.
No presente, o Executivo Municipal tem comparecido a feiras e eventos,
mantido o ritmo de visitas a empÍesas que mesmo remotamente possam interessar-se por Rio
Grande.
Isto nrdo sem
já instalados
descuidar-se das possíveis e prováveis ampliações de
empreendimentos
desenvolvimento.
e que muito contribuiriam e contribuem com nosso
ry
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PATTIMôNro Do
RIO GRANDE DO SUL
Decididos a melhor instrumentalizar-nos para essa verdadeira competição, nos
convencemos que tínhamos que ser mais incisivos em nossa atuação paÍa atrair novas empresas.
logicamente, precisamos ter bem claro e legalmente definido aquilo que podíamos oferecer aos
empreendedores, ferramentas que até pouco tempo não dispunhamos.
O Município com a imprescindível colaboração dessa Egrégia Câmara de
Vereadores, instituiu o programa de Investimentos para Operacionalizar Emprego e Renda -
INVESTOPEM, através da l*i n." 5.542, de 22 de agosto de 2001. Entre outros benefícios a Iri
possibilita a concessão de benefícios fiscais, materiais e financeiros com o objetivo de incrementar
a atividade empresarial e subsidiar empreendimentos destinados ao desenvolvimento econômico
do Município.
A Norma citada traz em seu art. 2o a seguinte redação: " Fica o Poder Executivo
auroiztdo a conceder, mcdianÍe lti, para aÍin§r os obietivos ilo INVESTOPEM, benefitios
fucais, financeiros e tuÍeriais para emprcsag cooperativas e empreendedores que queiram se
instalar no Município e aos já instalados, ilesde que, em qualquer caso, o empreendimento
signifique expansõo e/ou reaÍivação de sua capaddade ern gerar emprego e renda".
Redação semelhante encontramos no Decreto n." 7.870, de 26 de março de 2002,
que a regulamentou.
Porém, a efetivação da concessão de incentivos fiscais deverá ocorrer mediante
lei específica, pelo que também dispõe o aÍt. 176 do Código Tributário Nacional ao determinar
que,, A isenção, ainila quando prevista em contraÍo, é sempre decorrente de lei que especifique
as condições e requisiÍos exigidos para a sua conce§stio, os tributos a que se aplita e, sendo
caso, o prazo de sua duração".
Passando pela avaliação da Câmara Normativa e aprovados os incentivos para o
empreendimento solicitante, o Executivo remete então projeto de lei para fazer aprovar os
incentivos mencionados, com fundamento no relatório da Câmara Normativa do INVESTOPEM
que aprovou a postulação da empresa Gondran & Puccinelli Ltda, para instalação de empresa
I
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PBEFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
nillõffi§i,r cABtNETE Do PREFEITo
PATitMôNtoDo
RIOGRANDE DO SUL
voltada para a área de industrialização, fabricação, manutenção e comercialização de peças e
componentes para industriais, secadores de cereais, elevadores, trasportadoras de correia,
carregadores de navios, produtos de serralheria, implementos agrícolas, barcos, serviços de
projetos de execução em engenharia nas áreas mecânica, elétrica e instÍumentâção industrial,
inspeção de caldeiras e vasos sob pressão, no Distrito Industrial deste Município'
Pelas suas judiciosas Íazões, adotamos " ipsis litteris " o texto do relatório
mencionado, que segue anexo, compondo em sua íntegralidade esta justificativa.
Cientes do sempre pÍesente interesse dessa Egrégia Casa lrgislativa no
desenvolvimento econômico e social do Rio Grande e, mais que isso, da ciência comum que temos
do grave problema social advindo do grande número de desempregados que se verifica no
Município, esperamos vossa pronta acolhida, análise e aprovação da proposta em questão.
Sendo o que Únhamos para o momento, aproveitamos o ensejo para reiterar a V'
Exa. e Nobres Pares, nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
J
l
I
I
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I
I
PROJETO: Gondran & Puccinelli Ltda.
Protocolado em 2310612005 - Distribuído em reunião da
câmara em 2310612005.
Julho de 2005.
RELATOR: Paulo Roberto Costa Coelho
O projeto aprrsentado pela empresa Gondran & Puccinelli Ltda.
solicita enquadramento no Programa do Investopern, instituído pela Lei n"
5.54212001, tendo como objetivo principal, a operacionalização de emprego e
renda, através do incremento da atividade empresarial, buscando o
desenvolvimento econômico e social do Município do Rio Grande.
O-projeto apresentado a esta cârnar4 atende as exigências da referida
lei, busca, incentivo para a instalação de uma empresa voltada para a área de
lndustrialização, - fabricação, manutenção e comercialização de peças e
componentes para industriais, secadores de cereais, elevadores,
transportadoras de correi4 carregadores de navios, produtos de serralheri4
implementos agrícolas, barcos, serviços de projetos e execução em
engenharia nas áreas mecânica, elétrica e instrumentação industrial, inspeção
de caldeiras e vÍtsos sob pressão, que serão desenvolvid"s pela empresa
requerente conforme dados abaixo:
Razão Social: Gondran & Puccinelli Ltda.
Endereço Rua A, Lote 8 da Quadra A do Setor 4 - Distrito Industrial
Escritório: Rua A, Lote 8 da Quadra A do Setor 4 - Distrito tndustrial
Fabrica: Rua A, Lote 8 da Quadra A do Setor 4 - Distrito tndustrial
CNPJ. 07.33s.258/0001-98
CGC/ICMS: 10010247144
CEP
ÇAI}íARA NORIVÍATTVA DO Ir{VESTOPEM
PROCESSO N'244312005
Alvani se Licença: Protocolo Número 3248 _Em andamento Município: Rio Grande - RS.
I
96204-000
Data da Fundação: 061 0412005
FormaJurídica: SociedadeLimitada
Reg. Na JCERS n': 43205488361 em: l4l04l200s
Capital Social Integralizado: RS 70.000,00 (Setenta mil Reais)
CNAE: 29.23/84
CAE 3 84193100
Sócios :
Incentivos Solicitados:
Alcebíades de Mello Gondran - CIC- N" 310-924'620-15
JeffersonFerroPuccinelli - CIC-N"427'975'860-34
Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Uóana
GPNl)
Taxas cobradas pelo MunicíPio,
expansão do empreendimento -
na Implantação e
Imposto de Transmissão de Bens tmóveis (ITBI),
incidente sobre a compra do imóvel pela empresa e
destinado a sua instalação ou ampliação, desde que
incorporado ao seu ativo.
Devolução do ICMS, que couber ao Município, recolhido
pela empresa no conceito caixa.
Outros incentivos previstos no Art. 7o do Decreto no 7.870
de26lO3/2002.
-TERRAPLANAGEM: Mobilização da obrq remoção da
camada vegetal, nivelamento do terreno com fornecimento
e espalharãento de aproximadamente 3.468m3 de aterro,
abertura de 230m de valas de drenagem em torno do
terreno.
-PAVTMENTAÇÃO: Fornecimento de assentamento de
250m de meio-fio de concreto e ll70m2 de blocos de
2
A Empresa junta ainda os seguintes documentos:
Documentação Legal -
-Contrato Social e empresa
-Requerimento protocolado junto a Fundação Estadual de
Proteção Ambiental - FEPAIVI, solicitação de Licença
Prévia.
-Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.
-Protocolo de Solicitação de Alvaní - Prefeitura Municipal
do Rio Grande
-Balanço de Abertura da Empresa.
Certidões Negativas de Débitos
-Previdência Social
-Receita Federal
-Secretaria Estadual da Fazenda
-Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
-Cotrtrato de Empreitada Global, contrato firmado com a
empresa "Concreto Carvalho Industrial e Comercio Ltda.",
para a construção de um galpão de concreto Pré-moldado.
Outros Documentos Apresentâdos a Câmara
-Contrato heliminar entre a empresa propooente e o
Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria do
Desenvolvimento e dos Assuntos lntemacionais
SEDAI., tendo como objeto a área onde a empresa
pretende se instalar.
J
-Certidão de Registro do Irhóvel n" 41996-6
concreto tipo Unistein 8cm 28 Mp4 que serão utilizados
no portão de acesso de pedestres, portão de acesso de
veículos e pátio de manobra.
" -Ficha de Cadastramento Eletrônico - ICM
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PÀrRMôNro Do
RloGRANDEDo SI]L
PROJETO DE LEI N'098, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2OO5
..APROVA O ENQUADRAMENTO DA
EMPRESÀ GONDRAN & PUCCINELLI
LTDA., NA LEI MI.]NICIPAL N'5.542, DE 22
DE AGOSTO DE 2001, QLIE INSTITLIU O
PROGRÂMA DE INVESTIMENTOS PARA
OPERACIONALIZAR EMPREGO E RENDA -
INVESTOPEM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS'"
ArL 1o - Fica aprovado o enquadramento da Empresa Gondran & Puccinelli
Ltda., na ki Municipal n" 5.542, de 22 de agosto de 2001, que instituiu o Programa de
Investimentos para Operacionalizar Emprego e Renda - INVESTOPEM, concedendo-lhe os
següntes inceniivos para instalar no Distrito Industrial, deste Município, uma empresa voltada
para a área de industrialização, fabricação, manutenção e comercialização de peças e componentes
para industriais, secadores de cereais, elevadores, traspoÍadoras de correia, carregadores de
navios, produtos de serralheria, implementos agrícolas, barcos, serviços de projetos de execução
em engénharia nas áreas mecânica, elétrica e instrumentação industrial, inspeção de caldeiras e
vasos sob pressão.
AÍL 2o - Em razão do enquadramento referido no aÍt. 1" desta L€i, a Empresa
Gondran & Puccinelli Ltda. Passa a ter os seguintes benefícios:
I - isenção de 307o (trinta por cento) do Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISSQN);
II - isenção de 3OVo (trinta por cento) do Imposto de Transmissão de Bens
Imóveis (ITBI), na forma de devolução;
trI - isenção de l\OVo (cem por cento) das Taxas cobradas pelo Município' para
implantação do empreendimento;
IV - isenção de 307o (trinta por cento) do Imposto Sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU);
V - concessão de serviços como terraplanagem e aterro, conforme explicitado
em orçamento apresentado pela Secretaria Municipal de Obras e Viação.
v
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PATBIMôNIo Do
A|oORANDEDOSUL
forma e prazos para de contas dos recursos concedidos.
Plurianual, na I-ei de
- O Poder Executivo diligenciará para incluir o projeto apoiado no Plano
Orçamentárias e no Orçamento Anual, na forma do disposto nos
-r
^rL 4 - O peíodo de duração das isenções será de 05 (cinco) anos a contar da
data de expediçâo díCertificado de Aprovação que deverá coincidir com a assinatura de
instrumento formal de contrato com a empresa beneficiada, onde conste entre suas obrigaçôes.
/-z
artieos 12 e 14 da ki de Responsabilidade Fiscal (LRF). '/
ArL 5- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 25 de novembro de 2005.
\z- cc:cc.: SMF/SMCPruPE/SMHAD/PJICSCUCM/PubIicação
J
-Planta - Projeto Topogrrâfico
Planialtimétrico.
LevantaÍnento
-Planta - Projeto arquitetônico de um galpão
-Projetos de Platôs
-Projeto de Escoamento Pluvial
-Projeto de Loc. E Cobertura - Situação
lnformações Econômico-financeiras da Empresa
-Discriminação do processo produtivo
-Previsão de Capacidade de Pagamento
-Quadro de Usos e Fontes
-Previsão de Geração de Impostos Municipais (ISSeN) e
= Estaduais (CM), pela empresa nos anos de 2006 a20ll.
-Demonstrativo de Fluxo de Caix4 referentes ao período
de jan/2006 ajw/2007.
DO RELATÓNTO
Das informacões Prestadas
1) Da atividade
A empresa requerente descreve como objetivo as seguintes atividades:
Industrialização, fabricação, manutençâo de comerciali zação de peças e
componentes para industria secadoras de cereais, elevadores, transportadores
de correia' carregadores de navios, produtos de serralheri4 implementos
agrícolas, barcos, serviços de projetos e execução em engenharia nas áreas
mecânic4 elétrica e instrumentação industrial, inspeção de caldeiras e vasos
sob pressão.
Porém fixa como linha de produção a fabricação e comercialização de
estruturas metáicas, co,eias transportadoras, elevadores para graneis sólidos
e componentes mecânicos para maquinas industriais de qualquer natureza.
o requerente nos informa alguns aspectos de como será desenvolvida a
sua atividade produtiva, e quais etapas compóem a mesma, o que relatamos a
segur:
4
Primeira Erapa: O projeto estrutural e dimensional é onde inicia o
processo produtivo. Após^ caiculado e definidas as dimrcnsões os perfis.de
ãço , chápas e tarugos passâm pela primeira etapa do processo que .e a
adequaçaó dimensioãal {ue será-feito-com guilhotina mecânica, maçarico,
policorte ou sena.
' Segunda Etzpa: E a usinagem que será realizada em tomo mecânico,
fresadoniuniversal ou plaina limãdora. Paralelo a este processo, dependendo
da característica do prõjeto ocorrerá a conformação mecânica que se valerá
de calandra, prensa estampadeira ou prensa dobradeira.
Terceira Etapa: É a montagem a1s6âniç6 dos componcntes por
intermédio de par-afusos e soldagem ( especial ou convencionqt). ltu
seqüência ocorrê o acabamento mecânico que é o ajuste dimensional e
remoção de rebarbas.
Etapa de Finalização: O processo é finalizado com a pintura do
equipamento ou componente mecânico.
2) Da mão-de-obra
A mão-de-àbra a ser utilizada no projeto será composta de duas paÍes:
Parte Administrativa - serão absorvidos quatro profissionais, dois
funcionários e dois dúetores;
Na parte operacional, serão absorvidos um engenheiro mecânico, um
técnico mecânico, um eletro-técnico e mais doze profissionais relacionados
com a áre4 totalizando dezenove pessoas vinculadas à empresa.
A projeção segundo nos coloca o requerente, e que em hnal de 2007,
serão em torno de quarenta funcionrírios trabalhando na empresa, isso
projetado pelas tendências que se apresentam pela nossa região, segundo
investimentos, previsto para Rio Grande no decorrer dos próximos anos.
FUNÇÃo ÁDMIMSTRÂTTVOS ()PERÀCIONAL
DIRETORES
ESCRITI]RÁRIOS
ENGENHEIRO
MECANICO
TECMCOMECANICO
ELETRO.TECMCO
PROFISSIONÂIS
2
2
I
l
I
l2
4
5
3) Dos Investimentos
TOTAIS l5
t
A empresa pretende investir a importância de Rl§ 164.000,00 (Cento e
sessenta e quátro mil reais), compreendidos em quatro períodos distintos,
que compreende os próximos quatro anos. Conforme discriminação dos
investimentos e fontes apresentados, demonstramos abaixo em quadro
próprio, a evolução dos valores apresentados:
4) Dos beneficios que o projeto agre5dÍa em nossa economia, segundo
informações apresentadas :
a) Impostos Sobre Serviços de Qualquer NatttÍeza (ISSQN)
Segundo nos informa o requerente o projeto trará um valor a titulo de ISSQN
ao município da ordem de R§ 71 .808,00(Setenta e um mil, oitocentos e oito
reais), desde sua implantação até dezembro de 2010.
VÂLORA§ / PERIOINS
INVEST. FEOS PRo.'ETOS
TOTAL
(EMR§MIL)
 REALIZAR (EM RI MIL)
PERIODO I PERIODO II PERIOIX) Itr PERIODO TV'
OBRAS CfVIS 66,5 50 5 5,5 6
INSTALÀÇÔES
EQUIP. NACIONAIS
OUTROS
l3
72,5
39,5
r0
30
I
60
3
I
6,5
3,5
TOTAL r5,5 t7
A) RECURSOSPRÓPRIOS ,
.,
4,1 - Reinversão de Lucros
,{'.2 - Aumento de Capital
24
90 90
20 -, )
B) RECT]RSOS DE TERCEIROS 0 5 5
Bl - Financiemeritos Bancários
82 - Financiam. de Fornecedores
B:l - Outros Financiamentos
50
0
40 5
A+B - TOTAL DOS RECT]RSOS 164 90 7 7
PREVISÀODE GERÀDOS À TITULOS DE rSSQN
JAN MAR ABR JUL ÂGO oüT NOV I,EZ TOTAL
2006
2007
2008
2üD
2010
656
9@
r200
1440
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960
1200
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1200
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7.a72
11520
14.400
17.2N
20.736
IOTÁL 5.984 5.984 5.9t4 5.9E4 5.984 5.984 5.9U 5.984 5.984 5.984 5.984 5.984 71.808
6
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6
3
191,5 90 69
ll4 90 20
50 40
5
60
ANO/II{ES FEV MÂI .IIIN SEI
6s6
960
1200
t440
1728
I
I
b) Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana @TU)
Conforme certidão fomecida pela Prefeitura Municipal do Rio Grande -
Secretaria Municipal da Fazenda, o valor do IPTU referente a rárea objeto da
implantação do projeto ora postulado, é da order.n de R$ 71\,40(Setecentos e
onze reais e quarenta centavos), valor fixado para o ano de 2005, e que esta
Íalor será corrigido anualmente pelo índice de variação do INPC/IBGE.
c) Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
O mesmo ente nominado no item b, nos informa que o valor atribuído para
base de calculo do impostos de transmissão naquela região é de RS 31.000,00
(Trinta e um mil reais) o há., considerando a tarifa do imposto de 0,2% sobre
o valor atribúdo, teríamos um valor por m' de RS 3,10( três reais e dez
centavos), considerando que o total ãa rirea em questão monta 5048,4m2
teríâmos um valor da ordem de R$ 3l3,O0(Trezentos e treze reais) a titulo de
ITBI.
d) Quanto a geração de ICMS, o requerente projeta para os próximos seis
aDos um valor da ordem de R$ 95E.128,00(Novecentos e cinqüenta e oito
mil, cento e vinte e oito reais), que serão gerados no período abaixo
apresentado.
e) Do fah.ramento de resultado do projeto
Segundo informações apresentada, a empresa terá no decorrer dos próximos
cinco anos, um faturamento total da ordem de R$ 5.680.000,00 (Cinco
milhões, seiscentos e oitenta mil reais), conforme quadro abaixo:
\
PREVTSÃO DE VALORES QUE SERÃO GERADOS À TÍTULOS DE rCMS
JAN MÀR MAI JUN JUL AGO SET OT-TT NOV DEZ TOTÂL
2m6
2007
200E
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2010
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77
I1900
t4280
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20563
77.89
113.724
142.&X)
171.360
205.632
24ú..1*
TOTÁL 19.44 79.U4 79.U4 79.A4 79.t41 79.U4 79.U1 79.84 79.44 79.U4 79.U4 79-81É 95t.126
7
aNo/tfíEs FEV ABR.
\
FATÚRAMENTO 200ó 2007 2008 2009 2010 TOTAL
655.m0 657.ü)O r.200.000 r.440.000 r.728.m0 s.680.000
O requerente nos apresenta um quadro de geração liquida de caix4 projetado
para os próximos cinco anos, que nos remetem ao valor de R$ 785.537,00,
(Setecentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e trinta e sete reais).
f) Utilização de matéria Prima
No quesito utilização de matéria prim4 a requerente informa que o insumos
para utilização em seu processo produtivo, serão obtidos junto ao comercial
local de ferros e implementos, e também em Pelotas; e menciona como
principais fomecedores a seguintes empresas:
Ferraço Sul Rio Grande - F. Nader - Irmãos Jougulard Rio Grande e
Guerdau - Pelotas
g) No quesito melhoria do meio ambiente a empresa informa que
preservará aproximadamente l5Yo da área do terreno como ara verde.
g) Quanto ao tempo para amorttização do investimento, segundo nos relata
as informações apresentadas no projeto, podemos concluir que o
retomo do investimento se dera em 17 meses, realizadas as
informações apresentadas.
DEMONSTRATIVO DE RETORNO DE IIIVESTIMENTO
nrÊylrco RESULTADO AMoRTTzAÇÃo SÁIEO
CAPITÁL INICIAL 90.0,00
jan/06
fev/06
mar/06
abrl06
ma706
jun/06
juU06
ago/06
3J75,00
8255.00
7.755-00
9255.00
8.255.00
8.755,00
7.255.OO
8255.00
3.575.00
E.255.00
7.755,00
9255.00
E.255.00
8.755.00
7.25s,o0
8.255.00
E6.425
78.r70
70-415
61. t 60
52.905
,14.150
36.E95
28.64
8
DISPONIBILIDADE
r,Íeuro,l,
PRIOIX) I
PERIODO
tr
PERIODO
III
PEPioDo
IV
PERiODO TOTAL
94.382 136.419 152.:l0O 182.E80 219.4*
DE FÀTURAMENTo rlna os pnóxnnos crNco ANos
\
v
785.s37
set/o6
our06
nov/oó
dezl06
7.755,00
8.255.00
9.2s5.00
7.755,00
7.7 55,@
8.255.00
9255,00
7.755,N
20.885
r2.6i0
3.37 5
(4.380)
ÀPORTE DE CAPITAI 60.000
16.330.00
8.250.00
10.250,00
l1.750.00
9.750,00
16.330.00
8.250.00
10.250,00
I1.750.00
9.750.00
39.290
3l.o.to
20.790
9.040
(710)
Com referência aos incentivos solicitados, pítssâmos a relatar e quantiÍica-los,
apresentado para subsidiar ao executivo, o quanto montará os referidos
subsídios caso tenha a aprovações desta câmara.
l. - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQ}Q, conforme
informação apresentâdq este valor será de R$ 71.808,00 (Setentâ e um
mil, oitocentos e oito reais) no período de cinco anos, a partir de 2006.
2 - Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU),
conforme já evidenciamos em item próprio, o valor reembolsar referente ao
IPTU ao requerente e de R$ 711,40 (Setecentos e onze reais e quarentâ
centavos), valor preüsto para o ano de 2005. Considerando que o incentivo
poderá ser concedido por cinco anos, teríarnos um valor de R$ 3.557,00
(Três mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais), mais a correção do
INPC/TBGE.
3 - Taxas cobradas pelo Município, na Implantação e expansão do
empreendimento.
4 - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), incidente sobre a
compra do imóvel pela empresa e destinado a sua instalação ou ampliagão,
desde que incorporado ao seu aüvo.
O valor que pudemos apurar referente ao presente imposto, monta a
importrância de Rl§ 313,00(Trezentos e treze reais), pagos em uma rinica
parcela
5 - Devolução de ICMS, que couber ao Município, recolhido pela
empresa no conceito caixa.
Com relação a devolução de ICMS, não tem esta câmara, condições para
precisar tal valores, visto que, o retomo do ICMS ao município depende do
índice de participação deste no montânte 'recolhido, e este índice sofie
I
9
janl07
fevl07
ma 07
afi107
maí/07
Dos Incentivos Solicitados
\
mutações de ano para ano, sendo impossível neste momento, precisar qual
valor será reavido pelo Município quando do recolhimento pelo requerente.
6 - Outros incentivos previstos no Art 7" do Decreto no- 7.870 de
26/03/2002.
Neste item o requerente solicita os seguintes incentivos:
TERRAPLANAGEM: Mobilização da obra, remoção da camada
vegetal, nivelamento do terreno com fornecimento e espalhamento de
apioximadamente 3468 m3 d€ aterro, abertura de 230m de valas de
drenagem em torno do terreno.
PAVI-MENTAÇÃO: Fomecimento e assentamento de 250m de meio-fio de
concreto e ll70m2 de blocos de concreto tipo Unistein 8cm 28 Mpa, que
serão utilizados no portão de acesso de pedestres, portão de acesso de
veículos e pátio de manobra.
Neste particular envirmos coÍrespondência a Secretaria Municipal de
Obras e Viação, que nos apresentou relatório de custo e informações sobre a
possível realização da obr4 o que anexamos ao presente relatório.
O requerente trouxe também ao projeto, orçamentos de realização das
obras previstas neste itenr, os quais aÍlexamos ao presente trabalho.
Diante das infoÀaçoes e relatórios acima exposto, passamos a emitü nosso
pÍuecer como relator do presente processo;
ICENTTVOS VALOR(RS) RAr.açÁo (Rs)
POREMPREGO
ISSQN 3.779
IPTU 187
ITBI 313 l6
DEVOL. ICMS
OUTROS INCENT 126.602 6.663
TOTÂL 202.280 10.6,{6
l0
Para melhor visualizar a amplitude das propostas apresentadas ao presente
trabalho, e também para subsidiar esta Câmara no que tâlge a aprovação e
quantificação dos incentivos a serem oferecidos, apresentamos abaixo quadro
demonstrativo do total dos recursos solicitados em relação a alguns
parâmetros admitidos pela câmara como fundamentação para avaliação de
projetos:
7r.808
3.557
TAXAS
I - Da viabilidade econômica fmanceira do enpreendimento; a luz
das informações do projeto apreseotado pela empresa, demonstra a
viúilidade econômica e financeira do empreendimento.
II - Número de empregos gerados; o numero de empregos gerados
no total de 19, considerando sua relação com os incentivos solicitados, é de
interesse do Município, porém acreditamos que, os recursos solicitados estão
superdimensionados em relação aos postos de trabalho gerados, fator que
deverá ser levado em consideração no momento da fixação de parâmetros
para a concessão dos incentivos, e comparados com índices apresentados e
aprovados em outros projetos nesta câmara.
III - Previsão de arrecadaçâo de tributos estaduai§ e municipais,
no conceito Caixa; conforme pode ser verificado pelas informações
apresentadas, a geração de impostos pelo requerente não seÉ significativa
para o município, fato que deverá servir de parâmetro para concessão dos
beneficios ora solicitados.
IV - Da previsão de faturamento mensal; a emprresa apresenta
quadro.de faturamento mensal o que a coloca na condição de pequena
empresa tomando.se por base o faturamento declarado, ah;z da legislação
fiscal.
V - Do valor adicionado fiscal; com relação a esse item, deixamos de
analisá-lo, por não dispor de elementos que nos permitissem precisar, nem
tão pouco estimar qual valor seria gerado em termos de valor adicionado
fiscal.
YI - Utilização de matéria prima eristentê no municipio e/ou
insumos industriais fornecidos por empresâs locais; neste particular a
empresa nos informa que a matéria prima e insumos necessários a sua
atividade serão adquiridos no município do Rio Grande e Pelotas.
VII - Resultedos esperados e recursos humanos e financeiros
envoMdos; acreditamos que com a eminente instalação de estaleiros em
nosso município, esta atividade será de grande importância como apoio ao
desenvolvimento deste setor, o que, com certeza agregara valores a cadeia
produtiva de implementos para a indústria como um todo. \IItr - Atividade empreserid que vise à produção de bens e
serviços destinados a satisfação das necessidades de consumo da
população de baixa renda; a empresa não se enquadra neste particular, pois
§ua produção sení destinada a indústrias de médio e grande porte existente
em nosso munlclpro.
D( - desenvolümento sócio-econômico do Municipio e seu efeito
multiplicador na economia regional; acreditamos segundo informações
obtides este s€gmento ser:í de grande importância para suprir uma carência de
empresas desta ilrea em nosso município.
X - padrão científico e tecnológico; a empresa por seu segmento, não
esta enquadrada como uma empresa que utjliza-se de tecnologia de ponta,
estando vinculada as inovações e desenvolvimento que seu processo
produtivo exige, utilizando-se mais de um processo manualizado, do que um
ll
\
processo com emprego de tecnologia avançada.
)(I - possibilidade de parceria com o Municipio nas áreas social e
educacionat; A empresa não apresenta nenhum projeto neste sentido.
)üI - melhoria na qualidade do meio ambiente; a empresa apresente
como melhoria nesta áreã o compromisso de deixar 15% da rírea total
adquirida como área verde.
Levando em consideração os valores envolvidos no projeto e os beneficios
que este fará ao nosso município, tomando como parâmetro outros projetos
já aprovado por esta câmara, somos favoráveis à aprovação e enquadramento
ão ieferido proleto, segundo a Lei, e a devida concessão aos incentivos
abaixo enumerados com seus respectivos parâmetros:
a) - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), somos
favorável à concessão e recomendamos seja concedido na totalidade.
b) - Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPT[D,
somos favorável a sua concessão e recomendamos seja concedido em sua
totalidade.
c) - Taxas cobradas pelo Município, na Implantação e expansâo do
empreendimento, somos favorável a sua concessão na totalidade.
d) - Imposto de. Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), incidente sobre a
comprâ do imóvel pela empresa e de.stinado a sua instalação, desde que
incorporado ao seu Ativo, somos favorável a sua concessão.
e) - Devotuçâo de ICMS, que couber ao Município, recolhido pela
empresa no conceito caixa, somo favorável a concessão deste beneficio.
porém restrito a 3O%o do valor que couber ao municipio, dado o pequeno
porte da empresa, e o número de geração de empregos que o proj eto propôe.
f) - Outros Incentivos previsto no Art 7o do l)ecreto n' 7.870 de
26t0312002, neste item o requerente solicita serviços e material conforme
narrado anteriormente; somos favorável que o município conceda a mão'deobra e serviços efetuados por maquinas e equipamentos próprios, deixando de
conceder aquilo que tiver de adquirir de terceiros.
Sendo o que era de nossa responsabilidade relatar,
o 10
Paulo Ro
Relator
5
t2
CAMARA NORMATIVA DO INVESTOPEM
PROCESSO 2443/2005
PROJETO: Gondran & Puccinelli Ltda
Protocolado em23lD6l2D5 - Distribuído em reuúâo da
Câmara em 2310612005
Nqqualidade de revisor do processo acima identificado,
tendo acompanhado o trabalho do relator e tomado ciência de seu relatório,
datado de l0 de outubro ôe 20O5, manifesto-me de acordo com o conteúdo
do mesmo, assim como com suas recomendações finais.
Ri de 2005
MELLO PINH
REVISOR
P
ii., \:
Kn GRÀNDL
PREFEITI,JRA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
SECRETARTA Mt NICIrAL DE oBRAs r vu.çÃo
UNTDADE DE coNsrRuÇÃo, coxsnnveçÃo n
rrscu,rzaçÃo »r pnÉotos púrrrcos
ORCAMENTO DE TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO
TERRAPLANAGEM:
t- nruoçÃo DE CAMADA vEGETAL 5040m,, sERÃo I\ÍECEssÁRros:
UINA
2- NTvELAMENTO Do TERRENo coM FoRNECIMENTo nr Nl.r.tÉnt.q.L:
3468,0m3
3468,0m' x RS 21,00/m3 R$ 72.828,00
NMELATVENTO DO MATERIAL FORNECIDO POR TERCEIROS:
\
ba
HORAS VALOR/ HORA (R$) VALORTOTAL (R$)
Motoniveladora 20 r22,21 2.444,20
Pâ carregadeira 10 68,66 686,60
10 70,4r 704,t0
MA I,IINA
Motoniveladora
3- ABERTURA DE 230,0m1 DE VALAS PARA DRENAGENS EM TORNO DA
AREIA:
HORAS vAroR/HoRA (R$) VALORTOTAL (R$)
122,21 9.776,80
MAQUINA HORAS VALOR / HORA (R§) VALORTOTAL (RS)
Retroescavadeira 20 68 66 1.373,20
(
OBS.: A PREFEITURA NÃO TEM COMO FORNECER MATERIAL (AREIA)
PARA ATERRO DESTA ÁREA, NESTE ORÇAMENTO O ÍTEM ATERRO
SERÁ COMPRADO DE TERCEIROS E TRANSPORTADO ATÉ O LOCAL DA
oBRA COM UM CUSTO DE R$ 21,00/f.
80
@F=rl
r8.i \:
R6ffipt
PREFEITURAMUNICIPAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA MUI{CIPAL DE OBRAS E VIAÇ.ÃO
U}IIDADE DE CONSTRUÇÁO, CONSERVAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
L
PAVIMENTACAO:
ESTE CUSTO SERÁ LEVADO COMO PARÂMETRO À ÚT,TTNT,C' LICITAÇÃO
FEITA PELA SMOV, PARÂ COMPRA DE MEIO-FIOS E BLOCOS DE
CONCRETO TTPO UNI-STEIN DE ESPESSURA 8,OCM E RESISTÊNCIA DE
35,OMPA, O CUSTO DE MÃO-DE-OBRA SERÁ CUSTO DA SMOV, QUE É
APRESENTADO COMO PARÂMETRO PARA LICITAÇÕES.
OBS,: OS VALORES ADOTADOS PARÂ O CUSTO HORA/MÁQUINA,
ATENDE AO DECRETO N" 8.308 DE 08 DE OUTUBRO DE 2003.
RIO GRANDE,23 DE SETEMBRO DE 2005.
a LIPPERT
TOR DA I]CCFPP
DESCRIÇAO QUANT. VALORUNTT. (R$) VALORTOTAL (R$)
Material 250,0m1 14,00 3.500,00
Mão-de-obra 250,Oml 4,50 1 . 125,00
DESCRIÇAO QUANT. VALORUNTT. (RS) VALORTOTAL (R$)
Material 1170,0m 22 00 25;740,00
Mão-de-obra 1170,0m 7,20 8.424,00
D
(]êhnn,
MEIOS.FIOS:
BLOCOS DE CONCRETO TIPO UNI-STEIN - 35Moa:
CERCAMENTO:
A SMOV NÃO TEM PARÂMETROS DE CUSTO PARA ORÇAR ESTES TIPOS
DE SERVIÇOS (MATERIAL E MÃO.DE-OBRA).
I
I
v
PROCESSO N'2 443/2005
PROJETO: Gondran & Puccinelli Ltda
Protocolado em 23106120[5 - Distribuído em reunião da ' câmara em 2310612005.
Julho de 2005.
RLLATOR: Paulo Roberto Costa Coelho
O projeto apresentado pela empresa Gondran & Puccinelli Ltda
solicita enquadramento no Programa do [nvestopem, instituído pela Lei n'
5.54212001, tendo como objetivo principal, a operacionalização de emprego e
renda, através do incremento da atividade empresarial, buscando o
desenvolvimento econômico e social do Município do Rio Grande.
O'projeto apresentado a esta câmar4 atende as exigências da referida
lei, busca, incentivo para a instalação de uma empresa voltada para a rárea de
lndustrialização, .fabricação, manutenção e comercialização de peças e
componentes para industriais, secadores de cereais, elevadores,
transportadoras de correi4 carregadores de navios, produtos de serralheri4
implementos agrícolas, barcos, serviços de projetos e execução em
engenharia nas áreas mecânica, elétrica e instrumentação industrial, inspeção
de caldeiras e vasos sob pressão, que serão dsssay6lviÍtaq pela empresa
requerente conforme dados abaixo:
Razão Social: Gondran & Puccinelli Ltda.
Endereço: Rua A, Lote 8 da euadra A do Setor 4 - Distrito Industrial
Escritório: Rua A, Lote 8 da euadra A do setor 4 - Distrito Industrial
Fabrica: Rua A, Lore 8 da Quadra A do Setor 4 - Distrito Indusrial
CNPJ. 07.335.25810001-98
CGC/ICMS: 100/0247144
Alvani se Licença: Protocolo Número 3248 - Em andamento Município: Rio Grande - RS.
96204-000
CAMARA NOR]VIATTVA DO II{VESTOPEM
I
CEP:
Data da Fundação: 0610412005
FormaJurídica: SociedadeLimitada
Reg. Na JCERS n": 43205488361 em: l4l04l2005
Capital Social Integalizado: RS 70.000,00 (Setenta mil Reais)
CNAE: 29.23t8-0
CAE
Sócios :
Incentivos Solicitados:
3 84193100
Alcebíades de Mello Gondran - CIC. N'310.924.620-15
Jefferson Ferro Puccinelli - CIC. N'427.975.860-34
Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana
(rPTU)
Taxas cobradas pelo Município, na Implantação
exPânsão do empreendimento.
e
Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI),
incidsnte sobre a compra do imóvel pela empresa e
destinado a sua instalação ou ampliação, desde que
incorporado ao seu ativo.
Devolução do ICMS, que couber ao Município, recolhido
pela empresa no conceito caixa.
Outros incentivos previstos no Art. 7o do Decreto n" 7.870
de 26/0312002.
-TERRAPLANAGEM: Mobilização da obr4 remoção da
camada vegetal, nivelamento do terreno com fomecimento
e espalhamento de aproximadamente 3.468m3 de aterro,
abertura de 230m de valas de drenagem em torno do
terreno.
-PAVIMENTAÇÃO: Forirecimento de assentamento de
250m de meio-fio de concreto e ll70m2 de blocos de
2
)
I
I
I
a
t
\,\r
v
I
\
concreto tipo Unistein 8cm 28 Mp4 que serão utilizados
no portão de acesso de pedestres, portão de acesso de
veículos e pátio de manobra.
A Empresa junta ainda os seguintes documentos:
Documentação Legal
-Contrato Social e empresa
-Requerimento protocolado junto a Fundação Estadual de
Proteção Ambiental - FEPAM, solicitação de Licença
Prévia.
-Protocolo de Solicitação de Alvaní - Prefeitua Municipal
do Rio Grande
- -Ficha de Cadastramento Eletrônico - ICM
-Balanço de Abertura da Empresa.
Certidões Negativas de Débitos
-Previdência Social
-Receita Federal
-Secretaria Estadual da Fazenda
-Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
-Contrato de Empreitada Global, contrato firmado com a
empresa "Concreto Carvalho Industrial e Comercio Ltda.",
paÍa a construção de um galpão de concreto Pré-moldado.
Outros Documentos Apresentados a Câmara
-Contrato Preliminar entre a empresa proponente e o
Estado do Rio Grande do Sul, aüavés da Secretaria do
Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais
SEDAI., tendo como objeto a área onde a €mpresa
pretende se instalar.
3
-Certidão de Registro do lrtróvel n'41996-6
-Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.
-Planta - Projeto Topográfico
Planialtimétrico.
LevaÍltamento
\
I
-Planta - Projeto arqútetônico de um galpão
-Projetos de Platôs
-Projeto de Escoamento Pluvial
-Projeto de Loc. E Cobertura - Situação
lnformações Econômico-financeiras da Empresa
-Discriminação do processo produtivo
-Previsão de Capacidade de Pagamento
-Quadro de Usos e Fontes
-Previsão de Geração de Impostos Municipais (ISSQN) e
- Estadnais (ICM), pela empresa nos anos de 2006 a20ll.
-Demonstrativo de Fluxo de Caixa referentes ao período
dejan/2006 ajtn/2Wl.
DO R"ELATORIO
1) Da atividade
Das informações Prestadas
A empresa requerente descreve como objetivo as seguintes atividades:
Industrialização, fabricação, manutençâo de comerciali zzção de peças e
componentes para industria secadoras de cereais, elevadores, transportadores
de correia carregadores de navios, produtos de serralheri4 implementos
agrícolas, barcos, serviços de projetos e execução em engenharia nas áreas
mecânica, elétrica e instrumentação industrial, inspeção de caldeiras e vasos
sob pressão.
Porém fixa como liúa de produção a fabricação e comercialização de
estruturas metálicas, correias transportadoras, elevadores para graneis sólidos
e componentes mecânicos para maquinas industriais de qualquer natureza.
O requerente nos informa alguns aspectos de como será desenvolvida a
sua atividade produtiv4 e quais etapas compdem a mesm4 o que relatamos a
seguir:
4
Primeira Etapa: O projeto estrutural e dimensional é onde inicia o
processo produtivo. Após- calculado e definidas as dimrcnsões os perfis -de
?ao , chalas e tarugoi p:lssam p-ela primeira..erapa do processo que .e a
aáequaçãó dimensional que será feito com guilhotina mecânica' maçarico,
policorte ou selTa.
' Segunda E;tzpa É a usinagem que será realizadz em tomo mecânico,
fresadora"universaf o,, plaina Imãdora. Paralelo a este processo, dependendo
da caracteristica do prõjeto ocorrerá a conformação mecânica que se valerá
de calandr4 prensa eit"mpadeira ou prensa dobradeira.
Terceira Etapa: É a montagem mecânica dos componentes por
intermédio de paràfusos " sslÍlegem ( especial ou conveÍrcionel). Nu
seqüência ocorrê o acabamento mecânico que é o ajuste dimensional e
remoção de rebarbas.
Etapa de Finalização: O processo é finalizado com a pintura do
equipamento ou componente mecânico.
2) Da mão-de-obra
A mão-de-õbra a ser utilizada no projeto sení composta de duas paÍes:
Parte Administativa - serão absorvidos quatro profissionais, dois
funcionrírios e dois diretores;
Na parte operacional, serão absorvidos um engeúeiro mecânico, um
técnico 6sçânise, um eletro-técnico e mais doze profissionais relacionados
com a áre4 totalizando dezenove pessoas vinculadas à empresa.
FUNÇÃo ADMIMSIRÂTWOS OPERÁCIONÂL
DIRETORES
ESCRITURARIOS
ENGENEEIRO
MECANICO
TECNICO MECANICO
ELETRO-TECMCO
PROFISSIONAIS
I
I
I
t2
TOTAIS
5
3) Dos Investimentos
\
L
A projeção segundo nos coloca o requerente, e que em final de 2007,
serão em tomo de quarenta funcionários trabalhando na empresa, isso
projetado pelas tendênciÍs que se apresentam pela nossa região, segundo
investimentos, previsto para Rio Grande no decorrer dos próximos anos.
a
4 l5
\
L
A empresa pretende investir a importância de RS 164.000,00 (Cento e
sessenta e quarro mil reais), compreendidos em quatro períodos distintos,
que compreende os póximos quatro anos. Conforme discriminação dos
investimentos e fontes apresentados, demonstramos abaixo em quadro
proprio, a evolução dos valores apresentados:
a) Impostos Sobre Serviços de Qualquer Nai)ÍezÀ (ISSQN)
Segundo nos informa o requerente o projeto traní um valor a titulo de ISSQN
ao município da ordem de R$ 7l .808,00(Setenta e um mil, oitocenlos e oito
reais), desde sua implantação até dezembro de 2010.
VALORES / PERIODOS
IT{!'EST. FIXOS PROJETOS
TOTÂL
(EM RS MIL)
À REÀIJZÂR (EM R$ MIL)
PERIODO II PERIODOIII PERIODO IV
OBRAS CIVIS 66,5 50 s§ 6
INSTALAÇOES
EQUIP. NACIONAIS
OUTROS
l3
72,5
39,5
l0
30
I
60
3
I
6
3
I
6,5
3§
TOTAL l9l'5 90 15,5 t7
A) RECURSOS P-RÓPRTOS il4 90 )
24
90 90
20 2
B) RECT]RSOS DE TERCEIROS 50 0 5 5
Bl - Financiamedtos Bencários
B2 - Financiam. de Fornecedores
B3 - Outros Financiamentos
50
0
40 5 5
A+B - TOTAL DOS RECI]RSOS 164 90 1
PREVISÃO DE VALORES QUE SERÃO GERÀDOS A TITT'LOS DE ISSQN
JAN FEV MAR ÁBR Mâ.I JT-IN JUL AGO SET OUT NOV DE7l TOTÁL
20ú
20iD7
2008
2fi9
2010
656
960
1200
1440
t72E
656
960
r200
1440
t72A
656
960
1200
1,140
1728
656
0
1200
t440
ú24
656
960
1200
t440
1728
6s6
%0
1200
t440
r728
1.t72
J20
14.,()0
172ú
20.7X
IOTÂL 5.984 5.984 5.984 5.984 5.984 5.984 5.984 5.984 5.984 5.9t a 5.9E4
6
4) Dos beneficios que o projeto agrcgaÍa em nossa economi4 segundo
informações apresentadas :
q
PERIODO I
69
20 ,
À1 - Reinversão de Lucros
À2 - Aumento de Capitel
,
40
60
ANO/MES
656
960
t 200
1440
1728
ó56
960
1200
r,U0
1728
656
!x0
1200
t440
1728
656
%0
1200
tu0
1728
656
960
1200
l/t40
1728
656
960
1200
1440
1728
5.9t4 71.808
\.
L
b) Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (PTII)
Conforme certidão fomecida pela Prefeitura Municipal do Rio Grande -
Secretaria Municipal da Fazenda, o valor do IPTU referente a rírea objeto da
implantação do projeto ora postulado, é da ordem de R$ 71|,40(Setecentos e
onze reais e quarenta centavos), valor fixado para o ano de 2005, e que esta
Íalor será corrigido anualmente pelo índice de variação do INPC/IBGE.
c) Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis QTBI)
O mesmo ente nominado no item b, nos informa que o valor atribuído para
base de calculo do impostos de transmissão naquela região é de R$ 31.000,00
(Trinta e um mil reais) o há., considerando a tarifa do imposto de 0,2% sobre
o valor atribúdo, teríemos um valor po. m' de R$ 3,10( três reais e dez
centavos), considerando que o total da ánea em questão monta 5048,4m2
teríâmos um valor da ordem de R]§ 3l3,00(Trezentos e treze reais) a titulo de
ITBI.
d) Quanto a geração de ICMS, o requeretrte projeta para os póximos seis
anos um valor da ordem de R$ 958.12E,00§ovecentos e cinqüenta e oito
mil, cento e vinte e oito reais), que serão gerados no periodo abaixo
apresentado.
e) Do faturamento de resultado do projeto
Segundo informações apresentada, a empresa terá no decorrer dos próximos
cinco anos, um faturamento total da ordem de Rl$ 5.6E0.000,00 (Cinco
milhões, seiscentos e oitenta mil reais), conforrre quadro abaixo:
7
PREVISÃO DE VALORES QUE SERÃO GERADOS A DE ICM§
ANO/MES JAN MÀR ABR MAI JUN JIJL Aq) SET OUT NO\r DEZ TOTÀL
20ú
2007
2008
2009
20r0
20rl
64EE
9477
I1900
14280
17136
20s63
6488
94't7
I l90o
14280
t7136
20563
64EE
94,7
l 1900
142E0
17 t36
20563
64EE
9477
r 1900
142E0
t7 136
20563
6488
9471
11900
14280
17136
20563
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9417
I1900
14280
17136
20563
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77
I1900
14280
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20563
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14280
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20563
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I1900
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14280
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20563
648E
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11900
14280
l7 136
20563
77.4*
ttl.721
142.&0
171360
20s.G2
246'.7*
TOTAL 79.844 79.U4 79.U4 79.44 79.E44 79.U4 79.U4 79.t44 79.a4 79.U4 79.U4 79-44 95t.t2t
\
FEV
o DE FATURAMENTO PARA OS PROXIMOS CINCO Âtaos
FÂTURAMENTO 2í,o7 2008 2009 2010
655.m0 ó57.fi)o 1.200.ux) 1..140-000 l-728.(mO 5.680.000
O requerente nos apresenta um quadro de geração liquida de caix4 projetado
pÍra os próximos cinco anos, que nos remetem ao valor de RS 785.537,00,
(Setecentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e trinta e sete reais).
f) Utilização de matéria Prima
No quesito utilização de matéria prima, a requerente informa que o insumos
para utiiização em seu processo produtivo, serão obtidos junto ao comercial
local de ferros e implementos, e tâmbém em Pelotas; e menciona como
principais fornecedores a seguintes empresas:
Ferraço Sul Rio Grande - F. Nader - Irmãos Jougulard Rio Grande e
Guerdau - Pelotas
g) No quesito melhoria do meio ambiente a empresa informa que
preservará aproximadamente l5o/o da área do terreno como ara verde.
g) Quanto ao tempo para amortização do investimento, segundo nos relata
as inforrnações apresentadas no projeto, podemos concluir que o
retomo do investimento se dera em 17 meses, realizadas as
informações apresentadas.
DEMONSTRATTVO DE RETORNO DE IÀTVESTIMENTO
lrÊsl,lxo RESÜLTADO *ronrrzeçÃo SÁIIX)
90.000
janJ06
fev/06
mar/06
abrl06
mai/06
jun/06
juV06
ago/06
3.575,00
E.255.00
7.755.00
9.255.00
E.255,00
8.755,00
7.255.00
E255.00
86.425
7E. r 70
70.415
61.160
52.905
r14.150
36.895
28.640
DISPOMBILTDADE
LiQUIDA
PRIODO I
PEÚODO
tr
PERIODO
m
PERIOIX) Ív PERIOIX) TOTAL
94.382 116.4r9 r52.400 219.4* 785.537
2006 TOTÁL
CAPITAL IMCIAL
3.575,00
6255.00
7.755,N
9.255.00
E.255.00
E.755.00
7.255,00
8.255.00
\
8
v
r82.880
seío6
our06
nov/06
dezl06
7.755,00
8.255.00
9.255.00
7.755,N
7 .7 55.00
8.255.00
9.255.00
7.755,00
20.885
t2.630
3.375
(4.380)
ÀPORTE DE CÀPITÂL
jati07
fevlOT
mar/07
abr/07
mai/07
16.330.00
8.250.00
10.250.00
1l_750.00
9.750,00
16.330,00
8.250,00
10.250,00
l1.750.00
9.750.00
39.290
3l -0,r0
20.790
9.040
(710
Com referência aos incentivos solicitados, passamos a relatar e quantiÍica-los,
apresentado para subsidiar ao executivo, o quanto montârá os referidos
subsídios cÍrso tenha a aprovações desta câmara.
9
ó0.000
Dos Incentivos Solicitados
1. - Impostosobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforrne
informação apresentada, este valor será de R$ 71.808,00 (Setenta e um
mil, oitocentos e oito reais) no perído de cinco anos, a partiÍ de2O06.
2 - Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU),
confonne já evidenciamos em item próprio, o valor reembolsar referente ao
IPTU ao requerente e de Rl§ 711,40 (Setecentos e onze reais e quarenta
centavos), valor previsto para o ano de 2005. Considerando que o incentivo
poderá ser concedido por cinco anos, teríamos um valor de R$ 3.557,00
(Três mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais), mais a correção do
INPC/IBGE.
3 - Taxas cobradas pelo Município, na Implantação e expansão do
empreendimento.
4 - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (TBI), incidente sobre a
compra do imóvel pela empresa e destinado a sua instalação ou ampliação,
desde que incorporado ao seu ativo.
O valor que pudemos apurar referente ao presente imposto, monta a
importância de R$ 313,00(Trezentos e treze reais), pagos em uma única
parcela.
5 - Devolução de ICMS, que couber ao Município, recolhido pela
empresa no conceito caüa.
Com relação a devolução de ICMS, não tem esta câmar4 condições para
precisar tal valores, visto que, o retomo do ICMS ao mrmicípio depende do
índice de participação deste no montante "recolhido, e este índice sofre
mutações de ano para ano, sendo impossível neste momento, precisar qual
valor será reavido pelo Município quando do recolhimento pelo requerente.
6 - Outros incentivos previstos no Art 7o do Decreto no. 7.870 de
26t03/2002.
Neste item o requerente solicita os seguintes incentivos:
TERRAPLANAGEM: Mobilização da obr4 remoção da camada
vegetal, nivelrmento do terreno com fomecimento e espalhamento de
apioximadamente 3468 m3 de aterro, abertura de 230m de valas de
drenagem em toqro do terreno.
PAVII/ÍENTAÇÃO: Fomecimento e assentâ:mento de 250m de meio-fio de
concreto e ll70m2 de blocos de concreto tipo Unistein 8cm 28 Mp4 que
serão utilizados no portão de acesso de pedestres, portão de acesso de
veículos e pátio de maaobra.
Neste particular envirmos correspondência a Secretaria Municipal de
Obras e Viaçâo, que nos apresentou relatório de custo e informações sobre a
possível realização da obr4 o que anexamos ao presente relatório.
O requerente trouxe também ao projeto, orçamentos de realização das
obras previstas neste iteÍrL os quais anexamos ao presente trabalho.
Para melhor visualizar a amplitude dnq propostas apresentadas ao presente
trabalho, e também para subsidiar esta Câmara no que tange a aprovação e
quantificação dos incentivos a serem oferecidos, apresentamos abaixo quadro
demonstrativo do total dos recursos solicitados em relação a alguns
parâmetros admitidos pela câmara como fundamentação para avaliação de
proj etos:
ICENTTVOS VALOR (R$) RAI.AÇÀO (RS)
P'OREMPREGO
ISSQN 7r.808 3.779
IPTU 3.557 r87
TAXÁ'S
ITBI 313 l6
DEVOL. ICMS
OUTROS INCENT 6.663
TOTAL 202.2E0 10.646
10
Diante das infoàações e relatórios acima exposto, p.§samos a emitir nosso
parecer como relator do presente processo;
126.602
I - Da viabilidade econômica Íinanceira do empreendimento; a luz
das informações do projeto apresentado pela empresa, demonstra a
viúilidade econômica e financeira do empreendimento.
II - Número de empregos gerados; o numero de empregos gerados
no total de 19, considerando sua relação com o§ incentivos solicitados, é de
interesse do Município, porém acreditamos que, os recursos solicitados estão
Superdimensionados em relação aos postos de trabalho gerados, fator que
deverá ser levado em consideração no momento da Íixação de parâmetros
para a concessão dos incentivos, e comparados com índices apresentados e
aprovados em outros projetos nesta câmara.
III - Previsão de arrecadação de tributos estaduais e municipais,
no conceito Caixa; confoÍme pode ser verificado pelas informações
apresentadas, a geração de impostos pelo requerente não seá significativa
para o município, fato que deverá servir de parâmetro para concessão dos
beneÍicios ora solicitados.
IV - Da previsão de faturamento mensal; a empresa apresenta
quadro.de faturamento mensal o que a coloca na condição de pequena
empresa tomando-se por base o faturamento declarado, a htz da legislação
fiscal.
V - Do valor adicionado fiscal; com relação a esse item, deixamos de
aÍlalisáJo, por não dispor de elementos qu€ nos permitissem precisar, nem
tão pouco estimar qual valor seria gerado em termos de valor adicionado
fiscal.
VI - Utili?ação de matéria prima existente no municipio e/ou
insumos industriais fornecidos por empresas locais; neste particular a
empresa nos informa que a matéria prima e insumos necessários a sua
atividade serão adquiridos no município do Rio Grande e Pelotas.
YII - Resultados esperados e recunns humanos e Íinanceiros
envolvidos; acreditamos que com a eminente instalação de estaleiros em
nosso município, esta atividade será de grande importância como apoio ao
desenvolvimento deste setor, o que, com certeza agregaÍa valores a cadeia
produtiva de imFlementos para a indústria como um todo.
VIII - Àtividade empresarial que üse à produÉo dc bens e
serviços destinados a satisfaçâo das necessidades de consumo da
população de baixa renda; a empresa não se enquadra neste particular, pois
sua produção sení destinada a indústrias de médio e grande porte existênte
em nosso mumclplo.
D( - desenvolvimento srício-econômico do Município e seu efeito
multiplicador na economia regional; acreditamos segundo informações
obtidas estg segmento será de grande, importância para suprir uma carência de
empresas desta iírea ern nosso município.
X - padrio cientíÍico e tecnológico; a empresa por seu segmento, não
esta enquadrada como uma empresa que uqiliza-se de tecnologia de pont4
estando vinculada as inovações e desenvolvimento que seu processo
produtivo exige, utilizando-se mais de um processo manualizado, do que um
\
lt
processo com emprego de tecnologia avançada.
- )il - possibilidade de parceria com o Município nas áreas social e
educacionai; A empresa não apresenta nenhum projeto neste sentido.
)(II - melhoria na qualidade do meio ambiente; a empresa apresente
como melhoria nesta áreã o compromisso de deixar 15% da rírea total
adquirida como área verde.
Levando em consideração os valores envolvidos no projeto e os beneficios
que €ste trará ao nosso município, tomando como pmâmetro outros-projetos
jã aprovado por esta câmar4 somos favoráveis à aprovação e enquadramento
âo ieferido projeto, segundo a Lei, e a devida concessão aos incentivos
abaixo enumerados com seus respectivos parâmetros:
a) - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), somos
favoúve[ à concessão e recomendamos seja concedido na totalidade.
b) - Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (tr'TU),
somos favorável a sua concessão e recomendamos seja concedido em sua
totalidade.
c) - Taxas cobradx pelo Município, na Implantâção e expansão do
empreendimento, somos favorável a sua concessão na totalidade.
d) - Imposto de. Transmissão de Bens Imóveis (ITBD' incidente sobre a
compra do imóvel pela empresa e destinado a sua instalação, desde que
incorporado ao seu Ativo, somos favorável a sua concessão.
e) - Devolução de ICMS, que couber ao Município, recolhido pela
empresa no conceito caixa, somo favorável a concessão deste beneficio,
porem restrito a 3|o/o do valor que couber ao município, dado o pequeno
porte da empresa, e o número de geração de empregos que o projeto propõe.
f) - Outros Incentivos previsto no Àrt 7o do Decreto n' 7.870 de
2610312002, neste item o requerente solicita serviços e material conforme
narrado anteriormente; somos favorável que o município conceda a mão-deobra e serviços efetuados por maquinas e equipamentos próprios, deixando de
conceder aqúlo que tiver de adquirir de terceiros.
Sendo o que era de nossa responsabilidade relatar,
o 10
Paulo
Relator
5
t2
PROJETO : Gondran & Puccinelli Ltda
Protocolado em 23106120[5 - Distribuído em reunião da
Câmara em 23106n005
Nq qualidade de revisor do processo acima identificado,
tendo acomparúado o trabalho do relator e tomado ciência de seu relatório,
datado de l0 de outubro de 2005, manifesto-me de acordo com o conteúdo
do mesmo, assim como com suas recomendações finais.
Ri de 2005
EDI MELLO PINH
REVISOR
CAMARA NORMATIVA DO INVESTOPEM
PROCESSO N" 244312005
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
SECRETARIAMI,JNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
UNIDADE DE CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
ORCÀMENTO DE TERRAPLANÀGEM E PAVIMENTACAO
TERRA.PLANAGEM:
1- REMOÇÃO DE CAMADA VEGETAL 5040m" SERÃO NECESS/IRrOS:
Motoniveiadora
2- NIVELAMENTO DO TERRENO COM FORNECIMENTO DE MATERIAI:
3468,0m1
OBS.: A PREFEITURA NÃO TEM COMO FORNECER MATERIAL (AREIA)
PARA ATERRO DESTA ÁNNA, XTSTT ORÇAMENTO O iTEM ATERRO
SERÁ COMPRADO DE TERCEIRoS E TRANSPoRTADo ATÉ o LoCAL DA
OBRÁ COM UM CUSTO DE R$ 21,00/mr.
3468,0m3 x R$ 21,00/m3 R$ 72.828,00
NIVELAT}ÍENTO DO MATERIAL FORNECIDO POR TERCEIROS:
MAQUINA HORAS vALoR / HORA (R$) VALORTOTAL (R$)
20 122,21 2.4M,20
Pá carregadeira 10 68,66 686,60
Caçamba 10 70,4r 704,t0
MAQUINA HORAS VALOR / HORA (RS) VALORTOTAL (RS)
Motoniveladora 122,2r 9.7'16,80
3- ABERTLTRA DE 230,0mI DE VALAS PARA DRENAGENS EM TORNO DA
AREIA:
MAQUINA HORAS VALOR/ HORA (R$) VALOR TOTAL (R$)
Retroescavadeira 20 68,66 1.373,20
I
80
(
I
I
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRAI{DE
SECRETARIA MUMCIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
TINIDADE DE CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
PA\'IMENTACAO:
ESTE CUSTO SERÁ LEVADO COMO PARÂMETRO À ÚT,TTUI LICITAÇÁO
FEITA PELA SMOV, PARA COMPRA DE MEIO-FIOS E BLOCOS DE
CONCRETO TIPO UM.STEIN DE ESPESSURA 8,OCM E RESISTÊNCIA DE
35,OMPA, O CUSTO DE MÃO-DE-OBRA SERÁ CUSTO DA SMOV, QUE É
APRESENTADO COMO PARÂMETRO PARA LICITAÇÕES.
MEIOS-FIOS:
OBS.: OS VALORES ADOTADOS PARA O CUSTO HORAMAQUINA,
ÀTEI\IDE AO DECRETO N'8.308 DE 08 DE OUTUBRO DE 2003.
RIO GRANDE, 23 DE SETEMBRO DE 2005.
o LIPPERT
TOR DA UCCFPP
DESCRIÇAO QUANT. VALORUNTT. (R$) VALORTOTAL (RS)
Material 250,0m1 14,00 3.500,00
Mão-de-obra 250,0m1 4,50 1 .125,00
DESCRIÇAO QUANT. VALORUNTT. (R$) VALOR TOTAL (R$)
Material 1170,0m 22,00 25.740,00
Mão-de-obra 1170,0m 7,20 8.424,00
D
(]ôn111't)
I
BLOCOS DE CONCRETO TIPO UNI-STEIN - 35Moar
CERCAMENTO:
A SMOV NÃO TEM PARÂMETROS DE CUSTO PARA ORÇAR ESTES TIPOS
DE SERVIÇOS MATERIAL E MÃO-DE-OBRÂ).
É
A mais gantiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CA]\4AIL{ MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Processo ,' I o4z/>oo Ç' DESPACHO
Designo para exercer a função de Relator (a) da matéria o (a) Vereador
(a)......1......â{ifr|.W.1qe . . ..
nsultor Jurídico
fuo Grande. 0tr de ari bssao
PARECER JURÍDICO N"
( ) Em anexo
I
O presente projeto atende as normas Constirucionais, Jurídicas, Regimentais e
adequado a Tecnica Legislativa
Rio Grande, 0é a"
urídico
CHO
Na condição de Relator (a) .
( $ Acolho o parecerjurídico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecer jurídico pelas razões em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionaiq Juridicas, Regimentais e
é adequado a Técnica Legislativa
6"fá-
(
)
eda
Rio Grande, de
a
de »
,''
I
I
Deliberou a Comissão de (rfl enüar, ( ) não enüar ao
A<. de 2ou'
@"
A mais @antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
comrssÃo DE coNSTIruIçÃo, JUSTIÇI, sERvIÇos PUBLICoS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANTA.
PROCESSO
,l» ) oo T,
PARECER
EstaComissão,apósapreciaroProjeto,constantedoProcessoacimaenumerado'
declara nâo haver impedimento a sua tramitação'
t
INCONSTITUCIONAL
ICO
AL
tl
t I INADEQUADOA TÉCNICA LEGISLATIVA
Este e o Parecer desta Comissão
sala das comissôes, 0 F a" 2o W'uffu
Presi ent
Vice-Presidente
Secretário
de F
Membro
tl
\
!-)
s
@Itr)-.t, .sl \iJiz
Estado do Rio Grande do Sul CAMARÂ MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CO\IISSio ne FINANCAS E ORCAM ENTO
.-\ ssunt0:
Enrenla
I ': ' ( ()\t
.;..r
lssÀ() .rirs ;prcclu anutcria ancra, vola pcla ad m issihilid adc, eurrsitjcrarrdo -r :r;{)r:J s+. (:...;u.rJr.r as l.ci: ( )rçanrcnrárias.
SaLr .las Conrissôcs l'cicnicas
P,t, ( it;t:,:,: Z S q
rcstJcnr
I
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-
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Vicc-Prcsiilcn
Sccrctário
\tcnrbro6
Pi\RIICI:R
L.
)
J
APROVA O ENQUADRAMENTO DA EMPRESA
GOI{DRAN & PUCCINELLI LTDA., NA LEI
MUNICIPAL N'5.5.12, DE 22 DE AGOSTO DE 2001,
QUE INSTITIIIU O PROGRAMA DE
TXWSTN/TXTOS PARA OPERACIONALIZÀR
EMPREGo E RENDA - nwrsroPnu r oÁ
ourRAs pnoltoÊncns.
AÉ. 1' - Fica aprovado o enquadramento da Empresa Gondran & Puccinelli
Ltda.. na Lei Municipal n" 5.542. de 22 de agosto de 2001- que instrtüu o Programa de
Investimentos para operacionalizar Emprego e Renda - INVESTOPEM. concedendo-lhe os
seguintes incentivos para instalar no Oistritõ Industriat. deste Município. uma empresa voltada
pia a rí,rea de industrialização, fabricação, manutenção g ç6ÍneÍçializ4çã6 de peças e componentes
iara industriais, secadores. de cereais, eievadores. transpoÍadoras de correia- carregadores de
àavios. produtos de serralheri4 implementos agricolas, barcos, sen'iços de projetos de execuçào
em et gôoha.ia nas á,reas mecânica. elétrica e instrumentação industrial, irspção de caldeiras e
vasos sob pressíio.
AÉ. 2" - Em Íazão do enquadramento referido no art' lo desta Lei' a
Empresa Gondran & Puccinelli Ltda- passa a ter os seguintes boreficios:
- I- isençao de 30% (trinta por cento) do Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza (IS SQN)
r- iÀençáo de 30% (trinta pôr cento) do lmposto de Trarsmissão de
Bens Imóveis (ITBI). na forma de devolução:
III- isenção de l00o/o (cem por cento) das Ta''ias cobradas pelo
Município, para implantação do empreendim«rto:
IV- isenção de' 30o/o (Írrta por cento) do Imposto Sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
V- concêssão de seniços como terraplanagem e alerro, conforme
explicitado em orçaÍneÍrto apÍ€sentado pela Secraaria Murucipal
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
de Obras e Viação
l/j
Doe órgõos, doe sangue: Salve údas!
Rua Geneml Vitorino rtÁ,l - t.ED 06200-310 - Fone: (531 3233-8500 - Far: (53) 3231-U86 - Rio Graade - RS
I
1
Ê
&-
Estado do Rio Grande do Sul
cÂUENE MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Art. 3" - O periodo de duração das isenções será de 05 (crnco) anos a contar
da de expedição Ao CertificJJ de eprovaçag que.deverá coincidir com a assinatura de
instrumento formal de aont uto à- u
".p.esà
benàficiad4 onde conste entÍe suas obígações'
fo..u
"
pr-ot p.u prestação de contas dos recursos concedidos'
Art. 4" - O Poder Executivo diligenciará para inclür o pÍojeto po!3do no
plano plurianual, na Lei de DtetriiÀbtçuot"ot6ni* e n-o O.ça-ento Anual, na forma do disposto
no, u.tigot 12 e 14 daLet de Responsabilidade Fiscal (LRF)'
AÉ. 5P- Esta Lei entra em vigor na dara da sua publicação'
r'--(:AMAF-A I,íf-rNJC I
I
!
I
âlaSlDEtiTE
Doe órgãos, doe sangue: SalYe údas!
Rua GerêÍal VitoÍho, 441 - cEP 96200-310 - Fore: {53) 3233-8500 - rar: l53l 3231-1786 - Rlo Gfande - RS ' --- t. slte: www.camaÍa.doEÍande.rs.gov.bÍ
'4 ,-
R,ã"ôiiK'ôE
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N" 6.186, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005
..APROVA O ENQUADRAMENTO DA
EMPRESA GONDRAN & PUCCINELLI
LTDA., NA LEI MUNICIPAL N'5.542, DE 22
DE AGOSTO DE 2001, QUE INSTITI'IIU O
PROGRAMA DE INVESTIMENTOS PARA
OPERACIONALIZAR EMPREGO E RENDA
. INIVESTOPEM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS'"
oPREFEITOMI']NICIPALDoRIoGRANDE,usandodasatribuiçõesque
lhe confere a Lei Orgânica em seu art. 51, inciso III'
FazsaberqueaCâmaraMunicipalapÍovoueelesancionaaseguintelri:
ArL1.-FicaaprovadooenquadramentodaEmpresaGondran&Puccinelli
Ltda., na 6i Municipal n" 5.5i2, de 22 de agosto de 2001, que instituiu o Programa de
i"r"riirn"r,o. para opeÍacionalizar Emprego e Renda - INVESTOpEM, concedendo-lhe os
seguintes inceniivos para instalar no Oiitrió Industrial, deste Município, uma empresa voltada
paia a rárea de industrialização, fabricação, manutenção e comercialização de peças e componentes
iara industriais, secadore; de cereaii, elevadores, trasportadoras de correia, carregadores de
i-ravios, produtos de serralheria, implementos agícolas, barcos, serviços de projetos de execução
em engánharia nas áreas mecânica, elétrica e instrumentação industrial, inspeção de caldeiras e
vasos sob pressão.
Gondran & Puccinelli ^rL»_Emrazáodoenquadramentoreferidonoart.lodesta[ri,aEmpresa Ltda. Passa a ter os seguintes benefícios:
I-isençãode30%(trintaporcento)dolmpostoSobreServiçosdeQualquer
Natureza (ISSQN);
II - isenção de 3}cio (trinta por cento) do Imposto de Transmissão de Bens
Imóveis (ITBI), na forma de devolução;
III - isenção de ld}vo (cem por cento) das Taxas cobradas pelo Município, para
implantação do emPreendimento;
rV-isençãode307o(trintaporcento)dolmpostosobreaPropriedadePrediale
Territorial Urbana (IPTU) ;
V-concessãodeserviçoscomoterraplanagemeatero,conformeexplicitado
em orçamento apresentado pela Secretaria Municipal de Obras e Viação'
Art, 3. - O peíodo de duração das isenções será de 05 (cinco) anos a contar
da data de expedição do certificado de Aprovação
-que
deverá coincidir com a assinatura de
instrumento formal de contrato com a empresa beneficiada' onde conste entre suas obrigações'
forma e prazos para prestação de contas dos recursos concedidos'
I
RiôbiitilE
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
cc :cc. : SMF/SMCP/I'PE/SMHAD/PJ/CSCUCM/PubIicação
ÀrL4".OPoderExecuüvodiligenciaráparaincluiroprojetoapoiadono
plano plurianual, na Iri de Direúizes Orçamentárias e no Orçamento Anual, na forma do disposto
nos aÍtigos 12 e 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)'
Art. 5o ' Esta lei entra em vigor na data de sua publicação'
Gabinete do Prefeito, 08 de dezembro de 2005'
l[fr']#x PrJfeito Mun$iPal
Processo n" 201212005
Data:0611212005
Ata:.7778 :
I
I
SIM NÃO
KANELAO
JAIRRIZZO x
CHARLES SARAIVA x
SURAMA x
PATOLA x
CLAUDIO DIAZ x
JURANDIR X
RENATINHO
JULIO CESAR x
BOKA x
CLAUDIO COSTA x
JULIO MARTINS x
DELAMAR
I
x