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clmm mnrcpt oo Rto GRÀNoE
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o .-a*--J.eçto,5
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
FOL
o
Rro Gnex»E GABINETE DO PREFEITO
PAIRIMôNIoDo
RIOGRANDEDoSUL
MENSAGENT/217
Rio Grande, 05 de julho de 2005.
Senhor Presidente.
Honra-nos cumprimentá-lo, muito respeitosamente, opoÍtunidade em que
encaminhamos, a essa Colenda Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei n" 050, que "INCLUI
aÇÃo No aNExo DE METAS E PRTORTDADES DA LEI No 5.999, DE 05 DE
oUTUBRO DE 2fi)4, QUE DrSpÕE SOBRE AS DTRETRTZES ORÇAMENTÁRJAS
PARÂ O EXERCÍCIO DE 2005, E AUTORIZA O E)(ECUTIVO MLTNICIPAL A ABRIR
CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA
SEGURANÇA, DOS TRÀNSPORTES E DO TRÂNSITO, NUM TOTAL DE R$
23ó.216,1y',.
Justificamos o pÍesente Projeto de Lei tendo em vista a aplicação de
recursos referentres ao Termo de Convênio SENASP^4J N" 035/2004, ceiebrado entre a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, com o
Município de Rio Grande/RS, tendo por objetivo a cooperação dos partícipes, compreendendo a
aquisição de equipamentos, material de consumo e proporcionado treinamento com vistas à
realização do diagnóstico para avaliação da dinâmica da violência no Município, o qual
norteará a elaboração de um Plano Municipal de Segurança Urbana, que irá orientar,
futuÍamente, os investimentos e ações de prevenção da violência, capacitação da Guarda
Municipal, visando a formação de Agentes de Cidadania e implementação de oficinas de
prevenção da violênciajunto aos jovens da comunidade.
Sendo o que tínhamos para o momento, colhemos o ensejo para renovar,
a Vossa Excelência e Nobres Pares, nossos protestos de elevado apreço e distinta consideração.
Respeitosamente,
EXM'SR.
VER. WILSON BATISTA DUARTE SILVA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
&".m'"*
Doe órgdos, doe sangue: Salve vidas !
a
Estado do Rio Grande do Sul
Rro Gna.-nE GABINETE DO PHEFEITO
PROJETO DE LEI N'050, DE 05 DE JULHO DE 2OO5
INCLUI AÇÃO NO ANEXO DE METAS E
PRIORIDÀDF§ DA LEI N" 5.999, DE 05 DE
0UTUBRO DE 2W4, QUE DrSPÕE SOBRE
AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
O EXERCICIO DE 2005, E AUTORTZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITOS ÀDICIONAIS ESPECIAIS NA SECRETARIÂ MUNICIPAL DA
SEGURANÇA, DOS TRANSPORTES E DO
TRÀNSITO, NUM TOTAL DE R$ 236.216,19.
Art. 1o - Fica acrescida Ação no Anexo de Metas e prioridades da Lei N"
5.999, de 05 de outubro de 2A04, a qual dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2005, conforme segue:
14 - SECRETARTA MUMCIPAL DA SEGURANÇA DOS TRANSPORTES E DO rnÂNsrro
PROGRAMA: 012 - GUARDA MUNICIPAL
Ação 1 : Modernização da Guarda e Segurança Urbana
Unidade de Medida: unidade
Produto: Convênio atendido
Meta:100%ó
Recurso: Modemização da Guarda Municipal R$ 189.924,55 (recurso 1040)
Rg 46.291,ó4 (recurso 0001)
Aí. 2" - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos
Adicionais Especiais, na SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA, DOS
TRANSPORTES E DO TRANSITO, num total de Rg 236.216,19 (duzenros e trinta e seis mil,
duzentos e dezesseis reais e dezenove centavos), conforme abaixo discriminado:
14 - SECRETARIA MUNTCIPAL DA SEGURANÇA, DOS TRANSPORTES E DO
TRÂNSITO
01 - Complexo Administrativo
06 - Segurança Pública
181 - Policiamento
0012 - Guarda Municipal
Proj. 1.874 - Modernização da Guarda e Segurança Urbana
3390.30.00.00 - Material de Consumo......
Recurso: Vinculado (1M0)
Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas !
.R$ 47.2r0,
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
q
Estado do Rio Grande do Sul
RroGneloE GABINETE DO PREFEITO
PA-ÍRLVôMo Do
RIOGRANDE DoSUL
3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.......
Recurso: Vinculado ( 1(X0)
3390.39.00.00 - Ouros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica......
Recurso: Vinculado (1040)
3390.47.00.00 - Obrigações Triburárias e Contriburivas................
4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente.......
\t,
R$ 7.000,00
R$ 63.248,20
R$
R$
500,00
7r.966,3s
Recurso: Vinculado (1M0)
4490.52.N.N - Equipamentos e Material permanente
Recurso: Livre (0001)
TOTAL..............................R$ 2X.276,19
Art. 3' - Servirá como recurso aos créditos autorizados no art. 2.,
superaút financeiro apwado no balanço patrimonial do exercício de 2aM, relativo ao
convênio SENASP/I4J N" 035/2004, celebrado entre o Ministério da Justiça, por meio da
secretaria Nacional de Segurança Pública, e o Município do Rio Granâe, bem como
contrapartida do Município, no valor de R$ 189.924,55 (cento e oitenta e nove mil, novecentos
e vinte quatro reais e cinquenta e cinco centavos), e o Superávit Financeiro de recursos livres do
Município, apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 20M, de acordo com ofício n.
065-sMFruA/2005, no valor de R$ 46.291,64 (quarenta e seis mil, duzentos e noventa e um
reais e sessenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 236.216,19 (duzentos e trinta e
seis mil, duzentos e dezesseis reais e dezenove centavos).
Art. 4o - Esta I,ei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 05 de julho de 2005.
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JKTIRÚxúhrco
$hito Mullicipal
Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas !
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
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cc : SMFISEC/UPE/CSC I/CM/PJlPublicaSo
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DO BJO GP.ANDT
SECP.ETA,D.IA §{ÍJNICIPAL DA FAZENDÀ
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âo
Of. n' 055/SMF/U.^_i2005
RS 80.000,00(oitenta
exercícic de 2.004, ten
dc município.
Senhor Secretário,
Atênciosâmente.
.. mil
Através dc p!.esente infcrsr*mos s !..,Sa... o valar. de rssis; rele-tlvo s paÍe do Supe::l:,it fi"...J,, Ao co c lnesnro sidc calculado com bsse em !"ecur.sos própries
esrere".os informsndc
" ,.fji'ã;Iâ, Hff.; "I;i;;_ spontendo ffi*;;;Íl;ffi:;
os vgro.es de sup_erávit Flnaeceiro ao.
"*aur"o, vlncurgdos.
esc!g!'eci!!!entcs
Colccerno_nos à disposição de V,Se.., psr.s cut!.cs po!. ventu:.s desejados.
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Ilustríssimo S:..
NÊverton Moraes
§§. Sffretário Nlusir!
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pa! de Coordentção e planejamento
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1
coNvÊNlo SENASP/MJ N' 035/2004
Convênio que entre si celebram o tJniõo, por intermédio do
hlinistério da Justiça, por meio do Secretorío Nocionol de
Siiriirç, Pública, e o tliunicípio de Rio Gronde/R5' poro os fins
que esPecifico.
A uNlÃo, por intermédio do MlNlsTÉilO DA JUSTIçA' CNPJ
íD\-zz1zi1i1',',i,l;s;:i',I:,"J','ti*lllh:f,!i:,,"',:::':f,::i'i''il:ô?rÊ:d
denominado CONCEDENTE, rePresentado nestá ato peto MINISTRO DE EÍADO DA JUSTIçA
MÂRC|O rrfO*Or'ã-O-SiOS, Jámicitiaao na_Esptanaàa dos Ministerios, Btoco T' 4" andar -
Gabinere . Brasítia, RG 1.g35.638 - s5P/sP, cp_ioz:.lzs.al8 '20' designado poÍ Decreto de 1"
de janeiro o" ,ooi,' J oá" liéirrinro .NrcLoxrtDE SEGURANçA pÚaLtcn - suBsrlruro
VALMIR r-rmos oe'or-itiEiRl, domlcltiado na Esptanada dos Ministerio:l,Btoto T' 5' andar'
sata500,Brasitia/DF,RG1'173.348ssplot,cpr.:t3.834.401-l5,designadope[aportarian"
743 de 73a" .urçã'j.)ioq " o rúuxrciplo DE Rlo GRÂNDE, CNPJ 88.566'872/0001'62, daqui
por diante denominado CONVENENTE' 'up""nluOo
nttt" uto peto PREFEITO FÁB|O DE
ollvElRA BRANCO, residenre na Rua DÍ. lewú lzevedo, n' 85/Apto. 302 - Rio Grandei RS'
RG 1.035.883.oSi iip/RS, CpF 498.447.100.2ó' resotvem cetebrar o.presente convênio' de
conrormidade ."';;;"';t; oaôío'oolstoztzoó3-55' obse|.vado g :9ltiÍo: no que couber' na
\_ Lei E.666/93, ". 1",'àãrrr.r"iú ro,zooo' (L"i
'd"
R"rPontabitidade Fiscal], no Decreto
93.g77/g6, na tnstrução Normativa da secretaiia do Tesouro Nacionat 1/97 e suas atteraÇoes'
mediante as ctáusutas e condiçóes seguinteg:
q!-
CI-ÁUSUU PRIMEIRA. DO OBJETO
Este CoNvÊNlo tem Por objeto a cooperaçáo dos Partícipes comPreendendo
a aquisição de equiPamentos, materiat de consumo e ProPorcionando
à realizaçáo do diagnóstico Para avatiál;áo da dinâmica da viotênci
norteará a eIaboraÇao de um Ptano f^unicipat de Segurança Urb
íuturamente, os investimentos e açõe:l de Prevençáo da viotência;
MuniciPat, visando a formação de Agerrtes de Cidadania e imptem
prevencão da viotência junto aos joven: da comunidade, de acordo
onat de Segurança Púbtica -
treinamento com vistr; '
a no MunicíPio, o qy'a(,
ana, que irá orienlar, /
capacitaçáo da Guardal
entaçào de oficinas "de\
com o Projeto Básico e -
tt"
Ptano de Trabatho aProvados peta Secretaria Naci
Jj*"
lt.
SENASP
--7
rt
USULA SEGUNDA - DO PLANO DE TRÂBALHO
peto CONVENEN
i ndependentemente da transcrição.
PAúGRAFO ÚNICO
CLÁUSULA TERCEIRA . DAS OBRIGAçOEs
os partíc.ipes obrigam-se a cumprir fietmente o Ptano de Trabatho elaborado
ri á aprovado puú coxceoexiE, o quat passa a integrar este coNvÊNlo,
I
Excepcionalmente,admitir.se.áaoCONYENENTEproporareformutaçãodo
ptano de Trabatho, que será previamente apreciada pelo setor técnico e aprovada pelo
Secretário da SENASP/MJ, vedada, porém, a mudança do objeto'
+
ta) Orientar e aprovar os procedimentos técnicos e operacionais
necessários à execução do objeto pactuado'
b) Promover o repasse do recurso financeiro de acordo com o
-'
Cronograma de ôesembolso constante do Ptano de Trabatho e com o
disposto na CúusuLÂ QulNrA.
c) Controtar, acompanhar, supervis'ionar e fiscatizar a execução do objeto -' p".triJá, mediante vistorlas "in [oco", diretamente' ou por terceiros'
expressamente autorizados.
d) Examinar e aprovar a Proposta de reformutaçáo do Ptano de Trabalho'
desde que não imptique mudança do objeto'
e) Examinar e aprovar as prestaçôes de contas dos recursos da União e da
contraPartida.
f) Prorrogar "de oficio" a vigência.do Convênio' 1u,a1!o
houver atraso na ''
iio.tuçuà dos recur5os, timitando a prorrogação ao exato periodo do
atraso verificado'
CONCEDENTE. ,7,-\- r/
I
I . DO CONCEDENTE
II . DO CONVENENTÉ
a) Executar a5 al.ividades pactuadas na CúusuLA PRIMEIRA' de
-'
cànformiOaOe corr o Ptano de Trabatho' /-
b) Promover o crédito do recurso financeiro' referente a /sua^ -'coniripartloa,
de acordo com o Cronograma de Desembolso e cam 1 I
disposto na cúusuLÂ QUARTA' \ \ '
c) ProPiciar aos tecnicos. credenciados peto CONCEDENTE todos os mâos \-'l
e condiçÕes necessarlos ao c9nt1319.'^ acompanhamento' supervisão e
fiscatizaçào da execução do CONVENIO'
d) lnctuir no setl respectivo orçamento o valor a ser transfeÍido pelo
e) Apticar e gerir os recursos repassados peto CONCEDENTE
concomitantemente com os correspondentes à sua contraPartida
exctusivamente no objeto do CONVÊN|O e de conformidade com o
Ptano de Trabatho aprovadb peta SENASP/MJ.
f) Restituir o eventuat satdo de recursos ao CONCEDENTE, inctusive os
rendimentos provenientes das apticaçôes financeiras, no prazo de
trinta dias da conctusão, extinção, denúncia ou rescisáo deste
coNvÊNro.
g) Recother à conta do CONCEDENTE o vator, atuatizado
monetariamente, na Íorma prevista na legistação vigente,
correspondente ao percentual da contrapartida pactuada, não apticada
na consecução do objeto do convênio. Prestar contas na forma e no
prazo estabetecidos neste instrumento, ou parcia(mente, quando
so[icitado.
h) Observar, nas aquisiÇóes e contratações, as normas vÍgentes sobre os
procedimentos ticitatórios, inclusive nos casos de dispensa ou
inexigibi tidade.
i) Dar visibitidade à logomarca do Governo Federal e o número do
Convênio, utitizando-os, com destaque, em todas as medidas adotadas
com recursos do Fundo Nacionat de Segurança Púbtica.
j) Etaborar um PLÂNO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, em que sejam
respeitados os seguintes princípios:
. lntegraçáo operacional com as potícias civit e mititar do Estado;
o Promoção dos Direitos Humanos;
. Obediência à tegatidade;
. lncentivo à participaçáo comunitária;
o Promoçáo do pturatismo organizacionat e gerencial;
. Fomento à interd'isciptinaridade.
k) Adotar e promover a filosofia do Ptano Nacionat de Segurança Púbtica
com ênfase nos PrinciPios abaixo:
. Ênfase na 'sotuçáo de probtemas', os quais devem ser identificados
com auxítio da comunidade;
. Promoção de parcerias com os órgáos de segurança púbtica, com
outras instituiçóes dos Governos federal, estadual e municiPat, com
organizações da sociedade civiI organizada, com ONG's e com
tideranças comunitária5.
t., \,
I
CLÁUSULA QUARTA. DOs RECURSO5 ORçAItENTÁRIOS E FINANCEIROS
Para a execuçáo das atirildades previstas neste co
destinados sáo de RS 231.45E,2O (duzentcll e trinta e um mit'
oito reais e únte centavos), conforme ir Cronograma Físic
SENASP/MJ, assim discriminados:
NVÊNIO, os recu os
quatrocentos e cinqÜenta'e
o-Financeiro aProvado Peta
t)'-'
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J
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I . CONCEDENTE:
RS 185.166,56 (cento e oitenta e cinco mi[, cento e sessenta e seis reais
e cinqüenta e seis centavos) à conta do Orçamento Fiscat da Uniáo para
2004, Lei 10.837 / 7004, nos Programas de Trabatho 06. 1 81 . 1 l 27. 391 8.0001
tmptantação de Projetos de Prevençào da Viotência, Naturezas da Despesa
3340.41, 2004NE000180, no vator de R5 72.71o,oo(setenta e dois mit,
setecentos e dez reais) e 4440.41 , 2004NE000181 , no vator de RS
61 .885,80(sessenta e um mit, oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta
centavos) e 06.128.1127 .2320.000í - Sistema lntegrado de Formaçáo e
Valorização Profissionat, Naturezas da Despesa 3340.41, 2004NE000182,
no vator de RS 45.248,20 (quarenta e cinco mit, duzentos e quarenta e
oito reais e vinte centavos) e 4440.41 ,2004N8000183, no vator de RS
5.322,56(cinco mit, trezentos e vinte e dois reais e cinqüenta e seis
centavos), SENASP/MJ.
II - CONVENENTE:
RS 46,291 ,64 (quarenta e seis mit, duzentos e noventa e um reais e
sessenta e quatro centavos), relativos à contrapartida financeira,
correspondentes ao Percentual de, no minimo, 20% (vinte por cento),
conforme a Lei 10.707 /2003' Órgão: Prefeitura Municipat; Unidade: 0í;
Funçáo/Subfunç áoi 06/181; Programa: 0012; Projeto/Atiüdade: 2407;
Natureza da DesPesa: 4490.52.
cLÁusuLA QUINTA - DA LIBERAçÃO DOS RECURSOS
osrecursosserãotiberadosemduasparcelas,deacordocomoCronograma
de Desembolso, compatível com o cronograma de Execução, constantes do Ptano de Trabalho
aprovado peta SENASP/MJ.
do Brasi[ - OO1 , Rio Grande/RS
PAúGRAFO PRIMEIRO
q
B
cLÁusuLA sExrA - DA urlLlzAçÃo DE PEisoAL
\-
Autitizaçáotemporáriadbpessoatquesetornarnecessáriaparaaexecuçao
_ do obreto deste CONVÊNíO não configurará víncuto empregatício de Cltltller natureza, nem
Q _ ;;,;;; o;uúr.i ,ipo de obrigação trabarhista ou previdenciária para o CONCEDENTE.
J
CLÁUSULA SÉNMA - DA MOVIMENTAçÃO DOS RECUR5OS
os recursos referentes a este coNvÊNlo, desembotsados-petos -c-oNc-EDEryfE
e CONVENENTE, serão mantidos, exctusivamente, na conta 19'096-9' Agência 0084-1' BTcg
os sagues dos recursos referidos nesta Ctáusuta só seráo Permitidos para
pagamento das despesas prãuittut no ptano de Trabatho e os satdos náo utitizados serão'
obrigatoriamente, apticados nu lntiit''çao bancária mencionada' na forma prevista no § 4o do
arÍ.116, da Lei 8.6ó6l93.
§
I
í/t &r r\''
RAFO SEGUNDO
ONV
espec
os rendimentos auferidos serão obrigatoriamente computados a crédito do ÊNlo e apticados, exctusivamente, na sua finatidade, devendo constar de demonstrat.ivo ífico que integrará a Prestação de Contas. 4
clÁusuLA otTAvA - DO ACor,^pANHAMENTo DA ExEcUçÃO
o acompanhamento da execução deste coNVÊNro será reatizado por meio da Secretaria Nacionat de Segurança Púbtica, e terá a finatidade de verificar a correta aplicaçào dos recursos e a consecuçáo do objeto.
cLÁusuLA NoNA - DA PRESTAçÃo DE coNTAs
\- o CONVENENTE fica obrigado a apresentar a prestação de contas Finat, dos
recursos de rrara a cúusulA QUARTA, na forma dô art. 28 da lN/srú í/97, instruída com as seguintes peças:
a) Cópia do ptano de Trabatho aprovado peto ordenador de despesa.
b) Cópia do Termo de Convênio.
c) cópia da pubticação no Diário oficiat da união, do Extrato do Termo de
Convênio.
d) Retatório detathado do Cumprimento do Objeto.
e) Retatório de Execução Físico- Financeira.
f) Demonstrativo da Execução da Receita e Despesa, evidenciando os
recursos recebidos em transferência, a contrapartida, os rendimentos
auferidos da apticação financeira, quando for o caso e os satdos.
g) Retação de pagamentos efetuados com os recursos dos CONCEDENTE e
\- CONVENENTE, bem como dos provenientes da apticação financeira.
h) Retação dos bens permanentes com recursos do CONCEDENTE e
CONVENENTE, bem como dos provenientes da apticação financeíra. \- i) Retação dos bens de consumo com recursos do CONCEDENTE e
CONVENENTE, bem comdr dos provenientes da apticação financeira.
j ) Retação de serviços de terceiros com recursos do CONCEDENTLe
CONVENENTE, bem corÍlo dos provenientes da apticação financeira. .,"
k) Termo de Locatização dtrs bens adquiridos. I t
I
t) Extrato da conta bancária específica do período do recebimento iJa í{ i
parceta até o úttimo pagamento e também a conc.iliação bancária, quàndo L,
for o caso.
m)Extrato da conta dr-' apticaçáo financeira, evidenciando todos os
rendimentos auferidoi no período.
n) Contrato firmado cont prestadora de serviços e seus aditivos.
o) Cópia do termo de aceitaçáo definitiva da obra, quando o objeto visar à
realização de obra o.r serviço de engenharia.
Li(,í'
tCI
)-?
p) Comprovante de recothimento do satdo de recursos nAo aplicados, se for
o caso, à conta Índicada peto responsávet pelo programa/proieto'
q) Cópia do despacho adjudicatór'io e homotogatório nas licitações reatizadas
ou justificativa para sua dispensa ou inexigibitidade, com o respectivo
embasamento tegat, quando for o caso.
PARÁGRÂFO PRIMEIRO
A Prestação de contas Finat será apresentada ao CoNCEDENTE no prazo de
até sessenta dias após expirado o prazo de ügência do CONVÊNIO'
PAúGRAFO SEGUNDO
Asfaturas,recibos,notasfiscaisequaisqueroutrosdocumentos
comprobatórios de despesas serão emitidos em nome do GoNVENENTE e deüdamente
identificados com o número de CONVÊNIO. Deverão seÍ mantidos em arquivo em boa ordem,
no próprio [oca[ em que forem contabitizados, à disposiçáo dos órgãos de controle interno e
externo,petoprazodecincoanos,contadosdaaprovaçãodaprestaçãooutomadadecontas
ão g"t,orl COüCEDENTE pelo Tribunat de Contas da Uniáo, retativa ao exercício da concessáo'
cLÁusuLA DÉCIMA - DA RESTITUIçÃO DOS RECURSOS
ocoNvENENTEcompromete.searestituirova[ortransferidopelo
CoNCEDENTE, atualizado monetariamente na forma legat, nos seguintes casos:
a) Inexecuçáo do objeto'
b) Fatta de apresentação da Prestaçáo de contas no prazo e na forma
exigidos.
c)UtitizTãodosrecursosemfinatidadediversadaestabelecidanopresente
coNvENlo.
d) lrregutaridade que resu[te em prejuízo ao erário'
Fica assegurad a ao CONCEbENTE, por meio dos órgáos re
mandatários legatmente constituídos, a Prerfogativa de conseryar a autorida
exercício da fiscatização e do controle da êxecução deste coNVÊNlo, bem
transferir a responsabilidade peto mesmo' ho caso de Paratisaçáo ou de fa
venha a ocorrer, de modo a evitar a descontinuidade do serviço '
i
cLÁUsULA DÉCIMA SEGUNDA - DO PRAZO I)E VICÊNCIN
o
contados a
Convenente
o prazo de vigência ao CbNvÊxtO será de até 24 (vinte e quatro) meses'
partirl; daú de sú assinaturd, náo podendo ser prorrogado' Findo este prazo o
terá até 60 (sessenta) dlas pare apresentaçáo da Prestaçáo de Contas Final'
ilh' \
,./ /!. '-
LL
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA . DO CONTROTE E FISCALIZAçÃO
ou
ü
a
\rt
o
oú
RAFO ÚNICO
CONVENENTE
em prazo mí
anátise e deci
lnstrumento.
PAúGRAFO PRIMEIRO
L
Este convênio somente poderá ser alterado- mediante proposta do
. devidamente justificada, u tJt-upt"'"ntuda antes d-o-termino de sua vigência'
nimo fixado peto ordenador;;;;tp"tt; do CoNCEDENTE' que possibitite a
tà", " à"t4" que não haja mudança do objeto'
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS BENS REMANESCENTES
Os bens patrimoniais (equiPamentos e material permanente)' adquiridos'
oroduzidos e transformadol- ou construído' to' o'-i"t'isos oriundos do CoNCEDENTE'
permaneceráo soo a guardi "1;;;;'i'd-"de
do coNtENENTE durante a vigência deste
I
â'-
I
Findo o CONVÊNIO' observado o fiet cumprimento do-objeto n-ete proposto'
verificada a necessidade O."Jrli*ii.l"á".àni*uiOua"_ao projeto na finatidade prevista' os
bens patrimoniais acima r;;-.i%; incorporarão -u'üÃutitu'"nte ao patrimônio do
ããívi*iniE, independentemente de termo de doação'
PAúGRAFO SEGUNDO
Sendo o CONVÊN|O rescindido por quaisquer dos motivos previstos na
Curusuu DÉcrrv,a Qunnrn, ouí torno náo tendo '"' t"'Ji"g'tar' os bens patrimoniais acima
reíeridos seráo automaticamente revertidos ao CONCEDENTE'
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA . DA RESCISÃO E DA DENÚNCIA
Este coNvÊNlo poderá ser re§cindido, de pteno direito, o:|..]l:I::,',o.o.u.
ou parciar o" q,ã,iq,",.4: #.1'j..jt:T[1;l*i:m:;;X,l"t,;::#:i§]'J:,::.l,"JI: [eea[ ou evento que o torn(
co-nstatadas as seguintes situaçoes:
!
\Ú a) Utitizaçáo dos recursos erir desacordo com o Plano de Trabatho'
b) APticação dos recursos ri,r mercado financeiro' excetuadas aque las feitas
de acordo com as autoriüaçÕes esPecíficas contidas em norma Íederal' ,--
Técnica e FfélcoFatta de apresentação
Financeira aProvados P
r:[o órgão com detegaçáo Para
dos Retatórios de Execuçao
tat e da Preqta
\
ça
de Contas, nos Prazos àstabelecidos.
c)
PAúGRAFO PRIAAEIRO
o coNVÊNlO Poderá' ainda'' se1 de1
observado o avisã de :ll:l:1átd'fi"Ti;i,j:.::'il:lJ
Trabatho, findos os quais seí
unciado Por quaisquer dos
a execução estabelecida n
/// .'^
partíciPes,
o Ptano de
@f
I
,/t
FO SEGUNDO
cLÁUSULA DÉCIMA qUINTA - DA AçÃO PROMOCIONAL
Em quatquer ação promocionat retacionada com o objeto deste CoNVÊNlo
será,obrigatoriamente,destacadaaparticipaçãodoCoNCEDENTE,observadoodispostono
Parágrafo Primeiro do art. 37 da Constituição Federat'
CúU5ULA DÉCIMA sEXTA. DA GLOSA DA DESPESA
Serãogtosadasasdespesasporventura,reatizadascomfinatidadediversada
estaberecida neste instrumento, ainda que em caráter de emergência, especialmente
aquetas:
a) A títuto de taxa de administração' de gerência ou simitar' bem.como para
contrataçáo de pessoat, exceto de serviços de terceiros diretamente
Ocorrendo a denúncia ou quatquer das hipóteses que imptique rescisáo deste
cam os partícipes responsáveis petas obrigaçóes decorrentes do prazo em que
;ste instrumento, creditando-tires, iguatmente, os benefícios adquiridos no
o.
vinculados à execução do objeto'
b) Retativas ao pagamento P;r prestação de serviços de consuttoria ou
assistência técnica, graiificação ou quatquer outra espécie de
i"àrÀ"ruçao adicionat à seMdor que pertença aos. quadros de órgãos ou
entidade da Administraçáo púbticà Federat, estadual, municipat ou do
Distrito Federat, que esteja totado ou em exercício em quatquer dos entes
4 NVÊNtO, fi
tenha vigido
mesmo period
)=v
o
v
partícipes.
c) Com data anterjor ou Posterior à vigência deste CONVENIO'
d) Acrescidas de muttas, juros ou correção monetária'
referentes a pagamentos ou recothimentos fora dos Prazos'
cLÁusuLA DÉclMA SÉTIMA - DAS COMUNICAçÕES E REGlsrRos DE OCORRÊNC|A5
Todas as comunicações retativas a este CONvÊNlo serão conside
regutarmente feitas se ",t'"g'"' ou enviadas por carta protocotada e tetegrama'
CONVENENTE deverão ser
oão Fernandes Moreira s/n -
inctusive as
radas como
\
entregues ha
Rio Grande/R5,
PAúGRAFO PRIMEIRO
As comunicaçóes dirigidas áo
Prefeitura Municipal de Rio Grande' Largo Eng' J
96.202-901 .
PAúGRAFO SEGUNDO
Ministério
As comunicaçóes dirigidas a» CONCEDENT
da Justiça ' Secretaria Nacional dê Segurança vuo
E deveráo ser entregues no
tica - Edifício Sede, sata 500'
/'/- CEP:70064'900, \
Brasítia - DF'
/,í'
t Ll,
a
part
RAFO TERCEIRO
As atteraçôes de endereços e de número de fax ou tetefone de quaisque
Ícipes deverão ser imediatamente comunicadas por escrito.
il,
ctÁusuu oÉct,ru olrAvA - DA PUBLICAÇÃo
A pubticaçáo resumida deste CONVÊNIO, no Diário OÍiciat da Uniáo, será
providenciada peto CONCEDENTE ate o quinto dia útit do mês seguinte ao da assinatura, para
ocorrer no prazo de até vinte dias, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/93,
e suas a lteraçôes.
cr-Áusuu oÉctma NoNA - Do FoRo
As causas e conftitos oriundos deste CONVÊN|O seráo processados e jutgados
originariamente peto Fórum da Justiça Federat, seção Judiciária do Distrito Federal.
e
presente instrumento em duas vias de iguat teor e forma, na presença das testemunhas
por estarem de acordo, os CONCEDENTE e CONVENENTE firmam o
E
abaixo
Brasitia, Jd' de v
vúw de 2oo4
runcto THOMAZ BASTOS
Ministro de Estado da Justiça
BI DEO EI BRANCO
Pr. Munic pat Rio Grande
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ExÍR^Íos DE col'{vÊt{los
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PROCES§O Ollllo.ootl0rÍ100!-17
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nb.do óo r iDLúa& .h oíÉiú & Fr6çL ú !c@tl iú d i.!d ô didtlrr., i,.6rb lm . troFô õ.!@ c
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cNPl CONCEDENÍE: @.rr..9.ir00r-óo
C PJ CONVENEI{ÍE: 0r'9a1.0r0 Ú,l'rt
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dEr6t6 6.1 & Úu6 c Focr.iordJo ml|tdr'
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;al.;ia É íú.irio. c q';' ÚEí. GLÀd.{.. & ú tr.e
MunEidl d. 5.s6Àt. uÍÜ.... qÚ irr -idur. Íírú'i'nrc 6
i.ãrl,io,q e iç,rr ac ,NE.rô ô '.r.útr. ípJ (b ,J'
cúú Mú''iúl túi'o r í6B10 d! ^'ú6 d§ c,,JrJrr{ §
.-"turói.oli. r d. orr.qro ú !.LEirlú'u ol ru'(õ
J;;;*d;d" d. úqJo <ú . Pqdc B8'.o . er@ Jí rrerào
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FRSliiiíá"1."*, .., ró.úe]. Lc ,o,/!,tr!. o.v.'u
t!.,r^! It STN l/r7 . !ú rrEn(Ú!1 úiir'.í ô.,*:roo»r o.nr. , E,np.ntu.: m NE. r or
i';:';t'H,-,.,r"r- *.ká ü orqEr: »rrÉ,
i,o!ú'r ú. Tnbre Írólrr lr l:rJv lÚxxrl
vrr.r & ConE ú'd. a6.291,6r hb & rluíaÉ..r m
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Otr. ô vl|êan. !0 0ó 20O. . to 0ó llx}ó
iraN^T^Âlos, M^Rclo TtloM^s o^sTos M'ir(o ú 'Iqi'r! vliMrR tcMos 0c o(rvElRÀ. sr(oÍú Nr!@Mr rt 5'uE\Á
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Munxip.r d. À'o O-.'l.
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i-i-ã-oirat d. .ou*i. * rú(irÉ tersrc' r6m N
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P^rTÊs coNvÉNl^o^s. ;rNrsÍERro D^ lu§rlç^,,
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.r"ti ii'. »rrrrrs Lc'r'x ui'.L!. Gson lml'l coúo
i',^írnho :írx. sC ]. o.D :)'ULo'
\- rttrnr Jt ccntani. J. R'b. lo Pr''dSP Num(o do
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:'/r' súro ) t!§
, ...i * ir'u-i].. "-*- :rrtrr. c'rüo I G Érb. :0o''
I ,l ii'', r:-.." rr-'ir Ln'did. c'non :mrlr G6'ro
rrDr.h!:rxH.t! tl'. otu :,0? 0r
*:xt*,i;l$*;:l;;;J* j..;.fi ,
\^ ittrn. r( con\inio d. GôtrÉurRS NvftÓ d' c6'
,,.i':,,,"'l lll,-i,à." oôú ao.itr,7/or. s.rro ). Prt II
,:...i:;l ii-i;,-;; ;.:',',''" :írr'1rr csr'o r' G'nD'nho' r0o'
: -.r: i'),,; ';;:',r tr-$ Lt"r:& c.í@ :oo))r' cstro
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lil;1"1.: .i' ,i,,liJ.'iii i,i'-:úili. o.,r.' r. Eúp"ho' 2m' li;":i;,ll'r;r"'*;l ú"0'acco'- :oo»': co'ro
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N.t crm'o c. CdYin'' !rao' pvüÍ"'o m D'OU d'
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x :::.t. .'"Tlt;à li'i:j1i':§;üi.l"J":".d;
ii:i;t.l1:1.'i,";:llll'c.c':if ,ô\Tf ã.";.';:
N. Erá,ô d. Coivaíio & Nov. t"n lt6. NutrE &
c-'L,.trúoor -ot",a" * D.O u dod'.,/,r0', S'çro I Pl3
i"- á.J - n, u"ú. Co,- lmr!|.C6úo l. Emp.nho' l@'
irt -iri * zoq L.'.r.' lr.dú. 0610ã 100,,1. cdrô' r'
E'4.iÀo 2IÚ., NG: ó06 óc 2Y,nx.
OGÍí/MC. Nvturc & Coi'
.a- oivimr. *tr'..do * oo.U do dtr 2'iÍx. S'.!o
'
P'a l'
;;;l;-r;,i; c;*. roorrr. cd.o: r, EnFrE to'.
iã-fa. riis t.'&ç: untd.& cdón 2m!'!1, GsÚô: l'
E6roho: 2oa. NE: 610 i,c 2rrl04.
N^ F--b d. cdàl6 't cqÉdLió Lt.'c./MO i'
*- a-õJ*,i'; ücaoo.. r,,üricô o o.o.u .,o di. /t/o'
i.li,i piiii. ô"4. * tr. Ú.d.d. 66Dr: 100"r, oéd'' I
l#f"lf ,:E;3l"táffi ,'.â t',Yâff
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N. crnE & Coivait. & Uü.êÚ/MC Núdo d! Cd_
,a- oiãoor- -irl..oo - o o.tl ú. dú 2íl0.. sctro ' r!! re
i:'r;,Í íiir í:.r,T *:trH iaSllTH;fÍ:
Enpc.à!: 2OOa. NE: 617 a. rlrriü.
N^ E!át. d. cmva.É & toç6 & c'lô'MG Nlm
- r-j.i.tú-oor. -tt".a" m o o.u d. di. ,'/o'. s'c' I
i*.ü,,,õyl, r f ,,liÍ'n,::'il^,iPà!P":'i*!,?Tii:,
r. E'iFho' 100.. NÉ ôrt ik l,,rÍx
",-.-x.is:.".,i;Hi"i*""1Y'Bf,lilTll#: üi;; ;;i;.'o,d; "1. úriior* com, :otrt. cotro' t
ÍH".:g,rur*;m :i..;,xtr
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No E r.'o d. CovanÉ.x Msrp' f Nlimrc-do l..e
*"." ",!ãrii. i"irJ,a";bo.u do úÉ'r,n. s*r' ' Pt! r''
i$,1 ji,y,fr4.".*,'l,m*
"tix laiTfl*,,if i:
Efrc.ho: too., NE 6?9 dc zl,m'
""".^ .#§'."':"tirf8i,"Jãi#,9,1§í'1 i:x
icT -ti.f *;Yr"iÍ'ú".'Y',ffii1 "".11,i"f
l,Tê::
;l. i. cír.nhó roo. NG 6,1 4 ,'7'/o'
Nô .róE d. cortn'â d! M:"ri^L' Núnró do co''
ir:"il,l#$I:trf ,'iHJsãi#ui4,
r,"#,."i'ffit:fr*ff*,ffi":fi H#ff
:,?ü"{d;Ít:.*1i.$...Iffi ifrH#tr
iq,;;fi lk#;!1,$;í}ifi'#r:,ffii,fr
r:;ffi$fili;fiffiâür';trt#
Ministério dã Previdência Sociâl
o
O
SECRETARI^ EXECUTIV^
EtÍi ro DÉ cowÊirlo
#:1:',isS#HHtr#àtI*lii'tEi
P:s,ffi'*titi,li".r*Xmá+:ll#
ü{ Hr ;gl'i tiJuu:'ffi fitr,Hfi gr;s]
'ffiffi:t:ffiiffi-:'-flÍ-
.:qi3ff*üt'&!'*rffi?d:.
L\ÍMTO Ot cor-rR^Ío l'{' JyIÚo'
[{r#ftffir:'trI{i:j'i#ffi
.n ô, rrir! r.6.,,r. tslcolr. olr'orríd,
:ln. rc ":s a. :;or,or
'.1:..
PLANO DE TRABALHO 1i3
1 - DADOS CAOASTRAIS
rgáoiEntidade Proponente
PRET; EITU RA M U N ICI PAL DE RIO.GRANDE
iEndereço
Largo Eng. Joõo Fernandes Moreira s/n.e
' Rio G rande
Conta Correote:
t 9.096-9
N ome do Responsá vel
Fóbio de Olive ira Branco
cU rgá o Expedido r
t03s6E3097tSSP
Ende reç o
Rua Dr. Newton Azevedo, n.e SSlApte 302
2 - OUTROS PAnríCtPES
q
W,;--;...1
a
tl
C dade
Ç
o
\ome
t sgcterenll MUNI?IPAL
SERVIÇOS URBANOS,
Endereço
Av. Buarque de Macedo, N." 499
N nme do Res pon sá v el
Rena to Espindola Albuquerque
I:NPJICPF
DE I I56687210001 -62
CI/Orgáo Expedi d o r
7006177658,/SSP
Endereço
, Rua Bagé, N." 590 - Cassino
Ca rgo
Secretá;io
Municiç aI
8E 56687210001 -62
UF
RS
CEP
96.202-901
DDD/Telefone
(s3) 231-E400
EA
Executivo
Municipal
Agência:
0084-l -Rio G rande
CPF
49E 442 100-20
Cargo
P refe ito Municipal
Funçáo
Prefeito Municipal
Matrícula
74 66 -7
96.202 -3 00
EA
Executivo
Municipal
CEP
96.211- 110
057 246 000,/72
CPF
Matrícula
1142-8
Funçáo
Secretário
Municipal
CEP
96.205-050
ESTADO DO RIO GRANOE OO SUL
PBEFEITURA MUNICIPAL DO RIO GBANOE
GABINETE DO PREFEITO
I
lI
CNPJ
Banco:
001
Praça de Pagam ento:
Río Grande - RS
CEP
Pe riod o de E xec uçáo *
Término
tuNHo/06
Iqicio
JANHO/04
rii
i;:1
;
I
I
ESTAOO DO
PREFEITURA
RIO GRANDE SUL
RIO GRANOE
EFEITO
MUNICIPAL
TE DO
DO
DO
PR
lú
,w-* GABINE
DESCRTçÁo oo PROJETO
S.fl fi
SEGURAN A URAANA
Identificação do Objeto
Prop iciar à administração municiP al o investimento na gestão de
o lít ica s para seguran ça urba na através: da rea lização de diag nóstico da dínâmica
riminal e elaboração de P la no municiPal j unto à comunidade local; do incremento dos p
c
equlpamentos e dos recursos tecnológ icos utilizados pelo s istema íntegrado de
seg u ra nça municiPal; do aprimoramento da qualificação dos serv id o res da guarda
municipal e áreas afin s da seg ura nça urbana.
Desenvolver atividades de Prevenção à violência, voltadas aos
â
"l jovens, como forma de do aPoio à construção de Parce rias entre Guarda MuniciPal e a
comunl dade criando uma rede de prevenção da criminalidade vio lenta e promoção dos
direitos humanos e cidadania'
Justi fica t iYa da ProPosição
As metas elencadas neste Proje to são necessárias Para que o
munrclp io de Rio Grande possa imp lementar um coniu nto de ações integradas e investir
na área de seg urança urbana e Prevenção da crim inalidade.
Aq ualificação e modernização da Gua rda MuniciPal, associadas à
realização de ações comunitárias integradas, sã o, ao nosso ver estratég ia s
fundamentais Pa ra a consolidação de uma Política mun icipal de seg urança Pú blica e
redes de Proteção d a vida da PoPUlação de f orma articulada com as questões de
se9 urança u rba na e dire itos humanos junto aos baiÍros da cidade.
Funda mental, também, é a elaboração de um diagnóstico com P leto
v sobre a situaç ão da violência criminal, estudo este q ue contem Pl€ de forma completa e
precisa todos os dados necessários Para lJm PeÍfeito Planejamento das açoes
governa mentaiS a Serem realizadas no muni crpró.
:i
Tít u lo do Projeto
MOOERNIZAçÁO DA GUARDA MUNICIPAL DO
MUNIC|PIO DE RIO GRANDE E
'õÉieNvotvtMENTo DE AçoEs soc/Â,s DE
IL
a
4
ESTADO DO RIO GRANOE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
t,
l{
ft
1
)_
}IEIA
CRONOGRAMA DE EXECUçÃO
PLANO DE TRABALHO
Curso dc Formação e Capacitaçào Profissional
dc Ouardas Municipais. Módulo contemplando:
. Qua lid ad e na
horas);
Prestação dc Scrv i ços (30
. Informaçõ€s Turísticas (20 Horas);
. Prcvcnção c Combalc ao Fogo (20 Horas);
. Noçõcs dc Higicne Pcssoal e Ambicntal (10
Horas);
e Primciros Socorros (30 Hor85);
. Código dc Trânsito (50 Horas);
. Lcgislaçâo Apliçada (140 Horas);
. Rádio Comunicaçao (16 Horas):
. Capacitaçâo Flsica (40 Horas);
. Dcfesa Pessoal com Bastão (24 Hors§r:
. Capacitação Profissionsl (60 Horas);
r Ordem Unida (10 Horas);
. ArmamEnto c Tiro - Tcórica (70 Hor:rs);
. Armamcnto c Tiro - Prática (30 HoÍrs);
. Estágio Supcrvisionado (30 Hora§).
rI/Aulas.
2.1
2.2
Módulo
Módulo
Módulo
a ia Tot ó 8
2.J
Curso dc Mediaçâo c Rcsolução de Jonflitos c
GcÍcnciamcnto dc Crises (incluind abordagcm
de rua e inlervcnção comunitáÍia)
Módúlo com C ar â Horária de 40 II /Au las.
Curso A Guarda Municipal e a Co'.runidadc
Módulo con tcmp lan do:
Sensibilização (4 Hora§);
ECA c combatc à cxploração s:xual infantoiu ven il í6 Horas): 'Competência oai Gttas / o papçl ilos agcntes dc
"iauáunia c promoçào da particifação social (6
Horas);
oivcriidade élnica e valoriza'; lo da çultura
local (2 H oras);
ÀJminlstraçao"das difcrcnças : superaçâo dc
prcçonçeitos - violência, pobreza c
discriminação (4 HoÍas);
Violência na Escola (4 Horas);
INDICADOR FÍsICo DURAçÃO
T RMINO
ETAPA
FASE ESPECIFICAÇÁO
JUN/04 JUNiO6
Dirgtló5tico p/ .l.bor.çlo Plrno Municiprl
dc §cgurançr Urbrnl - plrncJrmcnto drs
I õcs d. Gu.rd. M u nici al
Un
Un
0l
0t
l.t
t.2
Realização dc Diagnóstico da Violência
Criminal;
Elaboração de Plano Municipal para
Planejamento das Açôcs de Scgurança Urbana -
Guarda Munici al
JUN/04 JUN/06
0t
0l
ImIIrrIiMtrIIrNrtrrar
Violência doméstica c dc g êncro (4 Ho ras ):
PROGRAMA DE EXECUCÃO (TVTTTA, ETAPA, FASE)
I
Treinamento e Capacitacão da Guarda Municipal
0l
a
ESTAOO OO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
arelho de televisào
arclho dc vldco cas sctc
Rctro ro etor
Tela ara rctÍo ro cto
r
Filmadora
Má uina Fo to ráfica Di ital
ào Comunitória de Gusrds Municllral
LO I
2.456
3.1
f.-I
,,
J
a
tOfi ci na Cultural:
OFICINA DE MUSICALIZAÇÁO -
A
m usicalização tcm co mo proposla <lesenvolvcr
nos jovcns uma maior pcrccPçào c çmissâo
sonora, além dc ptoporcionar a soci lizaçáo.
Serão ensinadas técniças dç utili'.ação vocal
individualmcntc e cm grupo. Scrâo cnsinadas
noçôcs básicas dc música, b< n como dc
iosrrumcÍltos musicais.
OÍicinas Ptoíissional izant es:
OFICINA DE ELETRICID/.DE BÁSICA
RESIDENCIAL - os jovens aFrcndcrão noçõcs
básicas dc instalaçÔcs rssrílenciais, como
instalação de chuvciros elélri( os, conscrto dc
.lelrodoméstico§ mais simples (ferro dc passa'
roupas, chuveiros entÍe outrol \.
OFICINA DE RECUPERAçÃO DE
MOBILtÁRIO ESCOLAR - cslâ oficina tcm
como objelivo consçrtat mD5iliários cscolarcs
destruldos nas cscolas pclol, jovens c alunos,
sendo quc os participanles desta oficina
se r v iaão dc agentcs incen'ivadorcs na escola
para que seus colcgas zel'3n pelo patrirlÔnio
Módulo
Módulo
Módulo
Módulo
0r
0l
OI
0t
Ed ucação e prcvcnção ao uso dc substâncias
psicoativas. (4 Horas);
Planejamento das ações no espaço público
-
praças c atividadcs comunitárias e cullurais,
relaçeo com as açôes turislicas, e preservaçâo
ambicntal c s u s tcn tab ilid ad c. (6 Ho ras );
Carsa Horária Total do Módulo: 40 H/A u la s.
Curso sobrc gcstão dc Politicas Sociais p/
Scgurança Urbana - claboração dc pÍojelos de
prcvcnçâo da violência, diaSnóstico
c
mapcam€nto do monito.amento da
criminalidade local.
Módulo com Carea Horária de E0 H/Aulas.
Uso lcgal da força c dcfcsa pcssoal (incluindo
a contençào dc pcssoas portadoras dc
sofrimcnao psrquico).
Módulo com Carea Horária de 40 H/Aulas.
Curso de Atu8lização em aç6es básicas dc
Sçgurança U rb ana
Curso Sistcma Integrado de Segurança Urbaoa a
Módulo com Carsa
H orária dc 40 H/Au las.
2.8
E ut amentos / execu ão ca scita âo J UN/0,1 JUN/06
Un 0t
Un 0l
Un 0l
Un 0l
Un 0l
Un 0l
JUN/04 JUN/06
0l
OI
0l
Módulo
l.l
escolar
3.2 I
Módulo
Módulo
I---T--t r----t
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
ô
'
' if, r;n.:rl
L
L
1
Ír
.t. I I
vciculo c/motor dicscl para araosPortc
idadc t2 5045
po sedan, 04 Portas,
I do ro:rcado
eSsoÍa
E ut emcntos dc Pro Individus
ntos de u[ifoÍmcs lcto5
ul
a mentos de comunics
0
ãe pes;oal, c/
Velculo de Pequeno Pone, tl
movida a gasolina, c/ Rádio HT
MiçÍocomputador com conIiguração atua
c/
56
4.2
5.1
6.1
Material Didático Para as Oficinas JUN/04 JUNiO6
Alicatc Un 02
Amperímetro Un 0l
Apito scm bolinha Un 02
ontador Un 20
Bocal Un 40
Bola dc Futebol Un l0
Borracha Un 20
Caneia cs fe ro rá fica Un 60
cane ta H id ro cor 30
CD-Rom Un
Chave de Fenda Un
Chavc Philli
5 Un 20
Chavc Un 20 tcste
Chuveiro EIétrico Un
Colete ara fu tebo I Un
D Un iskerte
Un 02 Esco va de a o
Un 0l Es uadro
Fio ào2 5 mm'
m l0 de cobre, se
Un t0 F ita isolante rolo
Un 04 Folha dç Pa ç I A3
ct Un 05 Folha dc Pa .l Oficio
Un 02 Formão
Giz de Ccra cj
Un 20 Intem.r r de corrente
Un 40 Lâm ada inÇandcsçentc
Un 60 LA l5 cj 30 LA is de Cor
Un Lixa
Un 02 m 100
Un 1000
Un 0l
Un 05
Un 1000
ci 02
Un 02
Un 0l
Un 02
Un 02
m€nlos al rsaG uarda Muni(:i
Pa el a mc tro
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Redes ara llavc
Tor uesa
resuntado
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Tinta alão
Lon arrna
uisi âo de ut
Martelo
Parafusos
Plaina
Rçbites
Serrotc
Talhad.ira
Trena
Cimenro
AÍeia
Pão
Pinçcl
Sc 20
m' 20
Un 5000
Kg 100
Ks 100
Un l0
Un 150
Un l2
JUN/04 JUN/06
Un 0l
Un 0l
Un 0l
-JÚ
J UN/04 N/06
Un I40
JUN/04 JUN/06
Un l5
4.3
Rádios HT
leuniform cli
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30
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T30
-l
ILJ
.\l e(a
,IOTA L RS 16.291
TAL GERAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL OO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
..:l"rt?::..
x, 'w_ a\
LL I
/. PLANO DE APL tcAçAO (1 ,00)
Códi 0
4490.52
3390.39
3390.36
lGeral
*..O\CEDENTE
\leta I Janeiro/04
J u lh o/0,1
TOTA L
TIOPONENTE CO NTRAPARTIDA
3390.30
Natureza da des esa
Oütub, o/04
lq--
Pro nente R$
46.29L,64
Concedente R$
67.208,36
Total RS
113.500,00
Es ec il'ic a ao
Aquisição de material
manente
0,00 Aquisição de material 47.210,00 47.210,00
de consumo
0,00 63.248,20 Prestação 63.248,20 de Serviços '
Pessoa Jurídica
0,00 Prestação de Serviços ' 7.500,00 7.500,00
Pessoa Física
RI 23L,458 t2O RI 185,166,56
Maioio4 Julho/04 l\Íar o/01 AbriY04 Fevereiro/0,1 92.583,28
Setem bro/04 Outu bro/04 osto/04
92.5E3,26
RS r85.16ó 6
Março/04 AbriU04 lfraiol04 Janeiro/04
Junho/04 Ju lho/04
Novembro/04 Dezembro/04
J ulho/04
23.145,E2
RS 231.458,20
6 cRoNoGRAMA DE DESEMBOLSO (1 ,00)
/:.
t'
R9 46.29,.,64
Junho/04
l r-ovembro/04 Dezembro/04
Fevereiro/04 23.145,82
Asosto/04 Setembro/04
ldo Rio
en te
.r
ESTADO OO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
D ECLÁ RAÇÀO
] Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de :prova JUnto ao Ministério da lustiça / Secretaria Nacional de Segurança pública para
refeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em rnora ou situação de inadimplÊncaa com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração
Pública Federal, que impeça a transfeÍência de recursos oriundos de dotaçôes
:consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
t. ,i
Ll /l
Pede deferimento, @o/w4
o
Fá bi
Pr eito
Gra e, ?
ã
nco
'Í r:RiO oA JUS11Ç/I
ç,"^AJ^t^i;
de
8 - A PROVA AO PELO CONCEDENTE
Apro,r'ado
-MtLq-.@1ilí&------- - - - - - -t-o. rT r"- õ ; -; - "
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I
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PBEFEITURA MUNICIPAL DO RIO GBANDE
GABINETE DO PREFEITO
RELAÇAO DE BENS A SEREM ADQUIRIDOS
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Lix a
Martelo
Parafusos
PIaina
Pre
Redes aIa trave
Serrole
ETÁPAJ I'ÁS E
Formâção Guardas Municipais
Descriçáo / EspeciÍic.çáo Vâlor Uniúrio RS valor'l'oÍnl R$
Treinamento e c:r
aÍelho de le le v isáo 1.300,00
i(r o dus Guardas Munici ts
U] 1.300 00
0l Aparelho de vídeo ca ssete 500,00 500,00
i.rl RetÍoprojetor 500,00 500,00
Máquina Filmadora SuperVHS 4.000,00 4.000,00
Máquina Fotográfica Dieital 2.500,00 2.500,@
Tela 200,00 200,00
Valor'Iotâl 9.000,00
ETAPA/FASE
Açáo Comunitária da Guarda Municiprl
Descriçáo / EspeciÍicaçáo Yalor UDiúrio R$ Yrlor Total R$
DestinaÇáo Oíicinas de Prev€nçáo da Violêrcia
02 Alicate 25,O0 50,00
Amperímetro 30,00 30,00
\)2 Apiro sem bolinha 10,00 20,00
20 Apontador 0,3 0 6,00
Bocal 1,10 44,00
Bo Ia dc Futebol 27,00 2-70,0O
0,50 r0,00
0,70 42,00
8,50 255,00
0l 3,00 9,00
3,80 76,00
Borracha
Caneta esferogÍáÍica
Caneta H id Íoco Í
CD-Rom
Chave de Fenda
4,50 90,00
2,00 40,00
17,00 170,00
15,50 3l,00
2,00 60,00
7,00 14,00
6,25 6,25
2,5 I,00 10,00 m,n],'2
Colete aÍa iutebol
Escova de a o
Fio de cobre se ão
Chave
Diskette
uadío
Chave teste
Ch u ve iÍo Elé I Í ico
2,10 2r,00 l0 Fita iso lan te
7,OO 28,00 01
3,30 16,50 05
8,16 16,32
cl
A3 cl
Foamáo
Folha de Pa el
Folha de Pa el O fÍc io
o2
r,90 57,q
3,20 64,00
1,50 60,00
0,30 18,00
lnterÍu tor de coÍr€nle
Lâm ada incandescen te
r5
Giz de Cera
8,50 255,00
2,00 60,00
13,70 27 ,40
0,90 90,00
0,40 400,00
25,00 25,00
5,00 2s,oo
0,50 500,00
69,00 r3S,00 ul
27,53 55 l6 úl
7,55 0l
(Í)0
TÀlhadeiía
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ES-Tê.99 D-9 L19 9f.Ar,l- e -o9 -sy!
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LáDis de CoÍ
P apel a melÍo
Rebiles
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ESTADO DO FIO GHANOE DO SUL
PBEFEITUFA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Descriçâo / EsPeciÍicagi'r
âmentos de Comuni áo
Rádios LIT
Vâlor Total
1
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a
Quântidade
,
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}tETA
Quantidadc
Dcstina
l3 53 21 ,06
0l Tíena t1 8
Tor ueSa 01 20 00
Cimento 640 00 20 32,00
Areia 0,20
5000 Pão 5
)00 resunlado 10,00
ro0 Quei 50,00
Tinla aláo IO 5 00
i50 Lo n alrna 5,00
Pincel t2
valor Totâl
ETAPÂ,/FASE
MDTA Guarda comu iúria
06 Valor Tot!l R$ Valor Unitário R$
Quanridâde
22.500.00 1.500,00
22.500,00
ETAP FASE
iVI ETA la Guarda Comun itÁnà
Valor Toial RS Velor Uoiúrio R§
Descriçáo / Especiíicaçáo
0{
llr mentos a Gua rda MuÍlic! utsl áo de
Dsstina â0
58.000,00 58.000,00
çara transPorte de Pesso
t2 ssoas
at, c/ caPacidade P/ Veículo c/molor dics€
22.000,00 22.000,00
2.000.00 2.000,00
Vcículo dc Pcqucno Portc' ttPo
atua I
lm ressora
à( mercado c/
n, 04 portas, movida a
seda
asolina, c/ Rádio lrf
MicrocomPutador com configuraçáo
82.000 00
cl
Valor Total
ETAP FASE
lan comu ntIAna o
^
Guarda
05 Valor Total R$ Yalor Uoiúrio R$
Destinâ
39.200,00 280 00
ndi idual U niÍormê
Descriçâo / Especifi c!Éo
ül de ?rote
39.200,00 t.10
m e ardas de ti Ím co C{J n
YIrlor Total
-
ls,to
-
4oo,oo
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500,00
-
l -ooo,q
500,00
-
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60,00
E.0r0,00
,
ESTADO DO RIO GBANOE OO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL OO BIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Capac itação P rofission al de
r'&;
1.Í
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nalaçÁo DE sERvIÇos A sEREM coNTRATADoS
/
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Quüntidrde
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0l
(\llllll
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Cu rso de Formaçào e
Ca t
a
Gua rdas MuniciPais Módulo co n temp la n do:
. Qualidade oa Prestaçâo de Serviços (30 hoÍas);
. IntormaçÕes Turísticas (20 HoÍa§);
. Prevenção e Combale ao Fogo (20 Horas);
. Noções de Higiene Pessoal e Ambient'l (10
Horas);
. Primeiros Socorros (30 HoÍas);
. Código de Trânsito (50 HoÍas);
. Legislação Aplicada (140 HoÍas);
. Rádio Comunicasáo (t6 Horas);
. Capacilação Fí5ica (40 HoÍa§);
. Defesa Pessoal com Bastáo (24 Horas);
. Capacilação Profissional (60 Horas);
. ordem Unida (10 Horas);
. Armamenlo e Tiro - TeóÍica (70 Horasl.
. AÍmamenlo e Tiro - PÍálica (30 Horasi;
Eslág io SupeÍvisionâdo (30 Horas)
a Horária Toral do Módulo: 5 8(/ Hoías
\
r!a e inlervençâo comunitáíia)
Cu rso A Gl.larda MuniciPal e a
Curso de Mediação e
Gercnciamcnto de CÍise
Ho râs): ÂdministÍaçio
pícconce ilos -
Módulo com CaÍ a Ho ráÍia de 40 !-'oÍas
Resolução dí Conflitos e
s (incluindo íbotdagem de
Comur dade
Módulo co n te mpla n do:
Sens ibilizaçáo (4 Ho Ías);
ÉôÁ " "ori.ti à exploÍação sexua; infanto'iuvenil
(6 Ho Ías);
àompetência das GMs / o PaPcl dos agentes de
cidaáania e pÍomoção da particiPaçáo soclal (Ô
Hoías);
ói""rí;a"0. étnica e valorização d4 cultuÍa local (2
das diferenças ' suPeÍação dê
violência, pobÍeza e liscíiminação (4
IIoÍas);
violência na Esco la (4 Ho r as);
violência doméstica e de géneío (4 l{oíâs):
eàr"uçao e Prevençào ao uso de subslânc as
nsicoirrrvils. (4 Horas),
i'llu"jun,.nto dâs açocs no esPaço público -- pra\'rs
" "rir;a"a.. comunitárias e culturlis, Íelaçâo com
as açôcs luÍÍstica§, e pÍeservarào ambicntal c
suslentabilidade. (6 Ho ras );
DTA?Á'/FASE
Dia nóstico formul o Plano Munici ldeS a Urbana
Dcscriçiio Vâlor Uni(ário RS Valor Total RS / EspeciÍicaçáo
Diagnóstico da dinâmica da v iolênc ia e elaboração r 8.000,00 18.000.00
de Plano Municipal de Segurança Urbana
ETAPAJFASE \l l:'l-^
F Guardas Munici ts
valorTotâl R$ Descriçáo / Esp€ciÍicação
Treinamento e ca tâ o das Guardas Munici ars l)r\lrrr;r
28.448,20
2.400,00 2.400,00
2.400,00 2.400,00
Ca r a Horária To ral do Módulo 40 HoÍas
I
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( ),,:'Dli{lxde
.T
Yalor Unitário R$
28.448,20
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PBEFEITUBA MUNICIPAL DO RIO GFANDE
GABINETE DO PREFEITO
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'4:
2.400,00
de 2.400,00 l!1
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Cu rsu
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com Car Mód ulo
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Urbana
2.400,00
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Yalor'I'otal
Descri Fo/ Especi
Com l, n tana dâ Guarda Mu
Íicação
Yaloi UniráríoR$ Valor Total Rs oficin § d€ o da vlolé!cia
r.000,00 1.000,00
3 250,00 3 250,00
l .250,00 3.250,00
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o ri C o J d e }T u lc a za m o p I p s a
çáo a m U s c z de s Íl ção e rn
p ç , o e sà o o
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o za o
o a a é m d p ro po c o
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s
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n a d
e
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é c c a s d u a3 ç a o oca
b á 5 c a§ d e m ll s
gr U po s e ra o 0 si d it n o ca b m çôes
U s c 3 s
co m o d e n ru me0 os
o ri Í)J d
o I)
d i, de B ás ca est ) .t Íe n d c
n c t- o s
p Í
',1 o n
s d c n c a 5 como n
0çó s b á s cas d e n s LA a çô e 5
o n s I o d e e ro
s a ç à o de c h U I s e é I cos
J s§ a I ro U s c h
d o mes co § a s si m p ;'s (fe o d e e ro e n o s
r1 bj
fic
ti ci na d e ll peraçá o de o s o I n 3 e rn co o a r
J d s ÍU I d
m 0 o o c o s I I? mob a r o s o § a s es co as J u n o 5
pe ,s o ven s
j
s e n d o e q ll o p a rI Pa o tes I
j
d a agc iresl a o n a
LI o
s n ce a do s
It e sco a P a I a z m a I mo r
ffi
@
,L
q
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRÀNDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo no
Designo para exercer a função de Relator (a) da matéria o (a) Vereador
O't o 1'Wvtl'e
Deliberou a Comissão de Ç4 enviar, f-) não enviar ao Consultor Jurídico
/aí
"
2oo,
PARECER JURIDICO
( ) Em anexo
(0,2 O pr"*nte projeto atende as noÍÍnas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
adequado a Técnica Legislativa
No Crrande, 4 de
Jurídico
ESPACHO
Na condição de Relator (a) :
( ,Ê Acolho o parecer juridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecer jurídico pelas razões em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa
nio crande, /j de /at
N'
E7z de 2OOJ'
edaCo
fuo Grande- de
a)
de 0o.Ç
@'
A mais @ani:iga do Estado
f,STADO DO RIO GRANDE DO SUL
/)
gÀw{R{ IVIUNICIPAL DO RIO GRANDE
courssÃo DE coNSTITutÇÃo, JUSTIÇI, sERvIÇos pÚsLtcos,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
rmrcrn J? **o.r.ro...&. ). I /1y..t. .
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara não haver impedimento a sua tramitação.
INCONSTITTICIONAL
I
tco
GIMENTAL
I I rNADE ADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissão.
Sala das Comissõ"* É de 4t u+lo
Presidente
Vice-Presidente
Secretário
a t.\
de 200
<--a--
A* \-.) (^-<
\,1
t
II
? @
@
4
A mais anliga do Estado
ESTADO DO RIO GRÀNDE DO SI]L
CAMARA MTINICIPAL DO zuO GRANDE
DESPÂCHO Protesso no ltl"f ,*r.
Após parecer desta Comissão, sugerimos que a Secretaria dê
ciência do preseotç Proeesso Legrslativo à(s) Comissão {ões) .-.El/a/.Ltt1---
para análise dentro de sua competência.
RioGrande,/7 a. /qÜçTO de 2oo l -
P
0
@
iB, =§# _ .
Estado do Rio Grande do Sul CAMARÂ MUNICIPAL DO Nió CNANDE
CO}II SSÃO DEFINAN AS EOR AM E NTO o)
q_. L'- lL'tã I
o
Sala das Comissôes Tricnicas
,, ?vt Ç:c:,L ,lt el-t- #Pi-_ _;tv.:
5t
Vicc'-Presidcntc
Secretário
q.l
I
'\ssunto:
l ':" ( ()\ttsSÀ() :rnrs aprosiar amareria anexa. \.ora ptra erl missibirirtarte, i..-' -: ::t>í:3:c c;..:u.rJra as l.eis Orçarnr,nlárias_
Ementa
considerando
lr,,
RuJ Gcncral t.itorlno, 4,íl - cEP 9ó200.3 ro.
: cmrt.r vetorialnet.com.ar sit
3r-l7l I - (531 23r-1286
e, ,a'w*."a-ara.ri - Rio crard grande.rs.tov.br
c.tEail e.RS
PARIICITR
3
DoE óRGÃo-s, DOE SANGUE: SALVE vIDAsT
Estado do Rio Grande do Sul
CÃMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
INCLUI AÇÃO NO ANEXO DE METAS E
PRIORIDAíES DA LEI N" 5.999' DE 05 DE
àúiusno DE 2oo4 QUE DIS"ÕE soBRE
AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁNNS PM'I
O EXERCiCIO DE 2OO5' E ÀUTORIZA O
EXECUTTVO MTJNICIPÀL A ABRIR
CRÉDITOS AIIICIONAIS ESPECIAIS NA
SECRETARIA MUNICIPAL DA
srcunexÇ,1, DOS TRANSPORTES E Do
TnÂxslro, mlu ToTÀL DE R§ 236'216'19'
aÉ. 1'- Fica acrescida Ação no Anexo de Metas e Prioridades
da Lei No 5.999, de OS ae àutuUro de ZOO+, a qual dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2005, conforme segue:
14 - SECRETARIA MI]NICIPAL DA SEGURANÇA DOS TRANSPORTES E
DO TRÂNSITO
PROGRAMA: OI2 - GUARDAMUNICIPAL
Ação I : Modernização da Guarda e Segurança Urbana
Unidade de Medida: unidade
Produto: Convênio atendido
Meta:100o/o
Recurso: Modemização da Guarda Municipal R$ 189.924.55 (recurso 1040)
R$ 46.291,64 (recurso 0001)
Lrt. 2" - Fica o Executivo Municipal autorizado u o9ry
Créditos Adicionais Especiais, na SECRETARIA MI'INICIPAL DA
si-cÚneNçe, Dos rRÁi{iionrrs E Do rRÂNSITo' num total de R$
ííi.ííà,ísiduzentos e trinta e seis mil, duzentos e dezesseis reais e dezenove
centavos), conforme abaixo discriminado:
i+ _ srcilrrenra MUNTCTPAL DA SEGURANÇA, DOS TRANSPORTES E
DO TRÂNSITO
0l - ComPlexo Administrativo
06 - Segurança Pública
Doe órgãos, doe sangue: Salve vidos!
CAMARA
DO RIO F VI
PRES NTÊ
Rua General Vltorino, 441 - cEP 962ü)-310 - Fone: (531 233-85q) - fer: l53l 231-L7AO - Rio Grend€ ' Rs
e-mail: cmrgiz camara.riograade.rs.gov.br sitê: ww\r.camara.riogrande'rs.gov.br
DOE ORGÃOS, DOE SANGI'E: SÂLVE VIDAS!
cÂuene MUNIcIPAL Do RIo cRÂNDE
l8l - Poüciamento
0012 - Guarda MuniciPal
Proj. 1.874 - Modernização da Guarda e Segurança Urbana
3390.30.00.00 - Material de Corsumo........'..
47.2IO,OO
Recwso: Vincrúado (1040)
3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física""""""""""""""
7.000,00
Recurso: Vinculado (1040)
3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
63.248,20
Recurso: Vincúado (1040)
3390.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contribúivas...........'
500,00
4490.52.00.00 - Eqúpamentos e Material Permanente
71.966,35
Recurso: Vinculado (1040)
4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
46.291 64
Recurso: Livre (0001)
236.216,19
RS
RS
R§
R$
RS
RS
TOTAL. .RS
ArL 3" - Servirá como Íecurso aos creditos autorizados no art'
2o, superaüt financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2004,
relaüvo ao Convênio SENASP^,IJ N" 035/2004, celebrado enüe o Ministério da
Justiça, por meio da secretaria Nacional de segurança Pública e o Município do
Rio ôrande, bem como contrapartida do Município, no valor de R$ 189.924,55
(cento e oitenta e nove mil, nàvecentos e vinte quatro reais e cinquentâ e cinco
àentavos), e o Superávit Financeiro de recursos liwes do Município, apurado no
Balanço
-Patrimonial
do exercicio de 2004, de acordo com oficio no 065-
sMFruA/2005, no valor de R$ 46.291,64 (quarenta e seis mil, duzentos e noventa
e um reais e sessenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 236.216,19
(duzentos e trinta e seis mil, duzentos e dezesseis reais e dezenove centavos).
Doe órgdos, doe sangae: Sah'e'rüas!
Rua GeneÍal vitorino, 1141 - CEP 96200-310 - Fonc: (53) 233-8500 - Fa:: (531 23,-,7.a6 - Rio Graade - R§
e-mail: crarga c""'"'a.riogrande.rs.goy.br Sltc: rf,yr,caEara.riograade.rs.gov.br
DOE ORGÃOS, DOE SÂIÍGIIE: SALVE VIDAST
I
I
l
F
E
DO RIO G
(:AMARA
Estado do Rio Grande do Sul
Ê&
cÂuena Estado do Rio Graade do Sul
MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Doe órgúos, doe sangue: Salve vidas!
Rua Gcneral Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: í531 233-85OO - Fax: í531 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mait cmría caEara.riogrande,rs,gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGÃOS, DOE SÂITGIIE: S/TLVE VIDAS!
Q1 Yti RA
DA Ri(j (iR
VíS
Aú. 4" - Esta Lei entÍa em vigor na data da sua publicação'
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n. '994105
Proc. no 1230105
Rio Grande, 23 de agosto de 2005.
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimentá-lo oportunidade que
encaÍrinhâmos a Vossa Excelência, Projeto de Lei 050 /2005 em anexo, para
sua deüda apreciação, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que "'rhamos Para o momento,
aproveitrmos o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta
consideração
Ver. Wilso n Ba rte Silva
Presid te
Rua Geaeçffi61i3y.aal - CEP 96200-310. Fore: ÍS3) 2OO-ESOO - Fax (S3f 2At-t7A6 - Rio cÍande . RS
,9-q14ic-mlg-4 9+m^ala:riogrânde.rs.gov.bÍ site: www.camara.riogrande.rs.gov.br Janlr §ouiza tfiSÉ&CÃOS, DOE SnNGITE: S/ILVE VrDA§!
ANEXO: Inclui ação no anexo de metas e prioridades da Lei no 5'999' de
05 de outubro de 2004, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias pâra o
exercício de 2005, e autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos
adicionais especiais na Secretaria Municipal da Segurança, dos
Transportes e do Trânsito, num total de R$ 236.216'19.
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO R
Ri'ô'ôHfili;E
IO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N" 6.134, DE 05 DE SETEMBRO DE 2OO5
I
INCLUI AÇÃO NO ANEXO DE METAS E
PRTORJDADES DA LEI N.5.999, DE 05 DE
gUTTIBRO DE.20[,4, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E
AUTORIZA O EXECUTIVO MI.]NICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS
I
nicipal I
Segurartça Urbana
]R$
I
ros - Prissoa Física ................ .. . .. R$
ESPECIAIS
MI,]NICIPAL DA SEGURAN Ça, Dos
NSPORTES E DO TRÂNSITO, NfIM
OTAL DE R$ 236.216,19.
O PREFEITO MTINICIPA DO RIO GRANDE, usando das atribuições
que lhe confere a l-ei Orgânica, em seu aÍ. 51, Inciso III,
14 - SECRETARIA MUNICIPAI DA SEG
0l - Complexo Administrativo
06 - Segurança Pública
ÇA, DOS TRANSPORTES E DO TRÂNSTTO
l8l - Policiamento
0012 - Cuarda Mu
Proj. 1.874 - Modemização da Guarda e
3390.30.00.00 - Material de Consumo ......
Recurso: Vinculado (1040)
3390.36.00.00 - Outros Serviços de Tercei
Recurso: Vinculado (1040)
Faz saber que a Câmara Municipat ,f,rorou . ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica acrescida Ação nlon"*o de Metas e prioridades da r*i N.5.999,
de 05 de outubro de 2004, a qual dispõe sobre ás Dretrizes Orçamentárias para o exercício de
2005, conforme segue:
I
14 _ SECRETARIA MUMCIPAL DA SECURANÇA DOS TRANSPORTES E DO TRÂNSITO
PROGRAMA: 012- GUARDAMtNICtrAL I
Ação I : Modemização da Guarda e Segurança Ulbana
Unidade de Medida: unidade I
Produto: Convênio atendido
I Meta:lW%o I
Recurso: Modemização da Guarda Municipal in$ tgg.SZ+,SS (recurso 1040)
iR$ 46.291,64 (recurso 0001)
Art. 2' - Fica o Executivo Mfnicipal autorizado a abrir Créditos Adicionais
EPP9'-1', I" SECRETARIA MIJMCIPAL DA ISEGI-rRANÇA, DOS TNANSPóNTES E OO TRÂNSfIO, num total de R$ 236.216,19 (duzentfs e trinra e seis mil, duzentos e dezesseis reais
e dezenove centavos), conforme abaixo discriminddo:
4'7.2t0,00
v
7.000,00
NA SECRETARIA
R:'ô'ôHXiiiE
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO F
GABINETE DO PR
IO GRANDE
EFEITO
3390.39.00.00 - Outros Serviço
Recurso: Vinculado ( 1040)
3390.47.00.00 - Obrigações Tri
4490.52.N.00 - Equipamentos
Recurso: Vinculado (1040)
4490.52.O0.O0 - Equipamentos
s de Terceiros - Pessoa
I
butárias e Contriputivas
e Material Permdnente
" Mat".ia Pe.-lnent"
Jurídica.... R$ 63.248,20
.... R$ 46.291,64
Recurso: Uvre (0001)
TOT
Art. 3o - Servirá como recurCo aos créditos autorizados no art. 20, superavit
SENASPnVÍJ N" 035/2004
db
el
financeiro apurado no balanço patrimonial exercício de 2004 relativo ao Convênio
celebrado entre
R$ s00,00
R$ 71.966,3s
Nacional de Segurança Pública, e o Municí do Rio Grande, bem como contrapartida do
Município, no valor de R$ 189.924,55 (cento e ta e nove mil, novecentos e vinte quatro reais
e cinquenta e cinco centavos), e o Superáüt Fi ceiro de recursos livres do Município, apurado
no Balanço Patrimonial do exercício de 2C04, acordo com Ofício n' 065-SMF/UA/2005, no
tos e noventa e um reais e sessenta e quatro
centavos), perfazendo um total de R$ 236.216 19 (duzentos e trinta e seis mil, duzentos e
dezesseis reais e dezenove centavos)
Art. 4o - Esta lri entra em
Gabinete do Prefeito, 05 de bro de 2005
cc. : SMF/UPEiSMCAS/CMRG/pJ/pubtic
U
R
tp
u
Mnistério da Justiça, por meio da Secretaria
valor de R$ 46.291,64 (quarenta e seis mil,
na data da sua publicação.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDf, DO SUL
cÂuana MUNICIPAL Do RIo cRANDE
NOME DOS Favoúrel Contra
lf de VEREADORES
ordem
WLSON BATISTA DUARTE SILVA
2 CHARLES SARAIVA
JAIR RIZZO FERREIRA
-l MOISES MARIMON
l CARLOS FIALHO DE MATTOS
t/ 6 CLALTDIO CASTANHEIRA DIAZ
,7 CLAI-,'DIO JOSE C ARDOSO COSTA
lr/ I DELAMAR CORREA MIRAPALHET A
t/ () JULIO CESARPEREIRADA SILVA
(-/ t0 JULIO CEZARJ ORGE MARTINS
t/ l1 JL]RANDIR PEREIRA
t2 PAULO RENATO MATTOS GOMES-RENATINHO
l3 SANDRO FIGT]EIREDO DE OLTVE IRA - BOKA
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CFETARIO
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