1
1 m
ATA
EXPEDIENTE / /2004
ACEITOEM / / 2004
APROVAiX) EM / /2004 CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE REJEITADO EM / /2004
ARQUIVO PROJETO DE LEI - PLV
PROTOCOLADO SOB N° Ml /2004
EM 1$) ! / o4~
EMENTA:
“DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A
ASSOCIACAO BANDA FRANCA PINTO -
BFP”
Art. 1° Fica declarada de utilidade publica a “ASSOCIAO BANDA FRANCA PINTO
- ABF’, com sede nesta Cidade do Rio Grande.
Art. 2° Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica9ao
Sala das Sessoes, 28 de junho de 2004.
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Ver. Jurandir Pereira
Eider da Bancada do PTB
*
l' , W'
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I
I **
I U;
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■.■mFbM* PODER JUDICIARIO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
COMARCA DOpjO GRANDE
REGISTRO CIVIL DE iPESSOAS JURfDICAS
Tabelionato t- Americo
--
iiBf.’am
•. ;
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.. I mfi
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-I Zalony, 67 - Fone: (53) 231-2533 - Fax: (53) 232-9114 I
>T" REGISTRO r.
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...
Li'V3?o—uiva-ttfi'-G3r*“^3:2J'i"'l’^4'’*sO'b'‘i2B''i*2&9—
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;; - AUTUACAO
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Aos 14 (catorze) dias do mes uiaiho do
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ano de dois mil e ■%ite%a«©~2-€K>4~.......... em meu tabelionato
autuo as pe^as que adiante seguem:
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:
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A -
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Bel. Mauro Antonio Costa Martins
i TABELIAO/OFICIAL
|
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•V"
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ESTADO DO RIG tiRANDE DO SUL
POOER JUOICIARIO
COMARCA DO RIO GRANDE
TABELIONATO -i • : ' AMERIGO ■apxauAjn nzu*
2* Tabelionato - Titulos e Documentos • Passoas Juridicas - Protesto de Titulos Gambiais
oefttio^o
CERTIFICO, usando da facialdade que me confere a lei
e por me ser verbalmento pedido, que revendo neste
Seir-vl^o Fl^spi
folha 184 consta o que segue:
• '
I
i■>
i 1 o Hvro 00009 ^
v i Numero de Ordem:
Registro do Extrato do ESTATUTO SOCIAL da ASSOCIAgAo
BANDA FRANgA PINTO -BFP. Documento apresentado hoje
para este registro por maria DE LURDES DE lima
SILVA, brasileira, casada pelo regime de de comunhao
de bens, do lar, portadora da Cl RG n2 8039032043,
expedida pela SSP/RS em 2^/07/1985 e do CPF nQ •j
456.164.770-87, residents e domiciliada nesta cidade
a Av. Cidade Pelotas n2 764, Vila Municipal. Pica
arquivado em Cartbrio urn requerimento despachado
pelo Sr. Oficial (Portaria Ell/74) juntamente com os
seguintes documentos: ATA DE FUNDAgAo, APROVAgAo DOS
1289
l
I
» »
ESTATUTOS ELEIQAO E POSSE DA DIRETORIA, RELAQAO DOS
SOCIOS FUNDADORES COM QDALIF1CAgAO, RELAgAO DA
DIRETORIA COM QUALIFICAgAO, ESTATUTOS E O EXTRATO
DOS ESTATUTOS, que 6 do seguinte teor: ASSOCIAgAo
BANDA MARCIAL FRANgA PINTO EXTRATO DOS ESTATUTOS.
1) DenominagAo: Artigo 12
ASSOCIAgAo BANDA FRANgA PINTO,
representada pelas iniciais ABFP. 2) FINS: Artigo -
12 da ABFP, 6 uma sociedade civil, sem fins
lucrativos, com persona 1idade jurfdica distinta de
seus assooiados, sem distingdo de credo politico,
religioso e naciona1fdede. 3) SEDE: Artigo 22 - ABFP
tem como sede. e foro 6 Rua Minas Gerais s/n2 - VI
Municipal (no interior da oscola Municipal Franca
Pinto em Rio Grande/RS. 4) TEMPO DE DURAgAO: Artigo
22 - A ABFP, com prazo de duragdo indeterminado. 5)
POR QUEM A ASSOCIAgAo £ REPRcSENTADA, E COMPOSigAO
da DIRETORIA. Art. 332 - A ABFP ser* administrada
composta de 7 (sete) membros,
da Assemblbia Geral a sua
a associagAo ser* representada ativa,
judicial
Par*grafo Primalro
a) Presidente. b) Prlmeiro.
c) Sagundo Vice-Presidente. d)
Secret*rio. e) Segundo Secret*rio. f)
gl Segundo Tesoureiro. 6) O
REFORMADO: Artigo 742
presente estatuto s6 poder* ser reformado pela
Assemb1*1a Geral, mediante propoata eecrita na forma
do disposto no Artigo 152, alinea C. II
Extraordinariamente: por convocag*o especial do
A denominag*o de
neste estatuto
?■ •
por uma 01 retori a
sendo da competAncia
eleigdo e,
passiva,
PRESIDENTE.
aaaim composta:
VIce-Presidenta.
Primalro
Prlmeiro Tesoureiro.
ESTATUTO PODERA SER
extrajudicialmente pelo seu
A Diratoria ser*
o
BEL MAURO ANTONIO COSTA MARTINS |
CPF 223 22 j 400 / 30 j
RuaZatony 67 Fone (531 231-2533-Fa* (53) 232 911 I r;npH. . oc;I
Tabclido^Oricial
i- -^
I
ESTAOO DO RIO GRANDE DO SUL
ROGER JUDICIARIO
CCMARCA DO RIO GRANDE
TABELIONATO AMERIGO
2° Tabelionato
* Tiluloa
• Docmnemos •>
P
—Jurtdtc
—
- PfQfalo 4% THutoa Cambiatf
v>.
c*,::
•r ' brasiloira, so1t6lra
# maior, panslonista,
nQ 6070433953 expedida pela
do CPF Mi 379.9/8.0/0-04,
nesta cidade sito
A Hua
96^11-730.
MACHADO
portadora da Cl RG
SJ8/RS em
residente
e
Caldas Junior
MARIA
SSP/RS 26/07/1985.
Edmeia
ASSOCIAgAO
Presidente.
05/10/1933
6
dcmici1iada
nQ 822
- Hidraulica, CfcP.
DE LURDES DE LIMA SILVA. Cl HG nQ 8039032043-
CPF nQ 456.164.770-87.
(as
)
Brandio Marcellos Pereira. OAb/HS nQ 56.445. ' - v. •
.w
FRANQA
• PINIC. 01HE1OHIA.
DE
^ LURDES DE LIMA SILVA
-
brasileira, casada pelo regime de^gomunhao total de
bens, do lar, portadora da CI HG nQ 8039032043
expedida pela SSP/RS em 2*6/07/1985 . e do CPF nQ
456.164.770-87, residente
e domiciliada nesta cidade
BANDA
MARIA
■'■n, . 5
sito
4 Avenida Cidade de Pelotas nQ /64 Vila
Municipal, CEP. 9621-001. Primeiro Vi ce-Presidente
:
SILVIA REGINA COELHO DA SILVA
pelo regime de
portadora da CI
SSP/RS
residente
e
i
i brasileira, casada
comunhAo total de bens, do lar,
RG nQ 2056098218 expedida pela
em 03/07/1989
e do CPF nQ 646.873.250-68,
domiciliado nesta cidade sito
A Hua
w
Gongalves Dias nQ 459
- COHAB II, CEP. 96211-690.
Segundo Vice-Presidente
. NEIVA MART INATTO BARCELLOS
brasileira, casada de regime de comunhAo total de
bens, professors, portadora da CI RG nQ 7032190791
expedida pela SSP/RS em 29/04/1985
e do CPF nQ
315.124.020-87. Primeiro SecretArio. EDER GLADSTONE
brasileiro, casado pelo regime de
de bens, contador, portador da CI
:• •r >• m
GOMES NEVES
-
comunhAo parcial
RG nQ 4041133754 expedida pela SSP/RS em 29/11/1985 e do CPF nQ 660.024.240-68, residente e domiciliado
nesta cidade
794
SecretArio.
„
z •I
sito
A Rua Visconde do Rio Grande nQ
I
Cidade Nova, CEP 96
f.2l 1-490.
JOAO , FRANCISCO
Segundo
DE AVILA SILVA
brasileiro, casado pelo regime de comunhAo total de
bens, . comerciArio, portador da CI RG nQ 2031641984
expedida pela SSP/f|s em 03/01/1983
e do CPF nQ
420.767.570-15, residente
e domiciliado nesta cidade
I
sito
A Avenida dcmde de Pelotem nQ 764
- VI la I
Municipal, CEP. 98211^-001. Primeiro Tesourelro. NELI
WEBBER rui
- brasileira, casada pelo regime de
comunhSo total de bens, do lar, portadora da ci rg
ns 7001259162 expedida pela SSP/RS em 10/07/1986
e
do CPF nQ
Wip i
i-.
228.722.050-04, residente
e domiciliado
nesta cidade sito
a Avenida Cidade de Pelotas nQ 736
Vila Municipal, cep
. 96211-001. Segundo
Tesourelro. maria cla
Ia sara
?ou SASSI
- brasileira,
casada pelo regime de oomunh«o parcial de bens, do
lar portadora da CI rg nQ 8087705896 expedida pela
SJS/RS em 23/03/2000
» do CPF nQ 314.880.050-87
•-V
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BF AURO N^
’CNin rncTA a.A
n-r-1
.
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ASSOCIAQAO BANDA FRANQA PINTO V
DfRETORIA dV^--)0 ;
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Piesidente:
• MARIA DE LURDES DE UMA SILVA - vasileira, casada peto regime de comunh&o total de ten:, do tar
portadora da Cl RG n° 8039032043 e*ped>da pela SSP/RC em 280V1985 e do CPE n° 458 i64 770-87,
residents e domiahada nests odsde sito J Avenida C dsde de Peloiss n° 764 - Vila Municipal. CEP 96 21-
001
hlmelro Vke-Presldente:
• SILVIA REGINA COELHO DA SILVA - biasifeira, csssda peh regime de comunhSo lota' de bens ij ■'
portadora da Cl RG rP 2056098218 expedida pels SSP/RS em 05/07/1989 e do CPE '■° 646 373 2 >
iesidente e domiahada nesta cidade sito a Rua Gonqaives Dias n° 459 - COMA 9II, CEP 96 2 M-690
Segundo Vice-President*
• NEIVA MARTINATTO BARCELLQS - brasifeira, casada de regime de camunhao total oe ben: cv't:.: *
pcriadcra da Cl RG n° 7032190791 expedida pels SSP/RS em 29041985 e do CPE n° 315 124 0/0-6
residents e oonnahada nesta ctiaoe srto dRja Jose Ferreira aos Santos n° 332 - Cassmo, CEP 96 907r452
Primeiro Secretario
• EDER GLADSTONE GOMES NEVES - brasileiro, casaoo pefo regime de comunhjo parrai de be '-:
contador, pcrtador da Cl RG n° 4041133754 e xpedvapeia SSP/RS em 29/11/1985 a ob CPE 666 024 24 j63 residente e donvcihado nesta crtade sito i Rua Visconde do Rio Grande n° 794 - Cidace Noia. CEP
96 211-490
Segundo SecretZrio
• JOAO FRANCISCO DE AVILA SILVA - brasileiro, casado peb regime de comuni'Ad iota' oe hen:,
ccrerciano, pcrtador da Cl PG n° 2031641934 eipeoda pela SSP'RS em Q30T"9?3 e do CtF n9
420 767 570-15. residents e donvcihado nesia cidade sio a Avemoa Cidade de Febtas n° 764 - V'la
Municipal, CEP 96 211 -001.
Primeto Tesouieiro
• NEU WEBBER RUf- brasilera, casada pelo regime de comunhao totalde oens, do far. por\adora oa C( RG nc
7001259162 erpedida pela SSP/RS em 10/07'1986 e do CPF n° 228 722 050-04, residente e domiahada
nesta cidade sito i A venida Cidade de Pelotas n° 736 - Vila Municipal, CEP 96211 -001
Segundo Tesoureiro
• MARIA CLARA SARAQOL GASS! - b'asibira. casada peh regime de ccmunhZo ca:c>al de ben:, co far
podadora da O RG n° 8C8 7705896 e *ped>da pela SJS/RS em 23<V3 2000 e do CPC n° 314 330 050-8".
res'certe e o-Dmic,,iaoa nesta cdane sio 6 Rua Mmas Gera s n° 463 - Vila Municipal. CEP 96 221-660
2 TABKMON.VIO K REOISTKOS KSTKCI MS
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BARCELLOS
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quivo deste Cartdrk) Dou 14.
% pc xislenta no » ’
UNMO DA VERDADE /lit uc. s
MARIA DE LURDES DE LIMA SILVA
\ de2004
- RSI.60 -15 22:1 27207 10
Cl RG n° 8039032043 - SSP/RS /26/07/1985
CPF n° 456 '64 770-87
Ol ' \ AO o
o
.|Murl\rt fjjHliio
1
[ahi i.ion vio i
loin l<>. i ini< Si
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de MARlA'b^URDES UMA SILVA.
frc&Doufi^-
conhe^o ALfT^NTIC
«4en(« no arquivo
irta Rotary da Sfva Mart
DA VERDADE
de 2004
ttitura - R^L90 -15:14:11 333058-27202 18
R. . 14
O'-B/PC n* % - 44S
•I
Ml ;
ASSOCIAQAO BANDA FRANCA PINTO
r CONSELHO FISCAL
I
Presidents
• MARCELO RUi- brasifeiro, cazadopeh h^gime da comunhSo total de bans, marcawro. podador da Cl RG n9
3001505496 expedtda pels SSP/RS am 19/01/1975 a do CPF n° 196 282 500-00, reskjante
nesta cidade sito 6 A venida Cidade de Pelcias n° 736 - Vila Municipal, CEP. 96.211-001
Membros Titularas:
• ALESSANDRA MOURA NEVES - brasifeira. casada pelo regime de comunhto partial de bens, bacharet e
direito, portadora da Cl RG n° 6052851125 expedda pels SJTORS am 17/07/1995 e do CPF n° 923 573 77
20, residents a domialiada nesta cidade A Rua Visconde do Rio Grande rP 594 - Cidade Nova. CEP 96 211
e oonvcnieoa
490
i
• MARCOS VINICIO OUVEIRA GOMES - brasifeiro. casado peh regime de comunhao parcie> oe oe
ndustnano, poitauor da Cl RG n° 6027550285 e*ped>da pe’a SSP/RS em 01/03/1952 e oo OFF n*
45/3 936 360'53, residents a oomiciliado nesta uoade a Rua VanancfO Aires n° 321 - Miguel de Cast.
Moreira. CEP 96 211-610
• OSVALDO ANTONIO BARCELLOS - brasHem. casado peJo regime Je comunha: :::ai ?e bens -ncto .u
aposentado, portador da Cl RG ne 9032093297 etpeiida peta SSP/RS em 2502 '952 a oo CFF 0
091 579 300-82, residents e domcihadD nesta aoade site & Rua Jose rerre;ra dos Ca"ios n° 332 - Cassnio
CEP 96 207-460
• LEDA MARIA STUMPF 9ES - brasifeira casada ceb regime de comunhao total de bens crf'essca coriador
da Cl RG n° 1028967295 expedtia pels SSP/RS em 16'V6'1Q82 e do CPF n° 529 743 710-20. re:dente e
domicihado nesta cidade sito & Avemda Santos Dumont n°167- Fargue CEP 96 202-090
Merntx os Suplentes:
• MARISA LORES TEIXEIRA - brasiiera. divorceda. professora. poriadora da Cl RG if 1010236361 e’pedca
pela SSP/RS em 16/06/1982 edo CPF n°3l5 3C8 770-91, residente e domiciliada nesta cidade sito d A\enida
itAha n°2 ill di 8B Aoto 401 - Trevo. CEP 96203-000
• MAFIA REGINA DE LIMA PPEIPE - bras’leira, ttsada peh regime de sepa'agAo de bens, do tar podadora da
Cl RG n° 5064533648 etpedha oela SSP/RS em 14/04/1992 e do CPF n° 497664 490-15 residente e
domiciliada nesta cidade sito A Rua VenAnoo Aires n°542- Miguel de Castro Moreira, CEP 96 211-610
• ROSA MAR1A COSTA MEDINA - brasifeira casada ceh regime de comunhAo total tje dens enfermeira
portadora da Cl RG n° 3006369131 e.xpedida pels SSP/RS em 25,V5>'1976 e do CP* n° 245 101 5CO-20
reode’iee domicifrada nesta chade sito a Rua Parana n° 683- Vila Municipal, CEP 96 211 -620
• SANDRA REGINA DA ROSA SILVA - brasifeira casada peh reg’me de comunhAo partial oe bens, oo 'ar
poitadora da Cl RG n° 203,5617200 eiped'da pela SSP/RS em 25i'06''1934 e do CPF nG 452 932 570-15,
residente e domicinada nesta cidade sito a RuaCahas Junior n° 835 - Hid/Aubca. CEP 96 211-720
• NEUZA NUNES FARIAS - brasifera. viuva, pensiomsta poriadora da Cl RG n° 5011642246 e*ped.va re's
SSP/RS em 31/07/1986 e do CPF n° 276 4300CC-00, residente e domidhada nesta edade sio a A\enda
Santos Dumont n° 513 Apto 202 - Junqao, CEP 96 202-090
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i iDi*' i:r tj,*
MAR1A DE LURDES DE LIMA SILVA
O RG n° $039032043 - SSP/RS /26/07/19%
CPF n° 45h36*RSQ37
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•I Him /.iI'Hia *•' Kin • ii I.
Nliitim ViiImiiIo V>> It Merlins •
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fcTnew 0rand3o Bafcdtn Pc»e*3
OAB/RS n* 56 445
Reconhe^o AUT^NTICA a Anna dd MARIA
•xtetanla no arqutvo d*s<e CorldUo. Dou
EM TESTEMUNHO >
Rio Grande,
Karla Roaana da Stva Martins -Sob
i LVA, com a
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’ ..A fa^RSI.i 1
%».
MSSOCIAQAO BANDA FRANQA PINTO
REU\QAO DOS SOCIOS FUNDADORES
----------- ------ *&±m**&----
• MARIA DE LURDES DE LIMA SILVA *• brastlmra, c»s»d* ptto nym d* ccmunhMo tol§l alr&int. do i*rt
porUdva da CJ RG n° 8039032043 *,<ped>da pda SSP/RS am 2W7/19&5 a do CPF if 436 164 770-87,
resident* e domicillada nesia cidade sito & A vervda Cidade de Pdotas n° 764 - Vila Municipal, CEP. 96.211-
001.
• SILVIA REGINA COELHO DA SILVA - brasifaira, casada pah ragima da comunMo total da bans, do lar,
portadcra da Cl RG n° 2056098218 axpadida pala SSP/RS am 03/07/19® a do CPF n° 646 Q73 250-68,
residente e domidliada nesta cidade sio 6 Rua Gonqalves Dias rf 459- COHAB lt CEP: 96.211-690
NEIVA MARTINATTO BARCELLOS -tx isfeira, casada da regime de comunbio total de bens, professor}
podadora da Cl RG rf 7032190791 axpadida pda SSP/RS am 29/04^ 965 e do CPF rf 315 124 020 5 '
resident* a domiohada nesta chad* s/to i Rua Josa Ferreira dos Santos rf 332 - Cassmo, CEP 96 20/-
460.
• EDER GLADSTONE GOMES NEVES - bresileiro, casedo peh regime de ccmunhao paroal de ter :
contador, poriador da Cl RG n° 4041133754 exped/da pela SSP/RS am 29/11/1985 # do CPF rf
666 024 240-68, resident* e domicihado nesta cidade sto A Rua Visconde do Ro Granoe n° 794 - Cvace
Nona, CEP. 96.211-490
• J040 FRANCISCO DE AVlLA SILVA - bras.'lew, casado peh regime de comunnJo total oe ben;
comerc/ino, poriador da Cl RG n° 2031641984 exped/da pda SSP/RS em 0301/1983 e do CPF n°
420.767 570-15, resdente e dom/cifiado m sia cidade srto A A vends Cdade de Pehtas rf 764 4 Vila
Municipal, CEP. 96211-001.
• NEU WEBBER RUt- brasileira, casada pelo regime de comunhAo total de bene, do lar, portadora da Cl RG
n° 7001259162 expeddapda SSP/RS em 10/07/1986 e do CPF n° 228.722 050-04, resdente e domc/hada
nesta cdade sito A A venda Cidade de Pdota? n° 736 - Vila Mumapal, CEP: 96211-001
• MARIA CLARA SARAQOL SASSI - brasileira, casada peh regime de comunh&o parcial de bens, do lar,
poiiadora da Cl RG rf 0087705396 expedida pda SJS.RS em 23/03'2000 e do CPF n° 314 880 050-87,
residentee domiuheda nesta cdade srto A Ruu Minas Gerais n°463- Vila Municipal CEP. 96211-660,
• MARCELO RUf - brasikiro, casadopeh regime de comunhiototal de bens, marceneiro, poiador da Cl RG
rf 3001506496 expeddapela SSP/RS em 29/01/1975 e do CPF n° 196 282 500-00, resdente e domiciliada
nesta cdade sito A Avenda Cidade de Pdotas n° 736 - Vila Municipal, CEP: 96.211-001.
• ALESSANDRA MOURA NEVES - brasileira, casada pelo regime de comunhAo parcial de bens, bacharel
em dirdlo, portadora da C/ RG n9 6052851125 expedda pela SJTQRS em 17/07/1995 e do CPF n°
923 573 770-20, resdente e domiciliada nesta c dad* A Rua Visconde do Rio Grande rf 594 - Cidade Nova.
CEP 96211-490.
• MARCOS VINICIO OLIVEIRA GOMES - bras^&ro, casado pelo regime de comunhAo parcial de bens,
industnArio, poriador da Cl RG n° 6027850285 expedda pela SSP/RS em 01/03/1982 e do CPF n°
450 936 360-53 resdente e domiciliado nesta cidade A Rua Venancio Aires rf 321 - Migue! de Castro
Moreua, CEP 96 211-610.
• OSV'4LDO ANT6NIO BARCELLOS, - brasileiro, casado pelo regime de comunhAo total de bens, motonsta
aposentado, poriador da Cl RG n° 9032093297 expedda pela SSP/PS em 25f?2/l983 e do CPF n°
091 5*9 300-82, resdente * domic'liado nesta cidade sito A Rua JosA Ferreira dos Santos n° 332 - Cassino,
CEP 96 207-460
• LEDA MARIA STUMPF BES - brasileira, casada peh regime de comunhAo total de bens, prvfessora,
poriador da Cl RG n° 1028967295 expedda pela SSP/RS em 1606/1982 e do CPF ne 529.748 710-20,
resident* e domicihado nesta cdade srto A A venda Santos Dumont rf 167-Parque, CEP: 96 202-090
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icovante.de (nscri^ao.e de Sltua^ao Cadastral R5 /)
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# iContribuinte,
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Confira os.dados de Identifica^Jo da Pessoa Jurldica e, se houver qualquer divergencia, providencie junto a
SRF a sua atualizatfo cadastral.
i
REPOBLICA FEDERA71VA DO BRASIL
CAOASTRO NACIONAL DA PESSOA JURlDICA i.
MUMCROOe INI cmCAO
«^21.09aAMJOI-OO COMPROVANTE DE INSCRJ$AO E DE SITUAQAO
CADASTRAL
DATADE AflERTURA
14/08/2004
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l'MOktC EMPRCSARtAL i
A8S0CIACA0 BANDA FRANCA PINTO
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TfrUlO DO WTASELK MENTO (HOMED E FANTASIA) #
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coowo eoescmcAo DA ativioade economicaprincifal
1 91.99-8-00 . Outras atJvIdad socistiVAB, nfto •spaciflcad anterior n»nt«
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j cOono t oescmcAo da naturszajuridca
I 199-9 - OUTRAS FORMAS DE ASSOCIACAO ]
1
iOQRAOOURO
RUA MINA GERAIS
NIJMERO COMPLQMEMTO
L ESC. FRANCA PINTO ' S/N
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UUNICIPIO
RIO GRANDE
l*iP PAIRRO/OISTRITO
MUNICIPAL
UF
MJM1-880 RS
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srruAQAo caoast ral
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DATA DA SfTUAQAD CADASTRAL
14/06/2004
SfTUACAO ESPECIAL DATA DA SITUAQAO ESPECIAL
Aprovado pela Instruct) Normativa SRF n° 200, de 13 de setemhro de 2002.
Emiido no dia 23A)6/2004 as 13:33:42 (data e hora de Brasifia).
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NOME EMPRESARIAL
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fASSOClACAO BANDA FRANCA PINTO
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^^IPeliFICACAO DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURiDICA
J ResponsSYo! Q Preposio
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M ■■ :
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NOME
MARIA DE LURDES DE UMA SILVA
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0 ORIEf'TACAO AO CONTRIBUINTE:
Ilf Para acompanhamento do andamento do seu pedido, efetue consultas periodicas a.pagina da Secrelana da Receita
tFederal na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), utifaando a op93o "Consufta da Situa93o do Pedido Referente ao
'P Cadastro Nacional da Pessoa Juridica - CNPJ, enviado peia Internet". 0 codigo de acesso a informacJo e formado
f pelo N^ dorRecibo e N° de ldentifica9^o descritos na q jadricula abaixo.
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Maiores informa96es sobre o CNPJ podem ser obtidas no Guia de 0rienta9des ao Contribuinte no mesmo endereco da
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SRF na Internet.
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N° do Reciibo: 29.02.17.98.H
Documento recebido via Internet
pelo Agente Receptor SERPRO
em 22/06/2004 as II 02 13 hs
4098580327 N° de ldenSifica9^o: 00045616477087
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29.02.17.98.14
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Qftml do Cartdno
Mauro Anidnio Costa Martins
N/Ctdada
Eu, MAR(A DE LURDES DE UMA StLVA, brssikrrs, oasada palo ragtma da
comunhto totalde bans, do far, portadora da O RG n9 $039032043 atpedida pela SSP/RS am 2&V7/19$5 e
do CPF n° 456.164 770-87, rasidarrte e domic hada nasta adada sito & A ventda Ctdada da PeJotas n° 764 -
Vila Municipal, wn/xj atravks desie requarar a'jfonza^io para qua saproceda o registro do ESTA TlUfO D4;
BANDA FRANQA PINTO, no livro de pessoas juridicas.
Nestes termos
Pede defenmento
)CIA(JA0 da
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Rio Grande, RS, 22 de abril de 2004 '
MARIA DE LURDES DE LIMA SILVA
Cl RG n° Q039032043 - SSP/RS /26/07/1985
CPF if 456 164.770-87
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Rio Grande,
Karla Rosana da SiKa Marlins -Sub*U«a - fil
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ASSOCIACAO BANDA FRANCA PINTO r9^
RELAQAO DOS SOCIOS FUNDADORES
7
• MARISA LOPES TEIXEIRA - brastieira divoraadd. professora. portadora da Cl RG n° 1Ql02$b$c1
etpeoida pela SSP/RS em 16/0&1932 e do CPF n° SI5 303 770-91, lesidente a oom/cmaoj >*sta caaw
srio 4 A mentis Hit* n°2 111 Bl SB Apio. W - Two, CEP 96 203-000
• MARIA REGINA DE UMA FREIRE - brasihira, casada pek) regime de separaqZo de bens, do lar, poriadora
da Cl RG n° 5064533648 expedfda pela SSP/RS em 14/04/1992 e do CPF n° 497 664 490-15, resvenie e
domidliada nesta c/dade sito a Rua Vendniio Aires n°542- Miguel de Castro Mor&ra, CEP 96211-610
• ROSA MARIA COSTA MEDINA - brasilena, casada pah regime de comunhio total de bens, enfermeira.
portadora da Cl RG rf 3006369131 exped'da pela SSP/RS em 2SQ6f1976 e do CPF rF 248 101 500-20.
residente e domialiadanesta chade s/to i Rua Parana i °683- Vila Municipal, CEP 96 211-620
• SANDRA REGINA DA ROSA SILVA - brasihira, casada peh regime de comunhio partial de bens do lar.
portadora da Cl RG rp 2035617200 expedida pela SSP/RS em 2506/1984 e do CPF n° 453 932 570-15
residente e domialiadanesta odade sito i Rua Caidas Junior nc 835 - hidr&uhca. CEP 96 211-720
• NEUZA NUNES FARIAS - brasiieira, viuva. ,oensionisia. portadora da Cl RG n° 50> 1642246 e 'pedioa pi a
SSP/RS em 31/07/1936 e do CPF n° 276 43300C-0C, residente e dcmtcihada nesta soace :.:o a / er.'j »
Santos Dumont n° 513 Apto 202 - Jun$io, CEP 96.202-090
• LEiA TERESINHA DOS SANTOS RODRIGUES - brasiieira, casada celo regime de ccm-./n^io cam a1 oe
bens, do lar portadora da Cl RG n° 1041324251 e*peoida pela SSP/RS em 0305193" e so CpF
261 153 770-37, reshente e domialiada nesta odade sito i Rua Safdanha Mannho n° 508 - Miguel Castro
de Moreira.CEP 96 211-630
• FATIMA REGINA DCS REIS SEIDLER - brasiieira casada pelo regime de comunhio pare d! de be^s no
lar, portadora da Cl RG n° 4064463608 e*ped>da pela SSF/RS em 13/03/1992 e oo CPF n° 49? 210 030-34
residente e domialiada nesta ooade sito i Ru? Quinze de Novembro if 367 - Cioade Nova. CEP 96 211-
•*»»
590
• ROSI MACHADO DA CUNHA - brasiieira. divorciada, do far, portadora da Cl RG n° 3C369W309 feedda
pela SJS/RS em 27/02/2002 e do CPF h° 582 700000-004, residente e domialiada nesta adade sto a Rua
Caidas Junior n° 325 - Hidrauhca. CEP: 96211-720.
• NIL2A FERNANDA FARIAS ANDRADE - bra$><e>ra, solteira, manor, agente pemtenc^ana portadora da Cl
RG n° 9038012028 expedda pela SJS/RS em 27/02.72002 e do CPF n° 472 857.700-34. . residents e
domialiada nesta caade sito i A vemda Santos Dumont n°513 Apto 202- Jungao, CEP 96 202-090
• MARTA CEOUA MARTINS MACHADO - brasihira. soHeira, mahr, pensionisia. portadora oa Cl RG
6070433953 erced.da ce’a SJS/RS em 05'10/1993 e do CPF n° 379 978070-04, residente e dommi ada
iresta odade sito a Rua Caidas Junior if 822 - Hdraufica, CEP 96211-720
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MAR1A DE UJRDES DE UMA SILVA
Cl RG 3039032043 - SSP/RS /26/07; *935
CPFn° 456 164 ""0-37
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tecoo^o AUT^NTICaWi
no orquivo
Kada RDiana daEMTES Stfva Martin! S
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DA VEROADE \
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Or.
OABTRS n* 56 445
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ASSOCIACAO BA^DA MARCIAL FRANQA PINT
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«• .::>i EXTRATO DOS ESTATUTOS
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1) DENCMMAQi.O:
Artigo 1°-A denonunaqSo de ASSOCIACAO UANDA FRANQA PINTO, nest* eslatuto raprasanta-ia pa<a: intoais
ABFP
2) FINS:
Artigo 1° - A ABFP, 6 uma sociadada civil, fins tucrativos, corn parsonshdsd* juridic* disbnta da seus
assooados, sem distinqdo de credo politico, religiose e naoonahdade.
3) SEDE
Artigo 2°- A ABFP, tem como sede e foro * Rua Minas Gerais s/n° - VI Municipal (no intenor da e:coia Municipal
Franqa Pinto) em Rio Grandei'RS
4) TEMPO DEDURAQAO:
Artigo 2° - A ABFP, com prazo de duraqeo indete mmado.
6) PCR QUEM A ASSOCIAQlO £REPRESENTADA E COMPCGIQA0 DA DlRETORiA
Artigo 33° - A ABFP serd admimstiada por uma Diretona corroosta de 7 (sate) membros sendo oa corcrr’lnc'd
daAssembfeia Geral a sua eteiqao et a assoaagao sera representaoa ativa. passiva, jud>c‘ai e edra^jeamente
peb :eu PRESIDENTE
Parbgrafo Primeiro - A Diretona sera assim composta
a) Presidente
b) Primeiro Vice-Presidents
c) Segundo Vice-Pres>dente
d) Pnmeiro Secretano
e) Segundo Secreturn
f) Pnmeiro Tesoure ro
g) Segundo Tesourero
6) 0 E3TATUTO PODERA 5£R RE^CRMADO'
Artigo 74°- O presents estatuto s6 poderS ser reformado psia Assembler Geral, mediants propozta escr.ta na
forma do disposto no A rtigo 16° afinea C
II - Extraordmanamente por convocaqao especial do Presidents da Diretma ou amda a requenmento de 2/3 ('Jg>s
terqos) dos associates, em quafquer tooca do ano a Tim <de dehberar sobre assuntos <de :ua competency,
elaborar d>soo:>q>oe: de emergency, alerar normas do ABFP, reformer paroal ou totaimente o Estatuto
7) RESPONSWUDADE DOS ASSCCIADCS:
Artigo 70°-Os associates nao respondem sotidana e nem subsidiariamente pelos compromisso: assumtes pela
Diretona da ABFP, mas sao responsive* celos prejufzos qje a rr.esmapossa acarretar a ABFP
8) EXTINQAO
A rtigo 60° - A ABFP coder& ser dissolves pe<a AssemD&y Geral especialmente convocada pa'a sste fim com a
presents de pefo meiyos 2/2 (teis terqos) tes assooados. motive de insuperivel consecuqto do: seus obfitivo:
9) DESTINO DO P* TRIMONIO'
A rtigo 69*
ParbgrafoUnico - Dissolveda a ABFP far-se-a fqub^cao. de acord: com as ie:s em igor. destinateyse o aceno
d'scyvie1 e~ beretic'O de •nst’tinqOes cufura* com sede naevdade de Ro Grande
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I1U>u c /oi <cCMARiA (V / (W '/■> fit l /VA rA l A
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QPG F^P/PS/26J07n%5
CPf n°4'i] Ui4 hM-fl7
vU1>n vioi m <;istros i:sn:( iais s°
o m Mu.i /i\‘ '•! i^Hi-«.f.Hi.l. .RSI 11 •ik* HI ’<*«
M»lln V jlV Marline » lahrlUo_________
RwATlwfQ AJJT£HT\C Mwti k^1L^
txk^nl* no orquivo
EM TE:
RIA OE LURDES DE UMA SILVA, com a i
i Carl M. OAB/V'S n* 56 445 DA VERDAOE
Karfa Rocana da SKa MaW\-Sub^iu^ rRSi^lS.UAI 33305a.27252 18
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ESTATUTOS DA ASiiOCIAqAO BANDA FRANQA ^INTO /$'"
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Da DenominaqSo, FundaqJo, Sede, FinaMade eDuraq3o
Art)go 1°- Sob a denominaqSo de ASSOCIA^AO BANDA FRANCA PINTO, fundada em CW&VOGd (quatw
dias do m$s de agosio de dois mtl e bis), nesie esiaiuio represeniada pelas iniciais ABFP, sendo urra
soc&dade civil, sem fins lucrativos, com personalidade juriiica d>sUnta de sius assooados, sim distnqio da
credopofitrco, rehgioso e nactonaJidad*
Arbgo 2°’A ABFP, com prazo de duraqio irxk4.erminado. km como sede e foro 6 Rua Minas Gerais s/rP - W
Municipal (no mienor da escola Mun/cpal Franqa Pinto) Rio Grande/RS, a reger-se-i pelas d/sposigdes
deste Estatuto, peb Regimento Interno e pelas bis que ines forem apbcAveis.
Artigo 3° - A ABFP terA comoprincipals finalidaces:
a) Cyongregar seus associados, defandando os :teus interasses;
b) Buscar meios para o desenvolvimento ticnicode seus associados,
c) Coordenar e mtensifbar a parbcipaq&o ou n3c de seus associados em eventos compehbvos,
d) Manter contatos com drgaos ofciais ou particulares cue reahzem eventos de interesse dos associados
e) Difundiro babalho desenvolv/do pdos associados Pern como sues promogdes que sejam cte /nteressel oo
me.'O,
0 Defender os interesses de seus asscuados, denbo da Lecislatfo vigente no Terntbno Naaonal.
Artigo 4° • A ABFP a cnteno da diretona ou apruvaqio de assemble* geral. podera f^ar-se a onganizacfes
representatives a nivel municipal, esiadual. federal e internaaonal, ‘oesoe que nao tram seu estatuto.
regimento interno e a fegisla^Bo vigente, respertando sempre seus pnndpios e normas'
Vtvlo II -v
Dos Associados
Capftub I - Das Calegonas
Art,go 5° - Ser3o considerados sbcios da ABFP pessoas que dels queram fazer parte, respetando seus
Estatutos e cumpnndo as obrigagdes soaais, desde cue tenham no minimo 16 (dezesseis) ano: sejam
apresentados por do'S sdcvs e tenham a sua inscr'cio acrovaoa pela Assemdeia Gera! ou representaoos por
seus responsavets no caso de menoresde lofdezeiseis) anos
Parigrafo 1° - PoderZo ser admitido: como sduos, i as mesmas condigfes estipulada: no caput pessoas que
dela queiram tazer parte, bem como pessoas de oubas bcalbaies, que tenham dsposigao para trabaihar peia
ABFP. respeita’ido seus Estatutos e cumpnndo as ob’igagdes soaais.
Artigo 6* - Oj associados est3o dassificados em 3 (bis) categonas Fundadores, Efetivos e Colabo'ado^s
ParSgrah Primeiro - fundadores • Sao aqueles asroaados que efetivamente pariioparam da funoaqao da
ABFP
ParAgrab Segundo - Efetivos - S3o aqueles associados que, n3o havemdo padiapado do aio de fundagJo,
tenham sohcitado e aprovado seu registro e que parbopem efetivamente das ativbades da ABFP
Paragrafo Terceiro • Colaboradores - S3o aqueles assooadc's que, n3o havendo pad/aoado do ato de
fundacto, tenham sohcitado e aprovado seu registro, colaborem de aiguma maneira para o bom desempenho
das fvnqdes da ABFP
Cac'tub II ’Da A dmissto dos Associados
Artgo 7° G3o concludes bascas para fiagdo
a) Ter sede e foro jurldco ixo Terntbno Naaonal.
b) Estar de aco'do respeia^do os Estatutos e cumpnndo as obrgagdes soaais
Far£qrab Pr'vero - 0 assoaado soliciar sua fiHag&o abavis de requenmento'de acordo com o regimento
rierr>c oa ABFP
Faragrah Segundo - So sera contigurada a tihagao apes o preenefomento dos requisites do ’caput' deste artigo
e aprovagiopels diretona
1
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u~ OAfl^Sn* 56 445 V
ESTATUTOS DA ASSOCIAQAO BANDA FRANQA PInVo /0;^10%
....... ------- — ----------------- 1—45—40
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Cepftub b/ III - Do Dirdto dos A ssocbdos
Artigo 8°- Todo fillado, em pleno gozo da stus direrlos, pOderA
I - participar com voz e voto nas decisfes da Assembleia Ceral,
II - voter e ser votado para os cargos eletivot;
III - participar das abvidades da ABFP, e inlegrar por designagio da Diretona ou da Assemblba Ceral. seus
Departamentos ou Comissdes,
IV * solidtar & Diretoria informaqdes sobra or registros da ABFP (seus Estatutos, Regimento, bvros da Atas e
Quadro Social) e a sua atuatfojunto i comuridade,
V - solicitsr ao Conselho Fiscal informaqdes sobra a situaq9o financatra da ABFP, a providences, no imbAo da
sua compet6ncia;
VI - exigir, medtante requerimento assinado por, no mlnimo, cinco por cento dos essocedos, qua o Presidents
ou o Conselho Fiscal convoquam Assembba Ceral ExlraordinAna, no prazo oe dez das da entrega 0.1
soliutaqiQ.
VJI * convocar, mediante EdAal. assinado por, no mlnimo, de 2/3 (d&s terqos) dos associados, a Assembe.j
Gera!para a reastrutura^io da ABFP, no caso im qua sa vanbcar a vacinaa de todos os cargo: ebhvos
ParAgrafo umco Sdo eieglveis para qualquer cargo dvetivo, apenas os sdcos qoe tie.rem ma.s de urn ano
ininterrupto de mscnqSo no quadro socal
Capitub IV - Dos Deveres dos A ssooados
A rtgo 9° - S&o Deveres dos associados
I - acatar as decisfes da Diretona em Assembleia Ceral, cm tudo que d/ga respedo ao cumpnmento Pastes
Estatutos,
II - resceitar todos os membros da ABFP, enquantopartiapantes das tarefas comuhs da v.da da A BFP,
Ilf -zelar pela manutenqSo e consenta$3o dos bens da ABFF\
IV - comumcar 6 Diretona ou ao Conselho Fisca, quaisquer irregulandades na gestZo da ABFP sobre o que
tenha conhecimento,
V - colaborar e contnbuir, na medida do possfvel, oom as abv/dades da ABFP e o pagamento da mensalidade,
fixado pela Assembleia Geral,
VI - part/cipar das Assembles Gerais.
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Titulo III
Das Taras
Capftub I - Da Taxa de Filiaqao e Isenqdes
Artigo 10°-As mensalidades e demais contnbuitfes ser3o dehmdas pelo Regimento Intemo. conforme prevA o
Art 55
Artigo 11°‘ As isencfes das contnbuiqfes previstas no Artigo antenor ficerfo a crdbrio da Diretona, que deveri
fazer uma anAhse e submeter ao Conselho Fiscal ajisbficabva para a isenqdo,
}
#' • Titulo fV
Dos Cirg3os Diretn os
Artigo 12° - Cerao 6rg3os diretivos da ABFP
a) Assembleia Geral
b) Consellx) Fiscal
c) Direiona
Far3grafo Unco - Os 6rg3os acima mencionados terSo sua organrzaqSo e suas reunifies reguladas por
disposefes especials conbdas neste Estatuto e pelo Rt gimento intemo
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OAB/RS n* 56 445
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ESTATUTOS DA ASSOCIAQAO BANDA FRANQA PI^TQ ^^'^a
■JA
4 %
Capltubf -DaAssembfeJa Gera!
Seq3o I - Da CcnsiHuiqio
Artigo 13°-A Assembbja Gerald o brgSo supremo daAEfPe compor-sa-t dos represenianies, em piano gcao
oe seus direitos, sendo soberana nas suas decisdes
Sagio II • Das A tnbuiqdes
Artigo 14*- S3o atribuiqfes da Assembl&a Gsral
a) Eleper e empossar o Consafho Final;
b) Eleger a empossar a Diretona;
c) Aprovar o RegimenbInterno,
d) DeJibarar sobre as proposiqfes qua a Diretoria submeter 4 sua apreoaqio;
e) Deliberar sobreproposias da Direionapart a venda covpra oupermuta de bens imdveis da ABFR,
f) Deliberar sobre relatdrbs do Presidente da Diretona e parecer do Conselbo Fiscal,
g) Iniervir, justrficadamante, dasde qua seja detisio da 2/3 (das targos) dos saus membros, podando cassar o
mandato de parte ou de todos os membros do Consetho Fiscal e Dtretoria. assagurado o duerto de datesa
h) Assumrr, per seupresidente, a direq&o da A3FP no ce*') da ranunaa colebva da diretona, ariquanto n3o sa
pnxedar 3 nova aJaj^So;
i) Resolver os casos omissos do Estatuto e do Regimento tntemo,
j) Reformar o Estatuto total aparaalmenta,
Sep&o III - Das Reunties
Artfg-o 15°-A Assembleia Geral, reunir-se-3
I - Ordmanamente
a) Da dois (das) em 2 (dois) anos. pars eleiqSo Conselho Fiscal e da Diretona;
b) Uma vez por ano na 2s (segunda) qutnzena de marqo para analisar as contas apresentadas pela Diretona e
aprovadas pelo Conselho Fiscal,
c) Uma vez por ano para analisar a modificar oun&oo Regimento Intemo a damais disposes;
Parfrgrafo Unbo - Excepcionalmente, em caso de moperdnera da Diretona e do Conselho Fiscal, por motives
justrfic3ve]$, os ralatbnos a contas sario apraciados a aprovados na Assambbia Gars! ordinina pravista no
“caput0 desse arbgo
II - Extraordmanamente. por convocatfo especial do Presidente da Diretona ou ainda a requenmento de 2/3
(dois terqos) dos assodados, em qualquer epoca d(.' ano afimde deliberar sobre assuntos de sua compet&noa,
elaborar dispositfes de emerg&noa, alterar normas da ABFP, reformarpareial ou totalmente o Estatuto
Se^io IV * Da Convocaq&o daAssemb&ia Geral
Arbgo 16°- A A ssembkia Geral ser& convocadapeb Presidente da Diretona 'exoficio' ou a peddo, conforme o
caso
a) A assembled geral serS convocada 'ex-oficb*pew reunties ordinShas;
b) A assembled geral serd convocada a pedidopars reunties exbaordirdrds,
FarSgrafo Primairo - A s raunties extraordirdnas sario convocadas obadeodas as sagumtas normas
a) A pedido de no mlnimo 2/3 (dois te/cps) dos afsociados,
b) A paddo do Prasdanta da Diretona,
Parbqrafo Gagundo - o paddo sari encaminhado ao Prasdanta da ABFP am ofioo davdamante documantado,
Parbgrafo Terceiro - o presdente do ABFP deveri convocar a hsscmbbia Geral extraordinina no prazo de 20
(vinte) Qias a contar da oata de racabimanto do paddo
Se$io V - Do Edtai de Convocaqio
Arbgo 17°- A convocaqio de Assamhb* Geral se fart por Edital, publicado em jornal de grande tirculaqio na
Cdade de Ro Grande/RS, com anteced&noa minima de I5(quinze) dias, sendo obhgatdna o sua fixa^io nas
dependincias da ABFP
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turnaQ urandao Barcate Perara
OAflrRS n* 5A.44S
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ESTATUTOS DA ASSOCIAQAO BANDA FRANQA PINT
K/i v ^ MW •
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ParSgrefo Onico Do tdiio! consiari obrigatoriamentc;
a) Local e data da sua reahzaq&o;
b) Hor&rio do infc/o da reuni3o em pnmeira C'mvocaqdo,
c) HorArio do infcio da reun&o em segunda convocaqao,
d) 0 numero de associados exjgido para a initaIaq3o em pnmetras e sequndas convocagtes,
e) Ordem do dia;
SeqSo VI - Do Funcionamento da A ssembliia Geral
Artvo 1Q°-A Assembltia Geral funcionart:
a) Para fins previstos nas alfneas V, V, e V item I, artgo 15o;
1 - Em pnmeira corvoca^&o, com preserve minima de 2/3 \ dots ten;os) dos assoaados,
2 - Em segunda convocsqjQ, mem bora depoia. com qua/pier numero de associates presentas.
b) Para fins previstos no Hern II do Aritgo l5o;
1 - Em pnmeira convocaqdo, com presenqa minima de 75% (setenta e cincopor cento) dos associados,
2 - Em segunda convocaq&o, com presents minima de 50% (dnqdenta por cento) mats 1 (urn) dos assocmdcs
Paragrafo Onico - Caso a reunite prevista nesie artigo nao se realize por fatta de 'quorum', nova reunite
deverS ser convocada para o mesmo fim dentro de 20 (nde) dms, respeiadas as devais disposigties deste
capitulo
Se$3o VII - Da Instalaqte dos Trabalhos
Arigo 19° - A reunite da Assembtem Geral ser& aberta pelo Presidente da ABFP, ou na sua fatta ou
impedimento, peio seu substrtuto legal.
Paragrafo Primeiro - A bertos os trabalhos, o Presidente da ABE? passara a prestdApoa ao fumoo que for ele/io
pefos presentes, ntepodtnte estepertencer a Di etona,
Paragrafo Segundo - 0 Presidente da Assemble/* Geral deveri, miaalmente. vertbcar se eoste 'quorum* para
sua msialagte, na forma do artigo 19
ParAgrafo Terceiro - Existindo 'quorum* a mesa ser& formed* por 1 (urn) Presidente, pnmeiro e segundo
Secret&nos e, no mln/mo 2 (dois) escrutmadores
Paragrafo Quarto - Os Secret&rios e escrubnadore. serte decignados pelo Presidente da Assemble* Geral,
Paragrafo Qumto - A mesa da Assembleia Geral cabe a direqte dos trabalhos, inclusive t apura^te dos votos.
Parigrafo Sexto * Constitulda a mesa, imoa-se a discusste da Ordem do dia, a qual nte podcrS ser atterada,
podendo, noentanto, haver inverste damesma, a enterio da Assemble* Geral
SecJo VIII - Da Votaqte
Artigo 20°’As votaefes serSo feiias a julzo da A ssembleia Gtral:
a) Por escrub no secreto;
b) Abertas peloprocesso nominal,
c) Por adamaqte.
d) Simbohcamente,
Paragrafo Onico - Na ekiqte do Conselho Fiscal e Diretoria, quando concorrerem duas ou mats chapas, o
escruthvo serb secreto
Arbgo 21° - Ha\.endo voiaqte por escrubno secrSio M nominal, a mesma serA feda atraves da chamada dos
associados presentes, pels ordem de assmatura do tivro depresenqa
Parterab Primeiro - Cada fihado ter& direito a 1 (urn) vote, admdindo-se. em caso de empate. o voto de
quahdade do Presidente da A ssembleia Geral,
Paragrafo Seguryh * No caso de eleicao, encenada a apuraqao, o Presidente da Assemble* Geral prodamari
ose&tcs e delegarS poderes ao Presidente da ABFP oara convoc^-bs para sests3o deposse noprazo mAmmo
de 15 (quinze) d>as
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ESTATUTOS DA ASSOCIAQAO BANDA FRANQA PINTO -
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Sc$3o IX * Do Rcgist/o das Atas
Artlgo 22°• Os tabalhos da cada sess3o ses3o reg>:trades no Livro da Alas, cabando a sua lacraqlo a urn oos
secretaries da mesa da Assembteia Geraf.
Far&grafo Untco - A Assamblaia Geraf deleg vi poderes a 3 (trts) membros presentes A reumio para confer* a
Ata, os quais dever&o assinS-la juntameite com os demois componentes da mesa Atend/das essas
brmalfdades, prevalecera a Ata para todos at efertos legeis.
SeqioX - Das Normas Aplicfreis & Assembfeia Geraf
Arbgo 23°-Durante a realizatfo da Assembles Geral ser&o obedeejdas as seguintes normas
a) 0 filiadopara tomar parte da A ssembl&a Geral devera esiar qudes com a tesourana e em pie no gozo de
seus diredos;
b) 0 filtado, ao chegarao localde reunite, deverS se ide-i^care ass>nar olivro be presents
c) Deverb existir na mesa de oontrole uma rei^ao dos anooados em condKifcs de padtepar da Ascemti'd J
Gerai,
d) 0 direHo de votopoderA ser exercido por representaqte sendo que, por procura$Jo umnominal.
e) 0 Presidente da Assembl&td Geral tem a mais ample autordade na conduqte e direqte dos trabafbos
cabendo-ihe ainda manter a ordem durante a reunite, p&iendo cassar a palavra oaquele que nte se oortar
conven/entemente,
f) Toda e quafquer duvrfa surgda durante a reahzaqte da A ssembleta Geral quer na ordem dos traba'hos qoer
na mterpretaqSo do Estatuto ou na resoluqte de casos cmissos, sera resoivda pela mesa, oe cuja decisio nte
cabera recursos,
g) A dei/be/a^te que envolve a ertm^te da ABPP ser£ tomada em Assemble* Geral para esse firr
espeualmente convocada pelo voto favorA* el de, pelo menos 2/3 (dens lerqos) dos'presentes
Capituio II • Do Conseiho Fiscal
Setfo I - Da Composite
Artrgo 24° - 0 Conseiho Fiscal, drgSo fiscalizador da ABFP, serS composto de 5 (anco) membros efebvos e 5
(onco) suplentes, que serSo eleitos peia A ssemble 'a Geral com mandate de 2(dois) anos
Far&grafo Unico - Entre os membros btulares a Assembly eleger* o Presidente Conseiho Fiscal que ierS
direito ao voto de 'Minerva* 0 substtuto do Presidente, no caso de ausSnoa ou impediment do mesmo, sera
o membro titular ma'S doso
Arbgo 25°- <4 s funqdes dos membros do Conseiho Fiscal, ste mcompatfveis com o exerefao de qua^uer cargo
da ABFP.
SeqSo II - Das Reundes
Arbgo 26° - 0 Conselfx) Fiscal reunir-se-6 ordinal amente por convocaqte de seu Presdente, na pnmeira
qumzena be cao a b>mestre
ParAgrafo Unico - Eicepcionalmente, em caso de inoperancia da direiona por razdes justificdveis, e, por
consegumie do Conseiho Fiscal, as reundes bimtstrais ficam suspensas ate restabefecimento normal de
abvdades
Adgc 27° - 0 Conseiho Fiscal reunir-se-6 extraordinahamente.
a) Por convocacte de seu Presdente
bj A pedido da Assembfeia Geral, ou do Presdente da ABFP, sempre que motive rekvante assim oe^igir,
Pa'dg'a'o Unco - As convocaqfes para as reunites do Conseiho Fiscal serte expeddas no mimmo com 5
(emeo) das de antecedenaa
Artgo 23c Nas reunites do Conseiho Fiscal, no horSno marcado para o seu initio, deverte estar presentes no
mimmo 3 (ttesl tes seus membros
Parag’dfo Unco - N3o havendo numerv para reahzaq^o da reuniio, o Presdente determinarS o adiamento da
mesma que deverd ser reahzada dentro de 3(tr3s) bias
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QABJPSrt 56 445
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Ajivo 29°- Perdtra o mandate, serdo substdiido pah primeiro supiente na asca'a o •vzmb'eldo «. o''it'lib
b/scai que fatiar a2(duas) reun^oes consecutive sou 3 (tr&s) aitemaoas. sem justneatn a plau:>\ei
Paragrah Umco * A justificative podera scr feiia por eserdo no Presidents do Conselhc* Fiscal su y'erba^mere
per qualquer membra presente 4 reuniio, devendo a mesma constar em a*a
Ariigo 30° • As decisties do Consefho Fiscal ser&o registraoas no Lnro oe Atas do prtcro Con:e>hc oe< e.,ydo
estas center as assmaturas do Preside/',te e membros presenies a reuniao
Ariigo 31°- Os pareceres do Conselho Fiscal ser&o lavrados tm 3 (tris) vias com as segumtes deshnaqde:
a) la via - President* da ABFP
b) 2a via - Presidents daAssembleia GeraI
c) 3a via - Arquivo do Conselho Fiscal
Seqao III - Compet&iaa do Conselho Fiscal
Ariigo 32° - Compete ao Conselho Fiscal, alem de outras atnbuiqdes que este Esiatuio Ihe confeie
a) Examiner bimestralmente os iivros, documentos e bd/axe/es da tesoura1 a,
b) Apresentar & Assembler Gera!parecer anual sobre o movimento economico, fuianceiro e admimst/ at>vo
c) Dar parecer sobre o projeto de orqamento anual.
d) Denuncrar i Assemble;* Geral. erros administrativos ou qualquer vo'aqao da Lei ou oo Estatu'.o suger' vo
mebtdss a serem tomadas, inclusive para que possa em cada case e^ercer plenamente Sue V efu
hscalnadora
e) Convocar Assembler Geral quando ocorrer motno grave e urgenie e o-arie do qua) naa u)oce>a> ca ca
Diretona.
Pariah Un/co - 0 Consellx) Fiscal oispora sobre sua organ ze^ao e funconamento no Peg>me>'!o 'r!er:o cjs
aprovar
Capituh III Da Diretona
Csqdo I - Da Formacao e Composite
Adgo 33° 4 ABFP serS admimstrada por uma Diretona composta de 7 (sete) memorc: o)e
competenoa da Azzembhra Geral a sua ek.-cao e, a assocsera iepre:entdda atn a pa::<ya /jn'ue1 e
extrajudicialmente peio seu PRESIDENTE
Fat&grdfo Primeiro - 4 Diretona serf assim composta
a) Presidente
b) Pnmeiro Vice-Pres^de^te
c) Gegundo Vice-Preshente
d) Pnmeiro Gecretano
e) Gegundo Gecretino
f) Pnmeiro Tescureno
g) Gegundo Tesoweiro
Far&grafo Gegundo - 4 ABFP terS consulionas, as qua>s seric regulamentadas peh Regmento iniemo ca
ABFP
paragrafo r*r:~'ro - 0? memb'os consuHo'es da Diretona mencionados no parag-afo a^te^o'es der*e
serio md caoos cew pre:,oe:',e e submevdos a acrecacao ca Divtor/a
Unco 0 C'es,cer{e da ABFP pode a cuahuer momenta exonerar qualquer menbrv das ccrsubo^as vsto ci/e
cs consadores sac cessca: nocadas ceio mesmo.
Ait/go 3-c Cs menwKs da Diretona eleitis cela Assembler Gerai, terZo mandat:: de 2 (d: :) a,v:: c 'derdo
ser •ee/e tos c ara os mesmo: cargos
4 'iigo 3b~ 4 L-'ieh'ia f/ca mvesi'da deplane: code-es cars p'-ai'car tocos os ate: de gestao. cc"ceri'e>'ie: ao:
f'"s e oL\et‘'or ca ABFP nao codendo,'jr*aments bansgir. renurc af d 'fJo: hootecdr emr^nnar ou o:r
qua cue' h-m* y'fi’ar os cans ca ABFP ser automat.*: oa Ausembe-a Ge'J1 a na: ser qce lem'ar so:
arovaca: c•:r•, a cec^a or^aneniZra
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ESTATUTOS DA AiiSOCIAQAO BANDA FRANQA PINTO A
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36°- 0^ membros dd DireionanSo rtspond&v pessoelmente pelds obrigotfes quc contralrem trp'rbj&Si^
da ABFP, na prbbca da ato regular da gestao, mas assum am assa rasponsablfdada, palos prajufzos qua
oausarem em viriude da infraqfo da Let ou do Estaiuto.
Artigo 37°-A Pretoria someniopodert deUarar quandopresantes b reumbo, a metade mats um dos Oratoras,
no axercicio piano da suss funqfas a, suas dahberaqfec serio tomadas por matoria dos votos dos membros
presentes.
Seq3o II - Da Diretona
Arbgo 38°- Compete b Diretona
a) Administer a ABFP da acordo com asta Estaiuto, ojmpnndo a fazando cumprir suas dtsposxfies, seus
regimentos, regulamentos intenxys e resoluqdts de entidaoes ofioats;
b) Organizar, submeter b apreaegbo do Consefho Fiscale sncemmhar a Assembl&a Geral ate o mbs da marc
cads ano, a prav>sio orqamantbna do axercSao seguinte, salvo moparancts por motovo fusto oa dr*Iona a por
conseqQSnaa, de abvidades financeiras,
c) Encaminhar b Assamblbta Geral, anualmanta, ate o mbs da margo, o relatdno a o babnco g*ra! re^e fan!e a -
exerclcx) anienor, tnstiuldo com as contas da reteia e oespesas e com o parecer oc Const;ho Fucal ta>vd
inemibncia de aiivtdades de qualquer ordem por razdes plausivers.
d) tm se havendo abv)dades normals na ABFP aprasantar bimestraimante ao Consalho Ftscal c ba'ancete do
movtmento financeiro da ABFP com os respecbios movimentos,
a) Elaborar o Regvnanio fotamo, o qua! devarb mantar perlarta harmony com asta Estaiuto,
f) Apreoar reguiamantos da competjqfes qua an'oivam seus assoaados a prestar onentagfes a estas,
g) Cedar, locar bens mdvais e imbveis sem prajulzo dos dtreiospssegurados dos assoaados.
h) Daodir sobre a fhacao da ABFP a entidadas a*)ns a nival intarnaaonai,
i) Aplrcar ou atterar penahdadas de sue competbncta,
j) Deodtr quanto b cobranga de ingresso, concessbo de convies, homenagens, prbmios e diploma:
k) Reunir-se, ordinanamenta, mansalmente a ext/aordinananenie, sempre qua convocada pe!o Presidents ou
seu subshtuto legal salvo inoperbncia jusbficada,
l) Ter sob sua guards a responsabiiidade todos <\$ documantos referentes a propnadades de bens, titufos a
diraitos qua constiuam opatrirndmo da ABFP
Segbo III - Das Atnbuigfes
Arbgo 39° - Sbo atnbuig&es do Presidente
a) Convocar a Diretona, presidir reumdes e fazercwnpnr suas deJiberagdes na forma deste Estaiuto.
b) Fazer cumpnr as deiberagfes da Assembled Ge. el,
c) Representar a ABFP, judicial e extraordinariamente, podendo constituir procuradores para representar a
ABFP. para fins aspecificos;
d) Supennsionar e admimstrar a ABFP, edotando es providencias adequadas ao efioente entrosamento dos
diverses setores administrativos;
a) Zalar cels Mobservbncia deste Estaiuto. do Ragimanto fnierno a dos reguiamantos;
f) Non'ear, ouvda a Diretona. os diretores que devem completar a mesma,
g) Vetar as rasoiuc>5as da Dwafdna, quando contrbnar aos mteressas da ABFP ou quando fenr dreito tfquoo e
carto. sandoseu veto de carbier suspensivo. racorrando b Assemble# Geral. obngatonamanta. no prazo de 30
(tnnta) dias pera enSlise e votagbo de 'referendum',
h) Assmar samore am conjunto, com o pnmairo ou s-'gundo ttsourairos. cheques, andosso da cheques, suas
requisi^oes. abertura. movimento a encerramento de contas banebnas, sohotagbo de saldo a ordens de
pagamerio em quakjuer institu>g3o fmanceira public# ou pnvada;
i) Assinar sempre em conjunto com um dos diretores refendos no item anterior, todos os instrumentos que
imp‘quem em transagdes patnmomais ou qua criem obnqaqdes para a ABFP,
j) Assmar corrasoondbnaas. rubnear os hvros da ABFP a assinar juntamante com o primeiro Secratbno, os
dploma: qua foram outergados,
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GJmaa Qranoao Efercsfloe Par ora
OA&RS n*56 445
ESTATUTOS DA ASSOCIAgAO BANDA FRANQA/PINTO
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nvTTrr*x.
y Resolver 'ad-referendum* da Direiona, os casos omissns neste Estatuto e de soluq&o madiSvel.
l) Admiijr, suspender oudemitr empregados, respeitando is d/spos/t/vos das leis traoaihistas vRentes.
m) Delegar poderes aos Vce-Presidenies para que cries pratjquem atos admintsirabvos, desde qua n&o
envoJvam responsabilidades financetras aALPR,
n) Firmer am noma da ABPP, ascrituras, conirstos, dtsiraios ou quaisquar ouiros documentor que envolvam
responsabilfdades.
o) Conceder ficenqa ou substituir membros nomeados da Diretoria, sendo que as itcenqas n&o poderio exceder
90 (noventa) dias e as substHuiq6es ser&opor razfesplenamente Rotas e referendadas, se for o caso, primaro
peb ConseJho Fiscal e, em ultima inst&ncia, peJa Assembleia Geral que ser& convocada exiraordmanamente
para este fim;
p) Intervir em carMer temper&no e com respaIdo dos demais membros da Diretoria em qualquer urna das
entidades fHiadas, desde que necess&no e em xso de arfiis em desacordocom ester estatutos e, em carAte/
defnibvo, viajudicial;
Paragrafo Onto - No impedimento do Presidente, assinar& os documentor refendos nos rtens V e 7, deste
'caput' o P Voc-Presberie
Arbgo 40°- S&o atnbuiqdes do to Vce-Presdente
a) SubsVtuir o Presidente nas suas falias e impedimentos, e sucessivamente o 2o Vice-presbente,
b) Fiercer as funpdes que Hies forem d&egedas peb President*, auxiltando-o no desempenho oe :eu mandato,
inclusive o 2o Vice-Presidente;
Arbgo 41 Compete ao 1o SecretAno:
a) A rev\sao e assinatura da correspondAnoa e\pedida peia ABFP, nao sujeitam ao Presidente ou a
competAncia dos demais departamentos,
b) Responder portodo serviqo da secretana, dirigndo seus fundon&rios;
c} Coordenar os elementos necessAnos A preparaq&o do reiatbno anual, a redaq&o de alas, a iavratura dos
tenvos e expedite de editais e comunica$fes.
Artigo 42° - Compete ao 2o SecretAno
a) Auxiliar o 1° SeeretArio nas suas atnbuiqdes e substriul-lo e n seus impedimentos.
Artigo 43° - Compete ao 1 o Tesoureiro:
a) A direq&o de serviqos da tesouraria e contabilbade;
b) A guarda sob sua responsablidade dos vabres, dinheiro, titubs e documentor,
c) Provbenoar a cobranqa das contnbuiqfes, taxas, advertmdo nos prazos devidos quern se posioonar em
atraso,
d) Comumcar a Direiona os nomes dos ascociados que esiiverem em atraso no pagamento de suas
coniribuiqdes;
e) Promover a arrecadaqSo da receita e o pagamenh'das desp-asas;
f) Assmar, juntamente com o presbente, cheques e outros dccumentos de carAter financeso e assinatura de
reabos e 3 iiquidaqao de contas, ben como a preparaq&o do orqamento, a organrzarj&o dos baianceies
mensais, do caixa e razAo, e o balanqo geral anual,
g) Deposiar, em nome da ABFP, em estabeledmentos bancArios de informaq&o da Direiona, as import&ncias
anecadadas. fcando em cana, quanta nunca supenor a 01 (urn) salano minimo vigente nopals,
h) Lavrar termo de encerramento de esenturaqio w ser substtuldo no cargo, prestando contas da sua
admimstrs^Ao. devendo o substituio fornecero reobo competenie dos vabres e Oocumentos
Arbgo 44° - Compete ao 2o Tesoureiro
a) Au*>haro 1o Tesoureiro nas suas atr>buiq6es e substituf-lo em seus impedimentos
Artgo 45° - As competencies e atnbuipdes das diretonas t&cmcas nomeadas peb Presbente e referendadas
pela Diretona, ser3o fixedas e detalhadas peb Regime/to IMemo da ABFP
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Edmow Brandlc B»cribs Perora
OAB/RSn* 56 445
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ESTATUTOS DA ASSOCIAQ/ O BANDA FRANQA PINTO
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Do Patnmdrvo, Da Racaiia, Da Despasa, Do Qrqamento
Capftub I - Do Patnmdnio
Ariigo 46°- 0 PatrimOnio Socialserd constitutedpebs bens mbveis e imbveis, titulos de rends, dodqfes, fundos
da rasarva 0 satdos faadoa a apurados, nspatUvamant* nos balsnqoo $ousts.
Capftub II - Da Receita
Artigo 47° - A receita Serb constitulda de taxa Oi fiHaqio, contnbuipdes e mensalidades dos assovedos. oftdsts.
muftos, juros e rends, eventual doaqdes de quaisquer nati/reza, rendos e tltubs, prestoqto de serviqo tbcrucc
e assessorioparapromoqio de eventos do mebpor entioades pubkess e perticulares. afkm da rendtmentos de
campeonatos, festivals, cursos, concursos e tomatos.
Pdrbgiafo Primeiro - Constituirecede ordtnbria as provenances de fonde habitual e prensiano orcamento
Parbqrafo Segundo • Constitui receita extraordinbna, as pro^enentes da fontes nbo habituais, prevtsias ou nio
e/77 orqamento.
CapftubIII - Da Despesa
Artigo 48°-As despesas constarbo de:
a) Pagamento de impostos, tanas, primios de sitguro e ser’tqos de terceiros;
b) Ordenados e gratiftcagdes dos functonbrios e empregadcs;
c) Aquistqbo e conservaqbo de todo 0 material, ndvel e utensllios;
d) Contnbu)q6as dev/das a entbades pubibas 0 enticaoas supenores, a qua astivar subordinaoa, no caso,
fihagbo internactonal,
e) Aquis^bo de pr&mbspara campeonatos, concursos a tor/tabs promovidos paia ABFR.
f) Custeio da compettqdes orgamzadas, patroctnudas, ou am parcana com antidadas, promovida: paia AdPP.
g) Aquis'^bo, nos termos deste Esiatuio, dos bens mdveis e imbveis;
h) Custeio da viagens, estadia a dtbnas a seram estabaiavdas palo Ragtmenio Iniemo, do Presidente ou
qualquer membro da Diretoria. devbamente auiorizados, para contatos junto bs enitdades filiadas, Orgbos
pubheos e pnvados no Rb Grande do Sul ou ivalquer Estado da Federagbo, que sejam do tnteresse da
ABFP
i) Quatsquer outros gastos eventuois devbamente previstos neste Estatuto ou expressamente autonzados
pels Assembler Garal am casos excepoonais, wmo vtagans ao extenor.
Parbgrafo Untco - Nenhum pagamento poderb ser efetuado sen a respediva autonzagbo do Presbente ou seu
substitute legal.
Capftub IV - Do Orqamento
Arttgo 49° - O Orcamento e 0 cbbvb estimative da receita e da despesa para 0 per/odo cavesponde.nte ao
exerc/cto hnancetro serb submetbo b Assembfeia Gera! em sue pnmeira sessbo de cada ano, cabendo a
mesma aptover no quejuigw necessbno.
Titolo VI
Do Regimento Inierno
Arttgo 50° - O Regimento iniemo, eiaborado e aprova io peia Cretona ‘ad-referendum" da Assembb/a Geral,
regulamentarb as dxposiq&es deste Estatuto.
Parbg'dh Un/co - C Regimento Iniemo de^b manter perfetia harmonie com os pnndpbs esiabelecbos neste
Estatuto. psdendo a quafquer tempo ser atterado total ou parciaimente, 'ad-referendum' da A ssembleia Geral
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QABJRSn* 56 445
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ESTATUTOS DA ASSOCIAQAO BANDA FRANQA PINTO -C/<17VA
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Tftulo VII
Das Eleiqfes
Arbgc 51° • As elesifies do Conselho Fiscs! e ds Direions resHzar-ss-So conforms norms: prsvirias nsds
Estatuto e Regimento Iniema
CapltubI - Ebiqdss ds Dirstana
Artigo 52° - Compete 4 Assembt&a Geral sieger a empossira diretoria conforms Artgo 33° ParSgrafo Primsiro,
allneas V. 'b\ Mc\ '<?, V. T, s 'gi
Artgo S30 - Os demais dirctorcs serio nomtados peb Presidents da Diretoria de comum acordo com os
demais membros da mesa
Artgo 54°• Os membros da Diretoria dever&o s v:
a) Brasihiros,
b) Mabres de18(dezorto) anos
c) Asscoados da ABFP.
Artgo 83°-Para ei&tfoda Diretonq poderSo concorrer tanUs chapas Quanta: forem regtstadas
Par&qrafo Primeiro - Para serem registradas as chapas deverio ester completes quanto ao numero de
canddates e acompanhadas da expressa concordJnaa dos nesmos err concorrer 4 eJeiqto
ParSgrafo Segundo - As chapas poderio ser datibgrafadas, mimeografades ou impresses, devendo ter uma
desgnaqJo que as dentfiquem.
Par&grafo Terceiro - 0 registo das chapas na sevetana da ABFP, deverA ser ferto ate I5(qumze) dies antes
da data previstapara a realizaq&o da clerq&o.
Partgrafo Quarto - 4 secretana rejertart o regisbo da chapa que contver nome'de cand data jt inscnto por
outd chape.
Parbgrab Quintc - 4 inscric3o somente serb efebvtda com re^jistro da chapa
Artgo 56°- Na reumbo ordinbria, convocada para eJeiqSo dc Diretoria, deverSo estar presentes em pnmeira
convoce<;So, 00 2/3 (dois tarqos) dos assowades, a segunda convocaqSo, 30 (tnnta) minutos apds,
com qualquer numero de assooados.
Artgo 57° - Em havendo numero hgal, o Presdente da Assembbia Cera! deebrard oberto os tabalhos e
formarb a mesa diretora
Artgo 5Q° - A mesa que dirigirb os tabalhos Serb formada peio Presidente, 2 (dois) secretsnos e no mlnimo 2
(das) escrutnadores
Artgo 59°- A votaqbo serb iniciada pela mesa, vdtarK'o em seguda os assooados pels ordem de assmatura no
livro de presenqa.
Artgo 60° - Encenada a votaqbo, o Presdente detcnninarS aos eservtinadores que procedam b coniagem e
apuratfo dos votos.
Artgo 61° - Se os votos contados e spurados nSo ccnesponderem ao numero de votantes, o esc/utneo serb
anulado, reimoando-se oprocesso na mesma sessio
Artgo 62° - Serbo anuledas pelos esc/vtinadores, as cbdulas que apresentarem quaisquer inegubndades,
pnnopaimante o nome do candidato riscado.
Artgo 63°- Serb declarada vencedora a chapa que obtiver a ma.oha dos votos vbfdos
Artgo 64° - Toda e qualquer duvida surgda durante a realrzagao da eleiqao, quer na ordem dos tabalhos quer
na apuraqio, deverb ser solucdnada pels mesa dihgente
Capltub11 - Elejqfes do Conselho Fiscal
Artgo 65°- Compete b Assembbia Geral eJeger os membros do Conselho Fiscal conforme disposto no Artgo
c.:
24°
Artgo 66° - 0processo de ebiqbo do Conselho Fiscalserb o mesmo para a ebiqbo da Diretoria no que nbo hr
confidante.
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QAB/RS n* 56 445
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ESTATUTOS DA ASSOClAQAO BANDA FRANC
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Tftulo VIII
Das DisposigOes Gerais
Ariigo 67°-A Dirdoria estatekcer6 o valor das contribuiqtes, mensalidades e taxas, detalhadas no Regimento
Memo.
Ariigo 6Q°- A Dirdoria poderS ddiberar sobre casvs omissos nesie Estatub e qua requdrom pronto decisio,
'ad-referendum' da Assamtieis Geral
Artigo €9° • A ABFPpoderi ser dissohida pels \ssamb&a Gerol ospaaaimonto convocada para asta fim, com
a prerange da pato manor 2/3 (doit tangos) (bs asrouados, moiivo da insuparAval oonsacugio dor sous
objebvos
ParAgrab Unico Dissolvida a ABFP, far-se-6 Squidagdo, de acordo com as leis em vigor, destnando-se o
acervo disponivd em benefido de institurqtes cuHurais com sede na ddade de Rio Grande
Artigo 70° - Os assodados nio respondem solid&na e new subsidranamenta peJos compromissos assumrdos
pela Diretoria da ABFP, mas c3o responsiveis polos premizes qua a mesm aposse acarretar a ABfP
Artigo 71°-£ expressamente vedada a ABfP manifestar-se sobre assuntos poUbcos e religosos
Aritgo 72°- Os membros dos brgios direbvos nio 'eceberioremuneraq&o a qualquer Ututo, mas terSo despesas
ressaredas a serviqo da ABfP, deede que designados peb Presidente. ou soheiedos por assovados
Artigo 73°- Os mandates da Diretona se estendertio atk a posse dos sucessores elertos
Tftulo IX
Da Reforma do Estaiuto
Artgo 74°- O presents estah/to $6 podsrS sen reformadopela Assemb'e'a Gera[ medanle mro**'
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c^e Fundsqio, sprovaqio dos Esiatutos, eJetqfo aposse da Dvatoru da A ssoaaqio Banda Franks Ptnto
Aos04(quatro) dias do mis da aqosio do ano da dois mH a tris, no audddrio da Escola Municipal Franqa Pinto,
srto & Rua Minas Garais s/n° na ddada da Ric Granda/RS, sob a presidincia da Sr * Lada Bas,
sdcios fundadoras para tratar dos saguintcs as,:unbs: FundaqSo da Associaqio Banda Franqa Pinto, aprovaqto
dos Estatutes da Enbdade a Eleitfo da Dinioris, conforms pauta da convocatfio Ac 20.30 hcO vinta horas a
tnnta minutes) com a presents dos convocados, a Sr.9 Presidenta dectarou aberta a reum&o da pnmaira
Assembfeia GeraI dos Representantes da A ssoc:aq3o Banda Franqa Pinto A segur a Sr9 Presidente convidou a
Sr.9Mans da Lurdas da Lima Silva, para sacratariar a reum&o a. ato conbnuo, convidou o Sr Joio Franasco de
Avila Silva e o Sr. Eder Gladstone Gomes Neves. A segun a Sr9 Pres'dente fez a :euda$3o aos presentes e
consuitou a todos que se enconbavam se era de livre e exponUnea vontade Recebendo manifesta$3o posina e
unin/me a Sr.9Presidente convocou a todos assharem a lists de presents Havendo quorum para dehberaqAo a
Sr9Presidente colocou em discussSo a aprovaq&o da funda^o da Assovatfo Banda Franqa Porto Nmguem se
manifestaixk) a proposta foi cobcada em votaqAo sendo aptovada per unanimidade A Sr 9 Presidente dedarou
fundada a Associaqio Banda Franqa Pinto e 6 seguir submeteu a dscussSo a votaqSo os 'Estatutos da
Entriade' Neste momento o Sr Eder Gladstont' Gomes Neves passou a lertura dos Estatutos e esdareceu
afguns dos presentes sobre pontos divergentes do Estatuto, uma vez lido e esclarecido. neste momento a Sr9
Presidente colocou em votaqJo o Estatuto que foi aprovado por unanimidade A seguir da aprovacAo dos
Estatutos da AssociaqAo Banda Franqa Pinto, passou-se a el&qAo da diretona. Apds algumas conversas foi
laqada a proposta a eteiqio da diretona st/av is de chaca tin*;a, assim composts • Presidents Mans oe Luroes
de Lima Silva, Primeiro Vice-Presidente Silvia Regina Codho da Silva. Segundo Vice-Presidente Nejva
Martinato Barcellos, Primeiro SecretAno Eder Gladstone Gomes Neves. Segundo SecretAno JoAo Francisco de
A Vila Silva, Pnmeiro Tesoureiro Neh Webber Rui; Segundo Ttsoureiro Mana Clara Saracol Sassi. Presidente do
Conselho Fiscal: Marcdo Rui; Membros Titulares: Leoa Bes, Alessandra Moura, Osva’do Antdnro Barcetios e
Marcos Viniao Oliveira Gomes, Membros Suplentei Mansa Teueira; Mans Regina de Lima Fretre. Rosa Costa
Medina, Sandra Regina da Costa, Neuza Nunes Faiias NAo havendo nenhuma out/a proposta a Sr9 Presidente
colocou em discussAo e votaqAo a chaps acima transcr/ta, tendo sito a mesma aprovada por adamaqAo e
unanimidade Frecedida a efeiqAo e votaqAo da Dretona e Conselho Fiscal mesma foi declarada eleiia e de
acordo com os Estatutos, antenormente aprovados, para o mardato de 04 de agosto de 2003 a 04 de agosto de
2005 Em seguencia a Sr9 Presidente da Assembles convidou todos os membros eleAos para comprem a mesa
pnncipdl, passando a seguir a palavra a Presidente eleita Sr9 Maria de Lurdes de Lima Silva Dingmdo-se a todos
os presentee a Sr9 Presidente eleita agradeceu a particpaqAG de todos no ato da fundsqAo ds nova entidade,
ssldou os demais membros da diretona eleitos e 'conciamou a todos a nAo medirem esforqos para o sucesso da
AssoaaqAo Banda Franqa Pinto, que deverA represents/ os pnncpais mteresses da banda em todo o temtdno
naoonaf Nada havendo a tratar no momento a Sr9 Presidente dedarou encenada a sessao a 23 00 hs (vinte e
tris horas) Eu que secretanei a reun/Ao, lavrei e assineijuntocom os demais preserves a ata
reumram-se os
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/ft'lie c u
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MARIA DE LURDES DE LIMA SILVA
Cl RGn* 8039032043- SSP/RS /26/07/1985
CPF n° 456 164 770-87
QA&RSnt50 445
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{
DES PACHO Processo n
Designo para exercer a fun^ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
(a). ./Imii'.lm.. . tr.
Deliberou a Comissao de ( ) enviar, ( ) nao enviar ao Consultor Juridico.
Rio Grande, de 200 7?
//
//
LPresidente da/Coinisi
PARECER JURIDICO N°
( ) Em anexo
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
adequado a Tecnica Legislativa
Rio Grande, de de 200
Consultor Juridico
»h
•r- * » •
DESPACHO
Na condigao de Relator (a) :
( ) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, de de 200.
Relator(a)
L
r
Comprovante de Inscrigao e de Situagao Cadastral
Contn;buinte,
Conflra os dados de Identificagao da Pessoa Juridica e, se houver qualquer divercencia, providencie junto a
SRF a sua atualizapao cadastral.
REPUBLICA FEDERATiVA DOBRASiL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA
COMPROVANTE DE INSCRIQAO E DE SiTUAgAO
CADASTRAL
iDATADE ABEBTURA
I4/D6/20D4
NiJMEftO DE IMSCRiqAO
06.321.099/0001 -00
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO BANDA FRANCA PINTO
T'lTULC DO E3TA9ELECMENTO (NOME DE FANTASIA.)
i
I CODIG 0 EDESCRICAO DA ATtVIDADE ECONOMICA P RINGIPAi.
91.9B S-OO - Outras atividades associativas, nao aspecificadas antcnormanis :
COOICO E QeSCRIQAO OA NATUREZAJURiDJCA
399-9 - OUTRAS FORMAS DE ASSOCIACAO 1
-
-
COMPLEMENT0
I. ESC. FRANCA PINTO
LOGRADOURO NUMERO
RUA MINA GERAIS S/N
J MUNICiPIO
| RIO QRANPE
SAIRRO/DISTR (TO UF
MUNICIPAL
CEP
96.21 H -660 RS
DATA OA SITUAQAO CADASTRAL
14/00/2004
situaqAo cadast ral
ATIVA
SITUAIJAO ESPECIAL I DATA DA SITUAQAO ESPECIAL
Aprovado pela Instrugao Normativa SRF n° 200, de 13 de setembro de 2002.
Emitidc no dia 23/06/2004 as 13:33:42 (data e hora de Brasilia).
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Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A
ASSOCIACAO BANDA FRANCA PINTO - BFP.
Art. 1°- Fica declarada de utilidade piiblica a Associate
Banda Franga Pinto- ABF, com sede nesta Cidade do Rio Grande.
Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
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S cAmara municipal
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Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: GmrgCavetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n.° 918/04
Proc. n° 1017/04
Rio Grande, 20 de outubro de 2004.
Senhor Prefeito,
Apraz-nos ciunprimenta-lo oportnnidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei em anexo, para sua devida
apreciagao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tinhamos para o momento,
aproveitainos o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta
consideragao.
/•
er. Claudio C. Diaz
Presidente
ANEXO: Declara de utilidade publica a Associa^ao Banda Franca Pinto.
Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgfwvetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
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PATRIMONIO
Grand
DO
JlL GABINETE DO PREFEITO
RIO GRANDE DO SUL
LEI N° 6.007, DE 28 DE OUTUBRO DE 2004
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A
ASSOCIACAO BANDA FRANCA PINTO -
ABFP.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das
atribui£oes que Ihe confere a Lei Org^nica em seu Art. 51, Inciso III,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarada de utilidade piiblica a Associate Banda Franca
Pinto - ABFP, com sede nesta Cidade do Rio Grande.
*
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Prefeito, 28 de outubro de 2004.
RANCO
icipal
t
cc.: SMF/SMCP/SMEC/CM/PJ
Escola/ABFP/Publica9ao