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ATA
hlXPEDIENTt / /2004
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ACE!K) EM / / 2(K)4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE APROVADO EM / /2004
RE JEITADO EM / /2004
PROJETO DE LEI - PLV ^ /2004
/2004
EM M / 03 / 04
ARQUIVO
PROTOCOLADO SOB N°
EMENTA:
“Dispoe sobre o TESTE DO OLHINHO, em
crian^as recem nascidas e da outra providencias.”
Art. 10 - Fica os hospitals, as clinicas, os postos de saiide e os laboratorios das redes
piiblica e privada obrigados a realizar o teste do olhinho (do reflexo vermelho);
Paragrafo Unico - O teste que se refere este artigo sera realizado obrigatoriamente se
a crianfa for prematura ou quando solicitados pelos pais logo apos o nascimento da
crian9a.
Art. 2° - Se for detectado alguma doen^a ocular, o exame sera repetido duas vezes;
Art. 3° - Esta lei sera regulamentada no prazo de noventa dias contados apos a data da
sua publica9ao;
Art 4° - Esta lei entra em vigor na data da sua publica^ao;
Art 5°- Revogam-se as dispos^oes em contrario.
Rio Grande, 31 de Mar?o de 2004
3 VISTO
er. ion Troca
PSDB Presidente
RXPIiDIENTE /2004
ATA 1
ACErrO EM / 2004 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
APROVADO EM /2G04
REJEITADOEM /20O4
PROJETO DE LEI - PLV B4 /2004
/2004
em 3'i i c \ i o4-
ARQU3VO
PROTOCOLADO SOB N° 4M
EMENTA:
JUSTIFICATIVA:
O teste do Olhinho (do reflexo vennelho), avalia<?ao que deveria ser
realizada rotineiramente nos recem-nascidos ainda na sala de parto, pode detectar
doen9as ocu'.ares como a retinoplatia da prematuridade, catarata, glaucoma, infecijoes,
traumas de parto e ate cegueira. Apesar disso, muitos pediatras auxiliares nao
examinam os olhinhos dos bebes. O resultado e catastrofico, pois mais de 50% das
crian9as tern o problema de visao descoberto somente quando estao cegas ou quase.
Se a crian9a for prematura, o teste do Olhinho e obrigatorio, pois 30% dos
bebes que nascem com menos de 40 semanas nao tern os vasos sangliineos da retina
formados. A retina e onde se compoe a visao. Quando ela nao esta formada, da origem
a retinoplatia da prematuridade, principal causa da cegueira infantil na America Latina.
O Ministerio da Saiide dispoe atualmente apenas do exame de Fundo do
Olho. Essa avalia9ao tambem serve para detectar a catarata congenita. Segundo as
informa9oes repassadas pelo ministerio, no ano passado foram realizados cerca de 2,1
milhoes de testes. O exame nao e obrigatorio, mas se os pais fizerem sua solicita9ao
logo depois do nascimento da crian9a, ele pode ser feito pelo Sistema Unico de Saude
(SUS).
Rio Grande, 31 de Mar90 de 2004 VISTO
Ver: Arlinelson Troca President©
PSDB
A mais antiga do Sstado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo cvv, x n'
Designo para exercer a fun^ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
(a).... it
Deliberou a Comissao de ^enviar, nao enviar ao Consultor Juridico.
Rk> Grande, 1^
omiss
PARECER JURIDICO N°
( ) Em anexo
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
adequado a Tecnica Legislativa
Rio Grande, de de 200
ConsultorJuridico
D E S P A C HO
Na condi^ao de Relator (a):
( ) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
(^) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, RegimerUais e
e adequado a Tecnica Legislativa,
Rio Grande, d
(
Ctrl'' otrx
de 200
iri
1
PROJETO DE LEI N° 034 - PROCESSO 463.
“Oispoe sobre o teste do olhinho, em
crian^as recem nascidas e da outras
providencias”.
Relatora: Vereadora Maria de Lourdes Lose - PT.
PARECER
O presente projeto nao atende as normas Constitucionais quando em seu artigo 3° manda o
Poder Executive, no prazo de 90(noventa) dias, regulamentar a lei. Tal posi^ao de fundamenta
no parecer n° 159.03 dado pelo Consultor Jundico desta Casa, onde cita jurisprudencia que
afirmando que o regramento fere o principio da independencia e harmonia dos Poderes.
Recomendamos a esta Douta Comissao que aconselhe o autor apresentar corre^ao esta
inconstitucionalidade (parecer do consultor em anexo).
Esteeo PARECER.
Rio Grande, 15 de abril de 2004.
Vereadora Maria de Lourdes Lose-PT
Relatora
Processo n.° 463/2004.
EMENDA SUPRESSIVA
Suprimem-se os Artigos 3° e 5° do projeto, e o Artigo 4° passa a ser
renumerado com o numero 3°.
Rio Grande, 26 de abril de 2004.
0£
4
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTl^A
■fa
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumergdo,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
'^fVtfKVA PARECER PROCESSO 4
[ INCONSTITIJCIONAL
[ | ANTULRIDICO
[ | ANTIREGlM^TAL
[ I INADEQUADO A TECNICA LEGISLAT1VA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, ^ ^ de / de 200/?,
Pr/sfr
c
\
ice-Presidente
:retaj»fa
Membro
i
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DISPOE SOBRE O TESTE DO
OLHINHO. EM CRIANCAS RECEM NASCIDAS
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Art. 1°- Ficam os hospitais, as clmicas, os postos de saude
e os laboratorios das redes publica e privada obngados a realizar o teste do
olhinho (do reflexo veraielho).
Paragrafo Unico- O teste que se refere este artigo sera
realizado obrigatoriamente se a crianga for prematura ou quando solicitados
r pelos pais logo apos o nascimento da crianga.
Art. 2°- Se for detectado alguma doenga ocular, o exame
sera repetido duas vezes.
Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicagao.
CAMARA MUNICIPAL
DO RKfjSJtANDB
"V"■****'
PR;r-ofQ£NT£
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgflVetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n.0 677/04 Rio Grande, 07 de junho de 2004.
Proc. n° 463/04
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo oportunidade qne
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei em anexo, aprovado em
sessao plenaria realizada no dia de hoje, para sua devida aprecia^ao.
Sendo o que tinhamos para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta
considera9ao.
W .
Ver. Claudio CTDiaz
Presidente^ ‘)
ANEXO: Dispoe sobre 0 teste do Olhinho, em criancas recem nascidas e da
outras providencias.
Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Feme (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grancte - RS
e-mail: cmrgCfl^vetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
. a
Estado do Rio Gi'ande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
LEI N° 5.988
DE 25 DE AGOSTO DE 2004
DISPOE SOBRE O TESTE DO
OLHINHO, EM CRIAN^AS RECEM NASCIDAS
E DA OUTRAS PROVIDfeNCIAS.
Ver. Claudio Diaz Presidente da Camara Municipal do
Rio Grande, usando das atribuifoes que Ihe confere o Artigo 19, combinado
com o § 7° do Artigo 34 da Lei Organica do Municipio.
FAZ SABER que esta decreta e promulga a seguinte Lei.
Art. 1°- Ficam os hospitais, as clinicas, os postos de saiide
e os laboratories das redes publica e privada obrigados a realizar o teste do
olhinho (do reflexo vermelho).
Paragrafo Unico- O teste que se refere este artigo sera
realizado obrigatoriamente se a crian5a for prematura ou quando solicitados
pelos pais logo apos o nascimento da crian^a.
Art. 2°- Se for detectaoo alguma doenfa ocular, o exame
sera repetido duas vezes.
/•-
Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicafao.
0
Camara unicipal do Rio Grande, 25 de agosto de 2004.
/
\
Vef. Claudio Castanheira Di^z '•
Presidente
Rua General VitoHno, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
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DOE 6RGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
e-mail: cmrgflvetorialnet.com.br
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