Camara Municipal do Rio Grande
PROCESSO N°. (3 2>
/2004
5
Estado do Rio Grande do Syl
Camara Municipal do Rio Grande
ATA N° Projeto de Lei
EXPEDIENTE//2004
ACEITO EM / / 2004
APROVADO EM___/_____/2004
REJEITADO EM / /2004
ARQUIVADO EM / /20Q4
COPIADO
DO
ORIGINAL
Exmo. Sr. Presidente.
O Vereador abaixo-assinado, requer a V.Exa, apos ouvida a casa, seja encaminhado o
seguinte:
PROJETO DE LEI
“Institui a Semana Municipal de
Seguranga no Trdnsito. ”
Artigo 1° - Fica institirida no Municipio de Rio Grande a
SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANgA NO TRANSITO, a ser realizada
anualmente no mes de abril.
Paragrafo Unico - A semana do que trata o caput tera inicio no dia
07 de abril (Dia Mundial de Seguranga no Transito).
Artigo 2° - Os objetivos da semana visam:
I-Incentivar o Poder Publico, as entidades civis e as ong’s, a
promoverem agoes voltadas a conscientizagao e a Seguranga no Transito
Municipal.
Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data sua publicagao.
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VER. TA TINi
Elder do PPS
Sala das Sessoes, 25 de fevereiro de 2004.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n
° u?A>p v
Designo para exercer a fun^ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
(a)
Deliberou a Comissao de f—) enviar, (X) nao enviar ao Consultor Juridico.
Rio Grande, O-V de ^ 00 ^.
Poesicfente da/Comis/8^os
PARECER JURIDICO N°
( ) Em anexo
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
adequado a Tecnica Legislativa
Rio Grande, de de 200
Consultor Juridico
DES PACHO
Na condi^ao de Relator (a):
( ) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecer juridico pelas razoes em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, de de 200.
Relator(a)
/
w •
Lei n° 5147
De 03 de julho de 1997
"INSTITUI NO MUNICIPIO A SEMANA
educa(;ao no transito.”
DE
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das
atribui9oes que Ihe confere a Lei Organica, em seu Artigo 51, Inciso III.
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Fica instituido no Municipio a SEMANA DE
EDUCA^AO NO TRANSITO, que se desenvolvera com os alunos da rede
municipal de ensino, atraves de palestras, cursos, exposiqoes, visitas e convenios.
Artigo 1°
Artigo 2° - Fica o Poder Publico autorizado a realizar convenios
destinados a realizat^ao desse objetivo.
Artigo 3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaqao.
Artigo 4° - Revogam-se as disposiqoes em contrario.
Rio Grande, 03 de julho de 1997.
F&§
PROJETO DE LEI N° 019 - PROCESSO 263.
“Institui a Semana Municipal de
Seguran^a no Transit©”*
Relatora: Vereadora Maria de Lourdes Lose - PT.
PARECER
O presente projeto de lei ja esta contemplado na Lei n° 5147 de 03 de julho de 1997.
Sugerimos o arquivamento do projeto.
Este e o PARECER.
Rio Grande, 15 de abril de 2004.
/
Vereadora Maria de Lourdes Lose-PT
Relatora
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/
/ Camara Municipal do Rio Grande
proci:sson° ‘~(^(02)
Estado do Rio Grande do Sul I v 2^ /2004
Camara Municipal do Rio Grande
.VI A NM Projeto de Lei
HXPl-Dll'NTE / / 2004
ACFI TO F-M___ /____ / 2004
APROVADO l-M / /2(i()4
REJEHADO PM___/___ /2 )04
ARQUIVADO i:M___ /___ /2004
COPIADO
DO
ORIGINAL
Exmo. Sr. Presidcnte..
() Vereador abaixo-assinado, requer a VlExa, apos ouvida a casa, seja encaminhado 9
seguinte:
PROJETO DE LEI
“lustitni a Semana Municipal de
Seguran^a no Transito. ”
Artigo I" - I'ica mstituida no Mimidpio de Rio Grande a
SF.MANA MUNICIPAL DE SLGURAN^A NO TRANSI TO, a ser realizada
annalmente no mes de ahril.
Paragrafo Unico - A semana do que trata o caput tera inicio no dia
07 de abril (Dia Mundial de Seguranga no Transito).
Artigo 2" - Os objetivos da semana visam:
l-Incentivar o Poder Publico, as entidades civis e as ong's. a
nromoverem agb.es voltadas a conscientizagao e a Seguranga no I ransito
Municipal.
Artigo 3" - Lsta Lei entra em vigor na data sua publicagao.
VER. RENA TINHO
Eider do PPS
Sala das Sessbes, 25 de fevereiro de 2004.
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A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTI^A
PARECER 6^ PROCESSO...
Esta ComissSo, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara i|t^d haver impedimento a sua tramita?2o.
4—4 INCONSTITWIONAL
4 ANTUDRiLMCO
| ANTIREGIIV1ENTAL
J_J_INAPEQHAnO A TECNICA LEG1SLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
Sa!a das Comissoes, / ^ de ^ fe 200 /s
Membro
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Lein0 5147
De 03 dejulho del997
"INSTITUI NO MUNICIPIO A SEMANA DE
EDUCACAO NO TRANSITO.”
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das
atribuifoes que Ihe confere a Lei Organica, em seii Artigo 51, Inciso III.
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Fica instituido no Municipio a SEMANA DE
EDUCACAO NO TRANSITO, que se desenvolvera com os alunos da rede
municipal de ensino, atraves de palestras, cursos, exposifoes, visitas e convenios.
Artigo 2° - Fica o Poder Publico autorizado a realizar convenios
destinados a realizafao desse objetivo.
Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
Artigo 4° - Revogam-se as dispos^oes em contrario.
Artigo 1°
0
Rio Grande, 03 dejulho de 1997.