Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CIDADE HISTC'jRICA
Rio GrandE
patrim6nio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEIITO
MENSAGEM/347
Rio Grande, 20 de dezembro de 2004.
Senhor Fresidente:
Honra-nos cumprimenta-lo, muito cordialmente, oportunidade em que vimos
encaminhar Projeto de Lei n° 099, de 20 de dezembro de 2004, que “AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS, SUPLEMENTARES,
NO DEPARTAMENTO AUTARQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS - DATC, ATE
O LIMITE DE R$ 144,200,00”.
A necessidade da abertura da-se para fins de suporte financeiro a Encargos de
Custeio das Unidades de Administrasao* Controle Interno, Trafego e Fiscalizagao e Oficina
Mecanica do Departamento Autarquico de Transportes Coletivos.
E despesa inerente as atividades das Unidades constantes neste Projeto, que tem
por finalidade complementar as dotagoes orgamentarias ja existentes que encontram-se
insuficientes para manter a frota em funcionamento, e pagar 50% do Decimo Terceiro, ambas
elencadas no corpo deste Projeto.
Salientamos que os recuros ora pleiteados serao repassados pela Administragao
Direta, a titulo de Transferencias Financeiras, uma vez que houve queda na receita de servigos
urbanos, no presente exercicio, fazendo com que o DATC nao alcangasse a receita prevista,
dificultando desta forma, os meios para adquirirmos recuros suplementares, uma vez que so
teriamos por excesso de arrecadagao.
Com tal procedimento sera possivel suprir parte das atuais necessidades
orgamentarias, usando como recurso o provavel excesso de arrecadagao, conforme o inciso II, do
§1°, do Art. 43, da Lei n° 4.320/64.
Sem mais para o momento, enviamos protestos de elevada estima e distinta
consideragao.
Atenciosamente,
V / \
famqdeqA
IPrefeitjc
[VEIRA BRANCO
Municipal
EXM°. SR.
VER. CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA CIDADE
Doe orgdos, doe sangue: Salve vidas!
Estado do Rio Grande do Sul
PREFE1TURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CIDADE HISTtiRICA
Rio GrandE
patrim6nio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO !
PROJETO DE LEI N° 099 DE 20 DEZEMBRO DE 2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITOS ADICIONAIS,
SUPLEMENTARES, NO DEPARTAMENTO
AUTARQUICO DE TRANSPORTES
COLETIVOS - DATC, ATE O LIMITE DE
R$ 144.200,00.
Art. 1° - Fica autorizado, o Executive Municipal, a abrir, no Departamento
Autarquico de Transportes Coletivos - DATC, Creditos Adicionais, ale o limite de R$ 144.200,00
(duzentos mil reais), suplementares as seguintes dota9oes or9amentarias:
DEPARTAMENTO AUTARQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS
01 - ADMINISTRAQAO
Fun9ao - 04
Programa - APOIO ADMINISTRATIVO
Ativ.: 4.001 - Remunera9ao dos Servidores Ativos da Unidade de Administra9ao
3.1.90.11.01.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas.................................
Ativ.: 4.002 - Remunera9ao dos Servidores Adidos de Outras Secretarias
3.1.90.11.01.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas................................ .
Ativ.: 4.011 - Remunera9ao dos Servidores Ativos da Unidade de Controle Interne
3.1.90.11.01.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas
03 - TRAFEGO E FISCALIZAQAO
Fun9ao - 04
Programa - APOIO ADMINISTRATIVO
Ativ.: 4.015 - Remunera9ao dos Servidores Ativos da Div. de Traf. e Fiscaliza9ao Urbana
3.1.90.11.01.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas
Fun9ao - 04
Programa - APOIO ADMINISTRATIVO
Ativ.: 4.018 - Remunera9ao dos Servidores Ativos da Div. de Traf. e Fiscaliza9ao Rodoviaria^N
22/BOO,00
R$ 8.270,00
R$ 6.890,00
R$ 5.100,00
,R$ 45.990,00
3.1.90.11.01.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas. ,R$
Fun9ao - 15
Programa - TRANSPORTE COLETIVO URBANO
Ativ.: 4.017 - Abastecimento da Frota Urbana
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consume................................................ R$
04 - OFICINA MECANICA
Fun9ao - 04
Programa - APOIO ADMINISTRATIVO
Ativ.: 4.022 - Remunera9ao dos Servidores Ativos da Oficina Mecanica
3.1.90.11.01.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas............................. . R$ 20.500,00
Doe orgdoSy doe sangue: Salve vidas!
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C1DADE H1ST6RICA
Rio GrandE
PATRIMdNIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
05 - ENCARGOS GERAIS DA AUTARQUIA
Funsao - 28
Programa - ENCARGOS ESPECIAIS
Ativ.: 0.105 - Manuten9ao dos Inativos, Pensionistas e Salario Familia do DATC
3.1.90.01.00.0000 - Aposentadorias.
3.1.90.03.00.0000 - Pensoes............
R$ 5.350,00
R$ 2.500,00
TOTAL R$ 144.200,00
Art. 2° - Servira como recurso aos creditos adicionais suplementares abertos no
Art. 1° parte do provavel excesso de arrecada9ao, conforme contido no inciso II, do §1°, do Ait.
43, da Lei n° 4.320/64, excesso este proveniente de Transferencias Financeiras efetuadas pelo
Executivo ao Departamento Autarquico de Transportes Coletivos, no valor de R$ 144.200,00.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaqao.
Gabinete do Prefeito, 20 de dezembro de 2004.
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-
O DE OLIVEIRA BRANCO
’efgito Municipal
F
cc: SMF/SMCP/DATC/PJ/CMRG
Doe orgdosy doe sangue: Salve vidas!
FROM : BJM PHONE NO. : +2311842 Dec. 23 2004 02:08PM POl
,<2->
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
SECRETAR1A MUNICIPAL DA FAZENDA
Ofido Rio Grande, 23 de dezembro dc 2,004. n° 107/04
Senhor Secret&rio,
Vlmos pclo prosentc comunicar a V*S".i quo a
receiia pr6prla arrccadada no pcriodo de Janeiro a novembro do corrcnte cxcrcicio,
nllfapasHou a provista, conforms precoitua o art0 3° da Lol 4320/64, m US
1.000.000,00 (Hum MilhSo de reals).
Aasim sendo, o citado provAvel encesso de
arrecada^fto, no valor de RS 1.000.000,00 de 1CMS poderA servir para abertura de
cridito adicional,
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Sendo este o motive do presente, subscrevemo-nos,
Atenciosamente.
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I!m". Sr,
BE COOHDEBACiO E PLANEJAMENTO
n/frefeitura
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< < I nterrupted IranSrn i Ssi on > >
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAQ E JUSTI^A
2-fu PARECER PROCESSO
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita9ao.
INCONSTITUCIONAL
I \ TIJURIDICO
t 1 ANTfREGSMENTAL
[ 1 INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, de PttyV'fyf'O
tano
Kl^mbroMembro
g
A mais antiga do Estado
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO >0^/ Processo n
O .
Apos parecer desta Comissao, sugerimos que a Secretaria de
ciencia do presente Processo Legislative a(s) Comissao (oes) ....jri
para analise dentro de sua competencia.
Rio Grande, i?^de de 200
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
Assunto: 155P Ementa/if ^lfLl /<?it
PARECER
Esta COMISSAO apos apreciar a seguinte materia anexa, vota
pela admissibilidade, considerando-a compativel com o Plano Plurianual de
Investimentos-PPAfLei 5.533 de 19/07/2001) e suas devidas altera5oes, e a
Lei de Diretrizes Or^amentarias-LDO (Lei n° 5.813 de 20/10/2003),
enquadrando-se dentro do que preceitua a Lei Complementar n° 101/2000
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sala das Gomissoes Tecnicas
2 O
Rio Grande, de 2004 - 7
c"'
ite
esidente
Secretario
r /. A
Membro
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(<zvetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A
ADICIONAIS,
SUPLEMENTARES, NO DEPARTAMENTO
AUTARQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS
- DATC, ATE O LIMITE DE RS 144.200,00.
ABRIR CREDITOS
Art. 1° - Fica autorizado, o Executivo Municipal, a abrir, no
Departamento Autarquico de Transportes Coletivos - DATC, Creditos Adicionais, ate o limite de
R$ 144.200,00(duzentos mil reals), suplementares as seguintes dotagoes orgamentarias:
DEPARTAMENTO AUTARQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS
01 - ADMINISTRAQAO
Fungao - 04
Programa - APOIO ADMINISTRATIVO
Ativ. 4.001 - Remunera^ao dos Servidores Ativos da Unidade de Administra^ao
3.1.90.11.01.0000-Vencimentos eVantagens Fixas.................................................
Ativ. 4.002 - Remunerate dos Servidores Adidos de Outras Secretarias
3.1.90.11.01.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas..................................................
Ativ. 4.011 - Remunerate dos Sen idores Ativos da Unidade de Controle Intemo
3.1.90.11.01.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas..................................................
03-TRAFEGO E FISCALIZACAO
Funto- 04
Programa- APOIO ADMINISTRATIVO
Ativ.: 4.015- Remunerate dos Servidores Ativos da Div. De Traf. e Fiscalizato Urbana
3.1.90.11.01.0000-Vencimentos eVantagens Fixas.
Funto - 04
Programa- APOIO ADMINISTRATIVO
Ativ.: 4.018- Remunerate dos Servidores Ativos da Div. De Traf. e Fiscalizato Rodoviaria
.R$ 22.800,00
R$ 8.270J00
R$ 6.890,00
R$ 5.100|00
R$ 45.990,00
3.1.90.11.01.0000- Vencimentos e Vantagens Fixas.
Funto- 15
Programa- TRANSPORTS COLETIVO URBANO
Ativ.: 4.017- Abastecimento da Frota Urbana
3.3.90.30.00.0000- Material de Consume..................... .......................... R$ 26.800,00
04- OFICINA MECANICA
Funto- 04
Programa- APOIO ADMINISTRATIVO
Ativ.: 4.022- Remuneragao dos Servidores Ativos da OFicina Mecanica
3.1.90.11.01.0000- Vencimentos e Vantagens Fixas................................
..RS 20.500,00
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CAMARA MUNICIPAL j|
DO R^pSANDF j
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S'--A. •
PRESI
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grand^ - RS
e-mail: cmrgCtfVetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
05- ENCARGOS GERAIS DA AUTARQUIA
Fungao- 28
Programa- ENCARGOS ESPECIAIS
Ativ.: 0.105- Manutenpao dos Inativos, Pensionistas e Salario Familia do DATC
3.1.90.01.00.0000- Aposentadorias..................................................................
3.1.90.03.00.00(X)- Pensoes..............................................................................
R$ 5.350.00
R$ 2.500,00
TOTAL. R$ 144.200,00
Art. 2°- Servira como recurso aos creditos adicionais suplementares
abertos no Art. 1° parte do provavel excesso de arrecada^ao, conforme contido no inciso II, do § 1°,
do Art.43, da Lei n° 4.320/64, excesso este proveniente de Transferencias Financeiras efetua4as
pelo Executive ao Departamento Autarquico de Transportes Coeltivos, no valor de R$ 144.200,00.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
; CAMARA MUNICIPAL i
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PREsiDfixyr.
Rua General Vitorino^ 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n.° 1061/04 Rio Grande, 23 de dezembro de 2004.
Proc. n° 1550
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 099/04 em anexo, para sua
devida aprecia9ao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tmhamos para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta
considera9ao.
er. Claudio C. Diaz
Presidente
ANEXO: Autoriza o Executive Municipal a abrir creditos adicionais
suplementares, no Departamento Autarquico de Transportes ColetivosDATC, ate o limite de R$ 144.200,00.
Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(»vetorialnet.com.br
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f Estado do Rio Grande do Sul i m
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CABINET E DO PREFEITO
'J, < III *|l! Ills | I .Mil \
ll V IO < i U \\l)E PAIPIIIONIOOO
VIS>iF:/.'JDE DO SUL
LEI N° 6.046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITOS ADICIONAIS,
SUPLEMENTARES, NO DEPARTAMENTO
AUTARQUICO DE TRANSPORTES
COLETIVOS - DATC, ATE O LEVUTE DE
R$ 144.200,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuigoes que Lhe
confere a Lei Organica em seu An. 51, Inciso III,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lej:
Art. 1° - Fica autorizado, o Executivo Municipal, a abrir, no Depariamento
Aularquico de Transportes Coletivos - DATC, Creditos Adicionais, ate o limite de R$ 144.200,00
(cento e quarenta e quatro mil e duzentos reals), suplementares &s seguintes
oryamentarias:
DEPARTAMENTO AUTARQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS
01 - ADMINISTRAQAO
Fun9ao - 04
Programa - APOIO ADMENISTRATIVO
Aliv.: 4.001 - Remunerate dos S.ervidores Ativos da Unidade de Administrate
3.1.90.11.01.0000 - Vencimentosje Vantagens Fixas................................
Aliv.: 4.002 - Remunerate dos Servidores Adidos de Outras Secretarias
3.1.90.11.01.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas................................
Aliv.: 4.011 - Remunerate dos Servidores Ativos da Unidade de Controle Interno
3.1.90.11.01.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas
03 - TRAFEGO E FISCALIZAQAO
Funto - 04
Programa - APOIO ADMINISTRATIVO
Ativ.: 4.015 - Remunerate dos Servidores Ativos da Div. de Traf. e Fiscalizagao Urbana
3.1.90.11.01.0000 - Vencimentos^ Vantagens Fixas
Funto - 04
Programa - APOIO ADMINISTRATIVO
Ativ.: 4.018 - Remunerato dos Sfervidores Ativos da Div. de Tr£f. e Fiscalizato Rodovid^ia
221800,00
dotates
R$ 8.270,00
R$ 6.890,00
R$ 5.100,00
R$ 45.990,00
......
3.1.90.11.01.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas.
Funto - 15
Programa - TRANSPORTE COLETP/O URBANO
Ativ.: 4.017 - Abastecimento da Frota Urbana
R$ \
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consume R$ 26.500,00
•M Estado do Rio Grande do Sul
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KicGuandL
PAgaiMONIO DC
R 0 'iRANOE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
04 - OFICINA MECANICA
Fun^ao - 04
Programa - APOIO ADMINISTRATIVO
Ativ.: 4.022 - Remunera9ao dos Servidores Ativos da Oficina Mecanica
3.1.90.11.01.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas............................... ,R$ 20.500,00
05 - ENCARGOS GERAIS DA AUTARQUIA
Fun9ao - 28
Programa - ENCARGOS ESPECIAIS
Ativ.: 0.105 - Manuten9ao dos Inativos, Pensionistas e Salario Famflia do DATC
3.1.90.01.00.0000 - Aposentadorias,
3.1.90.03.00.0000 - Pensoes............
R$ 5.350,00
R$ 2.500,00
TOTAL ,...R$ 144.200,00
Art. 2° - Servira como recurso aos creditos adicionais suplementares abertos no
An. 1° pane do provavel excesso de arrecada9ao, conforme contido no inciso II, do §1°, do Art.
43, da Lei n° 4.320/64, excesso este proveniente de Transferencias Financeiras efetuadas pelo
Executivo ao Departamento Autarquico de Transportes Coletivos, no valor de R$ 144.200,00.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Gabinete do Prefeito, 27 de dezembro de 2004.
/
FABIO DE O \ IRA BRANCO
efeito Municipal
\
cc: SMF/SMCP/DATC/PJ/CMRG/Publica9ao
ATA N
PROCESSO N°
VOTA^AO NOMINAL
N° de
ordem NOME DOS VEREADORES
Favoravel Contra Abstcngao
1 CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
2 SANDRO F1GUEIREDO DE OLIVEIRA - BOKA
3 ARLINDO SCHIMIDT L/
4 CELSO KRAUSE PEREIRA
5
JAIR RIZZO FERREIRA
6 ADINELSON TROCA
7 ANGELO FERNANDO SILVA RIBEIRO - NANDO LX
8 GIRO CARDOSO LOPES L/
9 CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
10 CHARLES SARAIVA
11 JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA
12 JULIO CEZAR JORGE MARTINS
13 JURANDIR PEREIRA
14 LUIZ CARLOS DA GRA^A - GALEGO
15 MARIA DE LOURDES FONSECA LOSE
16 ONEDIR DIAS LILJA
17 PAULO RENATO MATTOS GOMES-RENATINHO
18 RENATO TUBING LEMPEK
19 RUDIMAR MASSIA MARIN - PRETO
20 SURAMA SANTOS
21 WILSON BATISTA DUARTE SILVA
RESULTADO:
V3.dQ.£QO<tf
i
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DATA: ^