(AMARA MUNICIPAL W PROCESS© &°4-2 %"P~- Estado do Rio Grande do Sul •j
RU E R t C A j F O L- H A S
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
w** I;
W-J < I DADE HISTORICA Tpi KioGuANnrL
PATRlMdNIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO :
MENSAGEM/372
Rio Grande, 10 de dezembro de 2003.
Senhor Presidente
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa
Colenda Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei n° 099, que “AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NA AUTARQUIA
DO BALNEARIO CASSINO - ABC, ATE O LIMITE DE R$ 220.387,00.”
Justificamos o encaminhamento do presente Projeto de Lei, com a
finalidade de possibilitar pagamentos de vencimentos, obrigagoes sociais, 2a parcela do 13° e
despesas atinentes ao andamento dos servigos da Autarquia.
Sendo do que tmhamos para o momento, colhemos o ensejo para renovar
a Vossa Excelencia e Nobres Pares, protestos de aprego e distinta consideragao.
Respeitosamente
FABIO DE OILIV BRANCO
Municipal
£
EXM° SR.
VER. ADINELSON TROCA
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
SITt
Estado do Rio Grande do Sul
° B R 3 C A F o L H A S
Tp% CIDADE HISTORICA
KioGrandIL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO ••••'•••••••••a
PATRIM6NI0 DO
RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI N° 099, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR
SUPLEMENTARES, NA AUTARQUIA DO
BALNEARIO CASSINO - ABC, ATE O
LIMITE DE R$ 220.387,00
CREDITOS ADICIONAIS
Art. 1° - Fica o Executive Municipal, autorizado a abrir Creditos Adicionais
Suplementares, ate o limite de R$ 220.387,00 (duzentos e vinte mil, trezentos e oitenta e sete reals
), na AUTARQUIA DO BALNEARIO CASSINO - ABC, para suplementar as seguintes dota^oes
or9amentarias:
16 - AUTARQUIA DO BALNEARIO CASSINO
1601 - UNIDADE DE ADMINISTRAQAO
1601.04122 - ADMINISTRAQAO GERAL
1601.0412200014.101 - Manuten^ao dos Servu^os Administrativos
3.1.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.11.01.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas.............................................
3.1.90.11.03.00.00 - Subsidies.................................................................................
3.1.90., 13.02.01.00 - INSS - Servidores...................................................................
3.1.90.16.02.00.00 - Senses Extraordinarios - HORAS EXTRAS.......................
1601.0412200014.701 - RESPOSIQAO SALARIAL - Unidade de Administra^ao
3.1.90.13.01.01.00 - FGTS - Servidores..................................................................
3.1.90.13.02.01.00 - INSS - Servidores...................................................................
3.1.90.16.02.00.00 - Services Extraordinarios - HORAS EXTRAS........................
1601.042124- CONTROLE INTERNO
1601.0421240001- APOIO ADMINISTRATIVO
1601.04212400014.102 - manuten^ao dos Serv^os de Controle Interno
3.1.90.11.01.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas.............................................
3.1.90.13.02.01.00.00 -INSS - Servidores..............................................................
3.1.90.16.02.00.00.00 - services Extraordinarios - HORAS EXTRAS..................
0 1603.15452 - SERVIQOS URBANOS
R$ 22.400,00
R$ 3.400,00
.R$ 2.915,00
.R$ 6.000,00
R$ 30,00
,R$ 375,00
R$ 679,00
.R$ 4.000,00
.R$ 146,00
R$ 100,00
1603.154520155 -URBANISMO
16.03.154201554-103 - Manuten^ao dos Services de Planejamento, Obras e Urbanismo
3.1.90.11.01.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas.............................................
3.1.90.13.02.01.00 -INSS - Servidores...................................................................
3.1.90.16.02.00.00 - Services Extraordinarios - HORAS EXTRAS.......................
1603.1545201554-703 - RESPOSIQAO SALARIAL - Services de Planejamento,
Obras e Urbanismo
.R$ 62.400,00
R$ 17.700,00
R$ 9.600,00
3.1.90.11.01.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas.....................
3.1.90.16.02.00.00 - Services Extraordinarios - HORAS EXTRAS
3.3.90.30.00.00.(X) - Material de Consume......................................
3.3.90.39.01.00.00 - Services de Conserva9ao................................
....R$ 3.100,00
....R$ 1.100,00
....R$ 6.442,00
....R$ 80.000,00
TOTAL, R$ 220.387,00
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
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w-j < IDADE HISTORK’A TT^
IvioGrandJcL
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE 00 SUL
GABIINETE DO PREFEITO
Art. 2° - Como recurso aos Cr6ditos Adicionais Suplementares, abertos
no artigo anterior, serao utilizadas as reduces das seguintes Dota9oes Or^amentarias:
1601 - UNIDADE DE ADMINISTRAgAO
1601.04122 - ADMINISTRAgAO GERAL
1601.0412200014.101 - Manutengao dos Servigos Administrativos
3,1.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.13.01.01.00 - FGTS - Servidores..................................................................
16010412200014-701 - RESPOSigAO SALARIAL - Unidade de Administra^ao
3.1.90.11.01.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas..............................
3.1.90.11.03.00.00-Subsidies.................................................................
3.1.90.16.01.00.00 - Substitui^oes...........................................................
1601.042124- CONTROLE INTERNO
1601.0421240001 - APOIO ADMINISTRATIVO
1601.04212400014-102 - Manuten^ao dos Services de Controle Intemo
3.1.90.13.01.01.00 - FGTS - Servidores.................................................
3.1.90.16.01.00.00 - Substitutes...........................................................
160104212400014-702 - REPOSigAO SALARIAL - Controle interne
3.1.90.11.01.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas......................
3.1.90.13.01.01.00 - FGTS - Servidores...........................................
3.1.90.13.02.01.00 - INSS - Servidores............................................
3.1.90.16.01.00.00 - Substitutes....................................................
3.1.90.16.02.00.00 -servts Extraordinarios - HORAS EXTRAS..
1603.15452 - SERVigOS URBANOS
1603.154520155 -URBANISMO
1603.1545201554-103 - Manuten9ao dos Servts de Planejamento
Obras e Urbanismo
3.1.90.13.01.01.00 - FGTS - Servidores..........................................
R$ 220,00
R$ 1.100,00
426,00
263,00
R$
R$
R$ 345,00
R$ 2.000,00
,R$ 380,00
2.320,00
1.820,00
120,00
48,00
R$
R$
R$
R$
R$ 1.640,00
3.1.90.16.01.00.00 - Substitutes .........................................................................
16031545201554-703 - REPOSigAO SALARIAL - Servts de Planejamento,
Obras e Urbanismo
3.1.90.13.01.01.00 - FGTS - Servidores..............................................................
3.1.90.13.02.01.00 - INSS - Servidores...............................................................
3.1.90.16.01.00.00 - Substitutes........................................................................
e, aumento na ‘TRANSFERENCIA FINANCEIRA”........................................
TOTAL........................................ ................................
R$ 5.000,00
.R$ 935,00
.R$ 2.470,00
.R$ 300,00
.R$ 201.000,00
R$ 220.387,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
GABINETE DO PREFEITO, 10 de dezembro de 2003.
BRANCO
w Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
T-J ( IDAIIE IIISTOKII A Kio
PATRIM6NI0
Grand
do
IIj GABINETE DO PREFEITO
RIO SRANDE DO SUL
LEI N° 5.850, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES, NA AUTARQUIA DO
BALNEARIO CASSINO ABC, ATE O
LIMITE DE R$ 220.387,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, em exercfcio, usando
das atribui^oes que Ihe confere a Lei Organica era seu Artigo 51, Inciso HI,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Executive Municipal, autorizado a abrir Creditos Adicionais
Suplementares, ate o limite de R$ 220.387,00 (duzentos e vinte mil, trezentos e oitenta e sete reals
), na AUTARQUIA DO BALNEARIO CASSINO - ABC, para suplementar as seguintes dota9oes
orgamentcinas:
16 - AUTARQUIA DO BALNEARIO CASSINO
1601 - UNIDADE DE ADxMINISTRAQAO
1601.04122 - ADMINISTRAQAO GERAL
1601.0412200014.101 - Manuten9ao dos Serv^os Administrativos
3.1.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIALS
3.1.90.11.01.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas.............................................
3.1.90.11.03.00.00- Subsidies.............................. ...................................................
3.1.90.13.02.01.00 - INSS - Servidores...................................................................
3.1.90.16.02.00.00 - Senses Extraordin&rios - HORAS EXTRAS.......................
1601.0412200014.701 - RESPOSIQAO SALARIAL - Unidade de Administra9ao
3.1.90.13.01.01.00- FGTS - Servidores..................................................................
3.1.90.13.02.01.00 - INSS - Servidores...................................................................
3.1.90.16.02.00.00 - Sendees Extraordin&rios - HORAS EXTRAS........................
1601.042124- CONTROLE INTERNO
1601.0421240001- APOIO ADMINISTRATIVO
1601.04212400014.102 - manuten9ao dos Serv^os de Controle Interne
3.1.90.11.01.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas..............................................
3.1.90.13.02.01.00.00 - INSS - Servidores..............................................................
3.1.90.16.02.00.00.00 - serv^os Extraordinarios - HORAS EXTRAS...................
1603.15452 - SERVIQOS URBANOS
R$ 22.400,00
R$ 3.400,00
.R$ 2.915,00
.R$ 6.000,00
,R$ 30,00
,R$ 375,00
R$ 679,00
.R$ 4.000,00
.R$ 146,00
R$ 100,00
1603.154520155 - URBANISMO
16.03.154201554-103 - Manuten9ao dos Serv^os de Planejamento, Obras e Urbanismo
3.1.90.11.01.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas....................
3.1.90.13.02.01.00 - INSS - Servidores............................ ..............
3.1.90.16.02.00.00 - Servu^os Extraordinarios - HORAS EXTRAS
1603.1545201554-703 - RESPOSIQAO SALARIAL - Senses de RlanejameHto,
,R$ 62.400,00
R$ 17.700,00
R$ 9.600,00
/
Cp.
HCHADO
Estado do Rio Grande do Sui
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO jT-v i IUAl)K IIISTcrRM. A fj*
KioCuandIL
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
Obras e Urbanismo
3.1.90.11.01.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas.....................
3.1.90.16.02.00.00 - Serv^os Extraordinarios - BORAS EXTRAS
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consume.....................................
3.3.90.39.01.00.00- Serv^os de Conserva9ao................................
....R$ 3.100,00
....R$ 1.100,00
....R$ 6.442,00
....R$ 80.000,00
TOTAL. R$ 220.387,00
Art. 2° - Como recurso aos Creditos Adicionais Suplementares, abertos
no artigo anterior, serao utilizadas as reduces das seguintes Dota95es O^ament&rias:
1601 - UNIDADE DE ADMINISTRAgAO
1601.04122 - ADMINISTRAgAO GERAL
1601.0412200014..101 - Manuten9ao dos Serv^os Administrativos
3.1.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.13.01.01.00 - FGTS - Servidores..................................................................
16010412200014-701 - RESPOSigAO SALARIAL - Unidade de Administra9ao
3.1.90.11.01.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas.............................
3.1.90.11.03.00.00 - Subsidies.................................................................
3.1.90.16.01.00.00 - Substitutes....................................... ....................
1601.042124- CONTROLE INTERNO
1601.0421240001 - APOIO ADMINISTRATIVO
1601.04212400014-102 - Manuten9ao dos Serv^os de Controle Intemo
3.1.90.13.01.01.00- FGTS - Servidores................................................
3.1.90.16.01.00.00- Substitutes..........................................................
160104212400014-702 - REPOSigAO SALARIAL -Controle interno
3.1.90.11.01.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas............................
3.1.90.13.01.01.00-FGTS - Servidores................................................
3.1.90.13.02.01.00- INSS - Servidores..................................................
3.1.90.16.01.00.00- Substitutes..........................................................
3.1.90.16.02.00.00- servts Extraordinarios - BORAS EXTRAS.......
1603.15452 - SERVigOS URBANOS
1603.154520155 - URBANISMO
1603.1545201554-103 - Manuten9ao dos Servts de Planejamento
Obras e Urbanismo
3.1.90.13.01.01.00 - FGTS - Servidores................................................
R$ 220,00
R$ 1.100,00
.R$ 426,00
R$ 263,00
.R$ 345,00
R$ 2.000,00
.R$ 380,00
.R$ 2.320,00
.R$ 1.820,00
.R$ 120,00
R$ 48,00
R$ 1.640,00
3.1.90.16.01.00.00- Substitutes..................... ..... ............................................. R$ 5.000,00
16031545201554-703 - REPOSigAO SALARIAL - Servts de Planejamento,
Obras e Urbanismo
3.1.90.13.01.01.00 - FGTS - Servidores..............................................................
3.1.90.13.02.01.00- INSS - Servidores...............................................................
3.1.90.16.01.00.00- Substitutes......................................... ...............................
e, aumento na ‘TRANSFERENCIA FINANCEIRA”........................................
TOTAL........................................... .............................
.R$ 935,00
.R$ 2.470,00
.R$ 300,00
.R$ 201.000,00
R$ 220.387,00,
-x'
2
mm
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
M).\m iis.sroMif.A -pi
PATRIMiNIO DO
RIO GRANDE DO SOL
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
CABINET^ DO PREFEITO, 11 de dezembro de 2003.
JUAREZ VASCONCELOS TORRONTEGUY
Prefeito Municipal era exercicio
cc.: SMF/SMCP/UPE/ABC
3
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n.° 1162/2003 Rio Grande, 10 de dezembro de 2003.
Processo n° 1.540
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que,
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 099/2003 em anexo, aprovado
em sessao realizada no dia de hoje para sua devida apreciaipao.
Sendo o que tinhamos para o momento aproveitamos
Q ensejo para renovar os protestos de elevada estirna e distinta consideraQao.
VgrTAdmelson Troca
Presidente
“Autoriza o Executive Municipal a abrir creditos adicionais
suplementares, na Autarquia do Balneario Cassino- ABC, ate o limite de R$
220.387,00.”
ANEXO:
Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53| 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(S!vetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR
SUPLEMENTARES, NA AUTARQUIA DO
BALNEARIO CASSINO - ABC, ATE O
LIMITS DE R$ 220.387,00
Art. 1° - Fica o Executive Municipal, autorizado a abrir Creditos Adicionaiis
Suplementares, ate o limite de R$ 220.387,00 (duzentos e vinte mil, trezentos e oitenta e sete reais
), na AUTARQUIA DO BALNEARIO CASSINO - ABC, para suplementar as seguintes dota^oes
onjamentarias:
16 - AUTARQUIA DO BALNEARIO CASSINO
1601 - UNIDADE DE ADMINISTRAQAO
1601.04122 - ADMINISTRAQAO GERAL
1601.0412200014.101 - Manutenfao dos Servifos Administrativos
3.1.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.11.01.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas..................................
3.1.90.11.03.00.00-Subsidies.........................................................................
3.1.90.13.02.01.00 - INSS - Servidores..................................................................
3.1.90.16.02.00.00 - Services Extraordindrios - HORAS EXTRAS......................
1601.0412200014.701 - RESPOSIQAO SALARIAL - Unidade de Administrate
3.1.90.13.01.01.00 - FGTS - Servidores.................................................................
3.1.90.13.02.01.00 - INSS - Servidores..................................................................
3.1.90.16.02.00.00 - Servifos Extraordinarios - HORAS EXTRAS.......................
1601.042124- CONTROLE INTERNO
1601.0421240001- APOIO ADMINISTRATIVO
1601.04212400014.102 - manuten^ao dos Serv^os de Controle Interne
3.1.90.11.01.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas.............................................
3.1.90.13.02.01.00.00 - INSS - Servidores.............................................................
3.1.90.16.02.00.00.00 - services Extraordinarios - HORAS EXTRAS..................
1603.15452 - SERVIQOS URBANOS
CREDITOS ADICIONAIS
R$ 22.400,00
R$ 3.400,00
.R$ 2.915,00
.R$ 6.000,00
.R$ 30,00
R$ 375,00
R$ 679,00
.R$ 4.000,00
.R$ 146,00
R$ 100,00
1603.154520155 - URBANISMO
16.03.154201554-103 - Manutenpao dos Servipos de Planejamento, Obras e Urbanismo
3.1.90.11.01.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas.............................................
3.1.90.13.02.01.00 - INSS - Servidores..................................................................
3.1.90.16.02.00.00 - Servifos Extraordinarios - HORAS EXTRAS......................
1603.1545201554-703 - RESPOSIQAO SALARIAL - Servifos de Planejamento,
Obras e Urbanismo
3.1.90.11.01.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas.....................
3.1.90.16.02.00.00 - Services Extraordinarios - HORAS EXTRAS
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo.....................................
3.3.90.39.01.00.00 - Services de Conservapao........-......................
,R$ 62.400,00
R$ 17.700,00
R$ 9.600,00
....R$ 3.100,00
....R$ 1.100,00
....R$ 6.442,00
....R$ 80.000,00
TOTAL R$ 220.387,00
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V LS
fir - RA i
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‘Li- 1
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) ^Kl786 - Rio Gra/de - RS j
e-mail: cmrgravetorialnet.com.br site: www.camara.riograi^js.g
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Art. 2° - Como recurso aos Creditos Adicionais Suplementares, abertos
no aitigo anterior, serao utilizadas as redu^oes das seguintes Dotagoes Or^ament&rias:
1601 - UNIDADE DE ADMINISTRA£AO
1601.04122 - ADMIN1STRAQAO GERAL
1601.0412200014.101 - Manuten9ao dos Sewiqos Administrativos
3.1.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.13.01.01.00 - FGTS - Servidores..................................................................
16010412200014-701 - RESPQSigAO SALARIAL - Unidade de Administragao
3.1.90.11.01.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas.............................
3.1.90.11.03.00.00-Subsidies.................................................................
3.1.90.16.01.00.00 - Substitutes...........................................................
1601.042124- CONTROLEINTERNO
1601.0421240001 - APOIO ADMINISTRATIVO
1601.04212400014-102 - Manuten^o dos Services de Controle Intemo
3.1.90.13.01.01.00 - FGTS - Servidores.................................................
3.1.90.16.01.00.00 - Substitutes...........................................................
160104212400014-702 - REPOSigAO SALARIAL - Controle interno
3.1.90.11.01.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas......................
3.1.90.13.01.01.00 - FGTS - Servidores...........................................
3.1.90.13.02.01.00 - INSS - Servidores............................................
3.1.90.16.01.00.00 - Substitutes....................................................
3.1.90.16.02.00.00 - services Extraordinarios - HORAS EXTRAS..
1603.15452 - SERVigOS URBANOS
1603.154520155 -URBANISMO
1603.1545201554-103 - Manuten^o dos Services de Planejamento
Obras e Urbanismo
3.1.90.13.01.01.00 - FGTS - Servidores..........................................
R$ 220,00
R$ 1.100,00
426,00
263,001
R$
R$
R$ 345,00
R$ 2.000,00
R$ 380,00
2.320,00
1.820,00
120,00
48,00
R$
R$
R$
R$
,R$ 1.640,00
3.1.90.16.01.00.00 - Substitutes........................................................................
16031545201554-703 - REPOSigAO SALARIAL - Services de Planejamento,
Obras e Urbanismo
3.1.90.13.01.01.00-FGTS - Servidores..............................................................
3.1.90.13.02.01.00 - INSS - Servidores...............................................................
3.1.90.16.01.00.00 - Substitutes.......................................................................
e, aumento na ‘TRANSFERENCE FINANCEIRA5’.......................................
TOTAL.............................. ..........................................
R$ 5.000,00
.R$ 935,00
.R$ 2.470,00
.R$ 300,00
.R$ 201.000,00
R$ 220.387,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
:J43»K«
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@vetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
y-J( IDADE HISTORICA yji
JKioGrandJlL
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 099, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL X
ABRIR
SUPLEMENTARES, NA AUTARQUIA DO
BALNEARIO CASSINO - ABC, ATE O
LIMITE DE R$ 220.387,00
CREDITOS ADICIONAIS
Art. 1° - Fica o Executive Municipal, autorizado a abrir Creditos Adicionais
Suplementares, ate o limite de R$ 220.387,00 (duzentos e vinte mil, trezentos e oitenta e sete reais
), na AUTARQUIA DO BALNEARIO CASSINO - ABC, para suplementar as seguintes dota^oes
orgamentarias:
16 - AUTARQUIA DO BALNEARIO CASSINO
1601 - UNIDADE DE ADMINISTRAgAO
1601.04122 - ADMINISTRAQAO GERAL
1601.0412200014.101 - Manuten^o dos Servigos Administi*ativos
3.1.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.11.01.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas.............................................
3.1.90.11.03.00.00-Subsidies.................................................... .............................
3.1.90.13.02.01.00 - INSS - Servidores...................................................................
3.1.90.16.02.00.00 - Servigos Extraordinarios - HORAS EXTRAS.......................
1601.0412200014.701 - RESPOSIQAO SALARIAL - Unidade de Administragao
3.1.90.13.01.01.00-FGTS - Servidores..................................................................
3.1.90.13.02.01.00 - INSS - Servidores...................................................................
3.1.90.16.02.00.00 - Servigos Extraordinarios - HORAS EXTRAS........................
1601.042124- CONTROLE INTERNO
1601.0421240001- APOIO ADMINISTRATIVO
1601.04212400014.102 - manutengao dos Servigos de Controle Interno
3.1.90.11.01.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas ..............................................
3.1.90.13.02.01.00.00 -INSS - Servidores..............................................................
3.1.90.16.02.00.00.00 - servigos Extraordinarios - HORAS EXTRAS..................
1603.15452 - SERVIQOS URBANOS
R$ 22.400,00
R$ 3.400,00
.R$ 2.915,00
.R$ 6.000,00
R$ 30,00
R$ 375,00
R$ 679,00
.R$ 4.000,00
.R$ 146,00
R$ 100,00
1603.154520155 - URBANISMO
16.03.154201554-103 - Manutengao dos Servigos de Planejamento, Obras e Urbanismo
3.1.90.11.01.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas.............................................
3.1.90.13.02.01.00 - INSS - Servidores...................................................................
3.1.90.16.02.00.00 - Servigos Extraordinarios - HORAS EXTRAS.......................
1603.1545201554-703 - RESPOSIQAO SALARIAL - Servigos de Planejamento,
Obras e Urbanismo
.R$ 62.400,00
R$ 17.700,00
R$ 9.600,00
....R$ 3.100,00
....R$ 1.100,00
....R$ 6.442,00
....R$ 80.000,00
R$ 220.387,00
3.1.90.11.01.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas.....................
3.1.90.16.02.00.00 - Servigos Extraordinarios - HORAS EXTRAS
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo.....................................
3.3.90.39.01.00.00 - Servigos de Conservagao................................
TOTAL.
T
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
' IDADE HISTORICA -f-1
ivio
PATRIMONIO
Grand
DO
Jcj GABINETE DO PREFEITO
RIO GRANDE DO SUL
Art. 2° - Como recurso aos Creditos Adicionais Suplementares, abertos
no artigo anterior, serao utilizadas as redu^oes das seguintes Dotagoes Oi^amentarias:
1601 - UNIDADE DE ADMINISTRAgAO
1601.04122 - ADMINISTRAgAO GERAL
1601.0412200014.101 - Manuten^ao dos Services Administrativos
3.1.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.13.01.01.00 - FGTS - Servidores..................................................................
16010412200014-701 - RESPOSigAO SALARIAL - Unidade de Administra^ao
3.1.90.11.01.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas.............................
3.1.90.11.03.00.00- Subsidios.................................................................
3.1.90.16.01.00.00- Substitui^oes...........................................................
1601.042124- CONTROLE INTERNO
1601.0421240001 - APOIO ADMINISTRATIVO
1601.04212400014-102 - Manuten^ao dos Serv^os de Controle Intemo
3.1.90.13.01.01.00 - FGTS - Servidores.................................................
3.1.90.16.01.00.00 - Substitui^oes...........................................................
160104212400014-702 - REPOSigAO SALARIAL - Controle interno
3.1.90.11.01.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas......................
3.1.90.13.01.01.00 - FGTS - Servidores...........................................
3.1.90.13.02.01.00 - INSS - Servidores............................................
3.1.90.16.01.00.00 - Substitutes....................................................
3.1.90.16.02.00.00 - servi^os Extraordinarios - HORAS EXTRAS..
1603.15452 - SERVigOS URBANOS
1603.154520155 -URBANISMO
1603.1545201554-103 - Manuten^o dos Servigos de Planejamento
Obras e Urbanismo
3.1.90.13.01.01.00 - FGTS - Servidores..........................................
R$ 220,00
R$ 1.100,00
R$ 426,00
R$ 263,00
.R$ 345,00
R$ 2.000,00
.R$ 380,00
.R$ 2.320,00
.R$ 1.820,00
.R$ 120,00
R$ 48,00
R$ 1.640,00
3.1.90.16.01.00.00 - Substitutes........................................................................ R$ 5.000,00
16031545201554-703 - REPOSigAO SALARIAL - Servigos de Planejamento,
Obras e Urbanismo
3.1.90.13.01.01.00 - FGTS - Servidores..............................................................
3.1.90.13.02.01.00 - INSS - Servidores...............................................................
3.1.90.16.01.00.00 - Substitutes........................................................................
e, aumento na ‘TRANSFERENCE FINANCEIRA”........................................
TOTAL........................................................................
.R$ 935,00
.R$ 2.470,00
,R$ 300,00
.R$ 201.000,00
R$ 220.387,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
GABINETE DO PREFEITO, 10 de dezembro de 2003.
BRANCO
refeito icipal
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Estado do Rio Grande do Sul c6p>^
IPREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE ckum muto,i
CIDADE HISTORICA ^ tfOCii?SO NO..
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BATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
j H U B R 3 CaJf O L H A S
MENSAGEM/372
Rio Grande, 10 de dezembro de 2003.
Senhor Presidente
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa
Colenda Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei n° 099, que “AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NA AUTARQUIA
DO BALNEARIO CASSINO - ABC, ATE O LIMITE DE R$ 220.387,00.”
Justificamos o encaminhamento do presente Projeto de Lei, com a
finalidade de possibilitar pagamentos de vencimentos, obrigagoes sociais, 2a parcela do 13° e
despesas atinentes ao andamento dos servigos da Autarquia.
Sendo do que tmhamos para o momento, colhemos o ensejo para renovar
a Vossa Excelencia e Nobres Pares, protestos de aprego e distinta consideragao.
Respeitosamente
/
FABIO DE OMYj BRANCO
unicipal
j
EXM° SR.
VER. ADINELSON TROCA
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE FINANCAS
Assunto: Ementa:
P A R E C E R
Esta COMISSAO apos apreciar o projeto-de-Lei epigrafado, vota pela
admissibilidade do mesmo, considerando-o em consonancia com a Lei Complementar n°
101/2000.
Rio Grande, de 2003.
Presidente
)
t
Vice-President
r
embro
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@vetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTI^A
PARECER PROCESS©
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramitasao.
[ ] INCONSTITuCIONAL
[ 1 AIVTKJURIDICO
[ ANTIREGIMENTAL
1 INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, l O