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Estado do Rio Grande do Sul las fj.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO < I HADE HISTORIC \r*
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PA1RIM0NI0 DO I ;
RIO GRANDE DO SUL
MENSAGEM/337
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Rio Grande, 10 de dezembro de 2004.
Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa
Colenda Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei n° 095, que “AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAUDE, NUM TOTAL DE R$ 14.848,00.”
Justificamos o presente Projeto de Lei, tendo em vista a necessidade de
adaptar as despesas com o Programa Politica de Incentivo para as A^oes de DST e AIDS.
Sendo o que tinhamos para o momento, colhemos o ensejo para renovar a
V. Excia e Nobres Pares nossos protestos de elevado apre^o e distinta considera9ao.
Atenciosamente
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iBIO DE plilVEIRA BRANCO
Prefeito Municipal
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EXM° SR.
VER. CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
Estado do Rio Grande do Sul &
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
w-j < idade historic \r*
KioGrandiL
PATRIMONIO DO
RIC GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 095, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE,
NUM TOTAL DE R$ 14.848,00.
Art. 1° - Fica o Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Especial,
na SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, num total de R$ 14.848,00 ( quatorze ijul,
oitocentos e quarenta e oito reals), conforme abaixo discriminado:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal da Saude
10 - Saude
301- Aten9ao Basica
0129 - Cidadao Saudavel
Proj. 1.461 - Politica Incentivo p Agoes de DST e AIDS
4490.52.00.00 - Obras e Instalagoes. R$ 14.848,00
Art 2° - Servira de recurso ao credito autorizado no artigo 1°, anula^ao
de parte de dota^ao o^amentaria, com base ao disposto no artigo 43, da Lei n° 4.320/64, conforme
segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal da Saude
10 - Saude
301- Aten9ao Basica
0129 -Cidadao Saudavel
Proj. 1.461 - Politica Incentivo p A9oes de DST e AIDS
3390.39.11.00 - Servi90s de Manuten9ao de Predios, Equipamentos
e Instala9oes(2091-5) R$ 14.848,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Gabinete do Prefeito, 10 de dezembro de 2004
\
FABIO DE Ol
Prefeito
iTVEIRA BRANCO 1
Municipal
cc.: SMF/SMCP/UPE/SMS/CM/Coord<enador dos Fundos/Publica9ao
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTI^A
PARECER PROCESSO
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramitagao.
i
INCONSTITUCIONAL
I 1 NTIJURIDICO
I ] anXiregimental
[ 1 INADEQUADO a tecnica legislativa
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, ^ de dt 2Qj
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ient^ Presv
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icejPi'esidente
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S^cfetario
/
Membro
Membro
Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: h\^ 1^8 l^L\ Ementa Ple
PARECER
Esta COMISSAO apos apreciar a seguinte materia anexa, vota
pela admissibilidade, considerando-a compativel com o Plano Plurianual de
Investimentos-PPAfLei 5,533 de 19/07/2001) e suas devidas altera9oes, e a
Lei de Diretrizes Or^amentarias-LDO (Lei n0 5.813 de 20/10/2003),
enquadrando-se dentro do que preceitua a Lei Complementar n° 101/2000
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sala das
Rio Gr
e-Presidente
Secretario
Membro
Membr
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
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DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL,
NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE,
NUM TOTAL DE R$ 14.848,00.
Art. 1° - Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Credito
Adicional Especial, na SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, num total de R$ 14.848,00
(quatorze mil, oitocentos e quarenta e oito reais) conforme abaixo discriminado:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saude
301 - Aten^ao Basica
0129 - Cidadao Saudavel
Proj. 1.461 - Politica Incentive p/ Agees de DST e AIDS
4490.52.00.00 - Obras e Instalagoes.................................. R$ 14.848,00
Art. 2° - Servira de recurso ao credito autorizado no artigo 1°, anulagSo
de parte de dotagao orgamentaria. com base ao disposto no artigo 43, da Lei n° 4.320/64, conforme
segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saude
301 - Atengao Basica
0129 - Cidadao Saudavel
Proj. 1.461 - Politica Incentive p/Ag5es de DST e AIDS
3390.39.11.00 - Senigos de Manutengao de Predios, Equipamentos e Instalag6es(2091-5) R$ 14.848,00
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
C/PAL |
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n. ° 1064 /04 Rio Grande, 23 de dezembro de 2004.
Proc n°1528
Senhor Prefeito,
Apraz-nos ciunprimenta-lo oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 095/04 em anexo, para sua
devida aprecia9ao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tinliamos para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta
considera9ao.
Ver. Claudio C. Diaz
Presidente
ANEXO: Autoriza o Executive Municipal a abrir credito adicional
especial, na Secretaria Municipal da Saiide, num total de R$ 14.848,00.
Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
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PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
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PATRIMONIO DO
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GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 6.049, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE,
NUM TOTAL DE R$ 14.848,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das
atribui^oes que Ihe eonfere a Lei Organica em seu Art. 51, Inciso III,
Faz saber que a CSmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Credito
^ Adicional Especial, na SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, num total de R$ 14.848,00
PF (quatorze mil, oitocentos e quarenta e oito reais), conforme abaixo discriminado:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10-Saude
301- Aten9ao Basica
0129 - Cidadao Saudavel
Proj. 1.461 - Politica Incentivo p/A9oes de DST e AIDS
4490.52.00.00 - Obras e Instances................................ R$ 14.848,00
Art 2° - Servird de recurso ao credito autorizado no artigo 1°, anula9ao
de parte de dota^o or^amentaria, com base ao disposto no artigo 43, da Lei n° 4.320/64, conforme
segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10-Saude
301- Aten9ao Basica
0129 - Cidadao Sauddvel
Proj. 1.461 - Politica Incentivo p/^oes de DST e AIDS
3390.39.11.00 - Servi90s de Manuten9ao de Predios, Equipamentos
e Instances (2091-5)
#
R$ 14.848,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Cabinet^ do Pre/fefto, 27 de dezembro de 2004
^EIRAB
unicipal
FABF RANCO
Prefeito
cc. : SMF/SMCP/UPE/SMS/CM/PJ/Coordenador dos Fundos/Publica9ao
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