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i0 RIC " ;.i;iiÊ
...5§Í.....-......
.Jes...... Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICTPAL DO RIO GRAN
il tCiiiFüLHAS
RroGnervoE
PAIRÍMôMo to
GABINETE DO PREFEITO
RIO CRÂNDE DO ST,L
MENSAGEM/IT8
Rio Grande, M de abril de 2005.
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimentá-ro, muito respeitosamente, oportunidade em que vimos, a essa
Egrégia casa Legislativa, encamiúar o projero de Lei n" 020, que .âuroRrza o ExECtITrvo
MUMCTPAL a ABRrR cREDrros ADrcIoNArs EspEcrals, NÀ SECRETARTA
MI.]MCIPAL DE HABITAÇÃO E DFSENVOLVIMENTO, NUM TOTAL DE R$ 360.000,0O"
o presente Projeto de Lei justifica-se eÍn Íazão da aplicação de recursos provenientes
de contrato de Repasse celebrado entre a uI\TIÃo FEDERAL, por intermédio do MIMsrÉRIo DAs
CIDADES, TCPTCSCNtAdA PCIA CAD(A ECONÔMICA FEDERAL, E O MUMCÍPIO DO RIO
GRANDE, objetivando a execução de ações relativas ao Apolo À HanneçÃo popuLAR
NACIONAL.
sem mais para o momento, enviamos, a v. Exa. e Nobres psres, protestos da mais alta
estima e disünta consideraçÊo.
J
Respeitosemente,
JUAREZV NCELOS TORRO UY
Prefeito Municipal em
EXM".SR.
VER. WII§ON BATI§TA DUARTE §ILVA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MT]NICIPAL
NESTA
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
v
AUTORIZA O EXECLrTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITOS ADICIONÀIS
ESPECIAIS, NA SECRETARIA MUMCIPAL
DE HABITAÇÃO n nrsnNvoLvIMENTO,
NUM TOTAL DE R$ 3óO.OOO.OO.
M. 1] Fica, o Executivo Municipal, autorizado a abrir Créditos Adicionais
ESPCCiAiS, NA SECRETARIA MUMCIPAL DE HABrrAiÃO E DESENúõiVN,,iÉI.iiO, NUM tOtAI de R$ 360.000,00 (trezenros e sessenra mil reais), baseaàos em contrato de R;p;; que entre si celebram a ultÃo FEDERAL, por intermédio ao únvrsrenro oas cróógõil"fl."ntuau p"tu cAIxA ECoNÔMICA FEDERÁL, e o tvIutücÍpô ôo ruo cnqNoE, objetivando a execução de ações relativas ao Apolo A HABITAÇÃo popr.JLAR NACIoNAL, .ooioÃ" r.1", -
13 - SECRETARTA MUNICIPAL DE HABTTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
01 - Complexo Administrativo
16 - Habitação
482 - Habiração Urbana
0145 - Habirar Melhor
RroGner»E
PÀTRtrrô\ro Do
GABINETE DO PREFEITO
RIOGRANDEDO St]L
PROJETO DE LEI N'020, DE 04 DE ABRIL DE 2OO5
Prol 1.868 - Construção de Habitações Populares - AHPN
4.4.9 0.51.00.00 .00.00 - Obras e Instalações (vinculado)
4.4.9.0.51.00.00 .00.00 - Obras e Instalações (contrapartida)
TOTAL
Àrt.2 - Serviní como recurso aos Créditos Adicionais Especiais autorizados no aÍ. 1,, , repasse de acordo. 9ol_Co1g1to que entre si celebram a UNfaô fÉôenat-, po. intermédio do MrMsrÉRro DAS crDADEs, reiresentadapel" cArxAÉCóNôúlbÁ proener,
e o MUMCÍPIO DO RIO 9.R4NDE, ob.letiuanao u
"*".uçao de ações relativas ao Apolo A
I{ABrrAÇÃo popuLAR NACIoNAL, sendo R$ roo.ooo,oo (rrez;ntos Àt--r*irl'.".u..o, ou união e R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) recursos do Município,
"orno
roÃu o" ionouprrtidu, conforme segue:
R$
R$
R$
300.000,00
60.000.00
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABmAÇÃOEDESETIVOLVIMENTO
01 - Complexo Administrativo
16 - Habitação
360.000,00
aPREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
RroGnexoE
PÁ,IRÀ,(ôN1o Do
GABINETE DO PREFEITO
RtO GRANDE DO SUL
482 - Habitação Urbana
0145 - Habitar Melhor
Proj. 1.552 - Infra-Estrutura Básica em Âeas híblicas 4.4.9.0.51.00.00.00.00-Obraselnstalações(752).................. .........R$
TOTAL :..................................R$
TOTALGERAL:....................R9 360.000,00
Art, 3o - Esta ki entra em ügor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 04 de abril de 2005.
60.000.00
60.000,00
JUAREZ NCELOS TORRO
Prefeito Municipal em
cc : SMF/SMCP/SMIIAD/pJ/CM/pubticação
GUY
\,
Estado do Rio Grande do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento
Riôb'iil"{ilE
ilo 6i^ro€oô slJL
Oficio ?04/05 Rio 6ronde, 28 de março de 2A05.
Senhor Diretor:
Vimos otrovés do ptesente, confotme solicitoçõo,
ínformor o doioçõo do quol soiró o volor de R$ 6o.ooo,oo(sessento mil raois)
do controportido relotivo oo convânio com o governo Federal pore c
construção de hobitoções populores, segue oboixo dodos do mesmo e em
onexo cópio do oto do COMBEM reolizada em 1l de morço do corrente o quol
libera este volor ocimo mencionodo:
Dotoção: 1552 Tnfra-estruturo bósico em áreos públicos
Rubrico: 44.90.51.00 - Obros e fnstoloções
Cód. P.eduz.: 752
Sendo o gue tínhomos poro o momento, desde )ó
ogrodecemos
!,ri ' ,t .
./ \
Paulo,Césãr Ríbeiro Romeu
Diretor do Unidade de Administroção
flmo. 5r.
Adolfo Costro Mendonça
DireÍor-UPE-SMCP
Nesto
-
Àr.. Buarque de Nlacedo. s/nc - Fone/,Fa\: (5j) lj l-3.+66
Largo Ten. cel- José Diogo Brochadc da Rocha (prédio da antiga Estação Ferroviária r
Cidadeiova - CEp 9621 l- t,i- Rio Grande -RS
'ltrlrcsse sc l)laniiêstar sobre qualquer outro assunto. a conselheira Nadia Reginir Folha tiz urrr;r
hrei'e explanaçio sobre o que é e o que sienifica o Projeto Aliança. r\pós o-conselhcirç Crrrttr>
'\ugusio ..1,r. C.itilia Lima colocou tos conse[reiros a necessidarie .ie :r.i;Er -ririr ,ri'icr,
itttirrrrtatiro stlbre as gestões do Presidenre Ronaldo Almeida. alegando que Êsre tbi o melhirr
|l'"sitlenre. deste Conselho peltr seu descmpenhcr no cargo bem corno proporcitn.,u n uniio e ,)
lltte[esse de rodos os conselheiros. haja visto os trabalhos rea]izados no seu quantitati\ Lr. ü Llil.
liri itprr-'r rrdo ptr unenimidade. o Preiidente novamenie pediu a palavrir p,,ra op,.r.,.,,,,. ,' ,,,,,.
,
|e Dicsini"rt'tti iitiicudo pela Secretaria \tuiricipal de Habiracã.o e Ôescr1."loir.ii.r'rcrr,-rr,-iier
5j')t:lrr:1. ci:nj i,to agradeceu sensibilizado es menitistaciies rte carinho. Jp:-cc,r j ro,ri,: :';:;l':.1 ,- i I :.,.1 _ti:tiLl. n.tUt.ticfli,.r eti.t Jtic lutuncili: su:i renuncit alL-\ c:-l:.,1 ,. .:_.::: .:::.:,.
irtcrirunrcnrc o \ ice-presidenre Jaqries t- tgli,, oie a rearir"ia" a. ""r"1 .Lri* \a.i. rnri, ;r c!)nsidcrsr.nceno esta assinado poi rnim úaria de Lourdes Á.mafai de ltatos e pelo prtsirienit
Rrtnirld.r,\ l',-i :i.ia.
ESTADO DO RiO GRANDE DO SUL
CID.{DE DO RIO GRAr.,\DI
L O.'. sEl,ii'.) ll L \ tC lPÀL DO BE\l-EST.+R S DC i.r..-
,- i í ir{LINIC I P. \t- N' +. 793. DE i 9 ! 07 l i c.tg
-:
Sccretán-o Exec,utl_
couBEtr
P, e s'.C e r.t e - L t''Yt o P't'
i-'ii rÀDÚ
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CRJ'r'iDt i'\l Si"
,...iD,\.Í)E l() Ri(.) '.iR,{),?_.=ii _{)í.1.,\ .
; .i,ri.::.iri-.i i;t \il'i':':,-L iit; :r':'''i -t- ='--t'' :-
- \!i.\"-'ii::l l' -i:'):'Di, :1)'r' :'"'
\ . il. - i: ;s ri'r mi-s de trer':l (ii! :iii'l dL'. dois illii t "::t':;r:; qilirlil:- j
\J'l-il::.::: ).'liii::clll.ri ic- Í-iabitlitiir i J.sí:].,L:i\ iil).j1:!Ü . :.]' j]-i.\D. iüi.iil]1.:.i.J ,Ji]: ..j] ].
l'i'i;:rt::t i:t - - i,,:j,r:, '' ]'' ':ri;i'"''ri I' B;::'-:-s::r S':':i:'
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il.(-) \' i D'-r; 'r'1-
-
r'r'-'.''"i'
...:r:ir.
, Í-;i.r'i :-1,,':r O.tir"i:liS - Tituler): Senhora Regine Pereira Folha tsli{-'r: -
-' ',: ':- l'':i \iin:ó!io Litlrrt rl'" \ltrrei'l;t rS\lF- Tirulari: 5tsIrilÜ:- L::::; ' r' ; l;: '
\,,,.,,-r,i*,S,rãf''-ii,,f"i: Senhor Br:rudelttto Ortiz eoeiho 1: ''' ' lr:ib' Ci'r:'' "
.ir, j :- :,..,:ii,ii .jci'itrsoii Liiiz iic f t'tit"tt i-"i'cs iSr'>Di'SC Qt: - T::u'::r'''' S':li:' '
... :. ...i.,. I i.',.i'v. íSÍ-\RC - l-itul"ri): : ihor Ciiiios riigusitr ..ia i'u::1::: i"i:t;:r
,.i-illrtr l .!I l.rr Lr<rrrrr:
ií-(iRi...-i l!:r:!:-rr)l s;;;;,i;.*ia, u,rrq"s,t. ^ilutto (FEP'{}I-Titrtiar): :ienhrrr':-' R'ira
P:Itir: tl::ci.ie (NgllA - iitul''tt)t Senhoru ariza Clli""ire lliraPaihet:l iL +'i:irc 'r"
citlrrdani:r - Titular); senhorir )Iargaret Berni,ilc.EE-L - rituler); senhr-rra liui{i')'r'l
. 't, i;;':r ii j \ i:7:) iP';tier Leeisi:ititt'- Tiilrliiri: :"oiot 'ioiiu F ltlt=:-iO '":l''RC -
-i:1':i:::
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\elsorr L:.rir1, ,;* ol;"-i.i ii-{iiasrsuglr--ii'.r,rr.): ferrt:rnti:i oirrtitrr í'':r:ili;"
rFi-':iC-Ti1:rlr;')l Í'r'o::i' Prdiiha Copello fUn'rá-ilit'r'r): Eunice S' Lcme (C)ICC-
-.-;{.,!.!r., :-.,-..-.,.. -rl.rr-.. o prcsid.-nle lionlldo r\irneicle cue agràdetcti'i"''.ttt.i-'.^--:,,..'.,,,-.,,' -'. i I i irI.r i j.
l.ll]lili).Llil.:1ílc:.:platracãosobreocrÇalncllto'e.03.Iecursos.cles'lnadosaestÜc().S.i:1.,1:'iillj...-'
' i-itil: it"-1; 'i";:::l' i
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\- ::ilttiit (lLlc ir-')isi t"';tttio'tt"='l-'ondêncilr ;ro Secrciári''- t\'llr-iicipll clir F azerriiii ir'i:'r iil' '
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vrrttiir.l<r (!!' ili!a :;eiatll f ii"t-a"''"tt"-t pt" .,ttntlt:i: lxitllciro il ct)nltr pr.1iiirr r: ' .)r'''
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I rj':i '.i,: il::titli'jer ile ['irr"' i:ira os;nl)radores iio !'''ie.lll;lito Ciila''ictle A::ilc'::i )'::i:':;1"'l
-ril!' 1r lliall(iil11",i,'-' "l"ttl propi'.'iuii' e .de '-'iirct:ta ireccssiilall: '; iii:jr:':'] r- 'i: --:: '
i.reri.rr,ir .ir.: i-:i;.lei.-. ,\;i,r;;;';'..J; impl,,,-,t,,.1o ''t'l:tl:..1":11, :'l:':i::: ::":.i.:l: :l ::,.1,1 .
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1-. '._- -a i:)assã.':0.5.1r,"-:3 M :"'r" SIE?I l,i.s : l-ia:s/:;,;(;
i ar.) de Trabalho ro 0164700-'19
F rocess..r i5 0154 7ú01g/MCIOADES/2004
! Jl.-rizaÇá) Minisl?r'io das Cidades /PR n" 1964 de 05/05/20tli
F lr i:.§te instÍumento pa(icular. as paÍles adianle núminadas e qualíicadas, lêm. enlÍe si. justo e acordado o Contretr)
: -. F r:pesse de recursos orçamenláÍios, em conÍorm,dade corn as d;sposiÇóes conlidas nâ lnslruÇão lloÍmaiiva S l-l.J/L4c
r' .l i, cie 15 de janeiÍo de 1997. e suas elleraçÕes, na Lei 8.ô65, de 21 de iunho de 1993 e suas alieÍações, na Lei
[ :n,llierrtentar nç 1O 1, de 04 de maio de 2OOO. na lnslruçáo Normaliva STN/MF n' 01, de 04 de maio de 200'1 na Lei n'
: Éi1. re ?5_áe_gto-09_?992 (LDO para o exercício), no Decreto n'93.372. de 23 de dezemb.o dÉ 1986, ra Porla,ra
: ) l.r;nisteric Cas lidades n" 259. de 25 de iulho de 2003. bein cono no Conirato de Pres!âÇão de Serviços Íriira,ii
^. : rlra r ll,rristéíro das CaCades e a Caixa Econômica Fêderai e demars noflnas que iegulânr a espécie, as cua's os
\_ ç r. :jpes. Jesde lá, se sujeitam, na íorma a seguií ajuslada.
C,lN fRAiÂl.JTE - A Uniáo Federal. poÍ inteÍmédio do Ministério das Cidades, repÍesentãda pela Caixa Econômica
c.:i:.lrel irstitriÇão ÍinanceiÍa sob a forma de empresa pública. dotada de peÍsonalidade juridica de diÍeilo privado.
-. ê'.) 1.:) lecreic-Lei .o 759, de 12 de agosto de 1-o5-c e c!,'si irr'dã pelo Decrelo n'56.303, Ce 5 óe Inarço de 1970
.. Ei,,.a pÊ,o Éstatuto epÍovado pêlo DecÍelo no 4.37i. de 1'l de selÊmbÍo de 2002. com sede no Setor Bancáíio Sul.
t.- ,Ja(\ía ).t Lore 3/4, Brdsilia-DF, inscrita no CNPJ-MF sob o no D0 360 305/000'1-04, na qualidade de Agenle Operador.
- rs i?rm.s dos inslrumentos supracitados, neste ato represe.leCa por UASBS-B.9.EEBI9-gQ-I!. RG n' 401í6ô25C9
: Dr :ro:172.531.310-53, residenlê e domiciliado à Pelstas. clo,avanle denominãda siÍ'rplesmente CCNTRATA.NÍE.
.;O:TTRATADO . M iP D GRA . inscíikr no CNPJ-MF sob o n" 88.981,691/000Lf0. neste atú
pr:.sentado pelo resp€ct;vo PreÍeito Munrcrpar, sr. EêE!q_DE_QL|VE]BÀ-88ÂNCQ, poítador do RG no 103588:105,7-
; !!t?§ e CPF n" 498.442.100-20, rêsidêIle e donriciliado á RIO GRANDE. doravBnte denominado s;o1Íriesmenle
: :rJT R,i !ÀDC
: I-T. JSIJLA PRIhIÉIRA . DO OBJETO
j Í-;?sallle asnt.aio de Repasse tem Fcr f;nalicjaoe e 1-a.sfe:ê!ica de ,ecursi)s ln33:e'.'-r 71 i(.ia :z a ?
. .e,.Jiao d: un,6ades habitacionais, no lvlünicrpio Ce RIO GaÂNDÉ/RS
,
. T(I]S J-A SEGUNOA . DO PLANO DE iRAAALHO '
: - i::.iâlhantento dos otjetivos. met3s e elaEa§ de e:/.ea,..çaa.cm 0s respeclivos cro,rsgÍaÍnas. de/r1amgÍrl:1
i :ii:a|:s. oarâ o pericdo de vigência ddste Contra:o de Repesse conslam do Planc de-Irabaii'o e dos res.oe:li'.::
Írrj. los -écíticos. aflexos ao p1qçs559 3çrrna idenl:,'lcado. que pas§a a íazer parte inle-oíanie deste lrst'Ún'"::
i C:-í)endênlentenle de lranscrição
I .T,.,]S ] -A ÍERCÉIRA . DAS OBRIGAÇOES
:-a':i= );2: : e i' -:
I
lr:\ s
I
l
: rr. t. -Jl! TRAT Â f.lT E
-.: c aaonlcãntrame.lc d2 er:ecuÇão d3 9:-'n-9:'l '-a-:-- !irr_
' l:'iÁl:!a :rr-sra-l:s i::.1.,1:..)-t.:::'a )a' '.. --i l,'- -"-
1 :.:ti J,-,- .;;i_;,:,! -j.gl-J_:.-::..,--a:-. l: i- ,'ij :-,,:
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'-.4:r;i.rl a ;: n-PÀiS: Ci-JE Etrl iÊ Sl ::l-:3i,Âr,1 À
JNIÃ3 TÉDÉRAL, POR INTEiTMEDIO DO 1áII'IISTERiO f,AS
CIDADES. ?EPRESÉNTADA PSLA CAIXÂ ECONOI,iIi'1
FEDCR,AI-, E O IúUN!Ci2IO D; RIO GRÂND=
CBJETIVANDO A EXECUÇAO OE AÇOES RELAIIVAS A.'J
Ia
EXTRAOR DINARIO).
.)==-
,a t ü-.^i fi. à,#h
carxA -
ECoNoMlr-a
Er?ituers 3cras e/ou sgÍviços €vec.ltados anles da autcrizacáo
. i '1: .r li'a,]ác ':a te"J'3a3
: 2 D',:ONTRAÍAOO
;)execJl3roslrabalhosnecessáÍiosàconsecuÇãodoobjctoaquealudeesteContíatodeRepassê.observalrdo ' cnlêíios de qualidade técnica, os prazos e os custos previstcs''
:r:i c:nsignado no Orçamenio-d;cãrrente exercicio ou. err prévia lei que autoÍize sua inciusão os stJbpíoiotos ou
r.ubar,vidades decoÍÍentes àLrl" Cont|-"to de Repasse c ne caso de inve§timenlo que extrapole o erercicio'
,:onsignaÍ oo plano prrrianrã'-os- ie"ursos paÍa ãlender ás despesas, em exerclcios íuluros que. anualmerlle
.;onstarâo do Orçamento, poO-enão o-COf.ffnÀTaOO .ur aíglndo pelos ÔÍgáos de conlrole rnterno e exlerno pela
er,entual inobseÍvância ao pÍeceilo conlido nesta letra'
i "i-t"i "rn
ngência da CÀIXA, conta bancânâ vinculada. ao C-ontrato de Repasse:
i ,,or"r"^ú, a ôorrrnernuiÊ'ã"iãrúi o. execuÇeo fisico-6nanceira relativos a esle Çonlrâto de Regasse. bern
:oíno da integíatizaçao Oa coitiapJiOã, em perioOiãOade compativel com o cronogÍama de execuÇão êstabelecido
,.) t:resiar contas dos ,""ur.o. ir'à-n"i"iiããr p"tã Uniao, junlo à óONTRATANTE. inclusive de eventuais rendimenlos
' i.rovenientes das aplicaçóes íinanceiías legalmente aulorizâdas;
, i:,Íopicrar. no ,ocal de "r""rêã d-s ábras/serviços' os meios e as condiÇôes oecessários para que a
rlcNÍRATAtITE possa reala;;; ;nspeçóes periódicas' benr corno os ór9ãos de ccntrole exlerno:
. t:ompalibilizar o objeto O."fà Cont'âto de Repasse com normas e píocedimenlos de preservaÇáo ambiental
§z ..runicipal, esladuel ou íederal' conÍorme o caso:
I isstrtuiÍ. observado o oi"po.io'n-" êu'""fá ôi""' o salclo rlos recuÍsos Íinanceiros náo utilizados'
i5s2ryâr o disposto nã r-ei niagãs. oe zr de junho de 1993,. e suas alteÍaÇóes, e na lN sTN 01, de 15 dc janerro de
-' -ãõi pã,,
"
contrataçáo de e;áiti"t p"t" a execuçào do objeto deste contrâto de Repasse:
-^-
r< _cserlar as condiçoes para r-à"!tiÃ-""i" a" ru"rrroa d" un.ãc e para inscriÉo em reslos a oágar' relativáme'le aos
r€crlísos contratadcs a titulo ie contrapaÍlida, estabelecrdas na Lei ComplementaÍ no '101 de 4 5 2000:
. ) oara operaçôes no' a.tito'à-"!-iogiããàt S"".1À"1t9 e vida e PROGEST) atendeÍ ao disposto no Marrual para
tonsutra prévia e sereçaã] pufiiÉàJo- p"r. À4inistéíio íjas Cidades, disponivel no site !4 44r'!idaj'qq!!-U'
'erati'.i amente á sus(entabilidade dos sistemas:
) ,quando o objeto tdo ""ííãi"-iãr-iáiãpa
- de empreencr,mento maioÍ) responsabilizar-se pela corrclusáo do
:mpíeendimenlo. a fim de assegurar §ua funcionalidade quando o obieto do cont'ato preveí aDenas a execuçáo de
' .) ;?;,].,.';;t-;ãiolnã"] nJ""".a'ial à boa execução do ob'etc deste contÍato de Repasse
li
,:L/iUSULA OUARTA. DO VALOR
l
.i . A COt,lTR/\TANTE lransleÍiÍá ao c§NrRernDo. de aco'(ro com o cronogíama de execuçáo finarrcei13 e cam o
..tã,'.r (le aplicaçâo constantes jo-plãnã ãL-riàu'rt'o' "t"
o valor de R5 300 000 00 (trezentos mil íe?is).
. - A tilulo de contrapanida. o CONTRÀTAOO alocará a este Contrato de Repasse' de acordo com o cronograma de
V :z::r(,ào íi,'anceira, o valor de R$ 60 000 00 (sessenta mr! Íear§)'
I
. :r - Os tecuÍsos transfeÍidos pela UniJo e os Íecuísos dc CINTRATADO destinados a esle Contralo ce Repassê
. :or,Íaráo no oíçamento o" idrii"axiÃõô.;;;;";"-;" desdobramento poÍ íontes de Íecursos e elemenlos ce
\;,:,0;;; - -'
I
4I - [i.ecursos adicionais que venham ]er necessários à consecução do obieto dêste contÍato terão seu aporte sob
resroÍrsabilidade êxclusiva do CONTRA1AOO
4 4 _ /\ movimenlaçáo Íinanceira. inctus{ve da conlrapartida íinanceifa. deve ser efetuada, obrigatoriamentê na conla
:.'. -,t .1?..e-t,ars sâlic.laçae: )2 :alatÍ.!.:iaçea 22 ?'tt': '' -/ioarho íe'(as oe c C:-"::;AÍÀlO 5Ú:)ir1?:ir i-
.:- ').)'..ia l,ir o caso ,o 6g5i6r:: ?'')gra.Íta
.. .d;:., -: !\:.: i.:i:l da !r ãr r ;Ylía:o desle C"nlrall -? Reoasse e de suas ar!9iôcó3s deniro o'l pral-'
- ji::e;r:.t! agras aoínas ern ;!-,lJ'
: (-'.'-í,t e lnalrsãí as preslaçóes de ::niãS encami'r^ôd3s;':: - -:iÍRAÍA:lO'
..,:, :rlrrda a Êste Contrato de Repâsse
c ' i USULA QUINTA . OA AUTORIZACÃO PARA INiCIO OAS OBRAS/SERVIÇOS
5 - I :Ol'.];r.ÀTADO oo' meio desle lnstrumenlo' rra'líeste sua expressa coôccrCáncla em aguàtc'at e
..
:.it..). Cl\i-RÂTAli;E ,"ru o i.iii. ir. oOias eloi serrri:s :bjelc :lesle Conlrãto de Pecasse
.. ,- a-\--- iàÇea m"i.c.c:taoa ec;a --.-a)tta'a zFÇt aa",a i-''-a' 11 ç"'"1-i:- :-::_âL::i::"
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tfaitaç34
I
da CCNTRATANTE nãc seráo oblelc '!ê
Í'e' ça: i.'.'
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t
^íá.rx.Ã
- I À,.,IJULA SEXTA - DA LIBERAÇÃO E AUTORIZAÇÃO OÉ SÂQUE
-À,::raÇáodos.ecuÍsosfinanceiíossêÍáíeitadirelameÍ.]ie.riconlaoancárlavlrCuláldaaeslecoatratodenênaSs3'
j r : riúeio. em conÍoÍmidade c;;;";;;;;;; íisrco finaôceiro âprovado e ocorrerá apôs sua_-pÚblicação no oiário
: , :.e, .ja uniáo. respeitada " dtr;";;tiã;:';"à"""iÉ o" Gesror do ProgÍama e atenoidas as exigências cadastrars
.,r ?i: r:';.
:,laulonzaçãodesaquedosrecuÍsoscreditadosnacor,lar./inculadaseráíeitaempaÍcelas.deacordosomo
. ' nú íãr,lâ íisico-rrnanceiro. ,ou: :i;:i;;' ;;la'ôôNrrlnraNrE a execuçáo fisica e a comp@r''ação do aForte da
rc rtr;igarlirla Íinanceiía O" "r"ãr"'lãr7"ipándente
e apôs a comprovaçâo Íinanceiía da etapa anterior peio
,j .r.ÍRAÍADO.
i : ,A critério da coNrRArANrE, as paÍcelas. *í-'j:11t:':-:..::':: il;l'3}":;:"*"^Í'"'"::ffiil:*T:"rtl',":? ,:í oe,:o leÍ seu saque aulorizado antecipadâmente' conl erceÇao
s,- Dsecüentes. o aresle, peta cóNiàãíÀr.riÉ, aa'eyecu?áo iisica da etaoa imedialamente anleÍior. bem ':omo da
,, -,,.,rr"çaa i* !espectivos §erviços e obras Íealizados â titulo de contrapaÍlida'
i' O saque iJa última pârcela Í'icarâ condicionado âo :rlêstê oela CONTRATAI'ITÉ' da execuçáo lotal do
: - irendime lc obreto deste cãntrato ae Repasse bem ccmo á co.rprovaÇão. pelo coNTRATAoo' cja iôtcgÍal
:
-!các
Jo valoÍ relativo á contrapadida exigivêl'
. .4 J.I.S LILA SÉ'TI!UA. DA CLASSIFICAÇÃO OAçAMENIÁRIÀ É FINANCEIRA DOS REêURSOS
,Jou,o""".comaexecuçãodestecontratodeRepessecoÍreráoàcontaderecursosalocádosncsreSpectivos
I ?anrentos dos paílicipes para o exercicio pe !Q!!'
TlAElespesasdaCoNTRATANTEçrreráoà.cü|]lade.ecursosalccadosnooíçamentodoGesloí.tlnidade
,r: isiora 175004. Gestão:oooo1 -'i;:;;;"I;("i;onte(s) oe Recurios 3Ç0 ' iom emissáo de emPenho(s) pela caixa
É :f, 1ámica FedeÍal no seguinte progÍama: I
r' í)í.gÍêma ce Trabalho: l!E!§q!29Qlfg r 10/05/2004.
'riãôij.ôoólp (t,u."ntoIãffiffiiõoq2,Ncra de Enrpenho ÍNEl no 2004NE002048' enritida eÍr
; 2 A cespesâ do CONTRATADO .oÍn L "'""'ção deste Contralo de Repasse' a iitulo de contrapartida correrà á
' : .1,i: di: recursos alocados no seu orçameFlo'
I
r LI.ÚSJt,A OITAVA - DA EXECUÇÃO FIT'IANCEIRA
. : ?x:i,:uçéo íinanceiÍa deste Contrato d! Repasse deverá ztendêr às condiçóes estabelecidôs nestâ Cláusute
I
r  progíamaÇáo e a execução deverJo ser realizadas em sepaíado' de acoÍdo com a natureza e a lonie se íor o
Y., I
I
lli l ecursos lransÍeridos pela coNTáATANTE nác podeião SeÍ utillzados para o pagamentc de despeses reratrves
,;,,.,;;,i;, ou posteriorà vigência deste Contrato de Repasse
csÍecursostransíeridospelacoNTRATANTÉnáopoderáoserUlilizadosemlinalidadeíliversâdaêslabeleclda
/ ../.,.
(Js Íecurscs lransíeridos, ênqua o náo uliliz3dcs. serão aplicâdos em caderne
stl para sua utilizaçáo for igual ou
nt
l.upeÍior a um -i. ou ",t Íundo de aPlicaÇào
es:e lrlstÍumento
l4 ()s recursos tíansÍeridos Pe la CONÍRATANTE deveráo ser movimentados' única e exclusivamente, nà Caixa
:( -.ônj'ca Federal. Agência no 4.9-Z:9. enf conta bâncáÍia de n9 006000080'1' vinculada a este Contraio de Repasse
)f.,1Çãl óe msrcado aberto lastreada em litulos da dí'J ;.la públrca iederâl. quânrJo a sua u
' . rljaor aiJe ]an ÍÍres
ta de poupanÇa se o PiãÍô'.
íinancêrtê de !Ll,ic Êíazo lJ
tihzSÇão esttver Píevría Paía
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iedrtaicj râ .o.', l.n.i''.
i- i'a.-.- zs :: .
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i | .i. s ÍÊce,las finarrce,ras aufeÍidas la [orma de
lÉ^ri seí àp'rcadas Cent.o cia vrgência contratuô
= -. ).a.)-=:Íi\iÍÉ aulcÍr:ada a oíct:.'?r
ieea s e alnt'3r-1 í: rlÊa:s_:e aâ5 n p'::€s'5: s: J- :
-i :: _ s:: -.: áolâmpirâcâo 'ie seu ooleto e de,/endc cOrslar Oe
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::s: :2j; :':!r;:s : s::_ ': s
- -
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,r"r-_ "aa t'-- 2,ecL\z:o l a'lei,J:aci!?Co nesl? lirsli!í' er:'
:.,i-. -:c':., lc::s:!^iaia .a.a',= 't;"úi'-'=r' a':sp::t "a:Í's:a:êc i!: co'ias ea'cial " r-:i'
r:^rrrs'?(r-scsicre.ruriu.accsi-i:''tãcoc.-'"t'tu-t:::t::^t-ttt':s::i:sl'''iíentcl
ra..a -:-'r':i' -trilzeção dos "ro|."t '""ri""Ét õ' :9llCêC'3S 'i'a::erias e'n i:sacor'o '3r',:
c esiab"l?: 'jt
j,jr í:siriuidos, alnda lodcs os 'JaloÍês LíârisÍ3í'dcs atíesc'dcs-d: j''rÍ''s l':-cais :
? padi' la dala cô recebimento' n" io-t"'t ria l?3L5laçào 3t 'â'/el aos debilcs câr' ccnr
alrêirzad'Js
a Fazenda
:?-s : : a : : ::': -':r'i:ec: :a|: : j: :: 'j:z:l -':-í i'- c le
-ua,i-a
a, ,: a.a: j:s -:aêss?s 2t:es::;: :: !':: :!3: :
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:j-:::ii.tol:ser'gvlsieici:elriô53nãohaverldc'i'-rs;sslici:riesaÍ3setrDcei:rà:om;leiaí?slLlulçêc'3 ".' --:':;::rE -otr:lcara o i"t" 1o ãtti". it P;";';-t'
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. ,-. ..r:. i-ú,ãs i.:!Ê:)-c: PaiicoaÇác a qu-'s:-:':í' c :",:'i!,"n1_ -',-.',lr-1 i,"riizica 2erdàrcia
.,. .".o =,t,go
160 da Cors:r:urÇác F=72'et :'"t t e:t
:i .. i \la t^ :3lesa c? n:o ocoí'er a resii"uiçáo eiÊliYl 'cs t'--t--"o"i" ocsiânle âs oi'c|iiê'crai c?s:r lâs r'lo ile':
: , i ? :: \ir:.Tir.-:É providenciêÍá a'insiar'raçãc ir''e'La'ê d? Toí'la'a ce Coniãs Espe;ral
...:s:.i::sloiiJi:c-'o'r(sícíçaí:raio:cLei"lece-:'''.::]-::;;;í;i'í,jí'',i-i'--'";:ít;:'";::t";;
i.l ::::5 a'',='e!Zl ã j i:2'a Ce Col'r:1:cs I i-lsl Í:21 -'ls l
:' ':; -"aic íl': Gesi!'i]c Progian'a'
a. '-) .su'-A \oNA - Dos aENS RElúÀNEScEN;'-s 'io;=ilil\c l: vl3El';::A cc'i-I?^;''p-
: ': :=is:eir'r-c:ê:s re'i':airesce:::s à-.u ir'> t.t't;,r=.=lr;'1""r';:'r;:.;":;t;';;:;;t;';:'t--';;"t-.
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.;-t ;"; .;; cu .=iurlo quêndc ia exlr,^çãc ':::e
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-I'JSULA D=ClilrlÀ - DAS PRERROGÀÍIVÀS
- :: : i?1.,:?: -j:
- r : -is:f,' cl P:ogÍama a autoiiCaoe 'cílnê::a::rz
:i-'r'-::^ l:::-:'a 'êtz :cct'zr '- z :':''' ;'
: -':.-i :.re..: e .olr;aiTÀ)l;i; tt':;;;,.;'-t- t "''u''tiiiut'çà:s:c'st3.rr?s'c?'":.cc'-'z?2'c
'-r - sernore q,Je jursâ' conuenienie c Gesicr 'c P'i;'":'".1::.",:.:;"J':í;:I:',;t';'à;'',"';3;t":;;t'-'
.r,. --aí.-."à :'a'izliacáo'dos resul:3Õos rjas 'lir":cacês -c-as-1vc
rlrés
- : .a .. ::, a; a s r,r.nãs tega,s e ref la:;': "2'" ?e'' '2' '': :! :s s Ji!l
-,z =:-=).2'.,2'=.'ttàc,icr.r:-'':"::c.;:--::,:.:-':";j::r=::r;.-;:':-i;;;,"'i-l;t":';;i;t' .z a1 ^t......It=s.e.:re-les a esir::'l'e:: :'-'=-j-=t-.=r;:.=;-i.,",r'"-.-;"1..2..':.-:: : :?:i :- -'
':: _ -'l::
€4§,{Á
1l 1 - Ás latuÍâs' recibos, notas íiscais e quaisqueÍ ourÍos (,ocumentos compÍobarôrios de despêsas seíão emirrdcs en.r n(: 'e dr coNfRATAoo. devidamente ioentiíicaooi càm ;-"#;; do co;ríaio Ài"p";";;iioo.
"_ errr er:lcm cronolôgicâ' no própíio local em que ror"À urqriuu
"onr"À,i.-"ios. .a
d-rsposrção dos prgãos de conkore rÍr(er.!o e
eir':Íro e peto prazo de 05 (cinco) anos. conlãdos dâ
"prorrf,:o JJ-pr"r,açáo de conlas pe,â CONTfiATAN iE.
J,,,,1,,1,;,ii.3l'],TJ,1ilt"ffi1i::,'""1;:3.rçl:ôT;t1il"1::" e côoias dcs comprovan,es de despesas, ou de ourros
',:T..AUSULA DECTMA SEGUNDA - OA PRESTAÇÃO DE.CONTAS
l.';,^,1'Á?l^,T.""1: S;?S:J:l?§:8"":#l,ilff;:;:.;T,i;J:,:J,:,ji":l:",;,: o,*" deverá ser apresen,a.,a à
-) l1 t -
'onslatâda
iÍÍegularidêde ou inadimplência na âpresenlação da presleÇão \ de conras rinar a que se reÍers s 66pu1 cijsrê
'ráusura.
o coNTRATADo sela 1"i,n*.à" o-rã;;;.';o pr".o de 30 (rÍinta) aias. a conraÍ do Íecebimenlo ore
v,r:: iícaÇào. adote as pÍovidências paÍa sanaÍ a iregulariolàe. ou cumpnÍ a obrigêção.
.r;i 1 1 - Decorftdo o DÍazo da noliíicaÉo sem que a ríeoularidade lenhâ sido.sanada, ou clmprrCa a obflgaÇào. a
-+;;,1],;i;ê'l'.'"??fli,,?li,llrl1lli,Lj:",",I",:Hlif:l+jf"::,,T;"""x,::;à',:;T:".";.i;:llt",no. p,o,iaãnJãn.iã
':I.ÁUsULA DECIMA TERcEIRA. oo REEMBoLso DE oESPESAS EXTRAoRoINÁRIAs
l
i l' coÍÍerão ás êxpensâs lo--coruiRnraoo. os valores Íelalivos às despesas extÍaoÍdinárias incoííidas pela I ,:í,tiTaATAÀiTE decoirenles de reanátiie. p", ="t"irãçáã'á" óor.rrnareoo. J"."nõ;;;;;-";" ptano ] oe I'í,rjetos de engenharia de rÍabarho e de trabattlo sociai. ;;;-,ã";; r."_.rltanres de vistoÍia de urrp"rià obÍas não previstas
*.il1i[[ll";"P."11,:3ir*"^fltJ5*'i o" "irlrã-,,"õiããã or"i,r da uniáo decoriJni" ãã-ià,"çao conríâr,,ar de
'li
cr-ÁL,srJLa DEcrMa euARTA - oo aüo,ron,o
_ ;,;.;n',1'j:: í:#,jT," serão r{alizados petos órsàos de conrÍore inle.no e eíeÍno de uniáo, sêm erid,r ã
J r;t cr..lo no 93.872/86 conlÍole ilterno e externo do coNTRATAoo. urn "o"roirio"J"ãm o capiruto Vt do \---. I 14 I ' E livre o acesso de servidoíes od siaturn" de controle lírternc, ao qual esteja subor,JiÍrado a coNTRATAN-'E, tiuelqu:r lgmpo' a todos os e atos e íatoJ ,eracionaJàsã,eiã ;u indiretamente com o instrumento pacrrrado, quôndc enr _
ssi,: ,Je i'iscahzaçáo ou auditoria. I - - --
v
r:1.Át,r;uLA oEcrMA eurNTA - oo,o{rr,r,"oçao oÂs oBRAs E DAs AçoES pRoMocioNArs
't - E obrigatóÍia a ioentifiààçao oo {.pr""nai."nlo ijl Íaírlr: com ptaca segundo mcdeto íoÍnecido Feta CoNTRÀTÂN;E
,
o periodo de duração da obral. d'evendo ser afixadaio prazo de âré 1s (quinze) dias. coÍrlados a parir.na r3r;ação do CONTRATAoO para o iáicio Cos trabathos /
i Érn quaiquer açào píoÍrocionar..er.a-:rolêca ccm ú cbj€ro dc presente conlraro de Repasse 5eÍá obr:car : '.i :zXa " panic.paÇâo da CONTnÀT^N TE. do Ges:cr u. i,,oq.!_, -
. o"_-;"rr; ; ;1,;,J;;à"i,l"rãl ;.ljJ e lad. 2 drsoost, 10 § I o Oc an 37 da Coosl,fl/,?áo Fece,a '
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.: j 3 -1.:l .Ja :--i-.\.-
f,ã lcorfênc,a 5: reli)
i] ,Á...,SULA DECIIí1A SÉTIMA. DA RESCISÂO E OA OENÚNCIA
- ' '-) p;s5s^1t conlralo podeÍá ser denunciado por qualqueÍ das partes e Íescindido a quarqueí
:r :rr,:!l?iies responsàvejs pêtas obrigaÇões tempo. ficando os
.,, ..r
assumidâs na sua vjgêncra. credrtando_se-lhes, igr.ralnente, os beneficios -: riJ:s no rnesmo periodo. aplicando, no que coube.. , ,r.rjsrrl7úii-. 0-iisi';;r;; ;""1.::;'"ninenres â niarer,a j
':- 1 - ccnstitui mGlivo paía Íescisáo do presenle ao,tÍato o descumpÍimento de quarqueí dâs crâusuras pacruadas.
';;;l:lí;""^*'"
quando conslalada pêla coNTRATAt'trg 3 ,1;'i."oso oo. ,."rÃ"'t "À* J"iá"ào
"o,n o prano de
I i I -
^
rescrsào do ConlÍato. na íoÍma acim€ prevrsta 9 sem que
.- tenham sido os vatores rgstiilir,os à Uniào Fecierãl i2 I á a instaur3;ào de Tomada de Conles Especial
i -'*r,-sule
DEctMA olrAVA - DA aLÍERAÇÃo
' l :' âllü'aÇáo cesle contÍalo de Repasse. no caso da ngcess'dade de aiusramenro da.sua pÍogÍãmaçáo de execuçáo \z'c:r e íranceira. inclusive a attera$o ao pr"ro aà,úe"ãã, rãra Íeira frr meio o" cjir" á.àrãrs} e seÍá píovocãda l"iD ;c!lrRAT/\Do. medianle -apÍesenlação das res;eci'vas fustiíicativas, ". pá".i"nã'ã"-)o r-§'::::I 1rin,"1 ,tio. qr" o téri:1ino ca sua vigênc;a, sendã necessária. para sr.ra irnpremenia6o. a crrnioraanl;iâ coNTRATANTÊ
i;;íl ; slleraçá3 do prazo de vigência dêsle contÍato de Repasse, em decoríência de atÍaso nâ libeÍeçào do: recursos ! 13 '- i 'i:sponsãbildade do Gestordo PÍogÍama. sera promoviãã ú_or'cig'peta corurnÀiÃrlra tiÃlr"o" ro periodo do t, o,.., vr,rítcado. fazendo disso imediaú comunicaOã
"o
õOúfnÀUOO. j
j' ; '" 11 ?''çâ')
u
rrêÍa
tríaiàc
r'ãror
conlralual reÍeÍente ao valoí do conrralo seÍá íerla poí meio de Termo Adrtrvo. vedada. enrretanlo. a clos recursos oÍiundos da transrerg.rc,a aà coNTRATADo, tratados na cláusula quarta, ilern 4.
I
.
:_ ,t,lada a aiterêcáo oo objelo previstc nesie Col1t.alc
;i -"r-rsula oÉcri,ra ruorue - Dos REGTSTROS DE OCORRÊNC,AS E DAS COMUNTCAçÕES
" -
l ,q.-.:l
-s
o.-
:l':!i':ql!s
9m cóp,e aurenhcada
ir-lslr'Jtórros ou cornproba(crics
-
íel:iivos à er:c,çãc ciêste contÍato d=!eráo ser apresea!agos srn - - --
í{t - :- ?,1"-.:ate'e:tas
--t to-.""'taçoes de iatos ou ocorréi'rcias re,at,vâs eo Dresenle conirato de Repasse serão consrderacJ3s corr ss e.rtregues por carla Frotocotaca. iere-" ra:Àa, i ef e" o, fa,
-*r.,,;,, :' " e:;: rdén'iãs d Í grdas ôo cc NTRATÂcc' a e. erã: ser 3.:regues nc sÉ-cLr.ie enJereÇr r,,Jr.rc!:a l: D.Jc
\É.,;it,:r||rTffXt""fiffi"Í,#Sní:,R§ÍRATANTE d3veráo ser enrregues no sesuinre endêreÇo ca,xa Ec.,nôí,.,.i
Í'LÁtls.r.-a vTGESTMA - oo FoRo
tl.,'
i:' n.. oi.ir^.ir os cciflilcs decorrenteJ desle Ccnrratc Ce Repasse ,rca eteito o Íoro da .,,ustrÇa Fede,ai :': do EStaõo oe ES con reiiincta express? de !!eleuar o!!Ío o0r rnarS orivireo;a,Jc cue seia r
I
§í §a €à.tFâsl =f;
: Jr. eSiaiera zs: :. luslgs e paclirAoos 'i,ia.. esiir li jiilateitlo r^ : -::, J eS ue ,a...jãj Ia- : .:j-:. ,.: .tri _..eS
t le- unllâs. :!i ai: aam. Eara eue Su|.iâ s?!S 9íetloS ruriJiccs e leqa,s a'r- t!izc e Íoaa dele
? I i.i,q!l!l?.
- aa!oata
J:) r;,; lúnho de 2004
._ _.:-'-77:i---.------->
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.:. is.,ralura do Contiatânte '.. - r: i,lAURO QC3ERTO BOIVI
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lS l.loíl1e. Ricardo Va.qas Garcia
CPF:417 865 800-04
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28 I12t04
AUTORTZAÇAO PARA EMPENHO
TOMADA DE PREÇO: 038 / 04
AUTORIZAMOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA
HABITAÇÀO E DESENvoLvIMENTO a empenhar em Íavor da l:nrpresa
ESTIMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ N"
02.764.880/0001-02, estabelecida na Rua Doutor Nascimento 460 A ' Rio
Grancle/RS, de confonnidade com o parecer da COMISSÃO JULGAD()R;\-
rel'erente e incluso no processo licitatório acima mencionado, confonne a secuir
Obs: Xero-r, da s s em ane\o,
Valor da Obra
341.412.81
Cabinete de Compras e Licitações Públicas
#
Item Unid Quant Descriç ao
Construção de 30 casas de acordo com o
"Morar Melhor''
projero.
Bro snÀiaBE
LCO
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t=aL Ol;,.*"
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A ma.is @antiga do Estado
ESTN)O I}O RIO GRÂNDE DO SUL
cÂvann MI-INICIPAL Do RIo GRANDE
co*tssÃo DE coNsTlturçÃo, JUSTIÇI, sERvIÇos PUBLICoS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
PARECER jí
Esta comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara não haver impedimento a sua tramitação'
] INCONSTITUCIONAL
rnocrsso.Iá .$r: *
\
II rco
tl NTAL
I I INADEQUADO rÉcntca LEGISLATTVA
Este é o Parecer desta Comissão
sala das comissõ "t, ll de /il;t de ZOO|,
President
Membro
#H
A mais ganti-qa do Estado
f,STADO DO RIO GRAI{DE DO SUL
cÂVIANA IVILINICIPAL DO RiO GRANDE
DESPACHO Processo no íT)/s*E
.\
Após parecer desta Comissão' sugerimos oue a Secretaria dê
ciência do presente ero."r.Jl.girút"o a«tl CoÃissâo (ões) "{,':Lt** 94-
para análise dentro de sua competência'
Rio Grande, de de 200
Estado do Rio Grande do Sul CÂuana MUNIcIPAL Do RIo GRANDE
COMI AO DE FINAN ASEOR AMENTO
--"<,. S 13I
oJ
n
( l-9- ç'tâ l"i Ementa
Esta coMISSÃo após apreciar a matéria anexa, vota pela admissibilidade, considerando
que a mesma se enquadra às Leis Orçamentárias.
Sala das Comissões Técnicas
Assunto:
Rio Grande, â L o q de 2oo5
.ê,,4
tceSecretrírio
(-
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J
Rua General VitoÍino, 441 - cE,P 96200-3lO - Fone (53) 231 1r - Fax (531 231-17A6 - Rio cÍande - RS e-Eaili crntgfrvetorialnet.com.br site: wwqr.camara.riog.atde.rs.gov.br
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
PARECER
I
É
Estado do
e
Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRÂNDE
PROJETO DE LEI
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS,
NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EABTTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO' NUM
TOTAL DE RS 360.000,00.
AÍ. 1. - Fica, o Executivo Municipal, altorizado a úrir creditos Adicionais Especiais, na
SECRETARIA MUMCpAL óe fr,CBrTeÇÃO E DESEI.IVOLVIMENTO, num total de R$
360.000,00 (trezentos e sessent;mil reais), baseados em Contrato de Repasse que entre si celebram a
UNfÂO'feienCL, por intermédio ao í,fnUSfÉnf6 DAS CIDADES, repre§entada pela CAIXA
fôôNôlntÀ rgpe'ncl, " o ruruluCiplo DO RIO GRANDE, objetivando a execução de ações
relativas ao APOIO A HABITAÇÃO POPIILAR NACIONAL, conforme segue:
I3.SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
0l - ComPlexo Administrativo
l6- Habitação
482-Habitação Urbana
0145- Habitar Melhor
Proj LS68- Construção de Habitações Populares- AHPN
4 4.9.0.51.00.00.00.00- Obras e Instalações (ünculado) " ' R$ 300.000'00
4.4.9.0.5 1.00.00.00.00- Obras e Instalações (contrapartida)
sesue
(:AMARA
DO RIA
Art.2"-ServirácomorecursoaosCreditosAdicionaisEspeciaisautorizadosnoart.lo'
repasse de acordo com cont."to q* entre si celeblam a I,MÃO FEDERAL, por intermédio do
MIM'TERI. DAS clDAD;õ,-i"p'"t"nt"au pela CAIXA EC.NÔMICA FEDERAL--^e o
MI]NICÍPIoDoRIoGRANDE,objetivandoaexecuçãodeações..relalilasaoAPoIoA
HABITAÇÃO pOPULAR NAõIONAr,ierao R$ 300.000,ó0 (trezentos mil reais) recursos da União
e R$ 60.000,00 (sessenta *l;;.i ;;;s do Município, como forma de contrapartida. conforme
MUNICIPAL
GRANDF V, o
',RESIOÉNÍE
Rua GcneÍel Vitorino, 441 - CEP 96200'310 - trone: (531 233-8500 - Far: í531 231-1786
e-Eâll cmrí.4 camara. riogÍatrde. rs. gov.br sitê: www'camaÍa'riogrande'rs'
DOE ORGÃOS, IX)E SAITGI]E: SALVE VIDAST
- Rlo GÍande - R§l
gov.br
ii
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Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL Do RIo GRANDE
I3- SECRETARIAMTINICIPAL DE HABITAÇÀO E DESENVOLVIMENTO
0 I - Complexo Administrativo
l6- Habitação
482-Habitação Urbana
145- Habitar Melhor
Proj. 1.552- Infra-Estrutura Básica em Áreas Públicas
44.9.0.51.00.00.00.00-Obraselnstalações(752)............. ......R$-00-QQQ-QQ
TOTAL.......................RS 60.000,00
TOTAL Gf, RA.L..........RL360.000,00
(:ATIL{RANTUNIC
DORIO GRA]V
V!
PRESIOÉ E
Rur GcneÍal Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fooe: l53f 233-85{D - Far: í531 231-1786 - Rlo Graade - RS
c-taall: cmrgo camara. riograade,rs,gov.br slte: svw.camara.riogrande,rs. gov.br
DOE ORGÃOS, DOE SAITGTIE: SALVE VIDAS!
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Ê
Estado do Rio Grande do Sul
CÂnnene MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
Art. l. - Ficq o Execuüvo Municipal, autorizado a úrir Creditos Adicionais Especiais' na
SECRETARIA MUMCIPAL DE HABITAÇÃO E OSSENVOLVIMENTO, num total de R$
360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), baseados em contrato de Repasse que entre si celebram a
UmÃó'reàfnaf, por intermedio do MINISTENO DAS CIDADES, representada pela CAIXA
gcôNôr"ttÀ reoe^nar-, e o tvttrMCÍPlo Do RIo GRANDE, objetivando a execução de ações
relativas ao APOIO A HABITAÇÃO POPULAR NACIONAL, conforme segue:
AUTORTZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CR]íDITOS ADICIOANIS ESPECIAIS'
NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, NUM
TOTAL DE R$ 360.000,00.
.R$ 300.000,00
.R$_óQ !qQ-08
RS 360.000,00
I3-SECRETARIA MLINICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
0l - ComPlexo Administrativo
16- Habitação
482-Habitação Urbana
0145- Habitar Melhor
Proj. 1.868- Construção de Habita@es Populares- AHPN
4.4.9.0.51.00.00.00.@- Obras e Instala@es (vinculado)" " " " " "" ""
4.4.9.0.51.00.00.00.00- Obras e Instalações (contrapartida)
TOT4L.................
segue
Art. 2. -Servirá como recurso aos Creditos Adicionais Especiais autorizados no art. lo,
repasse de acordo com Contrato que entre si celebram^a mUÃO FEDERAL' por intermedio do
irffiSúmO DAS CDADÉi,-i"pt.t"nt"au pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL'-^e o
iuruNi|ipro Do RIo cn+nig, àbjetivando a execução de ações.-relativas ao APoIo A
;õii;ÇÃoÉópúen tqeôloN'er, sendo R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) recursos da União
e R$ ó0.0b0,00 (sessenta mil reais) recursos do Municipio, como forma de contrapartida" conforme
(:AI,íARA MTJNICIPAI.
DO RIO GRANDF VISTO
Rua GÉ11cral vttortno,44l - CEP 962ü)"310 - Fonc: (53) 233'85fi)' Fer: l53l 231-17E6 - Rto Gtaade - R§l
c-oeil: cmrgÍa camarâ.riogrande.Ís.gov.bÍ site: wsw.cemera.riogrande.rs.gov.br
DOE ORCÃOS, IX)E SAf,GIIE: SALVE VIDAST
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I PRESIOENTE
É
Estado do
&
Rio Grande do Sul
CÂMARÂ MUNICIPAL DO RIO GRANDE
13- SECRETARIA MUMCIPAL DE HABITAÇÀO E DESENVOLVIMENTO
0 I - Complexo Administrativo
16- Habitação
482-Habitação Uôana
145- Habitar Melhor
Proj. 1.552- Infra-Estrutura Básica em Á,reas Públicas
4.4.9.0.51.00.00 00 00- Obras e Instalações (752) ....... .....
TOTAL..
.R$_00-8Q9,qq
RS 60.000,00
TOTAL G8R4L..........R$360.000'00
CA b!-,- t;-.. W..íi\! :.' t PAL
Di.. {r(.'': )F
]. ,.']DENTE
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Rne Crcncral Vitorlno, 441 - CEP 96200-310 - Fone: l53l 233-tíx) - Far: Í531 231.1786 - Rio Gralde - R§
e-mal} cmrg@camara.riogralde.rs.gov.br site: www'camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGÃOS, DOE SÂI{GIIE: SALVE VIDAS!
É
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LfI
AÉ, l" - Fica, o Executivo Municipal, autorizado a úrir Creditos Adicionais Especiars, na
SECRETARIA MIJMCIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, num total de R$
360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), baseados em contrato de Repasse que entre si celebram a
r-lr'nno'pràgnql, por intermedio ao tttrusrERro DAS CIDADES, representada pela cAIXA
ãàôNólatn rpoe'nel-, e o MutttCipto Do RIo GRANDE, objetivando a execução de açôes
relativas ao APOIo À HABITAÇÃO POPULAR NACIONAL, conforme segue:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITOS ADICIOANIS ESPECIAIS'
NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, NUM
TOTAL DE RS 360.000,00.
..R$ 300.000,00
.RLóA jAA-OS
.RS 360.000.00
1 3.SECRETARIA MUNICIPAL DE HABIT AÇÃO E DESENVOLVIMENTO
01- ComPlexoAdministrativo
l6- Habitação
482-Habitação Urbana
0145- Habitar Melhor
Proj. 1.868- Construção de Habitações Populares- AHPN
4.4.9.0.5I.00.00.00.00- Obras e Instalações (vinculado) " " '
4 4 9.0.51.00.00.00.00- Obras e Instalações (contrapartida) "'
TOTAL................
Art.2" -Servirá como recurso aos Cr&itos Adicionars Especiais autorizados no art l',
repasse de acordo com contruto t ,. "nt'"
si celebram^a IIMÃO FEDERAL' por intermedio do
|ffisrÉmo DAS CDADɧ, -irpr.."nt"au pela CAIXA EC9NÔMICA FEDERAL,-^e o
i{tnffipio Do RIo cnamir, àbjetivando a execução de ações..relativas ao APoIo A
;{ABiT-AÇÃOnópUr-en NeêróNar, sendo R$ 300.000,ó0 (trezentos mil reais) Íecursos da União
" ú oo obo,oo (sessenta ,r1 ,úrl Íecursos do Municipio, como forma de contrapartida conforme
â. I
I
I
(:AfuíARAM
96 PIQ i-)
VIS
PRÊSiOENÍi
Rue Gcncral Vltorino, 441 - cEP 96200-310 - Fone: (53) 233-85ü) - Fer. (531 23r-1786 - Rio Graade - RS
e-nalll cnrg(acamarâ.riogratrde.rs.gov'bÍ slte: Errw.camata.riogrende'rs'goY'bÍ
DOE ORGÃOS, DOE SAITGIIE: SALVE VIDAST
segue:
Estado do Rio Grande do Sul cÂuene MUNICIPAL Do RIO GRANDE
13- SECRETARIA MT]NICIPAL DE HABITAÇÀO E DESE}'IVOLVIMENTO
0l- ComPlexo Administrativo
16- Habitação
FTU trla
145 õ
Proj. 1.552- Infra-EstrutuÍa
4.4.9.0.51.00.00.00.00- .RS_óo.0Q0,_Qq
60.000,00
GER4L..........RS3ó0.000,00
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Rua Gcnerst Vitorho,441 - CEP 962q)"31O - Fore: (531 233'85q) ' Fa:: (53f 23t'17a6 ' Rio Grarde - RS
G-malt cmÍ94 câmara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.rioglaade.rs'gov.br
DOE ORGÃOS, IX)E SÂIYGI]E: SÁLVE VIDAST
É
Estado do
&
Rio Grande do Sul cÂuane MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n. '478105
Proc. n'587/05
fuo Grande, 18 de abril de 2005
Senhor Prefeito,
consideração.
Ver. tis rte Silva
Presidente
ANEXO: Autoriza o Executivo Municipat a abrir créditos adicionais
especiais na Secretaria Municipal de Habitaçâo e Desenvolvimento' num
total de RS 360.000,00.
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua Gc!êÍel vltorho, rl4l - cEP 962q)'-310 - Fotrc: l53l 233-85ü) - Far: l53l 23f -1786 - Rto Grande - R§
e-ranil: cmrgí4-camara.riogrande.rs.gov.br altc: wwY.caEa.ra.riogrande.rs.gov'br
DOE ORGÁOS' IX)E SAIÍGIIE: SALVE VIDA§i!
Apraz-nos cumprimentáJo oportunidade que
encamiúÍrmos a Vossa Excelênci4 Projeto de lpi n'020/05 em anexo, para suÍI
deüda apreciação, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tíúamos Para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovaÍ os protestos de elevada estima e distinta
.ffi
Riôôiilli;E
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N" 6.083, DE 19 DE ABRIL DE 2OO5
AUTORIZA O EXECUTIVO MUMCIPAL A ABRrR cnɻrros ADICIoNATS
ESPECIAIS, NA SECRETARIA
MUr{rcIPAL DE nlnrraçÃo E
DESETWOLVIMENTO, NUM TOTAL DE
R$ 360.000,00.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1' - Fica, o Executivo Municipal, autorizado a abrü Créditos Adicionais
Especiais, na SECRETARIA MUMCIPAL DE I{ABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, num
total de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), baseados em Contrato de Repasse que
enrre si celebram a utqeo FEDERAL, por intermédio do MIMSÉRIO DAS CIDADES,
represen[ada pela cAD(A ECONÔMICA re»rnet-, e o MUNICÍPIO DO RIO GRA-I{DE,
objetivando a execução de ações relativas ao APOIO A HABITAÇÃO PoPIILAR NACIONAI,
conforme segue:
13 - SECRETARIA MI.INICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
01 - Complexo Administrativo
16 - HabÍação
482 - Habitação Urbana
0145 - Habitar Melhor
Proj. 1.868 - Construção de Habitações Populares - AHPN
4.4.9.0.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações (vinculado)......................................R$ 300.000,00
60-000.00 '. a.4.9.0.5 1.00.00.00.00 - Obras e Instalações (contrapartida) R$
TOTÀL ..R$ 360.000,00
Art. 2" - Servirá como recurso aos Créditos Adicionais Especiais autorizados no
üt. 1', repasse de acordo ccm Contrato que entre si ceiebram a UNIAO FEDERAL, por
intermédio do MINISTÉruO DAS CIDADES, representada pela CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, e o MUMCÍPIo DO zuO GRANDE, objitivando a eiecução de ações relativas ao
APOIO A HABfIAÇÃO POPULAR NACIONAL, sendo R$ 300.000,00 (úezenros mil reais)
recursos da Uniáo e R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) reo.usos do Município, como forma de
contrapartida, conforme segue:
13 - SECRETARIA MUMCIPAI DE I{ABITAÇÃO E DESENVOL
01 - Complexo Adrninistrativo
16 - Habitação
482 - Habitação Urbana
O PREFEIIO MLI\ICIPAL DO RIO GRÀNDE, em Exercício, usando das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica em seu art. 51, inciso trI,
I
Riôêii'lii;E
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO BIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
0145 - Habitar Melhor
Proj. 1.552 - Iufta-Estrutua Básica em Áreas Públicas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 - Obras e Insralações (752)................................................R$
TOTAL
TOTAL GERA.L
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
el , 19 de abrii de 2005.
60. 000.00 .R$ 60.000,00
R$ 360.000,00
JUAREZ V ONCELOS TORRO uY
Prefeito Municipal em ExercÍcio
cc : SMF/SNIHAD/PJ/CSCUCN.I/PubIicaSo
-
Gabinete
A mais ant.iqa do Estado
ESTADO DO RTO GRANDE DO SUL
CA]\4AIL{ MUNICIPAL DO RIO GRANDE
C
Contra Abstençâo
lf de
ordem
NOME DOS VEREADORES
Far orár'el
I WILSON BATISTA DUARTE SILVA
2 CHARLES SARAIVA
JAIR RIZZO FERREIRA
I STIRAMA SANTOS
//
l CARLOS FIALHO DE MATTOS
t/ 6 CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
1 CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
//
8 DELAMAR CORREA M]RAPALHETA
9 JLTLIO CESAR PEREIRA DA SILVA
l0 JLLIO CEZAR JORGE MARTTNS
ll Jl-TRANDIR PEREIR.A
/-"
t2 PAULO RENATO MATTOS GOMES.RENATINHO
/
(--'-'' l3 SANDRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA. BOKA
u At{z) RESULTADO
t
DATA: J a o,? aoos
TARIO
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PRocESSoN. 5 91 IOE
vorAÇÃo NOMTNAL
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