.FOâ €ir rr0A I.;:":JIOS
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RlO GRANDE
Senhor Presidente:
Respeitosamente,
Rio Grande, M de maio de 2005.
RroGnrsoE
PÂtRIMôN|o Do
GABINETE DO PREFEITO
RIO C,RANDE DO SIJL
MENSAGEM/l51
Honra_nos cumprimentií-lo, muito
.respeitosamente, oportunidade em que vimos e_ncaminhar, em anexo, EMENDA RETIFicAfivA 4 {" ..DISPOE +" drÉ"É;JJ;' n 022,que
GRÂNDE
SOBRE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLÚNUNU,IT DO MUMCÍPIO DO RIO 2OOA2,,5. LEI NO 5533, DE úNZ_NWT, E NA LEI DE DIRETRIZES
O
,RÇAMENTÁRrAs bo ExERCícro'Dír00;;;;íN;:. w,;;, oíiiníü,íIuro*rro
SECRETARJA
PODER EXECUTTVO A ABRIR CúóúôS ADICIONAIS ESPECIAIS NA MLTNICIPÂL DE SEGURANçA, Oô§iNNNSPORTES E DO TRÂNSITO'
Sem mais p.ra o momento, reiteramos, a V. Exa. e Nobres pares, nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
/knhM. *1",. Munittpal
EXM" SR.
VER. WILSON BATISTA DUARTE SILVA
DD. pRESIDENTT »a cÂlraRA MuNICIpAL Do Rro GRANDE NESTA
RÂ iTIUIIiCIÉÉL DO RIO GRÂNM
cE§so ri"..?6.*-....
-......cí .....p-.í
B tcA FOLHAS
CA[,lA
PRO
R
a al
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RlO GRANDE
Rro Gn.rrnE GABINETE DO PREFEITO
PATRÂ{ôMo Do
RIO GRÀNDE Do SL'L
EMENDA RETIFICATTVA
AO ART.4" DO PROJETO DE LEI N" 02212005
*AÍ. 4" - O recurso para cobertura dos Créditos Adicionais Especiais
autorizados no artigo 3' desta ki, sairão da redução de dotações orçamentárias próprias, de acordo
com o que dispõe o aÍtigo 43, dal*i n'432O164, conforme segue:
09 - SECRETARTAMUMCTPAL DE SERVIçOS URBANOS
01 - Complexo Administrativo
06 - Segurança Pública
181- Policiamento
0012 - Guarda Municipal
Ativ - 2.2t07 - Reaparelhamento da VigilÍincia Publica
4.4.90.52.00.00- Equipamentos e Material Permanente................ .........R$ 30.000,00
Aüv. 2.408 - Manutenção da Unidade de Vigilância Publica
3.3.90.30.00.00- Outros Materiais de Consumo.... ......R$ 51.784,00
3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...... ....R$ 10.0m.00
TOTAL...............................R$ 91.784,00
ry
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARÂ MUNICIPAL DO RIO GRÂNDE
DESPACEO Processo o' /07/ln ç'
Desigrro para exercer a função de Relator (a) da materia o (a) Vereador
{"1.....C...... lis,kvr.
RioGrande, !( * t^ 200-r.--
da
PARE,CER "TUNÍOTCO
( ) Em anexo
( r ) O presente projeto atende as normas Consti
p.2
adeouado a Técnica Lesislati oi 2en'rí'.en'í4.
tuciona/iurídicas, Regimentais e
n Ç,1w/p-, va. a?d->72 ., ?4 Oà2 F4i--y
RioGrande, ./ázde de 2OOíACEO
Na condição de Relator (a) :
Çí) e*f,o o R"."cer jurídico por seus firndamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razões ern separado.
( ) O presente projeto atende as nomras Constitucionais, Jurídicas, Regimertais e
é adequado a Tecnica kgislativa
)
Rio Grande, ffr. de de200J,
Deliberou a Comissão de Ç>) enviar, $ nâo enüar ao Consultor Juridico.
@
A mais @antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAI\4AIL{ MLINICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, SERVIÇOS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
PARtrCER 6L
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado.
declara não haver impedimento a sua tramitação.
INCONSTITUCIONAL
II NTIJURIDICO
GINIENTAL
t I INAD DO A TECNICA LEGISLATIVA
1
Este e o parecer desta Comissão
Sala das Comissoes. {S de ft4lio
Presidente
Vice-Presidente
de ?00 bb-4 I s".
\
ret
Membro
PrtocESSo...'/.k!/?.:lt..;.
Estado do Rio Grande do Sul
r. tof
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRÂNDE
COMISSÃo DE FINAN ASEOR AMENTo
4.e Q$j>
jj- ."'
ol
Assunto: 0 OLL E c%r!-,-e(o
PARECER
Sala das Comissões Técnicas
Rio Grande,ZJ )r,U*, de 2005
çJ;!^^" h"' AL: 'o(
Ementa
Esta coMISSÃo após apreciar a matéria anexa, vota pela admissibitidade, considerando
que a mesm se enquadra às Leis Orçamentiírias.
\
(; \rt
-Presidente
2
ô
Rua General vitoÍiÍto, 441 - cEp 96200-310 - Foue (53) 231-r7r1 - Fax (53) 23:^-t7a6 _ Rio craDde - RS e-mail: cmrgaÍivetorialnet.com,br site: www.camarâ.riogÍaadê.rs.gov.bÍ
DOE óRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Ol
É&
cÂuane MUNIcIPAL Do Rro cRÂNDE
PROJETO DE LEI
orsrÕu soBRE n lr-rtnaÇÃo No PLANo
PLURLANUAL Do MrnrtcÍPto Do Rro
ôúúon 2oozt2oos, LEI No s.s33. DE
ILIOTIàOOI, E NA LEI DE DIRETRIZES
õnClrvrnÍ.rrÁRrAs Do rxrncÍclo DE 200s'
LEI No 5.999, DE 05,/10/2004, E At;roRrzA o
PODER LXECUTIVO A ABRIR CREDI-IOS
ADICIONAIS ESPECIAIS NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SEGURANÇA' DOS
TRANSPoRTES E Do rnÂxstro.
ArLl"-oarrexodemetaseprioridadesdoPlanoPlurianualdoMunicípiodo
Rio Grande zoo2tzoos,Lei n" 5.533, de 19107 t2(sl, passa a ügorar com o conterido do Anexo I
desta l-ei.
AÍt.2"_oanexodemaaseprioridadesdaLeideDiretrizesorçamentárias
para o exercício de 2005, L"i ""
5.-ú, de 05/tO/20Oi, passa a ügorar com o conteúdo do Anexo II
destaLci.
Art 3" - Fica, o Poder Exqrtivo, autorizado a a!* c1$i191 Adicionais
Especiais na Secretaria rtarri.,p"i Al-S"g'*'ç"" 3s Tranúortes e do Trânsito - SMSTT' num total
de R$ 91.?84,0O (noventa e um mil' setJentos e oitenta e quatro Íeais)' conforme segue:
14 - SECRETARIAMLTNICTPÁLDA SEGLJRAI.{ÇÀ DOS TRA}'ISPORTES E DO TRÂNSmo
0l - ComPlexo Administrativo
06 - Segurança Pública
l8l - Policiamento
0012 - Guarda MuniciPal
Ativ - 2.618 - Reaparelhamento da Vigilância Publica
4.4.90.52.00.00- Equipamentos e Material Permanente " "
Ativ. 2.619 - Manutenção da Unidade de Vigilância Pública
R$ 30.000,00
cAMARA MUNIC|
DO RIO GR,c rV
VI
Rua GcneÍal VltoÍino, 441 - CEP 96200-310 - tronê: (531 233-85q) - far: l53l 231-1786 - Rio Graade - RS
e-rnall: cmrg'a camara.riogrande.rs.gov.br site: www,câmare.riogÍande.rs.gov.br
DOE ORGÃOS, DOE SAI|GIIE: SIILVE VIDÂSI
I
.:
Estado do Rio Grande do Sul
Ê
Estado do
&
Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
3.3.90.30.00.00- Outros Materiais de Consumo
3.3.90-39.00.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica'
TOTAL.
09 _ SECRETARIAMUNICIPALDE SEVIÇOS URBANOS
01 - ComPlexo Administrativo
06 - Segurança Pública
181 - Policiamento
0012 - Guarda MuniciPal
AÍiv .-2 .407 - Reaparelhamento da Vigilância Pública
4.4. 90. 52. 0O. 00 - Equipamento de material pemialente" " " " " " "
Ativ. 2.408- ManutenSo da Unidade de Vigilância Pública
3.3.90.30.00.00- Outros materiais de Consumo" .''
CAMARA
DO RIO
51.784,00
10.000.00
..R$ 91.784,OO
.. ......R$ 30.000.00
... .,R$ 5i.784.00
...R$ 10.000.00
R§ 91.784.00
MUNIC
.RS
R$
Art4"_orecursopaÍacob€rtuÍadosCréditosAdicionaisEspeciais
autorizados no art. 30 desta tÉi, sairão da redução de dotações orçamentárias própriâs, de acordo com
o que dispõe o artigo 43, dal-ei Ít'4 320/64, conforme segue:
3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juridica
TOTAL
ArL 5' - Esta Lei entra em ügor na data de sua publicação
(}RÁ F
NÍE
Rue ceneÍel Vitorho, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (531 233-85OO - Far: (53| 231-1786 - Rio Graade - R§
e-mait cmrgrir camara.riogrande.rs.gov,br site: www.camara,riogrande,rs.gov.br
DOE ORGÃOS, DOE SÂNGIIE: SÂLVE VIDAS!
I
É
Estado do
&
Rio Grande do Sul cÂmene MUNICIPAL Do RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
.Art.4.orecrrrsopaÍacokhrÍadosCreditosAdicionaisEspeciars
autorizados no artigo 3o desta Lei, saiÍd da redução de dotações orçamentárias próprias'
- de acordo com o que dispõe o artigo 43, ceLei 432O164, conforme segue:
EMEÀIDA RETIFICATIVA AO ART. 4''
DO PROJETO DE LEI O22IOO5.
.... ....R$ 30.000,00
R$ 51.784,00
R§ 10.000.00
TOT4L...............................R$91.784,00
(:AMA RA MUNICIPAI..
DO RIO GRAND VIS
Og-SECRETARIA MLTNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
0 I -ComPlexo Administrativo
OGSegurança Pública
I 8 1- Policiamento
0012-Guarda MuniciPal
Ativ.- 2.4o7 - Reaparelhamento da Vigilârcia Pública
4.4.90.52.00.00-Equipamentos e Material pcrmanente "" " "'-
Ativ. 2.408- Manutenção da Unidade de Vigilância Pública
3. 3.90.3 0. 00. O0-Outros Materiais de Consrmo.. "'
3. 3. 90. 39.00.00- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica'
PRE6IDE
Rua Gêrcral Vitorlao, 441 - CEP 96200-310 - trooê: Í531 233-8500 - fer: (53f 231-1786 - Rio Graade - RS
e-nail cnrgf4 camara.riogÍande.rs,gov.br eite: www.camara.riogrande.rs.gov'br
DOE ORGÃO.S, DOE SÂITGIIE: SALVE VIDAST
*
Estado do
&
Rio Grande do Sul
CÂnnane MUNIcIPAL Do RIo GRANDE
PROJETO DE LEI
*Art4-0recursoparacfuturadosCréditosAdicionarsEspeciais
autoÍizâdos no artigo 3o desta Lêi, sâifd dE redução de dotaçõres orçamentárias prôprias,
de acordo ** o quã di.põ" o artigo 43, dal'er 4320164, conforme segue:
f,MENDA RETIFICATIVA AO ART. 4''
DO PROJETO DE LEI O22/OOS.
... R$ 30.000,00
O9.SECRETARIA MI.INICIPAL DE SERVTÇOS I.JRBANOS
0 I -ComPÍexo Administrativo
0GSegurança Pública
1 8l - Policiamento
0012-Guarda MuniciPal
Ativ.- 2.407- Reaparelhamento da Vigilância Pública
4.4.90.52,O0.00-Equipamentos e MateÍiâl perÍanente" " " ""'
Ativ. 2.408- Manutenção da Unidade dc Vigilância Priblica
3 3.90.30.00.00-Outros Materiais de Consumo.... '
3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica ""'
... . R$51 784,00
....... ....RS 10.000.00
TorAI-'..........."'......'..-."...R$91'784,00
Rue GcnGrrl Vitoriao, 441 - CEP 96200-310 - Fore: (531 233-85OO - Far: (53) 231-1786 - Rio Greade - RS
e-rnalt cmrg'a camara,riogrande.rs.gov.br site: wrrs.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGÃOS, DOE S/UIGIIE: SALVE VIDAS!
DO RIO GRAND
(AMA RA MU
VIS
a Ê
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n. " 529105
Proc. n'76.1/05
deüda apreciação, aProvado
aproveitâmos o ensejo para
consideração.
Rio Grande, 31 de maio de 2005
no dia de hoje.
Sendo o que tínhaÍnos Para o
renovar os protestos de elevada estima
Senhor Prefeito,
Apraz-nos curnprimentá-lo oportunidade que
encÍurinhamos a Vossa Excelência, Projeto de l-ei O22105 em anexo' para sua
momento,
"#t t^
Ver. Wilson
Presidente
t arte Silva
ANEXO: Dispõe §obre a atteração no Ptano Plurianual do Município do
Rio Grande iooznoos,, Lei n' 5.533, de 19t07t2001, e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias do Exercício de 2005, Lei no 5'999' de OStl0l2A04' e auÍoriza
oPoderExecutivoaabrircréditosadicionaisespeciaisnaSecretaria
Municipal de Segurança, dos Transportes e do Trânsito'
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito MuniciPal
Nesta
Rua Gcneral Vitorlno, 441 - CEP 96200-310 - Fone: l53l 233'tíD - Far: (531 231'1786 ' Rio Gtarde' R§
c-melt cmrgíacamare.riogrande.rs.gov.bÍ slte: wrrr.camara'rioglande.rs.gov.br
DOE ORGÁOS, DOE SANGIIE: SÂLVE VIDAS!
R trtGr t \t, E
Errrdo do Bio Grrrúc do Sul
PfiEFEITURÂ iIIUI{ICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEt \'ótos, DE l5 DE Jl.lNHO DE 2005
DL§PÔESOBRE A ALTERÂÇÃO NO PLAIIiO
PLT'RIANUAL DO MT,INICÍPIO DO RIO
GRANDE 2úiü2m,5, LEI No 5.533, DE
I9NII2/0i0I, E NA LEI DE DIRETRIZES
oRçAMENTÁRrA§ DO EXERCICIO DE
2lxE, LEI No 5.9», DE 05/10/2n4, E
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR CÚOTTOS ADICIONAIS
ESPECIAIS NA §ECRETARIA MUMCIPAL
DA SEGT'RÂNçA, DOS TRANSPORTES E
DOTRANSITO.
O PREFEITO [ít MCIPAL m RIO GRÂNDE usando das atribuições que
lhc conícrr a tri Orglnica crn scu art 51. irciso lII.
Faz sabcr qrr r Câoara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Ara l' - O arcxo dc metas c prioridadcs do Plano Plurianual do Município do
Rro Gran& 2my2m5, Lci n'5,533, ôc l9llÍl t20íJl, passa a vigorar com o contcúdo do Anexo I
dcsu lri.
AÍL ? - O rncxo dc mcta3 c prioridadcs da I:i dc Dircrizcs Orçamentárias
para o crcrcício dc 2m5, tri n' 5.999, dc 05/1020O4, passa a vigorar com o conteúdo do Anexo
ll dcsm L.ci.
Arr r - Ficq o Podcr Exccutivo, autorizaào a abrir Céditos Arlicionais
Erpe'iais na Scctcurir Municiprt da Scgunnçl" dos Transponcs c do Trânsito - SMSTT, num
roral dc R§ 91.?&4,ü) (novcnll c ust mil. sctcccntos c oitcnta c quatm reais), conformc segue:
t4 - SECRETARIA MT NICIPAL DA SECURÂNçA, DOS TRANSPORTES E DO
rnixsmo
0l - Complcxo Adminisrntivo
06 - Scgurança hÍbüca
l8l - Policianrnto
ml2 - GuâÍdâ Municipal
Ativ - 2.618 - Rcaparclhamcoo da Vigilância Publica
{..1.9O.52.m.ü}- Equipamcntos c Metcrid Pcrrnancntc....... .........R$ 30.000,00
Àrrv. 2.ó19 - Manuenção da Unidedc dc Vigillncia Públice
1.1.9O.30.0O.UF Ouuos Matcriais dc Consumo... .........................R$ 51.7E4,00 tl
:"
I
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R,ôi;:i'iE
3.3.9039.@.0- Ourroe Scrv(u dc Tcrcciros - Pcsoq lurídica"""""""""""""'R$
.TmAI*.**---R3
r0.000,00
9t.7Ea,00
Art 13. - O rccuo pan ooücrtm rloo Géditoc Adictonais Espoctais rutoÍizsdos
no .ÍL I d63tr lri. sdÍtp dr ÍEduÉo rtc dofaçõcs o,rçamcntárias Póprias' de acordo com o que
dispõc o en- 43, ü l,á o'43ãlÍúl' cofcm rcgr:
09 - SECRETARTA}tt NIOPALDESERVIç§I RBA!'IOS
0l -CooplcroAdoiafumdrc
(É- ScBrüFR$licr
Itl - Folicimo
(X)12 - GuadeMudciPol
Ativ. 2-r(Íl - nc+acnlmo de Vigilhcie hlbüca
4.4.9052-m.@ - Equip'rlalto rb Milaid Fcrmancnrc.................."""""""""""R$ 30'000'00
Aúv. 2-a{B - Meoutcado d. Unidrdc dc Vigillncia Pública
33.9030.m.m-ornrooMeuieisdcomsuoo--- """"""""""'R$ 5l'784'00
33.g039.m.m - orrrc scrviçoc & Tcrcciroc - hssoa lurídica...........................R$ 10.000,00
TOTAr--------R$ 91.7t4,00
Gâbid. do Prefeio. 15 dc juúo dc 2O05.
.:-
cc SMF/SMSTT/tIPE/CSCüIi?ublioção
.:."-..-.
' '/e
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I
I
I
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Erredo do Rio Grandc do StÍ
PREFETTUBA iI|UÍIICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE OO PREFEITO
Art t - Es. t i eoua cm úgor nt data dc sua publicaÉo.
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&
À mais
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antiqa do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE I'O SUL
CÀW{R,{ MUNICIPAL DO zuO GRANDE
*^"" 4 694
PRocESsoN" 4el/00
vornÇÃo NoMINAL
t
i
A,^-"\-
Farorár'el Contra
N" de
ordem
NOME DOS VEREADORES
WILSON BATISTA DUARTE SILVA
2 CHARLES SARAIVA
t/ 3 JAIR RZZO FERREIRA
t/ +
5 CARLOS FIALHO DE MATTOS
L/ 6 CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
CLAUDIO Jo CARDOSO COSTA ,7
8 DELAMAR CORREA MIRAP ALHETA
t/ 9 JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA
// l0 JLTLIO epzen JoRGE MARTINS
J{,B,ANDIR PEREIRA
t2 PAULO RENATO MATTOS GOMES-RENATINHO
c1 I -',i SANDRo FIGtIEIREDO DE oLIVEIRA - BOKA
DATA: AooE.Aacs
RETA
SURAMA SANTOS
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