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-2 Estado do Rio Grande do Sul
RroGneroE
PATftTMôMo Do
GABINETE DO PBEFEITO
RIOGRANDE DO SUL
Rio Grande, 24 de maio <Je 2005.
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimentá-lo, muito respeitosamente, opoÍunidade em que vimos, a essa
Egregia casa Legislariva, encaminhar o projeto de Lei no 037, que .âuroRIzA o ExECUTIvo
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS FSPECIAIS, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DA CIDÂDANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NUM TOTAL DE R$ 49.800,00,,.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo aplicar recursos repassados por instituições
privadas, reiativos ao FUNDo MUNICIPAL DA CRIANÇA E Do ADOLESCENTE, nos projeros
de orientação e Apoio Sócio-Familiar, que atende famílias em situação de vulnerabilidade social e/ou
com vínculos fragilizados, famílias de crianças e/ou adolescentes institucionalizados e Íamílias de
crianças de 0 à 6 anos de idade e, também, no Projeto de Erradicação de Trabalho Infantil (pETI), o
qual trabalha com as crianças fora do horário escolar.
sem mais para o momento, enviamos, a V. Exa. e Nobres pares, protestos da mais alta
estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
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EXM". SR.
VER. WILSON.BATISTA DUARTE SILVA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
MENSAGEN,í/174
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Estado do Bio Grande do Sul
TOTAL.,,............
cc: SMF/UPUSMCAS/PJICM/CSCVPub cação
A.rt.2" - Servirá como recurso, ao Crédito autorizado no artigo 1", parte do
repasse de instituições privadas relativo a Auxílios e Convênios (FMACA), informado pela Sêcreuria
Municipal da Fazenda, através de Extrato Bancário, no valor de Rg 49.800,00 lquarenia e nove mil e
oitocentos reais), de acordo com o que dispõe o art.43, da Lei n" 4.320t64.
Art. 3o - Estâ l€i enEa em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 24 de mato de 2005.
RroGneroE
PATRIMÔNIo
GABINETE DO PREFEITO
Do
RIOGRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI N" 037, DE 24 DE MAIO DE 2OO5
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETAR]A MUNICIPAL DA
CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NUM
TOTAL DE R$ 49.800,00.
Art. 1o - Fica, o Executivo Municipal, autorizado a abrir Créditos Adicionais
Especiais, na secretaria Municipal da cidadania e Assistência social, num total de R$ 4g.g00,00
(quarenta e nove mil e oitocentos reais), de acordo com o que segue:
12 _ SECRETARIA MI]NICIPAL DA CIDADANIA E ASSISTÉNCIA SOCIAL
03 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08 - Assistência Social
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
0138 - Atenção à Criança e ao Adolescente
Ativ. 2.817 - Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo...... R$ 26.400,00 R$ 9.000,00 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física......... R$ 12.000,00 R$ 2.800.00 R$ 49.800,00
3.3.90.47.00.00 - Obrigações Tributiírias e Contributivas..
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PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
À mais antlga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAN4AIL{ MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Processo o' 4o4qf no»- '
Designo para exercer a função de Relator (a) da materia o (a) Vereador
(a) Ó htlrutfiíít:
ruo Cranae, í ? de de 20Oâ'
PARECER JURÍDICO N'
( ) Em anexo
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
adequado a Tecnica Legislativa
Rio Grande, de de 2@
Consultor Jurídico
ente oml ssao
DESPACEO
Na condição de Relator (a) :
( ) Acolho o parecer jurídico por seus fundamentos.
( ) Deixo de amlher o parecer juridico pelas razões em separado-
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, de de 200.
Relator(a)
DESPACHO
Deliberou a Comissão de (,Q enüar, (J não enüar ao Consultor Jurídico.
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO
Rrô GuxoE GABINETE DO PREFEITO
PATRn,lôMo Do
RIO GRANDE Do SUL
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I Rio Grande, 24 de junho de 2005.
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimentá-lo, muito respeitosamente, oportunidade em que
vimos solicitar a devolução do Projeto de Lei n" 037, encaminhado através da Mensagem/l74, de
24 de maio de 2005, qo".lUrO{Zl O EXECTITM MUMCIPAL A ABRIR CRÉD1'1OS
ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARJA MUNICIPAL DA CIDADANIIA E
ASSTSTÊNCrA SOCIÀL, NUM TOTAL DE R$ 49800,fiF'.
Sem mais para o momento, reiteramos, a V. Exa. e Nobres Pares, nossos
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
§
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l.J 1,'4,," ÉRANCO
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E)tr\,Í'. SR.
VER. WII§ON BATISTA DUARTE SILVA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
NESTA
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Estado do
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Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Apraz-nos cumprimentáJo, oportunidade que
em atendimento a Mensagem no 208 de 24 de juúo p p do vimos devolver a Vossa
É-.;iil;; projao de íei n 3712ç1ç,5, que ..Autoriza o Executivo Municipal a abrir
creato. adicionais especiais, na Secretaria Municipal da cidadania e Assistência
io.iut, nu,o total de Ii$ 49.800,00", encaminhado atraves da Mensagem 174, de 24
de maio de 2005.
Sendo o que tiúamos para o momento, aproveitamos o
ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração'
Of n"823/05
Proc. 1018/05
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito MuniciPal
Nesta
Rio Grande, 28 de juúo de 2005.
Senhor Prefeito,
Ver. Wilson Batista Duarte Silva
Presidente
Rua Geaeral Vltorlno, .t4l - CEP 96200-310 - Foac: (531 233-8500 - Far: (531 2gl-1786 - Rio Gralrle - RÉl
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DOE ORGÂOS, DOE SAIÍGIIE; SALVE VIDAST