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1 PSOCESSO N°JiO-3...■■■"■
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
F O L H A 8 T-J CIDADE HISTORICA "W—^
KioGrandil
..../
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
7/
MENSAGEM/327
Rio Grande, 30 de novembro de 2004.
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos
Colenda Casa Legislative o incluso Projeto de Lei n° 091, que AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAgAO E CULTURA, NUM TOTAL DE R$ 36.000,00.
a essa
Justificamos o preseme Projeto de Lei, tendo em vista a necessidade de
aplicas&o de recursos relativos ao convenio de Inforraatiza^ao da rede de Museus do Rio Grande, que tern
por objetivo possibilitar a forma^ao de urn sistema informatizado de documenta^ao e geslao de acervo,
propiciando informagao sobre acervos e facilitando a pesquisa.
Sendo o que ttnhamos para o momento, colhemos o enscjo para renoyar a
Vossa Exceleneia e Nobres Pares, nossos protestos de elevado apreeo e distinta considera9ao.
/
/
FABI' RABRANCO
EXM^SR.
VER. CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
*
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CIDADE HISroRU A
KioGuandIL
PATRIMONIO 00
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 091, DE 30 E>E NOVEMBRO DE 2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA^AO E
CULTURA, NUM TOTAL DE R$ 36.000,00.
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Cr<5dito Adicional
Especial, na Secretaria Municipal de Educate) e Cultura, num total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil Ireais)
conforme segue:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA^AO E CULTURA
02 - Coraplexo Tecnico Educacional
13 - Cultura
392 ~ Difusao Cultural
0126 ~ Rio Grande Cultura e Lazer
Proj. 1.865 - Inforraatizagao da Rede de Museus do Rio Grande. R$ 36.000,00
Art. 2(> - ServM como recurso ao credito autorizado no artigo 1°, repasse por
parte do Govemo Estadual relativo ao projeto de Informatizagao dos Museus do Sistema Estadual de
Museus/RS/SEDAC, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), bem como contrapartida do Municfpio do
Rio Grande no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), baseados no que dispoe o art. 43 da Lei n° 4.3!20/64,
conforme segue:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA^AO E CULTURA
02 - Complexo Tecnico Educacional
13 - Cultura
392 - Difusao Cultural
0126 - Rio Grande Cultura e Lazer
Ativ. 2.393 - Patrimonio Publico Cultural - EXTRA
3390.39.1100 - Serv^os de manuten^ao de Predios e Equipamentos (1377-3)
Ativ. 2,394 - Reaparelhamento da Unidade de Cultura - EXTRA
4490.52.0000 - Equipamentos e Material Permanente (1374-9).... .................
R$ 3.840,00
2.160,00
R$ 6.000,00
TOTAL GERAL... .....R$ 36.000,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua Publica^So.
Gabinete do Prefeito^BlTcle noveitibro de 2004.
FABIO DJ B
Premdo Munid
cc.; SME/SMCP/UPE/SMEC/CM/PJ/Pubuca^ao
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
PREFETTURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
INORMAITZACAO DA REDE DE MUSEUS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE
PROJETO VOTADO NA CONSULTA POPULAR COREDE SUL
0 Municipio do Rio Grande fundado em 19 de fevereiro de 1737, pelo Brigadeiro Jose
da Silva Paes, para construir o presidio do Rio Grande e o Forte Jesus Maria Jose,
caracteriza-se como p61o historico e cultural do Rio Grande do Sul.
A cidade possui uma historia forte na conquista do territorio pelos portugueses e uma
intensa rela^ao com o mar, ocorrendo um desenvolvimento maritime, comercial,
industrial e cultural diversificado que e preservado nas inumeras institui$oes de
memoriado municipio.
JUSTTFICATTVA
A informatiza^ao dos Museus da Cidade do Rio Grande e uma necessidade para
viabilizar os orgaos de condi^oes adequadas para presta$ao de servigos e
democratizagao das informagdes, favorecendo c intercambio cultural, a divulgagao dos
acervos e a pesquisa.
O Projeto de Informatizagao da Rede de Museus do Rio Grande entra em sintonia
perfeita com o Projeto de Informatizagao da Rede de Museus do Sistema Estadual de
Museus/RS/SEDAC. Este projeto, ja em regime de aprovagao junto ao Ministerio da
Cultura (MinC) em parceria com o Estado beneficiara 75 dos 300 museus do Estado
cadastrados junto ao SEM/RS. A necessidade de buscar apoio financeiro para
concretizar tal situagSo levou-nos a submeter ao Process© de Participag^o Popular da
regiao do Conselho Regional de Desenvolvimento da Regiao Sul - COREDE SUL, que
mereceu aprovagao, que ira complementar o Projeto que atendera os museus do Estado.
A aquisigao de equipamentos e distnbuigSo destes para os museus do Municipio do Rio
Grande cadastrados no SE^l/RS, a organizagao e informatizagao dos dados e a
construgao do link ira viabilizar um crescimento e desenvolvimento de sistemas
informatizados de documentagao e gestae de acervos, estimulando projetos
institucionais de novas tecnologias e intercambio na area de projetos informatizados,
que sera feito sob assessoria tecnica do Sistema Estadual de Museus/RS/SEDAC.
OBJETTVOS:
Dotar os museus do municipio do Rio Grande cadastrados no SEM/RS (Sistema
Estadual de Museus do Rio Grande do Sul) de inffa-estrutura de informatica para os
servigos de informatizagao de dados;
Possibilitar a formagao de um sistema informatizado de documentagao e gestae de
acervos;
Propiciar informagdes sobre acervos, facilitando a pesquisa;
7 ■'
/
Ftf /
i1 Divulgar os projetos e programa^Ses dos museus;
Integral as a^oes na area de museus no municipio do Rio Grande posteriormente em
todo o Estado;
Tomar as informagQes publicas e disponiveis para a comunidade, de forma consistente,
orgamzada e de acesso facilitado.
ESTRATEGIAS DE ACAO:
1- Realiza^ao do levantamento e diagnostico das instituigoes museologicas do
municipio que irao receber os equipamentos (pesquisa realizada pela equipe do
SEM/RS);
2- Pesquisas e visitas as institui$des museologicas para planejamento de um sistema de
mformatizaqao adequada k realidade dos museus, (realizado durante o ano de 2003);
3- Compra dos equipamentos;
4- Distnbuiqao dos equipamentos;
5- Montagem e instala^ao da rede;
6- Informatiza^ao dos dados coletados;
7- Divulgate do trabalho e do acervo.
8-
7-UNI- QUANTI PREgOS DISCRIMINAQAO DOS SERVigOS 10-
DADE 9-UN1D TOTALDADE
Aquisi^ao de computadores e equipamentos
de informatica . Micro Processador Pentium IV 2JS ghz -
HD 20 GB.
Memoria 256MB. Monitor 15”. CD ROM
52x. Caixas Acusticas. Gabmete. Teclado.
Mouse. Drive 1.44, Coller. Motherboard___
BIOSTAR M6 VLQ. 1 slot AMR; 2 slots PCI;
1 slot PCI/ISA. Som, Video e rede on board.
Socket 370.
comput.
10 2.150,00 21.500,00
CDRW - gravador / regravador de CD -
Gravador CDRW de 16 x 10 x 32 (minimo)
Estabilizador com filtro 1 kva - estabilizador
1 kva (com selo do Inmetro)
equip. 10 195,00 1.950,00
equip. 10 65,00 650,00
Aquisi^ao de lote de impressoras equip. 10 270,00 2.700,00
Informatiza^ao dos dados servi^o 10 3.200,00
Total 30.000,00
06
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ft
,»r Museus da cidade do Rio Grande beneficiados com
o projeto:
*Museu Oceanografico;
*Museu Nautico;
*Museu do Porto;
*Museu de Comunica^ao Rodolfo Marthensen;
*Nucleo de Memoria da FURG
- NUME; ’“Memorial do Sport Club Rio Grande;
*Museu da Cidade do Rio Grande Cole^do Historica;
*Museu da Cidade do Rio Grande Cole^ao Arte Sacra; *Centro Municipal de Cultura Inah Emil Marthensen;
*Sobrado dos Azulejos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
Assess©riajuridica
PLANO DE TRABALHO
1. Dados Cadastrais:
1 Orgao Entidade Froponente:
Prefeitura Municipal do Rio Grande
CGC/CNPJ:
88566872/0001-62
Endere9o:
Largo Eng° Joao Fernandes Moreira s/n°
Regiao
/T)
Sul
Cidade: Rio Grande
UF: RS
CEP: 96209-030
DDD/Telefone: (53) 233.84.00
E.A.:
y'
" ContaTCorrente:
Banco:
Agencia:
EVa^a de Pagamento:
Nome do Responsavel: Fabio de Oliveira Branco
CPF: 498.442.100-20
CI/OrgaoExpedidor: 1035883097 SSP
Cargo: Prefeito
Fun9ao: Prefeito
Matricuia: -x-x-x-xEndere?©: Avenida Buarque de Macedo, 485 BL 5 apt° 102
CEP: 96211-110
/
#
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
Assessoriajuridica
2. Outros Participes:
Nome:
C.G.C:
E.A.:
Eindere^:
n
CEP:
3. PescricSo do Proieto:
Tftulo do Projeto:
Informatiza9ao da Rede de Museus do Mimicipio do Rio Grande
Imcio: 1° de julho de 2004
Kim: 180 dias apos
" identiilca^ao do Objetu:
Dotar os museus do Municipio do Rip Grande cadastrados no SEM/RS ( Sistema Estadual
cle Museus do Rio grande do Sul) de i
iaformatizat^ao de dados, possibilitand
documenta9ao e gestao de acervo, propiciando informa9ao sobre acervos e facilitando a
j>esquisa. \
infra - estrutura de infonnatica para o servi90 de
o a forma9ao de um sistema informatizado de
J
Justificativa da Propos^ao:
A informatiza9ao dos museus da Cidade do Rio Grande e uma necessidade para viabilizar
os orgaos de conduces adequadas para presta9ao de serv^os e democratiza9ao das
iDforma9oes, favorecendo o intercambio cultural, a divulgapao dos acervos e a pesquisa.
O Projeto de Informatizapao da Rede de Museus do Rio Grande entra em sintonia perfeha
i.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DACULTURA
Assessoriajuridica
5. Plano de Aplicacao (R$ 36.000,00);
Natureza da Despesa
Total: R$ 36.000,00
Concedente: R$30.000,00
Proponente: R$6.000,00
Codigo: Aquisi9ao de computadores e equipamentos de informatica
Especrficacpao
Micro Processador Pentium IV 2.8 ghz-Processador intel PIE 1.0 GHZ.HD 20 GB.
Memoria 256 MB. Mordtor 15 “. CD Rom 52x. Caixas acusticas. Gabinete. Teclado.
Mouse. Drive 1.44, Coller. Motherboard BIOSTAR M6 VLQ. 1 slot AMR; 2 slots PCI; 1
;; slot PCI/ISA. Som, Video e rede on bord. Socket 370.
j Quantidade: 12 unidades
Pre9o Unitario: R$2.150,00
Pre^o Total: R$ 25.800,00
GDRW- gravador /regravador de CD - Gravador CDRW de 16x10x32 (minimo)
Quantidade: 12 unidades"
Pre9o unitario: R$195,00
Pre90 Total: R$2.340,00
^stabiiizador com filtro - estabilizador r KVArfcom selo do inmetro)
Quantidade: 12 unidades
Pre90 Unitario: R$65,00
Pre9o Total: R$780,QQ
Aquisi9ao de lote de impressoras
Quantidade: 12 unidades
PreyO Unitario: R$270,00
Pre9Q Total: R$3.240,00
Informatizagao dos dados
Quantidade: 12
Total R$3.840,00
Total Geral
R$36.000,00
. iO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
Assessoriajuridica
6. Cronograma de Desembotoo:
Concedente
Meta Janeiro Fevereiro Abril Margo Maio Junho
-x-x- -X-X'X-X- -x-x-x-x- -x-x-x-x-x x-x-x-x-x- -x-x-x-x-x- -x-x-x-x-x-x
Meta Julho Agosto Outubro Novembro DezembroSetembro
03 26.800,00 -x-x-x-x- -x-x-x-x-x -x-x-x-x-x -x-x-x-x-x-x06 3.200,00
; Proponente (Contrapartida)
Meta Janeiro Fevereiro Margo Abril Maio Junho
-x-x-x -x-x-x-x-x -x-x-x-x-x jx-x-x-x- -x-x-x-x- -x-x-x-x-x -x-x-x-x-xMeta Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
03 5.360,00 -x-x-x-x -x-x-x-x-x -x-x-x-x-x- -x-x-x-x-x-x-x
06 640,00
t '■*
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIADEESTADO DACULTURA
Assessoriajuridka
7. Coordenadlo Do Plano de Trabalho
As atividades relacionadas neste Plano de Trabalho serao desenvolvidas sob a
supervisao da Comissao institmda pelo Prefeito Municipal, confonne portaria a ser
publicada no raunicipio, constituida por cinco (05) integrantes, sendo no imnimo ties (03)
sevidores efetivos, tendo um coordenador
Nome: Nilma Pipino Correa
CPF: 402597300-68
RG: 6026926102
End.: Aquidaban, 684 /804.
FONE: 233.84.63.
Nome: Marcia Helena Guadagnini Granada
CPF: 428.707.200-68
RG: 8025736664
End.: Aquidaban,615.
FONE: 233.84.77.
Ass.: p CX• (PrCU-nCxfXlf Ass.: p
Nome: Sonia Mary Xavier Tissot
CPF: 40080714072
1tG:t024t?4532
End.:Rua Buarque de Macedo,333 ap.304.
FONE:233 84 64 .—^
Nome: Cecilia Schmutz Pucinelli
CPF: 45838763000
------ RGrH)33d26771
End.:Republica, 645 BLA Apto.202
^ FONE: 233.84.65
Ass.: Ass.:
Nome: Claudia Luzia Castro de Lima
CPF: 539312970-04
RG: 9034004607
End.:Conde Afonso Celso,577.
FONE: 233-8477 ^
Ass.: •p
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTI^A
PARECER PROCESSO
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Proccsso acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramitapao.
INCONSTITUCIONAL
[ I AfmjURIDICO
ANTIREGiiVIENTAL
[ 1 INADEQUADOXTECNICA LEGISLATfVA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, 4 ^ de X)
e 00
Presidents
Vice-RLesidente
Secretario
i
n/\
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n°
Secretaria de desta Comissao, sugenmos que a_
a(s) Coraissao (oes) ...tSS.W.yAy.
Apos parecer
cier.cia do presente Processo Legislative
analise dentro de sua competencia. para
4^de de 200^ Rio Grande,
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
y!^/0L\ Assunto: Ementa lit 0°) 1
PARECER
Esta COMISSAO apos apreciar a seguinte materia anexa, vota
pela admissibilidade, considerando-a compativel com o Plano Plurianual de
Investimentos-PPAfLei 5,533 de 19/07/2001) e suas devidas altera9oes, e a
Lei de Diretrizes Orcamentarias-LDO (Lei n0 5.813 de 20/10/2003),
enquadrando-se dentro do que preceitua a Lei Complementar n° 101/2000
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sala das Comissoes Tecnicas
Rio Grande,/^ A"' d
■esidente
Jl
< Vice-Presidente
Secretario
/
Membro
Membro
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@vetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Bstado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E
CULTURA, NUM TOTAL DE RS 36.0(H),00.
Art. 1° - Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Crcdito Adicional
Especial, na Secretaria Municipal de Educate e Cultura, num total de R$ 36.()()(),()() (trinla e seis mil reals)
conforme segue:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
02 - Complex© Tecnico Educacional
13 - Cultura
392 - Difusao Cultural
0126 - Rio Grande Cultura e Lazer
Proj. 1.865 -Infonnatizagao da Rede de Museus do Rio Grande........................ R$ 36.000.00
Art. 2° - Scrviia como rccurso ao crcdito autorizado no artigo 1°, repasse por
parte do Govemo Estadual relative ao projeto de lufonnatizagao dos Museus do Sistema Estadual dc
Museus/RS/SEDAC, no valor de R$ 30.000,00(trinta mil reais), bem como contrapartida do Mimicipio do
Rio Grande no valor de R$ 6.000.00(seis mil reais). baseados no que dispoe o art.43 da Lei n° 4.320/64.
conforme segue:
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
02-Complexo Tecnico Educacional
13- Cultura
392- Difusao Cultural
0126- Rio Grande Cultura c Lazer
Ativ. 2.393-Patrimonio Publico Cultural- EXTRA
3390.39.11OO-Servi^os dc inanutengao de Predios e Equipamentos (1377-3).
Ativ. 2.394- Reaparelhamento da Unidade de Cultura- EXTRA
4490.52.0000-Equipamentos e Material Permanente (1374-9).......................
RS 3.840.00
RS 2,160.00
R$6.000,00
TOTAL GERAL RS 36.000,00
Art. 3° - Esta lei entra em ^ igor na data de sua publicagao.
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' CAMAR/\ -MUNICIPAL \
I
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande -
e-mail: cmrg(avetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
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K.—tl
M, Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
|-Mj i fl» M> I 111S I i t.KI < A A
KioCiu VM)tL
PMKIMOMO DO
SIC GR<NDE DO SUL
CABIN ETE DO PREFEITO
LEI N" 6.043, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E
CULTURA, NUM TOTAL DE R$ 36.000,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, em exercfcio, usando das
atribuigoes que Ihe confere a Lei Organica em seu Art. 51, Inciso III,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art* 1° - Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Credito
Adicional Especial, na Secretaria Municipal de Educagao e Cultura, num total de R$ 36.000,00
(trinta e seis mil reais) coixforme segue:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAGAO E CULTURA
02 - Complexo Tecnico Educacional
13-Cultura
392 - Difusao Cultural
0126 - Rio Grande Cultura e Lazer
Proj, 1.865 - Informatizagao da Rede de Museus do Rio Grande. R$ 36.000,00
Art, 2° - Servir& como recurso ao erddito autorizado no art, 1°, repasse por parte
do Govemo Estadual relative ao projeto de Informatizagao dos Museus do Sistema Estadual de
Museus/RS/SEDAC, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), bera como contrapartida do Municfpio do
Rio Grande no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), baseados no que dispoe o art. 43 da Lei n0 4.320/64,
conforme segue:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAGAO E CULTURA
02 - Complexo Tdcnico Educacional
13 - Cultura
392 - Difusao Cultural
0126 - Rio Grande Cultura e Lazer
AUv. 2,393 - Patrimonio Publico Cultural ~ EXTRA
3390.39,1100 - Servigos de manutengao de Predios e Equipamentos (1377-3)
Ativ. 2,394 - Reaparelhamento da Unidade de Cultura - EXTRA
4490.52,0000 - Equipamentos e Material Permanente (1374-9).................. .....
R$ 3,840,00
,.R$ 2.160,00
R$ 6.000,00
TOTAL GERAL...*. R$ 36*000,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua Publicagao.
Qabinete daPrefeito'v21 de d^embro de 2004,
/ N
/
F^BIO DEOLIVEIRA BRANCO
_l^^jraeito/Municipal
cc.: SMF/SMCP/UPE/SMEC/CM/PJ/PuMica/gao
\