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Estado do Rio Grande do Sul
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PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRAND
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CTDADE HTST6RICA
Rio GrandE
PATRIMdNIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEIT
MENSAGEM/299
Rio Grande, 03 de novembro de 2004.
Senhor Presidente
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei n° 081 que, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE,
NUM TOTAL DE R$ 18.012,35.
Justificamos o presente encaminhamento, tendo em vista o atendimento a Opera^ao
Verao.
Sendo o que tinhamos para o momento, colhemos o ensejo para renovar a Vossa
Exceleneia e Nobres Pares nossos protestos de elevado apre90 e distinta considera^ao.
Respeitosamente
FABIO DE IRA BRANCO
refeitn Municipal
EXM° SR.
VER. CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
C1DADEH1ST6RICA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 081, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, NUM
TOTAL DE R$ 18.012,35.
Art. 1° - Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial, na
Secretaria Municipal da Saude, num total de R$ 18.012,35 (dezoito mil, doze reais e trinta e cinco
centavos), de acordo com o que segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saude
301 - Aten9ao Basica
0129 - Cidadao Saudavel
Proj. 1.863 - OPERAgAO VERAO
3390.30.0000 - Material de Consumo
TOTAL......................
...R$ 18.012,35
„R$ 18.012,35
Art. 2° - Servira como recurso, ao credito autorizado no art. 1°, parte do Superavit
Financeiro apurado pela Secretaria Municipal da Fazenda, de acordo com Oficio 106 /SMF/UC/2004,
no valor de R$ 17.700,29 (OPERAgAO VERAO) e Rendimentos de Aplicac^ao Financeira no valor de
R$ 312,06, perfazendo um total geral de R$ 18.012,35, de acordo com art. 43 da Lei n° 4.320/64.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica9ao.
Gabinete do Prefeito, 03 de nqyenibro de 2004.
FABlb DEJ£
Tprefdtdl Municipal
BRANCO
cc.: SMF/SMCP/UPE/SMS/CM/PJ/Publica9ao
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITLIRA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Oficio 106A/04 Rio Grande, 20 de agosto de 2004,
Senhor Prefeito,
Vimos atraves deste informar o Superavit
Financeiro dos Recursos da Secretaria Municipal da Saude - SMS, referente
ao exercicio de 2003, conforme demonstrado a seguir:
• Recurso - Incentive Prog. Saude da Familia - Estado - R$ 60.000,00
• Recurso - Operaeao Verao
• Recurso - PAB Plena Carencias Nutricionais
• Recurso -Inc. Assist Farmacia Basica -
• Recurso - Vacina^ao 2000 -
• Recurso - Prog, Inc. Ass. Farm. Basica 3* Idade -
• Recurso - Programa Cuca LegalTOTAL:
R$ 17.700,29
RS 41.805,86
R$ 92,388,57
RS 8.132,08
RS 30.796,19
RS 20.000,00
RS270.822,99
Sendo este o motive do presente, subscrevemonos.
Atenciosamente.
Exm° Sr,
FABIO DE OLIVEIRA BRANCO
DD. Prefeito Municipal
N/Cidade
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A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTI^A
PROCESSOPARECER
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara aiao haver impedimento a sua tramitagao.
[ INCONSTITUCIONAL
[ i\antijuridico
I I ANti^EGIMENTAL
[ | INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, 0*) de X/ e 200
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5 ecreiario
» Membro
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Membro
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
OFICIO 109/04 Rio Grande, RS, 10 de novembro de 2004.
Senhor Prefeito
Vimos atraves deste, informar os Rendimentos
das Aplica9oes Financeiras - RAF’s, referentes ao ano de 2004, dos
recursos da Secretaria Municipal da Saude - SMS a seguir:
• Incentivo a Assistencia Farmaceutica RSl.048,37
• Operacao Verao R$312,06
• Programa Vacina^o R$427,05
• Carencias Nutricionais R$2.710,46
• Assist. Farmaceutica Basica 3a Idade R$493,33
Sendo este o motivo do presente. Subscrevemonos.
Atenciosamente,
lA
Ademir Jote Machado Valente
Secretario Municipal da Fazenda
Exm° Sr.
fAbIO DE OLIVEIRA BRANCO
DD.Prefeito Municipal
Nesta
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE FINANCAS
Ementa 08l/(J4
Abertura credito SMS.
Assunto:
PARECER
Esta COMISSAO apos apreciar a seguinte materia anexa, vota pela
admissibilidade da mesma , considerando-a compativel com o Plano Plurianual de
Investimentos PPA (Lei n° 5.533 de 19/07/2001) e suas devidas altera^Ses e em
consonancia com a Lei Complementar n° 101/2000.
Rio Grande, 9 de nov^mbro de 2004.
Presidente
‘Vice-Presidente
Secretario
Membro
Membro
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
site:
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
e-mail: cmrg(a)vetorialnet.com.br www.camara.riogrande.rs.gov.br
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Estado do Rio Grande do Sul R I' •.
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GR ..J)
CDADE H1ST6RICA
Rio GrandE
PATOIMdNIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM/307
Rio Grande, 10 de novembro de 2004.
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimentd-lo, muito respeilosamente, oportunidade em que vimos
encaminhar copia dos Oficios n°s 107, 108 e 109, oriundos da Secretaria Municipal da Fazenda,
para serem anexados aos Projetos de Lei em tramitaqao nessa Casa Legislativa, na area da Saude.
Sendo o que tmhamos para o momento, enviamos, a V. Exa e nobres Pares, protestos
de estima e consideraqao.
Atenciosamente,
ilABIO DE
V Prefi
I A BRANCO
ftp Municipal
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EXM°.SR.
VER. CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA CIDADE
Doe orgdos, doe sangue: Salve vidas!
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
AUTORIZA O EXECUT1VO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO
ADICIONAL, ESPECIAL, NA
SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAUDE, NUM TOTAL DE R$
18.012,35.
Art. 1°- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Credito
Adicional Especial, na Secretaria Municipal da Saude, num total de R$ 18.012,35(dezoito
mil, doze reais e trinta e cinco centavos), de acordo com o que segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saude
301 - Aten^ao Basica
0129 - Cidadao Saudavel
Proj. 1 863 - OPERACAO VERAO
3390.30.0000 - Material de Consume R$ 18.012,35
TOTAL. .R$ 18.012,35
Art. 2°- Servira como recurso, ao credito autorizado no art.l°, parte
do Superavit Financeiro apurado pela Secretaria Municipal da Fazenda, de acordo com
Oficio 106/SMF/UC/2004, no valor de RS 17.700,29(OPERAgAO VERAO) e
Rendimentos de Aplica9ao Financeira no valor de R$ 312,06, perfazendo um total geral de
R$ 18.012,35, de acordo com art.43 da Lei n°4.320/64.
Art.3°- Esta Lei entra em vigor na data da sua publica^ao.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgftfVetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rio Grande, 10 de novembro de 2004. Of. n. ° 968 /04
Proe. n° 1.420/04
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei n°81/04 em anexo, para
devida aprecia9ao, aprovado no dia de hoje.
sua
Sendo o que tinhamos para o momento,
protestos de elevada estima e distinta aproveitamos o ensejo para renovar os
considerate.
Ver. Claudio C. Diaz
PresidS^te^
ANEXO: Autoriza abrir Credito Adicional, o Executivo Municipal a
Secretaria Municipal da Saiide, num total de R$ 18.012,35. Especial, na
Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(5vetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
f. • •
V
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
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PATRW6M0 DO
RIO ORAMDe DO SUL
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LEI N° 6.020, DE17 DE NOVEMBRO DE 2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CR^DITO ADICIONAL
ESPECIAL,
MUNICIPAL DA SAUDE, NUM TOTAL
DE R$ 18.012,35.
NA SECRETARIA
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuigSes
que Ihe confere a Lei Organica, era seu art 51, Inciso in,
*
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sancicna a seguinte^Lei:
I
Art. 1° - Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Crddito Adicional
Especial, na Secretaria Municipal da Saiide, num total de R$ 18.012,35 (dezoito mil, doze reals e
trinta c cinco centavos), de acordo com o que segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saude
301 - Aten9ao Bdsica
0129 - Cidadao Saud^vel
Proj. 1 863 - OPERAND VERAO
3390.30.0000 - Material de Consume
TOTAL
'i
4
/ *
.R$ 18.012,35
••••••• R$ 18.012,35
Art. 2* - Serviri come recurso, ao cr6dito autorizado no art. 1°, parte do
Superavit Financeiro apurado pela Secretaria Municipal da Fazenda, de acordo com Offcio 106
/SMF/UC/2004, no valor de R$ 17.700,29 (OPERAgAO VERAO) e Rendimentos de Aplica^ao
Financeira no valor de R$ 312,06, perfazendo um total geral de R$ 18.012,35, de acordo com o
art. 43 da Lei n° 4.320/64.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica9ao.
Gabinetrftlo Prefeito, 17 de novembro de 2004. i
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Prefei icipal
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cc.: SMF/SMCP/UPE/SMS/CM/PJ/Coon los/Publica9ao
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