CAMARA MUNICIPAL DO RIOjSRANDE I
processo N°JM.
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I c:4f^o~rjT~
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CIDADE HKT6RICA /M
Rio GrandE
patrim6nio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO P R E F E I T Q
MENSAGEM/294
Rio Grande, 03 de novembro de 2004.
Senhor Presidente
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei n° 076 que, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE,
NUM TOTAL DE R$ 40.480,15.
Justificamos o presente encaminhamento, tendo em vista o atendimento ao Programa
Cuca Legal.
Sendo o que tfnhamos para o momento, colhemos o ensejo para renovar a Vossa
Excelencia e Nobres Pares nossos protestos de elevado apre$o e distinta considerate.
Respeitosamente
RANCO
EXM° SR.
VER. CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
m•
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CIDADE H1ST&RICA
Rio GrandE
patrim6nio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 076, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, NUM
TOTAL DE R$ 40.480,15.
Art. 1° - Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Creditos Adicionais Especiais,
na Secretaria Municipal da Saude, num total de R$ 40.480,15 (quarenta mil, quatrocentos e oitenta
reais e quinze centavos) de acordo com o que segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saude
301 - Atengao Basica
0129 - Cidadao Saudavel
Proj. 1.858 - PROGRAMA CUCA LEGAL
3390.39.1200 - Services de Saude.
TOTAL.................
R$ 40.480,15
R$ 40.480,15
Art. 2° - Servira como recurso, aos creditos autorizados no art. 1°, parte do Superavit
Financeiro apurado pela Secretaria Municipal da Fazenda, de acordo com Oficio 118/SMF/UC/2004,
valor de R$ 20.000,00 (CUCA LEGAL), repasse do PROGRAMA CUCA LEGAL, no valor de R$
20.000,00 e RAF no valor de R$ 480,15, perfazendo urn total geral de R$ 40.480,15, de acordo com
art. 43 da Lei n° 4.320/64.
no
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica^ao.
Gabinete do Prefeito, 03 de novembro de 2004.
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fAbiode oily: BRANCO
umcipal
cc.: SMF/SMCP/UPE/SMS/CM/PJ/Publica^
0Lf
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFE1TURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Oficio 106 A/04 Rio Grande, 20 de agosto de 2004.
Senhor Prefeito,
Vimos atraves deste informal' o Superavit
Financeiro dos Recursos da Secretaria Municipal da Saude - SMS, referente
ao exercicio de 2003, conforme demonstrado a seguir:
• Reeurso - Incentive Prog. Sande da Familia - Estado - R$ 60.000,00
R$ 17.700,29
RS 41.805,86
RS 92,388,57
R$ 8.132,08
R$ 30.796,19
R$ 20.000,00
R$270.822^9
Send© este o motive do presente, subscrevemo-
• Reeurso - Operatic Verao
• Reeurso - PAB Plena Carencias Nutricionais
• Reeurso -Inc. Assist Farmacia Basica -
• Reeurso - Vaeinaeao 2000 -
• Reeurso - Prog. Inc. Ass. Farm. Basica 3* Idade -
• Reeurso - Programa Cuca Legal -
TOTAL:
nos.
Atenciosamente.
[ente
Exm0 Sr,
FABIO DE OLIVEIRA BRANCO
DD. Prefeito Municipal
N/Cidade
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
PARECER PROCESSO
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
[ 1 \INCONSTITUCIONAL
1 | aNtijuridico
I | ANTIREQIMENTAL
I 1 inadequadHa TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, C(/) de di u
Presidente
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ice-Presidente
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Membro
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GR
CTDADG IILilt)RICA
Rio GrandE
patrimOnfo do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM/308
Rio Grande, 10 de novembro de 2004.
Senhor Presidente: ?
* 4
Honra-nos cumprimcntd-lo, muito cordialmcntc, oportunidadc cm t*uc vimos
cncaminhar rctifica^ao aos Projctos de Lei n°s 075, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CREDITOS ADICIOANAIS ESPECIAIS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE,
^NUM TOTAL DE R$ 132.631,52, #76, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITOS ADICIOANAIS ESPECIAIS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, NUM
TOTAL DE R$ 40.480,15 e 078 que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITOS ADICIOANAIS ESPECIAIS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, NUM
TOTAL DE R$ 135.070,30
Scndo o que tfnhamos para o momenlo, enviamos protestos da mais alta estima e
distinta considerayao.
Atenciosamente,
/
i
1
4 •- FABIO DE O RA BRANCO
refeito Afimicipal
EXM°. SR.
VER. CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
a C ^S36 -ia id dec^
1
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
AUTOR1ZA O EXECUTIVE)
MUNICIPAL A AJBRIR CREDITOS
ADICIONAIS, ESPECIAIS,
SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAUDE, NUM TOTAL DE R$
40.480,15.
Art 1°- Fica, o Executive Municipal, autorizado a abrir Creditos
Adicionais Especiais, na Secretaria Municipal da Saude, num total de R$
40.480,15(quarenta mil, quatrocentos e oitenta reais e quinze centavos), de acordo com o
que segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saiide
301 - Aten^ao Basica
0129 - Cidadao Saudavel
Proj. 1.858 - PROGRAMA CUCA LEGAL
3390.39.1200 - Serv^os de Saude................................ R$ 40.480,15
TOTAL, .RS 40.480,15
Art. 2°- Servira como recurso, aos creditos autorizados no art.l|°,
parte do Superavit Financeiro apurado pela Secretaria Municipal da Fazenda, de acordo
com Oficio 118/SMF/UC/2004, no valor de R$ 20.000,00(CUCA LEGAL), repasse do
PROGRAMA CUCA LEGAL, no valor de R$ 20.000,00 receita do ano de 2004 e RAF no
valor de R$ 480,15, do ano de 2004, perfazendo um total geral de R$ 40.480,15, de acordo
com art.43 da Lei n°4.320/64.
Art.3°- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicaqao.
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Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg'avetorialnet.cora.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n.0 963 /04
Proc. n° 1.415/04
Rio Grande, 17 de novembro de 2004.
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei n°76/04 em anexo, para sua
devida apreciagao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tinhamos para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta
considerate.
OO
Ver. Claudie
Presiden
ANEXO: Autoriza o Executive Municipal a abrir Creditos Adicionais,
Especiais, na Secretaria Municipal da Saiide, num total de R$ 40.480,15.
Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg'ttiretorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
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PATRlMdMO 00
■<I0 ORANOt DO SUL
LEI N” 6.026, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR
ESPECIAIS,
MUNICIPAL DA SAUDE, NUM TOTAL
DE R$ 40.480,15.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuifoes
ijuc Ihc confcrc a Lei Org5nica, em seu art. 51, Inciso III,
CREDITOS ABICIONAIS
NA SECRETARIA
Faz saber qbe a Omara Municipal aprovou e ele sanciona a seguintd Lei:
Art. 1° - Fica, o Executivo Municipal, autorizado a abrir Crdditos Adicionais
Espcciais, na Secretaria Municipal da Saude, num total de R$ 40.480,15 (quarenta mil,
quatroccntos c oitenta reais e quinze centavos) de acordo com o que segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saude
301 - Atcn^ao Bdsica
0129 - Cidadao Saudavel
Proj. 1.858 - PROGRAMA CUCA LEGAL
3390.39.1200 - Services de Saude.
TOTAL
#
R$ 40.480.15
R$ 40.480,15
Art. 2° - Servird como recurso, aos cr^ditos autorizados no art. 1°, parte do
Supcravit Financeiro apurado pcla Secretaria Municipal da Fazenda, de acordo com Offcio
118/SMF/UC/2004, no valor de R$ 20.000,00 (CUCA LEGAL), repasse do PROGRAMA CUCA
LEGAL, no valor de R$ 20.000,00, receita do ano de 2004 e RAF no valor de R$ 480,15, do ano
dc 2004, perfazendo um total gcral de R$ 40.480,15, de acordo com art. 43 da Lei n° 4.320/64.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicagao.
Gabincte-do Prefcrt^T^iJe novemb^o de 2004. . * \
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FABIO DE OLIVEIRA BRANCO
Pi efeitq Municipal
cc.: SMF/SMCP/UPE/SMS/CM/PJ/Coord. Fundos/Publica^ao
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