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Estado do Rio Grande do Sul
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l1- PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CIDADE HIST6RICA
Rio GrandE
patrim6niodo
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM/273
Rio Grande, 07 de outubro de 2004.
Senhor Presidente:
Honra-nos cnmprimenta-lo, muito cordialmente, oportunidade em que vimos
encaminhar Projeto de Lei n° 069, de 07 de outubro de 2004, que “AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS, ESPECIAIS, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAUDE, NUM TOTAL DE R$ 22.811,00
O presente Projeto de Lei visa atender ao Programa Cartao SUS, solicit^ao
formulada pela Secretaria Municipal da Saude, conforme Anexo da Secretaria Municipal da
Fazenda.
Sem mais para o momento, enviamos protestos de elevada estima e distinta
consideraqao.
Atenciosamente,
/
/
\
FA •E Ol BRANCO
licipal1
\
EXM°. SR.
VER. CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA CIDADE
Doe orgdos, doe sangue: Salve vidas!
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CIDADE HISTORICA
Rio GrandE
patrimGnio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 069, DE 07 DE OUTUBRO DE 2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS,
ESPECIAIS, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAUDE, NUM TOTAL
DE R$ 22.811,00.
Art. 1° - Fica, o Executivo Municipal, autorizado a abrir Creditos Adicionais
Especiais, na Secretaria Municipal da Saude, num total de R$ 22.811,00 (vinte e dois mil e
oitocentos e onze reais), de acordo com o que segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saude
301 - Aten9ao Basica
0129 - Cidadao Saudavel
Ativ. 2.815 - Manuten9ao do CARTAO SUS
3390.30.0000 - Material de Consumo.....................................................................
3390.39.0500 - Serv^os de Transposes..................................................................
3390.39.2800 - Serv^os de Encadernacao, Ampli., Plast., Imp. e Microfilmagem
3390.39.9900 - Demais Serv^os de Terceiros - PJ.................................................
4490.52.0000 - Equipamentos e Material Permanente............................................
.R$ 6.000,00
.R$ 1.000,00
.R$ 3.000,00
R$ 1.500,00
,R$ 11.31 LOO
TOTAL R$ 22.811,00
Art. 2° - Servira como recurso aos creditos autorizados no Art. 1°, parte do Superavit
Financeiro apurado pela Secretaria Municipal da Fazenda, de acordo com Oficio
106/SMF/UC/2004, no valor de R$ 9.335,30, repasse por parte do Governo Federal, relative ao
Convenio Cartao SUS, no valor de R$ 5.975,70 (cinco mil, novecentos e setenta e cinco reais e
setenta centavos), bem como anula9ao de dota9oes or9amentarias conforme segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saude
301 - Aten9ao Basica
0129 - Cidadao Saudavel
Ativ. 2.479 - Manuten9ao do SUS
3390.39.3000 - Material de Consumo (2120-2)
3390.39.2800 - Services de Encaderna9ao, Ampli., Plast., Imp. e Microf.(2121-0)....R$
4490.52.0000 - Equipamentos e Material Permanente (2122-9)
R$ 3.000,00
2.50Qrfcr
2.O0O.OO
7.^00.00 \
R$
TOTAL ,R$
TOTAL R$ 22811,00
Doe orgaos, doe sangue: Salve vidas!
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
C1DADE mSTtVRICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Gabinete do Prefeito, 07 de outubro de 2004.
RA BRANCO
nicipal
cc: SMF/SMCP/SMS/PJ/CMRG/Coord.Fundos
Doe orgaos, doe sangue: Salve vidas!
fa-Ci f .
y' H
Receita a suplementar no cartao sus
.'.UTiTi
Superavit OF 106 SMF R$ 9.335,30
Credito via banco 08/01/2004 R$ 839,30
Credito via banco 17/03/2004 R$ 470,00
Credito via banco 19/03/2004 R$ 4.252,40
Credito via banco 16/04/2004 R$ 3.980,40
Credito via banco 19/07/2004 R$ 3.933,60
Total ■n-Kaijiaiiaa
TECNICO CONTABfL
1 CRC 069825/0-5
fati
I
I
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO E JESTICA
PARECER M PROCESSO
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
I INCONSTITUCIONAL
[ I NTIJURIDICO
| | ANTrREGIMENTAL
( INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, ^ de
#
Membro
i
*—• —- -»
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIOGRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
UNEDADE DE CONTABILIDADE
RIO GRANDE ConMrxluiU « Riu Cr«ail>t Uiio»
Of. 106/SMF/U.C./2004 Rio Grande, RS, 12 de agosto de 2004.
Prezado Secretario
Vimos atraves deste informar o Superavit Financeiro dos
Recursos da Seeretaria Municipal da Saude -SMS, referentes ao exercicio de 2003,
conforme demonstrado a seguir:
RECURSO: 1045 - CAPS Saude Mental
Saldo Bancario em 31/12/2003
Restos a Pagar em 31/12/2003
Superavit Financeiro de 2003 do Recurso CAPS Saude Mental
3.489,94
(0,00)
3.489,94
RECURSO: 1094 - CAPS II Incentivo
Saldo Bancario em 31/12/2003
Restos a Pagar em 31/12/2003
Superavit Financeiro de 2003 do Recurso CAPS II Incentivo
30.000,00
(0,00)
30.000,00
RECURSO: 1096-Cartao SUS
SaMo Bancario em 31/12/2003
Restos a Pagar em 31/12/2003
Superavit Financeiro de 2003 do Recurso Cartao SUS
9.335,30
0,00
9.335,30
RECURSO: 1052-Conv. 1527/01
Saldo Bancario em 31/12/2003
Restos a Pagar em 31/12/2003
Superavit Financeiro de 2003 do Recurso Convenio 1527/01
1.600,00
(1.034,00)
566,00
RECURSO: 1053 - Conv. Santa Casa
Saldo Bancario em 31/12/2003
Restos a Pagar em 31/12/2003
Superavit Financeiro de 2003 do Recurso Conv. Santa Casa
2.215,33
(0,00)
2.215,33
RECURSO: 1038 - Incentivo Assistencia Farmaceutica
Saldo Bancario em 31/12/2003
Restos a Pagar em 31/12/2003
Superavit Financeiro de 2003 do Recurso Incent. Ass. Farmaceutica
65.142.17
(54.305,00)
10.837.17
RECURSO: 1047 - Municipaliza^o Solidaria Ass. Farmacia Basica S. M.
Saldo Bancario em 31/12/2003
Restos a Pagar em 31/12/2003
Superavit Financeiro de 2003 do Recurso Mimic. Solid&ria Ass.
Farm. Basica S. M.
15.009,86
(0,00)
15.009,86
RECURSO: 1009 - PAB Plena Saude da Familia
Saldo Bancario em 31/12/2003
Restos a Pagar em 31/12/2003
Superavit Financeiro de 2003 do Recurso PAB Plena Saude da
Familia Antes dos Ajustes
(-) Valor referente ao Recurso Incentive Progr. Saude da Familia -
Estado (1099) que esta dentro da PAB Plena Saude da Familia e devera
ser oferecido como superavit do Recurso a que pertence
Superavit Financeiro de 2003 do Recurso PAB Plena Saude da
Familia (Saldo)
128.715,88
(26.205,70)
102.510,18
32.000,00
70.510,18
RECURSO: 1013 - PAB Plena Saude Mental
Saldo Bancario em 31/12/2003
Restos a Pagar em 31/12/2003
Superavit Financeiro de 2003 do Recurso PAB Plena Saude Mental
Antes dos Ajustes
(-) Valor referente ao Recurso FNS - SUS (1006) que esta dentro da
PAB Plena Saude Mental e devera ser oferecido como superavit do
Recurso a que pertence
Superavit Financeiro de 2003 do Recurso PAB Plena Saude Mental
(Saldo)
181.587,69
(0,00)
181.587,69
63.953,93
117.633,76 -
RECURSO: 1011 - PAB Plena Vigilancia Sanitaria
Saldo Bancario em 31/12/2003
Restos a Pagar em 31/12/2003
Superavit Financeiro de 2003 do Recurso - PAB Plena Vig. Sanitaria
19.755,52
(505,20)
19.250,32
RECURSO: 1014 - POA II AIDS II - Saude
Saldo Bancario em 31/12/2003
Restos a Pagar em 31/12/2003
Superavit Financeiro de 2003 do Recurso - POA II AIDS II - Saude
3.208,29
(0,00)
3.208,29
RECURSO: 1085 - Politica Inc. A^oes DST e AIDS
Saldo Bancario em 31/12/2003
Restos a Pagar em 31/12/2003
Super&vit Financeiro de 2003 do Recurso - Politica Inc. A^des DST e
AIDS
55.952,69
(0,00)
55.952,69
RECURSO: 1006- SUS - Saude
Saldo Bancario em 31/12/2003
Restos a Pagar em 31/12/2003
Superavit Financeiro de 2003 do Recurso SUS - Saude Antes dos
Ajustes jpUvc 10 U
(-) Valor referente ao Recurso PMRG Conviver
(Recurso que devera ser aberto) que esta dentro do SUS Saude e devera
ser oferecido como superavit do Recurso a que pertence
Superavit Financeiro de 2003 do Recurso SUS - Saude (Saldo)
397.489,20
(29.671,89)
367.817,31
Saude Mental
77.576,JS
290.241,24
RECURSO: 1017 - Teto Epidemiologico Contra Doe^as
Saldo Bancario em 31/12/2003
Restos a Pagar em 31/12/2003
Superavit Financeiro de 2003 do Recurso - Teto Epidemiologico
Contra Doen<;as
132.733,06
(9.415,85)
123.317,21
I
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR
ESPECIAIS, NA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAUDE, NUM TOTAL DE R$ 22.811,00.
CREDITOS ADICIONAIS,
Art. 1°- Fica, o Executive Municipal, autorizado a abrir Creditos Adicionais Especiais,
na Secretaria Municipal da Saude, num total de PS 22.81 l,00(vinte e dois mil e oitocentos e onze
reais), de acordo com o que segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saude
301 - Atengao Basica
0129 - Cidadao Saudavel
Ativ. 2.815 - Manutengao do CARTAO SUS
3390.30.0000 - Material de Consume........................... R$ 6.000,00
..RS 1.000,00
,.R$ 3.000,00
R$ 1.500,00
R$ 11.311,00
,R$ 22.811,00
3390.39.0500 - Servigos de Transporte..........................................................
3390.39.2800 - Servigos de Encademagao. Ampli.,Plast.. Imp. E Microfilmagcm. ..
3390.39.9900 - Demais Servigos de Terceiros - PJ........................................
4490.52.0000 - Equipamentos e Material Permanente...................................
TOTAL
Art. 2°- Servira como recurso aos creditos autorizados no art. 1°, parte do Superavit
Financeiro apurado pela Secretaria Municipal da Fazenda, de acordo com Oficio 106/SMF/UC/2004,
no valor de R$ 9.335,30, repasse por parte do Govemo Federal, relative ao Convenio Cartao SUS, no
valor de R$ 5.975,70(cinco mil, novecentos e setenta e cinco reais e setenta centavos), bem como
anulagao de dotagoes orgamentarias conforme segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saude
301 - Atengao Basica
0129 - Cidadao Saudavel
Ativ. 2.479 - Manutengao do SUS
3390.39.3000 - Material de Consumo(2120-2).............................................
3390.39.2800 - Servigos dc Encademagao, Ampli., Plast., Imp. e Microf.(2121-0)
4490.52.0000 - Equipamentos e Material Permanente(2122-9)....................
R$ 3.000,00
R$ 2.500,00
R$ 2.000,00
TOTAL .RS 7.500,00
TOTAL RS 22.811,00
Art.3°- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicagao. {um'jss-CTTO.J1.. .
jl camara immciPAL
ZANDF
presid
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Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande -T*S
e-mail: cmrg(®vetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n. ° 948 /04 Rio Grande, 10 de novembro de 2004.
Proc. n° 1.325/04
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei n° 69/04 em anexo, para sua
devida apreciagao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tinhamos para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta
consideragao.
O'
Ver. Claudio C. Diaz
President^
ANEXO: Autoriza o Executive Municipal a abrir Creditos Adicionais,
Especiais, na Secretaria Municipal da Saude, num total de R$ 22.811,00.
Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(fl)vetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
. — —
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
I 111V I « • M I < \
Kio(;u
PA'qiMdNio
\M>r.
oo GABINETE DO PREFEITO
HIO GMANOK OO SUL
LEI N° 6.015, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS,
ESPECIAIS,
MUNICIPAL DA SAUDE, NUM TOTAL
DE R$ 22.811,00.
NA SECRETAR1A
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das
atribuivocs quc Ihe confere a Lei Organica, em seu art. 51, Inciso III,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica, o Executivo Municipal, autorizado a abrir Creditos
Adieionais Espcciais, na Secretaria Municipal da Saude, num total de R$ 22.811,00 (vinte e dois
mil c oitoecntos e onze reais), de acordo com o que segue:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saude
301 - Aten^ao Basica
0129 - Cidadao Sauddvel
A'-. 2 «! 5 - Mar.r.er^ao do CARTAO SUS
3390.30.0000 - Material de Consumo R$ 6.000,00
R$ 1.000,00
3.000,00
R$ 1.500,00
R$ 11.31 LOO
3390.39.0500 - Sen i90s de Transportes.
3390.39.2800 - Services de Encaderna^ao, Ampli., Plast., Imp. e Microfilmagem....R$
3390.39.9900 - Demais Services de Terceiros - PJ.....
4490.52.0000 - Equipamentos e Material Permanente
TOTAL, R$ 22.811,00
#
Art. 2° - Servira como recurso aos creditos autorizados no art. 1°, parte
do Supcravit Financciro apurado pela Secretaria Municipal da Fazenda, de acordo com Oficio
106/SMF/UC/2004, no valor de R$ 9.335,30, repasse por parte do Govemo Federal, relatiy^ao
Convenio Cartao SUS, no valor de R$ 5.975,70 (cinco mil, novecentos e setenta e cinco jeais e
setenta centavos), hem como anula^ao de dota^oes or^amentarias conforme segue:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saude
301 - Atcnyao Basica
0129 - Cidadao Saudavel
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Estado do Rio Grande do Sul
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MTRMdMO DO
RIO ORAMOE DO SUL
i i GABINETE DO PREFEJTO
Ativ. 2.479 - Manutensao do SUS
3390.39.3000 - Material de Consumo (2120-2).
3390.39.2800- Servisos de Encademasao, Ampli., Plast., Imp. e Microf.(2121-0)....R$
4490.52.0000 - Equipamentos e Material Permanente (2122-9)
R$ 3.000,00
2.500,00
R$ 2.000.00
•; 4
TOTAL. ,R$ 7.500,00
TOTAL. tR$ 22.811,00
A
• Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^acx
a
Gabinete do Prefeito, 17 de novembro de 2004.
10 DE RANCO
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cc:SMF/SMCP/SMS/UPE/PJ/CMRG/Coord.Fundos/Publica?ao
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