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PROCESSO N°X^L.......1
Estado do Rio Grande do Sul
sQ.'&.J...Q.:\...y_2^>A;. j PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
y-J < IDADE HISTORICA yp
ivioGrandIL GABINETE DO PREFEITO R I C AjJ^> O HAS Vj PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
MENSAGEM/251
Rio Grande, 30 de agosto de 2004.
Senhor Presidente
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa
Colenda Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei n° 066. que INCLUI A£AO AO PLANO
PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, 2002/2005, LEI N° 5.533, DE 19 DE JULHO DE
2001 E SUAS POSTERIORES ALTERA^OES E NAS DIRETRIZES OR^AMENTARIAS
PARA 2004, LEI N° 5.813, DE 20 DE OUTUBRO DE 2003 E AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL, NUM TOTAL DE R$ 27.500,00.
Justificamos o encaminhamento do presente Projeto de Lei, tendo em
vista a necessidade de construgao de aposentos nas Entidades Assistenciais Casa do Menor e
Orfanato Maria Carmem.
Sendo o que tinhamos para o momento, colhemos o ensejo para renovar
a Vossa Excelencia e Nobres Pares, nossos protestos de elevado aprego e distinta consideragao.
Respeitosamente
IRA BRANCO
Preletio IVJ/tinicipal
FABIO D
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EXM° SR.
VER. CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
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IL GABINETE DO PREFEITO
RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI N° 066, DE 30 DE AGOSTO DE 2004
INCLUI AQAO NO PLANO PLURIANUAL
DE INVESTIMENTOS, 2002/2005, LEI N°
5.533, DE 19 DE JULHO DE 2001 E SUAS
POSTERIORES ALTERA^OES E NAS
DIRETRIZES ORNAMENTARIAS 2004, LEI
N° 5.813 DE 20 DE OUTUBRO DE 2003 E
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL,
NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL,
NUM TOTAL DE R$ 27.500,00.
Art. 1° - Fica acrescida ao Plano Plurianual de Investimentos do
Municipio do Rio Grande, 2002/2005, Lei n° 5.533, de 19 de julho de 2001, a agao abaixo
discriminada:
12- SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0138 - Assistencia a Crianga e ao Adolescente
A9ao: 01 - AUXILIOS A ENTIDADES ASSISTENCIAIS
Justificativa: Justifica-se a presente inclusao tendo em vista a necessidade de aumentar o espa^o
fisico das entidades propiciando uma melhora nas atividades das crian^as assistidas.
Art. 2° - Fica acrescida na Lei de Diretrizes Or9amentarias para o
exercicio de 2004, Lei n° 5.813, de 20/10/2003, a a^ao abaixo discriminada:
12- SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0138 - Assistencia a Crianga e ao Adolescente
A9ao: 01 - AUXILIOS A ENTIDADES ASSISTENCIAIS
Justificativa: Justifica-se a presente inclusao tendo em vista a necessidade de aumentar o espa90
fisico das entidades propiciando uma melhora nas atividades das crian9as assistidas.
Art. 3° - Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Credito
Adicional Especial na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistencia Social num total de R$
27.500,00( vinte sete mil e quinhentos reais), com a finalidade de atender ao acordo firmado entre
o Municipio e as Entidades Assistenciais baseados em determina9ao da Justi9a, disponibilizando
recursos para a constru9ao de aposentos na CASA DO MENOR e ORFANATQ/IV
CARMEM conforme segue:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E A£AO SOCIAL
02 - Fundo Municipal de Assistencia Social
08 - Assistencia Social
243 - Assistencia a Crian9a e ao Adolescente
0138 - Aten9ao a Crian9a e ao Adolescente
Proj. 1.852 - Auxflios a Entidades Assistenciais
4430.42.0000 - Auxflios...................................................................... R$ 27.500,00
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Estado do Rio Grande do Sul
“|~J C IDADE HISTOEICA
IvioGrandJl
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PATRIMONIO DO GABINETE DO PREFEITO
RIO GRANDE IDO SUL
Art. 4° - Servira como recurso, ao Credito Especial, autorizado no artigo
3°, anula^ao parcial de dota^o o^amentaria, de acordo com o que dispoe o artigo 43, da Lei
4.320/64, conforme discrimina^ao a seguir:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E AgAO SOCIAL
02 - Fundo Municipal de Assistencia Social
08 - Assistencia Social
Proj. 1.505 - Constru9ao de Muro no Centro Municipal da Hidraulica
4490.5L0000- Obras e Instala9oes(l962-3) R$ 27.500,00
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica9ao.
Gabinete do Prefeito, 30 de agosto de 2004.
f 1
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTI^A
PARECER PROCESSO.
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
INCONSTITUCIONAL
[ 1 TIJURIDICO
[ ] ANTIi 'MENTAL
I ] INADEQUADOA TECN1CA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissdes, i f de
Presiden
#
Membro
m. Cb
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n°
Apos parecer desta Comissao, sugerimos que a Secretania de
ciencia do presente Processo Legislative a(s) Comissao (oes)
para analise dentro de sua competencia.
Rio Grande, ■{ 7 de
LHJ& UKUAUS, UUK SANUUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
I CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Ait. 4° - Servira como recursch ao Credito Especial, autori/ado no artigo
3°. anulagao parcial de dota^ao or^amentaria. de acordo com o qua dispoe o artigo 43. da Ldi
4.320/64. conforme discriminacao a seguir:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ClDADAMA E A^AO SOCIAL
02 - Fundo Municipal de Assistencia Social
08 - Assistencia Social
Proj 1.505 - ConstrugSo de Muro no Centro Municipal da Hidraulica
4490.51.0000 - Obras e Instances (1962-3).....................................
,R$ 27.5003)0
Ait. 5° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica^ao
cAiaara municipal i
DO RICMJRANDF
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Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@vetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n. ° 883 /04 Rio Grande, 28 de setembro de 2004.
Proc. n° 1255/04
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo oportunidade que
encaminharaos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei n° 066/2004 em anexo, para
sua devida apreciagao.
Sendo o que tinhamos para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta
consideratjao.
Ver. Claudio C. DJiaz
Presidenfe ' /
ANEXO: Inclui a^ao no Plano Plurianual de Investimentos, 2002/2005, Lei
n° 5.533, de 19 de julho de 2001 e suas posteriores altera^oes e nas
Diretrizes Or^amentarias 2004, Lei n0 5.813 de 20 de outubro de 2003 e
Autoriza o Executive Municipal a abrir credito adicional especial, na
Secretaria Municipal de Cidadania e Assistencia Social, num total de R$
27.500,00.
Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(fl)vetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
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RIO GRANDE DO SUL
LEI N° 6.001, DE 07 DE OUTUBRO DE 2004
INCLUI A0AO NO PLANO PLURIANUAL
DE INVESTIMENTOS, 2002/2005, LEI N°
5.533, DE 19 DE JULHO DE 2001, E SUAS
POSTERIORES ALTERACOES, E NAS
D1RETRIZES ORNAMENTARIAS 2004, LEI
N* 5.813 DE 20 DE OUTUBRO DE 2003, E
AUTORIZA O •EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL,
NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CIDADANL4 E ASSISTENCIA SOCIAL,
NUM TOTAL DE R$ 27.500,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das
atribuisoes que Ihe confere a Lei Organica em seu Art. 51, Inciso III,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art, 1° - Fica acrescida ao Plano Plurianual de Investimentos do
Municfpio do Rio Grande, 2002/2005, Lei n° 5.533, de 19 de julho de 2001, a abaixo
discriminada:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0138 -Assistencia a Crianga e ao Adolescente
A?ao: 01 - AUXILIOS A ENTIDADES ASSISTENCIAIS
Justificativa: Justifica-se a presente inclusao tendo em vista a necessidade de aumentar o espa50
ffsico das entidades propiciando uma melhora nas atividades das criangas assistidas.
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Art. 2° - Fica acrescida na Lei de Diretrizes Orgamentdrias para o
exercfcio de 2004, Lei n° 5.813, de 20/10/2003, a a^ao abaixo discriminada:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0138 - Assistencia a Crian9a e ao Adolescente
A9ao: 01 - AUXfLIOS A ENTIDADES ASSISTENCIAIS
Justificativa: Justifica-se a presente inclusao tendo em vista a necessidade de aumentar o espa90
ffsico das entidades propiciando uma melhora nas atividades das crian9as assistidas.
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Art. 3° - Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Crddito
Adicional Especial na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistencia Social num total de R$
27.500,00 (vinte sete mil e quinhentos reais), com a finalidade de atender ao acordo firmado entre
o Municfpio e as Entidades Assistenciais baseados em determina9ao da Justi9a, disponibilizando
recursos para a constru95o de aposentos na CASA DO MENOR e ORFANATO MARIA
CARMEM conforme segue:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E A^AO SOCIAL
02 - Fundo Municipal dc Assistencia Social
08 - Assistencia Social
243 - Assistencia a Crian9a e ao Adolescente
0138 - Aten9ao a Crian9a e ao Adolescente
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PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
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K, GABINETE DO PREFEITO
RIO GRANDE DO SUL
Proj. 1.852 - Auxflios a Entidades Assistenciais
4430.42.0000 - Auxilios........................................ R$ 27.500,00
Art. 4° - Servird como recurso, ao Crcdito Especial, autorizado no artigo
3°, anula9ao parcial de dota9ao oryamentaria, de acordo com o que dispoe o Art. 43, da Lei n°
4.320/64, conforme discrimina^ao a seguir:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANlA E A^AO SOCIAL
02 - Fundo Municipal de Assistencia Social
08 - Assistencia Social
Proj. 1.505 - Constru^ao de Muro no Centro Municipal da Hidraulica
4490.51.0000- Obras e Instances (1962-3) R$ 27.500,00
Art. 5° - Est^ Lei entra em vigor na data da sua publica^ao.
Gabinete do Prefeito, 07 de outubro de 2004.
cc.: SMF/SMCP/SMCAS/UPE/CM/PJ/Publica^ao