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!! PROCESSO N°J..kQ.M.
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUIMICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
■-» ClDADE HISTORICA yjl
KioGrandIL
PATRIMONIO DO O LJ
RIO GRAND€ DO SUL 5'-
MENSAGEM/248 WM'r f1^ •■■-'tvrwad t/1
Rio Grande, 27 de agosto de 2004.
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa
Colenda Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei n° 063 que, AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE COORDENA£AO E PLANEJAMENTO, NUM TOTAL DE R$ 5.000,00.
Justificamos o presente encaminhamento, tendo em vista o que dispoe as
Leis n°s 5.761, de 05 de maio de 2003, e Lei n° 5.744 de 07/02/2003, as quais tratam do Programa
Rio Grande Regularizado e a criagao do Conselho Municipal de Patrimonio Historico do
Municipio do Rio Grande.
Sendo o que tmhamos para o momento, colhemos o ensejo para renovar
a Vossa Excelencia e Nobres Pares, nossos protestos de elevado apreqo e distinta considera^ao.
Respeitosamente
FABIO D E BRANCO
Prefeito fumcipal
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EXM° SR.
VER. CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CIDADE UISTOHICA JKioGrand IL
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 063, DE 27 DE AGOSTO DE 2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS,
NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
COORDENAgAO E PLANEJAMENTO, NUM
TOTAL DE R$ 5.000,00.
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Creditos
Adicionais Especiais, na Secretaria Municipal de Coordena9ao e Planejamento, num total de |R$
5.000,00 (cinco mil reais), conforme segue:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAgAO E PLANEJAMENTO
03 - Fundo de Preservagao do Patrimonio Arquitetonico do Rio Grande
13 - Cultura
391 - Patrimonio Historico, Artistico e Arqueologico
0109 - Resgatando o Passado de Olho no Futuro
Proj. 1.853 - Recupera^ao de Predios Historicos
3350.41.0100 - Contribuiqao Recup. Pred. Hist. s/Fins Lucrativos.
3360.41.0100 - Contribuiqao Recup. Pred. Hist. c/Fins Lucrativos
3390.48.0100 - Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas......
TOTAL.................................................
R$ 2.000,00
.R$ 2.000,00
R$ 1.000,00
R$ 5.000,00
Art. 2° - Servira como recurso aos creditos autorizados no art. 1°, parte
do Superavit Financeiro do Exercfcio de 2003 (recursos proprios), informado por parte da
Secretaria Municipal da Fazenda, num total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), de acordo com o que
dispoe o que dispoe o Art. 43 da Lei n° 4.320/64.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicaqao.
Gabinete do Prefeito, 27 de agosto de 2004.
/
O DE OL
Prefeito
FABI BRANCO
imicipal
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A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUMCIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTTTUICAO E JUSTI^A
fp 3#y/S-ooV PARECER PROCESSO
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramitagao.
[ INCONSTITUCIONAL
[ 1 IJURIDICO
[ J ANTIREGlMENTAL
[ ] INADEQUADO A TE£NICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, /j J de ^/
fe 200 ^.
...
Presidente
icte-Presidente
+
Membro
Pi\.i)S
/
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n°^ J
Apos parecer desta Comissao, sugerimos que a Secretaria de
ciencia do presente Processo Legislative a(s) Comissao (oes) ..'TCCTpara analise dentro de sua competencia.
<7
Rio Grande,'! ? de de 200
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE FINANCAS
Ementa //W 12 5# j ^ Assunto: he Mtli7L\
PARECER
Esta COMISSAO apos apreciar a seguinte materia anexa, vota pela
admissibilidade da mesma , considerando-a compativel com o Plano Plurianual de
Investimentos PPA (Lei n° 5.533 de 19/07/2001) e suas devidas altera9oes e em
consonancia com a Lei Complementar n° 101/2000.
Rio Grande,c?1 de As? de 2004.
Presidente
Secretario
Membro
Membro
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(^)vetoriaInet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Of, N° 074/04-UC Rio Grande, 24 de maio de 2.004.
Senhor Prefeito
Acraves do presente informamos a V.Excia. o valor de R$
1.000.000,00 (hum milhao ce reais) relati\o a parte do Superavit Financeiro do
exerci'cio de 2 003. tendo o mesmo side cairuiado com base em recursos proprios do
municipio.
Infonramos ainda a V.Excia que oportunamente estarenios
informando o valor de.nniiivo, tendo err? vista que estamos iniciaimente apootando os
valores de Superavit Financeiro dos recursos vinculados.
Colocamo-nos a disposipao de V.Excia., para oun*os
esclarecimentos por venrura desejadosAtenciosainente.
AdernirJwhvl. iKzh’ ite
CPF I765382TO
Secietario dajc
-0-
5MF 1
Excelentissin. Sr.
Fabio de Oliveira Franco
DD. Prefeito Municipal do R o Grande
Nesta
T
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS
ADICIONAIS ESPECIAIS, NA
SECRETAR1A MUNICIPAL DE
COORDENACAO E PLANEJAMENTO,
NUM TOTAL DE RS 5.000,00.
Art. 1°- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir
Creditos Adicionais Especiais, na Secretaria Municipal de Coordenaijao e
Planejamento, num total de R$ 5.000,00(cinco mil reais), confonue segue:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENACAO E PLANEJAMENTO
03 - Fundo de Preservacao do Patrimonio Arquitetonico do Rio Grande
13 - Cultura
391 - Patrimonio Historico, Artistico e Arqueologico
0109 - Resgatando o Passado de Olho no Future
Proj.l 853 - Recupera9ao de Predios Historicos
3350.41.0100 - Contribuifao Recup. Pred.Hist.s/Fins Lucrativos.
3360.41.0100 - Contribute) Recup. Pred.Hist.c/Fins Lucrativos
3390.48.0100 - Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas....
. ..R$ 2.000,00
... R$ 2.000,00
....RS 1 000.QQ
TOTAL. R$ 5.000,00
Art. 2°- Servira como recurso aos creditos autorizados no
art. 1 °, parte do Superavit Financeiro do Exercicio de 2003(recursos proprios),
infonnado por parte da Secretaria Municipal da Fazenda, num total de R$
5.000,00(cinco mil reais), de acordo com o que dispoe o Art. 43 da Lei n°
4.320/64.
Art.3H- Esta Lei entra em vigor na data da sua publica^ao.
! DO RIOGRA*
V/TB O jl !
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PRESioeNreMJ__
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DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n. ° 891 /04
Proc. n° 1.238/04
Rio Grande, 06 de outubro de 2004.
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei n°63/04 em anexo, para sua
devida apreciafao.
Sendo o que tinhamos para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta
considerate.
r
Ver. Claudio C. Diaz
Presidente
ANEXO: Autoriza o Executive Municipal a abrir creditos adicionais
especiais, na Secretaria Municipal de Coordenat0 e Planejamento, num
total de R$ 5.000,00.
Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
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Estado do Rio Grande do Sul
Era
PREFEIITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
i IDADK HISTORICA Tp
KioGrand JtL
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 6.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS,
NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
COORDENAgAO E PLANEJAMENTO, NUM
TOTAL DE R$ 5.000,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das
atribu^oes quc Ihe confere a Lei Organica, em seu art. 51, Inciso III,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Creditos
Adicionais Especiais, na Secretaria Municipal de Coordena9ao e Planejamento, num total de R$
5.000,00 (cinco mil reals), conforme segue:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAgAO E PLANEJAMENTO
03 - Fundo de Preserva9ao do Patrimonio Arquitetonico do Rio Grande
13 - Cultura
391 - Patrimonio Historico, Artistico e Arqueoldgico
0109 - Resgatando o Passado de Olho no Future
Proj. 1.853 - Recupera9ao de Predios Historicos
3350.41.0100 - Contribui9ao Recup. Pred. Hist. s/Fins Lucrativos.
3360.41.0100 - Contribui9ao Recup. Pred. Hist. c/Fins Lucrativos
3390.48.0100 - Outros Auxflios Financeiros a Pessoas Ffsicas......
TOTAL..................................................
.R$ 2.000,00
.R$ 2.000,00
R$ 1.000.00
R$ 5.000,00
Art. 2° - Servira como recurso aos creditos autorizados no art. 1°, parte
do Superavit Financeiro do Exercfcio de 2003 (recursos proprios), informado por parte da
Secretaria Municipal da Fazenda, num total de R$ 5.000,00 (cinco mil reals), de acordo com o que
dispoe o que dispoe o Art. 43 da Lei n° 4.320/64.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica9ao.
Gabinete do Prefefft\21 de outubro de 2004.
\
//
v FABIQJDE OL
PrelefuTMunicipal
BR\4NCO
cc.: SMF/SMCP/UPE/CM/Publica9ao