Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE F
CIDADE H1ST6RICA
Rio GrandE
patrim6nio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM/245
Rio Grande, 23 de agosto de 2004.
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimenta-lo, muito respeitosamente, oportunidade em que
encaminhamos, a Vossa Excelencia, Projeto de Lei n° 062, de 23 de agosto de 2004, que
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS,
ESPECIAIS, NA SECRETARIA ESPECIAL DO CASSINO, NUM TOTAL DE R$ 2.700,00”.
O presente Projeto de Lei tern por objetivo criar novos elementos de despesa dentro do
Orgamento 2004, para que sejam emprenhadas novas despesas que surgiram neste exercicio.
Sendo o que tfnhamos para o momento, enviamos protestos da mais alta estima e
distinta considera^ao.
Respeitosamente,
4^
fAbio DE OLIVEIRAvBRANCO
Prefeito Municipal
EXM°. SR.
VER. CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA CIDADE
t
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
C1DADE HISTdRD-A
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 062, DE 23 DE AGOSTO DE 2004.
AUTORIZA O EXECUTIYO MUNICIPAL
A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS,
ESPECIAIS, NA SECRETARIA ESPECIAL
DO CASSINO, NUM TOTAL DE R$
2.700,00.
Art. 1° - Fica, o Executive Municipal, autorizado a abrir Creditos Adicionais,
Especiais, na Secretaria Especial do Cassino, num total de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais),
conforme segue:
16 - SECRETARIA ESPECIAL DO CASSINO
01 Complexo Administrativo
04 - Administrate
122 - Administra^ao Geral
0001 - Apoio Administrativo
Ativ. 2.902 - Manutento da Unidade de Administrate
3390.36,0300 -Condommios................
3390.39.0900 - Serv^os de Reprografia.
R$ 1.800,00
R$ 900,00
TOTAL R$ 2.700,00
Art. 2° - Servira como recurso aos Creditos autorizados no art. 1° anula^ao parcial de
dotagoes orgamentMas, de acordo com o que dispoe o art. 43, da Lei n° 4.320/64, de acordo com a
discriminagao abaixo:
16 - SECRETARIA ESPECIAL DO CASSINO
01 - Complexo Administrativo
04 - Administragao
122 - Administragao Geral
0001 - Apoio Administrativo
Ativ. 2.902 - Manutengao da Unidade de Administragao
3390.30.0000 - Material de Consumo (1806-6)................. .R$ 2.700,00
TOTAL R$ 2.700,00
* t
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CIDADEHIST6RICA
Rio GrandE
PATRJMdNIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO, 23 de agosto de 2004.
■■ \
FABIO DE OLIVEIRA BRANCO
Prefeito Municipal
cc.: SMF/SMCP/UPE/SEC /
i
A mais antiga do Sstado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
{M A^z PARECER PROCESSO.
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramitagao.
[ INCONSTITUCIONAL
[ ] ANTOURIDICO
[ ] ANTIREGIMEOTAL
[ ] FNADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
ViCej-Presideilte
'ymw.
5 ecMario
Membro
ez£fi:h<Za....
Membro
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n°
Apos parecer desta Comissao, sugerimos que a Secretaria de
ciencia do presente Processo Legislative a(s) Comissao (oes) .BAC. .. .'."Tpara analise dentro de sua competencia.
Rio Grande, A de 0 de 200 C
Presidente
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
AETORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR
CREDITOS ADICIONAIS,
ESPECIAIS, NA SECRETARIA
ESPECIAL DO CASSINO,
NUM TOTAL DE R$ 2.700,00.
Art. 1°- Fica, o Executive Municipal, autorizado a abrir
Creditos Adicionais, Especiais, na Secretaria Especial do Cassino num total de
R$ 2.700,00 (Dois mil e setecentos reais) confonne segue:
16-SECRETARIA ESPECIAL DO CASSINO
a
01- Complexo Admimstrativo
04- Administra^ao
122- Administragao Geral
0001- Apoio Administrativo
Ativ. 2.902- Manutengao da Unidade de Administragao
3390.36.0300 - Condominios.........................................
3390.39.0900 - Servigos e Reprografia.........................
RS 1.800,00
,R$ 900,00
TOTAL ,R$ 2.700,00
Art. 2H- Servira como recurso aos Creditos autorizados no
art. 1°, anulagao parcial de dotagoes orgamentarias, de acordo com o que
dispoe o artigo 43, da Lei 4.320/64, confonne discriminagao a seguir:
16-SECRETARIA ESPECIAL DO CASSINO
01- Complexo Administrative
04- Administragao
122- Administragao Geral
0001- Apoio Administrativo
Ativ. 2.902- Manutengao da Unidade de Administragao
3390.30.0000 - Material de Consumo R$ 2.700,00
TOTAL RS 2.700,00
Art.3"- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicagao.
CAMARA municipal
DO ANDF
‘fT
president!
Rua General Vitorino, ry 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 23l£3igBfcSl
e-mail: cmrg(tivetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
m
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n.0 860 Rio Grande, 01 de setembro de 2004. /04
Proc. n° 1.231/04
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cuinprimenta-lo oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei n° 062/2004 em anexo, para
% sua devida aprecia9ao.
Sendo o que tinhamos para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta
consideraipao.
\
Ver. Claudio C. Dur
Presideifte v y
ANEXO: Autoriza o Executive Municipal a abrir Creditos Adicionais,
Especiais, na Secretaria Especial do Cassino, num total de R$ 2.700,00.
Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: crarg^/vetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
*
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PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
TT-J CIUADE H1STORICA rvioGRANorL
PATRIMONIO DO GABINETE DO PREFEITO
RIO GRANDE DO SUL
LEI N° 5.998, DE 22 DE SETEMBRO DE 2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CREDITOS
ESPECIAIS,
ESPECIAL DO CASSINO, NUM TOTAL
DE R$ 2.700,00.
ADICIONAIS,
NA SECRETARIA
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das
atribuigoes que Ihe confere a Lei Organica, em seu Art. 51, Inciso III,
Faz saber que a Carnara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1” - Fica, o Executivo Municipal, autorizado a abrir
Creditos Adicionais, Especiais, na Secretaria Especial do Cassino,
de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), conforme segue:
16 - SECRETARIA ESPECIAL DO CASSINO
num total
01 - Complexo Administrative
04 - Administragao
122 - Administragao Geral
0001 - Apoio Administrativo
Ativ. 2.902 -Manutengao da Unidade de Administragao
3390.36.0300 Condomfnios ............................ ...............
3390.39.0900 - Servigos de Reprografia..............................
TOTAL..............................................................
.R$ 1.800,00
.R$ 900,00
R$ 2.700,00
Art. 2° Servir£ como recurso aos Creditos autorizados no
art. 1° anulagao parcial de dotagoes orgamentarias, de acordo com o que
dispoe o art. 43, da Lei n° 4.320/64, de acordo com a discriminagao abaixo:
16 - SECRETARIA ESPECIAL DO CASSINO /
01 - Complexo Administrativo
04 - Administragao
122 - Administragao Geral
0001 - Apoio Administrativo
Ativ. 2.902 - Manutengao da Unidade de Administragao
3390.30.0000 -Material de Consume (1806-6).................
TOTAL..............................................................
..R$ 2.700>0—
R$ 2.700,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
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PATRIM6UI0 do
RIO GRANDE DO SUL
Art. 3° - Esta Lei entra vigor na data da sua publica9ao. em
GABINETE DO PREFEITO, 22 de setembro de 2004.
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FA BIO DE O IWA BRANCO
efto (Mlun/cipal
cc.: SMF/SMCP/UPE/SEC/CM/PJ/Publicagao