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PROCESO N° /£0C
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Estado do Rio Grande do Sul
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PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO B RJ c
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RiO-GRANDEDOSUL
MENSAGEM/241 ...............
Rio Grande, 11 de agosto de 2004.
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade cm que encaminhamos a essa
Colenda Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei n° 061, que “AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL, NUM TOTAL DE R$ 1.290,00.”
Justificamos o presente encaminhamento tendo em vista a inclusao de
elemento de despesa no Or9amento 2004, para adequate ao Plano de Trabalho relative ao
PROJETO SENTINELA.
Sendo o que tmhamos para o momento colhemos o ensejo para renovar a
Vossa Excelencia e Nobres Pares nossos protestos de elevado apre90 e distinta considerate.
Atenciosamente
fabio de oliveira Branco
Prefeitq Municipal #
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EXM° SR.
VER. CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
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PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 061, DE 11 DE AGOSTO DE 2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL,
NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL, NUM
TOTAL DE R$ 1.290,00.
Art. 1° - Fica o Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Especial
na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistencia Social num total de R$ 1.290,00( Hum mil
duzentos e noventa reais), conforme segue:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
02 - Fundo Municipal de Assistencia Social
08 - Assistencia Social
243 - Assistencia a Crianga e ao Adolescente
0138 - Aten^ao a Crianga e ao Adolescente
Ativ. 2.550 - CONVENIO SENTINELA
3390.39.2300 - Congresses, Simpdsios, Conferencias, Cursos e Treinamentos em Geral. R$ 1.290,00
Art. 2° - Servira como recurso, ao Credito Especial, autorizado no artigo
1°, anula9ao parcial de dotac^ao or^amentaria, de acordo com o que dispoe o artigo 43, da Lei
4.320/64, conforme discriminagao a seguir:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
02 - Fundo Municipal de Assistencia Social
08 - Assistencia Social
Ativ. 2.550 - CONVENIO SENTINELA
3390.36.0100 - Aut6nomos(l972-0) R$ 1.290,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica^ao.
Gabinete do Prefeito, 11 de agosto de 2004.
/
FABI< EIRA BRANCO
Prefeit<j> Municipal
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Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO
ADICIONAL, ESPECIAL, NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
CIDADANIA E ASSISTENCIA
SOCIAL, NUM TOTAL DE R$ 1.290,00.
Art. 1°- Fica, o Executivo Municipal, autorizado a abrir
Credito Adicional, Especial, na Secretaria Municipal de Cidadania e
Assistencia Social num total de R$ 1.290,00 (Um mil duzentos e noventa reais)
confonne segue:
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
02- Fundo Municipal de Assistencia Social
08-Assistencia Social
243- Assistencia a Criain^a e ao Adolescente
0138- Aten9ao a Crian9a e ao Adolescente
Ativ. 2.550- CONVENIO SENTINELA
3390.39.2300- Congresses, Simposios, Conferencias, Cursos e Treinamentos
R$ 1.290,00 em Geral
Art. 2“- Servira como recurso ao Credito Especial
autorizado no art. 1°, anulagao parcial de dotaijao o^amentaria, de acordo
o que dispoe o artigo 43, da Lei 4.320/64, confonne discnmina^ao a seguir:
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
02-Fundo Municipal de Assistencia Social
08- Assistencia Social
Ativ. 2.550- CONVENIO SENTINELA
3390.36.0100- Autonomos ( 1972-0)
com
R$ 1.290,00
Art.3°- Esta Lei entra em vigor na data da sua publica9ao.
rCAMARA MUNICIPAL II
' 730 RIOGRANDF j
V/J 'N(nC 1
Rua General Viforino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@vetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
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Estado do Rio Grande do Sul t
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
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PATRlMdNIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 5.994, DE 02 DE SETEMBRO DE 2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL,
NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL, NUM
TOTAL DE R$ 1.290,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das
atribui9oes que Ihe confere a Lei Organica em seu Art. 51, Inciso III,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Especial
na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistencia Social num total de R$ 1.290,00( Hum mil
duzentos e noventa reals), conforme segue:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
02 - Fundo Municipal de Assistencia Social
08 - Assistencia Social
243 - Assistencia a Crian^a e ao Adolescente
0138 - Aten9ao a Crian9a e ao Adolescente
Ativ. 2.550 - CONVENIO SENTINELA
3390.39.2300 - Congresses, Simpdsios, Conferencias, Cursos e Treinamentos em Geral. R$ 1.290,00
Art. 2° - Servird como recurso, ao Credito Especial, autorizado no artigo
1°, anula9ao parcial de dota9ao or9ament&ria, de acordo com o que dispoe o artigo 43, da Lei
4.320/64, conforme discrimina9ao a seguir:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
02 - Fundo Municipal de Assistencia Social
08 - Assistencia Social
Ativ. 2.550 - CONVENIO SENTINELA
3390.36.0100 - Aut6nomos(l972-0) R$ 1.290,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica9ao.
Gabinete doJ^refeito, 02 de setembro de 2004.
ABIO DE IRA BRANCO
eiio Mtinicipal
cc.: SMF/SMCP/UPE/SMCAS/CM/P.
Coordenador dos Fundos
'ubUca9ao
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Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n.0 858 Rio Grande, 31 de agosto de 2004. /04
Proc. n° 1.205/04
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei n° 061/2004 em anexo, para
sua devida aprecia9ao.
Sendo o que tinhamos para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta
considerate.
Ver. Claudio C. Diaz
Presidente
ANEXO: Autoriza o Executive Municipal a abrir credito adicional,
especial, na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistencia Social, num
total de RS 1.290,00.
Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(«Aretorialnet.com.br site: www.camara.riiogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!